Representantes do Conselho Especializado do Ramo Crédito da OCB (Ceco) apresentaram nesta quarta-feira (4/5) o planejamento de atividades para 2005, na Casa do Cooperativismo em Brasília. De acordo com o gerente de Apoio de Desenvolvimento em Mercados, Evandro Ninaut, o plano inclui um intenso trabalho com os poderes Executivo,Legislativo e Judiciário.

Entre as ações para 2005 no Congresso Nacional, Ninaut destaca a aprovação do projeto de lei que assegura o acesso das cooperativas de crédito aos recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). Entre os desafios no Executivo, o gerente enfatiza a importância do acesso a linhas de crédito de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a aprovação do Programa de Capitalização das Cooperativas de Crédito.

Já no poder Judiciário, ele lembrou que o Ceco trabalhará na defesa da jornada de oito horas para empregados de cooperativas de crédito e para garantir o não enquadramento sindical na classe de bancários.

A Organização das Cooperativas de Santa Catarina (Ocesc) e o Sescoop/SC realizam entre próximos dias 11 e 13, em Araranguá (SC), o treinamento para conselheiros fiscais. O objetivo é fornecer aos conselheiros de cooperativas catarinenses instrumentos eficazes para o bom desempenho da gestão.

O conteúdo aborda a importância do relacionamento interpessoal dos conselheiros fiscais com os demais membros da cooperativa, noções de liderança, planejamento, organização de reuniões, doutrina e legislação cooperativista, atribuições e funções do conselho fiscal. Além disso, os participantes terão noções de contabilidade, demonstrações contábeis e relatórios gerenciais.

"A capacitação dos conselheiros fiscais é uma obrigatoriedade do Programa de Autogestão que está previsto na resolução da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) número 005/2002", destaca o superintendente do Sescoop/SC, Geci Pungan. A resolução aponta que "após eleito, o conselheiro fiscal deverá participar de um treinamento específico para conselheiros fiscais, oferecido pelo Sescoop/SC".

Um grupo formado por advogados do sistema cooperativista se reuniu nesta terça-feira (3/5) na sede da OCB, em Brasília, para discutir a legislação cooperativista. De acordo com o advogado Ênio Meinen este é o primeiro encontro de uma série de reuniões com profissionais especializados em cooperativismo que irão propor atualizações à Lei 5.764, de 1971, que rege o Cooperativismo brasileiro.

A reunião definiu a metodologia de trabalho que o grupo utilizará nos encontros. Foram elencados alguns artigos da Lei 5.764 que devem ser estudados pelo Grupo Técnico. Um deles é o artigo nº 4 que trata das características fundamentais das cooperativas. Meinen explica que com a mudança do Novo Código Civil o artigo 4º precisa ser reexaminado. Ele ressaltou que, mesmo necessitando de modificações, a lei cooperativista atende aos interesses do setor.

As discussões fazem parte de dois grandes projetos do Plano de Trabalho do Sistema OCB para 2005, que são:propiciar o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e identificar, estabelecer e implementar estratégias para solucionar pontos críticos da legislação cooperativista.

O assessor jurídico da OCB, Guilherme Krueger, avaliou que com o novo Código Civil e o acúmulo de conhecimento decorrente das discussões sobre Pis/Cofins, houve a necessidade de uma reavaliação das posições da OCB sobre a lei cooperativista. "O Grupo Técnico é expressivo e tem a missão de preparar subsídios para a tomada de decisões políticas", esclarece.

Também fazem parte do Grupo Técnico os advogados, Dionísio Olicshevis, José Cláudio Oliveira, Karla Amaro, Paulo Roberto Stöberl, Thiago Motta, Waldemar Caetano Gomes, Tânia Zanella e José Carlos Fernandes Cemirim. A próxima reunião acontecerá nos próximos dias 23 e 24 na Casa do Cooperativismo, em Brasília.

As cooperativas habitacionais podem ter um impulso nos próximos meses e, com isso, colaborar para a diminuição do déficit habitacional no Estado de São Paulo. Durante encontro realizado nesta segunda-feira, 2 de maio, no auditório da Ocesp, o secretário estadual da Habitação, Emanuel Fernandes, mostrou-se aberto ao diálogo com as cooperativas e acenou com a possibilidade de financiamento para moradias destinadas a famílias com renda mensal de 1 a 5 salários mínimos.

