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Cooperativas de Crédito sugerem ajustes na MP do Consignado
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Sistema OCB defende a faculdade para poder operar no modelo bilateral e flexibilização para integração à nova plataforma
Thiago Borba apresenta sugestões do cooperativismo para o novo crédito consignado. Foto: Andressa Anholete/Agência SenadoA Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.292/2025 promoveu, nesta quarta-feira (28), uma audiência pública para discutir os impactos das novas regras sobre o crédito consignado. A MP enviada pelo governo federal altera a forma como essas operações são feitas, ao exigir que passem a ser realizadas por meio de plataforma digital, com a promessa de ampliar o acesso, garantir mais segurança e dar eficiência ao processo.
Durante o debate, o coordenador do Ramo Crédito do Sistema OCB, Thiago Borba Abrantes, destacou o papel estratégico das cooperativas de crédito no Brasil, que somam cerca de 750 instituições e 10 mil postos de atendimento em todo o país, oferecendo um portfólio completo de produtos e serviços financeiros. A principal diferença em relação aos bancos é que as cooperativas não têm finalidade lucrativa, por determinação legal e pela própria lógica de funcionamento do modelo de negócios. “A operação entre cooperado e cooperativa visa atender às necessidades financeiras dos associados, e não gerar lucro. É uma relação baseada na mutualidade, respaldada pela Constituição, que prevê apoio e estímulo do Estado”, explicou.
Thiago também destacou que a iniciativa do Crédito Trabalhador, prevista na MP, é meritória por promover a democratização do acesso a crédito barato para os trabalhadores celetistas, público que antes contava com opções mais limitadas nesse tipo de operação. Mas, segundo ele, há entraves práticos importantes que precisam ser resolvidos, especialmente em relação às cooperativas independentes — cerca de 203 instituições, criadas dentro de empresas por grupos de trabalhadores para atender aos seus colegas. “Essas cooperativas têm uma estrutura mais simples e, em 99% dos casos, o consignado privado é a principal linha de atuação, que já vinha sendo operada antes da plataforma criada pelo governo”, relatou.
A nova plataforma, de acordo com o coordenador, exige que as cooperativas tenham um código CBC, o que representa um alto custo e complexidade para essas instituições de menor porte. “Muitas delas atuavam por meio de terceiros bancarizadores — prática que agora está inviabilizada — e, com isso, estão há 60 dias impedidas de realizar novas concessões de crédito.
Pedidos
Diante do novo cenário, Thiago apresentou três pleitos principais do cooperativismo aos parlamentares:
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Viabilizar a entrada das cooperativas independentes na plataforma, levando em consideração sua estrutura operacional simplificada;
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Permitir que essas cooperativas também possam operar no modelo anterior, de forma facultativa e com garantias de segurança jurídica e da informação. O modelo bilateral permite condições de crédito mais vantajosas e menor custo para o cooperado;
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Prorrogar de 120 para 180 dias o prazo para averbação das operações feitas antes da MP, permitindo que as cooperativas regularizem o chamado "legado", ou seja, contratos anteriores à nova regra, considerando que muitas ainda não conseguiram se habilitar na plataforma.
Além disso, o coordenador reforçou a importância de se respeitar as condições originais das operações já pactuadas, reconhecendo o “ato jurídico perfeito” e evitando insegurança jurídica aos cooperados.
Thiago afirmou ainda que o Ministério do Trabalho tem se mostrado sensível aos desafios das cooperativas independentes e está dialogando com o setor para encontrar soluções viáveis. No entanto, ele reforçou a importância de que essas sugestões sejam incorporadas diretamente ao texto da Medida Provisória, a fim de garantir segurança e previsibilidade para as operações no futuro. “Nosso objetivo é contribuir para o aprimoramento da MP, preservando os princípios do cooperativismo e garantindo que o sistema continue sendo uma alternativa viável, acessível e justa para milhões de trabalhadores brasileiros”, finalizou.
Aprimoramento
O relator da Medida Provisória, senador Rogério Carvalho (SE), destacou que as contribuições apresentadas durante a audiência são fundamentais para o aprimoramento do texto. “Essas apresentações ajudam muito a aperfeiçoar o cenário dessa nova modalidade de crédito consignado. O objetivo é que esse produto não seja imposto ao trabalhador com taxas de juros elevadas, mas que haja competição e que cada um possa buscar a melhor taxa possível, dentro de sua realidade. Saio muito satisfeito com o que foi apresentado aqui”, declarou.
Já o relator revisor, deputado Giacobo (PR), foi mais crítico à proposta. Segundo ele, a MP ainda não apresentou benefícios concretos, especialmente no que diz respeito às altas taxas de juros praticadas no mercado. “Confesso que sou contra essa medida, mas ela está posta e em vigor. Ainda não vejo vantagem nenhuma no que foi colocado. As taxas de juros médias estão ultrapassando 4% ao mês — isso é agiotagem legalizada”, criticou o parlamentar.
Giacobo ressaltou que o debate agora entra em duas fases: a aprovação da MP e, posteriormente, a normatização da proposta. E destacou quatro pontos que considera essenciais para o aprimoramento do modelo: controle das taxas de juros; aprimoramento da portabilidade; controle do endividamento; e combate à fraude. “Nosso papel nesta comissão não é proteger esse produto, mas aprimorar o que o governo federal nos mandou”, concluiu.
Os requerimentos para a realização da audiência foram apresentados pelos deputados Kiko Celeguim (SP) e Capitão Alberto Neto (AM).
