Com a intenção de dar mais transparência às etapas da comercialização do ouro e impedir a prática ilegal da extração, transporte e venda do minério, a Receita Federal instituiu a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFE), por meio da Instrução Normativa 2.138/23, nessa quinta-feira (30). Há anos o Sistema OCB vem atuando e articulando junto aos órgãos competentes por esta medida, que é pleito antigo das cooperativas minerais que buscam maior segurança jurídica para praticar suas atividades.

“É uma medida positiva que contribui para a legalidade na comercialização deste metal, favorece a transparência no compartilhamento de dados – facilitando o controle estatal – e enseja maior segurança para nossas cooperativas titulares dos bens minerais”, declarou a gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, Clara Maffia.

A obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica, segundo determinado pela norma, será na primeira aquisição do ouro bruto, importação, exportação e em negócios internos com participação de instituições financeiras. Para auditar as operações, a Receita está concluindo um sistema que reúne ferramentas tecnológicas a ser entregue antes de 3 de julho, prazo em que passam a valer as regras.

Controle

O Sistema OCB vem estreitando seu relacionamento também junto a Agência Nacional de Mineração (ANM), entidade responsável por estabelecer instrumentos normativos para que os agentes regulados instituam mecanismos de controle sobre a comercialização do ouro. A Resolução 129/23, por exemplo, traz a obrigatoriedade dos titulares de guia de utilização, de portaria de lavra, de manifesto de mina e de permissão de lavra garimpeira instituírem políticas de prevenção de lavagem de dinheiro, utilizando gemas, ouro e outros metais preciosos.

“Com esta resolução, as cooperativas minerais devem manter cadastro estruturado de clientes com informações diversas e o registro das operações realizadas nos últimos dez anos. Elas deverão informar também sobre operações suspeitas, que estão no rol de exemplos descriminados pela ANM com situações que caracterizem a lavagem de dinheiro”, pontuou Gilson Camboim, Coordenador Nacional da Câmara Temática das Cooperativas Minerais do Sistema OCB e Presidente da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso (Fecomin).

Já na Resolução 103/22, que passou a vigorar em outubro do ano passado, foi estabelecido que os primeiros clientes do bem mineral decorrente de Permissão de Lavra Garimpeira estejam cadastrados em banco de dados da ANM, ainda sem funcionamento. “Certamente estes e outros avanços passam pelo fortalecimento das instituições federais e estaduais e pela definição de políticas públicas para que tenhamos uma mineração mais responsável, com controle e rastreabilidade na origem dos bens minerais”, completou o representante.

O número de cooperativas que atuam no segmento de energia renovável pode aumentar após a publicação, nessa terça-feira (28), do Decreto 11.456/23, do governo federal que, entre outras medidas, zera os impostos incidentes sobre os painéis utilizados para converter a luz solar em energia elétrica - fotovoltaica. A iniciativa atualiza o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) e prevê a isenção dos tributos cobrados até 31 de dezembro de 2026. “Essa isenção é fundamental, mesmo que temporária, porque estamos em um momento de redução da atratividade do modelo de geração distribuída. Como previsto na Lei 14.300/22 (Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída), os benefícios e subsídios desse modelo começam a ser reduzidos neste ano. A iniciativa do governo faz com que o setor continue atrativo”, manifestou o coordenador de Meio Ambiente e Energia do Sistema OCB, Marco Morato.

De acordo com o decreto, o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) deixam de ser cobrados. A ação do governo pretende expandir a indústria de painéis solares com aumento significativo dessa solução nos próximos anos com geração de empregos de qualidade em diferentes estados.

A medida também integra um pacote de atos pela mitigação da emissão de gases que contribuem para o efeito estufa (GEE’s) e estímulo de energias renováveis para a chamada Economia Verde, com o cumprimento de metas oriundas dos acordos climáticos internacionais. Com a inclusão dos painéis no Padis, o governo acredita que novos investimentos em infraestrutura verde em diversas regiões do país crescerão rapidamente.

“Ampliando o acesso a equipamentos mais baratos, as pessoas podem despertar interesse em produzir sua própria energia de maneira renovável. O setor como um todo será estimulado com a manutenção e a geração de novos empregos e renda. O meio ambiente também ganha juntamente com o cooperativismo que será estimulado a criar novas cooperativas de geração distribuída. Hoje temos 35 cooperativas com esse perfil e, com certeza, vamos avançar ainda mais nesse modelo de geração de energia renovável. Todos ganham”, frisou Morato.

“Essa isenção é fundamental, mesmo que temporária, porque estamos em um momento de redução da atratividade do modelo de geração distribuída. A iniciativa do governo faz com que o setor continue atrativo”. A fala otimista do coordenador de Meio Ambiente e Energia do Sistema OCB, Marco Morato, está relacionada à medida do governo que zerou os impostos incidentes sobre a aquisição dos painéis solares utilizados na captação de energia fotovoltaica (Decreto 11.456/23).

A iniciativa atualiza o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) e prevê a isenção dos tributos cobrados até 31 de dezembro de 2026. De acordo com o decreto, o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) deixam de ser cobrados.

Confira matéria completa no cooperação ambiental. 

O deputado federal Vitor Lippi (SP) esteve na Casa do Cooperativismo, nessa quinta-feira (30), para debater sobre os principais impactos e a importância da definição do ato cooperativo para a promoção do adequado tratamento tributário às cooperativas no escopo do texto da Reforma Tributária. Lippi é o representante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) no Grupo de Trabalho que analisa a PEC 45/19, que propõe alterações no Sistema Tributário Nacional.

A reunião contou com a participação do presidente, da superintendente e da gerente-geral do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, Tania Zanella e Fabíola Nader Motta, que reforçaram a importância da inclusão do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo para trazer a segurança jurídica que o movimento necessita. Eles também lembraram que o dispositivo que protege e estimula o coop está previsto na Constituição Federal e é ponto chave na relação entre cooperado e cooperativa, para evitar a bitributação.

