Novidades e alterações na legislação trabalhista e sindical
Hoje é dia de análise trabalhista e sindical no Panorama do Coop.. O destaque desta edição é o Decreto 12.174/2024 que estabelece as garantias trabalhistas na execução dos contratos administrativos no âmbito da administração pública federal. Também analisamos os normativos do MTE que visam regulamentar a lei de igualdade salarial entre homens e mulheres e o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. Confira todos os detalhes aqui.
O Boletim Trabalhista e Sindical desta semana traz as últimas novidades das relações de trabalho. Um dos destaques é o Decreto 12.174/2024 que estabelece as garantias trabalhistas na execução dos contratos administrativos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Boa leitura!
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Cadastro de Empregadores
Decreto 12.174/2024
garantias trabalhistas
normativos do MTE
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