"A redação aprovada é do projeto de lei de conversão do deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA). Uma das mudanças acatadas determina a observância do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município ou estado para o qual forem destinados os recursos segundo regras a serem definidas pelo Ministério das Cidades.

O índice, utilizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), classifica localidades em ordem de pobreza e bem-estar de sua população. "Isso garante que os municípios mais carentes dos estados mais pobres recebam primeiro os recursos", avaliou o relator. Segundo Fabinho, chegou-se a pensar em percentuais para cada região, mas o gargalo da distribuição são municípios que consigam chegar a apresentar projetos. (Informações e foto da Agência Câmara)

A OCB é uma das instituições parceiras do Inpev e estimula a coleta de embalagens vazias de agrotóxicos nas cooperativas do país por meio de cartilhas que conscientizam o produtor rural para não reutilizarem as embalagens de agrotóxicos e reforçam a importância de preservação do meio ambiente. Mais informações no site http://www.inpev.org.br/. (Com informações do Inpev)"

"A Ocemg esclarece que as informações devem ser especificadas por tipo de atividade como o total de operações de crédito contratadas; o número total de produtores envolvidos; o saldo devedor total; o valor estimado de parcelas vencidas, vincendas em 2007 e vincendas a partir de 2008; o total de inadimplência. Neste caso, é necessário também relatar o total de produtores e o saldo devedor. Outro item importante é a identificação de débitos junto a fornecedores de insumos e defensivos, relacionando o total devido, número de produtores e as empresas detentoras dos créditos.
As respostas podem ser encaminhadas ao e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. É importante salientar que as informações serão fundamentais para que o Sistema Cooperativista e a Comissão Permanente possam discutir com o Poder Público a elaboração de propostas que atendam às reais necessidades do setor.
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 Kelman disse que não quer criar uma situação de alarmismo, mas ressaltou que o Congresso deve conhecer as restrições enfrentadas pelo setor elétrico para obtenção de novas ofertas de energia. Ele participou nesta quinta-feira (12/4) de audiência pública sobre o mercado energético. O evento foi promovido pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Minas e Energia.

Para o presidente da Confederação Nacional das Cooperativas de Infra-Estrutura (Infracoop), Jânio Vital Stefanello, as discussões são de grande importância e é necessário que o governo defina o conceito de desenvolvimento sustentável e agilize as licenças ambientais, para que os problemas sejam superados antes de 2010.

O presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica (Abiape), Mário Luiz Menel da Cunha, criticou os entraves ambientais que impedem a construção de fontes de energia pelos grandes consumidores (como as indústrias de grande porte). Entre esses entraves,  citou a especulação imobiliária, a paralisação de obras devido a ações ajuizadas por organizações não-governamentais (ONGs) e o reassentamento rural.

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"O BNB está disponibilizando ao Giro-varejista BNB/Conab R$ 50 milhões para atender comerciantes de todo o Nordeste. Cada varejista, dependendo do tamanho de seu comércio, poderá adquirir até R$ 180 mil.
Com os recursos, os beneficiados poderão formar estoques com mercadorias adquiridas de fornecedores indicados pela Conab. São produtos alimentícios e de higiene/limpeza. Com essa proposta, o governo federal amplia as ações de segurança alimentar e fortalece as economias locais. 
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Cerca de 100 vereadores, parlamentares, líderes e dirigentes cooperativistas gaúchos acompanharam a cerimônia. O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, que participou do evento, elogiou o trabalho da Ocergs e enfatizou a importância da frente parlamentar gaúcha.

Para ele as cooperativas precisam de apoio político. “Não se trata de tomar partido, de perder a neutralidade, apenas uma necessidade para juntos, cooperativismo e o legislativo, buscar o desenvolvimento econômico com justiça social”. A nova bancada da Frente Parlamentar Cooperativista do Rio Grande do Sul  (Frencoop/RS) conta com a participação de 21 deputados.
O coordenador da Frencoo/RS, deputado Giovani Cherini (PDT), que teve sua faculdade financiada por uma cooperativa, falou da história da Frencoop/RS que existe há 10 anos. “Hoje temos 21 deputados na Frente Estadual, e esse é um bom número. Queremos fortalecer também as frentes municipais em todo estado, a meta é chegar a 90”.

