Potencializar as cooperativas com a força da juventude é a missão do Comitê Nacional de Jovens do Sistema OCB, o Geração C, que recebeu três novos integrantes que representam o Distrito Federal, Maranhão e Piauí. Em encontro virtual realizado nessa quinta-feira (20) os jovens cooperativistas trataram dos cards de planejamento, ouviram sobre iniciativas trabalhadas pelas Organizações Estaduais e refletiram sobre como os jovens podem aumentar a presença nos palcos de eventos nacionais e regionais. A capacitação foi um dos pontos destacados.

A gerente de Desenvolvimento de Cooperativas, Débora Ingrisano, prestigiou o encontro e pontuou que o propósito do Geração C é ser referência para todo o Brasil e, logo, aumentar o número de jovens no cooperativismo, sobretudo, em cargos de liderança. Ela reforçou que as lideranças estão comprometidas e munidas de um discurso genuíno com capacidade de transmitir credibilidade. Débora recomendou aos jovens que se inspirem e construam uma narrativa uníssona.

“Quando falarmos com propriedade o que faz esse comitê, estaremos dando insumos qualificados em formato de narrativa forte para nossos dirigentes, que vão reproduzir, engajar e mover o cooperativismo. Esta semana, durante o workshop internacional promovido pelo Sistema OCB e a ONU, representantes de todas as nações citaram a necessidade de aumentar a participação dos jovens. Estamos dando um show”, afirmou.

Débora reforçou a explicação sobre os eixos que norteiam o trabalho do comitê para que a construção de uma boa narrativa sobre o que o Comitê Geração C faz, para que os jovens integrantes possam reconhecer seu papel de multiplicadores do cooperativismo, abordando os quatro eixos de trabalho do colegiado: 1) Elaboração de Diretrizes: Regimento Interno, Manual de Núcleos e Comitês e Manual de Identidade Visual. 2) Formação e Capacitação: Alunos, participando em cursos e palestras; Instrutores, ministrando palestras e avaliando conteúdos; e Engajadores, para que mais jovens participem em oportunidades específicas. 3) Representação Institucional: Participação em eventos promovidos pela Unidade Nacional do Sistema OCB, em eventos regionais promovidos pelas OEs e em eventos promovidos pela coop. 4) Intercooperação: Mapeamento de boas práticas, Compartilhamento de Informações, Incentivo para criação de comitês.

Seguindo essa organização dos eixos de atualização, a gerente solicitou que cada integrante faça o seu card de planejamento individual. Débora também compartilhou dados do IBGE e do AnuárioCoop que surpreenderam os jovens cooperativistas. A faixa etária dos líderes se encontra acima dos 50 anos (46% mulheres e 66% homens). Entre os 20 e 30 anos, os percentuais caem drasticamente, 4% são mulheres e 2% homens. Entre os 30 e 40 anos, 16% são mulheres e 9% homens. “O censo demonstra que a maior parcela da população brasileira tem entre 35 e 39 anos, a segunda tem entre 30 e 34 e a terceira, entre 25 e 29. Isso significa que os jovens são maioria. Então, nossa liderança cooperativista também precisa refletir essa realidade”, salientou.

Divani de Souza, analista de desenvolvimento de cooperativas do Sistema OCB,  divulgou que a plataforma de aprendizagem CapacitaCoop disponibilizará em breve o curso sobre Vieses Inconscientes e que  outros cursos já disponíveis são fundamentais para a capacitação dos jovens, como o de e Núcleos e Comitês; Princípios da Liderança; e Protagonismo e Sucessão Cooperativista. Estes cursos, inclusive, compuseram a meta de realização recente dos integrantes do Comitê Geração C.

Novos integrantes

Thays Rodrigues, do Distrito Federal; Welton Naat da Silva Mesquita, do Piauí; e Kaique Sampaio Santos Unimed Maranhão do Sul do Maranhão, são os novos membros do colegiado. Cooperada da Confederação Nacional das Cooperativas de Transporte (CNTCoop) e da Coopmetro, Thays representa o Ramo Transportes. “Os jovens têm muito a agregar ao cooperativismo brasileiro. O comitê é uma oportunidade para trabalharmos juntos para que o movimento cresça e se fortaleça”, declarou.

