Brasília (18/11/19) - A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) apresentou propostas de melhorias para o cooperativismo de Transporte de passageiros durante reunião participativa, realizada pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), no dia 13 de novembro, em Recife (PE). Itens considerados como entraves devem ser retirados do texto da nova resolução que regulamenta o serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros sob regime de fretamento.

São eles: a obrigatoriedade de realização do serviço em circuito fechado; o prazo de até 24 horas para cadastramento de empresa; a criação, em 2020, de Painel Nacional de Fretamento; e a desvinculação do SAC do serviço de fretamento.

Essa foi a quarta reunião promovida pela Agência Reguladora, que tem visitado as diversas regiões do país com o objetivo de colher sugestões para promover uma adequada revisão da regulamentação. A ANTT estuda a possibilidade de realização de mais uma reunião participativa, contudo a data ainda não foi definida.

Além de gestores da ANTT e de representantes da OCB, participaram das discussões profissionais de cooperativas e empresas. Todos os pleitos foram colhidos pelo superintendente da Supas/ANTT, João Paulo de Souza, e serão levadas a conhecimento das demais instâncias da autarquia.

Com base nessas informações, a agência vai produzir um relatório que servirá de subsídio para que empresas e cooperativas de transporte de fretamento atuem com uma regularidade mais simplificada. A OCB está atenta ao debate e se mantém atuante junto à ANTT, para garantir que as alterações promovidas atendam às particularidades do cooperativismo. (Com informações do Sistema OCB/PE)

Brasília (12/11/19) – O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira a reforma da Previdência, quase nove meses após o governo federal entregar a proposta ao Legislativo. As novas regras para a aposentadoria passam a valer assim que forem publicadas no Diário Oficial da União, com exceção das mudanças nas alíquotas, que têm um prazo de 90 dias para entrarem em vigor.

Entre as mudanças propostas na reforma, estão a fixação de idade mínima para se aposentar (65 anos para homens e 62 anos para mulheres); regras de transição para o trabalhador ativo; e a média de todos os salários recebidos para o cálculo do benefício.

O texto preserva as conquistas obtidas ao longo de toda a tramitação da matéria no Senado e na Câmara, resultado da atuação do Sistema OCB e Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). São eles:

CSLL

Com isso, fica mantida a alíquota de 15% de CSLL para as cooperativas de crédito, enquanto a dos bancos foi alterada para 20%.

FAT

A destinação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o BNDES ficou reduzida de 40% para 28%.

IDADE MÍNIMA

Com relação à idade mínima para aposentadoria do trabalhador rural, ficou estabelecido 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, considerado o tempo de atividade, conforme a regra vigente durante o período de exercício. A proposta aprovada mantém a imunidade tributária das exportações para o setor agropecuário.

Brasília (12/11/19) – Trabalhar pelo coletivo e construir um cooperativismo forte e sólido. Essa foi a premissa defendida pelo presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, durante a reunião de Diretoria do Sistema Ocepar, nesta terça-feira (12/11), na Casa do Cooperativo, em Brasília.

É a primeira vez que o encontro de diretores da Ocepar ocorre na sede da unidade nacional. A iniciativa simboliza o sentimento de união e integração, o que foi comemorado por todos os presentes. “É isso o que nos dá a certeza da representatividade, da legitimidade. Quem não tem conexão com a base perde essa legitimidade”, afirmou Márcio Freitas, que se disse honrado pela iniciativa.

Além de todo o corpo diretivo da Ocepar, também participaram da reunião, a gerente geral da OCB, Tânia Zanella, a gerente Técnica e Econômica, Clara Maffia, a assessora jurídica da OCB, Ana Paula Andrade Ramos Rodrigues, conselheiros do Sescoop/PR e diretores da Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Fecoopar).

REPRESENTAÇÃO

A atuação do Sistema OCB junto aos Três Poderes foi elogiada pelo presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken. “Nós somos um sistema só. E o Sistema OCB começa lá nas cooperativas. Nós sabemos que só estamos bem se estivermos bem representados. E este é o caso”, destacou.

ATUAÇÃO

Logo após a abertura da reunião, Tânia Zanella discorreu sobre a atuação da OCB focada em temas essenciais para o setor, em especial no que diz respeito ao ambiente das reformas que vem ocorrendo no âmbito do governo federal.

Segundo ela, a OCB tem 39 propostas prioritárias de atuação junto ao Legislativo. Mas esse trabalho se estende, alcançando mais de 1,1 mil proposições em debate na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Ela explicou que, atualmente, a entidade tem colhido os frutos dessa atuação. Outro destaque apresentado é que a OCB tem entrado como amicus curiae, no Judiciário, em diversas ações de interesse das cooperativas. “Todo o nosso esforço é para assegurar que as cooperativas tenham sempre o melhor cenário para se desenvolver cada vez mais”, comenta a gerente geral da OCB.

LEI KANDIR

Entre os temas de maior impacto, a OCB tem dedicado atenção especial à Lei Complementar 130/2009, às propostas que sugerem a Recuperação Judicial do Produtor Rural como Pessoa Física, à Solução de Consulta Cosit nº 11/2017, à proposta de revogação da Lei Kandir (PEC 42/2019), e à Reforma Tributária.

CENÁRIO POLÍTICO

Foram recebidas as sugestões dos diretores e conselheiros e, após o detalhamento dessas ações, Márcio de Freitas comentou um pouco sobre o cenário político. De acordo com o presidente, “a economia dá os primeiros sinais de melhoria, o que dá esperança de que, com um pouco de sorte, teremos um Natal mais movimentado e, aos poucos, as coisas vão voltar ao normal”, afirmou.

Conforme a agenda repassada pelo presidente da Ocepar, ao longo do dia, os dirigentes participarão ainda uma reunião conjunta dos Conselhos do Sescoop/PR e da Fecoopar. A Direção da Ocepar também participa, a convite.

Em seguida, serão debatidos registros de cooperativas; o balancete acumulado até 31 de outubro de 2019; a data base dos funcionários do Sistema Ocepar; além de demandas de reuniões anteriores. Também deve ser eleita ao longo da reunião a nova diretoria da Ocepar, representando o Sistema Sicoob Central Unicoob.

EXECUTIVO E JUDICIÁRIO

Está previsto, ainda, na programação um encontro entre os paranaenses com a diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e, ainda, duas audiências: uma com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e, outra com representantes do Banco Central.

Brasília (13/11/19) – O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (12/11), o parecer da Comissão Mista à Medida Provisória (MPV) 889/2019, que trata do FGTS. O disposto no art. 12 do Projeto de Lei de Conversão da MPV em comento, trata da extinção da multa de 10% sobre o montante dos depósitos devidos a título de FGTS, em caso de dispensa sem justa causa (art. 1º, da Lei Complementar 110/2001), com posicionamento favorável do Sistema OCB.

Insta frisar que a contribuição social, com o passar dos anos, se tornou indevida, pois a arrecadação tem sido destinada para fins diversos do que, originariamente, justificou sua criação. Ela foi instituída para que a União obtivesse recursos para o pagamento de correção monetária das contas vinculadas do FGTS, com origem nos expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor. Contudo, tal cenário não mais existe, tendo em vista que já houve o reequilíbrio das referidas contas vinculadas.

Portanto, como já houve a perda de finalidade do tributo, a extinção da contribuição irá desonerar os empregadores, especialmente a categoria econômica das cooperativas. Cabe ressaltar que, em caso de demissão sem justa causa, fica mantida a multa de 40% que serão creditados na conta do FGTS do trabalhador. A matéria segue para sanção.

Brasília (11/11/19) – Debater temáticas de monitoramento e supervisão das cooperativas de crédito, além de questões relacionadas à educação financeira do brasileiro. Esse é o objetivo da terceira edição do Fórum Conjunto, realizado pelo Banco Central do Brasil, OCB e Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop). O evento ocorre na sede do Banco Central, em São Paulo, nestas terça e quarta-feira. Confira abaixo a programação:

TERÇA-FEIRA (12/11)

10h30: Abertura

10h50: Monitoramento e supervisão de cooperativas de crédito: inovações e resultados.

10h50: Entidades de Auditoria Cooperativa: resultados preliminares 2019 e Agenda 2020.

12h15: Intervalo

14h: Monitoramento: apresentação do novo modelo de monitoramento e do termo de cooperação para troca de informação com confederações, centrais e cooperativas singulares não filiadas.

16h: Intervalo

16h30: Apresentação dos resultados de políticas e normas da assistência financeira.

