O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participou da abertura da Tecnoshow Comigo 2022, nessa segunda-feira (4). O evento promovido há quase vinte anos pela Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Rurais do Sudoeste Goiano (Comigo) é considerado um dos mais importantes para debater os avanços e as tecnologias que alavancam o agronegócio no Brasil.  

Em sua fala, o presidente evidenciou a necessidade de créditos a juros compatíveis com a atividade e maior capilaridade na distribuição de recursos. Ele comparou o agronegócio a um caminhão em uma longa subida. “Não se pode deixar faltar combustível para que essa máquina produtiva continue funcionando e ajudando o país a se livrar dos efeitos da crise provocada pela pandemia de Covid-19”, afirmou.  

Lopes também destacou o desempenho do cooperativismo em Goiás, sexto no ranking nacional. “A pujança das nossas cooperativas agro aqui no estado e atrelado a ele, do Ramo Crédito, é uma conquista do profissionalismo na gestão e dos investimentos em tecnologia e capacitação”. 

Também presente na abertura, o presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira, celebrou o retorno da Tecnoshow, após dois anos de suspensão, e reforçou o apelo para que a questão do crédito rural seja vista com a devida sensibilidade pelo governo federal e instituições financeiras. “O setor agropecuário vive um bom momento, mas precisa ser atendido com recursos para que não haja retrocesso”, frisou. 

A cerimônia de abertura contou ainda com a participação do presidente da Comigo, Antonio Chaváglia, do governador do Estado, Ronaldo Caiado, do presidente da Alego, Lussauer Vieria, do prefeito de Rio Verde, Paulo do Vale, e do superintendente do Sescoop/GO, Jubrair Gomes Júnior, além de várias outras autoridades e representantes de instituições.   

A Tecnoshow 

Maior feira de tecnologia agrícola da região Centro-Oeste e uma das maiores do Brasil, a Tecnoshow Comigo está em sua 19ª edição. A feira, que mostra a força do cooperativismo nos ramos Agro e de Crédito, segue até o dia 8 de abril e deve movimentar R$ 3,8 bilhões, além de atrair cerca de 120 mil visitantes, conforme a expectativa dos organizadores. 

O crescimento do evento é notório. Em 2002, quando foi realizada a primeira edição, a feira contou com 5 mil visitantes, 50 expositores e 50 experimentos agropecuários. Já a edição deste ano conta com 600 expositores, mais de 100 palestras para difundir conhecimentos, além de uma estrutura para receber 115 mil visitantes.  

“É notável a influência e representatividade que a Comigo e a feira Tecnoshow têm para o produtor, para a cooperativa e seus cooperados no que diz respeito aos avanços do agronegócio em todo o país. Estou emocionado em ver, mais uma vez, a grandiosidade deste evento, que conta com a colaboração do Sistema OCB Nacional e de Goiás”, acrescentou o presidente Márcio. 

As cooperativas contam com um espaço exclusivo na feira, o Mercadinho SomosCoop. O estande expõe produtos como grãos, meles, rações, artesanatos, polpas de frutas e outros serviços do Ramo agroAgro, Transporte e Crédito. Além dos produtos, são ofertados minicursos sobre cooperativismo para crianças de escolas de Rio Verde, com certificado, e distribuição de cartilhas temáticas sobre meio ambiente.  

A Tecnoshow oferece ainda palestras variadas que abrangem temas como seguros no agronegócio, cultivo de orquídeas, uso racional de fertilizantes, manejo do percevejo nas culturas de soja e milho, entre outras. A feira acontece Centro Tecnológico Comigo (CTC), em Rio Verde (GO).  

O cooperativismo conquistou espaço especial na 39ª Feira e Convenção Paranaense de Supermercados (Mercosuper), que aconteceu entre os dias 5 e 7 de abril, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba. O Espaço Paraná Cooperativo foi organizado pelos Sistemas Ocepar e OCB em parceria com a Associação Paranaense de Supermercados (Apras). Ao todo, 18 cooperativas apresentaram seus produtos aos visitantes do evento. Além dos estandes das associadas, o espaço abrigou sala de reuniões, balcão de degustação e ambiente para descanso. 

O presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, destacou a importância do cooperativismo para consumidores e empresários. "Fizemos uma pesquisa e os consumidores, responderam que querem consumir produtos mais próximos a eles. Por outro lado, o custo com transporte aumentou muito, então o dono do mercado também quer pagar menos e manter a qualidade. E é isso que as cooperativas e os cooperados oferecem. Hoje movimentamos quase 64% da safra e temos 120 agroindústrias. O mundo precisa de comida e é o que produzimos. Então, é, sem dúvida, o momento ideal, o momento de retomada”. 

O presidente da Cooperativa Agrofamiliar Solidária (Coofamel), Antonio Schneider, presente no estande, declarou que a feira superou as expectativas do empreendimento voltado à produção de mel. “Já fizemos vários contatos com representantes comerciais, contactamos muitos supermercados de regiões já conhecidas e outras que não atendíamos. Essa porta que se abriu para as cooperativas é enorme e a Ocepar foi fundamental para fomentarmos nosso negócio”. 

Já o gerente comercial da Cooperativa de Agricultura Familiar e Solidária do Paraná (Coacipar), Carlos Vieira, agradeceu a oportunidade de participar da feira e esclarecer ao consumidor os processos de produção da cooperativa. “É fantástico poder expor nosso trabalho e explicar diretamente aos nossos futuros clientes todo carinho e comprometimento envolvidos na produção de um produto oriundo de uma cooperativa. É impressionante a resposta que conseguimos ver no rosto das pessoas. Colheremos bons frutos desse evento”.  

Também durante a Feira, a Ocepar lançou o curso Academia de Liderança do Varejo, para alavancar novos e antigos negócios. O treinamento será realizado por intermédio do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop/PR) em parceria com a Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), com carga de 120 horas distribuídas ao longo de 2022 e 2023. O lançamento do curso foi marcado pela palestra ministrada pelo coordenador do Núcleo de Varejo da ESPM, Ricardo Pastore.  

Além da Coofamel e da Coacipar, participaram do Espaço Cooperativo da Mercosuper as cooperativas Coopavel, Copacol, Cooperaliança, C.Vale, Frimesa, Lar, Primato, Unium (Frísia, Castrolanda e Capal), Witmarsum, Integrada, Cooperante, Cresol, Sicoob e Sicredi. 

Mercosuper – a Feira promovida pela Associação Paranaense de Supermercados (Apras) é um evento de negócios que promove o networking e negociações exclusivas. Este ano contou com cerca de 300 marcas em exposição, cinco palestras magna, mais de 40 palestrantes em oficinas e workshops e espaços segmentados. 

A Câmara Temática das Cooperativas de Reciclagem do Sistema OCB realizou reunião na manhã desta quinta-feira (7), para debater sobre o atual cenário para as cooperativas do setor. A suspensão dos Artigos 47 e 48 da Lei 11.196/05 (Lei do Bem), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi o principal tema abordado.

A retirada do benefício fiscal previsto na Lei criou condições diferenciadas para as cooperativas de reciclagem. Com a suspensão do artigo 48, as cooperativas de reciclagem que comercializarem os resíduos para pessoas jurídicas, que apurem o Imposto de Renda com base no lucro real, passam recolher o PIS e a Cofins sobre o faturamento.