“A cooperativa é uma sociedade de pessoas e não de capital. O nosso objetivo não é o lucro, mas a prosperidade das pessoas e das comunidades ondem estão inseridas. No nosso movimento, dividimos os resultados econômicos entre todos os cooperados, ao passo que nas empresas convencionais os recursos estão concentrados como lucro de um ou poucos acionistas. Então, a inclusão do ato cooperativo no texto da reforma deixa claro que todos compreenderam que quem paga o tributo é o cooperado e não a cooperativa”, defendeu o presidente.

“Meu apoio ao cooperativismo é uma questão de princípios. Estou convencido que este é o modelo que melhor distribui resultados e inclui os pequenos. O cooperativismo pode contar comigo no desafio de buscarmos um modelo tributário eficiente e que mude o patamar de desenvolvimento do país”, declarou Lippi.

Outros pontos foram salientados durante o encontro como a comprovação, por meio de dados, que as riquezas geradas no cooperativismo beneficiam os cooperados e comunidades, aumentando a movimentação da economia de suas regiões. Em 2021, as cooperativas injetaram mais de R$ 17 bilhões em tributos nos cofres públicos. Sob a ótica da geração de postos de trabalho, pagou em salários e benefícios, aos seus 493 mil colaboradores, mais de R$ 18 bilhões. Neste mesmo período, o coop movimentou financeiramente mais de R$ 787 bilhões.

Foi salientado ainda que, por segmento econômico, o sistema de saúde cooperativista – além de ser o maior do mundo – é responsável por 32% do mercado de saúde suplementar nacional e está presente em 85% dos municípios. No Ramo Agro, 53% da produção nacional de grãos passa por uma cooperativa. O Ramo Crédito, por sua vez, com seus 7,6 mil pontos de atendimento, se consolidou como maior rede de atendimento do país, sendo que, em 264 municípios, é a única instituição financeira presente.

As cooperativas não filiadas a sistemas ou cooperativas independentes, elegeram nesta quinta-feira (30) três representantes junto ao GT Executivo do Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito (Ceco). A superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, ponderou que a inclusão destes representantes enriquecerá as discussões e atuação do grupo que se debruçará a buscar soluções para as particularidades das coops dessa categoria.

“Estamos em constante evolução para entregar o melhor para nossas cooperativas e, para isso, precisamos aprimorar nosso processo de escuta. Com a presença de representantes das cooperativas independentes dentro do conselho, apresentando suas particularidades e anseios, certamente teremos uma atuação cada vez mais dinâmica e assertiva para promover verdadeira diferença para todo o cooperativismo de crédito”, analisou.

O Sistema OCB conta com 147 cooperativas independentes registradas e regulares. Para garantir uma representação que reflita a diversidade observada entre as cooperativas não filiadas, elas foram organizadas em três grupos de acordo com o porte de seus quadros sociais. A eleição ocorreu, então, de acordo com as candidaturas enviadas entre os seguintes grupos: As cinco maiores cooperativas em número de associados, que representam 3,4% do total de cooperativas e 47,7% do total de cooperados; as cooperativas com quadro social entre cinco mil e 40 mil cooperados, que totalizam 17% das coops e 36,2% do total de cooperados; as cooperativas com até de 5 mil associados que agregam 79,6% das coops e 16,1% do total de cooperados.

Kedson Pereira Macedo, da Coopeforte, foi o representante escolhido entre as cinco maiores cooperativas independentes.  Jackson Andrade de Matos, da Cooperativa Sesc Senac/SP, foi eleito pelo grupo de coops entre 5 mil e 40 mil associados e Cláudio Nolasco, da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo Aliança (Coopernitro), falará em nome do grupo com menos de 5 mil associados.

 “Vamos contribuir para a evolução das independentes ampliando os debates e buscando a melhor solução de representatividade no âmbito do Ceco, com novas ideias”, declarou Kedson Macedo. Claudio Nolasco disse que sua participação, em nome de tantos outros, “é para o ramo crescer e evoluir juntos”. Jackson Andrade destacou, por sua vez, que “o propósito de ocupar um assento no Ceco é tornar as independentes protagonistas também”.

O coordenador do Ceco, Moacir Krambeck, desejou boas-vindas aos novos representantes do Grupo Técnico Executivo do CECO. “Desta forma todo o cooperativismo de crédito falará a mesma língua para cumprirmos esse longo caminho que é transformar o país em uma nação cooperativista”. A plenária do Conselho Consultivo foi agendada para o dia 18 de abril e já contará com a presença do novo representante das cooperativas independentes.

Garantir segurança jurídica e previsibilidade para o produtor rural no processo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental. Este é o objetivo da Medida Provisória 1.150/2022, que concede ao produtor ou proprietário rural o prazo de um ano após a notificação do órgão ambiental competente para se adequar e aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). O parecer do deputado Sergio Souza (PR), relator da matéria e integrante da Diretoria da Frencoop, foi aprovado com alterações nesta quarta-feira (29) pelo plenário da Câmara. 

Com a medida, os produtores de até quatro módulos fiscais que se inscreverem no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até o final de 2025, poderão aderir ao PRA. Já os produtores com mais de quatro módulos, podem se inscrever no CAR até o fim de 2023 para aderirem ao programa. A adesão será requerida pelo produtor rural por até um ano após a convocação do órgão competente.

O PRA é um dos fortes instrumentos brasileiros para a garantia da sustentabilidade da produção agropecuária. Seu principal viés é recompor a vegetação das propriedades e beneficiar os produtores nos moldes das garantias previstas no novo Código Florestal (12.651/2012). A MP 1150/2022 foi publicada em dezembro do ano passado para prorrogar o prazo de adesão ao PRA, já que alguns estados do país ainda não finalizaram o processo de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), requisito anterior necessário para que produtores rurais possam regularizar suas atividades, de acordo com a legislação ambiental.

Para trazer maior segurança jurídica ao tema, o Sistema OCB propôs adequação ao texto da matéria, deixando expresso em lei que a convocação do produtor para adesão ao Programa de Regularização Ambiental somente ocorrerá após ser concluída a fase de análise e validação do Cadastro Ambiental Rural. A sugestão da entidade contou com apoio do deputado Sergio Souza, que adequou o texto da legislação em seu parecer.

