Brasília (14/5/21) – O relatório do deputado Neri Geller (MT) ao PL 3.729/2004, que trata do licenciamento ambiental no Brasil, combinando a proteção do meio ambiente e a eficiência do processo de licenças foi aprovado na Câmara na noite de quarta-feira (12/5), com 300 votos favoráveis e 122 contrários.

O projeto ajusta as exigências de licenciamento às características dos empreendimentos, com regras adequadas para aqueles de pequeno porte ou baixo potencial poluidor. Também traz maior previsibilidade na análise das licenças por parte dos órgãos públicos.

Já as atividades agropecuárias são reconhecidas como não sujeitas a licenciamento ambiental, desde que tenham prestado informações ambientais nos demais cadastros e que contemplem obrigações ambientais decorrentes da legislação.

A proposta também prevê segurança jurídica ao setor produtivo e às instituições financeiras, inclusive coops, ao estabelecer clara delimitação quanto à responsabilidade indireta por danos ambientais decorrentes da atividade licenciada.

Nos últimos anos, OCB, Frencoop e FPA estiveram na dianteira das discussões sobre o tema no Congresso, tendo em vista a construção de um texto equilibrado e com foco no desenvolvimento sustentável.

Parabenizamos o deputado Neri Geller (MT), relator da proposta, que acatou no texto importantes pontos sugeridos pelo cooperativismo!

A votação dos destaques da matéria fica para esta quinta-feira, a partir de 10h. Em seguida, o projeto passa a tramitar no Senado Federal. Confira o texto-base: https://cutt.ly/zbHnbu

Brasília (12/5/21) – A inclusão do ato cooperativo na proposta da Reforma Tributária da comissão mista segue sem ser contemplada. O relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro (BA), apresentou nesta quarta-feira (12) a versão final de seu relatório sem mudanças significativas no texto divulgado no último dia 4. Novas oportunidades para inclusão e discussão de emenda nesse sentido, no entanto, serão definidas durante os próximos passos de tramitação da reforma tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

“Continuaremos atentos e atuando para que as especificidades do cooperativismo sejam contempladas em qualquer texto que avance no Congresso”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (ES). Segundo o parlamentar, a medida é fundamental para garantir segurança jurídica ao modelo de negócios do setor. “Não buscamos nenhum tipo de regime diferenciado e, sim, evitar a dupla tributação de impostos, fixando sua incidência sobre o cooperado, onde de fato se fixa a riqueza, e não nas cooperativas”.

Aguinaldo Ribeiro declarou que optou por não incluir o ato cooperativo em seu relatório por acreditar que “essas distorções podem ser resolvidas de forma complementar pela legislação infraconstitucional”. O relator destacou, no entanto, que concorda com a relevância da regulamentação adequada do conceito de ato cooperativo e de seu respectivo tratamento tributário.

“Trata-se de um tema que merece toda a segurança jurídica, tendo em vista sua grande importância para o empreendedorismo, à viabilização de pequenos negócios e à geração de empregos no país. Somos favoráveis à ideia de que o novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) garanta ao ato cooperado igualdade de condições em comparação às mesmas operações praticadas pelo restante dos agentes econômicos”, argumentou.

O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, reforçou que a entidade continuará trabalhando para que a Reforma Tributária contemple o adequado tratamento tributário do ato cooperativo. “Essa prerrogativa está, inclusive, prevista no artigo 146, III, “c” da Constituição Federal de 1988, porém, carece de maior atenção. Também estamos cautelosos para que a nova legislação não interfira em conquistas já alcançadas, como o reconhecimento da não incidência da IRPJ e CSLL sobre os atos cooperativos, dentre outros”.

Brasília (11/5/21) – Em 2021, a relação entre cooperativas e startups pode ser ainda mais estimulada no Brasil. Para fomentar a inovação no cooperativismo e conectar o setor a esse modelo de negócios que cresce cada vez mais mundo a fora, foi aprovado nesta terça-feira (11), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP 146/19) que institui o Marco Legal das Startups que, agora, segue para sanção presidencial. O deputado Vinicius Poit (SP) foi o relator da matéria e não hesitou em inserir as cooperativas no texto para que sejam contempladas com essa nova política.

O principal objetivo da medida é fomentar o mercado de startups no país, por meio da desburocratização de processos e do aumento da segurança jurídica para investimentos. O projeto prevê critérios para que uma empresa seja considerada startup, como faturamento anual máximo de R$ 16 milhões e dez anos de existência. Além disso, precisam declarar, em seu ato constitutivo, o uso de modelos inovadores ou se enquadrarem no regime especial Inova Simples, previsto no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas.

Segundo o texto da proposta, startups são empresas que tendem a operar com bases digitais, com grande potencial econômico, inclusive de atração de investimentos estrangeiros, e predispostas à internacionalização.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio de Lopes de Freitas, a inclusão das cooperativas é importante para o setor continuar avançando com mais empregos, renda e desenvolvimento local. “A lei busca aprimorar o sistema de investimentos brasileiro para garantir um ambiente de negócios mais seguro para os empreendedores e beneficiar a sociedade, especialmente durante o período de recuperação econômica pós-pandemia”, explicou.

