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Boletim destaca aprovação da PEC sobre a jornada de trabalho na Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que promove mudanças nas regras relacionadas à jornada de trabalho no país. Esse é o destaque do boletim dessa semana.
A Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, nestaa sexta-feira (29/05), o Informe Semanal referente ao período de 25 a 29 de maio. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim.
Aprovada a PEC da jornada de trabalho na Câmara
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que promove mudanças nas regras relacionadas à jornada de trabalho no país. A proposta representa uma das discussões mais relevantes no âmbito das relações trabalhistas nos últimos anos e segue agora para análise do Senado Federal. Durante a tramitação, o tema mobilizou debates entre representantes do setor produtivo, entidades sindicais e parlamentares.
O texto aprovado estabelece o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos com apenas um dia de descanso, e prevê uma redução gradual da jornada semanal de trabalho em quatro horas. Conforme a proposta, duas horas deverão ser reduzidas no prazo de até 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional, enquanto as duas horas restantes deverão ser implementadas no período de até um ano.
Entidades do setor produtivo defendem que o debate avance de maneira técnica e responsável, considerando as particularidades das diferentes atividades econômicas, os custos operacionais envolvidos e os possíveis efeitos sobre competitividade, produtividade, geração de empregos e sustentabilidade financeira das empresas.
A Ocepar junto com a OCB, continuará acompanhando a tramitação da matéria no Senado Federal, reforçando a importância da construção de soluções equilibradas e do diálogo entre governo, parlamento e setor produtivo.
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O boletim traz ainda outros temas de destaque que avançaram no Congresso Nacional, as audiências públicas de interesse do cooperativismo ocorridas nessa semana e os normativos publicados pelo Governo do Estado e órgãos vinculados ao executivo.
