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O convênio visa à prestação de serviços de arrecadador do Estado do Espírito Santo, pelo sistema Sicoob/ES. Tributos estaduais, dívida ativa e taxas públicas poderão ser pagos em qualquer agência da cooperativa, utilizando o Documento Único de Arrecadação (DUA), a partir de janeiro de 2007.
O acordo foi selado pelo governador em exercício, Lelo Coimbra, e o presidente do Sicoob Central, Bento Venturim, e teve como testemunhas o deputado estadual Paulo Folleto e o senador Gérson Camata. Como cooperado da Unimed Vitória, o governador em exercício entende que: “O cooperativismo no Brasil representa um modo de pensar que possibilita renda e geração de emprego”. O presidente do Sistema Sescoop/ES-OCB/ES, Benjamim de Freitas Pinheiro, (foto) fez a abertura do evento que reuniu 200 cooperativistas capixabas, nos dias 8 e 9, no Hotel Fazenda Flamboyant, em Guarapari (ES).
A programação do 2º Fórum de Presidentes, realizado pela OCB/Sescoop-ES, incluiu a apresentação de um painel pelo gerente de Mercados do Sistema OCB, Evandro Ninaut, sobre os resultados do V Seminário Tendências do Cooperativismo Contemporâneo, que aconteceu no mês passado, em Manaus (AM).
"O presidente da Confebrás, Manoel Messias, avalia de forma bastante positiva o trabalho de duas décadas realizado pela instituição. Ele ressalta a ampliação dos objetivos gerais da entidade, ocorrida ao longo dos anos, evoluindo das ações de reivindicação junto às esferas políticas para uma forte atuação na área educacional.
A programação em comemoração aos 20 anos da Confebrás será finalizada hoje à noite, às 20h, com um jantar na Mansão Villa Patricia, em Brasília (DF)."
16/03 - Participação dos trabalhadores no Sistema S - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no dia 16 de março um decreto que consolida a participação dos trabalhadores na gestão do Sistema “S” - formado por serviços sociais da indústria, na qual o Sescoop faz parte. A medida permiti que patrões e trabalhadores possam fazer a gestão compartilhada dos recursos e dos programas.
16/03 - OCB assina convênio para Educação Profissional – No mesmo dia da assinatura que consolida a participação dos trabalhadores na gestão do Sistema “S”, foi assinado um acordo de cooperação entre os Ministérios da Educação e do Trabalho com as instituições do Sistema S. O convênio possibilita a oferta gratuita de educação formal e profissional para jovens e adultos, por meio do Programa de Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja). O projeto, que já é oferecido em escolas técnicas federais, foi ampliado para a rede de ensino do Sistema S.
O canal Terra Viva é transmitido pela SKY, sendo facultativa sua transmissão nas demais operadoras do Sistema Net Brasil. O Terra Viva também transportado pelo canal 2 do Tecsat (via DTH) e TV Cidade (via cabo) nas cidades de Recife e Cuiabá. Operadoras de tevê a cabo também levam o sinal a João Pessoa (PB) e Presidente Prudente (SP). Pela banda C, o canal chega a 16 milhões de parabólicas em todo o país, sendo 77% delas situadas na área rural.
Na antena parabólica é necessário ajustar o receptor para 1.360 MHz e o filtro BW para 18 MHz. Os receptores que não são sintonizados pela freqüência deverão ser ajustados na sintonia fina para a melhor qualidade de recepção, não esquecendo de alterar o filtro BW para 18 MHz. (Fonte: Terra Viva)
Belisário apresentou os resultados dos debates do seminário, organizado pelo Sistema OCB, e realizado entre os dias 27 e 30 de novembro, em Manaus (AM). A idéia foi levar ao conhecimento dos cooperativistas da Paraíba, que não tiveram condições de participar do encontro na capital amazonense, os assuntos discutidos no evento.
O “Encontro de Socialização das Conclusões do V Seminário Tendências do Cooperativismo Contemporâneo” reuniu cerca de 90 dirigentes, técnicos e executivos das principais cooperativas da Paraíba (Fonte: OCB-PB).
"Segundo Gustavo Prado, técnico da Gerência de Mercados do Sistema OCB, “com a evolução observada neste decreto, frente ao anterior, espera-se aumentar a velocidade da análise de todo o sistema de registro e ampliar o quantitativo de registro de produtos genéricos”. “Isso aumentará a oferta de produtos equivalentes, resultando na diminuição dos preços dos agrotóxicos e dos custos de produção e, conseqüentemente, no aumento da renda do produtor rural e de suas cooperativas”, avalia.