O Sistema OCB realizou estudo para avaliar o impacto da decisão. O levantamento, feito em duas cooperativas singulares e em uma central de reciclagem, apontou uma estimativa de aumento da carga tributária de PIS e COFINS sobre venda de material entre 15% e 777%, com média de 317%, a depender do porte e nível da cooperativa.

Diante do resultado, o colegiado também discutiu o plano de trabalho elaborado para buscar meios de reverter ou amenizar o impacto da decisão no faturamento das cooperativas e na renda dos catadores. O plano de trabalho prevê ações junto aos Três Poderes.

Uma das iniciativas já realizadas foi a petição apresentada pelo Sistema OCB para ser parte no processo, na qualidade de amicus curiae (expressão em Latim utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes e de grande impacto), do Supremo, que ainda julgará os embargos apresentados.

Entenda – Em agosto de 2021, o STF decidiu tornar os artigos 47 e 48 da Lei 11.196/2005 inconstitucionais, pois impediam o crédito de Pis e Cofins nas aquisições de insumos de materiais recicláveis pela indústria. Com a decisão, o STF buscou incentivar a compra de materiais recicláveis em contraposição a compra de matéria prima extrativa, que até então era mais vantajosa economicamente.

O médico e professor Marcos Montes (MG) tomou posse como Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em solenidade no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (31).  Montes assume a cadeira da ex-ministra Tereza Cristina, que deixa o cargo para concorrer ao Senado Federal pelo Estado de Mato Grosso do Sul.  O presidente e a superintendente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas e Tânia Zanella, prestigiaram o evento, e também participaram da solenidade de boas-vindas ao novo ministro na sede do Ministério.

“Recebemos com muita alegria e satisfação o novo ministro no dia de hoje. O Sistema OCB sempre esteve aberto ao diálogo franco e efetivo com a ex-ministra Tereza. Tenho certeza que não será diferente com o ministro Marcos Montes. Ele já atuava como secretário-executivo do Ministério, então está à par de cada situação, sobretudo no que diz respeito às demandas do cooperativismo. Quero reforçar nosso compromisso e parceria para avançarmos ainda mais”, declarou Márcio Lopes.

Em seu discurso, Tereza Cristina felicitou Montes e agradeceu ao presidente Bolsonaro pela indicação do novo ministro. Ela declarou estar satisfeita com os resultados do trabalho desempenhado à frente da Pasta e reforçou a importância da agricultura familiar, bem como da segurança alimentar que o Brasil promove para os brasileiros e para o mundo.

“Uma das maiores felicidades é poder ter entregue 340 mil títulos de terras. E sei que até o final do ano chegaremos a 500 mil. Temos 5 milhões de produtores que integram com responsabilidade a cadeia produtiva e abastece com alimentos, fibras e biocombustíveis nosso país, além de fornecermos alimentos para 150 países. Também tivemos sucesso na vertente do agronegócio, criando mais de 200 novos mercados. Os números são positivos e tenho certeza de que Marcos Montes dará continuidade às políticas que ele também ajudou a implementar”, afirmou a agora ex-ministra.

Marcos Montes, durante a solenidade no Ministério, disse estar jogando em um time da mais alta qualidade e vitorioso. Ao agradecer a ex-ministra, ele declarou que o Ministério da Agricultura alcançou o status de grandeza que merece e tem. Montes atribuiu o sucesso das ações às relações do órgão com entidades do setor. Em seu discurso, ele citou a importância do Sistema OCB.

“Em 2019 fui convidado para integrar esse time da mais alta qualidade. Tivemos muitas vitórias, abrindo mercados e criando situações que fortalecem o agro, mesmo diante de uma pandemia. Vou continuar o trabalho feito até aqui e vamos chegar nestes 500 mil títulos para dar dignidade aos pequenos agricultores. Sabemos da grandeza deste Ministério e da importância do país para a segurança alimentar mundial. É uma grande responsabilidade, mas vamos continuar seguindo com a vitória. Tereza, seu nome está escrito na história do país, obrigado”, destacou emocionado.

O novo ministro

Marcos Montes Cordeiro é natural de Sacramento (MG), tem 72 anos, é casado com Marília Andrade Cordeiro e tem duas filhas, Maria Augusta e Gabriela. Em sua trajetória política, já ocupou os cargos de prefeito de Uberaba por duas vezes, deputado federal por três mandatos, secretário municipal de Turismo e Esportes do município de Uberaba (MG) e secretário de Desenvolvimento Social e Esportes do Estado de Minas.

No Congresso, presidiu o maior colegiado misto (deputados e senadores) em prol do agro, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e foi líder do PSD na Câmara. Também já presidiu a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale-MG) e a Frente Mineira de Municípios (FMP); foi vice-presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM); coordenou a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e é membro do Conselho Fiscal da Unimed de Uberaba.

Outras posses

Além de Montes, Bolsonaro empossou outros oito ministros. A pasta da Cidadania passa a ser comandada por Ronaldo Vieira Bento, no lugar de João Roma; no Ministério de Desenvolvimento Regional assume Daniel de Oliveira, em substituição a Rogério Marinho; a Infraestrutura recebe Marcelo Sampaio, que ocupa o cargo o lugar de Tarcísio de Freitas; no Ministério de Ciência e Tecnologia Paulo Alvim assume a pasta como substituto de Marcos Pontes.

Já a Secretaria da Mulher, Família e Direitos Humanos se despede de Damares Alves e dá as boas-vindas à Cristiane Britto; a Secretaria de Governo será comandada por Célio Faria Júnior, que substitui Flávia Arruda; no Ministério do Turismo, assume Carlos Brito, antes diretor-presidente da Embratur, no lugar de Gilson Machado; Trabalho e Previdência recebe José Carlos Oliveira no lugar de Onyx Lorenzoni; e Defesa passa a ser liderada pelo general Paulo Sérgio Nogueira, em substituição ao general Braga Netto que deve compor a chapa de Bolsonaro na disputa pela reeleição.

Nesta terça-feira (29), representantes do Sistema OCB participaram de reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados (CSLEI), do Ministério da Agricultura, com os secretários do órgão Guilherme Bastos (Política Agrícola) e Orlando Ribeiro (Comércio e Relações Internacionais) para tratar da Resolução 317/22, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), que, entre outras medidas, reduziu de 28% para zero a alíquota da Tarifa Externa Comum (TEC) do queijo muçarela.

A reunião deu continuidade aos diálogos iniciados na última semana logo após a publicação da medida. Segundo os secretários, há uma forte preocupação do setor, sobretudo, no que diz respeito às importações de lácteos. Eles informaram que nova publicação será divulgada mantendo a tarifa de 28% até o final de 2028.

Sobre a argumentação do setor em relação à proteção aos lácteos em outros países, os representantes destacaram que reconhecem ser este um dos setores mais protegidos tanto pelo estabelecimento de tarifas sobre importações, como pela adoção de barreiras sanitárias unilaterais.

A preocupação da Câmara Setorial é com a possibilidade de competição desleal entre a produção nacional e o tesouro de outros países. A Câmara também se posicionou sobre os resultados econômicos e destacou a desconfiança em relação aos benefícios para o consumidor e o risco de se importar, levando em conta a inflação mundial. Dados do IBGE apresentados durante a reunião apontam para uma baixa representatividade dos dispêndios com o queijo muçarela no orçamento familiar.