“A prorrogação do prazo é uma questão de justiça e lógica, não podemos punir o agricultor pela demora estatal em implementar o PRA. Não é possível aderir àquilo que não existe. Com esta medida vamos colocar fim às sucessivas prorrogações e garantir segurança jurídica a eles. A partir de agora todos terão oportunidade de inscrição no CAR e adesão ao PRA para recuperar áreas que porventura tenham déficit vegetativo, promover práticas de sustentabilidade e cumprir nossa legislação, que é uma das mais rigorosas do mundo. Desta forma seremos cada vez mais exemplo de preservação e produção”, defendeu o parlamentar.

Durante a votação da matéria no Plenário, quatro emendas foram incluídas ao texto e ainda estão sendo analisadas pelo Sistema OCB. A MP passa agora para a análise do Senado Federal, que ainda pode sugerir mudanças, antes de seguir para a sanção presidencial.

O Sistema OCB participou nesta quarta-feira (29), da 1ª Reunião Ordinária do Fórum Permanente de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPME) de 2023. O encontro contou com a presença do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, e teve como principais objetivos apresentar as estratégias de implementação e efetivação da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento das MPE’s, aprovar o calendário de trabalhos do ano e divulgar os coordenadores dos grupos temáticos do fórum.

“Ficamos muito felizes com a retomada das atividades do fórum que tem como premissa construir política públicas de fomento aos pequenos negócios e de perceber que já existe um plano consolidado para a implementação da Política Nacional, inclusive com um painel de monitoramento. Essa política é extremamente importante e será um instrumento norteador para o aprimoramento das atividades desse segmento tão relevante para o nosso país”, afirmou o coordenador de Relações Institucionais do Sistema OCB, Eduardo Queiroz, que representa a entidade no Fórum.

De acordo com o cronograma aprovado, a publicação do decreto detalhando a Política Nacional deve ocorrer em junho, bem como do decreto de instituição do fórum permanente (para dar continuidade aos trabalhos) e da portaria com o regimento interno do grupo. Também está prevista a realização de uma plenária no dia 26 de junho.

O fórum reúne mais de 80 instituições voltadas ao desenvolvimento de pequenos negócios e é responsável por orientar e assessorar a formulação e coordenação da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PNADEMPE), bem como acompanhar e avaliar a sua implantação. Essa responsabilidade foi estabelecida no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006).

O Sistema OCB vem atuando no fórum na função de Coordenação Privada do Comitê da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento das MPEs, com foco no desenvolvimento de diretrizes e ações que contribuam para fomentar os pequenos negócios no país. Além disso, a entidade busca o reconhecimento de ações que visem o apoio e o incentivo ao cooperativismo e a outras formas de associativismo como meios para o ganho de escala e de inclusão produtiva aos pequenos negócios.

Em seus principais pontos, a proposta da Política Nacional visa melhorar a governança das ações voltadas para o desenvolvimento das MPE’s, promovendo a centralidade em programas, projetos e ações direcionados para o aumento da produtividade, do emprego, da competitividade e da potencialização dos recursos nacionais pautados no estímulo do empreendedorismo.

O setor cafeeiro conta com expressiva participação do cooperativismo, que é responsável por 55% da produção nacional de café. O grão reúne fãs em todo o mundo e suas versões especiais estão sendo cada vez mais requisitadas. Para avançar nas políticas de incentivo à produção de café, o Congresso Nacional relançou, nesta terça-feira (28), a Frente Parlamentar do Café, que contou com a participação do Sistema OCB e de cooperativas com forte poder competitivo dentro e fora do país.

“Sou cooperado de uma cooperativa de café, a Cocapec (SP), e falo com propriedade sobre a excelência dos nossos produtos e dos processos de capacitação e assistência técnica rural para que nossos cooperados tenham aumento de safra e ganho de escala. Sabemos que temos desafios e também oportunidades para a agricultura brasileira, especialmente, na cultura do café. Nós, cooperativistas, temos potencial para colaborar ainda mais com a produção nacional repassando nossas práticas que seguem regras socioambientais e que garantem a rastreabilidade tão requisitada no exterior”, considerou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Para o presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas (Cocatrel), Francisco Miranda, a frente é necessária porque atua como um canal de interlocução permanente com o governo. "Como chegar do interior e ter um local de apoio para passar os nossos problemas? A frente nos ajuda. Porque nada se move sem a política", destacou.

O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Arnaldo Jardim (SP) prestigiou o evento acompanhado também do ex-presidente do colegiado, o deputado Evair de Melo (ES) que é vice-presidente da frente do café. Evair disse que “os frutos plantados hoje, com a frente e com a união das entidades do segmento, serão colhidos com louvor daqui a 15 anos”.

Já o deputado Diego Andrade (MG), também membro da Frencoop, se debruçou na questão do seguro específico para o setor. Segundo ele, dentro da frente do café terá um grupo para trabalhar e aprofundar esta temática. “Como já acontece no segmento habitacional, queremos proteger a safra e o produtor. Não podemos mais permitir que todo o risco da produção fique com o produtor. Este é um segmento que gera emprego e com certeza as cooperativas poderão nos ajudar nesse processo. Precisamos de um produto simples e eficiente”, declarou o parlamentar.

A representante da Organização Internacional do Café (OIC), Vanusia Nogueira, anunciou que na próxima quinta-feira (30) será apresentado o Fundo para Sustentabilidade e Resiliência do Café. Ele será composto por recursos governamentais e da iniciativa privada para pesquisa, promoção e assistência técnica em todo o mundo.

 

Política Nacional

Entre as propostas em tramitação no Congresso Nacional defendida pelo segmento está o Projeto de Lei 6.021/19, do deputado Evair de Melo. A matéria cria a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade com a finalidade de impulsionar a exportação, elevando o padrão de qualidade por meio de estímulo à produção, industrialização e comercialização de cafés especiais.

A proposta assegura aos produtores instrumentos para o ganho de qualidade como capacitação, assistência técnica, extensão rural, crédito agrícola, parcerias público-privadas, entre outros. O projeto aguarda votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), cuja relatoria é do membro da Frencoop, deputado Pedro Lupion (PR). O texto está pautado para ser analisado no próximo dia 29 de março pelo colegiado. Caso seja aprovado, seguirá para o Plenário da Câmara.

