Boletim da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar

A Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, em 22/05, seu "Informe Semanal" referente ao período de 18/05 a 22/05.

O Sistema OCB participou de Audiência Pública na Câmara dos Deputados sobre a modernização da jornada de trabalho. A entidade alertou para impactos em setores como agropecuária e saúde, defendendo negociações coletivas para adaptar escalas e jornadas. A proposta da PEC deve ser votada ainda neste mês no Plenário.
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Em Brasília, o Sistema OCB lançou uma cartilha para orientar municípios sobre parcerias com cooperativas de crédito. Já no Senado, foi aprovado projeto que reconhece o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Outra pauta importante foi o adiamento da análise de projeto que cria linha especial de crédito rural para produtores afetados por crises climáticas.
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Também começou oficialmente a arrecadação prévia de recursos para campanhas eleitorais de 2026 por meio das chamadas “vaquinhas eleitorais”. O modelo permite doações de pessoas físicas em plataformas digitais autorizadas pela Justiça Eleitoral. Os recursos só poderão ser usados após o registro oficial das candidaturas e abertura de contas específicas.
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O Informe da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar destaca ainda mudanças no financiamento político após o fim das doações empresariais, aumentando o peso das campanhas digitais e das doações individuais. No Paraná, a Receita Estadual publicou nova norma que fixa valores mínimos para cálculo do ICMS em operações interestaduais com produtos da pecuária. A medida foi divulgada no Diário Oficial.
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