O encontro tratou sobre necessidade de um regime específico e justiça tributária para o coop

Participação do Sistema OCB buscou alinhar estratégias que assegurem adequado na regulamentação da Reforma TributáriaO presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participou nesta quinta-feira (13), da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), sobre a Regulamentação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. O encontro contou com a presença do deputado Claudio Cajado (BA), membro do Grupo de Trabalho que analisa a medida. O parlamentar detalhou a tramitação e traçou os próximos passos que envolvem a votação do Projeto de Lei Complementar 68/2024. O deputado Reginaldo Lopes (MG), também esteve presente e se colocou à disposição para ouvir aos conselheiros com suas visões, propostas e sugestões para o texto da medida.

A participação do Sistema OCB na reunião teve como objetivo  o debate e a construção de um alinhamento de estratégias para assegurar que o cooperativismo receba um tratamento justo e adequado no âmbito da regulamentação da Reforma, refletindo suas características diferenciadas como modelo de negócios, além de contribuir para um desenvolvimento sustentável e inclusivo.

O presidente Márcio enfatizou que o Sistema OCB trata o tema como prioridade e busca a garantia de que o adequado  tratamento tributário ao ato cooperativo será aplicado. "Nosso modelo societário é singular e gera desenvolvimento para todo o país, com justiça social e distribuição de renda. Temos particularidades societárias que precisam ser respeitadas. Os municípios que contam com a presença de cooperativas, por exemplo, possuem um PIB per capita de R$ 5 mil acima da média brasileira", afirmou.

Ele ressaltou ainda o avanço histórico com a aprovação do texto base da Reforma, em 2023, quando foi reconhecida a necessidade de um regime específico para as cooperativas e a conceituação do ato cooperativo na Constituição Federal. No entanto, o presidente alertou que somente essa aprovação não é suficiente. "Precisamos garantir uma justiça tributária para as coops nos projetos de lei que vão regulamentar as novas normas. O movimento entende que o texto atual não reflete os avanços da Emenda Constitucional 132. É preciso que a redação reconheça a singularidade do nosso modelo de negócios," concluiu.

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Reinterpretação de medida  foi solicitada para garantir continuidade das atividades do segmento

Reunião tratou sobre o trabalho educacional feito pelas cooperativas como entidades formadoras de aprendizagemAs cooperativas educacionais que atuam na formação de aprendizes foram pauta de reunião do Sistema OCB, nesta terça-feira (11), com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Com apoio do deputado Heitor Schuch (RS), a entidade buscou apresentar como funciona o modelo de negócios e esclarecer pontos sobre as atividades prestadas pelas cooperativas do segmento para alinhar ações que ampliem suas possibilidades de operação. 

A reunião foi motivada pela decisão da diretoria do Departamento de Políticas Públicas de Trabalho para Juventude que, em abril deste ano, comunicou a suspensão da habilitação das cooperativas de trabalho educacionais como entidades formadoras da aprendizagem profissional no Cadastro Nacional da Aprendizagem Profissional (CNAP). 

O argumento utilizado foi de que as cooperativas não podem ser consideradas entidades qualificadas em formação técnico profissional por não estarem qualificadas como entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional, conforme determinado pelo art. 50, inciso III, do Decreto nº 9.579/2018, que ratifica o disposto no art. 430 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O deputado Heitor Schuch explicou que que essa visão está equivocada, o que foi corroborado pela advogada da assessoria jurídica da OCB, Milena Cesar. Segundo ela, a natureza jurídica das cooperativas não tem finalidade de lucro. “Elas não geram lucros para si. São sim, sociedades de pessoas, constituídas para prestar serviços a seus associados e os excedentes financeiros retornam para esses associados na mesma proporção das operações que eles realizam. Assim, todo o proveito econômico ou a sobra decorrente de sua eficiência operacional é distribuído ao cooperado”, detalhou. 

Ainda segundo a advogada, a distribuição dos resultados e o retorno das eventuais sobras aos cooperados são, por si só, indicativos que corroboram com a inexistência de fim lucrativo nas sociedades cooperativas. “Por isso, entendemos que a decisão sobre a suspensão merece ser revista para permitir que a formação de aprendizes volte a ser uma atividade permitida para as cooperativas educacionais”, complementou. 

Também presente na reunião, Fátima Hallal, presidente da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Educação do Estado do Rio Grande do Sul (Coeducars), uma das quatro cooperativas do segmento inscritas no CNAP, salientou que a conversa foi muito produtiva. “Nossa presença foi fundamental para abrir um importante canal de diálogo capaz de evitar a tomada de medidas que poderiam ser determinantes para as cooperativas educacionais. Além de explicarmos os fundamentos jurídicos dos nossos argumentos, que são muito fortes e defendem o próprio cooperativismo, conseguimos apresentar o trabalho sério que as cooperativas educacionais têm realizado para os jovens aprendizes e como cumprimento das políticas públicas sobre o tema precisam contar com as nossas cooperativas. Estamos animados com a abertura proporcionada e com o trabalho em conjunto que poderemos realizar nos próximos meses”. 

O secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, se colocou à disposição para tentar firmar um termo de compromisso que contemple a demanda das cooperativas e se mostrou aberto a novos diálogos.  

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Evento deu visibilidade ao movimento cooperativista regional e nacional

Pecnordeste 2024 busca incentivo ao movimento coop e perspectivas para os próximos anosO Centro de Eventos do Ceará recebeu, de 06 a 08 de junho, a Feira e Seminário Nordestino do Agronegócio (Pecnordeste) 2024. O Sistema OCB marcou presença e conseguiu demonstrar seu papel no desenvolvimento regional e nacional do país. O evento contou com 41 estandes dedicados ao cooperativismo e deu destaque às cooperativas e parceiros importantes, além de receber palestras que abordaram o cenário atual do setor e as perspectivas para o futuro.

Na feira, o espaço SomosCoop ofereceu uma série de atrações e atividades interativas para os visitantes, como o CoopTalks, uma série de palestras que apresentaram os cases de sucesso e estratégias inovadoras no setor. Além disso, o NegóciosCoop ofertou um salão para trocas comerciais, e proporcionou um ambiente para o networking e a geração de negócios. Outra atração oferecida pelo Sistema OCB foi o SomosCoop na Estrada, em que foi possível conhecer um pouco mais sobre a websérie do cooperativismo, tirar fotos e recebê-las impressas gratuitamente, como uma lembrança especial do evento. O espaço também expôs produtos de cooperativas.

Fabíola Nader Motta, gerente-geral do Sistema OB fala sobre o impacto do ESG no desenvolvimento do coopJá no seminário, a gerente-geral do Sistema OCB, Fabíola Nader Motta, foi convidada para participar de um debate sobre o impacto do ESG no desenvolvimento do cooperativismo. “O nosso movimento está intimamente ligado à missão de governança ambiental, social e corporativa. Essa é uma realidade que já existe no coop, e estamos cada vez mais comprometidos em ampliar esse cenário”, afirmou. O debate foi mediado por André Pacceli, presidente do Sistema OCB/PB, que destacou a importância de integrar essas práticas no cotidiano das cooperativas.

Fabíola também esteve ao lado de Robson Mafioletti, superintendente da Ocepar, para discutir o futuro do cooperativismo e os impactos da Reforma Tributária para o modelo de negócios. Para ela, a Agenda Institucional do Cooperativismo deve sempre estar em pauta no Congresso Nacional. "Precisamos de muita dedicação junto ao Parlamento para garantir que o ato cooperativo seja integralmente regulamentado na Reforma. A OCB Nacional trabalha de forma dedicada para que o movimento tenha os melhores resultados nessa luta", disse.

Jean Fernandes, analista de Negócios do Sistema OCB, participou do evento. Para ele, o espaço Cooperativas do Nordeste atraiu muitas pessoas para visitarem os estandes institucionais e as cooperativas presentes. "Elas puderam degustar, comprar e conhecer mais os produtos das cooperativas expositoras, bem como participar das palestras que reforçaram a importância e o impacto do cooperativismo na sociedade", afirmou.

Mulheres do Agro

Junto a Pecnordeste 2024, no dia 8 de junho, foi realizado o 2º Encontro de Mulheres do Agro, promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária (Faec), em parceria com o Sistema OCB/CE. As apresentações abordaram temas como empreendedorismo, liderança feminina, impacto do ESG, práticas sustentáveis na produção agropecuária, estratégias para potencializar exportações e perspectivas futuras do cooperativismo brasileiro.