Prado também faz uma análise dos pontos fracos do Decreto nº 5.981/06. “A subjetividade na definição de produto de referência, a exigência de Registro Especial Temporário aos produtos equivalentes e a falta de harmonia com as legislações internacionais são alguns pontos fracos que podem ser observados”, diz.
“Entretanto, a subchefe de articulação e monitoramento da Casa Civil, Tereza Campelo, firmou o compromisso de revisão e adequação do decreto em oito meses de sua vigência, constituindo uma força-tarefa para analisar seus impactos”, complementa Gustavo Prado.
"08/02-Ministério tem novo diretor no Denacoop- O engenheiro agrônomo gaúcho Paulo Roberto da Silva, 59 anos, assumiu no dia 8 de fevereiro o cargo de diretor do Departamento de Cooperativismo e Associativismo Rural (Denacoop) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Com quase 30 anos da atividade na área cooperativa, ele estabeleceu três prioridades para sua gestão: a aprovação da nova lei do cooperativismo, em tramitação no Congresso Nacional, a criação da Universidade do Cooperativismo e a implementação de ações de capacitação de cooperativistas.
10/02-Cooperativas ganham nova linha de crédito - As cooperativas de crédito ganharam uma nova linha de financiamento do governo com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar sua capitalização. O Programa de Capitalização de Cooperativas de Crédito (Procapcred), elaborado pelo Grupo de Trabalho Interministerial do Cooperativismo (GTI) permite o fortalecimento da estrutura patrimonial das cooperativas. O Procapcred é desenvolvido por meio da concessão de financiamentos diretamente aos cooperados para aquisição de cotas-partes de cooperativas singulares de crédito com mais de um ano de atividade.
24/02- Carnaval paulistano divulga o cooperativismo brasileiro-A escola Acadêmicos do Tatuapé desfilou no carnaval paulistano com o enredo “Cooperativismo, união para o bem comum. Uma grande nação se faz com cooperação”. A escola contou na avenida a história do cooperativismo, desde os pioneiros tecelões de Rochdale - criadores da primeira cooperativa da era moderna - evoluindo pelo mundo inteiro e, sobretudo, sua contribuição para o desenvolvimento do Brasil.
O programa foi apresentado a um grupo de produtores cooperados da Pronova na última sexta-feira (01), em Parajú, Domingos Martins (ES). No início, serão atendidas sete propriedades, mas a intenção é expandir o atendimento, chegando a 50 até o fim de 2007. O projeto trabalha com um certificado internacional de produção e fornecimento responsável de café, o Utz Kapeh, que toma como base um conjunto de normas sociais e ambientais, como o uso responsável de produtos químicos, proteção aos direitos, saúde e segurança do trabalhador, além de acesso à assistência médica e à educação básica, e proteção da flora e fauna natural.
Para receber o certificado, a propriedade precisa cumprir no mínimo 12 itens descritos em um código de conduta, entre os quais cuidados com aspectos da irrigação, da gestão do solo e da propriedade, colheita e manuseio do produto pós-colheita, segurança, bem-estar e saúde do trabalhador e meio ambiente. (Fonte: OCB-Sescoop/ES)
" O evento tem como objetivo despertar nos jovens os valores da cooperação, fornecendo as ferramentas básicas para a identificação das questões que envolvem a continuidade do negócio familiar com enfoque empreendedor. Mais informações pelo telefone (65) 3624.1503 ou pelo e-mail:
O curso formará, em fevereiro próximo, 40 novos alunos da sétima edição, todos ligados às cooperativas registradas na OCB-GO. Segundo a superintendente do Sistema, Valéria Mendes Elias, o curso já alcançou um nível de excelência e tem sido procurado pelos cooperativistas goianos por ser a única especialização do gênero em Goiás. "Tanto as cooperativas quanto seus profissionais já estão cientes da importância de ter uma formação qualificada no mundo de hoje, e nosso objetivo é dotar o curso de uma grade curricular que atenda bem às necessidades de ambos", comentou Valéria.