18h: Fim do primeiro dia

QUARTA-FEIRA (13/11)

9h: Clientes cooperativos: serviços financeiros e vantagens competitivas em cooperativas de crédito.

9h50: Princípios para a promoção da educação financeira pelas instituições financeiras.

10h30: Intervalo

11h: Painel: O protagonismo das cooperativas de crédito na promoção da cidadania financeira.

• Caso 1: Central Ailos
• Caso 2: Sicoob Credichapada
• Caso 3: Sicoob Creditapiranga

12h15: Encerramento

Brasília (8/11/19) – Representantes do cooperativismo brasileiro estão nos Estados Unidos para compreender um pouco mais sobre o funcionamento das cooperativas de plataforma – um mercado pouco explorado aqui no Brasil. Lá, são cada vez mais comuns as cooperativas que prestam serviços diversos a partir de um aplicativo. É possível ter profissionais que levem seu cachorro para passear, manicure, limpeza doméstica, transporte de documentos e até quem se encarregue de fazer compras para os clientes.

Os brasileiros buscam estudar o modelo para implementa-lo no país e, como exemplos de caso de sucesso, conheceram a atuação de duas cooperativas: a Up&Go e a Savvy. Essa é uma das diretrizes estabelecidas durante o 14º Congresso do Cooperativismo, realizado em maio deste ano, em Brasília. (Clique aqui para conhecer as diretrizes).

A missão Coonecta tem programação em Nova York, começou no dia 4 e vai até o dia 9 deste mês, com um roteiro pensado exclusivamente para cooperativistas. A ideia é oferecer reuniões e visitas técnicas com cooperativas que já atuam com essa base tecnológica. Além disso, os brasileiros também participarão da Conferência Internacional de Cooperativismo de Plataforma, realizado num dos centros comerciais mais importantes do mundo.

REPENSAR

Para a coordenadora de Inovação do Sistema OCB, Samara Araújo, que participa da missão, o futuro é digital e o crescimento das plataformas tem deixado o mundo na mão de poucos. Segundo ela o cooperativismo de plataforma é bem importante, pois torna necessário repensar o modelo de negócios, considerando as tendências de consumo baseado em aplicativos, por exemplo.

Para ela, dúvidas sobre como democratizar as plataformas, permitindo que ela tenha vários donos e, ainda, como transformar as cooperativas existentes em negócios presentes no mundo digital, são questões fundamentais que merecem uma reflexão profunda, para que as cooperativas mantenham sua relevância no futuro.

“Realizando visitas e participamos de uma das mais importantes conferências sobre o assunto para aprendermos com as iniciativas que já existem e, assim, levarmos aprendizados para o Brasil, fomentando, cada vez mais essa nova forma de fazer negócios”, explica a coordenadora.

LIVRO

Especialista nesse novo jeito de oferecer produtos e prestar serviços, o professor americano Trebor Scholz escreveu o livro Cooperativismo de Plataforma, já traduzido para o português. O material é reúne informações importantes para quem quer conhecer melhor essa modalidade. Para acessar a versão digital, basta clicar aqui.

ECONOMIA DIGITAL

Recentemente, o presidente da Aliança Cooperativa Internacional, Ariel Guarco, se pronunciou sobre a necessidade de as cooperativas aderirem à era da economia digital. “As primeiras cooperativas lá em 1844 foram uma resposta à Revolução Industrial. Hoje, vivemos uma encruzilhada similar: a transformação digital está mudando nossas vidas, nosso futuro. As cooperativas precisam mostrar que há uma nova forma de construir essa economia digital. Devemos mostrar que é possível construir economia digital com raízes, a serviço das pessoas”, frisou a liderança.

Teresina (12/11/19) – O Sistema OCB/PI, em parceria com as cooperativas de táxi em Teresina, doaram na quarta-feira (6/11), o total de R$ 10 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da capital (Apae). A quantia foi arrecadada na campanha: “Síndrome de Down – Coopere com essa causa”, realizada durante todo o mês de outubro.

O auditório cheio da Igreja Filadélfia, localizada ao lado da APAE, no bairro Piçarra, zonal Sul de Teresina, refletiu a empolgação dos beneficiados com a campanha. Crianças assistidas, funcionários da instituição, diretores, pais e mães participaram do momento da entrega para a instituição, que sobrevive de doações.

"É extremamente gratificante estarmos aqui, concluindo essa ação coroada com mais uma prestação de serviço à Apae, uma instituição de várias décadas dedicadas ao próximo. Queremos agradecer a todos os taxistas, que trabalharam diuturnamente na campanha", disse o presidente do Sescoop/PI, Leonardo Eulálio.

A presidente da APAE, Cristiana Gardênia Modesto de Carvalho, agradeceu a todos que participaram da iniciativa e, ainda, à sociedade que contribuiu, usando os táxis, para que a doação fosse significativa. “Obrigada a todos que contribuíram de todas as formas. Hoje, atendemos 600 pessoas que precisam muito de ajuda”, reforçou.     

Rui Sousa Queiróz, 45 anos, pai de Lorena Queiroz, assistida pela Associação, afirma que o evento foi essencial na manutenção do trabalho desenvolvido na instituição. "Foi de grande importância, pois a instituição em si tem um grande trabalho e é pouco auxiliada. É perceptível o grande trabalho que há aqui e a campanha se destaca principalmente nesse quesito”.

COOPERAÇÃO

Taxistas das quatro cooperativas participantes e que doaram um percentual de cada corrida para a instituição também estiveram no auditório, são elas: Rádio Táxi, Piauí Táxi, Tele Táxi e Cotatero.

Para Jenison Lopes, presidente da Cootatero, a campanha tem a capacidade de demonstrar para os usuários de Teresina que os taxistas, além da rotina de trabalho, se voltam para o social. “Além de envolvermos nossos cooperados, integramos a população como peça fundamental, pois, foi ela que nos possibilitou arrecadar os recursos”.

“Os cooperados, filiados e associados abraçaram a causa”, com este sentimento, José Luís Carvalho, presidente da Tele Táxi resume os 30 dias em que os taxistas estiveram nas ruas, captando, a partir de cada corrida, os valores que foram repassados à APAE. “Nós estamos muito felizes, pois, fizemos a arrecadação em conjunto com as outras cooperativas para essa festa tão bonita e a entrega deste cheque”, afirmou José Luís.

Raimundo Bezerra, presidente da Cooperativa Rádio Táxi, destaca o papel fundamental de ações que visam o interesse na comunidade, um dos sete princípios cooperativistas. “A minha percepção é que todos os cidadãos devem fazer sua parte, doando parte daquilo que tem para campanhas como essa. Essa experiência foi muito válida. É necessário que façamos mais ações deste tipo”.

A conscientização da população sobre as crianças portadoras de Síndrome de Down e as atividades em prol desse público nortearam a ação da Piauí Táxi e seus cooperados. Para Pedro Ferreira, presidente da Cooperativa, esse trabalho ganhou destaque. “Esta foi uma das atuações mais importantes que tivemos. As vezes a comunidade não tem conhecimento sobre o público que tratamos, então, quando distribuíamos os panfletos e falávamos sobre a campanha as pessoas já se interessavam”, destaca. Para Pedro, a importância não se deu somente na arrecadação, mas, principalmente, tocou o lado mais humano de todos que participaram. (Fonte: Sistema OCB/PI)

Brasília (7/11/19) – Os possíveis impactos do fim da Lei Kandir para o setor agropecuário foram discutidos nesta quarta-feira (6/11), numa audiência pública realizada na Câmara dos Deputados. As cooperativas agropecuárias foram representadas pelo consultor tributário da Cooxupé, Marcelo Jabour. Os participantes defenderam a imunidade das exportações do setor, sem a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre elas.

O assunto foi debatido na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, em resposta a uma proposta de emenda à Constituição (PEC 42/19) que tramita no Senado e revoga a isenção do ICMS na exportação de produtos não industrializados e semielaborados. A desoneração que se pretende revogar está prevista na Lei Kandir (Lei Complementar 87/96). Ao apresentar a PEC, o senador Antonio Anastasia (MG) afirmou que os estados vêm tendo perdas consideráveis, que não estão sendo ressarcidas pela União.

O representante das cooperativas explicou que proteger o exportador é uma medida mundialmente necessária, mas o Brasil, ao agir na contramão dessa ideia, inviabilizará as exportações. “Ao taxar os exportadores, estaremos indicando um caminho inseguro para quem compra. Não se deve manter uma taxação na origem e outra no destino final”, comenta Jabour.

