Informe Jurídico traz atualização sobre legislações

A lei que trata da atuação das cooperativas no setor de telecomunicações, o decreto que desonera a cadeia produtiva do peixe, informações sobre a nota fiscal do produtor, entre outros temas

O Informe Jurídico 12-2026, do Sistema Ocepar, traz informações sobre novas leis sancionadas, como a que trata da atuação das cooperativas no setor de telecomunicações. Traz também informações sobre o decreto estadual que desonera a cadeia produtiva do peixe. Trata ainda da atuação da Ocepar a campo para orientar as cooperativas sobre a nota fiscal do produtor e os destaques da reforma tributária, além de outros temas relevantes para o cooperativismo. (Comunicação Sistema Ocepar).

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