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Regulamentação da relação entre planos de saúde e dentistas será tema de debate no Senado

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Os problemas relativos à assistência odontológica vão ser discutidos em câmara a ser criada com a participação de representantes da Agência Nacional de Saúde (ANS), das operadoras de planos de saúde e dos prestadores de serviços odontológicos. O assunto começou a ser debatido, por iniciativa do senador Paulo Davim (RN), em audiência realizada nesta terça-feira (8/5), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Em três meses a CAS deverá aferir o avanço das negociações para solucionar os problemas que prejudicam a população. Para o gerente do Ramo Saúde da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Laudo Rogério dos Santos, que acompanhou o debate no Senado, o cooperativismo deve ser visto pelas entidades de saúde como um facilitador para as transformações necessárias ao atual modelo de atenção à saúde.

Segundo o gestor, a realidade vivida hoje é de custos cada vez mais altos, qualidade discutível e atenção à saúde segmentada. "O foco está na doença e não na prevenção. Além disso, o acesso fora dos grandes centros urbanos é muito complicado. Temos que procurar agregar valor para o profissional de saúde que atua na promoção e na prevenção da saúde do usuário, que cada vez paga muito mais para ter menos serviços de excelência", declarou.

O senador Paulo Davim criticou a forma com que a Agência Nacional de Saúde (ANS) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abordam a assistência à saúde, em que há dissociação da saúde bucal da do resto do corpo. Ele disse que esse modo de ver a saúde se fortaleceu ao longo do tempo, mas resulta em insatisfação da população, bem como dos prestadores dos serviços e operadoras de planos de saúde. "É inconcebível, numa assistência integral, dissociar a saúde bucal da saúde do resto do corpo, ressaltou.

Na avaliação do presidente da Uniodonto do Brasil, José Alves de Souza Neto, priorizar o aspecto financeiro na abordagem da saúde desumaniza o processo de tratamento. Para ele, deve haver investimento para preservar a saúde das pessoas e não apenas para tratar situações de doença. "A forma de remuneração adotada dificulta, pois não há trabalho preventivo, não há remuneração para o cliente bom, sadio, mas só para o doente. Encontramos conflito, pois cada vez que o dentista consegue reduzir o sofrimento dos pacientes, cada vez que ele consegue saúde, é menos remunerado. Não somos remunerados por promover saúde", pontuou Souza Neto, ao defender melhor regulamentação para o setor.

Também para o vice-presidente da Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO), Luciano Elói Santos, o governo precisa regulamentar a relação entre odontólogos e planos de saúde para preservar o direito dos usuários. Para o dirgiente, a crescente demanda de serviços odontológicos resulta numa dinâmica do mercado que explora o trabalho do dentista. "Com isso", observou, "o principal prejudicado é o usuário. A população merece odontologia de qualidade e o Estado precisa atuar na regulação", destacou.

Entre as principais queixas dos usuários, segundo o presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), José Augusto Peres Filho, estão a demora no atendimento, a qualidade do material empregado em tratamento a pacientes de planos de saúde e a diferenciação de tratamento entre usuários de planos individuais e coletivos e os pacientes particulares. "Não queremos ser injustos nem desonestos, mas a população não deve pagar por problemas entre dentista e operadora", disse a vice-presidente da Associação Brasileira de Odontologia (ABO Seção Distrito Federal), Luciana Freitas de Araújo.

Também participaram do debate o secretário-geral do Conselho Federal de Odontologia (CFO), José Mário Morais Mateus; a presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, Denise Rodrigues Eloi de Brito; e o diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica do Ministério da Justiça, Diogo Thompson de Andrade.

(Fonte: Agência Senado)
 

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Setor agro brasileiro será defendido na Rio + 20

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Entidades representativas do segmento agropecuário brasileiro estiveram reunidas na manhã desta terça-feira (8/5), na sede da Sociedade Rural Brasileira (SRB), em São Paulo (SP), para dar continuidade à construção do posicionamento do setor para a Rio + 20. A conferência mundial promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) será realizada na cidade do Rio de Janeiro (RJ), no próximo mês de junho, reunindo líderes do mundo todo para discutir a defesa do meio ambiente, com a preocupação na geração de alimentos.

O documento que está sendo construído será apresentado durante a conferência, no espaço reservado à Confederação Nacional da Agricultura (CNA), no píer Mauá. Segundo o analista de Ramos e Mercados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Marco Olívio Morato – que está acompanhando as discussões desde o início – trata-se de uma defesa da imagem do agro brasileiro. “A ideia é mostrar o agro como ele realmente é e apresentar propostas para melhorar a situação atual enfrentada pelos produtores, focando sempre nos pilares da economia verdade e da governança voltada ao desenvolvimento sustentável”, afirma o analista.