O objetivo da reunião foi buscar apoio no pleito da CSLEI, entretanto, sem prejudicar as ações do governo no combate à inflação. A entidade reafirmou que se mantém contrária à Resolução em vigência da Gecex e continuará trabalhando pela revogação da medida.

Também estiveram presentes a diretoria do Departamento de Comercialização e Abastecimento; e do Departamento de Política e Financiamento ao Setor Agropecuário, da Secretaria de Política Agrícola (SPA); e o secretário adjunto e a diretora do Departamento de Negociações e Análises Comerciais, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI).

O Sistema OCB segue apoiando as ações do setor representado pela Câmara Setorial e está atento aos possíveis posicionamentos das outras categorias produtivas constantes na resolução.

Representantes de quatro instituições de ensino superior deliberaram sobre o planejamento do Consórcio Brasileiro das Faculdades do Cooperativismo para este ano. A reunião do grupo formado pela Escola Superior de Cooperativismo (Escoop/RS), a Faculdade Unimed (BH), o Instituto do Cooperativismo (Icoop /MT) e a FAVOO (Coop/RO), foi realizada, na terça-feira (5), na sede do Sistema OCB, em Brasília. 

O Consórcio Brasileiro das Faculdades do Cooperativismo, proposto pelas quatro Instituições, inspira-se na criação de rede de ensino similar ao Consórcio Internacional de Educação Coorporativa para Cooperativas, relançado em julho de 2021. O plano de trabalho conjunto visa otimizar os cursos que cada Instituição oferece para capacitar dirigentes, conselheiros, funcionários e cooperados sobre o mundo dos negócios coop. 

O Sistema OCB apoiará e disseminará as soluções educacionais do Consórcio de forma a fomentar o cooperativismo sobretudo por meio do 5º princípio que é a Educação, Formação e Informação. 

Sobre o Consórcio Internacional – É formado por instituições de ensino que ofertam escolas de negócios com foco no cooperativismo. Hoje, 33 universidades espalhadas por 25 países fazem parte do consórcio e o Brasil está representado pelo Sistema OCB. 

A rede atende e capacita seus cooperados com bolsas de estudos, intercâmbio entre alunos e professores, apoio para desenvolvimento conjunto de consultorias especializadas para promoção e avanços nos negócios cooperativistas. 

A sessão deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcada para esta quarta-feira (6) foi cancelada por falta de quórum. Em decorrência a votação do parecer do Senador Roberto Rocha (MA) à Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC 110/2019) foi adiada novamente, assim como as discussões em defesa do adequado tratamento tributário do ato cooperativo.  

Em reuniões realizadas pelo Sistema OCB e o senador Roberto Rocha, além dos parlamentares defensores do Ato Cooperativo, chegou-se a um consenso sobre um texto alternativo às emendas que tratam do ato cooperativo. A possibilidade está sendo estudada pelo relator e poderá ser incluída em seu parecer na próxima sessão do colegiado ainda sem data marcada.  

Na última reunião da CCJ, realizada em 16 de março, a votação do parecer à PEC 110 foi adiada em função, entre outros pontos, de manifestações de senadores que afirmaram que votariam contra a matéria caso não fosse garantido no texto a proteção tributária para cooperativas. O senador Esperidião Amim (SC) foi um dos defensores. “Prestigiar o ato cooperativo não é inadequado, pelo contrário, é uma segurança constitucional que se estabelece”, destacou. 

A senadora Simone Tebet (MS) lembrou que pelo menos 25% da população brasileira é impactada positivamente pelas cooperativas. “Só isso mostra o quanto elas são necessárias, e o quanto elas precisam ter um tratamento diferenciado numa busca de equidade concorrencial”.  

Os senadores Lasier Martins (RS), membro da Frencoop, Carlos Fávaro (PR) e Soraya Thronicke (MS) também firmaram apoio à demanda do cooperativismo.  

O Sistema OCB continua trabalhando na defesa da segurança jurídica do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e mantém sua mobilização em torno do tema com o movimento #atocooperativonaPec110. Mais informações estão disponíveis no site https://www.reformatributaria.coop.br. 

A agenda estratégica para o trabalho médico e o cooperativismo na área de saúde foram temas abordados em exposição do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, nesta terça-feira (5), durante evento de inauguração do novo espaço do Sistema Unimed, em Brasília. O ambiente pretende funcionar como porta de relacionamento institucional e governamental junto aos Três Poderes, entidades setoriais e sociedade, em favor do desenvolvimento da saúde no Brasil.  

“Primeiro, quero destacar nosso agradecimento aos profissionais de saúde, em especial os nossos cooperados, que se empenharam e se arriscaram ao máximo no enfrentamento à pandemia da Covid-19. O Sistema Unimed foi fundamental para o país neste momento tão peculiar. A abertura de hospitais de campanha e de milhares de leitos foram essenciais para salvar vidas. Percebemos que o trabalho médico organizado por meio de cooperativas é uma parceria onde todos ganham: paciente, profissional, gestores e cooperativas”, destacou o presidente.  

Ainda segundo Márcio Lopes, esse novo momento do Sistema Unimed, focado na integração entre suas cooperativas, cooperados, produtos e serviços vai fortalecer o movimento. “Estamos certos de que esse é o melhor caminho. Essa integração vai qualificar nossa interlocução com o Sistema Unimed e fortalecer a atuação do cooperativismo junto aos Três Poderes”.  

O diálogo do Sistema OCB junto a instituições como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) tem sido estratégico para os avanços no setor, segundo os representantes das entidades também presentes no evento. “É essencial avançarmos no entendimento sobre o que é cooperativismo junto ao Judiciário, Ministérios Públicos e o Conselho Administrativo de Desenvolvimento Econômico (Cade)”, complementou Márcio Lopes. 

A Reforma Tributária (PEC 110/19) foi outro ponto levantado pelo presidente do Sistema OCB. “É necessário que se compreenda de uma vez por todas a necessidade de se incluir o Ato Cooperativo nesta reforma. A Lei precisa acatar as especificidades do nosso modelo de negócios e não nos tributar de forma injusta, duplicada. Não só precisamos, como também merecemos esse reconhecimento na nossa Constituição”, reforçou. 

O presidente reforçou ainda que nas eleições deste ano é preciso mostrar a força do cooperativismo organizado e lembrou que o Sistema OCB preparou publicações específicas sobre a educação política e as propostas para um Brasil mais cooperativo com o objetivo de auxiliar as Unidades Estaduais, confederações, federações e cooperativas de todos os ramos na escolha de seus representantes.  

O presidente da Unimed do Brasil, Omar Abujamra, afirmou que trabalhar por melhores políticas de saúde é parte do compromisso da cooperativa como líder de mercado. “Por isso, estamos nos colocando à disposição das forças democráticas para buscar pontos de convergência entre os diversos elos da cadeia de saúde. A ideia é promover um grande debate em torno de uma agenda positiva que contribua para avançarmos nos pontos críticos do setor”, afirmou.  

Entre os principais temas propostos para o debate estão o aprimoramento da regulamentação dos planos de saúde, ações compartilhadas com o sistema público e investimentos em inovação e transformação digital, bem como o estudo de novos modelos organizacionais e de aporte de recursos para o SUS.  

Representado por 341 cooperativas médicas com gestões autônomas e presente em 86% do território nacional, o Sistema Unimed administra 46% da carteira total de planos individuais e familiares do Brasil e é o maior sistema de cooperativas de saúde do mundo.  