O evento contou também com a participação do deputado estadual Arnaldo Jardim, coordenador da Frente Parlamentar do Cooperativismo Paulista (Frencoop/SP), e a presença de representantes de 20 sindicatos e associações de trabalhadores de diversas categorias profissionais, que quiseram conhecer melhor o sistema.

Emanuel Fernandes, ex-prefeito de São José dos Campos, falou sobre a política habitacional do Estado e reconheceu que existe um déficit de cerca de 740 mil moradias. O secretário explicou que o governo estadual destina 1% da arrecadação do ICMS para a construção de habitações e uma parte deste recurso pode ser utilizada para financiar moradias populares em parceria com instituições da sociedade civil. "A Lei nº 9.142, de 1995, abre a possibilidade de parcerias com associações e cooperativas. Já temos convênios com associações, principalmente para financiar mutirões", explicou Fernandes.

Willian Kun Niscolo, diretor do ramo Habitacional da Ocesp e presidente da Federação das Cooperativas Habitacionais do Estado de São Paulo (Fecoohesp), vê com bons olhos as perspectivas de diálogo com o governo. Ele lembra que as cooperativas habitacionais atualmente são autofinanciadas em sua quase totalidade, o que afasta as pessoas com menor poder aquisitivo deste tipo de empreendimento.

Lei estadual - Arnaldo Jardim falou sobre o projeto de lei de incentivo ao cooperativismo, que segundo ele pode oferecer um respaldo ainda maior para o Estado ter segurança sobre a seriedade das cooperativas. O deputado lembrou que o projeto de lei estabelece a indicação de um membro da Ocesp na Junta Comercial, procedimento que facilitaria o cumprimento da legislação federal que dispõe sobre o registro das cooperativas no Sistema OCB. "Este controle tem por objetivo separar o joio do trigo e fortalecer as cooperativas que trabalham de maneira séria e economicamente relevante para o Estado", ressaltou Jardim.

Como procedimento prático para o encaminhamento do diálogo com o Estado, Jardim sugeriu ao secretário da Habitação a indicação de uma pessoa de seu gabinete para ser o elo entre as cooperativas e a secretaria. Em resposta à sugestão, Emanuel Fernandes reafirmou que sua pasta tem uma abertura permanente para o diálogo e construção de parcerias.

Experiências - Após a participação das autoridades, os representantes dos sindicatos conheceram duas experiências bem sucedidas de cooperativas habitacionais. Rubens Borges, presidente da Coophreal, mostrou a trajetória de 10 anos da cooperativa, que já entregou mais de 1.200 unidades na baixada santista. Willian Niscolo, por sua vez, apresentou o trabalho da Sololar, que atua na grande São Paulo com empreendimentos para a classe média.

Durante as apresentações, os representantes dos sindicatos puderam esclarecer as primeiras dúvidas e receberam a garantia de um acompanhamento na possível constituição de novas cooperativas. Um ponto muito importante neste processo é uma pesquisa de déficit habitacional, para avaliar as necessidades e possibilidades de pagamento dos associados dos sindicatos.

No último dia 20 de abril a Organização das Cooperativas do Estado de Pernambuco (Ocepe) reformulou o seu Estatuto Social na Assembléia Geral Extraordinária. A partir de agora, a unidade passou a chamar-se Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Pernambuco e a sigla utilizada será OCB/PE.

A OCB/PE foi criada em julho de 1972. Hoje, com natureza sindical e patronal na defesa dos interesses das cooperativas filiadas, está alinhada com a OCB Nacional e suas Unidades Estaduais, compondo o Sistema OCB.

O planejamento de atividades para 2005 e as ações prioritárias do Cooperativismo de Crédito serão discutidos nesta quarta-feira (4/5) e quinta-feira (5/5) na sede da OCB, em Brasília, durante a reunião Ordinária do Conselho Especializado do Ramo Crédito da OCB (Ceco). Estarão presentes na abertura o presidente e o superintendente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas e Marco Aurelio Fuchida. O evento iniciará às 14h.

Pela manhã, haverá reunião do Comitê Técnico do Ceco para validar o planejamento de atividades de 2005. O documento será analisado na reunião Ordinária que acontece à tarde.