Segundo Morato, o Brasil possui bons casos de sucesso que precisam ser mais bem divulgados, tanto para fora quanto para dentro do setor. “Precisamos mostrar o quanto a agropecuária brasileira já preserva o meio ambiente e promove o desenvolvimento sustentável. Fazer esse conhecimento chegar aos produtores é fundamental para que eles passem a adotar as boas práticas já desenvolvidas”, avalia. De acordo com o analista, o objetivo do grupo é finalizar o documento ainda no mês de maio. “Dentro dos próximos quinze dias, o material será enviado à OCB para acréscimo das nossas considerações”, acrescentou.

Participam da construção do posicionamento do setor agropecuário brasileiro entidades como a Sociedade Rural Brasileira (SRB), Associação dos Engenheiros Agrônomos de São Paulo (AEASP), Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), Associação Brasileira do Novilho Precoce (ABNP), além do Sistema OCB, representado pela Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), entre outras.

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Cooperativa Central de Arroz deve acirrar a disputa no mercado brasileiro e internacional

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Para competir nos mercados nacional e internacional, cinco cooperativas agropecuárias de Santa Catarina (SC) fundaram nesta semana a Cooperativa Central Brasileira de Arroz, que será internacionalmente conhecida pela sigla Brazil Rice. A constituição da nova cooperativa de segundo grau vinha sendo articulada há mais de duas décadas. Fundamentada no princípio da intercooperação, a criação é vista positivamente pelo Sistema OCB. “Na grande maioria das atividades agropecuárias, os volumes de produção necessitam auferir maior escala visando aumentar os níveis de competitividade em mercados que contam com a presença de grandes players atuando globalmente. A organização produtiva traz importantes reflexos como redução dos custos operacionais e de transação, a consolidação de marca, melhores condições de investimento e, consequentemente melhores margens”, explica o analista de Ramos e Mercados da Organização das Cooperativa Brasileiras (OCB), Paulo César do Nascimento.

O analista acrescenta que, sendo o Brasil um dos maiores produtores do grão no mundo, com 35% da produção nacional passando direta ou indiretamente por cooperativas, a formação da Cooperativa Central dará mais força para as demandas do setor na busca por condições mais favoráveis para a negociação dos grãos. Integram a cooperativa central a Cooperja, Cooperjuriti, Cravil, Copagro e Coopersulca, todas com sede em municípios catarinenses.  Essas cooperativas movimentam, por ano, 450 mil toneladas de arroz, o que representa cerca de 35% da produção do estado.

A Central coordenará as atividades das cooperativas filiadas tanto na comercialização, nos mercados nacionais e internacionais, como na aquisição, beneficiamento de arroz e demais produtos agropecuários. Também adotará e registrará marcas de comércio para promover seus produtos nos mercados consumidores. Para isso, participará de todas as fases da produção, podendo receber, armazenar, beneficiar, industrializar, comercializar, transportar, estivar, fretar e exportar os produtos agrícolas. Atuará na corretagem de vendas e compras de mercadorias, câmbio, títulos, valores e seguros. Vai credenciar-se como Companhia de Exportação (Trading Company) e como Armazém Geral, e operar como entidade exportadora e importadora. Além disso, produzirá, industrializará e comercializará subprodutos para alimentação animal, rações e suplementos.

O presidente Vanir Zanatta diz que suas primeiras ações serão direcionadas ao aperfeiçoamento da logística e comercialização em comum no mercado nacional e internacional dos produtos das cinco cooperativas filiadas. “A central promoverá a união das cooperativas filiadas e a ampla defesa de seus interesses econômicos e sociais, integrando suas atividades e a utilização recíproca dos serviços”, enfatizou.

Números - O Brasil cultiva 2,9 milhões de hectares e produz 12,6 milhões de toneladas de grãos, sendo que os dois maiores produtores são Rio Grande do Sul (respondendo por 60,9%) e Santa Catarina (com 8,4% da produção nacional). O arroz é a principal fonte de renda de 8.000 produtores catarinenses, gerando mais de 50.000 empregos diretos e indiretos. O estado cultiva 150,5 mil hectares e produz 1 milhão e 39 mil toneladas/ano em 60 municípios do Sul, Vale do Itajaí e Norte catarinense.
(Fonte: Ocesc)

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Governo anuncia R$ 430 mi para a comercialização do trigo

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O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, anunciou nesta segunda-feira (7/5) medidas de apoio ao trigo. Foi durante reunião com o setor produtivo paranaense, em Curitiba (PR). Entre as ações, o aporte de R$ 430 milhões para incentivar a comercialização da safra de trigo de 2012, a ampliação de 14% em relação à safra passada dos recursos para o crédito, R$ 60 milhões para o pagamento das subvenções do seguro agrícola, além do reajuste dos preços mínimos de todas as culturas de inverno.

A alteração do preço mínimo do trigo em até 5% e das demais culturas de inverno é uma demanda antiga do setor porque eles estavam sem reajuste há pelo menos dois anos. Especificamente do trigo, o Pão tipo 1, referência no mercado e que vigorava a R$ 477,00 por tonelada, no Sul, passa para R$ 501,00 por tonelada; no Centro-Oeste, Sudeste e Bahia de R$ 535,00 para R$ 552,00 por tonelada. Os valores passam a vigorar entre julho de 2012 a julho de 2013. O reajuste ocorreu devido ao aumento dos custos variáveis de produção e para estimular o cultivo de trigo de qualidade, justificou o secretário de Política Agrícola do ministério, Caio Rocha.