COMPENSAÇÃO

O deputado Neri Geller (MT), que sugeriu o debate, acredita que a compensação da isenção possa ser estudada na reforma tributária, que tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PB). Ou ainda ser incluída no Projeto de Lei Complementar 511/18, que obriga a União a compensar estados e Distrito Federal por perdas com a desoneração do ICMS e está pronto para a pauta do Plenário da Câmara.

Por outro lado, ele disse que o fim do incentivo inviabilizaria muitas regiões no país que têm um forte potencial na geração de empregos e na agregação de valor. “O fim da Lei Kandir prejudicaria toda a economia do Brasil. Nós começamos a crescer e nos tornamos competitivos no mercado internacional a partir de 1996, quando foi criada a lei Kandir”, lembrou Geller.

PREJUÍZOS

Assim como Geller, os participantes do debate argumentaram que qualquer taxação das exportações do setor vai prejudicar a concorrência brasileira no espaço internacional. Para o coordenador-geral de Culturas Perenes, Pecuária e Florestas Plantadas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sávio Pereira, imposto na exportação é uma “excrescência”.

Segundo ele, a Lei Kandir foi responsável pelo crescimento da agricultura brasileira nos últimos 20 anos. “No caso da soja, as exportações cresceram 21 vezes de 1997 para cá. Saíram de 3,8 milhões de toneladas para 83 milhões de toneladas no ano passado”, informou.

No caso do algodão, o fim da isenção pode representar prejuízo de R$ 2,3 bilhões, segundo o diretor executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Marcio Antonio Portocarrero.

O diretor da Consultoria e Assessoria em Agronomia Sociedade Simples (MBAgro), Alexandre Mendonça de Barros, detalhou os impactos de um possível fim da Lei Kandir. “Quando eu subo a tarifa, eu diminuo o preço. Com isso, a rentabilidade do produtor cai. Ao cair a rentabilidade, o produtor investe menos em tecnologia. Isso faz com que a produtividade caia. Ao cair a produtividade, a produção agrícola cai. Caindo a produção agrícola, afeta a renda, o emprego e a arrecadação dos demais setores”, disse.

A permanência da Lei Kandir, ao contrário, segundo Barros, tem como resultado o aumento da produção agrícola, com a geração de um saldo comercial expressivo, a valorização do câmbio e o consequente crescimento da economia.

Na opinião do deputado Alceu Moreira (RS), que preside a Frente Parlamentar Agropecuária, nada pode ser mais injusto na tributação do que cobrar de quem não deve para pagar quem não merece. “O Brasil está entrando em uma escala de ocupação de prateleiras do mundo. O mundo exige de nós competência e eficácia. Portanto, ninguém vai conseguir tributar o agro brasileiro nesta Casa. Não adianta fazer onda”, declarou.

RELATÓRIO

No Senado, a PEC 42/19 está pronta para ser votada. O relator da medida, senador Veneziano Vital do Rêgo (PB), apresentou um texto substitutivo para acabar com a imunidade apenas dos produtos primários de origem mineral. O relatório também estabelece que a União entregará aos estados e ao Distrito Federal “justa e imediata compensação” das exportações não tributadas. (Com informações da Agência Câmara)

Brasília (5/11/19) – O presidente Jair Bolsonaro participou, nesta terça-feira (5/11), da cerimônia no Palácio do Planalto para marcar os 300 dias à frente do governo do país. Foi feito um balanço das ações implementadas no período e de propostas entregues ou que ainda serão enviadas ao Congresso, como o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro e a reforma administrativa.

O presidente da República destacou o avanço do Brasil com relação à sua imagem enquanto player internacional e agradeceu à sua equipe de ministros por acreditarem no Brasil. “Tudo o que queremos é fazer o bem ao próximo. Muito obrigado por terem ajudado o país a sair da crise”, comentou.

COOPERATIVISMO

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participou da cerimônia. Para ele, as cooperativas do país têm muitas conquistas a celebrar. “O Sistema OCB atua em prol do nosso setor, apresentando os impactos positivos que geramos, sugerindo ações e com participação em reuniões e grupos de trabalho no âmbito do governo. As conquistas deste ano merecem ser celebradas, sim, pois representam um reconhecimento ante a nova administração. Continuaremos trabalhando para que os próximos 300 dias tragam mais e mais resultados para as nossas cooperativas”, declarou o presidente do Sistema OCB.

CONQUISTAS DAS COOPS

Dentre as principais conquistas do cooperativismo, ao longo desses 300 dias, estão:

DAP

• 7 de fevereiro: o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) ampliou para dois anos o prazo de validade das Declarações de Aptidão (DAP) do Programa Nacional da Agricultura Familiar, garantindo a continuidade do acesso a milhões de pequenos produtores e suas cooperativas a políticas de promoção da agricultura familiar.

SELO AGRO+INTEGRIDADE

• 15 de fevereiro: Após atuação da OCB, as cooperativas agropecuárias poderão obter o Selo Agro+ Integridade (edição 2019-2020), criado com o objetivo de reconhecer iniciativas do agronegócio detentoras de práticas de governança e gestão capazes de evitar desvios de conduta e de fazer cumprir a legislação de compliance. Além disso, a Organização das Cooperativas Brasileiras foi incluída na composição do Comitê Gestor do Selo Agro+ Integridade.

CRÉDITO RURAL

• 26 de abril: O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu que as cooperativas singulares de crédito poderão solicitar autorização para captar depósitos de poupança rural. O objetivo da medida é ampliar as fontes de recursos para o crédito rural e aumentar a competição nesse segmento, por meio da ampliação da autonomia de captação das cooperativas e, ainda, do aproveitamento da capilaridade do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.

ICMS

• 27 de maio: O Sistema OCB foi convidado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para participar das reuniões que tratam sobre a revisão do Convênio ICMS 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS sobre a comercialização de insumos agropecuários. Na oportunidade, o sistema apresentou a defesa do setor cooperativista, evidenciando que o fim do convênio poderá resultar no aumento significativo dos custos dos produtores. As reuniões prosseguem com vistas a reduzir ao máximo o prejuízo à agricultura brasileira.

AGENDA BC#

• 29 de maio: O cooperativismo foi incluído como parte importante da estratégia do Banco Central do Brasil (BCB) para fortalecer o sistema financeiro do país. Assim, o BCB atuará, em conjunto com as cooperativas, em três grandes vetores: 1) Fomento de atividades e negócios; 2) Aprimoramento da organização sistêmica e promoção do aumento da eficiência do segmento; e 3) Aprimoramento da gestão e da governança. Entre as ações previstas da Agenda BC#, está a modernização da LCP 130/09, sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.

PLANO SAFRA

• 18 de junho: Após construção conjunta entre o Governo Federal, o Sistema OCB e diversas outras entidades do setor agropecuário foi lançado o Plano Safra 2019/2020, contando, inclusive, com discurso do Presidente Márcio Lopes de Freitas na cerimônia, em reconhecimento à participação do setor cooperativista. Essa é a primeira vez, em 20 anos, que o governo une numa mesma política pública os planos Safra da Agricultura Familiar e o Agrícola e Pecuário.

PRONAF

• 3 de julho: O Mapa atualizou a forma de cálculo para concessão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para ampliar o acesso às cooperativas agropecuárias com perfil do programa. De acordo com a nova regra, para que uma cooperativa singular possa ser beneficiária da DAP Jurídica, o quadro de cooperados deve ser constituído por mais da metade de agricultores familiares com DAP ativa.

BR+COOPERATIVO

• 4 de julho: inspirado no documento de prioridades do cooperativismo para o novo governo, o Mapa criou o programa para apoiar o cooperativismo e o associativismo rurais brasileiros através da oferta de assistência especializada, da promoção da intercooperação, da formação técnica e da qualificação de processos de gestão, produção e comercialização nos mercados institucionais e privados. No âmbito do programa, foi assinado Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre Mapa e OCB com foco em ações conjuntas.

SELO ARTE

• 18 de julho: foi assinado o decreto que regulamenta o Selo Arte, responsável por identificar os produtos artesanais (primeiramente os derivados de leite), no processo de comercialização em todo o território nacional. O superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, participou da solenidade, junto com o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de melo (ES), autor da Lei 13.680/18 que desburocratiza a produção e a venda desses alimentos, ampliando o mercado para o setor.

COMBUSTÍVEL SOCIAL

• 24 de julho: Portaria publicada pelo Mapa possibilitou aos agricultores familiares associados às cooperativas agropecuárias não detentoras de DAP Jurídica comercializarem sua matéria-prima no âmbito do Selo Combustível Social, que auxilia a inclusão produtiva e social dos agricultores familiares fornecedores de matéria-prima para a produção de biodiesel.