Jantar 

A inauguração do novo espaço do Sistema Unimed contou também com um jantar com a presença de diversas autoridades como Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados; Marcelo Queiroga, ministro da Saúde; Ciro Nogueira, ministro-chefe da Casa Civil; Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Leandro Fonseca da Silva, presidente da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) e Evair de Melo, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop); além de outras autoridades dos Três Poderes e dirigentes dos Sistemas OCB e Unimed. 

O ministro da Agricultura, Marcos Montes, destacou nesta terça-feira (5) que vai trabalhar para aumentar os recursos para subvenções ao crédito rural e poder anunciar um Plano Safra para o período 2022/23 mais ‘robusto’ que o atual. “Esse plano precisa ser o mais abrangente possível, principalmente, em razão do que estamos passando com a estiagem e o aumento dos custos de produção, em razão da inflação”, afirmou.  

Em uma de suas primeiras agendas como ministro, Montes participou de reunião almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e ressaltou a importância da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e de outras entidades como a própria FPA e o Instituto Pensar Agropecuária (IPA) para o desenvolvimento do setor agropecuário brasileiro. “Quero nesse momento registrar meus agradecimentos. Se estou hoje em um cargo importante, devo isso principalmente ao setor produtivo”.  

A superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella, participou do almoço e destacou a confiança da entidade em Marcos Montes a frente da pasta da Agricultura. “Ele já conhece todos os detalhes, todos os projetos em andamento e também o que é prioritário para o cooperativismo. Temos certeza de que manteremos o diálogo que marcou os últimos anos para que o agro cresça cada vez mais”.  

A experiência e história de João Carlos Leite, presidente do Sicoob Sarom (antiga SaromCredi), encantou aos que estiveram presentes em sua palestra, nesta segunda-feira (4), em Brasília.  O evento promovido pelo Instituto Fenasbac contou com a presença de dirigentes do Sistema OCB, do Banco Central do Brasil (Bacen) e representantes de outras instituições financeiras.  

Segundo Joãozinho, como também é chamado, o cooperativismo em São Roque de Minas (MG) nasceu das dificuldades econômica e social enfrentadas pelas pessoas e, hoje, após longa caminhada, é referência no cooperativismo de crédito como agente de desenvolvimento local. 

Entre outros acontecimentos que impulsionaram o cooperativismo no Ramo do Crédito em São Roque, está o fechamento da agência Minas Caixa, em 1991. De acordo com João, embora a agência não ofertasse crédito ao produtor ou ao pequeno empresário, o Banco ainda oferecia serviços básicos como recebimento dos depósitos do município e processamento da folha de servidores municipais.  

“Quando o Minas Caixa fechou percorríamos 60 quilômetros até a cidade mais próxima para conseguir pagar uma conta de luz, de água, depositar um cheque ou sacar dinheiro. Fomos até Belo Horizonte, na sede do Banco do Brasil, e disseram que São Roque de Minas não era praça bancária. Foi assim que, com o apoio dos produtores rurais locais, tivemos a iniciativa de criar a nossa cooperativa de crédito”, lembrou. 

Os produtores visitaram outras cooperativas de municípios vizinhos para entender como o modelo de negócios funcionava. “Sensibilizamos as pessoas, reunimos o número mínimo de sócios, criamos o estatuto social, elegemos os conselheiros, contratamos funcionários, fizemos os registros nos órgãos oficiais e abrimos nossas portas. Tinha gente que olhava com desconfiança: nenhum banco quer ficar aqui como será ter um banco criado pela população?”, relembra com humor o cooperado. 

Hoje o Sicoob Sarom, consolidou-se, cresceu e cumpriu seu papel para além de ajudar os produtores do município. “A qualidade de vida melhorou e não há desemprego no local. Pelo contrário, falta mão de obra qualificada para os novos mercados e demandas tecnológicas. O queijo canastra passou a ser referência nacional, graças ao trabalho da Associação dos Produtores de Queijo Canastra (Aprocan), que tem todo apoio e fomento do Sicoob Sarom. O setor de turismo também cresceu e o desenvolvimento regional é uma realidade”, acrescentou.  

Harold Espínola, chefe do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (DESUC), do Banco Central do Brasil, atribuiu o sucesso da Sarom à preservação de sua identidade cooperativa. “Cresceram sem perder a essência. A sobrevivência do modelo de negócios cooperativista depende de exemplos como este”. 

Lucila Simão, CEO do Instituto Fenasbac, destacou que “a inovação com propósito e o modelo de gestão implementados pela Sarom são os diferenciais apresentados pelas cooperativas de crédito em relação a outras instituições financeiras”. 

Lucila também antecipou que haverá nova edição do Reconhecimento Inovação com Propósito (RECIP), promovido pelo Instituto. “A mensuração dos impactos positivos das cooperativas que atingem as comunidades, está entre os objetivos do RECIP. ”, complementou. 

Luiz Edson Feltrim, superintendente do Instituto Sicoob e ex-diretor do Banco Central, reforçou que é necessário reverberar para outros fóruns exemplos como este. “É preciso levar a mensagem para os não convertidos e disseminar a cultura do cooperativismo. O esforço deve ser no sentido de potencializar a beleza do movimento.”  

A gerente de Comunicação do Sistema OCB, Samara Araujo, reforçou que “exemplos inspiradores como este ajudam a tangibilizar os impactos positivos do cooperativismo em benefício de toda uma comunidade”. E lembrou de um episódio da websérie SomosCoop onde o case da região de São Roque teve destaque. 

Projetos do Sicoob Sarom 

A cooperativa cresceu com bases sólidas porque entendeu a necessidade de cada um de seus cooperados e do mercado. Além do Ramo de Crédito, o Sicoob Sarom atua com destreza na área de educação, incentivo e capacitação de empreendedores, professores e alunos de escolas regionais.  Os projetos despertam a visão propositiva em seus participantes e dão continuidade às inspirações do trabalho iniciado em 1991.   

Crescer e inovar está no DNA do Sicoob Sarom que, em 2021, lançou a Agência Digital Sarom Cred, um aplicativo do Sicoob para facilitar as transações dos cooperados. No mesmo ano incorporou também as cooperativas de crédito CredFenas, de Alfenas (MG), e Cooperosa, de Alterosa (MG). 

Os números são bastante animadores. Hoje, são 37.235 cooperados, 21 agências e 276 funcionários. Neste ano serão abertas dez novas agências, uma no primeiro semestre e nove na região Nordeste, no segundo semestre. Na apresentação, João Leite mostrou cenários futuros, detalhando o quanto a cooperativa ainda pode crescer e como ela pode continuar transformando positivamente as comunidades onde ela está presente. 

A atuação do Sistema OCB junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional contribuiu para um novo aporte de R$ 868,49 milhões para subvenções ao crédito rural e que contribuem para destravar as linhas suspensas no atual Plano Safra, além de fortalecer a política agrícola no país.  

O senador Carlos Fávaro (MT) foi o relator do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/22, que, entre outras medidas, abre créditos suplementar para a agropecuária. O texto foi aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), nesta terça-feira (29) e segue para análise no Plenário do Congresso Nacional.  

