Featured
CMA aprova projeto que zera PIS/Cofins para atividades de reciclagem
Notícias representação
- Artigo Secundário 3
Medida beneficia cooperativas e fortalece economia circular no país
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.800/2021, que retoma a alíquota zero de PIS e Cofins sobre a receita obtida com a venda de resíduos recicláveis. O parecer do senador Luis Carlos Heinze (RS), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), acolheu integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta representa um avanço importante para o fortalecimento da economia circular no Brasil e traz benefícios diretos às cooperativas que atuam na cadeia da reciclagem.
O texto aprovado autoriza, de forma permanente, a utilização de créditos das contribuições sociais (PIS e Cofins) na aquisição de materiais
recicláveis, como plástico, papel, vidro, alumínio, entre outros. Isso significa que empresas poderão abater esses valores ao comprar insumos de cooperativas e associações de catadores, o que estimula a inclusão socioeconômica e a formalização dessas organizações.
“Esse projeto valoriza o trabalho das cooperativas de reciclagem e dá fôlego econômico para que elas sigam gerando emprego, renda e sustentabilidade. É uma política pública que conecta inclusão social e responsabilidade ambiental”, avaliou a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella.
A medida foi motivada a partir de decisões que envolvem a chamada Lei do Bem (11.196/2005) que garantiu, em dois dispositivos (Artigo 47 e 48), os incentivos aos catadores de materiais recicláveis. Em 2021, no entanto, um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade dos artigos.
Desde então, o Sistema OCB vem atuando para reverter a decisão e garantir a isenção de pagamento dos tributos. Estudo elaborado pela entidade verificou que, antes da suspensão, os catadores pagavam uma média de R$ 48 em tributos mensais e, após, o valor supera os R$ 200. Atualmente, o sistema congrega 103 cooperativas de reciclagem que reúnem mais de 3 mil catadores. Elas atuam, principalmente, nos recicláveis secos recuperados de papel e papelão, plásticos, metais e vidros.
O projeto foi apresentado pelo deputado Domingos Sávio (MG), coordenador do Ramo Crédito da Frencoop. O deputado Evair Vieira de Melo (ES), secretário-geral da Frente, aprimorou o texto em seu substitutivo na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) na Câmara dos Deputados.
A aprovação do PL 1.800/2021 também representa uma resposta prática às demandas do cooperativismo por um ambiente mais favorável à atividade de reciclagem, especialmente em um cenário onde a gestão de resíduos é um desafio crescente para os municípios.
