Representantes do Sistema OCB participaram, na segunda-feira (9), de reunião com o superintendente da Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste), Nelson Fraga, para discutir propostas de aprimoramento do repasse dos fundos constitucionais pelas cooperativas de crédito e demais agentes operadores aos pequenos e médios empreendedores do país.  

Segundo a entidade, é necessário buscar uma solução estruturante para que o fluxo de operacionalização dos fundos possa chegar de forma mais efetiva aos empreendedores brasileiros. “As cooperativas de crédito têm exatamente esse papel de garantir a inclusão financeira e o desenvolvimento regional”, afirmou a gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, Clara Maffia.   

A gerente defendeu uma maior previsibilidade do banco administrador para a proposta de aplicação dos recursos pelo cooperativismo de crédito, além do acesso de um montante acima de 10% da programação do fundo a cada ano, dado o potencial de capilaridade do setor.  

“A Lei 14.227/2021 assegurou o repasse de 10% do FCO e do FNO por meio de cooperativas de crédito, mas temos capacidade para aumentar esse potencial e contribuir ainda mais com o crescimento econômico da região”, complementou.  

Os fundos constitucionais são abastecidos com recursos provenientes de alíquotas de 0,6% do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como dos retornos dos financiamentos.  Os valores podem ser pleiteados por produtores rurais e empresas, pessoas físicas e jurídicas, bem como por cooperativas de produção. 

Durante o encontro, Fraga apresentou sugestões de aprimoramento ao PL 5.187/2019, de autoria do senador Irajá (TO), e ao PL 912/2022, do deputado Neri Geller (MT), ambos integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). A ideia é que o tema possa ser debatido e amadurecido com representantes do Sistema OCB, do cooperativismo de crédito e do setor produtivo. 

A importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/2020, que moderniza a Lei das Cooperativas de Crédito (LC 130/2009) foi tratada em reunião, nessa terça-feira (10), entre representantes do Sistema OCB, parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o secretário-geral da Mesa do Senado, Gustavo Saboia. O secretário se comprometeu a encaminhar o tema ao presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (MG), para que a proposta tenha andamento em sua tramitação.  

O encontro, conduzido pelo presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (PR), o vice-presidente, senador Zequinha Marinho (PA), e o coordenador político, deputado Pedro Lupion (PR), também membros da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), foi motivado pela reunião-almoço realizada na sede da FPA também nessa terça, e na qual a gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, Clara Maffia, defendeu a necessidade de aprovação célere do projeto. 

“O aprimoramento das regras de governança e a ampliação dos produtos e serviços ofertados pelo cooperativismo de crédito previstos na proposta vai fortalecer o setor e, em consequência, contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país”, explicou a gerente.  

Clara ressaltou que o projeto foi construído em conjunto com o Banco Central do Brasil (BCB) e sua tramitação pode ser considerada simples, uma vez que não prevê nenhum impacto orçamentário. “É amplamente conhecida a importância das cooperativas de crédito para a política agrícola e para os programas de financiamento dos pequenos negócios. Então, precisamos de apoio para que o projeto seja votado o quanto antes”, complementou. 

O senador Zequinha Marinho (PA) salientou acreditar que não será difícil alinhar com o presidente Rodrigo Pacheco as ações para destravar as pautas no Senado. “São propostas que trabalham o desenvolvimento e o destravamento econômico do país, especialmente voltadas para o agro e também ao cooperativismo, como a apreciação do PLP 27. E sabemos que o compromisso do presidente com agro brasileiro é notório. Ele já deixou isso bem claro. O que precisamos é cobrar, principalmente, nas questões das relatorias para fazer as pautas andarem”.  

O PLP 27/2020, previsto na Agenda Institucional do Cooperativismo 2022, é uma das prioridades do setor e permite a ampliação do espectro de participação das cooperativas de crédito no mercado, além de conferir regras cada vez mais rigorosas de transparência sem, contudo, mudar a essência desse modelo que oferece serviços e produtos financeiros eficientes, democráticos e inclusivos.  O Sistema OCB tem trabalhado para que o projeto seja votado no Senado antes do recesso parlamentar.  

Proposto pelo deputado Arnaldo Jardim (SP), o PLP 27 foi aprovado por unanimidade em dezembro do ano passado na Câmara dos Deputados, por meio da relatoria do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (ES). A proposta altera a LC 130/2009, marco do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) sob três perspectivas: atividades e negócios; organização sistêmica; e gestão e governança do modelo.  

As cooperativas de crédito possuem atualmente a maior rede de atendimento entre as instituições financeiras do país, com mais de 7,6 mil pontos físicos. Em 264 municípios brasileiros, são a única opção disponível. No âmbito do crédito rural, são responsáveis por 21% dos contratos realizados e 18,7% do volume financiado. Além disso, totalizam 19% dos contratos de crédito aos pequenos negócios e 13% do valor contratado a partir do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).  

As demandas das cooperativas relativas ao Plano Safra 2022/23 foram debatidas com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marcos Montes, nesta segunda-feira (2). O encontro contou com a participação do presidente e da superintendente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas e Tânia Zanella, das lideranças e dirigentes do cooperativismo brasileiro, além dos secretários do órgão, Guilherme Soria Bastos (Política Agrícola) e Wilson Vaz de Araújo (Política de Financiamento do Setor Agropecuário).  

Tânia Zanella pontuou que a pauta apresentada pelo movimento cooperativista é efetiva para a formulação de um plano agrícola e pecuário mais equânime. “Este é um ano complexo onde a escassez de recursos se torna cada vez mais evidente. No entanto, nós do Sistema OCB sabemos que nossas cooperativas, que representam 54% da produção agrícola, necessitam de um plano agrícola e pecuário mais justo e igualitário”.  

Ainda segundo a superintendente, os pilares que sustentam as propostas do cooperativismo também serão discutidos com o presidente do Banco Central, Roberto Campos, e com os deputados e senadores da Frente Parlamentar do Cooperativismo e da bancada da Agricultura. 

Entre os temas abordados na reunião estão o aumento do volume de recursos, a elevação das exigibilidades, a manutenção da atual estrutura de crédito rural e a ampliação de recursos para equalização da taxa de juros do crédito rural. Os pleitos diversos das cooperativas das diferentes regiões do país foram reforçados para o ministro Marcos Montes pelos representantes das unidades estaduais presentes ao encontro. 

Os secretários do Mapa ponderaram que o desbloqueio das linhas do Plano Safra 2021/22 avançaram com a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/22, que autorizou crédito suplementar de mais de R$ 800 milhões.  Eles destacaram, porém, que há desafios importantes a serem vencidos em relação ao Plano Safra 2022/23. 