Na oportunidade, o ministério também divulgou a publicação Política Agrícola Brasileira para a Triticultura e demais Culturas de Inverno.

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Odacir Klein publica depoimento sobre Lula

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O presidente da União Brasileira do Biodiesel (Ubrabio), Odacir Klein, cooperativista de origem gaúcha, publicou nesta sexta-feira (4/5) em seu “Blog do Milho” (página pertencente ao site RuralBR), crônica a respeito do desempenho do ex-presidente da República, Lula, no seminário “Investindo na África”, realizado pelo BNDES na última quinta-feira (3/5). Klein, que é advogado, profissional da área contábil e sócio da Klein e Associados, atua também como coordenador do Fórum Nacional do Milho.

Confira abaixo a íntegra do material divulgado.
 
 
Lula entusiasmado: interação Brasil / África
 
Como brasileiro, fiquei muito feliz em assistir ao desempenho do ex-presidente Lula no Seminário “Investindo na África: oportunidades, desafios e instrumentos para cooperação econômica”, realizado no BNDES no dia 03 de maio. Recebi, na condição de presidente da União Brasileira do Biodiesel – UBRABIO – diretamente da assessoria do ex-presidente no Instituto Lula, convite para participar do mencionado Seminário, alusivo também aos 60 anos de atividades do BNDES.

O governo brasileiro esteve representado na mesa de abertura dos trabalhos pelos ministros Fernando Pimentel – MDIC – e Edison Lobão – MME – além de Luciano Coutinho, Presidente do BNDES. O ex-presidente chegou ao evento caminhando apoiado em uma bengala. Ouviu os pronunciamentos que antecederam ao seu e iniciou dizendo que há alguns meses não fazia um discurso e pedia antecipadas desculpas se tivesse dificuldades vocais no decorrer de sua exposição.
 
Começou falando lentamente, mas, em um crescendo, foi se entusiasmando e falou com vigor e naturalidade, demonstrando que avança aceleradamente em seu processo de convalescença. Parecia que nunca estivera doente.
Impressionou a todos quando falou sobre a crise mundial dizendo que o Brasil e a África não foram geradores dela. Que medidas equivocadas para combatê-la - diminuindo empregos e promovendo retrações econômicas, ao mesmo tempo em que jogam grandes volumes de recursos nas mãos de poucos - premiam os originantes da crise e, em muitos casos, aumentam a penalização dos que não a geraram, mas dela são vítimas.

Durante o evento, Carlos Lopes, Secretário-Geral Adjunto da ONU e também Secretário-Executivo da Comissão Econômica para a África, chamou a atenção dos presentes para o fato de que o mundo não percebe que, em termos continentais, o maior aumento percentual de PIB ocorre exatamente no continente africano.

Durante as exposições foi ressaltado que a taxa média de crescimento econômico para os países africanos será de 6% ao ano - entre 2010 e 2040 - e que nos próximos 30 anos o PIB de referidos países vai sextuplicar e a média do rendimento per capita vai subir acima de U$ 10.000,00 em todos eles.
Ficou claro que a população africana aumentará acentuadamente e tornar-se-á cada vez mais urbana, exigindo produção de alimentos, com produtividade resultante de uso de tecnologia. Haverá necessidade de recursos para investimentos.

O continente africano será, sem dúvida, importante no contexto de comércio internacional. Agir na interação com a África não é apenas praticar atos de solidariedade necessários de forma imediata para algumas áreas do mencionado continente, mas olhar para o futuro. Investidores e empresários presentes ao evento informaram de seus investimentos e negócios na África.

O ex-presidente Lula, com visão de longo prazo, age não apenas com solidariedade em relação às áreas africanas carentes de assistência a curto prazo, mas olha para o porvir sabendo da importância para o mundo de uma interação econômica com profundos reflexos sociais.

Gostei do que assisti: plena convalescença do ex-presidente, pronunciando-se com garra e vigor, ao mesmo tempo em que assuntos da maior importância para as economias brasileira, africana e global eram discutidos visando aos avanços na qualidade de vida das pessoas.

Foi gratificante a oportunidade de participar do evento.

Odacir Klein
(Fonte: Blog do Milho)
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Acordo firmado entre Sistema OCB e Embrapa entra em fase de operacionalização

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Mais uma reunião na sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) marcou o início da fase de operacionalização do Protocolo de Intenções firmado com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) para transferência de tecnologia a produtores de cooperativas agropecuárias. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (2/5) e reuniu gerentes e analistas das três áreas finalísticas do Sescoop (Formação Profissional, Promoção Social e Monitoramento) e de Ramos e Mercados, da OCB, além de técnicos do Departamento de Transferência de Tecnologias (DTT) da Embrapa.

