Hoje (15/02), o Presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participou de duas audiências com o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite. As reuniões contaram com a presença do Presidente da Frencoop, deputado Evair de Melo, e de representantes do Sicoob e do Sicredi, com o objetivo de convidar o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) a participar como ator-chave das políticas públicas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Poder Executivo Federal.

Atualmente, uma das principais ferramentas de reconhecimento do papel dos produtores rurais na manutenção da biodiversidade brasileira é a Política Nacional de Pagamentos Por Serviços Ambientais. Oficializada por meio da Lei 14.119/2021, a legislação permite a remuneração de produtores que desenvolvam iniciativas de preservação e recuperação ambiental. Com esse objetivo, o Ministério do Meio Ambiente tem desenvolvido nos últimos anos políticas públicas que alavanquem as ferramentas de PSA. Dentre elas, citamos o programa Floresta +, que visa fomentar o mercado de pagamentos por serviços ambientais e a articulação de políticas de proteção da vegetação nativa para produtores rurais.

A partir do convite feito hoje às cooperativas de crédito, o objetivo é incluí-las como participantes estratégicas do Programa Floresta +, possibilitando que estas fomentem o reconhecimento dos serviços ambientais desenvolvidos pelos produtores rurais cooperados e também consigam auxiliar na auditoria da preservação das propriedades rurais, por meio do cadastro desses produtores na Plataforma Floresta +, sistema responsável por centralizar os projetos e gerir a folha de pagamentos.

Na oportunidade, o Ministro Joaquim Leite informou que também está realizando conversas com o Banco Central do Brasil (BCB), com o objetivo de criar benefícios para os produtores rurais participantes do Programa Floresta +, por meio da concessão estímulos como a ampliação do prazo de pagamento e ampliação de recursos em financiamentos de crédito rural.

Novo texto preserva o ato cooperativo e revoga dispositivos da MP 1069/2021

O Governo Federal editou nova Medida Provisória para tratar da venda direta de etanol aos postos de combustíveis, inclusive por cooperativas. A MP 1100/2022 foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15) e contempla a preservação do ato cooperativo para ajustar a tributação referente as contribuições sociais PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita bruta auferida na venda de álcool às especificidades do modelo de negócio cooperativista.

Na prática, a medida adequa a Lei 14.292/2022, que trata das operações de compra e venda de etanol no Brasil, decorrente da MP 1063/2021, sancionada em janeiro com vetos nos trechos que permitiam ao produtor negociar diretamente com distribuidores, revendedores varejistas de combustíveis, transportadores e mercado externo, e que autorizavam o revendedor a adquirir etanol hidratado desses mesmos tipos de fornecedores.

“A justificativa do veto foi baseada na possível perda de arrecadação, decorrente da regra tributária de cooperativas, motivo pelo qual buscamos alternativas que mantivessem a proteção do ato cooperativo e do nosso modelo societário, ao mesmo tempo que permitissem a continuidade da política pública de venda direta”, afirmou Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Segundo a superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella, o texto da MP 1100 foi construído em parceria com o governo federal, em especial com a Receita e a Casa Civil, após uma série de discussões com a entidade e as cooperativas do setor. “Nossa principal preocupação era a preservação do ato cooperativo e o direto à exclusão das receitas decorrentes da base de cálculo de PIS e Cofins”, explicou. Ainda de acordo com ela, a OCB continuará monitorando a tramitação da medida no Congresso Nacional, para garantir a manutenção do texto acordado.

O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (PP-ES) comemorou a edição da nova medida provisória e destacou a importância da natureza do ato cooperativo. “Ele é o coração da cooperativa e desconsiderar isso pode ser fatal para nossos negócios. Cada vez mais precisamos dar condições para que as cooperativas poderem produzir e ajudar no desenvolvimento econômico e social do país e essa medida é fundamental neste sentido”, disse Melo.

O novo texto também revogou os dispositivos da MP 1069/2021.

Confira a íntegra da nova medida provisória em https://in.coop.br/MPV1100-2022

A Câmara dos Deputados concluiu nessa quinta-feira (10) a votação da Medida Provisória (MP) 1070/2021 que trata do financiamento habitacional para profissionais de segurança pública e inclui as cooperativas de crédito como agentes financeiros das operações do Programa Habite Seguro. O texto-base, aprovado na quarta-feira (9), em votação simbólica, segue agora para análise no Senado.

 “As cooperativas de crédito são instituições financeiras que promovem a poupança e oferecem soluções financeiras adequadas às necessidades de cada cooperado, visando democratizar o acesso de inúmeros cidadãos aos serviços bancários”, argumentou o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), relator da medida ao defender a inclusão do dispositivo proposto por ele para permitir que as cooperativas também atuem como agentes financeiros do programa.

Ainda segundo ele, “entre as cooperativas que existem no país, muitas são compostas pelos profissionais da segurança pública, e gozam de estreito relacionamento com a categoria, podendo atuar como facilitadoras na implementação do programa”.

Além dos integrantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, das polícias civis, das polícias penais e das polícias militares, ativos ou inativos, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais, o relator deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) estendeu o programa para agentes socioeducativos e de trânsito concursados, bem como para os policiais legislativos.

Segundo o texto, o objetivo da medida é ajudar a superar “carências de natureza habitacional dos profissionais de segurança pública” e “reduzir a exposição dos profissionais de segurança pública a riscos em decorrência de condições habitacionais a que estejam submetidos”. Além disso, o projeto busca valorizar "profissionais portadores de deficiência, concedendo, quando possível, prioridade de atendimento”.

Os recursos orçamentários para implementação e execução do programa sairão do Fundo Nacional de Segurança Pública. O subsídio concedido para a compra ou construção da casa própria será dado apenas uma vez por beneficiário. Além disso, segundo o texto, o subsídio poderá ser cumulativo com outros de programas habitacionais previstos em lei de âmbito federal, estadual, distrital ou municipal.

De acordo com a MP, o subsídio não poderá ser concedido para titular de financiamento ativo de imóvel ou para quem já tem imóvel. Os recursos também não podem ser usados para reforma, ampliação, conclusão ou melhoria de imóvel, compra de terra, aquisição ou construção de imóveis rurais ou comerciais.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), com 301 votos favoráveis e 150 contrários, o PL 6299/2002, que moderniza e garante mais transparência ao processo de registro de pesticidas agrícolas no Brasil. A proposta, que faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo, assegura que as regras de registro sejam efetivadas com responsabilidade e dentro dos parâmetros de segurança para a saúde humana e para o meio ambiente, afastando a discricionariedade e morosidade para a aprovação de novas tecnologias de controle de pragas no campo.