O encontro reuniu agricultoras e pecuaristas, com uma diversidade de modelos de negócios, dentre eles o coop. A superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, representou o movimento e participou da segunda mesa de debates com o tema A Força do Senar/Sebrae/Sescoop na Capacitação das Empreendedoras e Cooperativistas do Agro. 

Ela destacou o impacto transformador do cooperativismo na produção rural, o benefício aos produtores de todos os portes e a ampliação de oportunidades para as mulheres. “A cooperativa é uma ferramenta de transformação. Precisamos estar capacitadas para ocupar aquilo que temos direito e capacidade. Onde existe diversidade, existe lucratividade. É mais do que a participação feminina, é a oportunidade de ver como vamos ocupar nosso espaço,” disse.

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Entidade participou de audiência pública na Câmara dos Deputados

Audiência Pública no GT da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados. Foto: Bruno Spada/Câmara dos DeputadosO Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária realizou mais uma audiência pública, liderada pelo deputado Claudio Cajado (BA). A reunião, que teve como foco específico os setores de combustíveis, cooperativas e tratados, contou com a participação de Amanda Oliveira, coordenadora Tributária do Sistema OCB, e João Caetano Muzzi Filho, consultor Jurídico da Confederação Nacional das Cooperativas Médicas (Unimed Brasil), além de representantes de outros setores e do governo.

Amanda lembrou que o cooperativismo, modelo social e economicamente relevante para o país, é uma sociedade de pessoas, sem fins lucrativos, constituída justamente para prestar serviço para seus cooperados, que figuram como usuários e proprietários do empreendimento. “Essas características, já reconhecidas na Constituição Federal, precisam ser reforçadas na lei que vai regulamentar os impostos sobre consumo”, afirmou.

Durante a audiência, Amanda expôs pontos do PLP 68/2024 que merecem ajustes. “Uma questão que é bastante controversa e que merece reparo é a exclusão de três ramos do cooperativismo das disposições gerais das cooperativas: os de Consumo, Crédito e Saúde. Somados, eles contam com quase 18 milhões de cooperados que estão sendo deixados de fora do regime específico do cooperativismo”.

Outro ponto destacado por Amanda é a confusão entre alíquota zero e a não incidência de tributos. “A condição estabelecida no texto da Constituição Federal é clara ao afirmar a não incidência sobre os atos cooperativos.  Verificamos, no entanto, na norma infraconstitucional, uma alíquota zero e que será aplicada apenas na remessa entre o cooperado e a cooperativa, ou seja, retira-se todas as operações que a cooperativa realiza sem fins lucrativos justamente para os seus cooperados. Então, são pontos que merecem ser reajustados”, finalizou Amanda.

Representantes de entidades convidados para a audiênciaJá o consultor jurídico da Unimed Brasil, João Muzzi, ressaltou que, do ponto de vista das operadoras de planos de saúde, a dificuldade é entender o Artigo 219, pelo qual a cooperativa vai ter que suportar o custo tributário na cadeia, uma vez que não poderá apropriar esse crédito em sua maioria, e também vai vedar a tomada de crédito por aqueles que adquirem o serviço das operadoras. “Se, eventualmente, as operadoras de planos terão um tributo essencialmente cumulativo, o incremento da carga tributária vai para o preço a ser repassado para o consumidor final. Ou seja, tudo aquilo que essa Casa não quis quando buscou preservar a saúde”, explicou.

Presentes na reunião, os deputados Domingos Sávio (MG) e Vitor Lippi (SP), membros da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), defenderam a necessidade de adequação do texto para atender às demandas do movimento. “O cooperativismo está crescendo e, por isso, ganha cada vez mais destaque e atenção. A Constituição já disse que ele merece um cuidado especial e, por isso, precisamos colocar uma lupa sobre a proposta de lei complementar para garantir que esse cuidado seja efetivamente atendido. O cooperativismo é solução e não pode, em hipótese nenhuma, ser tratado como problema”, disse Domingos Sávio.

Vitor Lippi destacou que o debate sobre a Reforma Tributária tem sido feito com responsabilidade para que nenhum setor seja prejudicado. “Temos que conversar bastante sobre as questões que envolvem as cooperativas, especialmente por sua importância econômica e social. Na verdade, elas têm um regime tributário já definido e representam uma política pública que esse país escolheu felizmente apoiar e que vem contribuindo muito para dar oportunidade aos pequenos, para que eles também possam se organizar, ter economia de escala e apoio”, disse.

O parlamentar ressaltou ainda que grande parte da economia do interior do Brasil vem das cooperativas. “Nós temos que comemorar isso. É algo que deu certo no Brasil e a gente precisa ter muito cuidado para que nessa transição para o IVA essa atividade econômica e social não saia prejudicada”, finalizou.

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Entidade, confederações e frentes parlamentares se posicionaram contra medida do governo

O Sistema OCB comemorou a decisão do presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (MG) que anunciou, nesta terça-feira (11), a devolução da Medida Provisória (MP) 1.227/2024, que restringe o uso de créditos do PIS/Cofins para compensar as perdas arrecadatórias da manutenção da desoneração da folha de pagamentos.

Durante o anúncio da devolução de parte da MP, que ocorreu no Plenário do Senado, Pacheco afirmou que “existe um vício de inconstitucionalidade que impõe a decisão”, uma vez que a MP deveria ter respeitado o prazo de 90 dias para entrar em vigor. O parlamentar afirmou que vai impugnar todos os trechos que criavam limitações às compensações ao ressarcimento em espécie de créditos de PIS/Cofins. “A medida traz inovações, com alterações das regras tributárias, que geram enorme impacto ao setor produtivo nacional sem que haja a observância da regra constitucional da noventena”, declarou durante pronunciamento em Plenário.

Tania Zanella com o presidente da Câmara Arthur Lira e o deputado Arnaldo Jardim, presidente da FrencoopA OCB, em conjunto com as confederações da Agricultura e Pecuária (CNA), da Indústria (CNI) e do Comércio (CNC), participaram de diversas reuniões ao longo dos últimos dias para solicitar a retirada ou devolução da medida, inclusive com os presidentes da Câmara e Senado, Arhur Lira (AL) e Rodrigo Pacheco (MG). Estiveram ainda presentes no encontro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que também debateu a matéria.

Durante as reuniões com os dois presidentes das Casas Legislativas, Tania Zanella, superintendente do Sistema OCB, explicou que o setor produtivo está buscando todas as formas possíveis para evitar que a chamada “MP do fim do mundo”, como foi apelidada a iniciativa do governo, continue em vigor. “Essa inovação tributária que pegou a todos de surpresa é negativa para os mais diversos segmentos econômicos do país. Ela se coloca na contramão do princípio de aproveitamento amplo dos créditos tributários, trazido inclusive pela Reforma Tributária, e que é crucial para conferir maior competitividade às empresas brasileiras”, afirmou.

As entidades lembraram aos presidentes Lira e Pacheco que a decisão de devolver a MP precisava ser tomada com urgência para evitar danos ainda maiores. “No próximo dia 20 já seria necessário fazer o primeiro pagamento dos impostos de acordo com as novas regras. A maior parte das empresas não tinha capital para isso e ia depender de empréstimos e financiamentos para dar conta dessa despesa inesperada ou, então, diminuir seu capital de giro. Teríamos, como consequência, o aumento do custo Brasil, que já não é pequeno. Isso sem contar o fato de sequer ter sido estabelecido, burocraticamente, como se daria esse pagamento”, complementou Tania.

Tania Zanella e o presidente da FPA, deputado Pedro LupionNa FPA, o tema também tomou conta das discussões. Parlamentares, governadores e outras autoridades se manifestaram de forma unânime contra a medida e sua devolução ao governo federal. Para eles, o encontro ficará marcado como o “Dia do Basta”. A reunião contou com a participação de mais de 20 frentes parlamentares que se uniram em coalizão contra a MP 1.227.

A senadora e membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo, Tereza Cristina (MS), classificou a MP como “esdrúxula”. “Ela não estimula em nada o Brasil que produz, trabalha e dá certo. Trata-se de um momento muito grave. O governo só demonstra interesse em arrecadar mais e não em cortar gastos. Por isso, essa MP não pode prosperar”, destacou.

Os deputados Vitor Lippi (SP) e Domingos Sávio (MG), também membros da Frencoop, salientaram o prejuízo das cooperativas, em especial as de pequenos produtores rurais. “Prejudica indústrias, prejudica especialmente as cooperativas, que não possuem condições de arcar com mais essa dívida”, disse Lippi. “Os produtores de leite cooperados, por exemplo, serão extremamente afetados por essa medida”, complementou Sávio.

