A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região reconheceu a legalidade na formação da categoria econômica das cooperativas. Ou seja, a organização das cooperativas em sindicatos. A ação foi ajuizada pelo Sindicato das Cooperativas de Consumo do Estado de São Paulo (Sinconsumo) e teve como advogado Paulo Roberto da Cruz.

O relatora do processo, a juíza Maria Regina Machado Guimarães entendeu ilegal o ato de arquivamento do pedido de registro sindical, ao fundamento de que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) não poderia interferir na viabilidade, ou não, da criação da entidade sindical impetrante.

A magistrada declarou que o MTE não pode intervir na organização sindical. Isso garante o direito à manutenção do registro sindical da Federação e de seus sindicatos a ela filiados.

Segundo o advogado Paulo Roberto Chuery, que integra a Coordenadoria Jurídica da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), não cabe ao MTE entrar na questão do mérito com relação ao pedido de registro. “A Constituição Federal não permite que o Estado interfira ou intervenha na criação ou fundação de uma entidade sindical, mas, apenas, o registro da mesma, observando a legislação relativa ao trâmite de registro disposto em portaria do próprio MTE”, diz Chuey. "A decisão do TRT é um importante caminho para a consagração da categoria econômica das cooperativas", finaliza o advogado.

Reforçar a integração do cooperativismo entre os países membros do Mercosul será um dos desafios da nova gestão da Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul (RECM), durante o segundo semestre deste ano. Além dos membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai) participam da reunião em 2008 países convidados do bloco econômico (Venezuela, Chile, Bolívia, Colômbia e Panamá).

O encontro será presidido pelo diretor do Departamento de Cooperativismo e Associativismo Rural do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Denacoop/Mapa), Paulo Roberto da Silva. “A integração é um processo e, como tal, deve ser permanentemente avaliado para atingir os reais objetivos propostos. Não devemos nos limitar a promover a união aduaneira entre os países”, declarou Paulo Roberto.

A apresentação do plano da nova gestão de trabalho está prevista para o dia 7 de agosto, em Ribeirão Preto/SP. Na mesma semana, acontecerão duas atividades do setor cooperativista: o 5º Encontro de Pesquisadores Latino-Americanos de Cooperativismo e o 6º Workshop Internacional de Tendências do Cooperativismo. “Vamos aproveitar a presença de grandes pesquisadores do setor e de representantes dos países da América Latina para expor as ações da nossa gestão”, explicou Paulo Roberto.

A presidência do Denacoop/Mapa na Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul é parte da gestão brasileira na presidência do Conselho do Mercosul. O mandato do Brasil culminará na 31ª Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum e na Cúpula de Presidentes do Mercosul, em dezembro deste ano. Neste segundo semestre de 2008, o governo brasileiro conduzirá todas as negociações em andamento nos múltiplos foros do Mercosul. (Cristiane Araujo)
 

As organizações e unidades estaduais do Sistema OCB estão mobilizadas para a realização de eventos em comemoração ao Dia Internacional do Cooperativismo.

A programação preparada pelo Sistema OCB-Sescoop/AM começa amanhã (2/7). O II Encontro das Cooperativas do Ramo Transporte no Estado do Amazonas abre as comemorações no Amazonas.

O Sistema OCB-Sescoop/PE realizará uma viagem de intercâmbio ao Sertão do Pajeú, de 5 a 7 de julho, com a participação dos diretores, conselheiros, representantes de todos os ramos e funcionários do Sistema. Na Paraíba, o Sistema OCB-Sescoop/PB promoverá, no dia 15, palestra motivacional para as cooperativas do Estado, de todos os ramos.

Uma rodada de Reuniões de Núcleos em todo o Estado do Paraná marcará as comemorações do Dia Internacional do Cooperativismo, promovidas pelo Sistema Ocepar-Sescoop/PR. Paralelamente, será lançada a segunda fase da Campanha Institucional de Marketing - Cooperativas Orgulho do Paraná em parceria com a Rede Paranaense de Comunicação (RPC/Globo), com um filme alusivo a data.  Já o Sistema Ocesc-Sescoop/SC realizará durante o mês de julho palestras para os seus cooperados.