“Sou fruto do cooperativismo. Vejo o movimento como a melhor forma de promover melhoria para a nossa sociedade”, afirmou Welton que representa o Ramo Trabalho, Bens e Serviços. Kaíque, por sua vez, representa o Ramo Saúde.

Sucessão

A secretária-executiva do Geração C, Larissa Zambiasi, falou sobre sua participação no Encontro Nacional das Cooperativas Agropecuárias (Enca), onde apresentou palestra sobre juventude e sucessão no agro. “Foi uma honra falar para mais de 500 dirigentes sobre o tema. Muitos líderes me procuraram ao final para perguntar sobre o nosso manual de implementação do comitê. Para quebrar paradigmas temos que usar mais essas oportunidades para motivar a juventude. Temos muito a avançar, mas já estamos fazendo parte dessa mudança e tenho certeza de que nossas cooperativas serão oxigenadas com a força da juventude”.

Estados

Representantes de Organizações Estaduais também relataram as ações que estão sendo desempenhadas para o fortalecimento dos seus comitês.  “Estamos caminhando junto com o comitê nacional e temos mobilizado e incentivado a participação da juventude mineira.

Fabiana, do Sistema Ocemg, relatou que Minas Gerais teve participação expressiva nas edições do Programa Somos Líderes (do Sistema OCB Nacional), além das participações dos jovens mineiros no 14º Congresso Brasileiro de Cooperativismo, o que reforça o compromisso do Sistema na pauta da participação dos jovens no Cooperativismo. Em 2022, a unidade constituiu o Comitê Estadual de Jovens e realizou a 16ª edição do Encontro Estadual de Jovens Cooperativistas, onde foram levantados os principais desafios e oportunidades no setor destacados pelos participantes. “Todo o material foi consolidado e o objetivo é que estes jovens ajudem na construção de diretrizes para inclui-los nas coops”, contou Fabiana.

Lucas Oliveira, do Sistema OCB/RJ, detalhou cases inspiradores do recém-criado Comitê Estadual. Por meio de reuniões de sensibilização o grupo está utilizando recursos como aplicativos de mensagens instantâneas e e-mails para desenvolver os trabalhos. “Temos um grupo para construir o estatuto e o regimento e outro para o plano de trabalho para 2024. Temos ainda um grupo da coordenação e estamos com a ideia do Geração C Social para inserir jovens cooperados, ou não, com interesse no movimento. Todas as pessoas podem agregar e o grupo oferecerá insumos sobre o cooperativismo ativando assim a sensibilização”, descreveu.

Representantes de oito nações de língua portuguesa estiveram reunidos na Casa do Cooperativismo, em Brasília, para deliberarem sobre ações para fortalecer os diferentes ramos nos países lusófonos.  A Assembleia Geral Ordinária (AGO) da Organização Cooperativista dos Países de Língua Portuguesa (OCPLP) aconteceu na quarta-feira (19) e, entre as tratativas, o colegiado definiu o planejamento de atividades para 2024, que consiste na cooperação para oferta de capacitações dos delegados.

O programa de intercâmbio será direcionado aos membros e dirigentes destas cooperativas e custeado pelas entidades representativas dos membros envolvidos. “A cooperação técnica para o desenvolvimento mútuo é um dos principais valores evidenciados em nosso movimento. Desta forma vamos estimular a troca de experiências, compartilhar estratégias de sucesso para o desenvolvimento das cooperativas de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Vamos contribuir para o desenvolvimento socioeconômico dessas nações por meio do cooperativismo”, disse o presidente do Sistema OCB e vice-presidente da OCPLP, Márcio Lopes de Freitas.

O grupo debateu estratégias para captação conjunta de recursos e vislumbram a possibilidade de implementar projetos de cooperação direcionados para o desenvolvimento sustentável em países lusófonos. Os delegados também pretendem aproveitar a oportunidade de a sede da organização ser em Portugal e buscar acessar recursos do fundo social europeu, um dos maiores do mundo, para financiamento de ações de empoderamento econômico, crescimento inclusivo e desenvolvimento sustentável. Esta linha de ação foi aprovada pelos membros durante a assembleia.

OCPLP

O organismo internacional atua desde 1991, mas foi formalizado juridicamente em 1997. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) é uma das entidades fundadoras e atualmente ocupa a cadeira da vice-presidência. O colegiado atua por meio de projetos de cooperação internacional e de financiamento para o desenvolvimento, difusão e crescimento das cooperativas lusófonas mantendo o contato estreito e permanente entre os movimentos e autoridades destas nações. Atualmente é constituída por 32 organizações distribuídas em quatro continentes: africano, asiático, brasileiro e europeu.