Uma das inovações importantes do projeto é a redução do prazo de registro de novos produtos de oito para dois anos, sendo que os registros de produtos genéricos devem acontecer no prazo de um ano. Além disso, cabe destacar o tratamento diferenciado que se pretende dar às chamadas Culturas com Suporte Fitossanitário Insuficiente (CSFI), exploradas principalmente por produtores da agricultura familiar. Como única mudança realizada no texto do Plenário, o projeto garante a isenção de registro para bioinsumos, de acordo com regras estabelecidas no texto da matéria.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, avalia a aprovação da matéria como um importante passo para o processo de modernização da produção brasileira.  “Na condição de entidade representativa de produtores rurais cooperados que dedicam suas vidas à produção de alimentos, majoritariamente pequenos e médios, reconhecemos que a proposta garante maior celeridade, transparência e clareza no processo de registro de novos produtos fitossanitários no Brasil, com maior rigor científico e desburocratização dos trâmites”, afirma Freitas.

Ainda segundo ele, “a nova legislação será um catalisador para a maior disponibilidade de tecnologias no campo, capazes de melhorar o manejo das principais pragas agrícolas com responsabilidade ambiental e dentro dos parâmetros de segurança para os consumidores”.

O deputado Luiz Nishimori (PL-PR), relator do projeto no Plenário e membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), defende que o excesso de burocracia tem deixado o Brasil para trás em relação às maiores potências agropecuárias do mundo. “Precisamos de moléculas mais eficientes para o combate às pragas. Mas, atrelados à burocracia, não conseguimos usar”, pontuou. Para ele, a nova lei trará avanços importantes para o Brasil como um todo, que poderá produzir de forma mais eficaz e levar comida mais segura e barata para a mesa da população brasileira.

Denominada Lei do Alimento mais Seguro, a proposta de modernização da Política Nacional de Defensivos Fitossanitários e de Produtos de Controle Ambiental também foi defendida pelo vice-líder do governo e presidente da Frencoop, deputado Evair de Melo (PP-ES). Ele rebateu críticas que afirmam que o projeto vai colocar mais veneno na mesa dos brasileiros. “Essa afirmação não tem fundamento. É um discurso meramente de posição ideológica”, destaca.

Para o parlamentar, o alimento brasileiro é seguro. “Toda nossa exportação é vistoriada por agência internacionais criteriosas. Da mesma forma, esses alimentos são vistoriados por nossas agências internas. Além disso, a nova lei leva em consideração todos os riscos envolvidos à saúde e ao meio ambiente e inclui critérios sobre a exposição das pessoas a esses pesticidas como já feito em outros países”.

Por ter sido alterado na Câmara e aprovado um substitutivo, o projeto volta para análise no Senado.

O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo da Câmara Municipal de Vila Velha/ES, vereador Joel Rangel, esteve na manhã desta terça-feira, 15/2, na Casa do Cooperativismo em Brasília para conhecer o trabalho institucional da OCB na construção de normativos e leis benéficos ao setor.

A gerente-geral da OCB, Fabiola Nader Motta, e a gerente de relações institucionais da OCB, Clara Maffia, conversaram com o vereador sobre a atuação em nível nacional da Frencoop e como o trabalho parlamentar em seus diversos níveis auxiliam no desenvolvimento pleno do nosso modelo de negócios.

Dentro do Congresso Nacional, a Frencoop conta com mais de 30 anos de atuação sendo atualmente umas das frentes mais importantes e respeitadas dentro do poder Legislativo. É através da Frencoop, junto com os deputados e senadores que a compõem, que é possível debater com os atores-chaves do processo decisório para que as especificidades e características únicas das cooperativas sejam consideradas na formulação de políticas públicas tanto federais quanto estaduais e municipais.

O vereador Joel Rangel agradeceu à visita e se comprometeu a impulsionar a Frencoop e apoiar as cooperativas no seu município.

Um panorama do cenário socioeconômico do país e das principais prioridades elencadas pelo governo federal. Esse é o principal objetivo da Mensagem do Executivo ao Poder Legislativo. Enviado ao Congresso Nacional no início de cada ano, o documento de 2022 mencionou o cooperativismo em três oportunidades e abordou temas de grande relevância para nosso modelo de negócios, como a Reforma Tributária, crédito rural, inclusão financeira e conectividade.

O cooperativismo de crédito obteve menção direta na Mensagem do Executivo, que, ao comentar sobre a Agenda BC#, política pública comandada pelo Banco Central do Brasil visando o desenvolvimento do sistema financeiro nacional, trouxe uma perspectiva favorável ao avanço de uma das maiores prioridades legislativas do setor neste ano: o PLP 27/2020:

“As ações da dimensão “Inclusão” têm por objetivo facilitar o acesso ao mercado financeiro a todos os públicos por meio da simplificação e desburocratização de procedimentos. (...) Para 2022, são esperados o desenvolvimento de projetos ligados ao cooperativismo de crédito (...)”. (Página 23).

O PLP 27/2020 aprimora as regras de gestão e governança das cooperativas de crédito e possibilita a ampliação da oferta de produtos e serviços. Além disso, amplia também a competência do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central do Brasil (BCB) para a normatização da matéria e estabelece regras mais pormenorizadas acerca do sigilo das operações realizadas com as cooperativas de crédito.

Já o cooperativismo agropecuário foi citado em duas oportunidades, ambas dispostas na página 109 do documento, conforme segue:

“Medidas de apoio creditício, financeiro e de assistência técnica aos produtores rurais e cooperativas foram ampliadas, com efeitos benéficos para o setor. Nessa linha, o Plano Safra 2021/2022 disponibilizou R$ 251,2 bilhões em recursos para o crédito rural (...) já o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) destinou R$ 5,9 bilhões nas operações de crédito de custeio, comercialização, aquisição de café e capital de giro para indústrias do setor cafeeiro, e recuperação de cafezais danificados pela geada, por meio de contrato com 34 agentes financeiros, atendendo mais de 28 mil beneficiários entre produtores e cooperativas”.