Na ocasião, os participantes validaram uma minuta de projeto para realização de ações por meio das quais deverão ser identificadas as principais demandas de cooperativas e unidades estaduais referentes às suas necessidades de incorporação de tecnologias para a agricultura e pecuária locais. Essa ação inicial deverá subsidiar a execução das demais atividades previstas no Protocolo.
 
“A construção conjunta dos projetos de mapeamento e estudos de demandas para posterior validação com as unidades estaduais é um avanço no processo de transferência tecnológica a ser acessada e adotada pelos cooperados e, consequentemente, de desenvolvimento das cooperativas agropecuárias”, explicou a gerente de Formação e Qualificação Profissional do Sescoop, Andréa Sayar. Segundo a gestora, essas ações preliminares são necessárias para garantir que a atuação do Sescoop mantenha-se convergente com os interesses e expectativas dos seus beneficiários diretos: os cooperados, produtores rurais e cooperativas.
 
Saiba mais – O Protocolo de Intenções entre OCB, Sescoop e Embrapa foi assinado no último dia 25, por ocasião da solenidade de comemoração dos 39 anos de atuação da empresa de pesquisa. O objetivo é incrementar a transferência de tecnologias e conhecimentos gerados pela pesquisa agropecuária a profissionais ligados ao setor cooperativista. Tendo como foco a formação de multiplicadores, o desenvolvimento de estudos e pesquisas em áreas de interesse comum entre as organizações, além da promoção de ações voltadas a sustentabilidade, o acordo terá o prazo de execução de 36 meses.
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Divulgada redação final do novo Código Florestal

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Foi divulgada hoje (2/5) a redação final do novo Código Florestal (PL 1.876/99), aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana. 

Fundamental para regulamentar a atividade rural no Brasil, a aprovação do novo Código é vista pelo sistema cooperativista brasileiro como um avanço na busca por uma efetiva segurança jurídica no campo, já que alia a preservação à produção. A presidenta Dilma Roussef tem, agora, 15 dias para sancionar ou vetar, no todo ou em parte, a matéria.

Para acessar a redação final, clique aqui.  

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Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente tem nova data

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Foi publicado na segunda-feira (30/4) Decreto alterando a data de realização da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente. O evento, que será realizado em Brasília (DF), e aconteceria em maio (2 a 5), foi transferido para os dias 8 a 11 de agosto de 2012. Instituída pelo governo federal em 2010 e coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a I CNETD tem o objetivo de gerar emprego e trabalho decente para combater a pobreza e as desigualdades sociais no país. O sistema confederativo sindical das cooperativas tem participado ativamente de todo o processo prévio à realização da Conferência, por meio da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), uma das entidades componentes da Comissão Organizadora Nacional (CON), das Federações e  dos Sindicatos de cooperativas.

“A conferência tem por finalidade promover um amplo debate no território nacional e envolve a temática das políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social”, define a gerente da CNCoop, Júnia Dal Secchi. Segundo ela, o que se busca é a construção e promoção de uma Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente a partir das prioridades estabelecidas no Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente de 2010.

No período de setembro a novembro de 2011, foram realizadas conferências estaduais prévias, em cada unidade da Federação, com o intuito de consolidar propostas em torno dos quatro eixos temáticos da Conferência (princípios e direitos; proteção social; trabalho e emprego; fortalecimento dos atores tripartites e do diálogo social como instrumento de governabilidade democrática). Uma das tarefas da CON foi mobilizar parceiros para a preparação e participação nessas conferências, e a CNCoop teve atuação no processo. “O envolvimento dos representantes das entidades sindicais foi fundamental para o sucesso das teses dos empregadores nas conferências estatuais e será, consequentemente, na nacional”, afirma Júnia.
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Tem início em Ribeirão Preto a 19ª Agrishow

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A cidade de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo (SP), recebe entre os dias 30 de abril e 4 de maio a 19ª edição da Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação (Agrishow), que conta com o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo (Sescoop/SP). Considerada a principal feira de agronegócios da América Latina, a Agrishow reúne algumas das principais empresas do mercado para a demonstração de máquinas e equipamentos. Durante a abertura, o governador do estado, Geraldo Alckmin, lembrou a escolha pela Organização das Nações Unida (ONU) de  2012 como o Ano Internacional das Cooperativas, e ressaltou: "O cooperativismo é importante porque organiza os produtores rurais e agrega valor à produção".

O sistema cooperativista está presente na Agrishow 2012, comemorando o Ano Internacional das Cooperativas. A feira será o primeiro local a expor os materiais da campanha comemorativa, que conta com vídeos, banners, painéis, folder, entre outras peças. Os manobristas estarão usando bonés da campanha e, logo na entrada da feira, um grande painel do Ano das Cooperativas recepcionará os visitantes. Além disso, os produtores cooperados terão a oportunidade de experimentar voos em um balão alusivo à comemoração.
 
O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participou da abertura do evento, realizada nesta segunda-feira (30/4), pela manhã, e destacou a importância da Agrishow e da participação do setor cooperativista. "Esta é uma feira dinâmica, onde o produtor tem a oportunidade de comparar, na prática, como uma nova tecnologia pode alavancar sua produtividade”, afirmou.
 