Os valores cooperativos de autoajuda, autorresponsabilidade, democracia, igualdade, equidade e solidariedade, e os valores éticos de honestidade, abertura, responsabilidade e de cuidar dos outros inspiraram a definição do tema do Dia Internacional do Cooperativismo (#CoopsDay), comemorado no dia 2 de julho. Definido pela Aliança Cooperativa Internacional (ACI), o tema Cooperativas constroem um mundo melhor convida os cooperados de todo o mundo a divulgarem o modelo de negócios centrado no ser humano.  

“Este ano vamos viver o nosso Dia de uma forma muito especial. É a edição centenária desta celebração e isso nos enche de orgulho e responsabilidade. Devemos mostrar ao mundo que nossa doutrina está mais viva do que nunca e que é fundamental para a construção de um mundo melhor. É justamente para isso que o slogan deste ano se orienta. As Nações Unidas deixaram bem claro que esse modelo econômico e social ajuda a construir um mundo onde ninguém fica de fora e onde ninguém é deixado para trás”, declarou o presidente da ACI, Ariel Guarco.  

De acordo com o secretário-geral da ONU (Organização das Nações Unidas), Antonio Guterres, “o mundo está à beira de um abismo e se movendo na direção errada. Para restaurar a confiança e inspirar esperança, precisamos de cooperação, precisamos de diálogo, precisamos de compreensão”. O alerta de Guterres foi amplamente destacado no 33º Congresso Cooperativo Mundial, realizado pela ACI em dezembro de 2021, focou em como a identidade compartilhada está levando as cooperativas a agir para enfrentar os problemas do mundo.  

O tema escolhido para este ano remete ao utilizado em 2012, quando a ONU o definiu como o Ano Internacional das Cooperativas. A ideia é ecoar uma vez mais a contribuição única das cooperativas para tornar o mundo um lugar melhor, como demonstrado também há uma década, afinal, as coops fazem muito e fazem bem. 

Assim, a ACI pede às cooperativas, cooperados e parceiros de todo o mundo que se preparem para celebrar o #CoopsDay em 2 de julho e mostrar ao mundo com as cooperativas fazem um mundo melhor. Os materiais publicitários, contendo logotipo, principais mensagens e outros recursos digitais estão sendo preparados pela entidade e estarão disponíveis em breve.  

Sobre o dia 

O Dia Internacional das Cooperativas é celebrado desde 1923, mas foi somente em 1995, ano do centenário da ACI, que a Assembleia Geral das Nações Unidas o proclamou oficialmente e estabeleceu sua comemoração anualmente, sempre no primeiro sábado de julho. 

O objetivo do #CoopsDay é chamar atenção para as cooperativas e promover os ideais do movimento, como a solidariedade internacional, a eficiência econômica, a igualdade e a paz mundial. Desde 1995, a ACI e as Nações Unidas estabelecem o tema para a celebração por meio do Comitê para a Promoção e o Avanço das Cooperativas (Copac). 

O #CoopsDay dá aos formuladores de políticas locais, nacionais e internacionais, às organizações da sociedade civil e ao público em geral, a oportunidade de descobrir como as cooperativas contribuem para criar um futuro justo para todos. 

Sobre a ACI 

A Aliança Cooperativa Internacional é uma organização não-governamental independente que reúne, representa e atende organizações cooperativas em todo o mundo. Ela é a voz mundial das cooperativas e trabalha com governos e organizações globais e regionais para criar ambientes legislativos que possibilitem a formação e o crescimento das cooperativas. Para os meios de comunicação e o público, a ACI promove a importância do modelo de negócios baseado nos valores das cooperativas centrados nas pessoas. 

Uma em cada seis pessoas no mundo é cooperativista. Por meio de seus membros, a ACI representa mais de 1 bilhão pessoas cooperadas. Atuando do escritório global em Bruxelas (Bélgica), a ACI está organizada em quatro Escritórios Regionais (Europa, África, Américas e Ásia-Pacífico) e oito Organizações Setoriais (Bancos, Agricultura, Pesca, Seguros, Saúde, Habitação, Consumo e cooperativas na indústria e serviços). 

Confira a reportagem da ACI sobre o tema na íntegra aqui.

O Sistema OCB apoia e está convidando todas as Unidades Estaduais (UEs) a aderirem e divulgarem a Caravana Embrapa FertBrasil. O projeto que percorrerá os principais polos de produção agropecuária no país para disseminar tecnologias e conhecimento que contribuam para aumentar a eficiência no uso de fertilizantes, bem como enfatizar a importância do manejo sustentável dos solos e da melhoria da produtividade. O Sistema OCB firmou parceria com a Embrapa para propor alternativas aos desafios relacionados a escassez de fertilizantes.  

 “Tenho certeza de que a adesão das Unidades Estaduais e das cooperativas agro na divulgação e participação nesta ação será produtiva. Nossa parceria com a Embrapa prevê a realização de 48 eventos por todo o Brasil para abordar soluções que aumentem a eficiência dos insumos no campo. O foco da caravana é o planejamento agrícola, as boas práticas de manejo, os novos produtos, a sustentabilidade e a cultura de precisão por meio de soluções digitais”, declara a superintendente Tania Zanella. 

O Sistema OCB tem realizado diálogo junto ao Governo Federal com a intenção de monitorar a situação de escassez dos fertilizantes registrado nos últimos meses e para buscar alternativas que contribuam para reduzir a dependência externa desses insumos. 

A Caravana Embrapa FertBrasil inicia suas atividades nesta terça-feira (10) em Mato Grosso do Sul, no auditório da Embrapa, em Dourados. No dia 12, segue para Chapadão do Sul no mesmo estado. Para inscrever-se e consultar as demais datas da ação acesse: https://www.embrapa.br/caravana-embrapa. 

O Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito (CECO), do Sistema OCB, tem novo coordenador. Nessa quarta-feira (27), o cargo foi transferido por Marco Aurélio Almada, presidente executivo do banco Sicoob, para Moacir Krambeck, atual presidente da Confebras. Moacir ficará à frente do colegiado no biênio 2022-2024, juntamente com o novo coordenador do Grupo Técnico do Ceco, Ivo Bracht, da Ailos. 

Durante reunião plenária do colegiado, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, reforçou a aliança com o Banco Central na busca por soluções concretas para o cooperativismo de crédito. Ele avaliou, ainda, que o cooperativismo é o modelo ideal de negócios para as próximas gerações.  

