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Sistema OCB e ANM debatem regulamentação da lavra garimpeira
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Reunião abordou ajustes na Resolução 208/2025 e propostas para garantir segurança jurídica e continuidade produtiva do setor
O Sistema OCB se reuniu nesta terça-feira (15) com o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa, para discutir temas prioritários para o cooperativismo mineral. Entre os principais pontos, estiveram em pauta a regulamentação da Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) e os impactos da Resolução ANM nº 208/2025 nas operações das cooperativas.
O Sistema OCB representa atualmente 82 cooperativas minerais em todo o país, reunindo mais de 38 mil garimpeiros cooperados. Em 2024, essas cooperativas possuíam 656 títulos minerários em produção, comercializaram 6,9 milhões de toneladas de minérios e recolheram R$ 34,8 milhões em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
Durante o encontro, a entidade se dispôs a apresentar uma proposta unificada das cooperativas minerais em resposta à Resolução 208/2025, que estabeleceu novos limites máximos para áreas de PLG e reforçou a importância do fortalecimento do diálogo com a agência, por meio de um acordo de cooperação técnica que segue em tramitação dentro da mesma. Segundo a gerente geral Fabíola Nader Motta, a assinatura do acordo é importante para formalizar a parceria entre as entidades, e promover o alinhamento de objetivos e a troca de conhecimentos.
Com relação a resolução, a analista técnica institucional do sistema OCB, Letícia Monteiro, juntamente com o coordenador nacional da câmara temática das cooperativas minerais, Gilson Camboim, ressaltaram que a norma, como está, pode comprometer a operação de cooperativas que atuam em diversas substâncias minerais, como ouro, diamante, quartzo e calcário. “É fundamental que a regulamentação considere as especificidades do modelo cooperativista e garanta segurança jurídica para que as cooperativas possam continuar gerando trabalho, renda e inclusão social em várias regiões do Brasil”, destacou Letícia.
Aprimoramentos
A reunião debateu temas importantes para a consolidação de uma proposta a ser apresentada pelo Sistema OCB solicitando ajustes na resolução, incluindo:
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Preservação das dimensões de áreas requeridas antes da publicação da norma.
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Modelo de transição justa, evitando impactos abruptos na operação das cooperativas.
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Estabelecimento de um canal de diálogo para compartilhamento de informações relevantes para o fortalecimento do cooperativismo.
Ainda de acordo com Fabíola, o objetivo é garantir que o setor continue atuando com competitividade. “Queremos avançar em soluções conjuntas com a ANM, construindo um ambiente regulatório justo e eficiente para as cooperativas que atuam na mineração. Acreditamos que o diálogo institucional é o caminho mais assertivo para alinhar desenvolvimento econômico e preservação ambiental”, reforçou.
Outros temas estratégicos
Além da PLG, o Sistema OCB levou à ANM preocupações sobre a morosidade nos processos de certificação do Processo Kimberley, essencial para a comercialização legal de diamantes, a agência apresentou formas para que as cooperativas alcancem a celeridade neste processo. O diretor-geral Mauro Sousa destacou a importância do cooperativismo no setor mineral e se mostrou aberto ao diálogo para buscar soluções equilibradas.
Relevância
O cooperativismo mineral tem papel relevante na economia e no desenvolvimento regional, especialmente em áreas remotas do país. Além de promover a inclusão social de milhares de garimpeiros, as cooperativas contribuem com a arrecadação de tributos e a formalização de atividades tradicionais.
“Trabalhamos para que as cooperativas minerais continuem sendo protagonistas de um modelo produtivo sustentável e responsável. É essencial que o marco regulatório reconheça essa contribuição e não crie obstáculos desproporcionais ao setor”, concluiu a gerente-geral do Sistema OCB.
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