“A Casa do Cooperativismo” é o nome do estande montado pelo Sistema OCB e Sistema Ocesp para divulgar os benefícios do movimento. No local, consultores apresentam, ao longo de todo o evento, alternativas e vantagens que o cooperativismo oferece aos produtores rurais. Acompanhado do presidente do Sistema Ocesp, Edivaldo Del Grande, Márcio Lopes de Freitas visitou o estande, que recebeu diversas autoridades e cooperados, de diferentes cooperativas do estado, neste primeiro dia do evento.
 
“As cooperativas respondem por 50% de tudo o que é produzido no campo. Nossas exportações e nossa economia não seriam a mesma coisa sem a presença cooperativista”, ressaltou Del Grande. O estado de São Paulo conta com 120 cooperativas do ramo agropecuário, que agregam 178.532 associados. “O produtor rural encontrou no cooperativismo a força para poder produzir, crescer e gerar e distribuir renda para milhões de pessoas”, afirmou o dirigente.
 
Sobre a Agrishow
Completando em 2012 dezenove anos de história, a AGRISHOW – Feira Internacional da Tecnologia Agrícola em Ação – já está consolidada como a principal feira do setor agro na América Latina. Serão mais de 360 mil m² destinados a demonstrações de máquinas e equipamentos agrícolas das principais empresas do mercado, além de rodadas de negócios e visitas técnicas. Em 2011, a Agrishow contou com um público de 146.836 mil pessoas e com 765 expositores de mais de 45 países, movimentando R$ 1,755 bi em negócios. Para este ano, a organização do evento estima receber um público estimado de 150 mil compradores.
 
(Com informações: Assessoria Agrishow e Ocesp)
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Prorrogado o período de inscrições para o Prêmio Andef 2012

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A Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef) prorrogou para a próxima sexta-feira (4/5) o prazo para inscrições na 15ª edição do Prêmio Andef, que tem como objetivo fomentar e destacar iniciativas desenvolvidas no âmbito das operações com defensivos agrícolas, na utilização, distribuição, comercialização e logística reversa. A premiação conta com o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) na sua divulgação e na avaliação dos projetos, para escolha dos vencedores.
 
A premiação também visa valorizar os profissionais responsáveis por ações de educação, responsabilidade social e ambiental, e de adoção de boas práticas agrícolas, sejam eles agentes multiplicadores, agricultores, trabalhadores rurais e suas famílias. O foco principal é a produção sustentável de alimentos saudáveis, acompanhada da melhoria de indicadores sociais e ambientais.

Cada vez mais reconhecido pela sociedade em geral por fomentar ações de responsabilidade socioambiental e por incentivar treinamentos e o aperfeiçoamento educacional do homem do campo, o Prêmio Andef está em sua 15ª edição. Para este ano, o regulamento apresenta novidades, entre elas, a premiação de um tablet para cada profissional responsável pelos projetos vencedores. A categoria Cooperativismo contempla três áreas temáticas: Boas Práticas Agrícolas no Uso de Defensivos, Responsabilidade Social e Responsabilidade Ambiental. As cooperativas podem apresentar um projeto sobre cada tema.

Para conhecer o regulamento e todas as informações necessárias para encaminhamento dos projetos, acesse:

* Categoria Cooperativismo (Regulamento)
* Normas para elaboração do projeto
* Memorial descritivo do projeto
* Formulário de inscrição do projeto

Dúvidas e solicitações de esclarecimentos devem ser encaminhadas ao e-mail flavia.zerbinato@ocb.coop.br.

Assista ao vídeo promocional.

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Subcomissão do leite discute impactos da importação de produtos lácteos

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O impacto causado na economia nacional pela importação de produtos lácteos foi tema tratado na reunião ordinária da Subcomissão Permanente de Produção do Leite, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (25/4)

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), por intermédio do analista de Ramos e Mercados, Gustavo Beduschi, apresentou aos parlamentares uma contextualização sobre os riscos para o setor lácteo  brasileiro de se manter o cenário atual. “O impacto é muito grande. Para se ter uma ideia, a quantidade de leite em pó do Uruguai e queijo da Argentina importada pelo Brasil representa, em equivalente litros de leite, a produção da quinta maior indústria láctea do país,  mais de 2 milhões de litros por dia”, pontuou o analista.

Segundo o analista, a apresentação surtiu efeitos. O grupo de parlamentares se propôs a agendar uma Audiência Pública com a presença dos ministros da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Indústria e Comércio Exterior para debater o posicionamento de cada um desses órgãos. “O momento é mais do que oportuno para alavancar essas discussões. O prognóstico existente é de que o preço do leite caia na próxima entressafra, dando continuidade a uma realidade que vem sendo vivenciada ao longo dos últimos 18 meses, causando prejuízos aos produtores”, conclui Beduschi.
 