“Estamos vivendo momentos de transformações profundas e que serão cada vez mais intensas. Assim, temos também novos meios de fazer negócios e o modelo cooperativista serve como uma luva para essas tendências da humanidade de ter uma economia compartilhada e com a participação coletiva na tomada das decisões”, ponderou o presidente. 

O novo coordenador, Moacir Krambeck, disse que são grandes os desafios, mas que o cooperativismo de crédito transformará o país de forma a criar desenvolvimento com equidade. Ele destacou o Projeto de Lei Complementar 27/20, que moderniza o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), e indicou a necessidade de urgência em sua aprovação. 

“Somos um país com 230 milhões de brasileiros e 17 milhões de cooperativistas. Tenho certeza de que podemos avançar muito nesses números. O primeiro passo é a aprovação no Senado do PLP 27, que foi elaborado em conjunto pela OCB e Banco Central, e já aprovado pela Câmara por unanimidade. Esperamos que isso aconteça ainda neste ano.” 

Ele também defendeu a aprovação da definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo no escopo do texto da Reforma Tributária (PEC 110/19). “É um pleito antigo, constitucional, que precisa ser regulamentado”. Ainda segundo ele, é preciso buscar a ampliação do acesso pelas cooperativas de crédito aos recursos dos fundos constitucionais de financiamento (FCO, FNO e FNE), com o propósito de fortalecer o desenvolvimento regional por meio do setor cooperativo.  

Almada, por sua vez, fez uma avaliação de sua gestão e agradeceu o apoio e parceria dos demais integrantes da coordenação. “Conseguimos avançar bastante, diante do contexto da pandemia, e o Sistema OCB tem papel importante na construção destes avanços. Um exemplo é a aprovação célere do PLP 27 na Câmara. Outro ponto salutar é a harmonia entre os diferentes líderes cooperativistas que compõem o CECO e, novamente, a OCB abriu esse espaço para que as coops de crédito pudessem interagir e produzir”. 

O ex-coordenador também reforçou o desafio da aprovação do Ato Cooperativo.  “Estimo que seja difícil, mas não impossível. Estou confiante com a gestão do Moacir e, com o apoio de todo o grupo, vamos evoluir ainda mais nesta questão”, complementou. 

Ivo Bracht endossou as palavras de Krambeck e Almada sobre a necessidade de aprovação do PLP 27. “É um grande pilar para a intercooperação, pois permite que busquemos escalas maiores com mais eficiência. Tenho certeza de que vamos identificar novas oportunidades de negócios dentro desse universo em constante transformação digital”, ponderou. Para ele, os avanços estão intimamente ligados às possibilidades de intercooperação.  “Nosso exemplo consagrado é o do [Fundo Garantidor do Cooperativismo Financeiro] FGCoop, que nasceu no âmbito do CECO e ganhou novos contornos. A intercooperação pode sim criar grandes instituições e soluções”, finalizou. 

O Decreto que trata do Programa Renda e Oportunidade (11.061/22) e a Medida Provisória que cria o Programa Emprega + Mulheres e Jovens (MP 1.116/22) entraram em vigor nesta quinta-feira (5). As iniciativas vão ao encontro das ações de aprendizagem e capacitação ofertadas pelo Sistema OCB, que acompanhou a cerimônia de lançamento realizada na quarta-feira (4), no Palácio do Planalto.  

Com os programas, o Governo Federal pretende gerar 250 mil novas contratações de aprendizes. O Renda e Oportunidade trata do direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de oportunidades para aprendizagem profissional. Já o Emprega + Mulheres e Jovens (também regulamentado pelo Decreto 11.061/22), pretende aumentar o índice de empregabilidade por meio de incentivos.  

“Tem todo nosso apoio, pois mais pessoas estarão capacitadas e preparadas para o mercado de trabalho. Com o Programa Aprendiz Cooperativo, fruto do Sescoop, por exemplo, já alcançamos mais de 92 mil aprendizes e crescemos. A eficácia é incontestável, queremos alcançar mais pessoas que precisam de capacitação para desenvolver habilidades em favor de seu crescimento profissional e em busca de boas oportunidades”, avalia o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. 

Aprendizagem - No escopo do decreto estão os incentivos para estimular a contratação dos jovens. Entre eles, a adesão de empresas ao Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes, que terão prazos para regularizar a cota de aprendizagem profissional, evitando autuação pelo descumprimento 

As empresas e entidades que aderirem ao projeto receberão incentivos. As cotas poderão estar distribuídas em quaisquer estabelecimentos da empresa ou da entidade, localizados na mesma unidade federativa, pelo prazo de dois anos. 

A atualização do Programa de Aprendizagem ampliou a duração máxima dos contratos de dois para três anos e a cota será dobrada quando a contratação tratar de aprendizes em situação de vulnerabilidade como os egressos do sistema socioeducacional ou do trabalho infantil, os apenados, os beneficiários do Programa Auxílio Brasil, as pessoas com deficiência ou sob programas de proteção. 

Tramitação - O Decreto 11.061/22 já está em vigor, assim como a Medida Provisória 1.116/22. No entanto, a MP poderá passar por alterações sugeridas pelo Congresso Nacional. Para isso, deputados e senadores terão até 120 dias para analisar, votar e encaminhar a proposta final para sanção do Presidente da República. 

Aprendiz Cooperativo - O Programa Aprendiz Cooperativo, estruturado para atender a Lei 10.097/00, é uma realização do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e de parceiros, desde 2010. A iniciativa já beneficiou mais de 92 mil aprendizes e atualmente propicia a formação em 9 ocupações.  

Além de contribuir para o cumprimento das cotas de aprendizagem profissional pelas cooperativas, o programa tem o objetivo de preparar a juventude para o mercado de trabalho, levando junto a essência do cooperativismo.  O aprendizado contempla atividades teóricas e práticas, proporcionando ao beneficiário um ambiente de qualidade para desenvolver suas habilidades e conhecimentos profissionais.  

A Medida Provisória 1.085/21, que trata do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (5). A matéria, que segue para análise do Senado, tem por objetivo modernizar e simplificar os procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos.  

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a medida é necessária para o movimento cooperativista e para o Brasil, sobretudo, diante do cenário abastado de tecnologias que ofertam soluções cada vez mais práticas. “A iniciativa é positiva e traz avanços para desburocratização e menor onerosidade dos registros públicos. Ela pode representar ganhos às cooperativas em geral e mais especialmente para as dos ramos Crédito e Agro”. afirmou. 

A texto aprovado altera artigo da Lei 11.977/09, que previa a instituição do Sistema dentro do escopo do Programa Minha Casa Minha Vida, e modifica as leis dos Registros Públicos (6.015/73) e das Incorporações Imobiliárias (4.591/64). 