O Sistema OCB atuou intensamente em 2021 com o objetivo de garantir os recursos necessários para o Plano Safra 21/22. Agora no início de 2022, estamos mantendo interlocução constante com o Poder Executivo, visando a edição de políticas públicas que promovam suporte às cadeias produtivas impactadas pela estiagem vivenciada pelos produtores rurais do país, com foco no aprimoramento da política de seguro rural, bem como expansão de recursos emergenciais para o setor.

Quer saber mais sobre os pontos mais relevantes para o cooperativismo na Mensagem do Executivo ao Poder Legislativo? Esse foi o tópico da 62ª Análise Política, publicada hoje (03/02). Acesse agora o Panorama Coop e se inscreva para receber o informativo.

Neste ano serão realizadas eleições nas esferas federal e estadual. A candidatura de cooperados e dirigentes de cooperativas é legítima. No entanto, como forma de garantir que os candidatos não façam uso de seus atuais cargos para a promoção de candidaturas, para alguns casos, a norma obriga o afastamento do cargo ocupado. No caso das cooperativas, em sua grande maioria, quando o afastamento é necessário, a imposição se dá para os cargos de dirigentes, administradores e representantes. A norma também se aplica aos que possuem cargos na direção de unidades estaduais do Sistema OCB.

Os cooperados sem cargo de direção ou administração na sua cooperativa, como regra geral, não precisam se afastar. Entretanto, os que ocupam outros cargos e empregos fora de suas cooperativas também devem analisar cuidadosamente se a legislação ou a jurisprudência exigem o afastamento, como é o caso de grande parte dos servidores públicos, como médicos plantonistas e professores, dentre outros.

Os pré-candidatos cooperados que desejam participar do pleito eleitoral devem ficar atentos aos prazos de desincompatibilização dos cargos e funções que ocupam, constantes na Constituição Federal, na Lei Complementar 64/1990 e na jurisprudência dos tribunais eleitorais. Caso não haja o afastamento do cargo ou afastamento posterior ao prazo limite, o candidato pode se tornar inelegível. É importante lembrar que os prazos de desincompatibilização são para a entrega e protocolo da comunicação na justiça eleitoral, ou seja, é recomendado se desincompatibilizar com antecedência, para evitar problemas de última hora, pois existem casos em que o afastamento do cargo ou função precisa ser publicado no diário oficial e, também, casos de sobrecarregamento de sistemas da justiça eleitoral.

Outra observação importante é a necessidade do afastamento real do cargo ou função, não basta apenas comunicar a justiça federal. O TSE já cassou vários mandatos em que o afastamento se deu apenas de forma escrita.

Como o primeiro turno das eleições está previsto para o dia 2 de outubro, para aqueles que precisam se afastar no prazo de 6 meses, a data cai no dia 2 abril, que é um sábado. Entretanto, para segurança de que a candidatura não seja indeferida, a maioria dos estudos eleitorais indicam que a desincompatibilização seja realizada no máximo até o dia 1º de abril (sexta-feira), por ser o último dia útil para deferimento formal pela autoridade eleitoral.

Cooperativas que mantenham contrato com o poder público

O prazo de afastamento de 6 meses se dá para os que atualmente ocupam cargo ou função de direção, administração ou representação de cooperativas que mantenham contrato de execução de obras, de prestação de serviços ou de fornecimento de bens com órgão do Poder Público ou sob seu controle, salvo no caso de contrato que obedeça a cláusulas uniformes, e que nestas eleições, queiram concorrer aos cargos de presidente, senador, deputado federal, deputado estadual ou governador.

Cooperativas de crédito

O prazo de 6 meses também se aplica para os que queiram concorrer aos cargos de presidente, senador, deputado federal, deputado estadual ou governador e ocupam cargos de presidente, diretor ou superintendente de cooperativas de crédito, com objetivos exclusivos de operações financeiras e façam publicamente apelo à poupança e ao crédito, salvo se decorrentes de contratos que obedeçam a cláusulas uniformes.

Cláusulas uniformes

Podemos observar, que nesses dois casos há exceção para “contratos que obedeçam a cláusulas uniformes”. A justiça eleitoral entende cláusulas uniformes como “aquelas que são impostas pela administração pública, sem opção de escolha pelo contratado” (RO n° 336 - AL, Rei. Min. Costa Porto; CC 9902 - SP, Rei. Min. José Cândido, CC 10:130 - RO, Rei. Min. Sepúlveda Pertence). Ou seja, são “um tipo de contrato de adesão”, em que a cooperativa aceita unilateralmente os termos do contrato, sem possibilidades de melhorias, negociações e propostas, da mesma forma como "ou o contratante aceita as regras impostas pelo poder público ou não celebra o contrato".

Dirigentes do Sistema OCB

Para os que ocupam cargo ou função de direção, administração ou representação na OCB, unidades estaduais da OCB, CNCoop, federações e Sescoop e concorrerão aos cargos de presidente, senador, deputado federal, deputado estadual ou governador, o prazo é de 4 meses, ou seja, dia 2 de junho. Esses casos são descritos pela Lei Complementar 64/90, art. 1º, II, g, como “entidades representativas de classe, mantidas, total ou parcialmente, por contribuições impostas pelo poder Público ou com recursos arrecadados e repassados pela Previdência Social".

Listas aplicáveis aos casos de dirigentes de cooperativas

Para conferir a lista aplicável aos casos de dirigentes de cooperativas, elaborada pelo Sistema OCB com os dados do TSE: clique aqui.

Para conferir lista informativa do Tribunal Superior Eleitoral: clique aqui.

Se você cooperado deseja se candidatar ainda dá tempo, pois na maioria dos casos, em que não há contratos com o poder público ou contratos com cláusulas uniformes, não é exigido o afastamento do cargo. Além disso, ainda estamos dentro do prazo de desincompatibilização dos cargos para os quais é exigido o afastamento seis meses antes da eleição.

Fique atento aos prazos e ao negócio da sua cooperativa! Esta é a hora de trazer para o seu estado a participação de candidatos alinhados com os valores, princípios e qualidades cooperativistas, que sejam responsáveis e capazes de ajudar a construir uma sociedade mais justa e igualitária, assim como as cooperativas já o fazem.

Ressaltamos que as listas são complementares e, segundos os próprios tribunais, têm caráter informativo, uma vez que os casos concretos serão apreciados pelos órgãos competentes por ocasião do julgamento dos registros de candidato. Dessa forma, sugerimos que seja feita a consulta ao juiz eleitoral.