Lideranças

A Gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB também realizou um ciclo de mais de 12 reuniões com lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de outras autoridades envolvidas com o tema da compensação dos créditos do PIS/Cofins, nesta segunda e terça-feira (10 e 11). Entre elas, as lideranças do PSD, Republicanos, PL, PRD e MDB da Câmara dos Deputados; e do União Brasil, PSD e Bloco Independência do Senado. A senadora Tereza Cristina (MS) e o senador Kajuru (GO) também receberam os representantes do Sistema OCB. Os posicionamentos foram todos favoráveis à devolução da MP ao governo.

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Iniciativa coordenada pelo Sistema OCB reconhece impacto positivo das cooperativas na sociedade

As inscrições para o Prêmio SomosCoop Melhores do Ano 2024 já estão abertas! Promovida pelo Sistema OCB, a premiação ocorre sempre em anos pares e tem como objetivo destacar as boas práticas das cooperativas que proporcionam benefícios significativos aos seus cooperados e à comunidade em geral. Cada participante pode concorrer com um projeto por categoria, a fim de diversificar e aumentar a qualidade das iniciativas apresentadas.

Cooperativas singulares e centrais, confederações e federações sediadas no Brasil, que estejam registradas e regularizadas no Sistema OCB podem ser inscrever para concorrer ao prêmio até o dia 22 de agosto. A data limite para regularizar a adimplência e garantir a participação é 2 de setembro. A divulgação dos finalistas será feita no dia 29 de outubro e a cerimônia com a revelação dos premiados será realizada em Brasília, no dia 3 de dezembro.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, lembra que o SomosCoop Melhores do Ano é uma forma importante de reconhecer o papel das cooperativas para aprimorar a qualidade de vida da sociedade em suas mais diversas perspectivas. "O prêmio é uma oportunidade única de destacar as práticas que geram impactos positivos nas comunidades onde estamos presentes e inspirar outras cooperativas a seguirem esses exemplos”, afirma.

Categorias

Este ano, o Prêmio vem com uma novidade especial: a categoria Imprensa, que contemplará jornalistas e veículos de comunicação que divulgam o cooperativismo brasileiro em quatro subcategorias:  Jornalismo Impresso/Digital; Radiojornalismo; Telejornalismo; e Mídia Cooperativa (Assessoria de Imprensa). Nesse caso, a inscrição será feita após a indicação das Organizações Estaduais (OCES) que apontarão matérias de destaque veiculadas no período compreendido entre janeiro de 2023 e maio de 2024.

Além da nova categoria, permanecem as já contempladas nos anos anteriores:

• Comunicação Coop: contempla as cooperativas que promovem a comunicação, a cultura e a imagem do cooperativismo. Os cases envolvem campanhas de marketing; estratégias para redes sociais; ações com influenciadores e formadores de opinião; atuação junto à imprensa; realização de eventos e ações para promoção do cooperativismo; além de iniciativas vinculadas ao movimento SomosCoop;

• Coop Cidadã: voltada para cases desenvolvidos com base nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS/ONU), que beneficiem a comunidade onde a cooperativa está inserida. Podem concorrer cases envolvidos com atividades culturais, esportivas, recreativas, de educação, de promoção social e consciência ambiental. Também podem ser inscritas iniciativas de acessibilidade e enfrentamento à discriminação; ações de valorização da mulher e estímulo à equidade salarial; acompanhamento de mulheres em situação de abuso; projetos voltados para jovens em situação de risco; ações voltadas às condições melhoria de trabalho dentro da cooperativa; e de capacitação digital;

• Desenvolvimento Ambiental: direcionada a projetos de boas práticas estratégicas para o uso consciente dos recursos naturais, por meio de preservação, reciclagem ou outros projetos que foram importantes para mudar o posicionamento da cooperativa. Os cases, nesse caso, devem envolver temas como monitoramento e neutralização das emissões de gases de efeito estufa; gestão dos resíduos; redução do consumo de recursos naturais; ações de educação ambiental; utilização e/ou implementação de projetos de energia provenientes de fontes solares, biomassa e eólicas; implementação de iniciativas com foco na economia circular; monitoramento de ações contra o desmatamento; e desenvolvimento de ações para preservação da biodiversidade, entre outros;

• Cultura Cooperativista: reconhece as cooperativas que trabalham com a promoção da cultura cooperativista entre os cooperados e os colaboradores e, assim, fortalecem a integração e o sentimento de pertencimento e satisfação, bem como os índices de fidelização. Nessa categoria, os cases devem incluir campanhas de comunicação interna; oferta de treinamentos; processos estruturados de admissão, retenção e valorização de cooperados; ações digitais e de governança para facilitar a participação dos cooperados; organização do quadro social e estruturação de núcleos e comitês; campanhas e ações educativas sobre cooperativismo para filhos de cooperados e nas escolas;

• Inovação: atribuído a soluções inovadoras que promovem mudanças no dia a dia das cooperativas, seus processos, produtos e serviços, com resultados efetivos como novos modelos de aumento de receita; conexões em rede e parcerias; melhorias de estrutura, tecnologia e processos; inovações em produtos e serviços; atuação em novos mercados; inovações em marcas, canais e engajamento de clientes e cooperados;

• Intercooperação: premia projetos de sucesso que comprovem parcerias efetivas entre duas ou mais cooperativas e que viabilizaram o alcance de objetivos comuns. Exemplos de cases que podem ser inscritos envolvem compra conjunta de insumos e/ou serviços; comercialização conjunta de produtos ou serviços; contratação e implantação de projetos de desenvolvimento técnico e tecnológico em parceria; troca de experiências e boas práticas de gestão; atuação conjunta em novos mercados; compartilhamento de estruturas para eficiência e redução de custos operacionais; parcerias comerciais para fornecer a grandes contratantes.

A avaliação dos projetos é feita por duas bancas distintas: a primeira por uma comissão técnica, composta por especialistas em projetos; e a segunda, por um júri, formado por representantes de entidades parceiras do cooperativismo. No caso da categoria Imprensa, a comissão julgadora será formada por profissionais de mercado com expertise em jornalismo e comunicação.

Faça já a inscrição da sua cooperativa no site: https://melhores.premiosomoscoop.coop.br/

Confira o regulamento completo do Prêmio.

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Maior conferência do setor de alimentos e bebidas realizou mais de 3 mil reuniões de negócios

O Sistema OCB participou, entre os dias 4 e 6 de junho, em Manaus (AM), da LAC Flavors, a maior conferência de negócios do setor de alimentos e bebidas da América Latina e Caribe. Em sua 12ª edição, o evento foi organizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com apoio da ApexBrasil. O objetivo foi destacar o dinamismo comercial e a diversidade gastronômica da região. O espaço ofereceu um ambiente propício para o crescimento e o desenvolvimento das Pequenas e Micro Empresas (PMEs) do setor.

Produtos das coops expostos na LAC FlavorsRealizada todos os anos em diferentes países, desta vez os organizadores da LAC Flavors escolheram Manaus como cidade sede e utilizaram os sabores amazônicos como chamariz para atrair compradores internacionais. Com o apoio do Sistema OCB, cinco cooperativas dos estados do Amazonas, Amapá, Espírito Santo e Minas Gerais participaram das rodadas de negócios promovidas pela feira para a comercialização de produtos como mel, café, guaraná e cacau.

Jéssica Dias, analista de Negócios do Sistema OCB, explicou que entidade atuou na preparação das cooperativas e as acompanhou durante o evento para oferecer todo o suporte necessário. “Esse formato de evento permite uma conexão direta e eficiente com compradores internacionais, ampliando as oportunidades de mercado. Nosso compromisso em apoiar as cooperativas na internacionalização e exportação de seus produtos é uma diretriz estratégica da entidade, e eventos como o LAC Flavors são fundamentais para fortalecer essa jornada”, afirmou.

As cooperativas Agrofrut, Coopfam, Coopemapi, NaterCoop e Amazonbai participaram ativamente das negociações, reforçando a qualidade e a diversidade da produção brasileira.  Mais de 120 compradores internacionais e 350 fornecedores da região participaram das reuniões de negócios individuais e workshops de capacitação. De acordo com a organização da LAC Flavors, cerca de 3 mil reuniões de negócios foram realizadas durante o evento. Nas edições anteriores, foram realizadas mais de 23 mil reuniões de matchmaking, gerando mais de um bilhão de dólares em transações concluídas ou estimadas.