O relator da proposta na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (AL), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), considera a medida fundamental para contribuir com a recuperação do país, abalada pela pandemia da Covid-19, e para, em longo prazo, sustentar voos mais altos da economia brasileira.  

“A eficácia desse sistema vai reduzir a assimetria de informações entre os agentes econômicos. Outro ponto essencial é a centralização do acesso aos registros, eliminando a necessidade de o usuário ter de percorrer diversas localidades para acessar a informação ou realizar atos do cotidiano, bem como negócios jurídicos”, declarou.  

O sistema eletrônico prevê o atendimento remoto aos usuários de todas as serventias dos registros públicos, por meio da internet; a recepção e o envio de documentos e títulos, a expedição de certidões e a prestação de informações, em formato eletrônico, inclusive de forma centralizada, para distribuição posterior; e o intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações.  

Ainda de acordo com o texto aprovado, o Serp deverá ser implementado até 31 de janeiro de 2023, por um operador nacional (pessoa jurídica de direito privado), sem fins lucrativos, nas regras estabelecidas pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  

Para o Sistema OCB e suas unidades estaduais, que são associações, o sistema eletrônico também confirma a possibilidade da realização de assembleias digitais. 

Entre os dias 9 a 13 de maio o Sistema OCB participará da 14ª Semana de Integração Tecnológica (SIT/2022), que tem como tema principal o Desenvolvimento regional, inclusão socioprodutiva e o empreendedorismo. O evento, que acontecerá em Sete Lagoas (MG), contará com mais de 50 atividades de capacitação, diálogos e conexões em forma de seminários, cursos e minicursos, oficinas, dias de campo e salas de inovação, com mostra de tecnologias inovadoras.  

“Tenho muito orgulho desse trabalho de inovação e pesquisa que a gente desenvolve em parceria com a Embrapa. Somos 17 milhões de brasileiros ligados as cooperativas e estas e outras ações são de suma importância para o desenvolvimento das atividades do agro. Tenho certeza de que estas entidades oferecerão o que há de melhor em oportunidades de capacitação técnica para os produtores. Certamente, o evento renderá bons frutos”, afirma o presidente Márcio Lopes de Freitas. 

O evento é considerado uma oportunidade para capacitação de profissionais em temas de interesse variados. A maioria das atividades acontecerão de forma virtual e algumas em formato presencial. Para os cursos e minicursos haverá taxa de inscrição. Já as demais atividades serão gratuitas. 

A semana de integração é promovida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa - Milho e Sorgo) em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), Universidade Federal de São João Del-Rei (UFSJ) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Sistema Faemg).  

O Sistema OCB foi representado com a palestra da superintendente Tania Zanella em evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, nesta quinta-feira (5).  O encontro discutiu sobre o Agronegócio nos Tribunais Superiores. Tânia, que também é 2ª vice-presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), apresentou dados do Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2021 e destacou a relevância do setor agrícola para o Brasil e para o mundo.  

“O Sistema OCB vem atuando juntos aos Três Poderes sempre defendendo o modelo de negócio cooperativista. Nosso ramo Agro conta com 1.173 cooperativas, 1 milhão de cooperados e mais de 223 mil empregados.  O Censo do IBGE aponta que 53% da produção agrícola nacional passa pelas cooperativas e muitas delas com forte potencial exportador, embora nosso foco seja o agricultor familiar”, iniciou a superintendente. 

Ela reforçou que o Ramo Agro é forte e alavanca outros setores do cooperativismo. “Para se ter uma dimensão, o sistema de crédito cooperativista nasceu do cooperativismo agrícola e hoje atende diversos municípios que não possuem agências bancárias. Nossa cadeia de produção tem presença desde os insumos até as transferências tecnológicas. Contamos [cooperativas] com 80% da capacidade de assistência técnica, extensão rural e armazenagem. Não há dúvidas de que o Brasil é essencial para a segurança alimentar mundial”. 

A superintendente lembrou também que o Sistema OCB, formado pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), pela Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), atua juntos aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para promover avanços relevantes para o setor. 

“Atuamos pela difusão junto aos tribunais com a produção de memoriais e despachos com os ministros, bem como com a participação em alguns processos como amicus curiae. Também realizamos o monitoramento de temas que possam impactar o sistema cooperativo, além de participarmos de audiências públicas e ofertarmos pareceres jurídicos”, explicou ela sobre a atuação junto ao Poder Judiciário.  

Segundo Tania, o Sistema também tem atuado no agravo de recursos como o 1280.820/RS-STF, que trata da discussão sobre a exigência do registro de cooperativas no Sistema OCB para fins de obtenção do Registro Nacional de Transportador de Cargas às cooperativas, junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Neste processo, o Sistema administra como amicu curiae desde junho de 2021. O recurso aguarda julgamento de agravo pela segunda turma da Corte. 

A superintendente declarou ainda, que há inúmeras proposições no Legislativo, que contam com atuação do Sistema OCB. “Em voga neste momento está a busca pelo adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo no texto da Reforma Tributária (PEC 110/19). Também atuamos pela validade de dispositivos do Código Florestal e pela recuperação judicial de produtores rurais pessoa física”, exemplificou. De acordo com ela, “a interlocução nos três poderes é para que nossos pleitos sejam consolidados”. 

O evento, realizado em formato virtual, contou também com a participação da advogada do Sistema OCB, Ana Paula Andrade Ramos, nomeada presidente da Comissão Especial de Cooperativismo; de Tiago Conde Teixeira, presidente da Comissão de Advocacia nos Tribunais Superiores e dos debatedores Fábio Calcini, Fernando Scaff, Flávia Koiffman, Nancy Gombossy e Gabriel Hercos. Ariane Guimarães e Thales Falek foram os mediadores.  

O Projeto de Lei de Conversão (PLC) 3/22, que trata da ampliação do Programa Universidade para Todos (Prouni), foi aprovado pela Câmara, nesta terça-feira (3), e segue para sanção presidencial.  Os deputados validaram as alterações propostas pelo Senado para a proposta oriunda da Medida Provisória 1.075/21, que permite aos estudantes de escolas particulares sem bolsa e aos alunos provenientes de cooperativas educacionais, o direito de concorrer às bolsas ofertadas pelas instituições privadas de ensino superior. 

Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a proposta é um pleito antigo das cooperativas educacionais e integra a Agenda Institucional de 2022, lançada no último dia 27 de abril.  