A Câmara dos Deputados aprovou em 2021 o Projeto de Lei 1.293/21 que dispõe sobre o autocontrole nas atividades agropecuária e agroindustrial. A proposta, que tem o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), prevê a obrigação dos agentes privados de atender critérios mínimos na ampliação das responsabilidades na cadeia produtiva. Na prática, a proposta possibilita que o Estado concentre suas ações no controle e na fiscalização de atividades de maior risco, além de permitir maior dinamismo e liberdade às atividades econômicas agropecuárias. O projeto aguarda redação final para ser encaminhado ao Senado Federal.

Ao defender a aprovação da medida, o relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, deputado Pedro Lupion (DEM-PR), disse que a intenção é dar celeridade à fiscalização agropecuária brasileira. “É um processo que, infelizmente, por falta de capital humano, o Estado não tem como manter. E, por isso, estamos perdendo mercado”, explica.

Membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o parlamentar citou como exemplo o que acontece com a atividade de produção de frangos no norte do estado do Paraná. “Lá, o Ministério da Agricultura tem uma fiscal para cuidar de 60 municípios, algo em torno de 400 a 500 granjas. É humanamente impossível”, completou.

Também membro da Frencoop, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), relator na Comissão de Agricultura (CAPADR) e um dos articuladores para a aprovação da proposta na Câmara, explica que o projeto de lei traz mudanças no conceito do processo de inspeção federal e permite que seja aplicado nos estados e nos municípios. “Buscamos a simplificação para que o pequeno agricultor encontre menos burocracia sem descuidar da saúde e da defesa sanitária, apenas facilitando o processo e diminuindo custos elevados”.

Fiscalização

A proposta atende um pedido antigo do setor agropecuário, pois permite o credenciamento de pessoas jurídicas ou habilitação de pessoas físicas para a prestação de serviços técnicos ou operacionais relacionados às atividades de defesa agropecuária, ou seja, possibilita a inserção de profissionais privados no acompanhamento diário dos processos. No entanto, de acordo com o projeto de lei, não será permitido a esses profissionais privados desempenhar atividades típicas dos auditores fiscais como a inspeção ante e post mortem.

Os requisitos básicos necessários ao desenvolvimento dos programas de autocontrole e elaboração dos manuais de orientação para o setor produtivo deverá ser estabelecido pelo Ministério da Agricultura. Os produtores vão poder aderir voluntariamente aos programas de autocontrole, por um protocolo privado de produção, com registros auditáveis de toda a cadeia – da matéria-prima ao produto final.

O Projeto de Lei 8.824/17, que permite a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas, foi aprovado em julho de 2021 pela Câmara dos Deputados e aguarda análise no Senado Federal. A proposta altera a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/1997) e a lei que trata da privatização do serviço móvel celular (9.295/1996) para incluir as cooperativas no rol de entidades autorizadas a prestar serviços de comunicação.

Autor do projeto, o deputado Evair de Melo (PP-ES) destaca que um dos objetivos da medida é pacificar o entendimento quanto à possibilidade de as sociedades cooperativas prestarem os serviços de telefonia móvel e banda larga fixa ou móvel no país.

Atualmente, as leis que regulamentam o setor só permitem que as cooperativas prestem esse serviço se criarem uma empresa do tipo limitada que elas controlem. “Isso acaba por encarecer os custos para os cooperados, pois eles acabam sofrendo dupla tributação”, explica o parlamentar que também é presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).   

Ainda segundo Evair, “por meio das cooperativas será possível alcançar as comunidades menores, onde as grandes operadoras não estão, e levar tecnologia até elas. Vai ajudar a reduzir os espaços vazios de conectividade para oferecer serviços de internet ou TV à cabo de qualidade com preços competitivos”.

Para o parlamentar, o acesso a conectividade vai contribuir também para manter o homem e a mulher do campo no meio rural. “Se não entregarmos esse serviço, forçamos essas pessoas a abandonarem suas famílias, suas atividades, seus empregos e seus modos de vida ao se mudarem para um centro urbano”, explica.

Relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o deputado Pedro Lupion (DEM-PR), também integrante da Frencoop, reforçou que entre outros pontos positivos, a proposta prevê a queda dos preços ao consumidor. “Com as cooperativas operando, os sistemas tendem a ficar mais eficientes e mais baratos. Além disso, efetivamente apresentar novas opções ao mercado”.

Senadores defendem novas tecnologias e incentivos para agricultores

Comissão de Agricultura realizou audiência pública
sobre o PL 6.417/2019 na feira Show Rural, no Paraná

Integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) defendeu, nesta quinta-feira (10), a ampliação do debate sobre o Projeto de Lei 6.417/2019, que moderniza o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA). O parlamentar presidiu audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) na feira Show Rural Coopavel, em Cascavel (PR), sobre o acesso do produtor rural a tecnologias que aumentem a produtividade e a produção de alimentos.

Durante a discussão, o senador afirmou que a intenção é realizar os debates também nos estados para ouvir sugestões que ajudem a aprimorar a proposta — relatada por ele e em tramitação na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), a fim de colocar o texto para votação ainda no primeiro semestre de 2022.

“A nova proposta busca a integração das diversas instituições e plataformas de pesquisa numa única rede digital acessível aos pesquisadores e difusores de tecnologia, técnicos, extensionistas e agricultores, para o compartilhamento de informações e de pesquisas feitas com investimentos públicos ou privados e é importante ouvir a opinião do máximo de envolvidos”, disse.

Segundo Gurgacz, o Brasil é o terceiro maior produtor de pesquisas científicas voltadas para a agricultura no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Para ele, a integração do sistema em uma grande rede digital e com um sistema de governança moderno é fundamental para democratizar o acesso à ciência e tecnologia. “É necessário que todos, e principalmente os pequenos agricultores, possam usufruir dos avanços científicos”.

Ao se pronunciar sobre a relevância de a tecnologia chegar na ponta, tornando-a mais acessível aos agricultores de todo país, o senador Álvaro Dias (Podemos-PR) enfatizou a importância do cooperativismo que, de acordo com ele, “se tornou um instrumento fantástico do desenvolvimento nacional, com potencial único para levar as mais recentes técnicas as comunidades menores”.

