IJ - nº 04 - Informe Jurídico
Nessa edição o Informe destaca:
1. STJ define que as operações entre cooperativas de crédito e associados são excluídas da recuperação judicial;
2. Tributação do ato cooperativo é retirado de pauta no STF;
3. STJ analisará se remuneração de aprendizes compõe base de cálculo de contribuições previdenciárias e a terceiros.
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A Gerência de Desenvolvimento Técnico da Ocepar (Getec) divulga, nesta semana, mais uma edição do Informe Agrícola, com base nas informações do Departamento de Economia Rural – DERAL, da Secretaria de Abastecimento do Estado do Paraná, da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB e Departamento de Agricultura dos Estados Unidos – USDA, sobre as projeções relativas à produção estadual, nacional e mundial de grãos, comparativos com safras anteriores, condução e condições das lavouras, preços médios recebidos pelos produtores entre outros. Informe elaborado pela GETEC - Ocepar com base no DERAL, CONAB e USDA.
O Informe de Crédito Rural da Gerência de Desenvolvimento Técnico da Ocepar tem como propósito acompanhar o progresso do financiamento agrícola no Brasil e a alocação de recursos para as cooperativas em nível nacional e no estado do Paraná. Além disso, visa identificar e comparar o volume de recursos captados mensalmente em comparação com safras anteriores. Até Setembro de 2023, o montante de Crédito Rural contratado para a Safra 2023/24 ultrapassou os R$ 159 bilhões. Isso significa que mais de 36% dos recursos disponíveis para esta safra (R$ 435,8 bilhões) já foram contratados. Importante ressaltar que a maior parte desses recursos teve origem em Letras de Crédito do Agronegócio (43%), seguidos de recursos obrigatórios (24%), poupança rural (12%), recursos livres (9%), BNDES (7%) e fundos constitucionais (6%). No que diz respeito ao setor cooperativista, o informe revela que as cooperativas brasileiras já captaram cerca de R$ 18,1 bilhões nos primeiro trimestre do Plano Safra 2023/24. A distribuição dos recursos foi majoritariamente destinada para atividades de industrialização e custeio, nessa ordem de importância. As cooperativas paranaenses já conseguiram captar cerca de R$ 6,10 bilhões até o momento, o que representa aproximadamente 24% do montante total captado pelas cooperativas do país.
A Gerência de Desenvolvimento Técnico da Ocepar (Getec) divulga, nesta segunda-feira (17/01), mais uma edição do Informe Expectativas de Mercado, com base nas informações do Boletim Focus, do Banco Central, levantadas com instituições financeiras sobre as projeções relativas à economia nacional, contemplando o Produto Interno Bruto (PIB), IPCA (Índice de Preços ao Consumidor), taxa Selic e câmbio para 2022, 2023 e 2024. O PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país, estado ou cidade, no período de um ano. Ele é um indicador de fluxo de novos bens e serviços finais produzidos durante um período, por exemplo, se um país não produzir nada em um ano, o seu PIB será nulo, por isso ele é um indicador importante para a avaliação do desempenho da economia. A projeção para o PIB do país aumentou com relação à projeção da semana passada, ou seja, em 2022 o país deve crescer 0,29%, um crescimento inferior ao de 2021. O IPCA é um índice criado para medir a variação de preços do mercado para o consumidor final, e representa o índice oficial da inflação no Brasil. A projeção para o IPCA (inflação) para o ano de 2022 ficou em 5,09 % a.a, acima da projeção da semana passada, ficando acima dos limites da meta estabelecida pelo governo. A Selic é a taxa básica de juros da economia no Brasil, utilizada no mercado interbancário para financiamento de operações com duração diária, lastreadas em títulos públicos federais. A projeção para a taxa SELIC não variou com relação à projeção da semana passada, devendo encerrar o ano de 2022 em 11,75% a.a. A taxa de câmbio é uma relação entre moedas de dois países que resulta no preço de uma delas medido em relação à outra. Além de expressar quantitativamente a condição de troca entre duas moedas, ela expressa as relações de troca entre dois países. O câmbio é uma das variáveis macroeconômicas mais importantes, sobretudo para as relações comerciais e financeiras de um país com o conjunto dos demais países. A projeção para a taxa de CÂMBIO não variou com relação à projeção da semana passada, devendo encerrar o ano de 2022 em R$ 5,60 / dólar. Informe elaborado pela GETEC - Ocepar com base no Boletim Focus de 14 de janeiro de 2022 - Bacen.
A Gerência de Desenvolvimento Técnico da Ocepar (Getec) divulgou, o Informe - Perspectivas de Mercado – de periodicidade mensal contendo múltiplas informações baseadas em fontes de dados oficiais. O presente informe tem por objetivo abordar o cenário global, nacional e do agronegócio, apresentando informações conjunturais relacionadas a atividade econômica, taxas de juros, inflação, estimativa de safra, clima, preço, crédito rural, exportação e proteína animal.