IOF CÂMBIO

• 25 de julho: a Receita Federal do Brasil (RFB) revisou o entendimento anterior sobre câmbio exportação e reconheceu a aplicação da alíquota zerada do Imposto sobre Operações000 Financeiras (IOF) mesmo quando os recursos forem mantidos no exterior. Essa revisão era um pleito das cooperativas exportadoras e contou com forte atuação da OCB.

LAVRA GARIMPEIRA

• 8 de agosto: A OCB foi convidada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) a contribuir com o grupo de trabalho criado para a discutir o regime de exploração mineral de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG). Além de conhecer mais de perto o cooperativismo mineral, foi solicitada à OCB uma lista de prioridades para atualização do regime de PLG.

TRANSPORTE DE CARGAS

• 15 de agosto: Soluções para o transporte de cargas: a OCB foi incluída como ator-chave pelo Ministério de Infraestrura (MInfra) na discussão sobre soluções para o transporte autônomo de cargas. O cooperativismo foi colocado pelo governo como uma das soluções para garantir um mercado mais saudável para demandantes e ofertantes do serviço no país. Esse entendimento é compartilhado também por embarcadores e transportadores autônomos, que ficaram interessados em conhecer mais sobre o cooperativismo.

AGRO 4.0

• 16 de agosto: OCB foi incluída no Conselho Superior da Câmara do Agro 4.0, criada pelo Mapa e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) com objetivo promover ações de expansão da internet no campo e a aquisição de tecnologias e serviços inovadores no ambiente rural.

AGRONORDESTE

• 10 de outubro: A OCB foi incluída no Comitê Central de Coordenação do Plano de Ação para o Nordeste, ou Plano Agronordeste, juntamente com Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Sebrae, CNA/Senar e Aneel. A OCB participou da elaboração do plano, cujo objetivo é criar soluções para os entraves que comprometem a competitividade do setor produtivo nos estados nordestinos com potencial de desenvolvimento.

PRONAF

• 25 de outubro: O CMN promoveu quatro ajustes nas normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Dentre as mudanças, inclui-se a elevação do limite individual para pessoa física e para associado de cooperativa em financiamentos da linha de crédito de industrialização para a agroindústria familiar, que passou de R$ 12 mil para R$ 45 mil. Essa era uma demanda antiga da OCB junto ao Mapa.

CENSO AGRO

• 25 de outubro: A OCB participou ativamente do planejamento e entregas do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que levantou informações importantíssimas sobre os produtores rurais brasileiros associados às cooperativas agropecuárias.

NO LEGISLATIVO

PREVIDÊNCIA

• 23 de outubro: Durante toda a tramitação da PEC 6/2019 (Reforma da Previdência), no Senado, a OCB atuou para adequar o texto da proposta conforme as especificidades do cooperativismo. Dentre as principais alterações efetivadas no texto final, destacam-se:

- CSLL de cooperativas de crédito: Alíquota de 15% de CSLL para as cooperativas de crédito. No caso dos bancos, a alíquota foi ampliada para 20%.

- FAT ao BNDES: Manutenção da redução de 40% para 28% dos recursos do FAT ao BNDES, para garantir a continuidade dos programas de desenvolvimento do setor produtivo financiados pelo banco.

- Aposentadoria rural: Idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. E mais: tempo de atividade rural será reconhecido para concessão de aposentadoria de acordo com as regras vigentes à época do exercício da atividade.

- Imunidade tributária das exportações: Retirado dispositivo que colocava fim à imunidade das exportações para os setores que participam da desoneração da folha e que pagam a tributação pela receita bruta (aves e suínos, por exemplo).

- Funrural: Retirado dispositivo que vedava qualquer nova remissão ou prorrogação de dívidas fora da folha de pagamento, dentre elas, o Funrural.

CAR

• 17 de outubro: A OCB foi um dos atores-chave para a aprovação e sanção da medida provisória que instituiu o Cadastro Ambiental Rural (CAR) permanente, para que este cumpra sua função pública de reunir informações de monitoramento ambiental das propriedades atualizado. A lei estabelece prazo máximo de dois anos para inscrição dos produtores rurais no Programa de Regularização Ambiental (PRA), caso estes queiram ter acesso aos benefícios da política pública. Para a OCB, a matéria é importante para o país, uma vez que consolida a possibilidade de o novo Código Florestal cumprir todo o ciclo de monitoramento e regularização dos imóveis rurais pretendido desde a sua edição, indo ao encontro da preservação e recuperação ambiental do país.

LIBERDADE ECONÔMICA

• 20 de setembro: Durante toda a tramitação da Lei nº 13.784, de 2019 (MPV 881/2019), a OCB atuou para simplificar e desburocratizar o registro de cooperativas. Para que a medida seja efetiva, a OCB está trabalhando em conjunto com o DREI para elaboração dos documentos padronizados, que têm como base cases de sucesso das unidades estaduais. Outros pontos trazidos pela Lei:

- Substituição do eSocial por novo sistema simplificado;

- Extinção de alvarás e licenças para atividades de baixo risco;

- Preservação da autonomia da vontade, prestigiando atos e contratos dos particulares, ou seja, segurança jurídica nas relações e intervenção mínima do Estado;

- Afastamento de normas infralegais desatualizadas;

- Efeito vinculante em decisões administrativas de liberação e in dubio pro libertate, com regra de interpretação;

- Proibição de exigências, como definição de preços, sem previsão em lei;

- Vedação de emissão de certidões com prazo de validade sobre fatos imutáveis;

- Positivação de conceitos afetos à desconsideração de personalidade jurídica;

- Carteira de trabalho digital;

- Imunidade burocrática para atividade econômica de inovação;

- Vedação da emissão de certidões com prazo de validade sobre fatos imutáveis;

- Afastamento do abuso regulatório; e

- Obrigatoriedade de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para novos normativos.

AGÊNCIAS REGULADORAS

• 25 de junho: A OCB acompanhou a tramitação da Lei nº 13.848/2019 (SCD 10/2018) — Lei das Agências Reguladoras, tendo em vista a busca de maior eficiência e transparência das agências reguladoras em seu papel de fiscalização e regulamentação de diversos ramos de atividade cooperativismo. Segundo texto do relator, a proposta é garantir maior eficiência orçamentária, financeira e administrativa a esses órgãos, unificando as regras sobre gestão e governança, e dando maior autonomia e transparência ao controle social das agências reguladoras, além de estabelecer novas regras para a indicação de diretores. O texto também prevê a elaboração de Plano Estratégico (com duração quadrienal) e de Plano de Gestão Anual que contemplará ações, para que atos normativos sejam precedidos de Análise de Impacto Regulatório (AIR).

Brasília (6/11/19) – A população mundial está envelhecendo muito rapidamente e, em pouco tempo, haverá mais gente recebendo benefícios do que contribuindo para a Previdência. As pessoas estão vivendo mais e, no Brasil, a situação não é diferente. De acordo com o governo federal, em 2016, 52,1 milhões de brasileiros contribuíram para a Previdência e havia 33,2 milhões de aposentados. Para cada pessoa que recebia a aposentadoria, havia pouco mais de 1,5 contribuinte. Mas as projeções indicam que, sem a reforma da Previdência, em 2050, o número de contribuintes cairá para 43,9 milhões de pessoas e haverá quase o dobro de aposentados: 61 milhões de brasileiros, ou seja, a conta não fechará em breve. A reforma é, sim, necessária. A dúvida é: em quais moldes?

Em meio a discursos de apoio e de críticas à Reforma da Previdência, convidamos o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira, da Secretaria Especial de Previdência e Traba­lho do Ministério da Economia, para nos explicar sobre a proposta de Nova Previdência e os impactos para a economia do País. Confira:

Quais são as três principais mu­danças previstas pela Reforma da Previdência, na sua opinião, e como elas devem afetar a economia do país?

Em linhas gerais, podemos des­tacar, como diretrizes principais da Nova Previdência, tornar o nosso sistema previdenciário mais justo, exigir um esforço maior daqueles que têm condi­ções de contribuir mais e buscar garantir um sistema sustentável, diante do rápido processo de envelhecimento populacional por que o Brasil passa. Entre as medidas específicas que cons­tam da proposta, podem ser destacadas a instituição de ida­de mínima para todas as aposen­tadorias e a alteração nas regras de cálculo dos benefícios, para que a taxa de reposição por eles proporcionada esteja mais ade­quada em relação às contribui­ções efetuadas.