Em Goiás, o Sistema OCB-Sescoop/GO fará mais uma edição da campanha social "Doe Sangue, Doe Vida", que acontece na sede da Cooperativa de Crédito dos Empresários de Goiânia (Sicoob Lojicred), em parceria com o Hemocentro de Goiânia (GO). O evento acontecerá na próxima sexta-feira (4/6).
 
Atividades culturais em pauta

O Sistema Ocemg-Sescoop/MG programou uma manhã de atividades culturais para o dia 5 de julho, no Parque JK, em Belo Horizonte (MG). As atividades fazem parte do projeto “Cooperativismo e Arte nos Parques de BH”, que promove momentos de descontração e lazer para toda a sociedade mineira nas principais datas comemorativas do ano.

Uma agenda repleta de atividades para todo o mês de julho. Isso foi o que programou o Sistema Ocesp-Sescoop/SP. São palestras, exposições, teatro para homenagear o cooperativismo mundial, entre outros eventos.

Em Mato Grosso do Sul, a  II Semana do Cooperativismo em São Gabriel do Oeste, organizada pela OCB-Sescoop/MS, divulgará a doutrina e filosofia do cooperativismo.

Mais informações sobre a programação dos estados  em comemoração ao Dia Internacional do Cooperativismo podem ser acompanhadas no portal Brasil Cooperativo - www.brasilcoopertivo.coop.br. Quem tiver interesse em divulgar a sua programação pode enviar um e-mail para Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

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A programação de comemoração do Dia Internacional do Cooperativismo preparada pelo Sistema OCB-Sescoop/AM começa amanhã (2/7). O II Encontro das Cooperativas do Ramo Transporte no Estado do Amazonas abre as comemorações no Amazonas.

A expectativa é de que 300 cooperados do transporte participem do encontro.  O evento tem como objetivos apresentar e discutir assuntos de interesse do ramo; integrar as cooperativas, cooperados e funcionários do segmento transporte; e traçar diretrizes políticas e técnicas de transporte amazonense.

Serão apresentadas as seguintes palestras: “Legislação e Regulamentação do transporte Fluvial"; "Transferência de placa de táxi”; “Projeto de Lei Estadual do Cooperativismo”; “Federação, segurança e padronização”; e “Isenção de Impostos sobre os Combustíveis”

Setor em expansão - O representante do Ramo Transporte do Estado do Amazonas e também presidente da cooperativa de táxi Golfinho, Márcio Fleury Mendes, aponta que a realização do evento é importante por tratar de palestras especificamente voltadas para o ramo.

“Esperamos conseguir alavancar ainda mais esse setor que vem crescendo bastante e achamos que as cooperativas de transporte têm uma grande responsabilidade em resolver o problema do trânsito e do transporte no Estado do Amazonas”, afirma Mendes.

O II Encontro das Cooperativas do Ramo Transporte no Estado do Amazonas acontece nesta quarta (2/7) e quinta-feira (3/7), .no auditório Sest/Senat, localizado à avenida Autaz Mirim, 10118, Jorge Teixeira, Manaus (AM). (Fonte: Sistema OCB-Sescoop/AM)

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"Ameaça ao Sistema S - Há mais de 60 anos, qualifica profissionais" é o título do artigo veiculado hoje, no jornal Estado de Minas. O texto é de autoria de Ronaldo Scucato, diretor vice-presidente do Sistema OCB, presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg) e da unidade estadual de Minas Gerais do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop/MG).

O Sistema OCB endossa as palavras de Ronaldo Scucato, referentes ao trabalho realizado pelo Sistema S na capacitação de mão-de-obra.

Clique aqui para ler o artigo na íntegra

O Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado de Goiás (OCB-GO) vai integrar mais uma ação social na próxima sexta-feira (4/6), em Goiânia. Trata-se da campanha  "Doe Sangue, Doe Vida", que acontece na sede da Cooperativa de Crédito dos Empresários de Goiânia (Sicoob Lojicred), em parceria com o Hemocentro de Goiânia (GO).

A campanha será realizada das 08h30 às 16h30 e conta com o apoio da OCB-GO, do Sicoob Goiás Central, Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia (CDL), O Boticário e TV Serra Dourada (afiliada do SBT).

