Boletim da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar

As Medidas Provisórias são instrumentos editados pela Presidência da República em situações de urgência, com força imediata de lei e validade temporária. Em 2025, foram editadas 46 MPs sobre temas como economia, crédito, agricultura e programas sociais.

Dessas medidas, 11 foram aprovadas e convertidas em lei, com destaque para quatro que fortaleceram o cooperativismo, garantindo segurança jurídica e redução de custos. Entre os avanços estão regras para cooperativas de crédito, setor elétrico e licenciamento ambiental especial.

A atuação parlamentar também impediu o avanço de propostas consideradas prejudiciais ao setor produtivo, como a MP que previa tributação de instrumentos do agronegócio. A mobilização no Congresso levou à retirada da medida, que perdeu validade.

Para 2026, seguem em análise 23 Medidas Provisórias, seis com impacto direto no cooperativismo, incluindo crédito emergencial, apoio ao agro e resposta a eventos climáticos. A tramitação será retomada com o fim do recesso parlamentar em fevereiro.

O Informe Semanal completo está disponível no site do Sistema Ocepar: (www.paranacooperativo.coop.br).

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