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Câmara aprova projeto que condiciona normas ambientais à avaliação prévia do Ministério da Agricultura
O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 5900/25) que torna obrigatória a aprovação do Ministério da Agricultura antes da edição de qualquer norma federal que tenha impacto na produção, criação, cultivo, manejo, transporte, processamento ou comercialização de espécie utilizada em atividade produtiva.
O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 5900/25) que torna obrigatória a aprovação do Ministério da Agricultura antes da edição de qualquer norma federal que tenha impacto na produção, criação, cultivo, manejo, transporte, processamento ou comercialização de espécie utilizada em atividade produtiva. Isso significa que qualquer norma editada por órgãos ambientais só terá validade se, antes, for avaliada pelo ministério responsável pela agricultura, pecuária, pesca, aquicultura e florestas.
O projeto foi apresentado pelo deputado Pedro Lupion/PR, Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, e outros dez deputados de diversos partidos. Uma das justificativas para a aprovação do projeto foi a possibilidade de inclusão da tilápia na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras. A lista é definida pela Comissão Nacional de Biodiversidade, a Conabio, um órgão do Ministério do Meio Ambiente que conta com a participação de representantes do Ministério da Agricultura.
O relator, Deputado Pezenti/SC, disse que decisões como essa levam insegurança aos produtores.
O projeto seguiu para análise do Senado.
Com informações do repórter Antonio Vital, da Rádio Câmara.
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