O curso tem duração de um ano e seis meses. As aulas ocorrem sempre em um final de semana por mês (de sexta-feira a domingo), na sede do Sistema, em Goiânia (GO). Mais informações pelo telefone (62) 3240 8911 ou pelo e-mail
11/01 - Lei do cooperativismo é sancionada em São Paulo - O governador Geraldo Alckmin sancionou no dia 11 de janeiro o Projeto de Lei 269/05 que institui a política estadual de apoio ao cooperativismo, de autoria do deputado Arnaldo Jardim. A lei possibilitou a inclusão de um representante das cooperativas na Junta Comercial, incentivo ao cooperativismo no ensino público e garantia de participação das cooperativas regularmente constituídas em licitações do poder público estadual. Além disso a medida prevê concessão em comodato de imóveis públicos estaduais para uso de cooperativas, convênios para o funcionalismo utilizar cooperativas de crédito e reforça a necessidade de registro das cooperativas na Ocesp.
17/01 - Espírito Santo é o 7° estado a implantar a Lei do Cooperativismo - No dia 17 de janeiro foi sancionada A Lei estadual do Cooperativismo do Espírito Santo, pelo governador Paulo Hartung. A lei, aprovada pela Assembléia Legislativa, definiu um conjunto de diretrizes e regras voltadas para o incentivo à atividade cooperativista e ao seu desenvolvimento. Entre elas a obrigatoriedade de um pré-registro no Sistema Cooperativista, possibilitando que exista um controle definitivo pela OCB/ES e evite o surgimento de cooperativas irregulares ou sem viabilidade econômica. Outro aspecto importante é que a lei exige o certificado de regularidade técnica para que as cooperativas possam participar de licitações públicas para prestação de serviços, obras, compras, publicidade, alienações e locações.
24/11 - Prêmio Cooperativa do Ano 2006 - No dia 24 de janeiro foi lançado o Prêmio Cooperativa do Ano 2006 em São Paulo. A 3ª edição do Prêmio trouxe inovações para aumentar a participação de cooperativas. O concurso abriu novas categorias para cooperativas de Consumo, Crédito, Saúde e Infra-estrutura.
O documento foi assinado pelo governador Germano António Rigotto, e o presidente da Ocergs, Vergílio Frederico Perius, no último dia 22, no Palácio Piratini. O documento traz um alento às cooperativas de trabalho que prestam serviço na esfera pública estadual, direta e indiretamente, por meio da participação de processos licitatórios.
Segundo o assessor jurídico do Sistema OCB, Guilherme Krueger, a assinatura do Termo de Cooperação gera um reflexo positivo. É um precedente que demonstra ser possível coibir os abusos da forma cooperativista, que prejudicaram muitos trabalhadores nos últimos anos, sem que a solução seja um tratamento desfavorável às cooperativas em relação ao admitido para as empresas.
A parceria vem ao encontro da Lei 11.995, de 30 de outubro de 2003, que cria o Cadastro Geral das Cooperativas do Estado, organizado e mantido pelo Gabinete de Reforma Agrária e Cooperativismo (Grac), e do Decreto 43.876, de 14 de junho de 2005, que o regulamenta e condiciona a regularidade ao registro junto à Ocergs. Segundo o titular do Grac, secretário Lademiro Dors, a cooperação entre Estado e Ocergs faz parte de uma série de ações para garantir direitos e oportunidades às cooperativas, sem que estas possam ser utilizadas de forma inescrupulosa para burlar direitos trabalhistas, através de organizações de fachada.
“É importante, na prestação de serviços com a administração pública, que direitos individuais de dignidade do trabalho sejam reconhecidos e respeitados na forma dos critérios para identificação das cooperativas de trabalho, aprovados pelo Conselho de Administração do Sistema OCB”, ressaltou Krueger. Ele acredita que com isso, será possível evitar as condenações na Justiça do Trabalho e os prejuízos com o passivo trabalhista para a administração pública. (Com informações do www.portalcoop.org)
"Freitas destacou três grandes fases: a primeira trata-se das ferramentas construídas e disponibilizadas pelo Sistema OCB. A segunda foi o entendimento do cooperativismo no mundo, uma visão política nacional e internacional e por último o papel de liderança e a legitimidade dessa representação.
A iniciativa foi do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs) e do Serviço Nacional de Aprendizagem em Cooperativismo (Sescoop/RS), e contou com a participação de dirigentes, associados e técnicos de cooperativas. Na programação, foram debatidos temas como a conjuntura atual e perspectivas do cooperativismo gaúcho; análise crítica da nova lei cooperativista e o estabelecimento de ações para maior organização e integração dos ramos. O evento aconteceu no centro de convenções do Samuara Convention Center.