Enquanto sociedades emprega­doras, qual será o impacto da Reforma da Previdência para as cooperativas brasileiras?

Ao produzir um sistema mais equilibrado e sustentável, a Nova Previdência contribuirá para a melhoria das finanças públicas, o que aumentará a capacidade de investimento e de atendimento a outras políticas públicas pelo Estado, bem como melhorará as expectativas do mercado e a disposição dos agentes privados para investirem na atividade pro­dutiva. Os efeitos serão positivos para a geração de empregos e para a economia como um todo.

Quando os cooperados ou fun­cionários de cooperativas exer­cem atividades insalubres, eles têm direito a algum benefício no cálculo de sua aposentado­ria? Qual seria ele?

A aposentadoria especial dos se­gurados que exerçam atividades com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e bioló­gicos prejudiciais à saúde conti­nua existindo, porém, passa a ser exigido o cumprimento de uma idade mínima, conforme a na­tureza da atividade (55 anos de idade para atividades que exijam exposição de 15 anos; 58 anos para as de 20 anos; e 60 anos para as de 25 anos).

Para o setor rural, a proposta traz mudanças nas regras de contribuição para a aposenta­doria?

Não. A Câmara dos Deputados decidiu manter sem alteração as regras de acesso aos benefí­cios dos trabalhadores rurais e as contribuições devidas pelos em­pregadores.

Se a Reforma não for aprovada, ou for muito alterada, qual se­ria o impacto disso para o nos­so País — em especial para as nossas cooperativas?

O Governo Federal acredita que a reforma será aprovada pelo Se­nado Federal, como já ocorreu na Câmara dos Deputados. As atuais e as futuras gerações pre­cisam dessa aprovação.

Brasília (4/11/19) - Os desafios que afetam os segmentos de cargas e passageiros foram debatidos durante a reunião do Conselho Consultivo do Ramo Transporte, que ocorreu na quinta-feira (31/10), em Brasília. Durante o encontro, os conselheiros discutiram sobre as ações que o Sistema OCB está construindo em conjunto com o Ministério da Infraestrutura para o desenvolvimento e fortalecimento do cooperativismo no setor. Representantes da pasta participaram do debate e puderam conhecer cases de cooperativas de sucesso.

A reunião também foi um momento para os conselheiros começarem a desenhar as ações e a agenda para o ano de 2020. Sob essa perspectiva furura, o coordenador nacional do Conselho, Evaldo Moreira Matos, apresentou o planejamento de atuação que deverá ser adotado pela Federação Nacional das Cooperativas dos Transportadores de Cargas.

JURÍDICO

O Congresso Nacional está cada vez mais próximo de aprovar um texto de Reforma Tributária. E o Sistema OCB tem atuado junto aos Três Poderes e com apoio de parlamentares da Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo (Frencoop) para que a norma mantenha a garantia do adequado tratamento tributário para as cooperativas.

As ações realizadas até o momento foram detalhadas aos conselheiros pela representante da Assessoria Jurídica da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Os parlamentares também iniciaram no início do mês de outubro um debate, por enquanto de bastidores, sobre uma possível Reforma Sindical. O modelo de proposta que pode ser construída também foi discutido com os membros do Conselho por representante da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop).

PORTAS ABERTAS

Na oportunidade de ter os conselheiros reunidos, a OCB promoveu uma edição do programa Portas Abertas, que contou com a presença de representantes do Ministério da Infraestrutura, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Além de conhecer um pouco mais sobre o movimento cooperativista, os participantes foram apresentados a cases de sucesso nesse Ramo. São cooperativas que têm ganhado cada vez mais espaço no mercado de transporte rodoviário de cargas, graças à sua organização e profissionalismo, como é o caso da Coopmetro — a primeira cooperativa do Ramo Transporte a receber o Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão, pela sua participação no Programa de Desenvolvimento em Gestão de Cooperativas (PDGC).

RECONHECIMENTO

Outro exemplo apresentado foi a Coopercarga, que se destaca atualmente como a maior cooperativa de transporte de cargas do país e uma das maiores da América Latina.

Para se ter uma ideia do crescimento dessa coop, somente em 2019 ela já foi reconhecida entre as 150 empresas mais inovadoras do Brasil. Também alcançou colocação entre as mil melhores e maiores empresas no ranking da revista Exame.

Já a Valelog, com uma frota de 268 caminhões graneleiros, chamou a atenção dos representantes do governo pela magnitude de sua atuação. Transportadora de cereais, fertilizantes e sementes, a cooperativa chega a transportar mais de 100 mil toneladas desses produtos por mês.

Com esse empenho, são atendidos mais de 200 clientes nos estados de Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Brasília (31/10/19) – A inovação é um elemento fundamental para impulsionar e manter a competitividade no cooperativismo. Por isso, o Sistema OCB realizou, nos dias 24 e 25 de outubro, a primeira reunião presencial do recém-formado Grupo de Trabalho, nomeado GT InovaCoop. O GT foi criado em atendimento a uma das diretrizes aprovadas durante o 14º Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC).

Composto por representantes de oito cooperativas, da unidade nacional, de unidades estaduais e da Faculdade de Tecnologia do Cooperativismo (Escoop), o GT InovaCoop tem status de consultivo e propositivo.

FAZENDO HISTÓRIA

A iniciativa foi celebrada pelos participantes. Para Alessandra Cassol, representante da Coopercarga, este é um momento histórico para o cooperativismo. “Estar presente neste momento de construção do futuro do cooperativismo do Brasil é extremamente impactante e relevante. Acredito que a gente dá um passo que vai ficar na história da OCB, das cooperativas, e vai ser fundamental pra que a gente possa ser competitivo e sustentável ao longo dos próximos anos”, afirmou.

TRANSFORMAÇÃO

Para Eduardo Sleiman, da Unimed do Brasil, o movimento de inovação e transformação são extremamente importantes para o cooperativismo. “Acho que incluir vários atores em todos os segmentos num único local, afim de discutir e pôr em prática as soluções para dificuldades, iniciativas e o propósito da transformação do cooperativismo, eu acho que foi muito importante. E o fomento do movimento de cooperação e, no nosso caso o Sistema Unimed, que é de cooperação aberta, eu acho que vem a calhar com o que está acontecendo!”

AÇÕES PARA 2020

O GT Inovacoop deve se reunir presencialmente três vezes por ano. Também serão feitas algumas videoconferências, conforme a necessidade de discussão dos assuntos.

Nesta primeira etapa, o grupo concentrou o trabalho nas propostas a serem implementadas em 2020. Foram mapeadas ações para fomentar inovação nas cooperativas do Brasil como sensibilização de lideranças, capacitação para inovação e ações que facilitem a conexão com o ecossistema de inovação.

O próximo encontro já está marcado para o dia 28 de novembro e vai ocorrer durante o Cooptech — evento que vai discutir a inovação no cooperativismo. Lá, os membros do GT Inovação vão validar as propostas que foram discutidas agora, em Brasília, e pautá-las para 2020.

CBC

Realizado em maio deste ano, o 14º CBC aprovou um conjunto de diretrizes prioritárias, com intuito de pensar o futuro do cooperativismo, abordando temas como: comunicação; governança e gestão; inovação; intercooperação; mercado; representação. E do conjunto de diretrizes para o futuro do cooperativismo, consta a criação de um Grupo de Trabalho permanente pra debater a inovação no setor.

Brasília (4/11/19) - A importância da confiança para a construção de um futuro cada vez mais cooperativo. Esse foi o tema da palestra ministrada pelo presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas, no espaço Coofuturo, neste primeiro dia da HSM Expo 2019, em São Paulo. O evento é a mais importante reunião de lideranças da América Latina e ocorre até quarta-feira (6/11), na Transamérica Expo Center, capital paulista.

Marcio Freitas destacou que, em tempos de fake News, nada melhor do que ter uma fonte de informação na qual se pode confiar. “E, no cooperativismo, como a gestão é participativa, o ir e vir de informações é democrático e todos sabem de tudo, o tempo todo. É isso que, além de informar bem as pessoas, as mantém trabalhando uma por todas e todas por uma. A confiança é a cola que mantém firmes os laços entre cooperados e, também, entre a cooperativa e seus fornecedores e consumidores”, argumenta.