A realização do evento vai marcar a comemoração do Dia Internacional do Cooperativismo, que ocorre no primeiro sábado de julho. A data congrega lideranças cooperativistas em todo o mundo e chama a atenção para a importância das cooperativas para a sociedade. (Fonte: OCB-GO)

O Plano Agrícola e Pecuário 2008-2009 será lançado nesta quarta-feira (2/7), às 10h, em Curitiba (PR) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes. O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, vai participar da solenidade que acontecerá na Expo Unimed, situada à rua prof. Pedro Viriato Parigot de Souza, 5300.

O plano traz as medidas de incentivo à produção agropecuária para a safra que começou este mês. Entre elas, estão os recursos para o custeio e investimento da produção agropecuária, seguro rural, e políticas de preços mínimos, especialmente, para alimentos essenciais, como arroz, feijão, milho e trigo.

Este ano, também será anunciada uma linha de crédito especial para a recuperação de áreas degradadas de pastagens, com objetivo de inserí-las novamente ao processo produtivo. 

O ex-superintendente da unidade estadual do Rio Grande do Norte do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop/RN), Francisco das Chagas Azevedo, foi empossado hoje (27/6) no cargo de secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca do Rio Grande do Norte. 

Líder cooperativista com dez anos de atuação frente ao Sescoop/RN e à Cooperativa Agropecuária do Vale do Açu (Coaperval), Azevedo assumiu a Pasta, durante cerimônia realizada às 11h, na sede da Emater-RN. Deixou o cargo Larissa Daniela Rosado, para concorrer à Prefeitura de Mossoró (RN). 

No Rio Grande do Norte, o cooperativismo envolve cerca de 73 mil associados e gera em torno de 1,5 mil empregos diretos. A marca cooperativista é representada pelo trabalho de 202 cooperativas potiguares. Elas integram o Sistema OCB formado por 7,6 mil cooperativas com 7,6 milhões de associados e 250 mil empregados.

No dia 18 de agosto será comemorado o Dia Nacional do Campo Limpo em mais de 100 localidades de todo o País. O projeto é uma iniciativa do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV). Conta com o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

O Dia Nacional do Campo Limpo foi criado para demonstrar à sociedade a parceria de sucesso entre os elos da cadeia produtiva agrícola em benefício da preservação do meio ambiente. Celebra os ótimos índices obtidos pelo sistema de destinação final de embalagens vazias de defensivos agrícolas em todo o Brasil.

A festividade tem o objetivo de reunir crianças e jovens para a conscientização sobre preservação ambiental e também sobre o processo de destinação de embalagens vazias de defensivos agrícolas.

A data foi comemorada pela primeira vez em 2005. Participaram 40 centrais de recebimento, reunindo mais de 11.300 pessoas.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, vai lançar no próximo dia 2, o Plano Agrícola e Pecuário 2008-2009, em Curitiba (PR).  O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) vai participar da solenidade que terá a presença do presidente da República ,  Luís  Inácio Lula da Silva. O evento acontecerá às 10h ,  na Expo Unimed (Rua prof. Pedro Viriato Parigot de Souza, 5300).

Stephanes adiantou que os recursos para o financiamento da próxima safra devem ficar em torno de R$ 65 bilhões, R$ 7 bilhões a mais que no plano anterior. O ministro ressaltou que existe uma posição consensual do governo de que a crise mundial de alimentos é uma grande oportunidade para o Brasil.

Sobre o Plano Agrícola, Stephanes informou que contemplará programas vantajosos para o produtor, como o de modernização da pequena propriedade e o de recuperação de áreas degradadas e melhoria de regiões de pastagens. (Com informações da Ocepar).

Dentro da programação do 4º Agroshow – evento de agricultura familiar que acontece de 3 a 6 de julho em Nova Petrópolis (RS) - haverá o primeiro Seminário de Comunicação de Nova Petrópolis com o tema “Cooperativas no mercado competitivo”. Trata-se de um evento voltado a todos os segmentos da comunicação social . Será abordada a necessidade de divulgação dos produtos e serviços de cooperativas para tornarem-se mais competitivas. No dia 3 de julho, o presidente da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Márcio Lopes de Freitas, vai ministrar palestra sobre “As Cooperativas e a competição do mercado.