“A aprovação representa o reconhecimento que o Parlamento tem pelo cooperativismo. As coops educacionais são essenciais para nosso país, sobretudo, na prestação de serviços de qualidade, na formação de cidadãos mais solidários e na priorização dos interesses coletivos. É verdadeiramente uma excelente resposta que a articulação da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) sinaliza a todos os cooperados”, destaca 

O deputado Átila Lira (PI) e o senador Wellington Fagundes (MT) foram os relatores da proposta em suas respectivas casas legislativas e defenderam a inclusão das cooperativas educacionais na medida.  

Atualmente, o público-alvo do Prouni são estudantes que tenham cursado o ensino médio todo em escola pública ou com bolsa integral em instituição privada. Caso seja sancionado, a partir de julho deste ano, o programa estenderá o incentivo para as escolas privadas e coops educacionais. A distribuição das bolsas terá uma nova ordem de classificação: 

• Professor da rede pública de ensino para cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia independentemente da renda; 
• Estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública; 
• Estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa integral da instituição; 
• Estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa; 
• Estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa integral da instituição; e 
• Estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa. 

O Prouni foi criado em 2005 e prevê a oferta de bolsas para estudantes de graduação em faculdades privadas em troca da isenção de tributos (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins). As cooperativas educacionais atuam pela inclusão de seus alunos no programa desde 2009. 

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (27), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/22 que, entre outras medidas, abre crédito suplementar para a agropecuária. A atuação do Sistema OCB junto ao Governo Federal e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) contribuiu para o aporte de R$ 868,49 milhões para subvenções ao crédito rural, para destravar as linhas suspensas no atual Plano Safra e para fortalecer a política agrícola no país. O texto segue para sanção.  

“Essa é mais uma conquista importante para o nosso movimento. Agradecemos a todos que nos apoiaram”, afirmou o presidente Márcio Lopes de Freitas. Ele lembrou que desde fevereiro, devido ao esgotamento dos recursos para subvenção, a contratação da maior parte das linhas equalizadas do crédito rural estavam suspensas. “São recursos fundamentais para que os produtores rurais possam continuar plantando”, complementou.  

Com a proposta aprovada, programas de financiamento de custeio agropecuário como Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e de operações de custeio agropecuário, comercialização de produtos agropecuários e investimento rural e agroindustrial poderão ser reabertos e atendimento no Plano Safra 2021/2022. 

O senador Carlos Fávaro (MT), relator do projeto, destacou a importância dos valores destinados ao Plano Safra. “A falta de recursos no sistema financeiro e a alta dos preços dos fertilizantes poderiam causar um colapso e quem pagaria essa conta seriam os brasileiros que vão ao supermercado”. Ainda segundo ele, a recomposição é necessária para adequar os programas à atual taxa de juros. “Quando o Orçamento de 2022 foi aprovado, a taxa Selic estava em 9,5%. O índice agora chega a 11,75%, o maior nível desde 2017”, disse. 

O deputado federal Heitor Schuch (RS) também defendeu o reforço orçamentário para o crédito rural. “O que foi feito hoje é uma demonstração clara do parlamento de que a política precisa chegar a quem precisa. Os agricultores familiares do sul do Brasil, plantaram, não choveu, não colheram e isso não é dinheiro de fundo perdido. É dinheiro emprestado, por meio de programas como o Pronaf. É dinheiro para produzir alimento”, destacou.  

O PLN abre crédito suplementar de R$ 2,57 bilhões para recompor despesas primárias obrigatórias de pessoal, encargos sociais e programas do Poder Executivo, além da subvenção ao Plano Safra. Os R$ 868,49 milhões serão distribuídos da seguinte forma: R$ 199.518 milhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); R$ 380.638 milhões para operações de custeio agropecuário; R$ 6.380 milhões para operações de comercialização de produtos agropecuários; e R$ 281.953 milhões para operações de investimento rural e agroindustrial.  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta terça-feira (3), a redação final do Projeto de Lei 1.293/21, que dispõe sobre o autocontrole nas atividades agropecuária e agroindustrial. Como a proposta tem caráter terminativo e não houve recurso para a votação em Plenário, segue para discussão no Senado Federal. “Nossa intenção, com este projeto, é dar celeridade à fiscalização agropecuária brasileira”, defende o deputado Pedro Lupion (PR), relator da medida na CCJC.  

A proposta tem o apoio do Sistema OCB e prevê a obrigação dos agentes privados de atender critérios mínimos na ampliação das responsabilidades na cadeia produtiva. Na prática, a ideia é possibilitar que o Estado concentre suas ações no controle e na fiscalização de atividades de maior risco, além de permitir maior dinamismo e liberdade às atividades econômicas agropecuárias. “Infelizmente, em muitas regiões do país há insuficiência de fiscais. O Estado não consegue suprir essa demanda e, por isso, estamos perdendo mercado”, explica Lupion.  

O deputado, membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), cita como exemplo o caso do Paraná, onde há poucos profissionais responsáveis por 30 municípios. “É humanamente impossível. Não queremos eximir o poder público de responsabilidade, mas sim, oferecer alternativas para acelerar o processo”, completa.  

Também membro da diretoria da Frencoop, o deputado Domingos Sávio (MG), relator na Comissão de Agricultura (CAPADR) e um dos articuladores para a aprovação da proposta na Câmara, explica que o projeto de lei traz mudanças no conceito do processo de inspeção federal e permite que seja aplicado nos estados e nos municípios. “Buscamos a simplificação para que o pequeno agricultor encontre menos burocracia sem descuidar da saúde e da defesa sanitária, apenas facilitando o processo e diminuindo custos elevados”. 

Fiscalização 

A proposta atende um pedido antigo do setor agropecuário, pois permite o credenciamento de pessoas jurídicas ou habilitação de pessoas físicas para a prestação de serviços técnicos ou operacionais relacionados às atividades de defesa agropecuária, possibilitando a inserção de profissionais privados no acompanhamento diário dos processos com exceção das atividades típicas dos auditores fiscais, como a inspeção ante e post mortem. 

Os requisitos básicos necessários ao desenvolvimento dos programas de autocontrole e elaboração dos manuais de orientação para o setor produtivo deverão ser estabelecidos pelo Ministério da Agricultura. Os produtores vão poder aderir voluntariamente aos programas de autocontrole, por um protocolo privado de produção, com registros auditáveis de toda a cadeia – da matéria-prima ao produto final. 

Há 21 anos à frente das pautas do Direito Cooperativo, a chefe da assessoria Jurídica do Sistema OCB, Ana Paula Andrade Ramos, foi nomeada presidente da Comissão Especial de Cooperativismo. O colegiado é vinculado ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e Ana Paula presidirá a comissão até 2025. 