O espaço Coofuturo foi montado na HSM Expo para receber quem tiver interesse em conhecer mais sobre o cooperativismo e sobre como esse modelo econômico pode transformar o jeito de as pessoas consumirem produtos e serviços no Brasil.A ideia é que, por meio de palestras, painéis e entrevistas, os interessados mergulhem no universo da cooperação, conhecendo, assim, os princípios e valores que norteiam o jeito cooperativista de fazer negócios e de gerar emprego e renda.

PONTO ALTO

Durante a abertura da edição 2019 da HSM Expo, Fareed Zakaria, um dos mais respeitados âncoras da CNN, discorreu sobre os desafios da Nova Ordem Mundial e destacou o que, em sua visão, é o maior desafio do Brasil, atualmente: “Fazer as políticas que precisamos sem dividir a população. O crescimento tem que vir para todos”. Para ele, o papel de um grande líder é unir, não dividir.

Zakaria se tornou mundialmente conhecido por suas análises sobre o cenário político internacional. Crítico declarado do governo Trump, ele aborda uma gama de assuntos, que vão dos impactos do capitalismo aos ecossistemas de inovação globais.

PROGRAMAÇÃO

Confira abaixo a programação do espaço Coofuturo.

Brasília (30/10/19) – O governo federal tem trabalhado na prospecção de mercados para os lácteos brasileiros. A China é um exemplo disso. Além disso, há ainda a expectativa de como será o mercado de lácteos, quando da entrada em vigor do acordo da União Europeia com o Mercosul. E para debater sobre a possibilidade de acordos comerciais entre Brasil e esses países, representantes dos produtores, de cooperativas, da indústria e do governo federal participaram nesta terça-feira (29), de uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, em Brasília.

A audiência pública foi convocada pelo deputado Celso Maldaner (SC), membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), contou com a participação de representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Também estiveram presentes especialistas do Ministério da Agricultura, da Embrapa, da Apex-Brasil, da Confederação Nacional da Agricultura, da Associação Brasileira dos Produtores de Leite, da Associação Brasileira de Laticínios e da Associação Brasileira das Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínios.

PAPEL DA CÂMARA

O deputado Celso Maldaner disse que acredita que a Câmara tem papel importante na melhoria de competitividade. “Temos que sensibilizar o Governo para ter uma política de mais suporte, principalmente na área de assistência técnica e infraestrutura, e dar mais apoio ao nosso produtor de leite”, argumenta.

DEVER DE CASA

De forma geral, todos os elos do setor lácteo se mostraram satisfeitos com o empenho do governo em ampliar os mercados, especialmente considerando a China e a União Europeia. Entretanto, foram unânimes em ressaltar a necessidade de, antes de atuar com foco no mercado externo, é preciso fazer um grande dever de casa antes.

Fernando Pinheiro, analista técnico e econômico da OCB, explicou que é preciso trabalhar no desenvolvimento de políticas para lidar com o excesso de produção, ao contrário do que ocorria no passado quando o Brasil era dependente das importações de lácteos. “Atualmente, aumentos de 2% na produção são suficientes para influenciar no mercado de lácteos”, explica.

POLÍTICAS

Na visão da OCB, a implementação de políticas para o desenvolvimento da competitividade do setor, passa, necessariamente pela desoneração tributária da cadeia produtiva, por investimentos em infraestrutura e comunicação e pela adoção de práticas que assegurem a prática leal do comércio internacional.  

“Sabemos produzir e temos todas as condições para isso. Um exemplo é que só no primeiro semestre deste ano, a produção cresceu 5%. Mas, e o consumo? Os números mostram que o consumo, atual, está nos níveis de 2012, ou seja, 166 litros/habitante/ano. Só dá pra pensar em mercado externo, quando toda a cadeia estiver, internamente, não só organizada, mas fortalecida”, conclui.

OPORTUNIDADE

Para o representante do Ministério das Relações Exteriores Alexandre Ghisleni, com o devido investimento e apoio governamental, quando o acordo estiver plenamente válido, o setor lácteo poderá estar muito diferente e talvez até ter subido na posição entre os maiores produtores e consumidores de laticínios. Hoje, estamos entre os cinco maiores.

Contudo, para o analista Técnico e Econômico da OCB, a cota para os queijos prevista no acordo, quando de sua plena entrada em vigência, gera preocupação, pois está muito próxima do que realizamos hoje apenas com o MERCOSUL. Embora a cota seja recíproca para o MERCOSUL, a exportação para a União Europeia não é a melhor oportunidade para os produtores brasileiros.

NÚMEROS

• Em todo o mundo, o mercado de leite e derivados tem 1,4 bilhão de consumidores.
• Só de leite em pó, a China importa 800 milhões de toneladas por ano – mais do que toda a produção brasileira, que é de 600 milhões de toneladas.
• O Brasil é o terceiro maior produtor de leite no mundo, com 33,8 bilhões de litros.
• A Organização Mundial de Saúde preconiza uma média de consumo estimada em 200 litros de leite, por habitante, por ano. Na China, esse consumo é alcança apenas ¼ dessa estimativa.
• No Brasil, segundo dados do IBGE, existem 1.170 mil produtores de leite.  

Brasília (30/10/19) - Em uma sociedade marcada pelo individualismo e pela competitividade desenfreada, o cooperativismo aparece como uma das formas sustentáveis para a manutenção de um relacionamento saudável das pessoas na busca por objetivos em comum, segundo o professor e filósofo Mario Sergio Cortella.

Autor de vários títulos sobre comportamento humano e questões sociais na atualidade, Cortella esteve no Espírito Santo recentemente para falar sobre a importância da responsabilidade social nas organizações para empresários de Venda Nova do Imigrante, a convite do Sicoob Sul-Serrano.

Ele ainda destacou, nesta entrevista exclusiva para a assessora de imprensa do Sicoob ES, Vera Caser, a importância da união como fator vital para a conquista de resultados duradouros e sustentáveis nos negócios e na vida em sociedade. Confira a entrevista abaixo:

Professor Cortella, nesse mundo cada vez mais competitivo, o que as pessoas podem fazer para que a sociedade seja um pouco melhor?

O primeiro passo é entender algo que disse um dia Mahatma Gandhi, quando ele afirmou: “Olho por olho e uma hora acabamos todos cegos”. Portanto, há um limite para a competitividade. Ela precisa ser olhada como uma forma de estímulo ao aumento da nossa capacidade de ação, de trabalho e de produção, mas não pode ser a autofágica, destrutiva.

Ela não pode, de maneira alguma, ameaçar nossa capacidade colaborativa, porque nós somos animais muito agregados nas nossas relações de dependência. Deste modo, essa competição desarvorada, embora produza momentaneamente um nível de riqueza para uma parte das pessoas de maneira mais vigorosa, destrói parte do futuro, pois coloca uma condição que acaba gerando perturbações à vida em comunidade.

A competitividade também deixa um rastro de confrontos que acabam eliminando as condições de convivência. Por isso, a colaboração é uma marca que a gente pode ter.

Eu acho que uma das coisas que a gente deve formar, especialmente nas crianças e depois nos adultos, é a percepção de que na vida a regra jamais deve ser cada um por si e Deus por todos. Tem quer ser um por todos e todos por um.

Este é um movimento que melhora a condição de um futuro que seja muito mais integrado, mais feliz e que tenha uma abundância que não seja mero acúmulo.

O senhor poderia dar três dicas que as pessoas conseguiriam seguir no trabalho e que as ajudariam a criar um ambiente melhor no ambiente corporativo?

A primeira dica é tentar organizar não apenas uma equipe de trabalho, mas uma turma.

Quando você estava na escola básica, tinha a sua turma. Você cresceu e hoje tem a sua turma de amigos, do clube, a turma de afeto, etc. A turma é aquela em que a gente dá o sangue pelo outro. Enquanto você tiver alguém da sua turma, pode ser que horário for, eles vão te socorrer ou estar onde você precisa. O espírito de turma é algo que é muito mais conectado do que o de equipe.

A segunda delas é entender que hoje em dia a noção de competência tem que ser mais coletiva.

Há 30 anos, eu diria que a minha competência acaba quando começa o do outro. Hoje não mais. A minha competência acaba quando acaba a do outro, seja num grupo, numa área ou numa diretoria de uma cooperativa. Se alguém perde competência, eu perco. Se alguém ganha, eu ganho. Por isso, a regra mais inteligente para quem deseja estar no campo é: quem sabe reparte e quem não sabe procura, porque se alguém sabe algo e não reparte isso, ele enfraquece o grupo e a si mesmo. Se alguém não sabe algo e não pergunta, enfraquece a si mesmo, enfraquecendo também o grupo.

A terceira grande condição é a presença da alegria.