Conforme Daniel Hillebrand, coordenador do primeiro seminário de comunicação de Nova Petrópolis, “o evento marca o início da mobilização dos profissionais de comunicação de cooperativas na Região das Hortências”. O  Seminário faz parte das comemorações do Dia Internacional do Cooperativismo, que ocorre no primeiro sábado do mês de julho. A iniciativa é do Sicredi e  Cooperativa Piá, com apoio da unidade estadual do Rio Grande do Sul do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop/RS). Mais informações podem ser consultadas no site www.novapetropolis.rs.gov.br

O futuro do cooperativismo de leite no país será discutido no próximo dia 8 de julho no “Workshop Regional sobre Cooperativismo Lácteo”, na sede do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), em Curitiba (PR). O evento tem como proposta oferecer aos líderes cooperativistas uma visão estruturada sobre o que vem acontecendo no mercado lácteo. 

De acordo com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), promotora do evento, o futuro é muito promissor para o setor lácteo, e representa um cenário positivo, acelerado pela globalização, com grandes desafios para o cooperativismo . O capital vem sendo atraído para o setor e, com ele, novas empresas e grandes grupos investem, tornando o ambiente mais competitivo e dinâmico. Além disso, o Workshop será o momento para avaliar a reação das cooperativas de vários países, que vêm sendo submetidas a esses desafios há mais tempo.

Um dos convidados para ministrar palestra no evento foi Don Schriver. Ele foi um dos articuladores da criação da cooperativa Dairy Farmers Of America (DFA) nos Estados Unidos, e vice-presidente executivo da empresa. Foi um dos fundadores e idealizadores da Global Dairy Platform e, entre as diversas condecorações, está a de Liderança em 2007, da Agriculture Future of America. A chance de aprender com Don Schriver, que dividirá conosco sua vasta experiência em cooperativismo lácteo, deve ser aproveitada neste momento.

O evento é uma realização da OCB, da Confederação Brasileira de Cooperativas de Laticínios (CBCL) e a AgriPoint, com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).  O encontro é destinado a líderes cooperativistas, presidentes e alta diretoria das cooperativas, bem como profissionais ligados ao meio cooperativista, totalizando de 50 a 60 lideranças da região Sul do País, a que mais cresce e que é submetida a grandes investimentos privados.

Mais informações  com Flávia Zerbinato: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.; (61) 3325-8355 ou  Carla Neri (CBCL) pelo telefone (61) 3225-0505.
 

Foi divulgado na última terça-feira (24/6) o estudo "Competitividade da cadeia produtiva do leite no Ceará", durante a realização da PECNordeste 2008 - um dos principais eventos do agronegócio brasileiro, que é realizado anualmente no Ceará.

O estudo está organizado em dois livros e cobre todos os elos que compõem a cadeia produtiva do leite naquele estado, por meio de dados secundários e levantamentos realizados.

Foram levantadas informações em oito regiões cearenses, como custos de produção, para sistemas de produção com diferentes níveis tecnológicos. Também foram realizadas visitas a laticínios de todo o Estado.

O Ceará vem crescendo sua demanda de leite e a produção está aquém do consumo, o que cria uma excelente oportunidade para a cadeia produtiva local. Todavia, levantamentos realizados demonstram que há pouca disponibilidade de técnicos qualificados, em função das Universidades da região oferecerem poucos cursos compatíveis com o setor. Também há baixa coordenação da cadeia e descontinuidade de políticas.

Além de questões relacionadas à produção, processamento e consumo, o estudo levantou informações sobre o ambiente institucional, tecnológico e organizacional do setor. Liderado pelo Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado do Ceará (OCB/CE), a pesquisa contou com a participação de vários órgãos como o Sebrae/CE, o Banco do Nordeste, Senar e Ematerce, dentre outros.

Para o Coordenador técnico da Pesquisa, Paulo Martins, o lado visível que restringe o aumento da produção de leite no Ceará é a baixa disponibilidade de água. "Mas isso pode ser compensado com tecnologia e ação focada dos órgãos existentes no Estado, que têm políticas próprias para a cadeia. Todavia, é necessário que seus esforços sejam conjugados entre si para que todos obtenham resultados. Afinal, o mais importante o Estado tem, que é produção menor que o consumo."