Brasília (11/5/21) – O governo federal lança nesta quarta-feira (12), a partir das 14h30, o programa Agro Fraterno. O evento contará com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, entre outras autoridades.

O objetivo é estimular as empresas e cooperativas do setor agropecuário a abraçar ainda mais as ações de combate à fome no país, por meio da doação de alimentos a entidades de assistência e promoção social nos municípios brasileiros.

A ação conta com o apoio da OCB, que lidera o movimento, ao lado da Confederação Nacional da Agricultura e Instituto Pensar Agro e outras entidades de representação do setor.

Brasília (13/5/21) – Ao longo dos meses de abril e maio, uma série de Webinários discutiu a sustentabilidade no cooperativismo mineral. Os eventos buscaram divulgar os resultados do projeto ASGM Sustainability in Peixoto, que é uma iniciativa financiada pelo fundo Extractives Global Programmatic Suppor (EGPS) do Banco Mundial, como parte do programa “Emergency Window for Support to Artisanal and Small-Scale Mining (ASM) Communities Impacted by COVID-19”.

A intenção do projeto foi discutir e disseminar junto aos garimpeiros e às suas comunidades as perspectivas de transformação para sustentabilidade da Cooperativa dos Garimpeiros de Peixoto (COOGAVEPE), localizada no município de Peixoto de Azevedo/MT.

O projeto incluiu levantamentos, debates e treinamentos relacionados aos desafios socioambientais da cooperativa, incluindo temas como o comércio de ouro, igualdade de oportunidades para homens e mulheres nas diversas atividades da mineração, alternativas tecnológicas para reduzir o uso de mercúrio bem como as medidas preventivas tomadas pela cooperativa contra a Covid-19.

Mais de 1,3 mil pessoas já visualizaram os vídeos dos debates sobre os temas abordados, que podem ser acessados no canal do NAP.Mineração/USP no YouTube.

PAPEL DAS COOPERATIVAS MINERAIS

Segundo o coordenador do projeto, Professor Giorgio de Tomi da Universidade de São Paulo (USP), dados de pesquisas recentes coletados em 2020 para avaliar o impacto da COVD-19 em diferentes comunidades da mineração artesanal e de pequena escala (MAPE) no Brasil mostraram que as cooperativas e associações estão desempenhando um papel importante no apoio aos mineradores artesanais e suas famílias.

O projeto “ASGM Sustainability in Peixoto” é uma iniciativa que visa consolidar uma visão compartilhada de futuro junto com os garimpeiros, as comunidades e a cooperativa sobre o papel da MAPE junto a sociedade e como as atividades da cooperativa podem contribuir significativamente para o desenvolvimento das comunidades locais.

Segundo a Diretora Presidente da COOGAVEPE, Solange Barbosa, a parceria entre o conhecimento, as técnicas e ferramentas dos acadêmicos aliados ao conhecimento e à prática dos garimpeiros, seus conhecimentos na realidade da atividade, com a dose certa de humildade e temperança é a chave para o fortalecimento e crescimento da atividade, num lastro mais igualitário e sustentável.

PARCERIA

O projeto é fruto de uma parceria interinstitucional executado na COOGAVEPE pelo NAP.Mineração/USP com apoio da University of British Columbia (UBC), da Organização Brasileira de Cooperativas (OCB), da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso (FECOMIN) e do Ministério de Minas e Energia (MME).

Brasília (11/5/21) – O deputado Neri Geller (MT), relator do projeto que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil (PL 3.729/2004), apresentou, nesta segunda-feira (10), os principais pontos do substitutivo que deve ser apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados a partir desta terça.

O parlamentar participou de reunião com entidades filiadas ao Instituto Pensar Agropecuária (IPA) e elencou a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) como uma das principais entidades que contribuíram para a construção do texto da proposta. O parecer também foi apresentado formalmente na Câmara nesta segunda.

Geller, que é membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), utilizou como base a quarta versão do relatório apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (SP) em 2019 e realizou, segundo ele, mais de 60 audiências públicas e debates com representantes da sociedade civil organizada, com a oposição e demais interessados em uma lei unificada e representativa para todo o Brasil.

“Buscamos um debate qualificado, técnico, sem ideologia. Estamos abertos, neste sentido, para tratar pontos polêmicos para os quais eventualmente ainda não haja consenso e agradecemos a todas as entidades que nos ajudaram nesse processo, em especial a OCB que nos ajudou a buscar o equilíbrio necessário para que o texto possa garantir maior eficiência ao processo de licenciamento e proteção ambiental, afirmou.

A gerente geral da OCB, Tânia Zanella, agradeceu o reconhecimento e reforçou o compromisso da entidade com o deputado. Ela lembrou que o tema faz parte das prioridades da agenda institucional do cooperativismo para 2021 e que sugestões propostas seguiram duas diretrizes básicas: a proteção do meio ambiente e a eficiência do processo de licenciamento ambiental.