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De acordo com a assessora de Gestão de Pessoas do Sistema OCB, Ana Cláudia D’Arce Lima, os participantes consideraram relevante a apresentação dos produtos expostos na mostra organizada para o V Seminário Tendências do Cooperativismo Contemporâneo, que aconteceu de 27 a 30, em Manaus (AM). O material foi desenvolvido pelos GTAs. Ao todo foram divulgadas 27 publicações – cartilhas, manuais e planilhas, em versão preliminar.
Entre os membros das unidades estaduais do Sistema OCB, participaram do GTS: Jacqueline Calçado, superintendente da OCB/RJ, Rosana Vargas, assessora de comunicação da OCB/MT; Márcia Túlia, superintendente da OCB-AL; Remy Gorga, superintendente da OCB-DF, e Jamir Fernandes Santos, representante OCB-RN, além dos técnicos da unidade nacional que coordenaram os GTAs.
Participaram os representantes do Sescoop/DF, Anderson Gariglio; do Sescoop/AM, Mirlane Magalhães; do Denacoop/Mapa, Marli Bianna; da OCB/Sescoop-CE, Ilana de Oliveira; do Sescoop/SP, Caroline Garcia, do Sescoop/PR, Humberto Bridi, e técnicos da unidade nacional.
Atualmente, muitos empreendimentos não exportam por não saberem o caminho das pedras ou mesmo por se considerarem muito pequenos. Com esse trabalho, poderemos reunir a produção dispersa para conseguir escala", analisa Mario Cesar Ralise, gerente de Assessoria e Consultoria do Sescoop/SP e membro do GTA Mercados da OCB, grupo responsável pelo projeto.
Inicialmente, o Sistema de Inteligência Comercial identificará potenciais de exportação para cinco produtos: flores, frutas tropicais, artes, avestruz e mel e derivados. Em São Paulo, a partir de um mapeamento prévio do Sistema Ocesp/Sescoop-SP, foram identificadas algumas cooperativas que trabalham com esses produtos, que devem receber telefonema de um técnico do Sistema durante esta semana. "Para que este trabalho seja bem-sucedido, a colaboração das cooperativas é fundamental. Sabemos que são informações sigilosas e garantimos que não serão utilizadas de maneira individual. Precisamos mapear volume, variedade e qualidade, entre outros aspectos dos produtos", explica Ralise.
As cooperativas paulistas que produzem um dos cinco itens e não receberem a ligação durante esta semana devem entrar em contato com o Sistema, pelo telefone (11) 5576-5964, com Maria Betânia. (Fonte:Ocesp)
“Será uma grande oportunidade para que as nossas cooperativas possam fechar parcerias, principalmente com a Cemil, para a aplicação das tecnologias no beneficiamento do leite”, ressalta Elenildo Arraes, da Cooperativa Agropecuária de Altinho - Capal. (Fonte: OCB-Sescoop/PE)"
A cerimônia ocorreu durante o 6º Seminário das Cooperativas de Crédito do Sistema Crediminas. O deputado federal Silas Brasileiro foi outra personalidade destacada com a comenda.
Visivelmente emocionado, Scucato agradeceu, lembrando seus 55 anos de cooperativismo. “Dediquei minha vida ao cooperativismo, estudei a doutrina, seus princípios e valores e sempre trabalhei no meio, no qual exerci diversas funções, dentre as quais a de balconista, mas não teria conseguido nada sozinho. Faria tudo de novo”, enfatizou.
Crediminas bate recorde em outubro
O Sistema de Cooperativas de Crédito Central Crediminas (Sicoob Central Crediminas) aumentou seu volume de operação de crédito em 33% no acumulado do ano, até outubro, passando de R$ 875 milhões no fechamento de 2005, para R$ 1,146 bilhão no décimo mês deste ano. O valor alcançado este ano é o maior já registrado pela central de cooperativas.
De acordo com o presidente do Sicoob Central Crediminas, Heli de Oliveira Penido, a instituição é, hoje, o segundo maior agente financeiro mineiro em termos de resultados, aplicações e depósitos, atrás apenas do Banco Mercantil. Em outubro deste ano, o sistema registrava R$ 926,93 milhões em depósitos e R$ 1,169 bilhão em aplicações. (Fonte: Ocemg)
O anúncio foi feito pelo chefe de gabinete do Mapa, Maçao Tadano, pelo secretário-executivo do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, e pelo secretário-executivo interino do Ministério do Meio Ambiente, Sílvio Botelho, pouco antes da abertura da reunião da Câmara Temática de Insumos Agropecuários, no auditório da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Até o final da semana, o Diário Oficial da União deverá publicar o decreto que altera a legislação brasileira de agrotóxicos.