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“Vejo o cooperativismo como um excelente caminho para o desenvolvimento da agricultura. Venho de um estado em que às cooperativas se consolidaram”, respondeu o ministro, quando questionado pelo presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, deputado Odacir Zonta (PPS/PR), sobre o apoio do ministério as cooperativas brasileiras.

Stephanes anunciou que o ministério vai negociar uma solução para os juros da dívida agrícola até a divulgação do Plano da Safra de Verão deste ano, previsto para dentro de 60 a 90 dias. "Sei que há grandes conflitos na área. Temos que ter uma grande capacidade de negociação para chegar a uma solução", disse.
O ministro admitiu que o endividamento rural é o hoje o principal obstáculo do setor agrícola e prevê que serão necessárias três ou quatro safras com boas colheitas e uma solução definitiva para os juros das dívidas agrícolas para que o setor retome seu crescimento.

Além da solução para o endividamento, o ministro citou entre as prioridades de ação os investimentos na área de defesa sanitária vegetal e animal. Ele afirmou, por exemplo, que serão necessários quase R$ 80 milhões por ano para garantir as ações de defesa sanitária nas fronteiras.
Etanol - A produção de etanol também foi outra prioridade de ação dos próximos anos citada pelo ministro. Stephanes afirmou que os produtores brasileiros têm condições de aumentar a produção de álcool sem criar problemas ambientais. Ele acredita que a produção brasileira de etanol poderá dobrar ou triplicar para atender à demanda interna e externa pelo produto.

Sobre as outras espécies de biocombustíveis, o ministro acredita que ainda não há experiência suficiente para uma produção em larga escala. Ele citou como exemplo o caso do pinhão manso, cuja produção rende atualmente 3.200 litros de combustível por hectare, enquanto as lavouras de cana-de-açúcar rendem 6 mil litros de álcool etanol por hectare.
Antes de iniciar o debate, o presidente da comissão, deputado Marcos Montes (PFL-MG), entregou a Stephanes uma moção de apoio apresentada pelo deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) que ressalta a disposição da comissão de trabalhar em parceria com o ministério. (Foto e informações da Agência Câmara).

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O Centro de Estratégia foi criado no dia 21 de março e está ligado à diretoria da organização em São Paulo. Tem como principal missão a defesa dos interesses das cooperativas, atuando na mediação com os poderes legislativo e executivo, nos níveis municipal, estadual e federal.

Del Grande explicou que o Cecoop atuará com a Unidade Nacional, em Brasília. Desta forma o Centro Estratégico valorizará a Agenda Parlamentar do Cooperativismo. “Queremos contribuir para o fortalecimento do cooperativismo e defender os interesses de todos os ramos, tanto na criação de leis quanto na execução de medidas que impactam nas cooperativas”.

Ele disse que já iniciaram as reuniões com as cooperativas de São Paulo para conhecer suas demandas. Além disso, serão realizadas visitas aos deputados estaduais paulistas, inicialmente aos membros da mesa diretora da Assembléia Legislativa e líderes das bancadas.

Del Grande enfatizou que a experiência profissional de Nobile vai contribuir para o sucesso das ações. Renato Nobile é engenheiro civil, produtor rural e já foi presidente de cooperativa. O coordenador do Cecoop também atuou na área administrativa da Assembléia Legislativa de Rondônia durante seis anos.

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"O programa foi implantado no ano passado e resultou no primeiro Censo do Cooperativismo Goiano. O objetivo é fazer um levantamento completo do cooperativismo do estado, avaliando a sua importância econômica e social. A iniciativa também possibilitará conhecer de perto os problemas das cooperativas e estabelecer vínculo permanente para atender melhor às necessidades do setor.