Entre os pontos destacados pela OCB estão a autonomia para estados e municípios na implementação da norma; a adequação das exigências de licenciamento às características dos empreendimentos; maior previsibilidade na análise dos procedimentos de licenciamento por parte dos órgãos públicos; e o tratamento adequado para as atividades agropecuárias, considerando como não sujeitas a licenciamento ambiental aquelas que já tenham prestado informações ambientais nos demais cadastros existentes e que contenham obrigações ambientais decorrentes diretamente da legislação.

Brasília (10/5/21) – O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, é dos convidados a debaterem o papel do Brasil na segurança alimentar global e os desafios de sustentabilidade do planeta, ao lado do ex-ministro Alysson Paolinelli, indicado brasileiro ao Prêmio Nobel da Paz 2021. Ambos participam do webinário norueguês Brasil: Vilão da Floresta ou Engrenagem para a Produção Sustentável de Alimentos?

Além dos brasileiros, o evento internacional também contará com participação de Akinwumi Adesina, presidente do Banco de Desenvolvimento da África; Catharina Bu, consultora e especialista em políticas de desenvolvimento de estruturas financeiras internacionais; Anne Haskoll-Haugen jornalista; Jens Ulltveit-Moe, empresário fundador da Umoe Bioenergy, empresa especializada em produção de energia limpa.

O evento está marcado para quarta-feira (12/5) às 8h30 (horário de Brasília). Os interessados em acompanhar o webinário, que terá tradução simultânea, podem se inscrever, clicando aqui.

Brasília (4/5/21) – O deputado Evair de Melo (ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), e o senador Luís Carlos Heinze (RS), vice-presidente do colegiado, lamentaram, nesta terça-feira (4), que o texto substitutivo da Reforma Tributária apresentado no relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (BA), não tenha incluído o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. “Vamos trabalhar agora para que a medida seja inserida por meio de emenda nas discussões ainda na comissão mista”, afirmou Vieira.

Segundo o parlamentar, o objetivo das emendas é garantir que as especificidades do modelo de negócio cooperativista sejam reconhecidas e respeitadas. “Não buscamos nenhum tipo de regime diferenciado e, sim, evitar a dupla tributação de impostos, fixando sua incidência sobre o cooperado, onde de fato se fixa a riqueza, e não nas cooperativas. Isso trará segurança jurídica para o setor e, consequentemente, um ambiente mais favorável ao incremento de serviços e negócios prestados”. O deputado ressaltou ainda que a Frencoop está monitorando os próximos passos da tramitação da reforma, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Para Heinze, manter a neutralidade das cooperativas nas cadeias econômicas das quais participam é fundamental para que possam atuar no mercado em harmonia com os demais modelos de negócio existentes. “Não nos parece razoável que a reforma tributária, que busca simplificar a apuração e a arrecadação dos tributos, acabe por acarretar um aumento da carga tributária ou traga uma situação mais gravosa às cooperativas, ferindo o princípio da isonomia, indispensável entre contribuintes”, ressaltou o senador.

O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, lembra que o adequado tratamento tributário está previsto no artigo 146, III, “c” da Constituição Federal de 1988, porém, carece de maior atenção. “Estamos, portanto, cautelosos para que a nova legislação ainda em discussão no Congresso atinja ou não contemple de modo adequado algumas conquistas já alcançadas pelas sociedades cooperativas, como o reconhecimento da não incidência da IRPJ e CSLL sobre os atos cooperativos, dentre outros”.

Ainda segundo Freitas, o relatório apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro será esmiuçado pela equipe técnica da OCB e, a partir das observações verificadas, a entidade continuará atuando para garantir que o texto final da Reforma Tributária contemple as necessidades do setor cooperativista.

Brasília (11/5/21) – Mais de dois milhões de cooperados, em oito países de língua portuguesa passaram a ter acesso aos cursos da plataforma CapacitaCoop, desenvolvida pelo Sistema OCB, para contribuir com o desenvolvimento profissional dos brasileiros ligados às cooperativas do país.

Na última quinta-feira, durante reunião da Organização Cooperativista dos Países de Língua Portuguesa (OCPLP), da qual o Brasil faz parte por meio da participação da OCB, o presidente Márcio Lopes de Freitas, disponibilizou a plataforma verde-amarela às cerca de 6 mil coops do bloco, formado por: Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

“Nosso objetivo é contribuir com o desenvolvimento do cooperativismo dentro e fora do Brasil. Então, se os cursos que temos podem ajudar a melhorar a rotina das cooperativas de fora do país e, ainda, fortalecer a economias desses países, é nosso dever oferecer esse acesso. Isso é intercooperação. E é um dos nossos princípios universais”, cometa Márcio Freitas.

SOBRE O CAPACITACOOP

A plataforma foi lançada em 2020. Oferece 27 cursos online gratuitos a cooperados e empregados de cooperativas, nas mais diversas áreas tais como gestão, governança, liderança, educação e formação profissional, por exemplo. Atualmente, 15,5 mil brasileiros estão inscritos no CapacitaCoop e, 6.341 deles já concluíram pelo menos um dos cursos disponíveis.