O senador agradeceu aos pares pela aprovação unanime da matéria e destacou a importância dos valores destinados ao Plano Safra. "A falta de recursos no sistema financeiro, ainda mais com a alta dos preços dos fertilizantes, poderia causar um colapso e quem pagaria essa conta seriam os brasileiros que vão ao supermercado e não aguentam mais pagar tão caro nos alimentos". 

De acordo com o parecer, o valor será distribuído da seguinte forma:  R$ 199.518 milhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); R$ 380.638 milhões para operações de custeio agropecuário; R$ 6.380 milhões para operações de comercialização de produtos agropecuários; e R$ 281.953 milhões para operações de investimento rural e agroindustrial.  

Outro R$ 1,7 milhão foi aprovado para recompor despesas primárias obrigatórias de pessoal, encargos sociais e programas do Poder Executivo.  

O Sistema OCB continua atuando para garantir recursos suficientes para viabilizar o próximo Plano Safra (22/23), além de acompanhar os desdobramentos da disponibilização de recursos para atender a região Sul, impactada por fatores climáticos, sobretudo pela seca. 

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) se reuniu nessa terça-feira (22) com representantes das cooperativas agropecuárias, federações, unidades estaduais do sistema e a Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda) para definir o encaminhamento de demandas apresentadas pelo cooperativismo, bem como discutir e entender as dificuldades do atual cenário de fertilizantes. O objetivo do encontro foi subsidiar e apoiar a atuação institucional e cooperativista junto ao governo federal e o setor em relação ao tema.

Presente na reunião, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, explicou que é “necessário manter uma visão estratégica e conjunta para podermos alcançar uma sustentabilidade nacional e global. Uma das ações já propostas pelo Ministério da Agricultura, em conjunto com a Embrapa, é a otimização do uso de fertilizantes sem prejuízos ao produto final. Acreditamos que essa é uma das alternativas que poderá ser implementada em curto prazo, mas há outras de médio e longo prazo que também precisam ser consideradas”.

A fala do diretor executivo da Anda, Ricardo Tortorella, foi inicialmente voltada para um preâmbulo sobre a visão da cadeia de fertilizantes em relação ao atual cenário. Nesse sentido, ele destacou que a crise dos fertilizantes vem de um momento anterior ao da guerra entre Rússia e Ucrânia, devido as sanções vigentes na Belarus, uma das principais fornecedoras de cloreto de potássio, agravadas pelo fechamento dos portos Lituanos. Destacou ainda que hoje o principal problema é em relação a oferta desses insumos potássicos, frente a impossibilidade de escoamento e pagamento do produto.

O diretor também afirmou que o desejo da Anda é incentivar cada vez mais a produção de fertilizantes e que entidade vai continuar desenvolvendo ações nesse sentido. “Os produtores brasileiros são os players mais importantes para a segurança alimentar do mundo e reduzir nossa dependência externa desses insumos é fundamental”, ponderou.

As cooperativas voltaram a defender a necessidade de um Plano Safra mais robusto para atender as necessidades dos produtores diante do “cenário turbulento” atual. Ao final, o presidente Márcio Freitas agradeceu a participação dos presentes e reforçou a luta pela inclusão do Ato Cooperativo na Reforma Tributária (PEC 110/19), que também trará mais tranquilidade aos cooperados e cooperativas.

O evento, realizado nesta quinta-feira (24), em formato híbrido (presencial e on-line), reuniu dirigentes das Unidades Estaduais para debater e votar o relatório de atividades e balanço patrimonial de 2021. Também foram apresentados o plano de trabalho e o orçamento para as ações deste ano.  

“A nossa eficácia depende da integração entre todas as unidades do Sistema OCB. Mobilização e organização são fundamentais para continuarmos aumentando o sucesso das nossas iniciativas. Quanto maior e mais intensa for a nossa capacidade de trabalhar em sintonia, maior e melhor serão os nossos resultados”, essa foi a principal mensagem registrada pelo presidente Márcio Lopes de Freitas.  

O dirigente enalteceu a atuação dos diretores e o trabalho das Unidades Estaduais, ressaltando que os resultados alcançados pela unidade nacional são fruto das estratégias desenvolvidas de forma coletiva. A verdade é que nossa integração já é bastante significativa e agradeço muito a vocês por isso. Intensificar ainda mais essa sintonia para manter o equilíbrio nas nossas ações, portanto, é garantir um aprimoramento contínuo para fazer a diferença e entregar cada vez mais valor ao nosso movimento”.  

Tânia Zanella, superintendente do Sistema OCB, apresentou as principais conquistas do cooperativismo em 2021, a partir dos sete objetivos estratégicos da organização: apoiar as cooperativas em sua inserção em mercados; contribuir para o aperfeiçoamento do marco regulatório do cooperativismo e políticas públicas; fortalecer a representação política e institucional do cooperativismo; fortalecer a imagem do cooperativismo e do Sistema OCB; promover a inovação no cooperativismo; disseminar conhecimentos em prol do cooperativismo; e aprimorar a gestão de pessoas com foco em resultado.  

“Foram muitas conquistas importantes e significativas para o nosso movimento. Registramos aumento na nossa representação nacional e melhoramos nossa capacidade de nos comunicar e mostrar nossa atuação em prol do cooperativismo para a sociedade como um todo. Também conseguimos avançar efetivamente na aprovação de medidas de aperfeiçoamento do nosso marco regulatório. Enfim, 2021 foi um ano de resultados muito positivos”, destacou Tânia.  

Mercados 

As cooperativas têm aumentado sua participação nos mercados interno e externo. Explorando novas possibilidades, o Sistema OCB apoiou a geração de mais negócios e fez o lançamento de iniciativas que contribuíram para melhorar a prospecção, fomentar a intercooperação e as rodadas de negócios, a exemplo das plataformas ConexãoCoop e NegóciosCoop.  

Em parceria com a Apex-Brasil, dez cooperativas brasileiras de frutas e processados, castanhas, lácteos, mel e derivados foram levadas para uma rodada de negócios internacional com compradores da Europa e da África do Sul. E, para 2022, as cooperativas já têm vagas reservadas para participação em nove feiras internacionais.  

O Sistema OCB também oficializou parceria com a maior cooperativa da Índia – e maior cooperativa de insumos agrícolas do mundo, a Indian Farmers Fertiliser Cooperative Limited (IIFCO), ou Cooperativa de Fertilizantes dos Agricultores Indianos. O acordo tem como objetivo promover intercâmbio técnico, acadêmico e comercial entre a IIFCO e as cooperativas agropecuárias brasileiras nas áreas de tecnologia agrícola e distribuição de insumos, com foco especialmente na importação de fertilizantes.  

Em parceria com o Ministério da Agricultura, no âmbito do programa Brasil Mais Cooperativo, foi lançada a primeira edição do projeto Apoio à Intercooperação que busca fortalecer os negócios cooperativos, além de aprimorar os processos tecnológicos e as boas práticas de governança entre coops das regiões Sul e Nordeste. O projeto tem beneficiado 24 cooperativas do Nordeste e nove do Sul em diferentes temas de trabalho.  

Marco Regulatório 

A pauta cooperativista registrou avanços importantes junto aos Três Poderes da República, a exemplo da aprovação do PLP 27/2020 (Câmara dos Deputados), que moderniza a Lei do Cooperativismo de Crédito; da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos; do reconhecimento do Ato Cooperativo; e do direito de cooperativas concorrerem em licitações.  