“Agradecemos pela renovação da Comissão ao presidente Alberto Simonetti e à toda diretoria da OAB Nacional. Assim renovamos os votos de sucesso na gestão dessa importante entidade de defesa da ordem jurídica e democrática no país”, parabenizou Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB. 

A nova presidente agradeceu e reforçou a importância da união entre as entidades. “Nosso propósito é de que, por meio de uma profícua parceria entre as duas instituições, com apoio das diversas comissões estaduais do cooperativismo, criadas em várias seccionais e em algumas subseções da OAB, nosso movimento siga crescendo e se fortalecendo, por meio do estudo e da difusão do Direito Cooperativo junto à sociedade e, em especial, à comunidade jurídica”. 

Em fevereiro, após a posse da nova diretoria da OAB, o Sistema OCB pleiteou ao presidente Alberto Simonetti a renovação do colegiado com a intenção de fortalecer o Direito Cooperativo no meio jurídico. Além de Ana Paula, a comissão é formada também pelos advogados Raphael Sampaio Vale, Fábio Kunz da Silveira, Manfrini Andrade de Araújo e Talia Bárbara Tumerelo. 

Atribuições - As comissões temáticas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil têm como objetivo identificar as matérias em tramitação de acordo com sua viabilidade para que, do ponto de vista prático, as deliberações do conselho sejam mais céleres. No âmbito da Comissão Especial de Cooperativismo serão analisadas as matérias relacionadas ao Direito e à advocacia, bem como, a troca de informações e conteúdo que geram estudos, eventos e outras atividades de disseminação do Direito Cooperativo, promovendo o fortalecimento do segmento. 

O Sistema OCB esteve presente no painel de abertura da 37ª Jornada de Opinião Cooperativa (JOC), promovida pela Associação Colombiana de Cooperativas, em Punta Cana, na República Dominicana. O evento aconteceu na última quinta-feira (28), e abordou o tema Intercooperação: uma agenda comum de unificação e atuação, com a apresentação de elementos-chave utilizados para o desenvolvimento e aprofundamento da intercooperação e de exemplos concretos de ações realizadas no campo internacional.  

“Detalhamos cases de sucesso tanto entre cooperativas e federações brasileiras, como com entidades internacionais de diversos países. Destacamos que uma das primeiras ações de intercooperação do Sistema OCB foi a união de forças para que o Congresso Nacional aprovasse uma legislação específica para o setor (Lei 5.764/71), o que conseguimos depois de um longo tempo de negociações”, explicou o coordenador de Relações Internacionais e representante do Sistema OCB no evento, João Marcos Silva Martins.  

O coordenador também destacou um relato feito durante o painel pelo presidente da Confederação de Cooperativas da Colômbia, Carlos Acero Sánchez. “Ele contou que após ouvir como trabalhamos essa questão da intercooperação em uma conferência realizada no Brasil em 2013, levou a experiência para a Colômbia e que agora, nove anos depois, eles já conseguiram impactar os resultados em 14 leis aprovadas pelo Parlamento deles”. Para Pinheiro, a experiência descreve o espírito da intercooperação: “compartilhar para inspirar”.  

Além de Martins, representando o Sistema OCB, também participaram do painel Eufrácia Gómez Morillo, presidente do Conselho Nacional das Cooperativas da República Dominicana; Héctor Códova, gerente Corporativo da Fedecaces; e Carlos Acero Sánchez, presidente da Confecoop.  

O painel pode ser conferido na íntegra no link:  
https://www.facebook.com/AscoopColombia/videos/2862708537369963/  

A ex-ministra da Agricultura, a deputada Tereza Cristina (MS), foi homenageada durante o evento de lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo 2022, nessa quarta-feira (27). “Além de criar uma área específica para o nosso modelo de negócios, desenvolveu política públicas voltadas ao setor e fortaleceu a política de crédito e seguro rural”, destacou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.  

O dirigente também ressaltou o apoio que a ex-ministra sempre demonstrou ao movimento cooperativista. “Este é apenas um símbolo singelo de reconhecimento e gratidão a uma pessoa amiga, uma pessoa do bem que não mediu esforços em sua atuação à frente do Ministério da Agricultura para cumprir seus compromissos. Uma pessoa que cativou e conquistou a todos com sua competência e seu trabalho.  Muito, muito obrigado Tereza”. 

Tereza foi ovacionada pelas autoridades e convidados presentes ao evento. Em sua fala, agradeceu a homenagem e fez questão de ressaltar que gostaria de devolvê-la tanto ao Sistema OCB como às cooperativas e cooperados de todo o Brasil. “Quero agradecer essa parceria tão frutífera nos mais diversos programas que desenvolvemos, inclusive no Agro Fraterno. Em um momento de vulnerabilidade em razão da Covid-19, rapidamente o movimento se mobilizou ainda mais e conseguimos entregar cestas em todo o país”.  

A ex-ministra destacou também os programas desenvolvidos para fortalecer o Nordeste e lembrou que a integração em andamento, entre as cooperativas do Sul, Sudeste e Nordeste contribuirá ainda mais nesse sentido. “Tenho certeza de que há espaço para que o movimento continue crescendo e caminhando mais e mais em fazer do Brasil”.  

Tereza também lançou um desafio: “Gostaria de ver mais ousadia por parte do movimento cooperativista, principalmente no que diz respeito aos fertilizantes. O Canadá, por exemplo, nos procurou para questionar sobre possíveis parcerias para a produção do Potássio. Minha resposta foi que só um setor está pronto para isso no momento, que é justamente o das cooperativas”.  

Tereza Cristina esteve à frente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) entre janeiro de 2019 e março de 2022. Em seu mandato, priorizou o acesso a políticas públicas voltadas aos setores mais frágeis como os agricultores familiares, por exemplo, e conduziu a abertura de mais de 100 mercados externos, inclusive para produtos que não eram exportados tradicionalmente, mantendo o Brasil como garantidor da segurança alimentar global.  

O Sistema OCB participou, nessa terça-feira (26), de reunião realizada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em conjunto com a Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital, para discutir, entre outros temas, o Projeto de Lei 8.824/2017, que traz segurança jurídica para a prestação dos serviços de telecom por cooperativas, e o PL 149/2019, que Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão.

Além disso, a entidade destacou a necessidade de implementação da Lei 14.109/2020, que viabilizou a utilização do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para iniciativas voltadas à internet no campo, inclusive com a participação de representantes do agro no Conselho Gestor do Fundo. Segundo o governo, está planejada para 2022 a aplicação de R$ 700 milhões para ações de conectividade no âmbito do Fust. A nova legislação incumbe ao Conselho Gestor do Fust a formulação de políticas, diretrizes e prioridades que orientarão as diretrizes da política pública.