APOIO ANTIGO

A OCB tem sido apoiadora das organizações representantes de cooperativas em países de língua portuguesa há muito tempo e um exemplo é cooperação com Moçambique. Em 2009, a instituição iniciou o projeto de cooperação bilateral para a construção da Lei Nacional de Cooperativas e, em 2010, um PL inspirado na lei brasileira que institui as cooperativas – a 5.764/71 – foi aprovado por unanimidade pelo Parlamento Moçambicano.

“Além de uma conquista para as cooperativas moçambicanas, a lei também representou um avanço no diálogo dentro daquele parlamento, já que foi a primeira vez que um projeto de lei apresentado pela sociedade civil conseguiu a aprovação unânime”, lembrou Márcio Freitas, informando que essa parceria continua até os dias de hoje.

Brasília (4/5/21) – O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), previsto no Projeto de Lei 5.638/2020, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (4). O Perse (lei nº 14.148/2021) vai trazer alívio financeiro a mais de 6 milhões de famílias que trabalham no setor de eventos em todo o país e que tiveram que suspender as atividades devido à pandemia do novo coronavírus.

As cooperativas que atuam no setor de turismo e lazer também poderão se beneficiar. Pelo projeto, que contou com a atuação da OCB, podem participar cooperativas que atuam com: meios de hospedagem; agências de turismo; transportadoras turísticas; organizadoras de eventos; realização ou comercialização de congressos, feiras, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou de espetáculos em geral, casas de eventos, buffets sociais e infantis, casas noturnas e casas de espetáculos.

A Lei autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios tributários, desconto no pagamento do FGTS, além de renegociação de dívidas. Além disso, também institui o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC), que também é destinado às cooperativas do setor de eventos e turismo, que é destinado à garantia de operações de crédito, com taxas, carência e prazos diferenciados. O PGSC também poderá ser operado pelas cooperativas de crédito.

LINKS ÚTEIS

Confira o texto completo: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.148-de-3-de-maio-de-2021-317508601

Confira os dispositivos vetados: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despachos-do-presidente-da-republica-317632410

Brasília (27/4/21) – Estão abertas as inscrições para a segunda edição do programa Somos Líderes, realizado pelo Sistema OCB. No total, serão selecionados 70 jovens, com idades entre 21 e 35 anos, para participarem de uma série de atividades de desenvolvimento e formação de lideranças. As inscrições vão até o dia 30 de maio.

O objetivo é que, ao final do curso, previsto para outubro, esses jovens sejam responsáveis por levar o modelo cooperativista ainda mais longe, seja no contexto das organizações cooperativas ou até mesmo nas esferas políticas, econômicas e sociais.

Para participar, o jovem precisa ter concluído graduação em qualquer área ou estar no último período, e possuir vínculo com uma cooperativa há pelo menos um ano (como funcionário ou cooperado).

Os selecionados participarão de debates virtuais sobre temas atuais, que tenham relação com os princípios e fundamentos do cooperativismo e, também, com a inovação no setor. A estratégia educacional será uma trilha de vídeos educativos, com conteúdos atrativos e dinâmicos.

LIDERANDO PARA O FUTURO

Segundo o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, a ideia é que os jovens reflitam sobre o seu potencial de transformação através da cooperativa. “Os futuros líderes participarão de lives exclusivas, com especialistas do mercado, sobre assuntos de impacto para as cooperativas. Quanto mais contextualizados estiverem os novos líderes do cooperativismo brasileiro, maiores serão as chances de eles exercerem seu papel de influenciador de suas comunidades, conduzindo as pessoas a um futuro muito mais próspero, sustentável e cooperativo”, explica o superintendente.

Em 2019, o Sescoop reforçou o seu compromisso em contribuir com a renovação do sistema cooperativista nacional, apresentando um projeto voltado especificamente à formação de novos líderes coop. Assim nasceu o Somos Líderes: um programa feito para jovens que acreditam no futuro do cooperativismo, e que têm como principal objetivo investir na formação e no desenvolvimento de uma geração que vai levar esse modelo de negócios ainda mais longe.

QUER SABER MAIS

Para conhecer o edital e todos os pré-requisitos do programa, clique aqui, e participe.

Brasília (3/5/21) – Além de ser o espaço prestar contas do que foi feito em 2020 e de aprovar os passos as serem dados em 2021, a assembleia geral da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop), realizada no último dia 29/4, também serviu para comemorar os 30 anos da entidade, que vem prestando relevantes serviços para as famílias cooperadas que a integram.

Para se ter uma ideia, a mais de 115 mil km de redes construídas e mantidas por coops de infraestrutura beneficiam mais de 727,6 mil propriedades rurais e foram responsáveis pelo incremento no consumo de energia de 5,38% de mais de 3 milhões de brasileiros, no ano passado. Esses foram os números apresentados pela Infracoop, na sua AGO, que contou com a presença de representantes das seis federações filiadas e, também, da OCB.