No total, o Sistema OCB acompanhou 4.744 proposições no Congresso Nacional, participou de 446 reuniões com representantes do Poder Executivo e monitorou 816 recursos nos Tributais Superiores relacionados ao cooperativismo.  

A defesa do Ato Cooperativo e a inclusão do adequado tratamento tributário do ato na proposta da Reforma Tributária (PEC 110/2019) concentrou grande parte das ações em 2021 e continua sendo um dos focos centrais deste ano.  

Representação

Em 2021, o Sistema OCB registrou um aumento de 38% em sua participação nos conselhos e fóruns consultivos, o que permitiu um trabalho mais assertivo na defesa das pautas prioritárias do movimento cooperativista. As demandas foram debatidas em espaços importantes tanto no Brasil como no meio internacional a partir de reuniões, encontros, trocas de experiência e de conhecimento.  

No Brasil, a OCB teve assento em 60 fóruns de debate do Governo Federal e participou de 155 reuniões realizadas em todas as suas instâncias. Além disso, 306 parlamentares integraram a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), contribuindo para incluir as pautas prioritárias do setor nas agendas de debate e votação do Congresso Nacional.  

No meio internacional, a OCB também representou o cooperativismo brasileiro em 17 organizações e registrou oito cooperativas na lista das 300 maiores do mundo. Além disso, foram feitos intercâmbios bilaterais com organizações pares em 30 países e dois seminários conjuntos com organizações irmãs da Alemanha e Japão. Outra conquista importante foi a participação, pela primeira vez, da Conferência do Clima da ONU (COP 26). 

O Sistema fez ainda, parte dos conselhos das principais organizações internacionais do coop como a Aliança Internacional Cooperativa (ACI); a Organização Internacional de Cooperativas de Agricultura (ICAO); a Aliança Cooperativa Internacional para as Américas (ACI-Américas); a Rede Setorial Agropecuária da ACI (Redacoop); a Organização Setorial Regional das Cooperativas de Produção Industrial, Artesanal e de Serviços da ACI Américas (CICOPA-América); e o Consórcio Internacional de Educação em Negócio.  

Imagem 

Quem não é visto, não é lembrado. Por isso, o cooperativismo brasileiro tem buscado estar cada dia mais presente na vida das pessoas, tanto por meio dos produtos e serviços oferecidos pelas cooperativas, quanto nos conteúdos que elas acessam diariamente na internet, no rádio, na televisão, na imprensa e em outros canais de comunicação.  

Em 2021, o Sistema OCB investiu ainda mais em novas formas de se comunicar com diferentes públicos. A presença foi ampliada nas redes sociais, em eventos, por meio de influenciadores e com o lançamento de duas novas etapas da campanha SomosCoop, que tem o ex-tenista Gustavo Kuerten como garoto propaganda.  

Entre os resultados, foram registradas mais de 90 milhões de pessoas impactadas, somente na TV, pela campanha com Guga. Além disso, mais de 100 milhões de anúncios sobre o cooperativismo foram exibidos no Google e em sites parceiros; e as redes sociais alcançaram engajamento de mais de 12 milhões de pessoas. Outros 4 milhões de ouvintes de rádio também foram impactados e um total de 26,2 milhões de impressões foram anotadas nos portais G1, GShow e Metrópoles.  

A realização de eventos, ainda no formato virtual em função da pandemia da Covid-19, foi outro investimento do Sistema OCB durante o ano de 2021, para garantir a comunicação e a aproximação com as cooperativas e cooperados. Webinários, lives e reuniões ocuparam o calendário ao longo do ano, totalizando 78 eventos articulados pela unidade nacional e 132 mil pessoas impactadas. A OCB participou ainda de 65 eventos externos.  

Inovação 

Pensando no futuro e na sustentabilidade do modelo de negócio cooperativista, o Sistema OCB vem investindo, desde 2019, em ações que ajudem as coops a se conectarem com o futuro. Em 2021, foram realizadas 14 parcerias com startups por meio do programa InovaCoop Conexão com Startups e 12 novos cursos online e gratuitos foram disponibilizados no site InovaCoop.  

Outro destaque foi a realização da pesquisa Inovação no Cooperativismo Brasileiro com 474 coops, na qual 84% delas declararam ter a inovação como parte do planejamento estratégico, sendo que 47% já executavam projetos nesse sentido antes da pandemia e 39% apontaram as ações de capacitação como a principal forma de apoiar a inovação.  

Além disso, uma equipe totalmente antenada com as novas tendências trabalhou na elaboração e edição do livro Inovação no Cooperativismo, o primeiro totalmente dedicado à temática. Lançado oficialmente nesta quinta-feira (24), a obra, que será distribuída impressa para todas as cooperativas regulares no Sistema OCB, conta com seis capítulos que vão da introdução ao tema, passando por metodologias e estratégias e finalizando com tendências.  

A publicação ainda oferece ao leitor uma experiência única, com a apresentação da personagem Eliza, que é uma homenagem à única mulher entre o grupo de fundadores do cooperativismo, Eliza Brierley, em realidade aumentada. Na abertura de cada capítulo, ela é projetada nas telas dos smartphones e fala com o leitor. 

Conhecimento 

O propósito de ver o cooperativismo reconhecido como um modelo de negócios sustentável, capaz de unir competitividade e integridade, ao mesmo tempo em que promove a felicidade dos cooperados também se manteve firme em 2021. Para isso, o Sistema OCB investiu sensivelmente na produção e disseminação de conhecimento.  

Publicações, eventos, capacitações, parcerias e compartilhamento de boas práticas foram algumas das ações para manter as coops sempre atualizadas com dados e informações estratégicas que contribuíssem para um posicionamento cada vez mais assertivo.  

Nesse sentido, entre os destaques de 2021 estão as plataformas Sou.Coop e Seja.Coop que receberam 45 melhorias para tornar os sistemas ainda mais orgânicos e garantir um conhecimento cada vez mais detalhado sobre as cooperativas do sistema e o desenvolvimento de ações realmente efetivas para a melhoria dos processos.  

Em consequência, o Anuário do Cooperativismo, que em 2021 teve sua terceira edição publicada, já é reconhecido como o maior banco de dados do movimento no Brasil e tem agora formato interativo, podendo ser consultado a qualquer momento, seja no computador, no celular ou em qualquer outro dispositivo on-line.  

A divulgação e atualização da Agenda Institucional do Cooperativismo provou que, com dados nas mãos e estratégias muito bem desenhadas, é possível registrar vitórias importantes. Com ela, o Sistema OCB tem todas as demandas do coop mapeadas e acompanhadas de perto. O lançamento da sua 15ª edição em 2021, durante evento on-line, contou, inclusive, com a participação da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.  

Outro destaque de 2021 foi a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Com a Lei em vigor, o Sistema OCB entrou em campo para garantir segurança e transparência na comunicação e no tratamento de dados pessoais. Além de desenhar um projeto de adequação às regras da LGPD, com a adoção de novas medidas e a revisão de procedimentos que já existiam, investiu-se em capacitação e conhecimento, realizando webinários e outras reuniões sobre o tema, bem como a produção de e-books e manuais para consulta. 

Recursos Humanos  

A pandemia não impediu os contínuos investimentos do Sistema OCB nos profissionais que trabalham pelas coops em todo o Brasil. O ano de 2021 foi encerrado com muitos aprendizados, avanços e conquistas que, com certeza, trarão novas oportunidades e caminhos para que cada colaborador se coloque novamente como agente de transformação para o crescimento do cooperativismo.  