O estudo contou com a participação de Marcelo Pereira de Carvalho (AgriPoint), Vicente Nogueira (CBCL), Raimundo Reis e José Pretto. Pela Embrapa Gado de Leite, participaram Paulo Martins, Glauco Carvalho, Rosângela Zoccal, Luiz Takao, Lorildo Stock e Alziro Carneiro. (Fonte: Embrapa Gado de Leite)

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) entregou ao ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, nesta quarta-feira (25/6), proposta de alteração no Decreto 6.386/08. Ele trata da contratação do crédito consignado em folha de pagamento para os servidores públicos federais.

A reunião foi coordenada pelo representante do Ramo Crédito na Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Federal Arnaldo Jardim. Participaram os deputados Paulo Piau, Luiz Carlos Heinze e Valdir Colatto, além do gerente de Mercados da OCB, Evandro Ninaut, o técnico Silvio Giusti e o diretor presidente do Sicoob Central do Distrito Federal, José Alves de Sena.

Restrição - O deputado enfatizou a importância da alteração no Decreto 6.386/08 A redação atual não privilegia o cooperativismo de crédito. Ela restringe o acesso das cooperativas ao mecanismo do crédito consignado. 
Na avaliação do gerente do Evandro Ninaut, o ministro foi bastante receptivo, e tem conhecimento da importância da alteração. Para Paulo Bernardo existem cooperativas de livre admissão e que o próprio Banco Central incentiva a abertura dos quadros sociais para que as cooperativas ganhem escala. Segundo Ninaut, o ministro concorda com a alteração do Decreto e deverá tomar as providências necessárias.

Hoje a concessão de crédito consignado atende apenas às cooperativas constituídas exclusivamente por servidores públicos federais, e isso não compatibiliza com a tendência de atuação do cooperativismo de crédito brasileiro. Desde 2003, o Banco Central do Brasil permite a constituição de cooperativas de crédito de livre admissão, que são cooperativas que atuam com associados de todas as categorias, são cooperativas de crédito abertas ao público independente de sua classificação (funcionários, profissionais, empresários, meio rural) . 

O evento que será promovido pelo Sistema Ocesp-Sescoop/SP para comemorar o Dia Internacional do Cooperativismo, no dia 4 de julho, terá mais uma atração. Trata-se do lançamento do livro  “Cooperativismo: surfando a segunda onda – democracia e paz”, de autoria do ex-ministro Roberto Rodrigues.

A publicação é uma coletânea com artigos, documentos e entrevistas publicadas por ele ao longo dos últimos anos. Um testemunho de décadas de dedicação ao cooperativismo, com práticas de ensino e participação nas principais organizações da sociedade civil do setor e no governo. Conta com o apoio cultural da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). 

Rodrigues, após diálogos com líderes dos cinco continentes, reforça sua crença no associativismo como a  melhor opção de desenvolvimento econômico e social, mais viável para a construção de um mundo melhor.

Será o segundo livro publicado por Rodrigues neste ano. O primeiro, chamado “Antes da Tormenta”, foi lançado durante a Agrishow, e contém artigos que ele escreveu antes de assumir o Ministério da Agricultura, em 2003. Ainda neste ano, em agosto, ele deve lançar outro livro: “Depois da Tormenta”, com os artigos que escreveu depois de deixar o ministério, em 2006. (Fonte: Sistema Ocesp-Sescoop/SP)

O presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), Marcos Antonio Zordan, comemorou a sanção da Lei 11.718, que trata da regulamentação do plano de segurança em cooperativas de crédito.

A emenda relativa à regulamentação resultou de amplos estudos do Conselho Especializado de Crédito da OCB (Ceco), de representantes das organizações estaduais e assessores do Ministério da Justiça.

Transformado e Medida Provisória, a matéria foi defendida no Congresso pela Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), presidida pelo deputado federal Odacir Zonta, até a aprovação final e sanção presidencial. A nova norma beneficia as 65 cooperativas de crédito de Santa Catarina que movimentaram R$ 514,9 milhões de reais em 2007.