Dias também destacou os produtores rurais como os principais responsáveis pela preservação do meio ambiente. “As autoridades precisam se voltar especialmente para os pequenos empreendedores e agricultores familiares por serem um orgulho nacional e retrato da pujança da produtividade do país”.

Pesquisas

O presidente da Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Fecoopar-Ocepar), José Roberto Ricken, que também participou do debate, defendeu políticas de apoio para que as cooperativas e empresas privadas possam investir em pesquisas. “Se o Brasil quiser ser realmente grande tem que, obrigatoriamente, investir em duas áreas: educação e pesquisa. Infelizmente, em duas décadas, muito pouco se fez nessas áreas. Se não olharmos com muito cuidado para essas necessidades, não vamos conseguir sustentar o desenvolvimento do nosso país, principalmente, no setor agropecuário”, afirmou.

Ricken pontuou também demandas de curto e longo prazo que precisam de solução para os produtores no estado. “Estamos sofrendo com a estiagem que já ceifou cerca de 10 milhões de toneladas da safra de milho. Precisamos, neste momento, agilizar ao máximo as vistorias para estabelecer em tempo hábil e na época mais oportuna, ainda este ano, uma bela safra”.

Outro ponto ressaltado Ricken foi a paralisação da contração do crédito rural com recursos subvencionados aos agricultores. “Esperamos que seja apenas um ajuste no Orçamento e que tudo volte ao normal. Se demorar vai afetar as nossas safras e os produtores vão ficar preocupados porque não tendo crédito, não vai haver seguro, e isso vai refletir na economia do país como um todo”.

Crédito rural

Em mensagem aos parlamentares, lida pelo senador Acir Gurgacz, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, informou que a interrupção nas contratações de financiamentos do Plano Safra é temporária. “A Secretaria do Tesouro Nacional, responsável pelos recursos da União, enviou comunicado às instituições financeiras que operam com o crédito rural, determinando a suspensão, até o final de fevereiro, de novas contratações de financiamentos subvencionados”.

A nota da ministra diz ainda que o governo está remanejando valores entre as próprias linhas de financiamento do Plano Safra atual e deve solicitar ao Congresso Nacional recursos extras de mais de R$ 3 bilhões no Orçamento, de modo a permitir tanto o retorno das contratações do crédito rural quanto as medidas para socorrer os agricultores e pecuaristas atingidos pela seca na Região Sul e excesso de chuvas em outras regiões.

O debate na Show Rural Coopavel integrou um ciclo de audiências da CRA sobre o acesso do produtor rural a tecnologias que aumentem a produtividade e a produção de alimentos. Foi o primeiro evento da comissão em 2022, em uma retomada das audiências públicas após cerca de dois anos de interrupção pela pandemia de coronavírus. Para os próximos meses, estão agendadas participações do colegiado na Expodireto Cotrijal, de 7 a 11 de março, em Não-Me-Toque, Rio Grande do Sul; e na Rondônia Rural Show, entre os dias 23 a 28 de maio, em Ji-Paraná, Rondônia.

As cooperativas agrícolas enfrentam um ano desafiador em decorrência de problemas causados pelo clima, juros altos e aumento dos custos de insumos básicos para a garantia da produtividade. Em entrevista, nessa terça-feira (8), para o jornal Agro Mais Tarde, o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (PP-ES), defendeu a votação de propostas em análise no Congresso Nacional para garantir segurança jurídica e aumentar a eficiência do setor.

Entre os projetos prioritários, o deputado ressaltou que espera para as próximas sessões, a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 27/2020), que reformula o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC). “Essa agenda interessa a todo o setor de crédito brasileiro. O objetivo é democratizar o acesso ao crédito para permitir que as nossas cooperativas continuem ampliando o seu escopo de atuação”. A proposta foi aprovada na Câmara em dezembro de 2021 e aguarda análise do Senado.

A proposta altera a Lei Complementar 130, de 2009, para permitir que as cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos já existentes no mercado, com mais agilidade e modernidade, bem como atender de forma mais eficaz a demanda por crédito de micro, pequenas e grandes empresas.

O deputado reforçou também a importância de o Senado aprovar o Projeto de Lei 8.824/17, de sua autoria, que permite a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas. “O país passa por um momento de transformação com a implantação do 5G. As empresas públicas e privadas têm tido dificuldades em democratizar os serviços de acesso a internet. Por meio das cooperativas, podemos alcançar as comunidades menores, onde as grandes operadoras não estão, e levar essa tecnologia até elas”.

Estiagem

Durante a entrevista, Evair também destacou a reunião realizada com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para tratar dos problemas climáticos no Centro-Sul do Brasil e das prioridades para o setor produtivo brasileiro. “Essa questão da estiagem não é uma dificuldade imposta apenas ao agro e, sim, a economia global. Buscar soluções e amparar aqueles que ficaram no prejuízo é uma prioridade”, afirmou.

Para ele, apostar no desenvolvimento do cooperativismo é o melhor caminho para mitigar os impactos, principalmente quando se tem um dano que reduz oportunidades. “Por isso, apresentamos uma agenda à ministra para a criação de ambiente com juros menores, mais crédito e mais investimentos. O agro não pode perder sua força de crescimento na produção de alimentos e na balança comercial”, declarou.

O parlamentar disse ainda que se as modificações não puderem ser aplicadas dentro do Plano Safra, uma medida provisória deve ser proposta para que os agricultores prejudicados pela estiagem possam encontrar caminhos para a retomada de suas atividades.

Para conferir a entrevista completa, acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=m_JFUKdir-o

O senador Flávio Arns (Podemos-PR) apresentou, em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (9), voto de aplauso a Cooperativa Agroindustrial de Cascavel (Coopavel) pela realização da 34ª edição da feira Show Rural Coopavel, considerada um dos principais eventos agropecuários do Brasil. O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) deferiu a proposta.

Arns destacou que a feira atrai tradicionalmente milhares de visitantes de todo o país e é uma referência para o setor, com centenas de expositores que apresentam novidades voltadas para o campo, mostrando as tendências e inovações nas áreas de tecnologia, maquinário e insumos. “Parabenizo a Coopavel por mais uma vez mostrar ao Brasil a sua competência e liderança na realização de um evento gigantesco e de tanto impacto para Cascavel e para o Paraná”, afirmou.