O presidente reeleito, Jânio Stefanello, destacou os 30 anos da instituição. “Os desafios que enfrentamos e as soluções que construímos juntos nestes 30 anos, somente foram possíveis porque adotamos o verdadeiro sentido do cooperativismo, a cooperação. Tenho um sentimento de orgulho muito forte de olhar para as conquistas que conseguimos. Sobrevivemos, crescemos e nos desenvolvemos como um exemplo de qualidade dos serviços prestados aos nossos associados. O futuro nos desafia a colocar os temas da Inovação e da Sustentabilidade no nosso foco. Teremos muitas mudanças no futuro, mas se estivermos juntos conseguiremos superar estes novos desafios”, avaliou.

O desempenho e o processo de regularização das cooperativas, junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com destaque especial para as conquistas do Sistema Infracoop, nos últimos 30 anos também foram apresentados e constam no relatório anual da Confederação.

Durante o evento, também houve a eleição dos novos Conselheiros de Administração para o triênio 2021/2024 e Fiscais para o exercício de 2021, assim constituídos: diretoria – presidente Jânio Vital Stefanello, da Coprel/RS, vice-presidente Walmir João Rampinelli, da Coopera/SC, Danilo Roque Pasim, da Cermeso/SP; conselho fiscal titulares – Iloir de Pauli, da Ceriluz/RS, Jairton Nunes Vieira, da Coopernorte/RS e Hugo Ferraz da Silveira, da Ceripa/SP.

“Queremos parabenizar a Infracoop pelas conquistas e garantias de futuro para as cooperativas conforme apresentado e continuaremos integrados para cada vez mais consolidar o trabalho das cooperativas. Parabéns e abraço a todos da Infracoop”, manifestou o presidente da Fecoergs, Erineo José Hennemann.

"Está de parabéns a Infracoop pelo belo trabalho realizado nestes trinta anos e o Sistema OCB está integrado, contribuindo e participando das decisões e nos pleitos do ramo”, parabenizou o analista técnico e econômico da OCB, Marco Oliveira, em nome do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

SOBRE A INFRACOOP: Com o objetivo principal de defender os interesses comuns das cooperativas e federações estaduais foi constituída, a entidade busca mobilizar-se e levar pleitos comuns junto às áreas políticas, no Congresso Nacional, no Governo Federal, ministérios e nos agentes do setor elétrico nacional, principalmente perante o órgão regulador (Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel). (Com informações da Infracoop)

Brasília (5/5/21) – O Sistema OCB acaba de disponibilizar às suas cooperativas e unidades estaduais mais um serviço que deve facilitar o dia a dia da base do cooperativismo brasileiro. A novidade é que a partir de agora os principais eventos realizados pela instituição podem ser conferidos em uma página especial no site Somos Cooperativismo.

De acordo com a gerente geral da OCB, Tânia Zanella, o objetivo é facilitar o acesso e a consulta aos eventos realizados pela unidade nacional do Sistema. “A página está dividida em “Próximos eventos” onde constam as principais informações como: resumo, data e link da inscrição e “Eventos anteriores” com a possibilidade de ver, inclusive, a matéria com mais informações ou a gravação do evento na íntegra”, explica a gerente.

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Para acessar a área de eventos, clique aqui.

Brasília (30/4/21) – Cooperados e colaboradores da cooperativa Primato participaram, nesta quinta-feira (29), da palestra online Descomplicando os ODS, ministrada pela analista de desenvolvimento sustentável do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Vitória Faoro. A coop paranaense foi sorteada para receber a palestra customizada e alinhada aos seus negócios e projetos já realizados, no lançamento nacional do Dia C 2021, ocorrido em fevereiro.

Com bastante informação, mas de forma bem simples e direta, Vitória Faoro apresentou dados sobre como a coop podem atuar, junto com outras, em prol da agenda mundial e mostrar como são, de fato, protagonistas do desenvolvimento local sustentável.

Além do presidente da Primato, Anderson Sabadin, o evento contou, ainda, com a participação do superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, da gerente geral do Sescoop, Karla Oliveira, da gerente de Desenvolvimento Humano do Sistema OCB, Geâne Ferreira, e representantes do Sistema Ocepar, Fabianne Ratzke e Humberto Vasconcelos.

A analista de Promoção Social da unidade nacional do Sescoop, Vanessa Pacheco, apresentou o Dia C aos cooperados e colaboradores da coop.

PRIMATO: Fundada em 1997, a cooperativa se especializou na produção de suínos e manejo de gato de leite. Está localizada na cidade de Toledo (PR). Com seu crescimento, a fabricação de ração para esses setores agropecuários foi introduzida e, com isso, surgiu a necessidade de alterar a marca. Surge então a Primato Cooperativa Agroindustrial. Diversificando seus negócios, a coop inicia também sua atuação no setor supermercadista, restaurantes, farmácia humana, recebimento de grãos e posto de combustível.

Consolidada, a coop planeja a abertura de mais supermercados e postos de combustíveis na área de atuação, e, ainda, ampliar a capacidade de recebimento de grãos, bem como sua industrialização, e aumentar o leque de alimentos com marca própria, sempre seguindo os princípios e os valores do cooperativismo.

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Quer ficar por dentro de tudo o que aconteceu no lançamento nacional do Dia C 2021, clique aqui.