Segundo a superintendente Valéria Mendes Elias, os técnicos vão aproveitar a passagem por cidades onde existam cooperativas não-registradas na OCB-GO para mostrar os benefícios do registro e a importância do fortalecimento do sistema cooperativista no estado. Serão 83 cidades visitadas até maio, distribuídas por seis rotas planejadas pelos técnicos.

A superintendente ressalta a importância de as cooperativas participarem do levantamento repassando todos os dados solicitados. “Esse mapeamento é um instrumento fundamental na hora de reivindicarmos políticas públicas para o setor. Quanto mais fiel tivermos esses dados, melhor para mostrar nossa força e importância sócio-econômica”, afirmou Valéria Mendes Elias. (Com informações da Ocergs).
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Para o presidente da Ocergs, Vergilio Frederico Perius, o lançamento da Frencoop/RS será um importante avanço para as cooperativas do Rio Grande do Sul . “Haverá um maior entrosamento entre os parlamentares e as questões do cooperativismo. Os deputados e vereadores que aderirem à Frencoop/RS vão conhecer melhor o cooperativismo e poderão contribuir para a consolidação e maior crescimento do movimento”. Perius destaca ainda que o cooperativismo tem uma ação importante na sociedade como gerador de trabalho e renda.

Presidida pelo deputado Giovani Cherini (PDT), a Frencoop/RS é uma entidade civil, sem fins lucrativos, de natureza política não-ideológica e suprapartidária. Tem por objetivo trabalhar solidária e coordenadamente em conjunto com a Ocergs no fomento e promoção do cooperativismo, para divulgar e defender a doutrina cooperativista, estimulando a sua prática em todos os segmentos e em todos os níveis sociais. (Com informações Ocergs)

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"O evento vai contar com a participação do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, que vai falar da estrutura sindical do cooperativismo de crédito, ao lado do representante nacional do Ceco, Manoel Messias, e do presidente do Sindicato Nacional das Cooperativas de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos (Sinacred), Edmir Deberaldini.
Serão tratados ainda assuntos como auditoria externa pelo diretor de normas e organização do Sistema Financeiro Nacional do Banco Central, Alexandre Tombin. A posição do governo em relação ao ramo Crédito será dada pelo diretor de Programa do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt. Os presidentes das centrais de cooperativas de crédito interessados em participar podem enviar e-mail para Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. até o dia 13 de abril.
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A inscrição já foi iniciada por meio do portal www.brasilcooperativo.coop.br e ainda no site www.fesdt.org.br. Brasileiros e estrangeiros interessados em participar podem apresentar até três trabalhos, redigidos em português ou em espanhol. Serão obrigatórios a originalidade e o ineditismo no Brasil, sem publicação anterior, impressa ou eletrônica.

Os estudos devem ser encaminhados para a Assessoria Jurídica do Sistema OCB (Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.), que fará uma seleção de acordo com os seguintes critérios – qualidade e distribuição de áreas temáticas, limitando-se ao número adequado para exposição. A relação dos selecionados será divulgada no portal www.brasilcooperativo.coop.br até o dia 2 de maio.

Os trabalhos deverão versar sobre algumas das seis áreas temáticas definidas: “Cooperação e Constituição Federal”, “Cooperação e Concorrência”, “Ato Cooperativo”, “Cooperativas e o Direito Regulatório”, “Cooperativas e o Direito Civil” e “Cooperativas e o Direito Comparado”. É preciso ainda ter relação com algum dos subitens descritos em cada área temática e obedecer a formatação indicada. Essas informações estão disponíveis no edital.  

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"A Certificação de Regularidade Técnica tem o objetivo de assessorar as cooperativas registradas para promover seu fortalecimento. O superintendente administrativo da OCB elogiou a iniciativa capixaba. “Esse trabalho é um exemplo a ser seguido e demonstra o profissionalismo do trabalho feito pela unidade do Espírito Santo. É um trabalho que mostra à população a transparência e a profissionalização das cooperativas“.