O parlamentar ressaltou ainda que o tema da feira este ano é Nós Somos a Terra, uma alusão importante para o momento atual “Ele faz um chamamento a todos os produtores, sejam eles de subsistência, pequeno ou grande porte, para que produzam alimentos com sustentabilidade, preservando o meio ambiente e crescendo como uma sociedade mais unida”, acrescentou.

A feira

Considerada uma das mais importantes feiras voltadas à divulgação de tecnologias agrícolas no país, a Show Rural Coopavel abre, anualmente, o calendário de difusão de conhecimento agropecuário no país e tem repercussão internacional. Este ano, a feira voltou a abrir as portas para o público e segue até o dia 11 de fevereiro. O evento é realizado em parceria com o Sistema OCB/Ocepar e conta com mais de 400 expositores dos mais diferentes setores da cadeia do agronegócio, em uma área de 720 mil metros quadrados.

O Brasil tem potencial para se transformar no segundo maior produtor mundial de bambu do mundo (atrás apenas da China). Segundo a Associação Brasileira da Indústria e dos Produtores do Bambu e Fibras Naturais (Abrafibras), a planta é versátil e oferece inúmeras oportunidades de uso ainda pouco exploradas em solo brasileiro.

“Tanto para o mercado nacional quanto internacional, o bambu é um recurso natural que oferece excelentes possibilidades de manejo para diversos setores como o da construção civil, o da indústria alimentícia, o da geração de energia limpa, o da indústria têxtil e o de projetos de alta tecnologia como o automotivo, naval ou aeronáutico”, afirma Katiana Gouvêa, diretora executiva da Abrafibras.

Para fomentar a importância dessa fibra natural e destacar as oportunidades de mercado que ela oferece, a associação acaba de lançar o 1º Diálogo Internacional da Abrafibras (veja links abaixo). A série em vídeo conta com o apoio institucional do Sistema OCB e reúne empresas, pesquisadores e autoridades que atuam no manejo do bambu em conversas que mostram como a matéria-prima vem sendo explorada em diversos países como Estados Unidos, França e Equador, por exemplo.

No Brasil, um projeto detalhado nos vídeos é o da JBS que utiliza o bambu para a produção de energia limpa, a partir da biomassa. As cooperativas, sobretudo as do ramo agro, também exploram a plantação de fibras naturais que incluem não apenas o bambu, mas também a juta, o coco, a malva, o açaí e a macaúba, entre outras. Atualmente, mais de 200 mil famílias da agricultura familiar, muitas delas organizadas em cooperativas, cultivam essas fibras. Em 2020, o valor exportado ultrapassou os US$ 100 milhões.

De acordo com Katiane, o bambu pode ser produzido em todos os biomas brasileiros. Além disso, 15% das espécies nativas estão em solo nacional. “Apesar dos dez anos de existência da Lei 12.484/2011, que instituiu a Política Nacional de Manejo do Bambu, o uso comercial da fibra ainda é muito tímido no Brasil. Nosso objetivo é ampliar o conhecimento sobre a planta e garantir a sustentabilidade da atividade. Os vídeos do 1º Diálogo Internacional fazem parte desse movimento”, conclui.

Confira abaixo os vídeos do 1º Diálogo Internacional da Abrafibras:

• Abertura com a participação de organismos internacionais: https://www.youtube.com/watch?v=Q_kZc1vJTJQ&t=32s
• Uso do bambu na construção civil (BAMCORE/EUA): https://www.youtube.com/watch?v=zpQ3wUTljQI
• Uso do bambu para estruturas náuticas e aeroespaciais (Cobratex /França): https://www.youtube.com/watch?v=9ytK9jpBdj4
• Mercado mundial do bambu (Organização Internacional do Bambu - INBAR, com sede em Beijing/China): https://www.youtube.com/watch?v=VxO5z7gIeF8&t=18s
• Bambu para biomassa (FS Bioenergia (MT): https://www.youtube.com/watch?v=5dIgJ2-Z-0s&t=21s
• Bambu para biomassa (JBS): https://www.youtube.com/watch?v=Mdzpkjtn45c&t=18s
• Pesquisa francesa sobre o mercado de bambu: https://www.youtube.com/watch?v=9jEaHN4DmSU&t=28s
• A visão da World Bamboo: https://www.youtube.com/watch?v=iYvmXresyPs&t=84s

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal realiza, nesta quinta-feira (10), um debate na feira Show Rural Coopavel, em Cascavel (PR), sobre o acesso do produtor rural a tecnologias que aumentem a produtividade e a produção de alimentos. O evento terá início às 8h e será transmitido pela TV Senado.

O debate também pretende abordar o PL 6.417/2019, que organiza o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA) e cria uma rede colaborativa de informações sobre pesquisa agropecuária. Aprovado em dezembro pelo colegiado, a proposta se encontra agora em discussão na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) participou do processo de construção do projeto, uma vez que as cooperativas são consideradas um diferencial no acesso a tecnologias, a assistência técnica e a inovação. E o estado do Paraná foi exatamente um dos exemplos utilizados durante esse processo por ser referência no uso das mais modernas técnicas voltadas ao aumento da produtividade no campo.

Para participar do debate foram convidados representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Estado do Paraná; da Coopavel; da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep); da Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Fecoopar/Ocepar); e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná).

Show Rural

Considerada uma das mais importantes feiras voltadas à divulgação de tecnologias agrícolas no país, a Show Rural Coopavel está em sua 34ª edição e, este ano, voltou a abrir as portas para o público. O evento segue até o dia 11 de fevereiro e conta com mais de 400 expositores dos mais diferentes setores da cadeia do agronegócio, em uma área de 720 mil metros quadrados.

Divo Groll, presidene da Coopavel, destaca, entre as atrações da feira, um hub de inovação exclusivo para o agro com centro de tecnologia para a avicultura, um novo pavilhão para a agroindústria familiar e um estande para as energias renováveis com tecnologias limpas. “Existem muitas novas tecnologias na cadeia do agronegócio e o produtor rural precisa desse contato para aumentar a produtividade", ressalta.

Segundo o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, a Show Rural é o evento que abre, anualmente, o calendário de difusão de conhecimento agropecuário no país. “São 34 anos de realização de um evento que tem repercussão internacional”, afirma. Além de participar da audiência pública promovida pelo Senado, o Sistema Ocepar estará presente durante toda a feira na Casa Paraná Cooperativo, que também tem parceria do Sistema OCB, e realizará no local, nesta quinta-feira (10), a primeira reunião ordinária de sua diretoria em 2022.