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Márcio Lopes de Freitas é reconduzido à presidência do Sistema OCB

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O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, foi reconduzido ao cargo, na manhã desta quinta-feira (26/04), durante Assembleia Geral Ordinária (AGO) realizada na sede da organização, em Brasília (DF). "Agradeço a confiança e não medirei esforços para retribuir com ações que beneficiem o cooperativismo brasileiro. Temos um novo tempo e um modelo de governança mais prático e moderno, garantindo maior democracia nos procedimentos”, disse o presidente do Sistema.

Esta foi a primeira assembleia com o novo modelo de governança proposto pelo estatuto da instituição, aprovado em março deste ano. Ele foi desenhado a partir dos objetivos do planejamento estratégico elaborado para o período 2009-2013 e das diretrizes do XIII Congresso Brasileiro do Cooperativismo (XIII CBC). Neste novo formato, existe a separação das estruturas de gestão e diretiva, traduzindo, assim, um modelo de atuação sistêmica cooperativista, que passa a contar com uma Diretoria composta por cinco membros efetivos e cinco suplentes, representando cada região geográfica do país. Também foi instituída a composição dos conselhos Fiscal e de Ética. A diretoria foi aprovada com 24 votos, o conselho Fiscal 23, e o de Ética, 22 votos.

Na AGO foi aprovado o balanço anual da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) referente a 2011. As demonstrações contábeis passaram pela análise das 26 Organizações Estaduais (OCEs) do sistema, além do Distrito Federal. O plano de trabalho e a previsão orçamentária para este ano também foram avaliados e aprovados por unanimidade. Todo o processo eleitoral teve o acompanhamento de uma comissão instituída ainda na vigência do estatuto anterior, coordenada pelo superintendente, Renato Nobile, e tendo como membros o assessor da presidência da Ocepar, Guntolf Van Kaick, e o superintendente da Ocemg, William da Cruz.

Para João Paulo Kosloviski, presidente da Ocepar e secretário-geral da Diretoria, o Sistema OCB já tem um bom planejamento estratégico e a intenção é ampliá-lo para todas as regiões. “Queremos identificar as principais demandas dos estados e aperfeiçoar o acompanhamento das ações, principalmente de grandes temas que envolvem a Lei Cooperativista, o Ato Cooperativo, tributações e tantas outras questões que os 13 ramos do cooperativismo apresentam”, disse. Ele explicou que a intenção é atender questões especificas com profissionais preparados para os assuntos, tanto nas unidades estaduais quando na nacional. “Nossa meta é unir esforços e fazer com que os pleitos sejam acompanhados constantemente para a sua viabilização”.

Além de Koslovski, fazem parte da Diretoria, os presidentes João Nicédio Alves Nogueira (OCB-CE); Petrucio Pereira de Magalhães Junior (OCB-AM); Celso Ramos Régis (OCB-MS) e Edivaldo Del Grande (Ocesp). Os suplentes eleitos foram: Marco Antonio Zordan (Ocesc); André Pacelli Bezerra Viana (OCB-PB); Ricardo Benedito Khouri (OCB-TO); Haroldo Max de Sousa (OCB-GO); Esthério Sebastião Colnago (OCB-ES).

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Conselhos Fiscal e de Ética da OCB têm nova composição

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Durante Assembleia Geral Ordinária (AGO) realizada na manhã desta quinta-feira (26/4), em Brasília (DF), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) elegeu sua nova diretoria e conselhos Fiscal e de Ética para o mandato 2012-2016. De acordo com o novo estatuto que rege a instituição, os conselhos Fiscal e de Ética, agora formados por três membros efetivos e um suplente, terão nos próximos anos uma equipe inteiramente nova.

Presidente da unidade estadual de Pernambuco (OCB-PE), Malaquias Anselmo de Oliveira assume a coordenação do Conselho Fiscal (CF), enquanto Ruiter Luiz Pádua, de Tocantins, será o coordenador do Conselho de Ética (CE). Ao final da AGO, ambos falaram sobre as expectativas para os trabalhos que realizarão à frente dos colegiados.

“Nosso trabalho será acompanhar, de forma contributiva, a gestão da nova diretoria. Estaremos em sintonia constante, com o intuito de cooperar para a melhoria e eficiência da gestão”, afirmou Malaquias Oliveira. O novo coordenador realçou que a palavra de ordem do Conselho Fiscal será transparência. “Pretendemos atuar na fiscalização da OCB como um todo, não apenas do ponto de vista burocrático, efetuando, inclusive, um diálogo direto com os colaboradores da instituição, para que a OCB se firme cada vez mais como entidade representativa do cooperativismo”, pontuou.

Segundo Malaquias, está previsto para o mês de maio um encontro entre os membros do CF para alinhamento das propostas e composição de uma agenda contemplando o plano de ação a ser seguido pelo grupo. O Conselho de Ética também está programando uma reunião nos próximos 30 dias para definir suas estratégias de atuação. Ruiter Pádua, novo coordenador do colegiado, afirma que o grande objetivo a ser perseguido na nova gestão será o de se antecipar ao surgimento de possíveis impasses. “Em uma instituição do porte da OCB, é absolutamente normal que apareçam situações que precisam ser resolvidas da forma mais célere e objetiva possível. O trabalho do CE será de monitorar as situações e se antecipar ao máximo para atuar prontamente nos casos necessários”, declarou.