 

Prestígio

O evento contou com a presença de mais de 200 pessoas e com a participação de mais de 40 autoridades nacionais, estaduais e internacionais. Entre as cooperativas convidadas, a maior produtora de café do mundo, a mineira Cooxupé. O cooperativismo esteve representado também pelas cooperativas de Cafeicultores e Agropecuaristas a Região de Franca (Cocapec); Agrária dos Cafeicultores do Sul de São Paulo (Casul); Mista de Adamantina (Camda); Agroindustrial de Varginha (Minasul); Central dos Cafeicultores e Agropecuaristas de Minas Gerais Ltda (Coccamig); de Cafeicultores da zona de Três Pontas (Cocatrel); de Produtores Rurais (Coopercitrus); além do Sistema OCB/ES e do Sicoob Nacional.

"As cooperativas são sociedades criadas com o propósito de viabilizar a inclusão econômica de seus membros, atuando na premissa de prestação de serviços ao grupo social. O cooperativismo exige atenção diferenciada por sua lógica de transferência tributária. A alíquota de 27,5% é tributada do cooperado, não da cooperativa. Ela não detém capacidade contributiva, pois não fixa riqueza porque o modelo de negócios não visa o lucro como em sociedades empresariais”.

A fala do consultor jurídico do Sistema OCB, João Caetano Muzzi Filho, foi proferida em defesa do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo como forma de evitar a bitributação de cooperados e cooperativas. A exposição do consultor foi feita durante audiência pública promovida, nesta terça-feira (28), pelo Grupo de Trabalho que discute o Sistema Tributário Nacional (PEC 45/19). Segundo ele, o ato é o ponto chave da relação entre cooperado e cooperativa.

“Este dispositivo está previsto na Constituição, que recomentou em 1988, a formulação de lei complementar – em seu Artigo 146 – para estabelecer este tratamento diferenciado em relação à tributação da atividade. Essa segurança faz-se necessária para garantir a aplicação de outro dispositivo Constitucional, que é o estímulo à atividade cooperativista, prevista no Artigo 174”, complementou Muzzi.

O consultor fez quatro questionamentos para reflexão sobre uma reforma que considere o adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo: Como estruturar a reforma respeitando a essência do movimento que congrega milhares de brasileiros que se sustentam neste modelo de negócios? Como garantir a neutralidade tributária do Ato Cooperativo e a regra de tributação direta e não-cumulativa, sem afetar economicamente a cooperativa e a cadeia econômica (incidência x crédito)? Como estruturar a reforma para respeitar o fato jurídico de que na prática a cooperativa simplesmente representa o cooperado e repassa as riquezas geradas na produção e nas sobras? Como, ao largo do respeito ao ato cooperativo, aplicar apoio e estímulo ao cooperativismo exigidos pela própria Constituição Federal?

Muzzi apresentou uma série de dados que comprovam a distribuição de riquezas entre os cooperados que, por consequência, aumentam a movimentação econômica de suas regiões. O papel do cooperativismo sob o aspecto econômico nacional também foi salientado por ele, com indicadores financeiros do Sistema OCB que apontam a injeção de mais de R$ 17 bilhões em tributos nos cofres públicos pelas coops em 2021. Sob a ótica da geração de postos de trabalho, o setor pagou em salários e benefícios aos seus 493 mil colaboradores mais de R$ 18 bilhões. Neste mesmo período, também movimentou financeiramente mais de R$ 787 bilhões.

Por segmento econômico, o consultor explicou que o maior sistema de saúde do mundo é o cooperativista brasileiro, que também é responsável por 32% do mercado de saúde suplementar nacional e está presente em 85% dos municípios. No Ramo Agro, 53% da produção nacional de grãos passa por uma cooperativa. No Crédito, com seus 7,6 mil pontos de atendimento, o coop financeiro se consolidou como a maior rede de atendimento do país, sendo que em 264 municípios é a única instituição presente.

Para esclarecer como funciona o movimento de forma mais enérgica, ele apresentou lâmina comparativa entre sociedade cooperativista e empresa mercantil. E destacou que a cooperativa é uma sociedade de pessoas e não de capital; o objetivo do coop não é o lucro; e as chamadas sobras ou lucros (quando se fala de sociedades empresariais) retornam para os cooperados, assim como os prejuízos, que são divididos.

Expressão

No mundo existem mais de 3 milhões de cooperativas e, entre as 300 maiores, 4 são brasileiras. Um bilhão de pessoas no mundo são cooperadas (12% da população mundial) e 280 milhões são empregados de cooperativos (4%). “A expressividade do cooperativismo fica evidente quando observamos que 92% do alimento produzido no Japão passa por uma cooperativa; 9,55% do mercado financeiro mundial está nas cooperativas; 90% dos produtores rurais da Coreia são cooperados; 40% da população canadense é cooperada; na Noruega, 99% dos lácteos advém de cooperativas. As cooperativas de crédito representam 12,18% do mercado financeiro mundial. Na Nova Zelândia, as cooperativas geram 16% do PIB e são responsáveis por 43 mil empregos”, exemplificou o consultor.

Expuseram ainda a doutora em Direito Tributário, Ariane Costa Guimarães; a doutora em Economia, Débora Freire Cardoso, e representantes da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA); da Confederação Nacional da Indústria (CNI); da Associação Brasileira de Laticínios (Viva Lácteos); da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove); da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq); e da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast).

Os pleitos das cooperativas autorizadas e permissionárias de distribuição de energia foram apresentados ao Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Gentil Nogueira de Sá, nesta segunda-feira (27). O Sistema OCB conta com 67 cooperativas de energia que atendem o campo brasileiro abrangendo as regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. O coordenador de Energia e Meio Ambiente, Marco Morato, destacou a necessidade da criação de alternativas para que as cooperativas autorizadas a distribuir energia elétrica atendam todas as classes de consumidores.

“Hoje as cooperativas autorizadas atuam somente na classe rural e pretendemos expandir isso para todos os consumidores. Isso trará inúmeros benefícios, inclusive dará um uso mais eficiente dos recursos públicos e privados, economizando nos custos da conta de desenvolvimento energético. Estamos buscando soluções onde todos ganhem e o ministério expressou apoio nesta construção”, disse.