Brasília (29/4/21) – O presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira (28) a Medida Provisória nº 1.045/2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e a Medida Provisória nº 1.046/2021, que trata de medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia causada pela covid-19.

A MP 1.045/2021, que trata do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, tem como objetivo reduzir o impacto social decorrente da pandemia, buscando manter o emprego e a renda. As medidas adotadas nesta MP, de maneira geral, atingem os trabalhadores regidos pela CLT e com carteira assinada.

Dentre as principais medidas, estão a redução proporcional de jornada e de salário, a suspensão temporária dos contratos de trabalho e o pagamento mensal do Benefício Emergencial (BEm), que será calculado com base no seguro-desemprego. Ambas poderão ser adotadas por um prazo de até 120 dias contados da data da publicação da MP 1.045/2021.

Já a MP 1.046/2021 apresenta alternativas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda como a implementação do teletrabalho, a antecipação das férias, o aproveitamento e antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho e o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Estas medidas também poderão ser aplicadas pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data da publicação da MP.

Para chegar aos textos das Medidas Provisórias 1.045/21 e 1.046/21, o Governo realizou diversas reuniões com os setores econômicos e com as entidades representativas de trabalhadores para aferir os pleitos de cada categoria.

O Sistema OCB participou ativamente dessas reuniões, apresentando as demandas das cooperativas empregadoras, tendo como foco o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) e a recuperação do cenário econômico cooperativista.

E para tirar todas as dúvidas das cooperativas, o Sistema OCB preparou duas cartilhas com perguntas e respostas. A ideia é possibilitar que as coops tirem todas as suas dúvidas na hora de adotar as flexibilizações das medidas trabalhistas e/ou aderir ao Novo Programa de Manutenção do Emprego e da Renda.

CONFIRA

MP 1.045/2021: https://in.coop.br/Cartilha_MPV_1045

MP 1.046/2021: https://in.coop.br/Cartilha_MPV_1046

Brasília (28/4/21) – A assembleia geral ordinária do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) aprovou, nesta quarta-feira (28), a prestação de contas e demonstrações financeiras do exercício de 2020. O evento ocorreu de forma virtual e contou com a participação do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e representantes do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC).

O presidente do Conselho de Administração do Fundo, João Carlos Spenthof, comentou a performance das cooperativas de crédito que, em 2020, primeiro ano da crise da covid-19, mostraram sua capacidade de crescer mesmo em contextos difíceis, destacando o saldo positivo do SNCC.

“As cooperativas de crédito conseguiram crescer acima da média dos bancos comerciais e financeiras, tanto na captação de novos depósitos (crescimento de 46,54% em relação a 2019) quanto na concessão de crédito (alta de 36,16%, quando comparado ao ano anterior). Já os bancos comerciais e as financeiras cresceram 38,42% e 38,87%, respectivamente, em igual período. Esses números são mais uma prova de que o cooperativismo financeiro é um grande aliado dos brasileiros, permanecendo forte e estável, especialmente em tempos de incertezas, fato diretamente relacionado à solidez e à confiança das cooperativas do setor, dois atributos que foram e são fortalecidos pela criação do FGCoop”, destaca Spenthof.

Além disso, o presidente do Conselho de Administração do FGCoop comentou, também, que 2020 foi um ano desafiador. “Atravessamos bem o período, cumprindo as metas estabelecidas em nosso planejamento estratégico, aperfeiçoando os serviços de monitoramento, assistência financeira e garantia de depósitos. E, vale destacar, que as operações realizadas até aqui foram um sucesso, tanto que não houve processo de garantia de depósitos realizado em 2020, apesar da crise financeira provocada pelo novo coronavírus.

Desde o início de suas operações, em 2014, o FGCoop oferece aos brasileiros associados às cooperativas de crédito as mesmas garantias dadas aos clientes dos bancos comerciais, ou seja, a garantia dos depósitos até o montante de R$ 250 mil, por CNPJ ou CPF. Ao se fazer isso, o FGCoop amplia a segurança do SNCC, que hoje tem 98,99% do total de depositantes protegidos pelo Fundo.

DESAFIO PARA 2021

Além dos projetos iniciados em 2020, o FGcoop tem um novo e importante desafio para este ano: aprimorar a estrutura de governança do FGCoop, com base nas melhores práticas da Associação Internacional de Seguradores de Depósitos (Iadi) — instituição à qual somos associados desde 2016 e que representa os fundos garantidores de 86 países. “Ao fazermos essa revisão, além de ficarmos alinhados aos princípios da Iadi, estaremos cumprindo um dos desafios estabelecidos pela AgendaBC# para o cooperativismo financeiro: a melhoria de nossa estrutura de governança”, declarou Spenthof.

Logo após a AGO, o FGCoop também realizou uma assembleia geral extraordinária para deliberar sobre ajustes no estatuto do Fundo. 

ACESSE

Clique aqui e confira o relatório de gestão do FGCoop.