Confira a nova composição dos conselhos da OCB:

Conselho Fiscal
Coordenação: Malaquias Anselmo de Oliveira (PE)
Efetivo: Silvio Silvestre de Carvalho (RR)
Efetivo: Raimundo Sergio Campos (MG)
Suplente: João Carlos Spenthof (MT)


Conselho de Ética
Coordenação: Ruiter Luiz Andrade Pádua (TO)
Efetivo: Evaristo Câmara Machado Neto (RJ)
Efetivo: Marcio Antonio Portocarrero (MS)
Suplente: Dick Carlos de Geus (PR)
 

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Brasil tem nova legislação ambiental

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“O país deu um passo muito importante nesta quarta-feira, não só para os produtores rurais, mas para toda a sociedade, com a aprovação do novo Código Florestal Brasileiro. A nova legislação é, com certeza, um avanço na busca pela efetiva segurança jurídica no campo, conciliando a preservação de recursos naturais com a continuidade da produção agropecuária brasileira”, declarou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, por ocasião da votação ocorrida ontem (25/4), no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A matéria foi prioridade na Agenda Legislativa do Cooperativismo nos anos de 2010, 2011 e 2012.

A declaração de Freitas reflete o posicionamento de todo o setor cooperativista que, durante a tramitação do Projeto de Lei nº 1.876/1999, se mobilizou no sentido de sensibilizar os deputados e senadores, além do próprio governo, sobre a importância da matéria e necessidade de alteração do cenário. E, nesse processo, o segmento contou com a participação direta dos integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e líderes de todas as regiões do país. “A promoção do desenvolvimento sustentável é mais do que uma prioridade para o movimento cooperativista, faz parte dos nossos princípios. Foi essa a posição que defendemos, e todos desempenharam um papel significativo nesse contexto – OCB, organizações estaduais e as próprias cooperativas”, ressaltou. “O Brasil entra, agora, numa nova era, de produção com sustentabilidade ambiental”, complementou.
Para o Sistema OCB, a antiga legislação estava desconectada da realidade tanto no que diz respeito à proteção dos remanescentes florestais como às características da atividade agrícola brasileira. “Caso não fosse aprovado o novo Código, a maioria das propriedades rurais do país permaneceria na ilegalidade. Isso inviabilizaria a continuidade de uma parcela significativa das atividades agrícolas desenvolvidas”, avaliou Freitas. E complementou: “Os agricultores e pecuaristas terão um papel fundamental na aplicação da nova norma, enfrentando o desafio de preservar e produzir”.
Acesse o Blog OCB no Congresso para visualizar os paneis de votação do parecer do relator, deputado Paulo Piau (MG) e do destaque apresentado pelo PT.
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Sistema OCB participa das comemorações de 39 anos da Embrapa

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A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) assinaram nesta quarta-feira (25/4), um Protocolo de Intenções com o objetivo de incrementar a transferência de tecnologias e conhecimentos gerados pela pesquisa agropecuária a profissionais ligados ao setor cooperativista. O documento foi assinado durante solenidade em homenagem ao 39° aniversário da Embrapa, pelos presidentes da entidade, Pedro Arraes, e do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Com a assinatura do Protocolo, as instituições esperam disseminar técnicas e conhecimentos essenciais à melhoria da qualidade e produtividade da produção agropecuária, visando propiciar melhores resultados a cooperados e cooperativas agropecuárias. “A agricultura, seja ela familiar ou de grande escala, merece investimentos em desenvolvimento tecnológico, como qualquer outro setor produtivo desse país. É imperativo intensificarmos o intercâmbio de conhecimentos”, declarou Arraes no discurso de abertura da comemoração pelos 39 anos de atuação da instituição. “Tão grande quanto o esforço para desenvolver toda a tecnologia tem que ser o de distribuí-la”, complementou.
 
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, saudando o presidente Freitas, disse que ainda há muito a ser feito em conjunto com o cooperativismo. Ressaltou a importância do Ano Internacional das Cooperativas - 2012, declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e afirmou que o trabalho desenvolvido pela Embrapa tem relevância fundamental sobre o cenário vivido hoje pelo setor agropecuário. “A agricultura brasileira é o que é hoje graça a o trabalho genuinamente de ponta desenvolvido pela Embrapa, um exemplo de pujança nacional. Destacar o trabalho da Embrapa é destacar a eficiência do trabalho no campo”, afirmou.
 
O protocolo terá prazo de execução de 36 meses e terá como foco a formação de multiplicadores, o desenvolvimento de estudos e pesquisas em áreas de interesse comum entre as organizações, além da promoção de ações voltadas a sustentabilidade.
 