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), coordenador do ramo crédito da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), destacou, nesta sexta-feira (28), que espera aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 27/2020), que reformula o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) previsto na Lei Complementar (LC) 130 de 2009, logo no início da volta dos trabalhos após o recesso legislativo no Senado Federal.

Autor do projeto, aprovado em 2021 na Câmara dos Deputados, o parlamentar explica que a proposta tem foco na modernização e é, portanto, fundamental para que o cooperativismo de crédito continue sendo um importante vetor econômico de desenvolvimento do país. "Além disso, a atuação cada vez mais forte do segmento, significa também educação financeira, inclusão e democratização do crédito para milhares de brasileiros”.

O projeto amplia também a competência do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central do Brasil (BCB) para a normatização da matéria e estabelece regras mais pormenorizadas acerca do sigilo das operações realizadas com cooperativas de crédito; sobre a distribuição de sobras das cooperativas; e sobre os saldos de capital, remuneração de capital ou sobras a pagar não procurados pelos associados demitidos, eliminados ou excluídos do quadro social das cooperativas.

Na prática, o texto prevê que as cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos já existentes no mercado, com mais agilidade e modernidade, bem como atender integralmente a demanda por crédito de micro, pequenas e grandes empresas. Ainda de acordo com Arnaldo Jardim, a aprovação elevará a participação das cooperativas de crédito no mercado dos atuais 9% para 20% nos próximos anos.

Relator do projeto aprovado no Plenário da Câmara e presidente da Frencoop, o deputado Evair de Melo (PP-ES), considera que a medida garante uma regulamentação mais eficiente e democrática. “Estamos construindo um cooperativismo financeiro de alto impacto para o Brasil. Essa lei permitirá o aumento do acesso ao crédito e à inclusão financeira. Não temos dúvidas de que conseguiremos a aprovação logo no início desse ano”.

O Projeto de Lei (PL 2.159/2021), que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), aguarda aprovação do Senado Federal em 2022. Para o deputado Neri Geller (PP-MT), relator da proposta na Câmara dos Deputados e integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Freencoop), o novo marco legal vai uniformizar e modernizar o sistema atual, ao melhorar a qualidade técnica do licenciamento e dar continuidade às medidas em prol da preservação do meio ambiente.

Segundo ele, esse é um dos projetos mais importantes que tramitam no Congresso Nacional no momento. “A proposta vai trazer segurança para investidores e alavancar o país”, afirma ao destacar também que os senadores têm o compromisso de levar a matéria para votação no Plenário ainda neste semestre. “Vamos aprovar, na base do consenso, uma lei possível de ser cumprida, respeitando a importância desse tema para praticamente todas as atividades que influenciam diretamente a economia e o desenvolvimento do país”.

O deputado explica que existem no Brasil, hoje, diversos normativos que travam inúmeros

investimentos. “Estamos falando de obras importantes que vão desde o saneamento básico, à rede de transmissão de energia pela Amazônia, infraestrutura de rodovias e ferrovias – a exemplo da BR 242 – que está há mais de 10 anos parada-, assim como a 174 e a 158 (no meu estado, Mato Grosso), que demonstram a necessidade urgente de uma legislação adequada que permita o desenvolvimento com segurança e a punibilidade de quem não cumprir a lei”, acrescenta.

No Senado, o PL guarda parecer da relatora, senadora Kátia Abreu (PP-TO), também integrante da Freencoop, que ressaltou ser muito importante implementar os debates o mais rápido possível para que “possamos fazer um relatório bastante seguro para aprovação em Plenário”.

Equilíbrio

O projeto atualiza, entre outras medidas, as regras gerais para o processo de licenciamento ambiental a serem observadas pelos entes federativos, de modo a promover agilidade e menor custo ao empreendedor, aumentar a segurança jurídica e operacional para o desenvolvimento de atividades produtivas e, simultaneamente, assegurar adequado nível de proteção e conservação do meio ambiente.

Para o presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), “o trabalho dos senadores será buscar equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico, à luz da segurança jurídica, das preocupações internacionais e do resguardo do meio ambiente”.

Ainda segundo o senador, o foco da discussão não será afrouxar as regras ou diminuir as exigências para construir as obras que o Brasil precisa, mas sim balancear a atividade produtiva com a preservação ambiental. “Hoje, no Brasil, não há legislação federal que regulamente o assunto. O tema é tratado por leis estaduais, municipais e resoluções do Conama que muitas vezes são normas confusas, contraditórias e desatualizadas”.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), preocupada com as irregularidades climáticas e a estiagem que impactam os estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, encaminhou ofício ao Ministério da Agricultura com sugestões do sistema cooperativista para medidas de suporte e apoio às cadeias produtivas prejudicadas. O documento propõe ações em quatro diferentes vertentes: vistorias; seguro rural; prorrogações e recursos emergenciais; e cooperativismo de crédito.

No caso das vistorias, a principal sugestão é para que elas sejam agilizadas, bem como a liberação dos laudos periciais, tano pelas seguradoras como pelo Banco Central (Proagro). A medida permitiria a liberação das colheitas e, consequentemente, das áreas para novos plantios, principalmente da segunda safra de milho.

Dada a situação emergencial, o documento também propõe um alinhamento junto às seguradoras para que o pagamento dos sinistros relativos ao Seguro Rural seja realizado de forma mais ágil e para que haja uma maior atuação com as culturas de inverno. Ainda sobre o Seguro Rural, outra medida importante seria o fortalecimento, ampliação e garantia de recursos orçamentários como estratégia para a mitigação de risco para produção, considerando também elevações de valor e percentual de subvenção.

Fontes de recursos

A prorrogação dos valores remanescentes de financiamentos de custeio e investimentos amparados por recursos obrigatórios, recursos equalizáveis e BNDES, que seriam pagos com a receita da safra frustrada, para no mínimo dois anos ou mais no caso de custeio (cinco anos nos casos previstos pelo MCR) e por mais no mínimo um ano ou mais após o último vencimento no caso de investimentos, de acordo o fluxo de receitas, é mais uma sugestão do sistema cooperativista para minimizar os impactos da estiagem nos estados afetados.