Maceió (3/5/21) – O Dia C da Cooperativa Educacional de Xingó (Coopex – Escola Convivendo) ocorreu na última sexta-feira (30 de abril) no município de Piranhas em parceria com o Sistema OCB Alagoas. A iniciativa foi da Cooperativa Escolar de Xingó (Cooex) que realizou pelo segundo ano consecutivo um Drive Thru.

O tema de 2021 foi “Azul Solidário” por conta de um projeto realizado sobre o transtorno do espectro autista na unidade educacional. No dia dois de abril foi o Dia Mundial de Conscientização do Autismo e a temática foi debatida por meio de trabalhos e uma live. Durante todo mês foram arrecadados alimentos não perecíveis.

O Dia C foi o encerramento do projeto com mais arrecadação de alimentos. Uma estrutura foi montada para receber os donativos. Alunos, cooperados e a comunidade em geral passavam no local em veículos para deixar os produtos.

“É gratificante demais ver a comunidade empenhada em ajudar, cooperar”, afirmou a tesoureira da Cooex, Sueize Fernandes.

“Olhar o próximo e fazer o bem é o nosso intuito. Estamos aqui para ajudar a comunidade por meio do cooperativismo”, falou o coordenador da Cooex, Fabrício da Silva.

Para cada alimento doado foram entregues brindes da marca Somos Coop como copos, canetas, lápis, pulseiras, marcadores de texto e bloquinhos de nota. Os donativos vão ser entregues a uma associação que oferece assistência a crianças com deficiência da cidade.

“Mais um evento solidário finalizado com sucesso. Foi muito gratificante ver a colaboração da comunidade e o mais importante também foi a visibilidade do tema trabalhado: o autismo. Todo sucesso dos nossos projetos também é atribuído ao Sistema OCB Alagoas. A nossa gratidão por todo apoio”, declarou a coordenadora pedagógica de Projetos da Cooex, Fabiana Vignoto.

“Este foi mais um Dia C realizado com apoio do Sistema OCB/AL. Durante todo ano vamos realizar mais ações para que o Dia de Cooperar seja sempre constante. O nosso intuito é ajudar cooperativas e comunidades”, disse o presidente Marcos Rocha. (Fonte: Sistema OCB/AL)

Brasília (27/4/21) – O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que amplia a participação da agricultores familiares em programas do governo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 27. Segundo nota da Secretaria-Geral da Presidência, o decreto foi publicado para corrigir imprecisão no texto original que determina quem se enquadra no segmento, acompanhando as normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

“A proposição pretende, essencialmente, alterar os conceitos de empreendimento familiar rural, cooperativa singular da agricultura familiar, cooperativa central da agricultura familiar e associação da agricultura familiar. O objetivo da alteração pretendida é ampliar a participação de agricultores familiares em programas e ações governamentais destinados a atender às formas associativas desse público-alvo, organizadas em pessoas jurídicas”, diz a nota.

A alteração era um pleito antigo da OCB e que agora foi atendido pelo governo. Entre outras coisas, o governo está alterando os percentuais mínimos exigidos para a configuração das figuras associativas relacionadas nesse normativo, além de conferir redação mais clara aos conceitos relacionados a essas figuras, de modo a facilitar o enquadramento das formas de organização da agricultura familiar.

De acordo com o órgão, portarias do Ministério da Agricultura já diminuíram esses percentuais, sob o argumento de que a representatividade do segmento em cooperativas centrais “dar-se-ia pelo conjunto de agricultores familiares de que ela é composta e não pela quantidade de agricultores familiares de cada uma de suas cooperativas singulares”, além do que a diminuição de representatividade não acarretaria prejuízos à agricultura familiar.

“Tais modificações têm impacto na definição dos agricultores familiares que podem ter acesso à Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Tal declaração será substituída pelo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), quando estiver totalmente implementado”, conclui a nota da Secretaria-Geral da Presidência. (Com informações do Canal Rural)

Brasília (27/4/21) – Um em cada quatro brasileiros ainda não possui acesso à internet. O número chama a atenção, uma vez que, embora a quantidade de usuários e de serviços online tenha aumentado nos últimos anos, ainda persistem muitos espaços vazios de conectividade nas áreas rurais. De acordo com o último Censo Agropecuário, realizado pelo IBGE em 2017, mais de 70% das propriedades localizadas no campo não possuem conectividade.

Na prática, segundo a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em mais de 3,64 milhões de propriedades rurais não há internet nem mesmo para atividades básicas, como, por exemplo, a emissão de uma simples nota fiscal eletrônica. Comunicação, acesso à educação e ao entretenimento são outras finalidades importantes que também ficam restritas dado os atuais desafios de acesso à internet no campo. Para a atividade produtiva, os avanços na conectividade visam melhorar processos como os de rastreabilidade e de assistência técnica, bem como para a implementação de estratégias importantes a exemplo da agricultura de precisão.

Outro ponto importante a ser considerado é que a pandemia aumentou ainda mais a necessidade por conectividade, com destaque para os filhos de agricultores que, sem acesso à internet, se veem impedidos de assistirem as aulas à distância. Esse fator também influencia diretamente a sucessão rural, dificultando a permanência de jovens no campo.