“Este momento reforça a aliança que as três instituições (OCB, Sescoop e Embrapa) vêm estabelecendo ao longo dos anos. Nos honra muito e, ao mesmo tempo, fortalece nossa responsabilidade em garantir a execução de projetos de relevância para as cooperativas agropecuárias, abordando cooperativismo, inovação tecnológica e a melhoria das condições de trabalho e produção no campo para os nossos cooperados. A assinatura desse protocolo de intenções abre, portanto, um leque de oportunidades para que possamos avançar, ainda mais, na sustentabilidade do negócio cooperativo”, resumiu o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
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Senado aprova desoneração para cooperativas de radiotáxi

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O projeto aprovado em Plenário pelos senadores contém dez outros assuntos que, que não constavam no texto original enviado à Câmara, incluídos no texto da MP por emendas aprovadas naquela Casa. A maior parte estende a desoneração de tributos. Com a desoneração, o governo federal estima uma renúncia de receitas em torno de R$ 161,99 milhões em 2012 e de R$ 178,80 milhões em 2013. O PLV 7/2012 (MPV 549/2011) trata de vários assuntos, dentre eles, da desoneração das contribuições para o PIS e COFINS incidente nas cooperativas de taxistas, bem como, de suas dívidas tributárias com multa e juro.

O dispositivo se encontra no art. 10 do PLV e possibilita as cooperativas de radiotáxi excluir da base de cálculo da PIS e do COFINS: os valores repassados aos cooperados; os valores das receitas de bens e serviços repassados aos associados e as despesas financeiras decorrentes de empréstimos contraídos para cooperados. Além disso, também foi inserida a remissão das dívidas tributárias dessas cooperativas, envolvendo os valores principais, os juros e as multas. O texto aprovado ontem (25/4), no Senado Federal, segue para sanção presidencial.
(Fonte: Blog OCB no Congresso)

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Conselhos Fiscal e Diretor da OCB se reúnem em Brasília

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Os conselhos Diretor e Fiscal da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) se reuniram na tarde desta quarta-feira (25/4), na sede da instituição, em Brasília (DF), para a 25ª e 108ª reuniões ordinárias, respectivamente.

O relatório de atividades e o balanço social, referentes ao exercício de 2011, assim como o plano de trabalho e o orçamento anual da instituição para 2012, foram temas de destaque. A criação de uma moeda comemorativa pelo Banco Central do Brasil e a Casa da Moeda em alusão ao Ano Internacional das Cooperativas foi outro assunto comentado pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Entre os temas tratados pelos membros do Conselho Diretor, também esteve em pauta o protocolo de intenções entre OCB, Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), assinado na tarde de hoje. As entidades firmaram um compromisso para uma atuação conjunta, visando à disseminação de tecnologias junto aos cooperados.

Amanhã (26/4), a Organização realiza a sua Assembleia Geral Ordinária (AGO), com eleição da nova diretoria para o mandato 2012-2016.
 

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Novo Código Florestal é aprovado na Câmara dos Deputados

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O texto base do novo Código Florestal foi aprovado na tarde desta quarta-feira (25/4), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Por  274 votos, o parecer do deputado Paulo Piau (MG), vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), foi validado pela maioria do Plenário. As deliberações sobre os destaques apresentados pelas bancadas partidárias devem continuar no período da noite.

Fundamental para regulamentar a atividade rural no Brasil, a aprovação do novo Código é vista pelo sistema cooperativista brasileiro como um avanço na busca por uma efetiva segurança jurídica no campo, já que alia a preservação à produção. Em parceria com os parlamentares integrantes da Frencoop, o Sistema OCB tem participado ativamente da discussão do projeto, sendo este uma das prioridades da Agenda Legislativa do Cooperativismo, edição 2012.

Os debates tiveram início às 14h30. O Blog OCB no Congresso realizou uma cobertura especial sobre o tema, divulgando passo a passo os acontecimentos. Acesse o portal Brasil Cooperativo e confira.
 

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Relator mantém faixa de recomposição mínima de APP para rios de até 10 metros de largura

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Em resposta a Questão de Ordem apresentada pelo deputado Sarney Filho (MA), que questionava a possibilidade do relator suprimir redação idêntica aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o presidente Marco Maia (RS) decidiu pela procedência da dúvida apresentada.

Na condição atual de Casa Revisora, a Câmara dos Deputados deve apenas analisar as mudanças aprovadas pelo Senado. Neste sentido, o deputado Paulo Piau (MG) não poderia suprimir o parágrafo 4º do artigo 62, já que tanto a versão aprovada anteriormente pela Câmara quanto o texto posterior do Senado estipulam que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem compor 15 metros de vegetação nativa.

Com a decisão do presidente, o relator manteve a redação enviada pelo Senado Federal, excluindo apenas os parágrafos 5 º, 6 º, 7 º, 13 º e 14 º do artigo 62.
(Fonte: Blog OCB no Congresso)

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Discussão sobre o PL 1.876/1999 é iniciada

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Foi iniciada neste momento a discussão do parecer do deputado Paulo Piau (MG) ao projeto que define o novo Código Florestal brasileiro.

Os deputados poderão fazer suas manifestações contra e a favor do texto e apresentar destaques para votação em separado de trechos da matéria.

Somente depois de finalizada a discussão, o texto será votado pelos parlamentares.
(Fonte: Blog OCB no Congresso)

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