Entre as novidades, estão a revisão do Decreto 4.074, de 2002, que regulamenta a Lei de Agrotóxicos, a publicação de novas resoluções e instruções normativas para a organização e reestruturação dos órgãos estatais responsáveis pelo controle e registro dos agrotóxicos: Ministério da Agricultura, Ministério do Meio Ambiente e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde. As medidas foram elaboradas coletivamente por três ministérios.
“A grande reclamação que o governo recebia era quanto à demora na apreciação dos processos de registro. Com as mudanças, haverá redução de prazo e custo, sem perda de eficácia”, assinalou Tadano. O coordenador de Agrotóxicos do Mapa, Luís Rangel, estima que o Mapa tenha cerca de 350 processos aguardando registro. O governo, acrescentou, criará uma força-tarefa para acelerar a concessão desses pedidos. Segundo ele, o trabalho deverá ser concluído até meados de 2007.
Uma das principais inovações se relaciona ao estabelecimento de critérios para registro de produtos técnicos equivalentes, com medidas concretas que vão permitir maior presteza na análise, mantendo os parâmetros de segurança de saúde e meio ambiente, e o conseqüente aumento da oferta de produtos para a agricultura brasileira. Os novos critérios evitam testes desnecessários, reduzem o sacrifício de animais de experimentação e estão harmonizados com os procedimentos adotados em nível internacional.
No caso dos produtos formulados (produtos prontos para utilização em lavouras), a nova sistemática dispensa a apresentação de estudos de resíduos e de eficiência agronômica na análise, quando estes produtos forem comparáveis a outros formulados que já possuam registro no País, e tenham as mesmas indicações e finalidades de uso.
Está previsto a simplificação do RET - registro temporário para pesquisa e experimentação, cujo princípio ativo já está registrado no Brasil. Ainda será desenvolvido um sistema informatizado para avaliação e concessão automática do registro desses produtos.
Outra mudança foi a integração das ações dos órgãos estatais de controle e registro, dentro de suas respectivas áreas de conhecimento e competência, com a instituição formal da avaliação conjunta de produtos equivalentes e do desenvolvimento de um sistema informatizado. Esse sistema, com níveis de acesso diferenciados para empresas e usuários, aumentará a velocidade da análise de processos e a transparência dos procedimentos e tomada de decisões do governo.
Para enfrentar emergencialmente o aumento da demanda e as dificuldades estruturais dos órgãos, que resultaram num acúmulo de processos, o governo vai criar uma força-tarefa com reforço e qualificação de equipes. O objetivo é imprimir maior rapidez na análise dos registros pendentes e regularizar os prazos dentro de oito meses.
O governo pretende, ainda, em caráter educativo, capacitar e orientar as empresas para evitar entraves burocráticos e antecipar exigências. A idéia inicial é disponibilizar em 90 dias um manual eletrônico com os novos critérios, prazos, orientações pertinentes e modelo de formulários. (Fonte: Mapa)
O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, deverá participar da reunião programada para as 15h, na sala San Tiago Dantas, no Palácio do Itamaraty, em Brasília (DF).
Guedes vai apresentar também as metas da pasta para o próximo ano e destacará as ações desenvolvidas pelas 30 câmaras setoriais e temáticas instituídas pelo atual governo e coordenadas pelo Consagro. Também falará sobre as perspectivas desses órgãos consultivos para 2007. Integradas por representantes dos setores público e privado, as câmaras contribuem na identificação dos problemas que prejudicam as diferentes cadeias produtivas e na apresentação de propostas de políticas públicas para o agronegócio.
Ao fazer o balanço, o ministro também mencionará os novos instrumentos de política agrícola criados neste ano. Alguns servem para o financiamento, como Letras de Crédito, Certificados de Direitos Creditórios e de Recebíveis do Agronegócio. Outros se destinam à captação, como Agrinote ou Nota Comercial do Agronegócio, e à comercialização, como Prémio e Valor de Escoamento de Produto (PEP e VEP), Prêmio de Risco para Aquisição de Produto Agrícola Oriundo de Contrato Privado de Opção de Venda (Prop) e Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro). (Fonte:Mapa)