Outro item da pauta, sobre as coops autorizadas, foi a criação de um sistema de proteção em relação a geração distribuída. “Hoje, quando essa energia ultrapassa os limites das redes da cooperativa autorizada, ela não tem mecanismos legais para trazer os créditos de energia de volta. Queremos avançar neste ponto também”, assegurou Morato.

Um projeto-piloto das cooperativas autorizadas para abertura do mercado livre para baixa tensão também foi tratado com o secretário. O objetivo é entender a dinâmica em relação a abertura deste mercado para os consumidores residenciais.

“As cooperativas do Paraná, por exemplo, têm uma característica muito específica, por não possuírem redes de média tensão. Então, buscamos uma solução que permita levar energia mais barata a estes cooperados e ela passa pela abertura antecipada do mercado livre para estas unidades consumidoras. A ideia também foi apoiada pelo ministério, que nos recomendou fazer uma interlocução com a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] para integrarmos um programa de sandboxes tarifário para testar o modelo”, explicou o coordenador.

Os Sandboxes Tarifário são autorizações temporárias para que as distribuidoras testem modelos de tarifas com base em diferentes técnicas e tecnologias, seguindo os critérios e limites estabelecidos pela Aneel.

Permissionárias

Para as cooperativas de distribuição permissionárias, foram abordados durante a reunião temas como a criação de um mecanismo para que elas adquiram energia de coops de geração de energia e a ampliação da carga energética delas no limite do mercado para a compra livre, que hoje está fixado em 500 megawatts. “Nosso pleito é pela ampliação para 700 megawatts ou algo maior para que possamos atender nossas demandas”, pontuou Morato.

Também foi solicitado acesso ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura [Reidi], estabelecido pela Lei 11.488/07 e regulamentado pelo Decreto 6.144/07. “Temos projetos específicos para a melhoria da qualidade de energia e menor custo para os cooperados dentro desta temática de  distribuição com características de transmissão”, explicou o coordenador.

O apoio para criar um sistema de proteção para as permissionárias que adquirem energia no mercado livre foi o último item da pauta. “Este foi outro item bem recebido pelo ministério sob o aspecto da segurança ao setor”, concluiu Morato.

Coop de Energia

As cooperativas de energia têm se destacado, ano após ano, nas avaliações anuais da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que contam com notas dos consumidores. Das 67 cooperativas que levam energia para o campo, 52 são permissionárias, uma é concessionária e 14 são autorizadas.

O Sistema OCB, como membro do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), participou da primeira reunião deliberativa do colegiado, nesta segunda-feira (27). Entre as deliberações estão a aprovação do adiamento da entrega do Plano de Aplicação de Recursos (PAR) 2023/2025 junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e as alterações do PAR 2022/2024.

“Deliberamos sobre algumas revisões no caderno de programas e projetos com o objetivo de deixar mais fluido o entendimento e mais eficiente a aplicabilidade na condução destas iniciativas, além de aprovar o convite para que especialistas de órgãos e de entidades públicas e privadas participem das reuniões do nosso grupo de trabalho”, contou o coordenador de Meio Ambiente e Energia do Sistema OCB, Marco Morato, que é conselheiro suplente do colegiado.

Durante a reunião também foram empossados os conselheiros, o presidente e sua substituta. O colegiado agora é comandando pelo secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, com suplência da diretora do Departamento de Política Setorial da pasta, Nathalia Lobo.

Martinhão destacou o papel do cooperativismo durante a reunião e exemplificou a importância do movimento, exibindo vídeo da Cooperativa Regional de Eletrificação Rural Alto Jacuí (Coprel), do Rio Grande do Sul, que mostra o acesso à internet via fibra sendo levada para as propriedades rurais do estado.  “É disso que precisamos, um país conectado com qualidade no interior. E o cooperativismo pode nos ajudar porque as cooperativas estão juntas neste desafio”, salientou o presidente do conselho.

A conselheira Natália Lobo também reforçou o papel do coop para melhorar a prestação deste serviço e fazer investimentos prudentes. “O cooperativismo é uma importante ferramenta para acelerar a universalização do acesso à internet”, considerou.

Além do Ministério das Comunicações, integram o Conselho Gestor do Fust representantes dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Planejamento e Orçamento; da Agricultura e Pecuária; da Educação; da Saúde; da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); das prestadoras de serviços telecoms; e da sociedade civil.

Próximas reuniões

Nos próximos dias haverá reunião extraordinária para deliberar sobre o detalhamento do caderno de programas e projetos do conselho. Há ainda previsão de realização de reuniões ordinárias nos dias 1º de agosto e 6 de novembro.

As contribuições do coop para a agricultura familiar, combate à fome e valorização dos catadores foram temas de reunião entre o Sistema OCB e o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Osmar Júnior, nesta segunda-feira (20). A pasta é estratégica, uma vez que é responsável pela Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, pela Política Nacional de Desenvolvimento Social, pela coordenação do Grupo Gestor do Programa Alimenta Brasil, além da aprovação dos orçamentos gerais do Serviço Social do Transporte (Sest).

Para fomentar a agricultura familiar, a principal sugestão do Sistema OCB é garantir, por meio de regulamentações e na Lei Orçamentária Anual (LOA), a continuidade das compras governamentais de produtos desses produtores. Para isso, a entidade destacou a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e de outras modalidades de contratação pública com foco na produção sustentável.

“As cooperativas do Ramo Agro já estão alinhadas às boas práticas ambientais em seus processos desde o cultivo até a industrialização de alimentos. Sabemos do nosso importante papel como instrumentos para operacionalizar as políticas públicas, gerar economia de escala e agregar valor à produção dos pequenos produtores rurais. Pretendemos continuar contribuindo cada vez mais”, destacou a superintendente Tania Zanella.

As cooperativas do agro são responsáveis pela produção de 53% da safra nacional de grãos. Essa presença relevante na cadeia produtiva pode e deve ser utilizada para ações de combate à fome, salientou Tania. “Elas promovem a capilaridade em redes produtivas de hortifrúti e tantas outras de origem animal e vegetal. O Brasil é ator-chave para a segurança alimentar mundial e isto também passa pelo cooperativismo”.

