Boletim da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar

A Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, em 29/05, seu "Informe Semanal" referente ao período de 25/05 a 29/05.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 221 de 2019, que encerra o modelo de escala de trabalho seis por um. O texto prevê uma redução gradual de quatro horas na jornada de trabalho semanal, dividida em duas etapas ao longo de um ano. O projeto segue agora para avaliação do Senado, enquanto entidades produtivas como a Ocepar defendem análises técnicas dos impactos econômicos.
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Ainda em Brasília, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 2951 de 2024, que moderniza o seguro rural e reformula o gerenciamento de riscos no campo. Paralelamente, avançam as discussões sobre a Reforma Tributária com um projeto para barrar o sistema de pagamento imediato, conhecido como split payment. Já a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou auxílio financeiro aos produtores afetados por extremos climáticos.
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Em audiência pública no Senado, especialistas debateram os impactos severos previstos pelo fenômeno climático El Niño na agricultura para este ano e o próximo. Foi alertado que quase noventa por cento dos prejuízos econômicos causados por desastres recaem sobre o setor agropecuário nacional. O relatório indica riscos elevados de enchentes na Região Sul do país e secas severas que podem comprometer lavouras no Norte e Nordeste.
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No cenário estadual, a Secretaria da Fazenda do Paraná apresentou os resultados fiscais do primeiro quadrimestre na Assembleia Legislativa. O Estado registrou receitas de quase vinte e sete bilhões de reais e despesas que superaram os trinta bilhões de reais no período. O montante foi impulsionado por investimentos públicos históricos que bateram recorde e atingiram a marca de quase quatro bilhões de reais.
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O Informe completo está disponível no site do Sistema Ocepar (www.paranacooperativo.coop.br). Siga: @sistemaocepar