Além disso, o ofício propõe a manutenção das taxas de juros dos contratos firmados; a disponibilização de recursos suplementares para o custeio da nova safra (milho e trigo); e viabilização de linha de crédito suplementar para as cooperativas agropecuárias que financiaram o custeio dos insumos para produção de seus cooperados.

No que diz respeito ao cooperativismo de crédito, a proposta é utilizar parte do compulsório da poupança rural para prorrogações de operações e para medidas de apoio aos produtores rurais afetados, como, por exemplo, linhas de retenção de matrizes. A viabilização de mecanismo que possibilite a prorrogação de débitos das cooperativas de crédito nos casos de recursos repassados por outro agente financeiro, a exemplo do Depósito Interfinanceiro Rural (DIR), é mais uma ação sugerida.

Perdas

“Apesar dos indicativos de retorno das chuvas no Sul do país nas próximas semanas, a condição do deficit hídrico nas regiões afetadas deixa presente o temor de impactos ainda mais danosos do que os levantados até então para safra, o que pode comprometer a capacidade principalmente de pequenos e médios agricultores honrarem seus compromissos e planejarem suas atividades futuras”, afirma o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Ainda segundo Márcio Freitas, é preciso reconhecer todo o esforço que o Ministério da Agricultura tem aportado nos últimos anos para a mitigação de riscos e impactos para o agronegócio nacional e que as sugestões enviadas têm por objetivo, contribuir ainda mais nesse sentido. “Nosso propósito é da colaboração para que, juntos, possamos fortalecer tanto o agronegócio como a economia nacional”.

O Sistema OCB participou, nesta sexta-feira (28), do Lançamento do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, realizado no Palácio do Planalto. O programa foi instituído por Medida Provisória (MPV) para possibilitar a oferta de vagas e oferecer experiência profissional, somada à qualificação por meio de cursos ofertados pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem – Sescoop, Senai, Senat, Senac, Senar e Sebrae. A medida tem como objetivo amenizar os impactos causados pela Covid-19.  

O programa estabelece que pessoas de 18 a 29 anos e com mais de 50 anos que estiverem desempregadas há mais de dois anos, poderão ser contratadas por municípios, sem que haja necessidade de realização concurso público. Neste caso, não haverá vínculo de emprego. Segundo o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, os contratados trabalharão meio turno e receberão bolsa-auxílio de meio salário-mínimo, além de vale-transporte e seguro de acidentes pessoais. Inclusive, durante o prazo de um ano, poderão fazer cursos de qualificação pelo Sistema S, dando prioridade para as qualificações relacionadas às atividades mais essenciais nas localidades. 

Os municípios que aderirem ao programa poderão definir as atividades de interesse público e o pagamento da bolsa qualificação, seguindo as regras previstas na medida provisória. As prefeituras precisam, ainda, garantir que a cada semestre pelo menos uma nova formação seja realizada. O programa será de adesão voluntária e terá duração até dezembro deste ano, não contando com quaisquer repasses financeiros do Sistema S para sua implementação. 

Durante o evento de assinatura da medida provisória também foi assinado um protocolo de intenções com representantes do Sistema S. O Sescoop foi representado pela gerente-geral, Karla Oliveira. A solenidade também contou com a participação do presidente da República, do ministro do Trabalho e da Previdência e representantes das demais entidades do Sistema S.  

Que tal contribuir para a melhoria dos serviços públicos prestados pelo Governo Federal? O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está convidando os usuários de seus serviços em geral para se tornarem conselheiros voluntários. A participação ocorre por meio de enquetes que buscam entender as opiniões dos usuários com vistas ao aprimoramento das ferramentas e das soluções oferecidas pela pasta.

A avaliação da qualidade e da efetividade, bem como a exposição de ideias dos usuários diretamente às ouvidorias ou aos gestores de serviços é uma oportunidade oferecida pela Plataforma Conselho de Usuários de Serviços Públicos criada pela Controladoria Geral da União (CGU). Para participar, basta realizar o cadastro na plataforma, fazer o login e selecionar os serviços a serem avaliados.

Para o coordenador do ramo Agro da OCB, João Prieto, a plataforma contribui para aumentar a transparência e a efetividade das iniciativas governamentais na solução de questões importantes para os envolvidos com o setor no dia a dia. “A contribuição da iniciativa privada e da sociedade civil ligada ao setor agropecuário na figura de conselheiros voluntários, como usuários dos serviços públicos, auxilia com que o Ministério da Agricultura possa aprimorar suas formas e ferramentas de atendimento de acordo com a real necessidade desses usuários”, afirma.
Os conselhos de usuários estão previstos no art. 18 da Lei n 13.460/2017 e possuem as seguintes atribuições: acompanhar e participar da avaliação da qualidade e efetividade da prestação dos serviços públicos; propor melhorias na prestação dos serviços públicos; contribuir para definição das diretrizes para atendimento adequado ao usuário; e acompanhar e auxiliar na avaliação das ouvidorias do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal. 

Confira o passo a passo para se inscrever na plataforma e comece a contribuir!

A Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste realizou, nesta terça-feira (25), o I Encontro do Cooperativismo, que contou com a participação de representantes da Sudene, das unidades estaduais do Nordeste e da unidade nacional do Sistema OCB. 

O evento ressaltou a sinergia e relevância da Sudene com o cooperativismo e seus princípios, importância reforçada pelo superintendente, General Carlos César Araújo Lima, ao destacar que “o modelo cooperativista é a luz para enfrentar os desafios e desenvolver a região”. 

Durante a solenidade foi inaugurada uma câmara temática para a discussão de temas voltados para o cooperativismo e o desenvolvimento regional. Além disso, foram apresentadas diretrizes e objetivos futuros para a região por meio do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), em conjunto com os recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). 

Os representantes das unidades do Sistema OCB na Região Nordeste apresentaram o modelo cooperativo, suas potencialidades, seus números, sua diversidade e força, assim como os casos de sucesso, desafios, demandas e soluções. Na oportunidade André Pacelli, membro da diretoria do Sistema OCB e presidente da OCB/PB, ressaltou que “o trabalho em conjunto com a Sudene configura um avanço para o engrandecimento regional”. 

Ao final do evento foram organizadas mesas temáticas com o objetivo de aproximar e criar um momento de intercooperação entre os participantes, que puderam trocar experiências, estabelecer relacionamentos e, dessa maneira, discutir e apresentar soluções.