A superintendente defendeu ainda a organização de produtores rurais cooperativistas como forma de fortalecer o poder de escala das coops e atuação no mercado, desde a produção de insumos até a comercialização, passando também pela industrialização e armazenagem dos produtos agropecuários.

Reciclagem

O Sistema OCB congrega 97 cooperativas de reciclagem que reúnem cerca de 4 mil catadores de materiais. A inclusão deles nas políticas públicas de distribuição de renda e habitação também foram abordadas na reunião. “Os catadores precisam estar no rol de beneficiários priorizados nessas políticas voltadas para a população em vulnerabilidade, por meio do Cadastro Único. A relevância destes profissionais para que a Política Nacional de Resíduos Sólidos seja efetiva é inquestionável. Eles precisam ser reconhecidos por estes programas, pois, além do excelente papel de proteção ambiental, eles trabalham muitas vezes em ambientes insalubres, com baixa segurança e remuneração instável”, explicou Tania.

Natural do Piauí, Osmar Júnior é advogado e já exerceu cargos públicos como vice-governador, deputado federal, secretário de governo, secretário de Transportes de Teresina, vereador, e presidiu a Fundação Cultural do Piauí. Ele parabenizou a atuação do cooperativismo brasileiro na inclusão social e na distribuição de renda e disse que as sugestões do Sistema OCB serão acolhidas no escopo das políticas públicas da pasta.

“O cooperativismo é uma ótima ferramenta para a inclusão produtiva e geração de renda. Vamos considerar as contribuições do setor na formulação de políticas públicas que preconizam a redução das desigualdades sociais e combate à fome. Fiquei muito animado em saber mais sobre a organização das cooperativas em diversos segmentos, como reciclagem e agricultura familiar”.

Dando sequência às reuniões estratégicas do Sistema OCB com os principais atores dos órgãos do Executivo, nesta quarta-feira (8), foi a vez do encontro com o assessor especial do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Thiago Borges. A pasta é responsável pelas políticas públicas que abrangem a agricultura familiar; a reforma agrária; a regularização fundiária e de territórios quilombolas; o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar; a assistência técnica e extensão rural; e a educação no campo.

O estímulo à agricultura familiar e aos cooperados com este perfil foi o primeiro item da pauta. Segundo a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, 71,2% dos produtores de cooperativas são da agricultura familiar e mais de 9 mil profissionais em cooperativas são dedicados à assistência técnica e extensão rural. “As práticas de nossas cooperativas e cooperados na produção agrícola são sustentáveis do plantio até a industrialização dos alimentos. Temos ciência do nosso papel como instrumentos de geração de economia de escala, de agregação de valor à produção de pequenos produtores rurais e de acesso a novas tecnologias, assistência técnica e extensão rural”, iniciou Tania.

A garantia de recursos e taxas de juros compatíveis com as atividades do meio rural foi outra questão levantada pela superintendente ao falar sobre o fortalecimento da atual estrutura do Crédito e Seguro Rural. “Para que nosso modelo de negócios continue contribuindo para a economia e segurança alimentar, como vem fazendo, é preciso fortalecer também, mecanismos de proteção como o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Nesse sentido, tivemos uma boa sinalização por parte do presidente da República na mensagem ao Congresso Nacional, prevendo a destinação de recursos para o Plano Safra em benefício do cooperativismo”.

Foram discutidas ainda as políticas públicas de apoio ao agricultor familiar, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Selo Biocombustível Social (SBS). Estes programas contam com a contribuição das cooperativas para sua adequada operacionalização.

O assessor especial Thiago Borges ressaltou a importância do cooperativismo para as políticas que estão sob a alçada da pasta, assim como a abertura com o Sistema OCB para o avanço nas discussões que envolvam a agricultura familiar e seus atores.

O coop brasileiro já está recebendo os chamados créditos sustentáveis oriundos das boas práticas agrícolas. O destaque desta semana foi a compra de 2.281 créditos por empresas da Alemanha e Dinamarca do cooperado da Frísia, Fabiano Gomes. A comercialização rendeu a ele o equivalente a R$ 31 mil. De acordo com o programa da coop que projetou a produção de Fabiano, o Fazenda Sustentável, cada tonelada de soja certificada corresponde a um crédito, que fica disponibilizado na plataforma para que empresas de todo o mundo possam comprar.

Para o coordenador de Meio Ambiente e Energia do Sistema OCB, Marco Morato, projetos como este agregam valor à produção, uma vez que incorporam questões muito requisitadas na comercialização global da atualidade como a rastreabilidade e a sustentabilidade.

Confira a matéria completa no site Cooperativismo Ambiental. 

“O cooperativismo tem valores, tem princípios, tem caráter, esse é o diferencial do nosso modelo de negócios. Temos as respostas que a humanidade precisa. A grande família cooperativista tem capacidade de construir esse horizonte de futuro. Construímos com equipe, com cada um de vocês e com nossa capacidade de multiplicar isso nas nossas bases, nas cooperativas, na nossa gente. Vamos juntar nossa energia e construir esse horizonte de futuro. Se nós sonharmos com esse futuro, eu tenho certeza de que vamos alcançá-lo”. 

O discurso do presidente Márcio Lopes de Freitas deu o tom do Eleva Sistema OCB, evento realizado nos dias 14 e 15 de março, para instrumentalizar colaboradores das Organizações Estaduais (OCEs) e da Unidade Nacional para impulsionar o cooperativismo. A imersão reuniu 300 pessoas presencialmente, em Brasília/DF, e foi transmitido on-line para todo o Brasil. Na programação, palestras, grupos de trabalho e momentos de integração, com base em quatro eixos de aprimoramento: comunicação, desenvolvimento de cooperativas, planejamento e representação.  

A condução cerimonial do evento ficou a cargo de Marcio Ballas, ator,  apresentador e especializado na linguagem clown e de improviso. O especialista em negócios e inovação, Arthur Igreja, palestrou sobre Como se tornar um multiplicador dos produtos e serviços do Sistema OCB. O médico, palestrante, treinador, escritor e gestor, Elias Leite, falou sobre A Estratégia da Magia, seguindo o modelo da chamada “experiência Disney”. 