Segundo o último Censo Agropecuário (IBGE/2017), 71,8% das propriedades rurais não possuem acesso à internet. A falta de conexão impede que produtores consigam emitir desde uma simples nota fiscal eletrônica, passando por dificuldades no contato familiar, no acesso à informação e, por fim, sendo um obstáculo para que a agropecuária brasileira seja cada vez mais pautada na produtividade, competitividade e sustentabilidade.

Presidente da FPA, o deputado Sérgio Souza (PR) ressaltou que os temas do colegiado e da Frente Digital se convergem e que as políticas e Conectividade e Agricultura 4.0 voltadas ao setor serão formuladas em conjunto pelas duas frentes. “Vamos trabalhar propostas no intuito de garantir a redução do custo de produção, alimento de qualidade e mais preço justo para o cidadão brasileiro”. Ele explicou ainda que a tecnologia vai ajudar a reduzir os custos de produção e baratear o preço do alimento para o consumidor.  

Representando o Sistema OCB no encontro, o coordenador de relações governamentais, Eduardo Queiroz, destacou que a atuação da entidade em prol da política de conectividade leva como principais diretrizes: o aumento da produtividade no campo, a partir do desenvolvimento de novas tecnologias; o incremento na competitividade; o protagonismo do Brasil no mercado internacional de alimentos; e a valorização da imagem do agro brasil como líder global em sustentabilidade.

Além disso, Queiroz ressaltou o papel do cooperativismo como arranjo produtivo adequado para a maior eficiência e ganho de escala na política de conectividade rural. “Estamos falando de um modelo que, há algumas décadas, foi essencial para levar energia e luz a milhões de pessoas no interior do país e que agora pode prestar um serviço de interesse público para ampliar a capilaridade da conectividade no campo”.

Cooperativas de Telecom – No momento, o PL 8.824/2017, que assegura um ambiente favorável à participação das cooperativas no mercado de telecom, aguarda leitura e despacho para a sua tramitação no Senado Federal. O Sistema OCB, o Instituto Pensar Agro (IPA), e as Frentes Parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e da Agropecuária (FPA) estão mobilizadas para o efetivo avanço da proposta, em contato com o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (MG).

A legislação vigente ainda não especifica de forma expressa a participação de cooperativas como prestadoras de serviços de telefonia e banda larga, o que, na prática, tem causado entraves burocráticos e dificultado a obtenção de licenças e concessões do setor nos serviços de conectividade.

O presidente Frencoop e autor do PL 8.824/2017, deputado Evair de Melo (ES), considera que o processo de modernização das propriedades rurais é uma necessidade cada vez mais urgente para tornar a agricultura brasileira ainda mais competitiva. “O cooperativismo pode ser uma alternativa, ou até mesmo protagonista na universalização dos serviços de conectividade no país”, afirma.

O Sistema OCB esteve presente em mais uma edição da Agrishow. A 27ª edição da feira internacional de tecnologia agrícola teve início nesta segunda-feira (25), em Ribeirão Preto (SP), e espera movimentar, até sexta-feira (29), cerca de R$ 3,2 bilhões em comercializações. O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, acompanhou as tendências de mercado expostas na feira. Ele ressaltou a importância da participação do movimento cooperativista em um evento desta envergadura. 

“É muito bom conferir todos esses avanços tecnológicos e ver o cooperativismo mais uma vez representado nesta feira com estandes, participações e dirigentes das cooperativas. A Agrishow é o melhor lugar para encontrarmos tecnologias para que o processo produtivo seja cada vez mais moderno, eficiente, gere resultados e agregue valores aos produtos”, pontuou Márcio. 

Segundo o presidente, o retorno dos eventos físicos, em especial da Agrishow, representa mais oportunidades de negócios, principalmente por convergir todo o movimento agrícola do Brasil. “Na Agrishow, as cooperativas podem facilmente encontrar caminhos para alavancar seus negócios e beneficiar seus cooperados. A feira é uma oportunidade ímpar também no que diz respeito à oportunidades e acesso à tecnologia, especialmente para os ramos Agro, de Crédito e de Transportes”. 

Segundo o presidente da Agrishow, Francisco Matturro, a feira traz todo tipo de inovação para auxiliar o pequeno, médio e grande agricultor. “Os expositores têm muitas novidades em matéria de equipamentos e insumos de alta tecnologia agrícola para melhoria das operações de campo, aumento da produtividade e redução de custos. Nada como conhecer pessoalmente essas novidades e efetuar os melhores negócios diretamente com os fabricantes reunidos em um só local”. 

Agro em números 

A produção estimada para a Safra 2021/22 é de 269,3 milhões de toneladas de grãos, 5,4% maior se comparada à safra anterior. O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP), em 2021, foi de R$ 1,129 trilhão, segundo o Governo Federal. A estimativa para este ano é 2,9% superior, representando R$ 1,162 trilhão. As exportações bateram recorde no ano passado. O valor chegou a 120,59 bilhões de dólares, uma alta de 19,7%, se comparada a 2020.  

Agrishow  

A edição deste ano conta com novas iniciativas como o Agrishow Lab, uma jornada de conteúdo estratégico, focado no ecossistema de inovação agrícola, para conectar, difundir ideias, apoiar e acelerar o desenvolvimento de soluções que ajudem o agro a crescer de forma sustentável.  O espaço premiará, no final do evento, três startups que apresentem as melhores soluções para o agronegócio.  

Outra novidade é o Agrishow para Elas, com histórias inspiradoras de mulheres à frente dos negócios agro. O espaço tem como embaixadora Teresa Vendramini, a primeira mulher em 100 anos a ser presidente da Sociedade Rural Brasileira. 

A primeira edição da Agrishow aconteceu em 1994 e reuniu 80 empresas e 15 mil pessoas. Em 2019, a última edição presencial antes da pandemia da Covid-19, reuniu 800 marcas e mais de 150 mil visitantes. Neste ano, com 520 mil m2 de área, espera receber mais de 150 mil visitantes do Brasil e do exterior. O Sistema OCB sempre esteve presente ao longo dessa jornada. 

O Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) realizou sua Assembleia Geral Ordinária nessa quarta-feira (27), na sede do Sistema OCB, em Brasília. Entre as deliberações do colegiado está a eleição dos novos conselheiros de administração do Fundo, que terão mandato até 2025.