Como alternativa a este cenário, o Projeto de Lei 8.824/2017, proposto pelo deputado Evair de Melo (ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), busca permitir que cooperativas prestem também os serviços de telecomunicações, ampliando a cobertura de internet em zonas rurais. Aprovado pelas comissões de Trabalho e Ciência e de Tecnologia da Câmara dos Deputados, o projeto aguarda o parecer da Comissão de Justiça, em caráter conclusivo, antes de seguir para o Senado.

A expectativa do parlamentar é de que a votação no colegiado ocorra ainda no primeiro semestre deste ano. “Estamos trabalhando para que o parecer da Comissão de Justiça, que acreditamos que será amplamente favorável, seja votado o mais rapidamente possível”, afirma. A proposta atende a uma demanda das cooperativas, que apontam falta de segurança jurídica para a prestação do serviço no país. “A ação é necessária, uma vez que a atual legislação não é clara sobre o tema, o que causa transtornos e dificulta as concessões para oferecer esses serviços”, explica Melo.

O parlamentar destaca que “as cooperativas possuem capilaridade para identificar as necessidades dos produtores rurais cooperados, somado ao fato de que, por não haver lucro e sim sobras que podem ser reinvestidas para a melhoria e ampliação dos produtos e serviços ofertados, o modelo é ideal para levar internet a locais onde não há interesse econômico por parte das grandes empresas”.

Atualmente, as leis que regulamentam o setor só permitem que as cooperativas prestem esse serviço se criarem uma empresa do tipo limitada que elas controlem. “Isso acaba por encarecer os custos para os cooperados, pois eles acabam sofrendo dupla tributação. Com essa abertura, existe também a possibilidade de intercooperação entre diferentes ramos de atuação das cooperativas como, por exemplo, as de infraestrutura e as de distribuição elétrica com as agropecuárias”, acrescenta.

Além de levar internet para áreas rurais sem conectividade, Melo afirma ainda que a aprovação da proposta proporciona também a oportunidade de investir em soluções de plantio e colheita que necessitam do acesso à internet e permitem aumentar a produtividade.

Atualmente, oito cooperativas concentradas na região Sul do país já oferecem esse serviço por meio de empresas formadas para esse fim. Com a aprovação do projeto, a proposta é que a operacionalização mantenha o modelo de concessões. “Uma vez que não tenha os operadores funcionais dispostos a oferecer o trabalho de conectividade em determinada região queremos, por meio de uma concessão, que as cooperativas também recebam autorização para prestar esse serviço”, completa Melo.

POTENCIAL

De acordo com dados da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop), existem cerca de 67 cooperativas de distribuição de energia elétrica ativas no Brasil e todas elas possuem potencial para oferecer o serviço de acesso à internet aos seus cooperados.

“Com essa proposta e a possibilidade aprovada recentemente de utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), na forma de linhas de crédito, investimentos diretos em estatais ou como garantia para projetos do setor, vamos conseguir levar tecnologias para o desenvolvimento da produção agrícola e a melhoria da qualidade de vida nas áreas rurais onde as cooperativas já estão presentes, ressalta o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Brasília (26/4/21) – Cooperativas agropecuárias podem se inscrever se inscrever no Selo Agro Mais Integridade 2021/22, até o dia 4 de junho. Em sua quarta edição, o selo reconhece organizações do agro que adotam práticas de integridade com enfoque na responsabilidade social, sustentabilidade, ética e comprometimento de impedir fraudes, suborno e corrupção.

As inscrições podem ser feitas aqui. A cerimônia de premiação está prevista para janeiro de 2022.

Na última edição, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) premiou 19 empresas, sendo que quatro delas receberam a certificação pela segunda vez e oito, pela terceira vez. A premiação foi entregue pela ministra Tereza Cristina e pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário.

Para conquistar o Selo Mais Integridade, a empresa ou cooperativa precisa comprovar que tem um programa de compliance, código de ética e conduta, canais de denúncia efetivos, promove ações com ênfase na responsabilidade social e ambiental e treinamentos para melhoria corporativa.

Além disso, é preciso estar em dia com as obrigações trabalhistas, não ter multas relacionadas ao tema nos últimos dois anos, não ter casos de adulteração ou falsificação de processos e produtos fiscalizados pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/Mapa), ter ações de boas práticas agrícolas enquadradas nas metas de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e não ter cometido crimes ambientais nos últimos 24 meses.

Toda a documentação é analisada pelo Comitê Gestor do Selo, instituído pela Portaria nº 599, de 16/4/2018, e do qual a OCB faz parte. Após a análise e homologação do resultado, a lista com as vencedoras é publicada no Diário Oficial da União, até o dia 31 de dezembro de 2021.

BENEFÍCIOS

Entre os benefícios de se obter o Selo Agro Mais Integridade estão:

•            As empresas premiadas ficam autorizadas a realizar ampla divulgação do selo, gerando publicidade positiva;

•            Pode melhorar a classificação de risco em operações de crédito junto a instituições financeiras;

•            A implementação de um efetivo programa de compliance;

•            Maior confiabilidade e valor aos olhos do mercado.

(Com informações do Mapa)