IJ - nº 12 - Informe Jurídico

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Jurídico | 12ª edição | 30/01/2026

Nessa edição o Informe destaca:

1. Sancionada a Lei Complementar nº 227/2026, que institui o Comitê Gestor do IBS
2. Sancionada lei que assegura atuação de cooperativas no setor de telecomunicações
3. Decreto Estadual nº 12.556/2026 desonera cadeia produtiva de peixes
4. ADC 87: STF afasta o marco temporal e invalida dispositivos da Lei nº 14.701/2023
5. Paraná: Medida excepcional prorroga o uso da Nota Fiscal de Produtor modelo 4
6. Sancionada a LC nº 225/2026, que Institui o Código de Defesa do Contribuinte e regula a relação com a administração tributária
7. IN RFB 2305/2025: Receita Federal publica Instrução Normativa dispondo sobre o corte de benefícios fiscais e listando exceções
8. Receita Federal responde dúvidas sobre redução de benefícios fiscais
9. Decreto nº 12.427/2026: Paraná regulamenta NFP-e em contingência
10. Paraná ajusta procedimentos e competências da transação tributária
11. ABNT publica norma sobre sistemas de gestão de compliance tributário
12. Receita Federal do Brasil lança o Manual de Serviços da Reforma Tributária do Consumo

13. Pré-Comitê Gestor lança 2ª edição do Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária

14. Ocepar intensifica atuação de campo para orientar cooperativas sobre nota fiscal do produtor e reforma tributária

Informe Jurídico

Veja mais

Agrícola | 10ª edição | 05/01/2023

A Gerência de Desenvolvimento Técnico da Ocepar (Getec) divulga, nesta semana, mais uma edição do Informe Agrícola, com base nas informações do Departamento de Economia Rural – DERAL, da Secretaria de Abastecimento do Estado do Paraná, da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB e Departamento de Agricultura dos Estados Unidos – USDA, sobre as projeções relativas à produção estadual, nacional e mundial de grãos, comparativos com safras anteriores, condução e condições das lavouras, preços médios recebidos pelos produtores entre outros. Informe elaborado pela GETEC - Ocepar com base no DERAL, CONAB e USDA.

Relações Institucionais | 20ª edição | 19/11/2021

A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec) publica, semanalmente, informes com os principais destaques de assuntos de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP); proposições no âmbito do Poder Executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Os informes também são disponibilizados na Rádio Paraná Cooperativo (clique aqui)

Agrícola | 08ª edição | 05/10/2022

A Gerência de Desenvolvimento Técnico da Ocepar (Getec) divulga, nesta semana, mais uma edição do Informe Agrícola, com base nas informações do Departamento de Economia Rural – DERAL, da Secretaria de Abastecimento do Estado do Paraná, da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB e Departamento de Agricultura dos Estados Unidos – USDA, sobre as projeções relativas à produção estadual, nacional e mundial de grãos, comparativos com safras anteriores, condução e condições das lavouras, preços médios recebidos pelos produtores entre outros. Informe elaborado pela GETEC - Ocepar com base no DERAL, CONAB e USDA.

Crédito Rural | 06ª edição | 29/07/2020

O informe de Crédito Rural da Gerência de Desenvolvimento Técnico da Ocepar, tem como objetivo observar a evolução do funding do Crédito Rural no Brasil, bem como os recursos disponibilizados para as cooperativas a nível nacional e no Paraná, além de comparar a captação de recursos mensais com safras anteriores. Dos R$ 225,59 bilhões anunciados pelo governo federal para a safra 2019/20, R$ 191,0 bilhões foram aplicados até o mês de junho de 2020, de acordo com dados do Banco Central. O montante representa 85% do total. A maior parte dos recursos, ou seja, 32%, teve origem na poupança rural; 28% em recursos obrigatórios; 21% em recursos com taxas livres; 8% no BNDES equalizável, 10% em fundos constitucionais e 1% em outras fontes.  O informe demonstra que no período que compreende os meses de julho até junho de 2020, as cooperativas brasileiras captaram R$ 25,85 bilhões, sendo a maior parte destinados à industrialização e ao custeio. Já as cooperativas paranaenses captaram R$ 9,88 bilhões, principalmente em industrialização e custeio.  Verifica-se também, que a captação total de recursos na política do Crédito Rural, em junho da safra atual (2019/2020), de manteve na média do que o mês de junho das três safras anteriores (2016/2017, 2017/2018, e 2018/19).

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