Representantes das coops participantes do LAC FlavorsPara o presidente da Agrofrut, Antonio Carlos Monteiro Fonseca, a participação na LAC Flavors foi extremamente positiva. “Nos reunimos com seis empresas e três delas geraram conversas que devem gerar negócios a Bolívia, Colombia, Guatemala e Alemanha. A perspectiva com o país europeu, por exemplo, é muito boa em termos de volume. As tratativas já estão bastante avançadas. Falta apenas verificar questões de logística. Com outras três empresas, conseguimos a promessa de ter nossos produtos inseridos em seus catálogos, o que pode gerar outras negociações futuras”, declarou.

Em paralelo ao evento principal, a ApexBrasil também promoveu um evento especial para mulheres empreendedoras, com destaque para a importância da inclusão e do empoderamento feminino no setor de alimentos e bebidas. O espaço de networking ofereceu aprendizado e troca de experiência sobre as necessidades e desafios enfrentados por elas.

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Sistema OCB apoia iniciativa da Cresol para debater agricultura familiar em escala global

Países lusófonos participam de seminário internacionalO Seminário Internacional Construindo juntos a inovação em agricultura e finanças para um amanhã sustentável, promovido pela Cresol em parceria com a Aliança Global de Agências Agrícolas (Agricord), contou com apoio significativo do Sistema OCB em sua organização. O evento ocorreu na última semana, entre os dias 5 e 7 de junho, em Francisco Beltrão (PR), e reuniu lideranças de 34 países para debater a agricultura familiar em escala global.

Paralelo ao seminário, foi realizado um fórum com oito das nove nações que fazem parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) - Portugal, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste - com vistas a expandir a cooperação e transferência de conhecimentos sobre finanças sustentáveis a pequenos produtores.

“Apoiamos a Cresol na organização da conferência internacional em duas frentes. A primeira junto a própria CPLP e a segunda, junto a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), órgão do Ministério das Relações Exteriores, que garantiu a presença de 12 representantes das nações lusófonas no evento”, explicou o coordenador de Relações Internacionais do Sistema OCB, João Marcos Martins.

Ainda segundo o coordenador, a entidade já trabalha em parceria com a Cresol em outros projetos internacionais e considera muito importantes essa intercooperação entre países. “A Cresol tem uma expertise no desenvolvimento e fortalecimento da economia nas comunidades do seu entorno que merece ser compartilhada para que outras cooperativas possam implementar projetos semelhantes e colher os bons frutos que essas iniciativas oferecem”, complementou.

Durante o evento, as comitivas participaram de diversos painéis e grupos de trabalho que abordaram temas como Financiamento das mudanças climáticas; Transformação dos sistemas alimentares para uma agricultura sustentável; Promoção de agendas construtivas para o desenvolvimento de sistemas alimentares sustentáveis e resilientes; e Empoderamento das organizações dos produtores por meio da inovação e conhecimento local na agricultura. Entre os convidados para coordenar os debates, nomes importantes como  Eileen Miamidian,  diretora de operações do Conselho Mundial das Cooperativas de Crédito (Woccu); Marianne Streel, vice-presidente da Rede Agricord; eAndrew Allimadi, coordenador das Nações Unidas para Assuntos Cooperativos (Undesa/ONU).

Andrew Allimadi, lembrou que 2025 será o Ano Internacional das Cooperativas e citou a cooperação como ponto importante para as iniciativas sustentáveis. “Os principais desafios nesse sentido são a falta de recursos financeiros e de competências técnicas. Na ONU trabalhamos com parceiros que ajudem pequenos agricultores com conselhos, com tecnologia e com conhecimentos. No mundo, muita gente que vive na pobreza está na agricultura. Então, se você pode fazer uma rede como a proposta neste evento para apoiá-las, é a melhor coisa para erradicar a probreza e também a fome”, destacou.

Para o presidente da Cresol Confederação, Cledir Magri, o evento representou um momento histórico. “Somos uma organização diretamente vinculada ao tema da produção de alimentos e um evento dessa natureza nos convoca a reafirmarmos o compromisso com relação ao futuro, às decisões que tomaremos na nossa estrutura de governança, que precisam conversar com esse debate da agricultura sustentável”, afirmou.

Já o presidente do Cresol Instituto e Cresol Baser, Alzimiro Thomé, provocou os congressistas, ao final dos trabalhos: “E é um desafio para todos, que saiam daqui e já coloquem em prática uma ou duas iniciativas a partir do que foi apresentado e compartilhado no seminário. O mundo está olhando para esses assuntos, e nós não vamos salvar o mundo sozinhos, mas tem uma parte que compete a nós. Por isso, vamos continuar trabalhando, buscando o que podemos fazer, além do tradicional”.

Além da participação no painéis e debates, as comitivas presentes ao seminário puderam conhecer a atuação da Cresol na prática com visitas a cooperados em cidades como Cascavel, Medianeira e São Miguel do Iguaçu.

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Riscos biológicos e economia do cuidado estão entre os temas priorizados pela entidade

Bruno Vasconcelos e Soraia Cardoso, representantes do Sistema OCB na conferênciaA primeira semana da 112º Conferência Internacional do Trabalho, evento promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) anualmente em Genebra, na Suíça, foi de intensos debates e decisões sobre as relações de trabalho no mundo. O Sistema OCB, por meio da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), participa pela primeira vez do encontro que reúne representantes de governos, empregadores e trabalhadores de 187 países até a próxima sexta-feira (14).

Neste ano, os temas abordados pela conferência envolvem a aplicação de convenções e recomendações; a proteção contra riscos biológicos; a discussão sobre o objetivo estratégico dos princípios e direitos fundamentais no trabalho; o trabalho decente e a economia do cuidado; e a revogação de convenções que não se fazem mais necessárias.

A CNCoop participa como observadora e acompanha, em especial, os debates das comissões de trabalho decente e de proteção contra riscos biológicos. “Mesmo como observadores podemos apresentar sugestões. Temos, assim, a possibilidade de alinhar as decisões antes das votações para que o delegado que representa o Brasil tome suas decisões com base no que o grupo como um todo definir”, explica o coordenador sindical do Sistema OCB, Bruno Vasconcelos, presente no evento.

Sobre a comissão de trabalho decente e economia do cuidado, Soraia Cardoso, analista de Relações Governamentais da entidade que também participa da conferência, informou que as discussões e deliberações estão bastante avançadas. “Os principais pontos são se o cuidado será enquadrado como essencial; como essas políticas públicas serão financiadas; e o papel das cooperativas em parcerias público-privadas (PPS) para a oferta de serviços e geração de emprego e renda”.

Já os trabalhos da comissão de riscos biológicos deve se estender um pouco mais. De acordo com Bruno, a busca pelo consenso das bancadas na construção da convenção internacional é um processo longo e complexo. “Por ser um tema incluído este ano nos debates, as deliberações serão encerradas apenas na conferência de 2025”, ressaltou. Ainda segundo ele, a participação no evento tem sido extremamente positiva. “Esse é o principal espaço de discussões que envolvem as relações de trabalho do mundo todo. E os desdobramentos geram impactos diretos para as 187 nações que fazem parte da OIT”, complementou.

A delegação dos empregadores do Brasil é composta por um delegado, dez conselheiros e 76 observadores. Apenas os delegados possuem direito a voto. Cada Estado-membro é representado por dois delegados do governo, um de empregadores e um de trabalhadores, além de seus respectivos consultores técnicos. No caso do Brasil, o delegado dos empregadores este ano é da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

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Entidade divulgou nota conjunta com as Confederações da Agricultura, Indústria, Comércio e Transporte

O Sistema OCB, por meio da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), em conjunto com as Confederações da Agricultura (CNA), Indústria (CNI), Comércio (CNC) e Transporte (CNT), divulgou nesta segunda-feira (10), manifestação repudiando a Medida Provisória (MP) 1.227/2024, que restringe o uso de créditos do PIS/Cofins para compensar as perdas arrecadatórias da manutenção da desoneração da folha de pagamentos. As entidades afirmam pedem a devolução ou rejeição da medida pelo Congresso Nacional.

Segundo a manifestação, “o objetivo da medida é arrecadar mais tributos dos contribuintes brasileiros. Não há, por parte do governo, uma preocupação mínima em adotar medidas que reduzam as despesas. A consequência é a diminuição da competitividade dos produtos brasileiros, além de ameçar a saúde financeira das empresas, os empregos, os investimentos, aumentar a insegurança jurídica e causar reflexos prejudiciais na inflação do país”.