A nova lei flexibiliza a exigência de requisitos de segurança para as cooperativas de crédito, deixando proporcional ao tamanho e movimentação financeira da cooperativa. Também autoriza a elaboração de apenas um plano de segurança para as cooperativas singulares, desde que detalhada todas as suas dependências, e reduz o valor da vistoria de 1.000 Ufir's para 300 Ufir's. A nova norma beneficia as 65 cooperativas de crédito de Santa Catarina que movimentaram R$ 514,9 milhões de reais em 2007.

A articulação iniciou em maio do ano passado, depois que centenas de cooperativas de crédito foram notificadas e multadas em uma ação da Polícia Federal exigia a apresentação do Plano de Segurança previsto na lei 7.102/83. esse normativo não diferenciava bancos comerciais e cooperativas de crédito, o que tornava muito dispendioso os custos desse plano para dezenas de pequenas cooperativas de crédito.

Os representantes do cooperativismo, do Ministério da Justiça e da Polícia Federal ajustaram uma regulamentação específica de segurança para as cooperativas singulares de crédito e suas dependências. Assim, por ação da Frencoop junto a essas instituições, foi incluído no texto final da MP 410/07 (convertida na lei 11718, que trata de trabalho temporário para trabalhador rural) a ressalva que cuida da regulamentação de segurança das cooperativas de crédito. (Fonte: Ocesc)

As obras da Cemil Nordeste devem ser iniciadas em setembro próximo em Caruaru, a 130 quilômetros do Recife (PE). A previsão é a que a terraplenagem e a construção sejam concluídas em 12 meses, abrindo caminho para a fábrica entrar em operação no segundo semestre de 2009.

A Cemil Nordeste é uma associação da Cooperativa Central Mineira de Laticínios (Cemil), majoritária com 55% e a pernambucana Cooperativa do Agronegócio do Leite (Cooleite), com os 45% restantes. O investimento estimado é de R$ 60 milhões, com capacidade para processar 200 mil litros diários de leite.

Segundo o presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras em Pernambuco (OCB-Sescoop/PE), Malaquias de Oliveira, a Cemil já está providenciando a contratação de sete técnicos para cuidar da parte burocrática, da terraplenagem e da implantação da infra-estrutura do terreno de dez hectares doado pela Prefeitura de Caruaru.

O governo do estado já garantiu incentivos fiscais. “Paralelamente a este trabalho, vamos elaborar um diagnóstico dos produtores locais, que precisam ser organizados e capacitados para fornecer leite de alta qualidade à fábrica”, diz Oliveira.

Cooperativas fornecedoras - Os futuros fornecedores da Cemil Nordeste são integrantes de pequenas cooperativas de municípios como Sanharó, Capoeiras, Altinho, Caetés, Pedra e Itaíba. No diagnóstico, serão levantados dados como tamanho e perfil do rebanho, além das deficiências de cada produto, seja com alimentação, sanidade animal, ordenha ou transporte do produto. Uma fábrica ligada à Universidade Federal de Juiz de Fora e à Embraba Gado e Leite venceu a licitação e vai realizar o trabalho orçado em R$ 300 mil.

A Cemil Nordeste, segundo o presidente da OCB/CE, vem para reforçar o cooperativismo no estado, um segmento que cresce 5% ao ano. São 228 cooperativas. A fábrica de Caruaru vai produzir leite longa-vida, iogurte, queijos e bebidas lácteas com a marca Cemil. Num primeiro momento, a fábrica vai processar 120 mil litros de leite, chegando a 200 mil em três anos. Os sócios estimam a criação de 150 empregos diretos. Outra linha, ainda, em estudo prevê o engarrafamento de sucos e água de coco, visando ao mercado externo. (Fonte: OCB/PE)

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta segunda-feira (23/6), a Lei 11.728/08, decorrente da Medida Provisória (MP) 413/08, que eleva a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos e introduz modificações no sistema tributário. De acordo com a Lei, o Ato Cooperativo permanece no rol das exclusões permitidas da base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins para as cooperativas que atuam no setor sucroalcooleiro.

O texto sancionado elevou a alíquota das contribuições do PIS/Cofins de 3,65% para 8,4% para as cooperativas produtoras de álcool. O aumento, segundo a gerência de Mercados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), não vai atingir o pagamento das contribuições, pois como foi mantida a exclusão do ato cooperativo, da base de cálculo, as apurações das contribuições continuam gerando crédito para as cooperativas.