No encerramento do evento, a superintendente Tania Zanella abordou metas para as Organizações Estaduais e como elas vão contribuir para o BRC1TRI, desafio do movimento cooperativista que pretende movimentar R$ 1 trilhão em faturamento e chegar a 30 milhões de associados até 2027.  

Os procedimentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para revalidação e atualização dos dados cadastrais das cooperativas de transporte de carga inscritas no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) começou nesta segunda-feira (27). O processo é direcionado para aqueles transportadores com registros ativos, pendentes ou suspensos. As solicitações de revalidação podem ser efetuadas na plataforma do registro ou em ponto de atendimento habilitado. No caso das Cooperativas, na Organização Estadual na qual está registrada.

O prazo para realizar a revalidação e atualização dos dados é de aproximadamente dez meses. Para o analista técnico e econômico do Ramo Transporte do Sistema OCB, Tiago Barros, o tempo é adequado e suficiente para realizar as alterações e garantir a continuidade e efetividade da função de transportador remunerado de cargas.  “Para as cooperativas que estiverem em dia, em conformidade com todos os requisitos para manutenção do registro, a revalidação será automática”, informou.

O analista frisou ainda o relacionamento entre o cooperativismo e a ANTT. “Somos uma categoria organizada, que traz condições positivas em relação a esta interlocução com a agência”.

As cooperativas terão até o dia 21 de janeiro de 2024 para concluir a revalidação. Já para os Transportadores Autônomos de Cargas (TAC) o prazo será aberto em 27 de abril e se estende até 22 de março de 2024.  Terão os registros suspensos os transportadores que não realizarem o procedimento.  

Os comitês de mulheres e jovens do Sistema OCB, Elas Pelo Coop e Geração C, elegeram seus novos coordenadores e secretários-executivos, nesta quinta-feira (23), para comandar os colegiados pelos próximos dois anos. Os grupos integram o programa ESGCoop que, entre outros objetivos, pretende aumentar a participação de mulheres e jovens em cargos estratégicos dentro das coops.  

O Geração C escolheu a chapa Geração Cooperação, que indicou a paraense Alana Adinaele, da Cooperativa dos Educadores Autônomos de Castanhal (CEAC) para coordenar os trabalhos do grupo. A mineira Ana Paula Faria, da Cooperativa Educacional de São Roque de Minas (CES), é a nova vice-coordenadora. Já a gaúcha Larissa Zambiasi, da Cooperativa de Trabalho Educacional Cooperconcórdia, foi nomeada secretária-executiva com suplência do capixaba Crístrofer Barbosa Almeida, do Sicredi Aliança RS/SC/ES. 

A gerente de Desenvolvimento de Cooperativas do Sistema OCB, Débora Ingrisano, parabenizou os integrantes pelo trabalho proativo, interessado e com resultados. "Percebemos um amplo interesse em fazer acontecer, fazer dar certo. É uma verdadeira motivação. Vocês são líderes natos, ainda que jovens. Agradecemos o trabalho desempenhado até aqui que deixou o caminho preparado para a  nova coordenação". 

Alana agradeceu a confiança de todos e foi pontual ao dizer que “no comitê todo o trabalho é conjunto, colaborativo, assim como o modelo de negócios cooperativista”. A nova coordenadora destacou também que há muitos planos para este ano e que o comitê vai fazer ainda mais.

O Geração C ganhou o reforço de dois novos integrantes: César de Santana Nascimento, da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe, AL; e Lucas Zorzette Braga Gomides, do Sicredi Cerrado, GO.  

Elas Pelo Coop 

O comitê feminino elegeu a chapa Mulheres do Coop, que indicou para coordenação a sul-mato-grossense, Luzi Jorge dos Reis Vergani, do Sicredi União MS/TO. A baiana Vera Lucia Ventura, do Sicoob Norte-Sul é a vice-coordenadora; e a rondoniense Fabiana da Silva Andrade, do Sicoob Credip, foi escolhida para secretaria-executiva. A capixaba Nadya Bronelle, da Cooabriel, ficou com a suplência da secretaria-executiva. 

Emocionada, Luzi relembrou quando foi incentivada pelo presidente do Sicredi União MS/TO a integrar o comitê de mulheres, que nasceu em 2019, e agradeceu o apoio de todas. "Tive a grata satisfação de começar a participar deste comitê e tudo o que se fala de crescimento e empoderamento das mulheres eu quero fazer parte. Temos um trabalho grande para dar prosseguimento ao que vem sendo feito até aqui. Estou como coordenadora, mas a responsabilidade de fazer crescer e frutificar comitês em todos os estados é de todas nós”, pontuou.  

O comitê recebeu duas novas integrantes: a amazonense Fabiula Martins de Barros, da Cooperativa Agroextrativista do Mapiá e Médio Purus (Cooperar) e a sergipana Lyslene Andrade, da cooperativa Sicredi. Atualmente, o Elas Pelo Coop está representado em 21 estados e no planejamento do colegiado está prevista a expansão para todas as regiões.  

Nesta quinta-feira (22), a Casa do Cooperativismo recebeu equipe técnica da Superintendência de Transporte Rodoviário de Carga e Multimodal, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Eles participaram do programa Portas Abertas, que tem por objetivo apresentar como o movimento cooperativista atua em seus sete ramos. O grupo foi acompanhado por gerentes da entidade e pelo coordenador Nacional do Ramo Transporte, Evaldo Moreira Matos. A gerente-geral e a gerente de Relações Institucionais, Fabíola Nader Motta e Clara Maffia, contaram como funciona a estrutura institucional e organizacional do Sistema OCB aos convidados. 