As confederações consideram ainda que os setores da enconomia nacional representados por elas foram mais uma vez atingidos por uma medida que revela falta de diálogo por parte do governo com aqueles que produzem e geram emprego no país. “Não há como concordar com esse novo regramento imposto pelo governo. Por isso, as confederações se uniram para, em conjunto, lutar para defender os setores envolvidos e evitar o que consideramos um retrocesso significativo na aplicação dos tributos, em especial do PIS/Cofins”, declarou a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella.

A MP proíbe a utilização de créditos de PIS/Cofins para pagamento de débitos das próprias empresas com outros tributos federais, inclusive os previdenciários, e veda o ressarcimento, em dinheiro, de saldo credor decorrente de créditos presumidos dessas contribuições. Ou seja, com a medida, os créditos só poderão ser restituídos ou compensados com as próprias contribuições. Também revoga as hipóteses de ressarcimento e compensação de créditos presumidos relativos as contribuições para o PIS/Cofins e altera as regras de competência de julgamento de processo do Imposto Territorial Rural (ITR) para permitir que o Distrito Federal e os municípios possam julgar processos administrativos mediante convênio com a União.

O Sistema OCB já havia se manifestado contra a medida em nota técnica divulgada na quarta-feira (5). Na quinta-feira (6), a entidade também assinou a nota conjunta distribuída pelo Instituto Pensar Agro (IPA). O documento conta com o apoio de 48 entidades do setor produtivo ligadas ao agronegócio nacional. De acordo com o texto, “as novas regras violam requisitos constitucionais ao majorar a carga tributária brasileira para fins de cumprimento das metas fiscais, sem qualquer perspectiva de redução das despesas estatais”.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a devolução da MP pelo Congresso Nacional é a única possibilidade viável para restabelecer a segurança jurídica e a tranquilidade do setor produtivo. “Não vamos medir esforços para, em conjunto com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e a da Agropecuária (FPA), evitar esse retrocesso e defender um sistema tributário adequado tanto para o cooperativismo brasileiro como para os outros setores”, afirmou.

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Entidades produtivas do agro pedem devolução do texto ao Congresso Nacional

O Sistema OCB é um dos signatários da nota conjunta divulgada pelo Instituto Pensar Agro (IPA), nesta quinta-feira (6), sobre a edição da Medida Provisória (MP)  1.227/2024, que restringe a compensação de créditos do PIS/Cofins  para compensar as perdas arrecadatórias da manutenção da desoneração da folha de pagamentos. O documento, assinado por 48 entidades do setor produtivo ligadas ao agronegócio nacional solicita que o Congresso Nacional devolva a MP ao governo. “As novas regras violam requisitos constitucionais ao majorar a carga tributária brasileira para fins de cumprimento das metas fiscais, sem qualquer perspectiva de redução das despesas estatais”, destaca o texto.

A MP proíbe a utilização de créditos de PIS/Cofins para pagamento de débitos das próprias empresas com outros tributos federais, inclusive os previdenciários, e veda o ressarcimento, em dinheiro, de saldo credor decorrente de créditos presumidos dessas contribuições. Ou seja, a partir de agora, os créditos só poderão ser restituídos ou compensados com as próprias contribuições. Também revoga as hipóteses de ressarcimento e compensação de créditos presumidos relativos as contribuições para o PIS/Cofins e altera as regras de competência de julgamento de processo do Imposto Territorial Rural (ITR) para permitir que o Distrito Federal e os municípios possam julgar processos administrativos mediante convênio com a União.

Especialmente no que diz respeito ao PIS/Cofins a nota afirma que a vedação agrava o cenário de cumulatividade tributária que permeia as contribuições na medida em que favorece o acúmulo abundante dos créditos por parte dos setores produtivos. Para as entidades, esses créditos serão perdidos, uma vez que não há outra destinação prevista, o que implicará no aumento de custo de seus produtos. Ainda segundo o documento, a alteração legislativa impõe aos contribuintes, como única saída, a apresentação de pedido de restituição sem prazo para ser analisado e, mesmo que deferido, sem prazo para ser quitado.

Sobre a delegação do julgamento de recursos administrativos sobre o ITR aos municípios e ao Distrito Federal, a nota afirma que, além de não ser permitida pelo texto constitucional (ele apenas autoriza a delegação quanto à fiscalização e a cobrança) a medida traz efeitos desastrosos para a padronização de procedimento e interpretação das normas, o que poderá levar ao aumento da disputas judiciais envolvendo o tributo.

“A medida, em geral, prejudica a todos os envolvidos na cadeia de produção da agropecuária e, especialmente, mina a competitividade dos produtos brasileiros frente ao mercado internacional, o que certamente prejudicará imensamente o setor produtivo, reduzindo -ou mesmo impedindo- o crescimento do país, a geração de empregos e o incremento da renda média dos brasileiros”, complementa a nota.

Confira a nota conjunta na íntegra.

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Entidade reforçou especificidades do modelo de negócios junto ao governo federal e o Legislativo

A defesa da regulamentação do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo na Reforma Tributária, em tramitação no Congresso Nacional, foi novamente pauta de reuniões do Sistema OCB nesta primeira semana de junho. Na terça-feira (4), a entidade se reuniu com representantes do Ministério da Fazenda e da Receita Federal; e na quarta (5), com o deputado Vitor Lippi (SP) e a assessoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PB) na Câmara. “Estamos trabalhando para reforçar as especificidades do nosso modelo de negócios e a necessidade de que elas sejam respeitadas na nova legislação”, afirmou a gerente-geral Fabíola Nader Motta.

 A inclusão de dispositivo aprovado no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, representou uma conquista histórica para o movimento, com a previsão de um regime específico para as cooperativas. A definição das hipóteses de não incidência de tributação ao ato cooperativo, para assegurar a justiça tributária ao modelo de negócio, no entanto, ainda será definida em Lei Complementar, assim como o regime de aproveitamento de crédito das etapas anteriores da cadeia produtiva em que a cooperativa fizer parte. “Essa adequação fiscal é fundamental para manter a sustentabilidade e a competitividade das atividades desenvolvidas pelas cooperativas”, acrescentou Fabíola.

As discussões realizadas nos encontros trataram das propostas encaminhadas pelo Executivo para a regulamentação da Reforma, previstas nos Projetos de Lei Complementar (PLP) 58 e 68/202. O Sistema OCB entende que as medidas que envolvem o ato cooperativo precisam de adequações para que possam ser realmente eficazes. “Há um complexidade importante envolvida, uma vez que atuamos nos mais diversos setores produtivos do país e as regras, como estão propostas, não abrangem características significativas de cada um deles”, completou Fabíola.

A expectativa é de que a regulamentação seja votada na Câmara dos Deputados até o final do presente semestre e, no Senado Federal, até o final do ano. Para o deputado Vitor Lippi, as demandas do cooperativismo são justas e merecem ser contempladas. Ele voltou a reforçar seu apoio ao movimento. “As cooperativas tem participação efetiva no desenvolvimento do Brasil e a plena compreensão do ato cooperativo é necessário para o setor não sofra prejuízos com as novas regras tributárias”, salientou.

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Entidade considera Medida Provisória editada pelo governo um retrocesso para a competitividade

O Sistema OCB manifestou, nesta quarta-feira (5), preocupação com a edição, pelo governo federal, da Medida Provisória (MP) 1.227/2024, que estabelece ações para compensar as perdas arrecadatórias da manutenção da desoneração da folha de pagamentos, já aplicáveis ao ano de 2024. A entidade considera que as novas regras representam um grave retrocesso que trará, como consequência, o aumento do Custo Brasil e uma piora no ambiente de negócios para os setores produtivos envolvidos. “Não vamos medir esforços para, em conjunto com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e a da Agropecuária (FPA), evitar esse retrocesso e defender um sistema tributário adequado tanto para o cooperativismo brasileiro como para os outros setores”, afirma o presidente da entidade, Márcio Lopes de Freitas.  

A MP proíbe a utilização de créditos de PIS/Cofins para pagamento de débitos das próprias empresas com outros tributos federais, inclusive os previdenciários, e veda o ressarcimento, em dinheiro, de saldo credor decorrente de créditos presumidos dessas contribuições. Ou seja, a partir de agora, os créditos só poderão ser restituídos ou compensados com as próprias contribuições. Também revoga as hipóteses de ressarcimento e compensação de créditos presumidos relativos as contribuições para o PIS/Cofins e altera as regras de competência de julgamento de processo do Imposto Territorial Rural (ITR) para permitir que o Distrito Federal e os municípios possam julgar processos administrativos mediante convênio com a União.

