Informe Jurídico traz novidade sobre a regulamentação da Sociedades Cooperativas de Seguro

A publicação pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) da Resolução CNSP nº 492/2026, que, com base na Lei Complementar nº 213/2025, regulamenta as Sociedades Cooperativas de Seguros no Brasil é um dos temas do Informe Jurídico do Sistema Ocepar. E também a prorrogação dos benefícios fiscais do ICMS, entre outros temas de interesse das cooperativas.

A publicação pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) da Resolução CNSP nº 492/2026, que, com base na Lei Complementar nº 213/2025, regulamenta as Sociedades Cooperativas de Seguros no Brasil é um dos temas do Informe Jurídico do Sistema Ocepar. E também a prorrogação dos benefícios fiscais do ICMS, entre outros temas de interesse das cooperativas. Confira a íntegra aqui.