As negociações foram coordenadas por representantes da  OCB e do Sindicato e Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), com o apoio do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Odacir Zonta.

A MP 413/08 ainda permite a possibilidade do produtor ou importador e o distribuidor de álcool, de optar pelo regime especial de apuração das contribuições do Pis/Pasep e a Cofins, que serão calculadas pelos metros cúbicos transacionados. No caso do distribuidor, as alíquotas serão de R$ 58,45 e de R$ 268,80 por metro cúbico de álcool, respectivamente, para PIS/Pasep e Cofins. O produtor e o importador pagarão R$ 23,38 (PIS/Pasep) e R$ 107,52 (Cofins) por metro cúbico de álcool.

A participação das cooperativas no Prêmio Cooperativa do Ano 2008 superou as expectativas dos organizadores. Setenta e cinco cooperativas inscreveram 118 projetos, de fevereiro a junho deste ano. Os números ainda são preliminares tendo em vista que as inscrições encerraram na última sexta-feira (20/6)  e os projetos são enviados via postal.

Participaram os estados do Acre,  Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.

O Prêmio é promovido pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e Revista Globo Rural. Está na sua quinta edição e conta com o patrocínio do Banco do Brasil. Seu objetivo é identificar, registrar e divulgar iniciativas de sucesso do cooperativismo.

O desafio deste ano foi envolver um maior número possível de experiências bem-sucedidas das cooperativas dos ramos Agropecuário, Consumo, Crédito, Infra-estrutura, Saúde e Transporte.
 
A estrutura da premiação foi composta por duas categorias principais: Atuação no Agronegócio e Ramos do Cooperativismo, e estas divididas em categorias específicas. Em Atuação no Agronegócio estão – Educação cooperativista, Gestão profissional, Inovação tecnológica, Intercooperação, Marketing, Meio ambiente, Qualidade e produtividade e Responsabilidade social. Já em Educação cooperativista estão - Consumo, Crédito, Saúde, Transporte e Infra-estrutura.

A Lei 11.718, que trata da regulamentação do plano de segurança em cooperativas de crédito, está publicada na edição desta segunda –feira  (23/6) do Diário Oficial da União. Ela foi sancionada na última sexta-feira (20/6), pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. A sanção foi possível graças à mobilização da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

A emenda relativa à regulamentação de forma compatível com a estrutura de atendimento ao público pelas cooperativas de crédito foi construída por representantes do segmento, Conselho Especializado de Crédito da OCB (Ceco), representantes das organizações estaduais da OCB e assessores do Ministério da Justiça.

A nova lei flexibiliza a exigência de requisitos de segurança para as cooperativas de crédito, deixando proporcional ao tamanho e movimentação financeira da cooperativa. Também autoriza a elaboração de apenas um plano de segurança para as cooperativas singulares, desde que detalhada todas as suas dependências, e reduz o valor da vistoria de 1.000 Ufir's para 300 Ufir's.

Histórico - Em maio do ano passado, centenas de cooperativas de crédito foram notificadas e multadas em uma ação da Polícia Federal, onde se solicitava a apresentação do Plano de Segurança, que é uma exigência da lei 7.102/83. No entanto, na presente lei não há diferenciação quanto às medidas do plano a serem adotadas pelos bancos e pelas cooperativas de crédito, o que torna muito dispendioso os custos desse plano para dezenas de cooperativas de crédito que possuem uma estrutura menor.

Após o ocorrido, representantes do cooperativismo, do Ministério da Justiça e da Polícia Federal acordaram a necessidade de uma regulamentação específica de segurança para as cooperativas singulares de crédito e suas dependências. Assim, por ação da Frencoop junto a essas instituições, foi incluído no texto final da MP 410/07, que trata de trabalho temporário para trabalhador rural, a ressalva que cuida da regulamentação de segurança das cooperativas de crédito.

Se prevalecesse o Plano de Segurança original, o impacto no âmbito das cooperativas significaria um ônus da ordem de R$ 75 milhões por ano, o que com a aprovação pelo Congresso Nacional do texto modificado, significa manter em funcionamento muitas cooperativas que seriam inviabilizadas caso a primeira versão do texto seguisse tramitando sem a mobilização da OCB e da Frencoop.