Nesse contexto, 267 ações de capacitação foram realizadas nas unidades estaduais e nacional do Sistema OCB; foi iniciada a reestruturação do processo de avaliação de desempenho da equipe; 47 colaboradores tiveram seu desempenho reconhecido e subiram na carreira; e 27 foram beneficiados com bolsas de estudo em graduação, pós-graduação e idiomas. Além disso, foi realizado um mapeamento das habilidades comportamentais da equipe e várias ações foram implementadas para garantir um ambiente de trabalho seguro, positivo e produtivo.  

Saiba mais 

Clique nos links abaixo para ter acesso ao material com os resultados do Sistema OCB em 2021: 

• Relatório 

• Vídeo - Resultados de 2021

A superintendente do Sistema OCB e vice-presidente tesoureira do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Tânia Zanella, participou nesta terça-feira (22) do almoço em homenagem a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, promovido pelo fórum, que hoje reúne mais de 40 entidades do setor produtivo, em conjunto com a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA).

“Foi um momento singelo, mas muito especial para marcar o trabalho primoroso que a ministra coordenou nos últimos anos. A agricultura brasileira avançou muito durante esse período e o movimento cooperativista tem muito a agradecer pela atenção e incentivo que recebeu durante esse período”, afirmou Tânia, que foi uma das idealizadoras da cerimônia.

“Quero agradecer por esse carinho e reforçar que esse foi um trabalho coletivo. Tive a sorte de contar com uma equipe muito boa e comprometida, além de parceiros que contribuíram diariamente para o sucesso das nossas atividades”, afirmou a ministra.

Para ela, foi um período de inúmeros desafios, desde a mudança de estrutura da pasta que passou a cuidar de todo o universo da agricultura brasileira até superar as dificuldades da pandemia da covid-19 e a busca mais recente por soluções que ajudem a minimizar os efeitos da guerra entre a Ucrânia e a Rússia.

“Trabalhamos com políticas públicas que apresentassem resultados, mantendo todas as ações programadas em andamento e evoluindo em outras frentes. Com a pandemia, muitos acreditaram que teríamos uma crise de abastecimento, o que não ocorreu. O agro continua a plantar, a colher e a entregar não apenas para os nossos consumidores internos, mas também para os inúmeros países que atendemos. Somos o único país preparado para continuar o abastecimento e garantir a segurança alimentar do mundo”, ressaltou.

Durante o evento, a ministra apresentou um balanço das atividades desenvolvidas pela pasta nos últimos três anos. Segundo ela, foi uma prestação de contas sobre projetos feitos, o que está sendo gestado e o que ainda precisa ser feito para que a agricultura brasileira continue avançando.

Entre as ações citadas pela ministra, a garantia do Seguro Rural e da oferta de fertilizantes foram destaque. Ela lembrou que ainda falta equalizar parte dos recursos prometidos para este ano no Plano Safra e que esta atuação continuará mesmo quando ela deixar a pasta no final de março para concorrer a uma cadeira no Senado.

Tereza Cristina ressaltou também que o Brasil tem discutido internacionalmente a possibilidade de incluir os fertilizantes no rol de produtos que devem ficar fora dos embargos comerciais. “Precisamos lembrar que para termos o alimento, precisamos ter também esses insumos”.

O Sistema OCB participou nesta semana de encontro promovido pela Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul (RECM), em Assunção, no Paraguai, para deliberar sobre o planejamento estratégico proposto pelo Brasil com foco no desenvolvimento sustentável. O colegiado também tratou dos desafios do setor e pretende realizar, no próximo semestre, uma comitiva das cooperativas do Bloco à Índia para expandir atividades comerciais com o país asiático, sobretudo no que diz respeito aos alimentos. A visita já conta com o apoio das Embaixadas e do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa). 

A RECM também tratou propostas inseridas no Estatuto das Cooperativas do Mercosul, validado atualmente apenas pelo Brasil e Uruguai, para permitir maior integração entre cooperativas do Bloco. Atualmente, estrangeiros não residentes no Brasil, por exemplo, não podem ser reconhecidos como cooperados.  

Neste sentido, a atuação do Sistema OCB visa criar um cenário mais favorável para as cooperativas que atuam, em especial, nas regiões de fronteira no Sul e Centro-Oeste do país.  Para isso, tem acompanhado os desdobramentos de proposta que tramita no Parlamento Mercosul [órgão do Congresso Nacional que delibera sobre tratativas entres os países membros], e que permite que cooperados brasileiros vinculem-se às cooperativas da Argentina, do Paraguai ou do Uruguai, e vice-versa. 

A conferência contou com a participação de dirigentes de cooperativas e de representantes de órgãos governamentais que fomentam e regulam a atividade cooperativista na Argentina, no Paraguai, no Uruguai e no Brasil. Foi o primeiro encontro híbrido (presencial e online) realizado desde o início da pandemia de covid-19.  

RECM – O colegiado criado em 2001 vem cumprindo seu propósito de inserir o cooperativismo na agenda de trabalho do Mercosul com intercooperação entre as cooperativas, fomento em ações conjuntas para facilitar o comércio e alavancar o desenvolvimento econômico e social das cooperativas. O Sistema OCB é um dos membros fundadores.

O Sistema OCB participou, nesta sexta-feira (25), de reunião promovida pela Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados (Cslei) para debater a Resolução 317/22, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), que, entre outras medidas, reduz de 28% para zero a alíquota da Tarifa Externa Comum (TEC) do queijo muçarela.

Os representantes da Câmara Setorial solicitaram apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para que o órgão atue junto à Gecex pela revogação da medida e retorno da alíquota do queijo muçarela em 28%.

A Resolução, publicada na última terça-feira (22), também zera as alíquotas de outros produtos como margarina, café não descafeinado e açúcares de cana. O Sistema OCB apoia a Câmara Setorial e trabalha em defesa das decisões de cada setor, sempre que acionada.

Entenda - Desde 1995, o Brasil adota tarifas à internalização de lácteos por meio da lista nacional de exceções à da Tarifa Externa Comum. O queijo muçarela, no entanto, foi incluído em um regime especial de tarifação no início dos anos 2000. Desde então o setor lácteo move esforços para renovar estas tarifas. Em 2009, por meio de Resolução (Camex 89/09), a alíquota alcançou 28%.

Os representantes da Câmara Setorial destacam que a adoção de tarifas à internalização de lácteos não é uma exclusividade brasileira. Segundo a categoria, os produtos lácteos estão entre os mais protegidos e subsidiados do mundo. As indagações dos representantes citaram que no Canadá, Suíça e Japão as tarifas de importação destes produtos chegam respectivamente a 248%, 195% e 95%. Já a média da União Europeia gira em algo próximo a 45%.

De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no caso dos subsídios à produção nos países desenvolvidos, em 2020, os aportes foram ordem de € 91,73 milhões em subvenção aos produtores europeus, e de € 35,79 milhões nos EUA.

A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite reforça que “esse cenário constitui uma competição desleal entre a produção nacional e o tesouro desses países”. O Sistema OCB alerta que a medida poderá gerar desconfiança quanto aos benefícios para o consumidor, uma vez que a variação dos preços, de acordo com o IBGE, tem peso médio 0,5%, no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O IBGE também observou que dispêndios com queijo muçarela representam 0,27% do orçamento familiar total, o que pode ocasionar em redução do poder de compra do brasileiro.