O Certificado de Regularidade Técnica, que possui validade de um ano, é entregue às cooperativas que atingem pontuação mínima de 75% por atuação em conformidade Estatutária, Doutrinária, Organizacional e conformidade com a Legislação Cooperativista e Legislação Tributária/Fiscal. As cooperativas que participam da Certificação recebem treinamento, capacitação e assessorias diversas com o objetivo de atuar dentro da legalidade, transparência, ética e gestão profissional. (Com informações da Assessoria de Imprensa da OCB/ES).
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Como trabalho acadêmico, os alunos responsáveis pela prática de assessoramento estão buscando o apoio de diversas instituições. O Banco do Brasil S/A, por meio do programa coordenado pelo Comitê Gestor de Desenvolvimento Sustentável e do Balcão de negócios, prestará apoio visando a exportação do artesanato local. A OCB/MT dará apoio na constituição da sociedade cooperativa.

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A emenda proposta pelo deputado pretende aplicar às cooperativas o tratamento diferenciado e favorecido previsto no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. "Nós queremos que as cooperativas sejam beneficiadas pelo regime tributário do Simples, nas compras governamentais, no acesso ao crédito e no processo de desburocratização, todas essas vantagens preconizadas na Lei Geral", explica Zimmermann.

Segundo mapeamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com dados do ano de 2005, existiam no Brasil 14.959 empreendimentos associativos e solidários espalhados em 2.274 municípios. Em sua maioria, são empreendimentos de pequeno porte e que oferecem oportunidades de ocupação, trabalho e renda a 1.251.882 trabalhadores, 40% dos quais no Nordeste. "Hoje, as cooperativas já têm um regime especial próprio, mas não se fala em acúmulo de benefícios. Pretenda-se que possa optar por um ou outro", disse o deputado.

Zimmermann defende que por trás da proposta está 'o conceito de isonomia' e a possibilidade de que as cooperativas possam ser enquadradas dentro das faixas das micro e pequenas empresas. "Os empreendimentos solidários ainda encontram situações menos favoráveis do que, por exemplo, a microempresa, quando se trata da questão dos tributos e, muitas vezes, encontra condições de crédito muito menos favoráveis do que a microempresa", contou.

No começo de março, o Conselho Nacional de Economia Solidária decidiu pressionar o governo para tentar emplacar medidas que facilitem os negócios de empreendimentos solidários, caracterizados por trabalhadores que se associam e não têm patrões. Por isso o Conselho defendeu que cooperativas de produção, crédito e serviços possam pagar de uma vez só vez impostos federais, estaduais (ICMS) e municipal (ISS). Mas da forma como foi sancionada, a Lei só libera a entrada para cooperativas de consumo. O Conselho quer ainda que o segmento seja fornecedor preferencial do setor público, toda vez que este for às compras. (Fonte: Ocesp/DCI)

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Câmara dos Deputados

Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural
Subcomissão Permanente tratará de agricultura familiar, assuntos agrários e fundiários.
Instalação e eleição do presidente e do vice-presidente.
Local: Plenário 8
Horário: a partir das 10 horas
Data: 10/04 (Terça-Feira)

Subcomissão Permanente para tratará de política agrícola, Endividamento e Renda Rural.
Instalação dos trabalhos e eleição do presidente.
Local: Plenário 6
Horário: a partir das 14:30
Data: 10/04 (Terça-Feira)

Frente Parlamentar pela Agricultura Familiar Camponesa, Reforma Agrária e Desenvolvimento Sustentável
Lançamento da frente.
Local: Auditório Nereu Gomes
Horário: a partir das 15:00
Data: 10/04 (Terça-Feira)

Visita do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes
Local: Plenário 6
Horário: a partir das 10:00 hs
Data: 11/04 (Quarta-Feira)

Comissão de Defesa do Consumidor
OBS: Comissão de Defesa do Consumidor, com participação da Comissão de Minas e Energia
Audiência pública para discutir a política tarifária das concessionárias e permissionárias do setor de energia elétrica do País. Foram convidados o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau Cavalcante Silva; o diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman; e o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Ricardo Morishit Wada. isita do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes
Local: Plenário 8
Horário: a partir das 10:00 hs
Data: 11/04 (Quarta-Feira)