O Sistema OCB entende que a decisão de proibir o pagamento de tributos federais com os créditos do PIS/Cofins terá impacto negativo sobre a competitividade, uma vez que as empresas terão que utilizar recursos próprios para fazer esses pagamentos, o que pode comprometer o fluxo de caixa e aumentar seu custo financeiro, ampliando, ainda, o problema, em certos casos, do acúmulo dos saldos credores dessas cobranças. Ressalta, além disso, que o uso dos créditos é permitido desde 2002, a partir da Lei 10.637. “A utilização para os débitos previdenciários é mais recente, fruto da Lei 13.670/2018, mas também representou um ganho significativo de competitividade para os produtores. Por isso, consideramos realmente preocupantes as medidas adotadas agora”, complementa o presidente Márcio.

Ainda de acordo com o Sistema OCB, a MP se mostra incompatível com as definições em curso na tramitação da Reforma Tributária, uma vez que modernização do sistema, feita pela Emenda Constitucional 132/2023, prevê amplo aproveitamento dos créditos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios, que substituirão os tributos cobrados atualmente, inclusive o PIS/Cofins.

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Entidade pede um montante mínimo de R$ 528 bilhões para atender produtores

Tania Zanella apresentou as propostas do Sistema OCB para o Plano Safra O Sistema OCB defendeu o fortalecimento da arquitetura da política de crédito e seguro rural no Plano Safra 2024/2025 em reuniões realizadas no Ministério da Fazenda e na Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) nesta segunda e terça-feira (3 e 4/06). “Entendemos que o cooperativismo é um meio importante de fomento e capilaridade para o agro, o combate à inflação e o estímulo à produção de alimentos. Tanto que o movimento é é responsável por mais de 50% da produção nacional de grãos e  71,2% do quadro social é formado por agricultores familiares. Reconhecemos nosso papel e sabemos que podemos contribuir ainda mais para o fortalecimento do setor e para o desenvolvimento socioeconômico do país”, afirmou a superintendente Tania Zanella em suas explanações. 

Na Fazenda, o encontro ocorreu com o subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais, da Secretaria de Política Econômica (SPE), Gilson Alceu Bittencourt. Já na FPA, a defesa das demandas para o Plano Safra foi feita junto ao diretor de Regulação do Banco Central do Brasil, Otávio Ribeiro Damaso, dos secretários de Política Agrícola do Ministério da Agricultura (Mapa), Neri Gueller, e de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), Vanderley Ziger, além de parlamentares que compõem o colegiado. 

Tania reforçou a proposta do Sistema OCB para o Plano Safra, que pede um montante mínimo de R$ 558 bilhões para atender produtores de diferentes portes. “Além deste volume de recursos, defendemos o fortalecimento das cooperativas de crédito e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como meios de capilaridade, efetividade e instrumentalização para a política em nível nacional, e que demonstrará ainda mais a pujança do agro no Brasil”, considerou.

Em relação aos limites de contratação, a sugestão do cooperativismo é elevar os tetos. Sobre as taxas de juros, a defesa é que os percentuais fiquem abaixo de dois dígitos para todas as linhas de planejamento agropecuário, com reduções de 2,5 pontos percentuais acompanhando o movimento da taxa básica de juros (Selic).

Quanto às exigibilidades, a superintendente afirmou que o cooperativismo visa à ampliação das fontes de recursos destinados à política agropecuária. As sugestões para o Plano Safra incluem a alteração dos depósitos à vista de 30% para 34%, a manutenção da poupança rural em 65% e o aumento das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) de 50% para 60%, com isenção tributária.

Tania também enfatizou a necessidade de ampliação orçamentária e abrangência do Seguro Rural e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), considerados mecanismos essenciais para a produção nacional. Por fim, entre as prioridades apresentadas, está ainda o acesso da agricultura familiar inserida no cooperativismo ao Pronaf, por meio de ajuste para que o percentual mínimo de DAP/CAF seja de 60%. 

“Para isso, sugerimos a adoção de uma escala gradual de enquadramento, que tem como referência faixas de percentuais de agricultores familiares no quadro social para limites diferenciados de contratação. Dessa forma, conseguimos, inclusive, contemplar a política pública que visa valorizar cooperativas que possuam maior percentual de agricultores familiares em seus quadros sociais, sem deixarmos desamparados os que  atingem percentuais de 60% até 75%, explicou Tania.

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Encontro aprovou proposta  que aprimora substituição de membros do Conselho 

AGE discute proposta de mudança no regulamento da organizaçãoO presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participou na terça-feira (28) da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Organização Internacional das Cooperativas Agropecuárias (ICAO), que organiza o Ramo Agro da Aliança Cooperativa Internacional (ACI) em nível global e convocou a reunião para discutir a aprovação de uma proposta de alteração no regulamento da organização, que sugere a substituição de um representante do Conselho da ICAO, em casos em que não seja possível completar seus mandatos. 

Com a aprovação, a partir de agora,  é possível substituir o membro por um novo, que faça parte da sua mesma organização nacional. A decisão sobre quem assumirá fica a cargo da organização à qual o substituto original pertence como forma de gerar maior relevância para a organização eleita e não apenas no indivíduo.

Para o presidente Márcio, a mudança é relevante, assim como a participação ativa nas reuniões da ICAO para o cooperativismo brasileiro. "É no âmbito dessa entidade que se articulam os cooperativismos agropecuários de todo o mundo. Conectamos as cooperativas brasileiras às africanas ou do leste asiático. Além disso, com o novo regramento, garantimos o melhor funcionamento do corpo diretivo da organização", disse.

Antes, a regra da ICAO exigia a convocação de uma Assembleia Extraordinária para eleger um substituto no caso de um representante não conseguir cumprir seu mandato. Com a nova regra, a substituição de membros do Conselho será mais simples e eficiente, com o fortalecimento das organizações nacionais que compõem o órgão e sem interrupções na legislatura do corpo executivo.

Atualmente, a ICAO é presidida pela Confederação Nacional de Cooperativas Agropecuárias (NACF) da Coreia do Sul, representada pelo Secretário-Geral Wook Lee. O Sistema OCB representa o Brasil no Conselho Executivo, que ocupa o cargo de vice-presidente para as Américas. Outros membros do Conselho incluem representantes da Polônia (Europa), Uganda (África), e Japão (Ásia e Oceania), além das Filipinas, Malásia, e Turquia, que também compõem o Comitê Executivo da ICAO.

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Participação reflete representatividade do cooperativismo na geração de empregos

Sistema OCB irá participar de conferência que reúne representantes de governos, empregadores e trabalhadores de diversos paísesO Sistema OCB participa pela primeira vez, na próxima semana, da Conferência Internacional do Trabalho, que reúne representantes de governos, empregadores e trabalhadores de 187 países para debater e buscar soluções para os desafios enfrentados no mundo das relações de trabalho. O evento é promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e acontece anualmente em Genebra, na Suíça. A participação do Sistema se dará por meio da Confederação Nacional das Cooperativas, entidade sindical de grau máximo do movimento.

Bruno Vasconcelos, coordenador sindical do Sistema, explica que o convite, feito pelo governo federal, reflete a força do cooperativismo na geração de empregos no Brasil. “Já são mais de 520 mil contratos diretos registrados em todo o país e o número cresce ano a ano. Essa representatividade nos credencia como um setor importante no mercado de trabalho. Além disso, temos conquistado espaços cada vez mais efetivos nos fóruns e conselhos nacionais e nossa participação nos debates em nível internacional se torna um desdobramento natural”. 

A conferência será realizada entre os dias 3 e 14 de junho e a delegação dos empregadores do Brasil será composta por um delegado, dez conselheiros e 76 observadores. Apenas os delegados possuem direito a voto. Cada Estado-membro é representado por dois delegados do governo, um de empregadores e um de trabalhadores, além de seus respectivos consultores técnicos. No caso do Brasil, o delegado dos empregadores este ano será da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). 

A CNCoop participará como observadora e poderá acompanhar os debates dos cinco grupos de trabalho definidos para o evento. Os temas abordados envolvem a aplicação de convenções e recomendações; a proteção contra riscos biológicos; a discussão sobre o objetivo estratégico dos princípios e direitos fundamentais no trabalho; o trabalho decente e a economia do trabalho; e a revogação de convenções que não se fazem mais necessárias. 