Matos declarou que a interlocução com a agência reguladora é muito positiva e promove melhorias práticas para o segmento. “Este encontro é também o pontapé inicial do estudo que estamos desenvolvendo conjuntamente e que terá como produto um estudo técnico sobre a cadeia do e-commerce. É muito importante que a ANTT conheça de forma mais abrangente a estrutura e o modelo de negócios cooperativistas”. Para ele, o modelo societário cooperativo, tem sido cada vez mais percebido pelo governo como importante alternativa para sanar gargalos que o transporte rodoviário de cargas, inclusive a organização dos autônomos por meio de cooperativas

Segundo relatado por Matos, o Conselho Consultivo do Ramo Transporte tem adotado uma estratégia de aproximação e interação com os entes do governo que propõem as políticas de impacto ao ramo, e a relação com a ANTT é um dos destaques. “O cooperativismo assume um protagonismo neste tema quando propõe esse tema a agência para elaboração do estudo. Nossa cooperação prevê a análise de toda a cadeia logística. E, a partir do estudo, vamos auxiliar a agência em ações futuras como audiências públicas, tomada de subsídios e regulação adequada para o e-commerce.  Esta é mais uma oportunidade para as cooperativas se destacaram nesta construção”, frisou o coordenador.

Matos contou que o fluxograma com o passo a passo da cadeia de e-commerce já está em fase de elaboração e que o material reunirá questões desde a contratação e emissão de documentos até a entrega do produto ou serviço. “Após finalizado, todo o material passará por análise interna da OCB e posteriormente da ANTT, que formulará perguntas que vão orientar o segundo passo da nossa estratégia, que é conhecer uma cooperativa de transporte que já opera dentro do e-commerce”.

Participaram dessa edição do Portas Abertas o Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário E Multimodal de Cargas, Jose Aires Amaral Filho; o gerente de Regulação de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, Claude Soares Ribeiro de Araújo; a coordenadora de Regulação de Transportes Terrestres, Áurea Fernanda de Brito Loiola Aguiar; o especialista em Regulação de Transportes Terrestres, Tiago Barbosa de Oliveira; e o especialista em Regulação de Transportes Terrestres, Rodrigo Lucius de Amorim.

“Trata-se de uma virtuosa via de mão dupla em que os produtores ganham acesso a um importante mercado e o poder público fortalece o combate à fome e à pobreza no país”. A citação do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, refere-se ao relançamento do Programa de Aquisição de Alimento (PAA), em evento coordenador pelo governo federal, nesta quarta-feira (22), em Recife (PE).  A política operacionalizada pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) tem por objetivo comprar produtos oriundos da agricultura familiar para fortalecer o segmento.

O novo formato do programa, recriado a partir da Medida Provisória nº 1.166/2023, terá orçamento de R$ 500 milhões e os órgãos federais serão orientados a comprar, pelo menos, 30% dos alimentos de agricultores familiares. A compra, de acordo com as regras do programa, será feita sem necessidade de licitação e os alimentos serão destinados a instituições que atendem grupos em situação de vulnerabilidade social, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, hospitais e presídios.

Para o cooperativismo, segundo o presidente, o PAA representa mais uma forma de fortalecimento do movimento. “O coop agro soma mais de 1,2 mil cooperativas e 71,2% de seus associados têm perfil da agricultura familiar. Então, o programa está diretamente ligado à política de segurança alimentar e nutricional, pois além de abastecer a rede pública de ensino, os produtos oriundos desta modalidade de cultivo já são frequentemente distribuídos para projetos de cunho social e repassados para instituições assistenciais”.

A nova roupagem do programa pretende, além de comercializar os produtos da agricultura familiar, facilitar o acesso a povos e comunidades originários e tradicionais e aumentar a participação mínima das mulheres de 40% para 50% no conjunto de modalidades oferecidas pelo programa. Houve, ainda, aumento na cota individual que os agricultores familiares podem comercializar para o programa, de R$ 12 mil para R$ 15 mil. Essa cota vale para as modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta. O acesso ocorre de forma direta ou por meio de cooperativas e associações.  

A criação do Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais e a recriação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) também foram anunciados durante o evento. Medidas em áreas da saúde, cidades, ciência e tecnologias foram divulgadas por ministros e outras autoridades presentes como o Programa de Combate ao Câncer do Colo de Útero, o convênio para início das obras de contenção de encostas no Recife e o acordo de cooperação para monitoramento das mudanças climáticas e áreas de risco do estado.

Sobre o PAA: Criado em 2003, o programa fez parte da estratégia do Fome Zero. Em 2001, mudou de nome e passou a ser chamado de Programa Alimenta Brasil. Desde a sua criação, foram desembolsados mais de R$ 8 bilhões na compra de alimentos de 500 mil agricultores familiares. Em média, 15 mil entidades são atendidas por ano.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara, aprovou a redação final do Projeto de Lei 8.131/17 (denominado PLS 8/17 no Senado Federal), que institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).  A proposta retorna para o crivo dos senadores e, se aprovada, seguirá para a sanção presidencial. A matéria integra a lista prioritária da Agenda Institucional do Cooperativismo, e vem beneficiando 3,5 milhões de pessoas com os serviços prestados pelas coop odontológicas, segundo o último Anuário Coop.

De acordo com o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, estudo realizado pelo Ministério da Saúde e da Universidade de São Paulo apontou que metade dos brasileiros entre 35 e 45 anos já perderam ao menos 12 dentes. A mesma pesquisa revelou ainda que 80% dos idosos têm menos de 20 dentes na boca. Para ele, a política nacional para prevenção e tratamento são fundamentais para transformar estas realidades.

“O Congresso Nacional mostra, mais uma vez, o comprometimento com o bem-estar das pessoas, em especial, mais vulneráveis. Para nós cooperativistas, é fundamental uma política de saúde bucal perene, garantida legalmente, e que fortaleça o atendimento odontológico a todos os brasileiros. Reforço aqui que o coop pode ser um parceiro estratégico do Estado para possibilitar o atendimento de qualidade em estruturas que podem ser compartilhadas”, recomendou o presidente.

A proposta altera a Lei Orgânica de Saúde (8.080/90) para tornar a Política Nacional de Saúde Bucal, antes denominada Programa Brasil Sorridente, em uma política de Estado, inserida de forma explícita na legislação. As principais linhas de ação preveem a reorganização da Atenção Básica em Saúde, e a ampliação e qualificação da atenção especializada, em especial com a implantação de Centros de Especializadas Odontológicas e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias; e facilitar e ampliar o acesso da população ao tratamento odontológico gratuito por meio do SUS.