O contrário de seriedade não é alegria, e sim descompromisso. Um grupo compromissado é aquele que se dedica à intenção do atingimento de metas e que faz aquilo que é necessário para o sucesso, sem perder a alegria. Ela move em nós energias que aumentam não só o nosso bem-estar, mas também a possibilidade de estarmos juntos de um modo que seja mais admirável. Claro que a alegria não é ficar brincando o tempo todo. A alegria é a possibilidade de não recusar os momentos em que a comemoração, o reconhecimento e a festividade devem vir à tona.

E na família, como os pais podem conservar a harmonia e um bom clima com os filhos para conseguirem competir com a internet e com as influências externas?

É uma consideração e uma orientação. A consideração é que a família não é e nem deve ser uma democracia. Adultos que entendam a família como uma democracia costumam fracassar no processo de formação dos filhos.

Uma democracia pressupõe direitos e deveres iguais. Numa família, os adultos responsáveis por crianças e jovens são as autoridades. Não há direitos nem deveres iguais. Que exista dignidade e respeito, não democracia, isto é, adultos que têm a tarefa de comandar, sem brutalidade e sem nada que arrisque a dignidade da outra pessoa, mas com firmeza naquilo que fazem.

Muitos pais acabam tendo uma submissão aos seus filhos e geram uma convicção muito perigosa nos jovens de que desejos são direitos. Desejos não são direitos, e sim vontades que precisam ser realizadas a partir de esforço.

Na minha casa, fizemos, quando meus filhos eram pequenos, a cada três meses, a semana sem micro-ondas, o que nos fazia ter que tomar todas as refeições daquela semana em conjunto. No começo, isso produzia um distúrbio, mas, aos poucos, aquilo se tornou um prazer imenso.

Outra coisa que fiz com os meus filhos e faço com os meus quatro netos é ensiná-los a cozinhar, desconectando-os e gerando neles a satisfação de terminar um prato, de ajudar, a servir e ouvir o outro dizer o que achou. É claro que você não vai colocar uma criança de quatro anos para manipular uma faca, mas ela pode lavar o tomate, descascar a mexerica, catar o feijão, e se envolver naquilo.

É muito comum você ter famílias que colocam os filhos para participarem da elaboração. A cozinha exige paciência, e o desenvolvimento dessa virtude faz com que a gente se desconecte daquilo que é desnecessário.

Você acha viável uma família propor uma semana sem internet, por exemplo?

Não tem necessidade, porque a internet está muito conectada ao nosso modo de vida, comunicação, capacidade de vigilância e trabalho. Mas, pode-se fazer com que ela seja colocada de um modo que não é contínua. Há muitas pessoas que já fazem isso hoje. Eu conheço muitos jovens de 18, de 20 anos que, quando chegam num restaurante, por exemplo, ou numa balada, fazem uma combinação de todos deixarem os celulares sobre o centro da mesa. Ou seja, é possível interromper a rotina de maneira que possamos ter outros olhares.

Como o cooperativismo pode contribuir para a transformação do meio em que vivemos?

O cooperativismo é a única alternativa que nós temos para não desagregar o conjunto da humanidade. Há muitas sociedades que são cooperativas, mas nas quais não há janelas para o termo cooperativismo. Eu conheço muitas comunidades – especialmente em nações indígenas no Brasil ou mesmo em grupos na África, nas sociedades tribais – que têm uma vida cooperativada, sem que haja o conceito formal ou a necessidade de organização de uma estrutura.

No conjunto da humanidade, o cooperativismo, com a sua percepção de trabalhar junto, de colaborar e de partilhar o resultado daquilo que tem, é a única maneira que temos de não apodrecer nossa condição de vida coletiva. Por isso, é sempre uma forma de orientação daquilo que vai impedir a falência da nossa capacidade de vida em conjunto. Portanto, não é isento de questões, problemas e turbulências. Mas, tal como disse Churchill, que a democracia é o pior dos modos de governo, exceto todos os outros, nós também podemos dizer que o cooperativismo é a pior forma de trabalho em conjunto, exceto todas as outras.

Fonte: Sicoob ES

Brasília (1º/11/19) – O futuro se constrói com colaboração! Esse é o tema das atividades que ocorrerão no auditório do Sistema OCB, montado cuidadosamente para mostrar o poder do fazer junto e da cooperação, durante a edição 2019 do HSM Expo, a mais importante reunião de lideranças da América Latina. O evento começa na segunda-feira, dia 4, e segue até quarta (6/11), na Transamérica Expo Center, em São Paulo.

Quem tiver interesse em conhecer mais sobre o cooperativismo e sobre como esse modelo econômico pode transformar o jeito das pessoas consumirem produtos e serviços poderá se dirigir até o espaço Coofuturo.

A programação contará com palestras, painéis e entrevistas. Além disso, está prevista uma experiência interativa para os participantes. A partir das apresentações e dos debates, cada pessoa poderá colher as informações necessárias para formular o entendimento sobre os tópicos apresentados.

PROGRAMAÇÃO

Brasília (30/10/19) – O agronegócio brasileiro encerrou o 3º trimestre com confiança em alta. O Índice de Confiança (IC Agro) do setor subiu 3,8 pontos, fechando o período em 115,1 pontos e retornando a um patamar muito próximo ao recorde do final do ano passado (115,8 pontos). Esse é o quarto trimestre consecutivo em que o indicador supera os 110 pontos, a sequência mais positiva da série histórica.

Segundo a metodologia do estudo, os resultados indicam otimismo quando ficam acima de 100 pontos – abaixo disso, o sinal é de pessimismo. O IC Agro é um indicador medido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Em relação ao trimestre anterior, cresceu o entusiasmo em todos os segmentos pesquisados. Pesaram para isso o ressurgimento de boas expectativas para a economia brasileira e fatores diretamente associados ao agronegócio, como o aumento nos preços das commodities, impulsionado pelo câmbio, e as melhores condições de crédito. As entrevistas foram realizadas entre o fim de agosto e setembro, em um momento que boa parte do agronegócio – em especial a indústria Pós Porteira – demonstrou retomar o ânimo com a perspectiva geral da economia brasileira e do negócio em geral.

A confiança das indústrias ligadas ao agronegócio chegou a 118,7 pontos, alta de 6,0 pontos em relação ao trimestre anterior e o melhor resultado da série histórica. O maior aumento ocorreu entre as empresas situadas no Pós Porteira, que praticamente igualaram o nível de otimismo que já era demonstrado pela indústria Antes da Porteira no trimestre anterior.

Na indústria antes da porteira (insumos agropecuários), as empresas mantiveram a confiança que vem sendo apresentada nos últimos trimestres. Seu Índice subiu 0,8 ponto, para 119,2 pontos. O otimismo nesse segmento da indústria foi alimentado pelo comportamento do mercado de insumos – especialmente de fertilizantes – que avançou de julho a setembro, recuperando-se de uma certa letargia nas negociações ao longo do trimestre anterior.

Dentre todos os segmentos pesquisados, o das empresas do agronegócio situadas Depois da Porteira foi o que apresentou o maior aumento no nível de otimismo no 3º trimestre do ano. Sua confiança chegou a 118,4 pontos, alta de 8,3 pontos. Houve melhora na percepção dos executivos dessas indústrias com relação às condições gerais da economia brasileira. No momento em que as entrevistas para o estudo foram realizadas, esperava-se a aprovação da reforma da Previdência no Senado e se acreditava em avanços na reforma tributária ainda neste ano.

Deve-se também levar em conta outros aspectos específicos que influenciam o setor, como, por exemplo, a melhora nos indicadores de emprego e receita de venda dos hipermercados e supermercados, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. “Outro exemplo relevante vem do crescimento das exportações de café e grãos de janeiro a setembro deste ano, na comparação com o mesmo período do ano anterior, além das carnes, cujas vendas externas foram, em parte, impulsionadas pela Peste Suína Africana, na China. Somados, esses aspectos ajudam a explicar por que aumentou a confiança das empresas tanto em relação às expectativas para o futuro, quanto às condições atuais”, avalia Roberto Betancourt, diretor-titular do departamento do agronegócio da Fiesp.

Quanto aos Produtores Agropecuários, os ânimos se mantiveram em patamares elevados (alta de 0,7 ponto), chegando a 110,2 pontos. É o segundo maior resultado da série histórica, atrás apenas do recorde do 4º trimestre de 2018, que registrou 113,8 pontos.