Ainda segundo Bruno, além de poder participar de todos os grupos, os observadores podem apresentar sugestões e participar ativamente dos debates. “Temos, assim, a possibilidade de alinhar as decisões antes das votações para que o delegado que representa o país tome suas decisões com base no que o grupo como um todo definir”. 

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Evento destacou colaboração com a Índia e discutiu impactos das enchentes no RS

A Câmara do Leite do Sistema OCB realizou, na segunda-feira (27), a segunda reunião de 2024, em formato híbrido, com transmissão diretamente da Prefeitura de São Paulo. O encontro fez parte da programação da Conferência Internacional Josué de Castro sobre Segurança Alimentar e Combate à Fome e  contou com a presença de diversos representantes do setor e autoridades locais.

A abertura foi conduzida pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas e pela superintendente Tania Zanella. O presidente falou sobre a importância do movimento e citou o sucesso do 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC) e seus desdobramentos para chamar a atenção sobre a importância das cooperativas de leite. "Nós construímos nosso futuro e não podemos ficar apenas esperando por condições favoráveis. Precisamos agir, de maneira pró-ativa, para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que surgem. É por meio do nosso esforço conjunto e da nossa capacidade de inovar e colaborar que garantiremos um futuro próspero e sustentável para o setor", declarou. 

Vicente Nogueira, coordenador da Câmara do Leite do Sistema OCB, fez uma apresentação detalhada sobre o panorama global da produção de leite e destacou a recuperação considerada moderada pós-pandemia. Em seguida, Jayen Mehta, diretor geral da cooperativa indiana Amul, compartilhou a história e a estrutura da coop, a maior de lácteos da Índia e uma das maiores do mundo. Ele destacou o bom relacionamento entre Brasil e Índia, especialmente na área de desenvolvimento genético para a pecuária leiteira tropical.

Fernando Pinheiro, analista técnico institucional, afirmou que a reunião foi uma oportunidade para os representantes conhecerem um pouco mais sobre a experiência da Amul. "Ver uma das maiores processadoras de alimentos do mundo falar sobre suas operações foi enriquecedor. O encontro também contou com o relato das cooperativas do Rio Grande do Sul, que atualizaram os demais participantes sobre as condições do setor no estado após as fortes enchentes", disse. 

O pesquisador Glauco Carvalho, da Embrapa Gado de Leite, falou sobre as conjunturas do mercado de lácteos, apontando uma diminuição nas importações, melhora nos preços aos produtores nacionais e queda nos custos de produção. Ele alertou para a necessidade de cautela na recuperação do consumo de lácteos e destacou os prejuízos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

Conrado Zanon, CEO da Germinare Agro, fez uma exposição sobre o mercado de soja e milho, ressaltando os efeitos climáticos e as incertezas econômicas pós-pandemia. Ele também abordou os impactos da catástrofe climática no Sul do país para o mercado de grãos.

No momento de fala  das cooperativas, representantes do Rio Grande do Sul, como as cooperativa Central Gaúcha e a Santa Clara, descreveram o cenário no estado após as enchentes, destacando ações solidárias e os desafios para manter as operações. Eles agradeceram o apoio do Sistema OCB e do cooperativismo nacional. 

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Websérie retorna com novas histórias e mostra como o coop transforma realidades 

A nova jornada do SomosCoop na Estrada já começou. A terceira temporada vai percorrer oito cidades brasileiras, sob o comando de Glenda Kozlowski. Mais uma vez, ela viaja o país e comprova, de perto, o impacto transformador do cooperativismo na vida das pessoas. Da Paraíba ao Espírito Santo, ela passa por Pernambuco, Sergipe, Mato Grosso e Rio de Janeiro e explora as realidades das cooperativas e dos cooperados em diferentes regiões. 

Disponível no canal do Sistema OCB no YouTube, no primeiro episódio, Glenda nos leva até Cabaceiras, na Paraíba, para conhecer a Arteza, uma cooperativa formada por 29 produtores de couro que decidiram investir em máquinas e equipamentos modernos para aprimorar a qualidade de seus produtos. A viagem segue, então, para Pernambuco, onde ela visita e retrata a Coopexvale, uma cooperativa agrícola que se destaca na produção de uvas no Vale do São Francisco.  

Já no terceiro episódio, a websérie chega na capital paraibana para mostrar a Unimed de João Pessoa, fundada por 106 médicos, em 1971. A cooperativa é um referencial em serviços de saúde e está envolvida em projetos sociais, como o Mãos que Apoiam, para mulheres com câncer de mama. No episódio seguinte, Glenda conta a história da Cercos, uma cooperativa de eletrificação que atende 16 povoados em Lagarto (SE) e beneficia 25,4 mil habitantes, além de realizar projetos de perfuração de poços artesianos, beneficiando mais de 300 mil famílias.  

O próximo destino é o Rio de Janeiro. A colaboração entre as cooperativas Data Coop, Coopas e Libre Code, do Ramo Trabalho, Produção de Bens e Serviços, são o destaque por oferecem serviços a grupos de profissionais não tradicionais como professores, biblioteconomistas, engenheiros e cineastas. Da capital carioca, Glenda pega a estrada novamente até Campo Verde, no Mato Grosso, onde a Cooperfibra é referência na produção sustentável de soja, milho e algodão, sendo uma das maiores do Ramo Agro no país.  

Rumo ao Espírito Santo, a jornada passa pela Cooperativa de Transporte Sul Serrana Capixaba, que opera desde 2002 com 514 cooperados e oferece transporte escolar de qualidade, além de outros benefícios com impacto positivo na educação e na segurança das crianças. Para encerrar, a última parada é na Cafesul, também no Espírito Santo. Por lá, a linha especial Café Póde Mulheres é produzida por cooperadas, com a promoção e o desenvolvimento socioeconômico das comunidades locais a partir de práticas agrícolas modernas e sustentáveis. 

Até agora, mais de 24 mil quilômetros foram percorridos, 21 cooperativas visitadas e mais de 360 horas se passaram no SomosCoop na Estrada. De ponta a ponta, incontáveis sorrisos ficaram registrados e inúmeras experiências foram narradas. De história em história, o poder da cooperação é o melhor combustível para seguir viagem.  

Confira o primeiro episódio da terceira temporada: 

Saiba Mais: 

• SomosCoop na Estrada 
• Está no ar a 2ª temporada do SomosCoop na Estrada 
• SomosCoop na estrada vai lançar a primeira temporada 

Nova medida permite operação de crédito com condição subsidiada do Pronampe

Presidente Lula assina Medida Provisória de apoio à população e organizações que sofreram com as catástrofes climáticas no Rio Grande do SulO governo federal acatou o pedido do cooperativismo brasileiro e editou uma nova Medida Provisória (MP) 1.226/24, com complementação de ações de apoio à população e organizações impactadas pelo desastre climático no Rio Grande do Sul. Com a decisão, as cooperativas de crédito passam a poder operar a linha com concessão de desconto, via  Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A medida original destinou R$ 2 bilhões para a subvencão, mas havia limitado a operação apenas para o Banco do Brasil e a Caixa Econômica. 

A medida foi solicitada pelo Sistema OCB assim que a MP 1.216/24 foi editada, uma vez que a entidade entendeu como discriminatória a exclusão das cooperativas e de outras instituições financeiras. “As cooperativas de crédito estão presentes em 98% dos municípios do Rio Grande do Sul, sendo a única instituição financeira fisicamente presente em 141 deles, o que representa 28% do total. Ou seja, em praticamente (1/3) um terço dos municípios gaúchos, a única instituição financeira fisicamente presente é uma cooperativa de crédito”, explicou o presidente Márcio Lopes de Freitas. 

Ainda segundo ele, era fundamental que o governo reavaliasse a inclusão das cooperativas de crédito na MP. “Nossa maior preocupação é atender as necessidades dos nossos cooperados e de suas comunidades nesse momento tão difícil. Entendemos que a alteração dessa medida só trará benefícios para a população, facilitando o acesso às possibilidades de créditos emergenciais que estão sendo liberados para as vítimas dessa tragédia, ressaltou. 

Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o deputado Arnaldo Jardim (SP), foi fundamental nas articulações para a reedição da MP. “O cooperativismo representa um modelo de negócios que faz a diferença e impulsiona o país para frente. No crédito, as cooperativas são exemplos genuínos de como é possível levar crédito para as localidades mais distantes e, principalmente, para os pequenos e micro empreendedores. Por isso, a reedição dessa MP era uma questão de justiça social”, afirmou. 