O presidente do Conselho de Administração, João Carlos Spenthof, conduziu os trabalhos com representantes do Ramo de Crédito presentes de forma física e virtual. Foram eleitos: Luiz Antônio (Sicoob), Celso Raguzzoni (Sicredi), Remaclo Fischer (Unicred), Adriano Michelon (Cresol), Donizetti José (Centrais - Ailos, Cecoop, Credisis, Cecresul, Uniprime) e Alcir José Goldoni (OCB).

Também foram apresentados os resultados do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), que apontou 2,94 milhões de novos associados entre janeiro de 2019 e dezembro de 2021. Os dados corroboram com a realidade de 275 municípios que são atendidos exclusivamente por cooperativas de créditos, um vetor que reforça a necessidade dos 7.957 pontos de atendimento. O número supera, inclusive, o de qualquer instituição financeira comercial no país.

O saldo de depósitos de pessoas físicas e jurídicas no SNCC, até dezembro de 2021, chegou a R$ 310 bilhões, um aumento percentual de 22,87% em relação ao ano anterior. Os números expressam a consolidação do setor, a governança cooperativa, o reforço na estrutura de capital e o crescimento sustentável.

A prestação de contas dos administradores e as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2021 foram aprovadas, com parecer do Conselho Fiscal e validadas em relatório de auditoria independente.

O presidente e a superintendente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas e Tânia Zanella, prestigiaram o evento juntamente com técnicos do Sistema e representantes das coops do Ramo Crédito.

Ministros, parlamentares, presidentes e diretores de instituições do governo federal registraram apoio incondicional ao movimento cooperativista brasileiro, nessa quarta-feira (27), durante evento promovido pelo Sistema OCB para o lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo 2022. As autoridades convidadas para compor o palco foram unânimes em afirmar que o Sistema OCB tem sido um parceiro fundamental no desenvolvimento e implementação de propostas que contribuem para o crescimento econômico, social e sustentável do Brasil.

“Sabemos da importância que as cooperativas têm para o Brasil e de como esse sistema organizado funciona para o progresso, desenvolvimento e aperfeiçoamento de todas as nossas atividades de produção, de geração de emprego, de aumento de divisas, de progresso e de desenvolvimento para o nosso povo. Parabéns ao setor e contem conosco”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (AL).

Para o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, que estava representando o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, o cooperativismo exerce papel fundamental na agenda do sistema financeiro nacional. “As cooperativas de crédito atendem a todos os segmentos da nossa sociedade, mas principalmente ao agro e às micro e pequenas empresas com serviços e produtos que ajudam no processo de inclusão, democratização e educação financeira. Nosso diálogo com o Sistema tem sido excelente ao longo das últimas décadas. A OCB sempre soube facilitar os processos e temos muito orgulho de juntos construir essa transformação no país”.

O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, destacou a importância do cooperativismo para o setor de transportes e defendeu a proposta que prevê a participação das cooperativas no mercado de seguros. “Nossas portas estão totalmente abertas para desenvolvermos em conjunto ações que contribuam para melhorar cada vez mais os gargalos de infraestrutura do nosso país.

Já o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, fez questão de agradecer a parceria do Sistemas OCB durante a COP 26 no ano passado, bem como na elaboração e efetivação de políticas públicas que visam uma nova economia verde. “O governo federal faz uma política de meio ambiente racional. Buscamos alterar aquilo que era reduzir, inovar e criar por empreender, incentivar e inovar. O cooperativismo ajuda e faz muito para implementar políticas de incentivo como o pagamento por serviços ambientais, de crédito de carbono e de reciclagem. As cooperativas transformam esses programas em realidade”, ressaltou.

“Esse é um encontro de reflexão. Estamos vivendo alguns momentos de temas muito importantes para o nosso país como os destacados na Agenda Institucional do Cooperativismo e precisamos cada vez mais da união de parlamentares em suas frentes para darmos andamentos a essas propostas. Temas como o ato cooperativo, a participação das cooperativas no mercado de seguros e a internet no campo são primordiais e precisam da atenção de todos”, enfatizou o ministro da Agricultura, Marcos Montes, que também fez questão de lembrar que participou de praticamente todos os 16 eventos promovidos pelo Sistema OCB para divulgar sua agenda institucional.

A deputada e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina (MS), homenageada pelo Sistema OCB durante o evento, agradeceu a parceria durante seu período à frente do ministério. “Quero agradecer essa parceria tão frutífera nos mais diversos programas que desenvolvemos, inclusive no Agro Fraterno. Em um momento de vulnerabilidade em razão da Covid-19, rapidamente o movimento se mobilizou ainda mais e conseguimos entregar cestas em todo o país”.

A ex-ministra destacou também os programas desenvolvidos para fortalecer o Nordeste e lembrou que a integração em andamento, entre as cooperativas do Sul, Sudeste e Nordeste contribuirá ainda mais nesse sentido. “Tenho certeza de que há espaço para que o movimento continue crescendo e caminhando mais e mais em fazer do Brasil”.

Também presente, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, general Luiz Eduardo Ramos, salientou que o cooperativismo brasileiro representa um movimento pujante. “Já são mais de 17 milhões de cooperados que geraram 665 bilhões de recursos nos últimos anos.

O deputado Evair de Melo (ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e líder do governo na Câmara dos Deputados, elogiou a atuação de seus pares na votação das propostas prioritárias do setor em 2021. “Todas as nossas pautas que foram a Plenário no último ano foram devidamente aprovadas. Por isso, agradeço à Mesa Diretora que fez tramitar todos os projetos e aos parlamentares que abraçaram a nossa causa. Ressalto que o cooperativismo é, com certeza, a doutrina mais eficiente para organizar a produção de riqueza e que possui competência comprovada para fazer distribuir renda e igualdade social”.

Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Celso Moretti, agradeceu o apoio que o cooperativismo sempre ofereceu à instituição. “O agro passou por uma transformação fantástica nos últimos 50 anos e boa parte dessa transformação contou com a contribuição das nossas cooperativas. Só podemos parabenizar o movimento e desejar vida longa à OCB”, disse.

O deputado Sérgio Souza (PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e diretor da Frencoop, destacou que os dois colegiados possuem uma sinergia muito forte. “Damos suporte as pautas prioritárias do agro e do cooperativismo no Parlamento. Hoje mesmo, levamos temas importantes como o PLP 27/2020, que moderniza a legislação das cooperativas de crédito, para despachar com o senador Rodrigo Pacheco, presidente da Casa”.

O site oficial da Agenda Institucional do Cooperativismo 2022 reúne 44 temas de impacto do setor, sendo sete destaques prioritários que irão guiar a atuação do Sistema OCB. Acesse: https://www.agendainstitucional.coop.br/