O otimismo no âmbito dos produtores agrícolas, que cresceu 0,5 ponto no 3º trimestre do ano, para 112,2 pontos, veio de várias frentes. A disponibilidade de crédito rural, por exemplo, aumentou: para ilustrar, o desembolso para o custeio das culturas de soja e milho chegou a R$ 34,1 bilhões de janeiro a setembro de 2019, 11% acima do mesmo período do ano passado – as taxas de juro também caíram, facilitando o financiamento da produção.

De acordo com Márcio Lopes de Freitas, presidente da OCB, destaca-se também o aumento dos preços dos grãos, sustentados principalmente pela taxa de câmbio. “A relação de troca entre a produção e o pacote de insumos melhorou do ponto de vista dos produtores, o que refletiu em mais otimismo com relação aos custos. As cotações internacionais dos principais fertilizantes demonstraram tendência de queda, o que cria expectativas favoráveis para os agricultores”, complementa.

A confiança em relação a produtividade se mantém alta, apesar de ter recuado um pouco em relação ao trimestre anterior. Esse último aspecto pode ser atribuído à relativa demora na regularização das chuvas no período inicial de plantio em algumas das principais regiões produtoras.

Entre os pecuaristas, a faixa de confiança se mantém por quatro trimestre consecutivos, sequência inédita na série histórica para o segmento, que era notadamente pessimista até o final do ano passado. Os resultados se sustentaram pelos bons ânimos relacionados ao crédito, à produtividade e aos preços – o que é, nesse último caso, corroborado pelos indicadores de mercado tanto para a carnes quanto para o leite.

Ocorreu, no entanto, uma perda de confiança relacionada aos custos de produção. Uma das razões para isso está nos preços do milho, que se mantiveram em alta mesmo durante a entrada da produção da safrinha no mercado – o crescimento nas exportações acabou enxugando o mercado e retirando pressões baixistas. Além disso, aumentaram os preços médios do bezerro, que compõem os custos da pecuária de corte.

Brasília (29/10/19) – Quando o assunto envolve temas como direito em sociedades digitais, sociedades cooperativas, tributação das cooperativas e conjuntura econômica e política do país, especialmente no que diz respeito ao Poder Judiciário, nada melhor do que alinhar as estratégias desde as cooperativas. Esse é o foco do III Seminário de Direito Cooperativo da Região Sul, aberto nesta segunda-feira (28), em Florianópolis, e finalizado hoje.

O evento é resultado de uma parceria entre os Sistemas Ocesc (Santa Catarina), Ocepar (Paraná) e Ocergs (Rio Grande do Sul). Cerca de 100 de profissionais dos três estados do Sul do Brasil se reuniram para discutir temas de impacto para o cooperativismo. A assessora jurídica da OCB, Ana Paula Andrade Ramos Rodrigues, e a gerente sindical da CNCoop, Jucélia Ferreira, representaram o Sistema OCB.

Na cerimônia de abertura, que teve a presença de representantes das organizações estaduais de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, autoridades e profissionais do direito, o presidente do Sistema Ocesc, Luiz Vicente Suzin, destacou a importância do evento para o cooperativismo.

“Este Seminário nasceu de uma demanda da área jurídica. Ao longo destes três anos, percebemos a importância dessa integração e intercooperação com os nossos Estados vizinhos. Afinal, a área jurídica do cooperativismo está em constante mudança e, por meio da discussão e do debate, é possível trazer mais inovação e segurança para o dia a dia das nossas cooperativas”, enfatizou Suzin.

Para a assessora jurídica da OCB, Ana Paula Andrade Ramos Rodrigues, o seminário é fundamental para o fortalecimento de teses e estratégias. “É o momento ideal para discutir ideias e unificar estratégias. Percebemos que todos os processos e as ideias nascem na base, assim, podemos trabalhar com mais qualidade as teses nos tribunais superiores nacionais”, disse, reafirmando o compromisso da OCB na representação do cooperativismo.

O evento discute assuntos relevantes para a área jurídica do cooperativismo, como o direito em sociedades digitais, sociedades cooperativas, questões atuais de tributação das cooperativas e a conjuntura econômica e política do País. Além disso, também conta com palestras sobre as matérias de interesse do cooperativismo em tramitação no Congresso Nacional e sobre os desafios do cenário trabalhista e sindical para o cooperativismo. (Com informações da Ocesc)

Brasília (28/10/19) – O IBGE lançou nesta sexta-feira, em Curitiba, o resultado do Censo Agropecuário 2017, desenvolvimento em parceria com a OCB.  O evento foi realizado no Palácio Iguaçu e contou com a presença da presidente do Instituto, Suzana Cordeiro Guerra, do governador paranaense, Carlos Massa Ratinho Júnior, do presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken e do superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, dentre outras autoridades políticas locais.

A OCB fez questão de se empenhar na divulgação do Censo Agro junto às cooperativas do país, visando sensibilizar os produtores rurais sobre a importância de participar do processo que levanta as informações do campo brasileiro. A intenção foi assegurar que a pesquisa apresentasse detalhes cada vez mais precisos do setor produtivo.

Após o período de coleta de dados a OCB também participou das divulgações parciais. Agora, a OCB avalia os resultados consolidados da pesquisa, com o objetivo de subsidiar a realização de iniciativas que contribuam para o desenvolvimento não só das cooperativas agropecuárias, mas com todos os elos do setor produtivo nacional.

AGRICULTURA FAMILIAR

De acordo com os dados do Censo Agropecuário de 2017, que tem como base a data de 30 de setembro de 2017, o número de estabelecimentos rurais no Brasil diminuiu, passando de 5.175.636, em 2006, para 5.073.324, em 2017. Também apontam uma redução de 9,5% no número de estabelecimentos classificados como de agricultura familiar, em relação ao último. O segmento também foi o único a perder mão de obra. Enquanto na agricultura não familiar houve a criação de 702 mil postos de trabalho, a agricultura familiar perdeu um contingente de 2,2 milhões de trabalhadores.

Em 2017, dos 4,6 milhões de estabelecimentos de pequeno porte que poderiam ser classificados como de agricultura familiar, apenas 3,9 milhões atenderam a todos os critérios. “Dez anos depois, a configuração dos produtores mudou. Aumentou muito o número de estabelecimentos em que o produtor está buscando trabalho fora, diminuiu a mão de obra da família e está diminuindo a média de pessoas ocupadas. O estabelecimento acaba não podendo ser classificado porque não atende aos critérios da lei”, comenta Antônio Carlos Florido, gerente técnico do Censo Agropecuário. 

Ainda assim, a agricultura familiar continua representando o maior contingente (77%) dos estabelecimentos agrícolas do país, mas, por serem de pequeno porte, ocupam uma área menor, 80,89 milhões de hectares, o equivalente a 23% da área agrícola total. Em comparação aos grandes estabelecimentos, responsáveis pela produção de commodities agrícolas de exportação, como soja e milho, a agricultura familiar responde por um valor de produção muito menor: apenas 23% do total no país.

MAIS INFORMAÇÕES

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Brasília (28/10/19) – As lideranças cooperativistas do futuro começaram, nesta segunda-feira, a desenvolver as competências essenciais para assumirem a função de líder. O grupo do programa Somos Líderes está em Pernambuco participando de uma série de atividades ligadas a temas como: liderança, protagonismo, transformação digital, conhecimento de si mesmo, dentre outros. O superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, participou das atividades desta segunda-feira.

 O programa é realizado pelo Sistema OCB e foi criado para formar uma liderança cooperativista comprometida e engajada em defender a bandeira do setor em toda a sociedade. Essa primeira turma é formada por jovens moradores das cinco regiões do país, com idades entre 21 e 35 anos, recém-graduados ou cursando o último ano do curso superior de qualquer área.

Até abril de 2020, eles terão aulas virtuais e presenciais de assuntos como Tendência, Inovação e Liderança; Liderança no contexto cooperativista; Liderança no contexto organizacional; Liderança no contexto social; e Liderança no contexto político. Cada um desses módulos conta com metodologia inovadora, conteúdo via podcasts e encontros virtuais em webnários.

QUEM SABE ENSINA

Um diferencial do curso é que todos os alunos terão acompanhamento feito por mentores, escolhidos entre os dirigentes das cooperativas reconhecidas pelo Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão. Essa orientação personalizada continua por até dois anos após a conclusão do curso.

Além de Recife, os jovens também participarão de módulos presenciais em Chapecó (SC), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG) e Brasília (DF). E para potencializar o aprendizado, estão previstas visitas técnicas a instituições e organizações que implantaram soluções que mostram na prática os conteúdos trabalhados durante o programa.