Atualmente, apenas no Rio Grande do Sul, as cooperativas de crédito são responsáveis (data-base março/24), por uma carteira de Pronampe no valor total de R$ 1,1 bilhão, com de mais de 31 mil contratos firmados, sem contar os que têm relação com outra instituição financeira que não as oficiais.

Para o Sistema OCB, a restrição às cooperativas dificultava o acesso a esses recursos por pequenos empresários do estado, que precisariam buscar outra instituição para solicitar os recursos. “Obrigar essas pessoas a terem que se deslocar a outras localidades, é penalizar ainda mais o povo gaúcho. Por isso, entendemos que estender a medida para as demais instituições financeiras, incluídas as cooperativas de crédito, além de aumentar a capilaridade, viabiliza também maior competitividade nas ofertas dos créditos”, defendeu a entidade. 

O assunto foi tratado com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento Econômico, Comércio e Indústria (MDIC), Geraldo Alckmin; com os ministros da Fazenda, da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, do Empreendedorismo e da Casa Civil, Fernando Haddad, Carlos Fávaro, Paulo Teixeira, Márcio França e Rui Costa, além de outras autoridades como o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron; o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloísio Mercadante; e os diretores de Fiscalização e Regulação do Banco Central, Ailton Aquino dos Santos e Otávio Ribeiro Damaso. Também foram feitas tratativas com o secretário Extraordinário da Presidência da República para o Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta. 

Mais ações

Além do pedido em relação à questão do Pronampe, atendido pelo governo, o Sistema OCB está empenhado em outras articulações que contribuam para minimizar os impactos das chuvas no Rio Grande do Sul. A entidade está em contato constante com a Frencoop e a Frente Parlamentar da Agopecuária (FPA) para a célere aprovação das medidas emergenciais que dependem do Legilativo para sua implementação. 

Além disso, com foco nas cooperativas agropecuárias, a superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella, participou de reunião com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. O encontro debateu propostas em conjunto para a construção de medidas precisas. “Boa parte do cooperativismo brasileiro tem raízes no Rio Grande do Sul e esse espaço para diálogo é muito importante. Queremos construir uma rampa de soluções juntos”, defendeu. 

Entre as ações defendidas estão a suspensão emergencial dos vencimentos com instituições financeiras por 120 dias; a liberação de linhas de crédito para renegociação de dívidas dos produtores e suas organizações cooperativas abrigados pela edição do Decreto de Calamidade Pública;  a renegociação e alongamento dos créditos de produtores em instituições financeiras (prazo de 10 anos, carência de dois anos); e a abertura de linha de crédito para cooperativas agropecuárias do RS possibilitando alongar crédito de cooperados no montante de R$ 2,8 bilhões, com taxas fixas compatíveis as praticadas no atual Plano Safra (7% – 8%). 

Junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) as tratativas abordaram iniciativas da entidade que envolvem as cooperativas de crédito, com base em seu potencial e capilaridade para atuar nas operações de liberação de recursos. Já com o Banco Central do Brasil (BCB), foi realizada reuniões para tratar das iniciativas da autarquia para ajudar as cooperativas de crédito na mitigação dos efeitos da crise. 

As cooperativas de Infraestrutura também constam dos pedidos em articulação pelo Sistema OCB. “A recuperação do setor de infraestrutura, principalmente o setor elétrico, é fundamental para que os danos e impactos dos eventos climáticos extremos que atingiram o Rio Grande do Sul sejam mitigados. O devido acesso à energia elétrica é fundamental para a sobrevivência das pessoas e para a retomada de atividades produtivas. Por isso, estamos solicitando a criação de linha de crédito excepcional no montante de R$ 600 milhões para volta imediata do fornecimento de energia ao setor produtivo”, completou o presidente Márcio. 

O Sistema OCB está coordenando ainda, em conjunto com a Ocergs, a mobilização das cooperativas na corrente humanitária que se formou em todo o país em ações de arrecadação de recursos, doações de itens de primeira necessidade como roupas, alimentos e bebidas, e de trabalho voluntário para ajudar nas atividades de apoio às vítimas. 

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Especificidades do cooperativismo e defesa do ato cooperativo foram abordados 

Tania Zanella em reunião no IPA para debater a regulamentação da Reforma TributáriaO Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata sobre a regulamentação da Reforma Tributária foi discutido, nesta terça-feira (28), em Audiência Pública na Câmara dos Deputados e também em reunião realizada pelo Instituto Pensar Agropecuária (IPA) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Nas duas ocasiões, o Sistema OCB defendeu a importância do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. 

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, foi o convidado da FPA para a reunião que debateu os impactos da reforma no setor agropecuário. Durante o encontro, o deputado Pedro Lupion (PR), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e presidente da FPA,  destacou a importância do diálogo contínuo com o Poder Executivo para garantir que as necessidades do setor sejam atendidas. Por sua vez, Bernard Appy, se colocou à disposição para entender quais pedidos do agro poderiam ser contemplados, além de ouvir outros pleitos que necessitam ser discutidos no Congresso Nacional.

Tania Zanella, superintendente do Sistema OCB, explicou que a oportunidade de tratar das especificidades do ato cooperativo junto ao Poder Executivo, com o apoio da Frencoop, é essencial para ajustar o PLP 68/2024 às necessidades das cooperativas. "É muito importante que a gente possa discutir nossos diferenciais com a Receita Federal, para que a legislação reflita adequadamente nosso modelo de negócios e não prejudique a competitividade do setor".

Arnaldo Jardim (SP), deputado e presidente da Frencoop, lembrou que o adequado tratamento tributário ao ato tributário é uma questão fundamental a ser atendida na regulamentação da reforma. “Consideramos que houve avanços significativos na aprovação do texto base da Reforma ainda no ano passado, mas a forma como a proposta de regulamentação está tratando o tema não permite a plena compreensão do ato cooperativo. Por isso, fizemos observações para que os ajustes necessários sejam feitos”, declarou. 

O deputado Vitor Lippi (SP), também defendeu o ato cooperativo, especialmente no que diz respeito às cooperativas de crédito. “As cooperativas representam um setor que tem especificidades que precisam ser respeitadas. As cooperativas de crédito, por exemplo, são essenciais para levar recursos aos pequenos produtores e empreendedores brasileiros. É uma rede que merece todo o cuidado e que não pode ter nenhum prejuízo na regulamentação da reforma, especialmente pela contribuição que oferece às atividades econômicas do país”.

Os pleitos do agro, expostos nessa reunião, foram construídos dentro de um Grupo de Trabalho específico da Reforma Tributária no IPA, com representação de todos os segmentos do agronegócio, inclusive o Sistema OCB.

Audiência no Poder Legislativo

Na Câmara, o tema foi conduzido pelo deputado Cláudio Cajado (PB). A sessão teve como objetivo debater a instituição de tributos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) e a forma como eles devem impactar os mais diversos setores produtivos do país

Amanda Oliveira enfatizou que o modelo de negócios se distingue significativamente dos tradicionaisAmanda Oliveira, coordenadora tributária do Sistema OCB, explicou as especificidades do cooperativismo na regulamentação da Reforma Tributária e, em sua fala, enfatizou que o modelo de negócios se distingue significativamente dos tradicionais e que as diferenças precisam ser refletidas na legislação tributária. "O modelo cooperativo é particular, é constituído por pessoas que se unem por um objetivo em comum para oferecer melhores condições às necessidades dos seus cooperados, sem finalidades lucrativas", disse. 

Segundo ela, a necessidade de um tratamento tributário justo e diferenciado para o ato cooperativo é fundamental para manter a competitividade do movimento. "A inclusão de um regime específico para as cooperativas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 foi uma conquista significativa, mas a definição das hipóteses de não incidência de tributação ao ato cooperativo ainda precisa ser detalhada na Lei Complementar. É essencial harmonizar as particularidades societárias das cooperativas com o regime específico de atuação econômica, já que as coops podem adotar qualquer gênero de serviço, produto ou atividade", expressou.  

A audiência pública contou com a participação de representantes das confederações da Indústria (CNI), da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), de Serviços (CNS), do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), do Transporte (CNT), de Saúde (CNS), das Seguradoras (CNSeg), dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), de Notários e Registradores (CNR) e das Instituições FInanceiras (CNF). Cada representante trouxe perspectivas e preocupações específicas sobre os impactos da reforma em seus respectivos setores.

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