Eleições Municipais 2024

Nos últimos anos, a legislação eleitoral brasileira passou por mudanças importantes que impactam diretamente o cenário das eleições municipais de 2024. Essas alterações, muitas delas já testadas nas eleições gerais de 2022, serão aplicadas pela primeira vez no âmbito municipal, trazendo novidades como limites mais restritos para candidaturas proporcionais, novas regras para distribuição das sobras eleitorais e a possibilidade de federações partidárias.
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No dia 10 de abril, Sistema OCB e o BNDES promoveram o seminário "O impacto do cooperativismo no desenvolvimento do Brasil e o apoio do BNDES", na sede do Banco, no Rio de Janeiro. O evento reuniu autoridades e especialistas para debater como o cooperativismo impulsiona a inclusão social, o desenvolvimento econômico sustentável e a democratização do crédito no país.
O Boletim Trabalhista e Sindical dessa semana vai tratar das últimas atualizações das relações de trabalho no Brasil.
Apresentamos as novidades que trazem impactos nas relações de trabalho, entre elas destacamos dois temas: o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo e o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Confira todos os detalhes aqui. Boa leitura!
Na seção Societário em Pauta, trazemos recente decisão do STJ autorizando a penhora de valores referentes à restituição do Imposto de Renda de devedor. A orientação firmada pode gerar impactos relevantes para as cooperativas, especialmente aquelas que atuam no ramo crédito ou que, de alguma forma, figurem como credores em processos judiciais. Boa leitura!