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
OBS: Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Minas e Energia
Audiência pública para tratar de leilões de energia e do mercado de energia elétrica para o próximo decênio. Foram convidados, entre outros, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman; o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquin; e o presidente da Associação Brasileira das Empresas Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE), Evandro César Camillo Coura.
Local: Plenário 8
Horário: a partir das 10:00 hs
Data: 12/04 (Quinta-Feira)

Resultados da Pauta da semana passada (2 a 5/4)

As Medidas Provisórias (MPs), nº 348, nº349, nº350, nº351,nº352 de 2007, do Poder Executivo, que estava  na Câmara dos Deputados não foram para votação pois, não foi concluida a apreciação da MPV 341/06, item três da pauta, com prazo encerrado.

Já o projeto de Lei do Senado nº 320, que estava na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, não foi apreciado, entretanto foi aprovado o Requerimento nº 21/2007-CAE, de autoria do  Senador Romero Jucá, requerendo a realização de Audiência Pública para instruir a Matéria.

O Projeto de Lei da Câmara nº 82  que estava na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado foi retirado de pauta, tendo em vista o requerimento do Senador Romero Jucá, de Audiência da CCJ. Aguarda a re-inclusão.

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"Também serão abordadas, entre outros temas, as perspectivas para o mercado de leite e de insumos em 2007/2008. A expectativa é que mais de 100 cooperativas participem do evento.  Também fazem parte da pauta da reunião as prioridades para o mercado de leite e de insumos em 2007/2008.
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Presidida pelo deputado Giovani Cherini (PDT), a Frencoop/RS é uma entidade civil, sem fins lucrativos, de natureza política não-ideológica e suprapartidária. Tem por objetivo trabalhar solidária e coordenadamente em conjunto com a Ocergs, no fomento e promoção do cooperativismo, para divulgar e defender a doutrina cooperativista, estimulando a sua prática em todos os segmentos e em todos os níveis sociais.

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"O projeto deve mostrar os impactos positivos para comunidades do setor rural ou que tenham interação com a produção agropecuária.Para se inscrever, a cooperativa deve entrar no endereço http://www.brasilcooperativo.coop.br/premio2007  até o dia 3 de maio.
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"A audiência, solicitada pelo senador Romero Jucá, sem data marcada, contará com a participação de representantes do Sistema OCB, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Fazenda, Banco do Brasil, Febraban e dos bancos da Amazônia e do Nordeste, que já atuam no repasse de recursos para cooperativas de crédito.
No texto do projeto, Serys afirma que não há sentido no fato de os produtores cooperativados terem de buscar recursos exclusivamente no Banco do Brasil e em outro banco oficial, quando possuem instituição financeira própria. Para ela, não há mais espaço para "reservas de mercado", ainda mais quando isso não se traduz em benefício aos clientes.
Romero Jucá destacou a importância da proposta da senadora, mas argumentou que, na hipótese da aplicação dos recursos do FAT via cooperativas, há necessidade de se debater a questão das garantias. Isso porque, como observou, a legislação não prevê a possibilidade de falência para essas instituições. (Com informações da Agência Senado)
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Eles são responsáveis pelo abastecimento do mercado nacional e não são beneficiados pela política de créditos de PIS/Cofins, como acontece com as empresas exportadoras. O deputado Luiz Carlos Settim (DEM/PR), eleito presidente da subcomissão, disse que é preciso rever “a política tributária, que se constitui mais uma injustiça tributária”.
Também será analisado o mercado de carnes do ponto de vista dos pecuaristas. Em 2005, a Comissão de Agricultura, em conjunto com a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), encaminhou denúncia de cartel por parte dos grandes frigoríficos ao Ministério da Justiça, que abriu um processo administrativo para investigar as suspeitas. O deputado Homero Pereira (PR/MT) acredita que o trabalho da subcomissão deverá “harmonizar o diálogo entre pecuaristas, frigoríficos e também governo federal”.

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