O Sistema OCB continuará acompanhando os desdobramentos da medida junto às demais cadeias produtivas com a intenção de manter um mercado internacional leal para os lácteos.

“A cooperativa, em razão da sua natureza, é um modelo societário que não tem por objetivo o lucro. Portanto, é certo dizer que a associação em cooperativas, exceto as de trabalho, não descaracteriza a condição de segurado especial.” 

A afirmação do deputado Evair de Melo (ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), foi feita em defesa de sua emenda apresentada à Medida Provisória 1.110/22, que altera a Lei 8.212/91 sobre Seguridade Social e também dispõe sobre o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, o SIM Digital.  

A medida tem por objetivo resguardar que os todos os cooperados, exceto os de cooperativas de trabalho, que preencham os requisitos de segurado especial não percam essa condição quando estiverem ocupando cargos no quadro do conselho de administração, do conselho fiscal ou de outros órgãos diretivos da cooperativa. Atualmente, a lei estabelece essa condição apenas para os associados em cooperativas agro ou que desenvolvem atividades rurais.  

A legislação previdenciária delimita quais atividades e rendas não são consideradas como outras fontes de rendimentos e criou os chamados segurados especiais. A sugestão apresentada pelo deputado altera às Leis 8.212/91 (Plano de Custeio da Previdência Social) e 8.213/91 (Plano de Benefícios da Previdência Social).  

MP 1.110/2022 

A Medida Provisória, que já está em vigor e pode sofrer alterações após análise do Congresso Nacional, garante, entre outros pontos, que as carteiras comerciais de operações de crédito contratadas pelas instituições financeiras constantes no SIM Digital, poderão dispor de instrumentos de garantia mantidos por fundos de operações de micro finanças.  

Aos empregados domésticos, a medida estabelece que recebam seus salários até o sétimo dia de cada mês e não mais no quinto dia útil. Aos empregadores, o recolhimento de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deverá efetuado até o vigésimo dia do mês seguinte. 

A superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella, assinou nesta sexta-feira (25), juntamente com o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e dirigentes de outras entidades, convênio no âmbito dos Programas de Qualificação Profissional da Pasta, para fomentar ações de incentivo à qualificação dentro do universo coop. 

O documento tem por objetivo aumentar a empregabilidade, as experiências e alimentar processos de recomendação profissional. A cooperação será desenvolvida por meio de ações conjuntas e/ou troca de informações, viabilizadas a partir de reuniões entre as equipes responsáveis de cada uma das partes – Sistema OCB e Ministério. 

“Essa é mais uma conquista em defesa da qualificação e crescimento dos cooperados e, por consequência, das cooperativas. Já contamos com excelentes canais de formação oferecidos pelo Sistema OCB, como o CapacitaCoop e o InovaCoop e essa parceria com o Executivo será importante para expandirmos ainda mais nossos cursos e ferramentas”, destacou Tânia. 

Entre os pontos específicos previstos no convênio estão a divulgação de cursos e trilhas de formação que contribuam para o desenvolvimento de capital humano dos cooperados; o desenvolvimento de ações de divulgação do portfólio de programas de qualificação profissional; o compartilhamento do resultado de pesquisas, enquetes e avaliações; e a disponibilização de dados referentes ao perfil dos integrantes do público do programa.  

Ainda de acordo com o documento assinado, o prazo da parceria será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. O Protocolo de Intenções e eventuais termos aditivos serão divulgados pelas partes em seus sites em até 20 dias. 

Entre os dias 21 e 25 de março, uma comitiva formada por 37 dirigentes de cooperativas financeiras do Paraguai, pertencentes à Federação de Cooperativas de Crédito do Paraguai (FECOAC), participaram de uma visita guiada, coordenada pelo Sistema OCB, em quatro dos maiores sistemas de cooperativismo de crédito brasileiro: Sicredi, Sicoob, Cresol e Ailos.  

As visitas foram realizadas nas cidades de Maringá (PR), Curitiba (PR), Blumenau (SC) e Florianópolis (SC) com o objetivo de conhecer boas práticas e cases de sucesso no cooperativismo financeiro brasileiro, principalmente no tocante à implementação de estratégias de inovação e acesso a novos mercados.  

“Estamos muito felizes com essa experiência. Vamos levar muitas novas ideias para aplicar em nossas cooperativas. Ficamos encantados com a qualidade humana que encontramos. O lema das cooperativas aqui, centradas nas pessoas, é excelente. Foi motivante ver as inovações na prestação de serviços tanto financeiros como sociais, o que nos convida a também pensar em novas propostas para as nossas cooperativas”, afirmou Myrian Baez Rojas, presidente da FECOAC. 

Esta foi a primeira comitiva internacional que o Sistema OCB recebeu no Brasil após o longo período de isolamento causado pela pandemia da Covid-19. Para a visita do grupo paraguaio, o apoio das unidades estaduais no Paraná e Santa Catarina foram fundamentais. Foram realizadas reuniões com dirigentes da Central Sicoob Unicoob, Sancor Seguros; Central Sicredi e Central Ailos; com o presidente da OCEPAR, José Roberto Ricken; e com o Sistema OCESC. 

A FECOAC é composta de 77 cooperativas que congrega mais de 500 mil cooperados. O cooperativismo financeiro é responsável por 20% das operações do mercado de crédito do país, oferecendo uma grande variedade de serviços para sócios e não sócios.  

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (17) o veto ao dispositivo da Lei 14.276/2021 (Fundeb), que tratava da permissão da gestão da folha de pagamentos de servidores da educação por cooperativas de créditos, bancos privados e bancos estaduais. Até então, apenas o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal estavam autorizados a operar a folha de pagamentos dos estados e municípios.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) atuou em conjunto com os sistemas de crédito cooperativo para sensibilizar parlamentares sobre a importância da medida, bem como em diversos órgãos do governo federal, incluindo o Gabinete da Presidência, a Casa Civil, a Secretaria de Governo e os ministérios da Economia e Educação.

“Esse veto prejudicaria sobremaneira os municípios com contratos de terceirização da folha de pagamento desde o início do exercício de 2021. Várias das nossas cooperativas de crédito seriam prejudicadas, gerando uma grave situação de insegurança jurídica”, afirmou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (ES) informou que o governo concordou com a derrubada do veto, uma vez que o próprio Executivo propôs o PL 4.188/2021 (Marco das Garantias), contando com previsão idêntica a vetada.

“As cooperativas de crédito são as únicas instituições financeiras em mais de 250 municípios brasileiros. Naturalmente, em muitos deles, a folha de pagamento é administrada por essas instituições. Não poderíamos permitir que a prestação desse serviço fosse interrompida”, destacou o parlamentar.

O deputado Heitor Schuch (RS), diretor da Frencoop, comemorou a derrubada do veto. “Não encontramos razão para que esse dispositivo fosse retirado da lei. Votei, portanto, para reincorporá-lo ao texto”.

Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é o principal mecanismo de financiamento da educação básica. Ele reúne parcela de impostos de estados e municípios e uma complementação da União, sendo que as verbas são redistribuídas, entre outros critérios, com base no número de estudantes e modalidades da matrícula. Atualmente, 70% dos recursos do fundo são usados com pagamento de profissionais de educação.