O Sistema OCB, em nome de sua Diretoria e de seus colaboradores, lamenta profundamente o trágico acidente ocorrido na tarde dessa quarta-feira (26) na unidade da C.Vale – Cooperativa Agroindustrial, em Palotina (PR).  A explosão dos silos é inquestionavelmente uma fatalidade.

Manifestamos nossas mais sinceras condolências para as famílias das vítimas e nos solidarizamos com os associados, os funcionários, a Diretoria da cooperativa e com toda a comunidade de Palotina. Com a atuação das equipes de segurança da C.Vale e das autoridades públicas envolvidas, certamente os fatos deste lamentável evento serão esclarecidos e todas as providências serão tomadas para que novos acidentes sejam evitados.

Nesse momento, as preocupações e principais esforços estão concentrados no auxílio das vítimas e seus familiares. A C.Vale pode contar com a união e solidariedade do Sistema OCB e de todo o movimento cooperativista.

Para celebrar o cooperativismo, o Sistema OCB, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e a Organização das Nações Unidas (ONU) reuniram autoridades e cooperativistas de 21 países para debater oportunidades de intercooperação entre as nações. Entre os dias 17 a 19 a parceria promove o workshop internacional Cooperativas pelo Desenvolvimento Sustentável, mesmo tema definido pela Aliança Cooperativa Internacional (ACI) para comemorar o 101º Dia Internacional do Cooperativismo. Nessa segunda-feira (17), a abertura do evento, realizada no Palácio do Itamaraty, contou com a participação do presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, a ministra substituta de Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha, o presidente da Frencoop, deputado Arnaldo Jardim, entre outras autoridades.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, fez a abertura do evento, agradecendo o prestígio da participação de todos os presentes e relembrou que o movimento cooperativista tem muito a comemorar. Ele fez um apanhado de ganhos e destacou o mais recente, a inclusão do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo no texto da Reforma Tributária (PEC 45/19), que está em análise no Senado depois de aprovação na Câmara. Márcio enfatizou também a importância do diálogo cada vez mais estreito com o Itamaraty para criar novas oportunidades para o cooperativismo brasileiro e, por consequência, para o Brasil.

“Demonstramos como temos trabalhado pelo desenvolvimento aliado à sustentabilidade e tudo isso passa por um processo de responsabilidade com as comunidades onde estamos inseridos, gerando prosperidade. Estamos alinhados, desde nossas raízes, aos objetivos de desenvolvimento sustentável. No ano passado movimentamos mais de R$ 500 bilhões e geramos mais de 500 mil empregos. Por isso, é chegada a hora das nossas cooperativas se internacionalizarem ainda mais. Já exportamos e compramos, mas queremos intensificar nossa participação no mercado externo, e o Itamaraty, por meio de suas embaixadas, é fundamental para isso”, afirmou o presidente.

O presidente da República em exercício também ressaltou a importância do movimento.  “O cooperativismo é importante para hoje e para o futuro. Temos um mundo rico e desigual e as diferenças são nítidas. Só tem um caminho para o pequeno sobreviver chamado escala, apoio e novos mercados. Isso se dá por meio do associativismo e do cooperativismo. Não basta viver, é necessário conviver e participar. Com o crescimento do cooperativismo quem ganha é a sociedade, este é o caminho”, enfatizou Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

A embaixadora Maria Laura Rocha, ministra interina do MRE, frisou ser um prazer sediar o workshop com tantas nações. Sobre a Agenda 30, ela declarou que é prioridade absoluta do Brasil. “Prova disso é que no G20 elegemos o desenvolvimento sustentável como questão prioritária. O Brasil entende que a participação de todos é fundamental para o cumprimento dos ODS’s e temos que implementar ações urgentes e reforçar as tendências positivas. Precisamos corrigir rumos para garantir, especialmente, a erradicação da pobreza, o que tem sido refletido pelo governo brasileiro em suas políticas públicas. Reconhecemos e valorizamos o cooperativismo na redução das desigualdades e em outras pautas econômicas e sociais para a promoção do desenvolvimento sustentável”, pontuou.

A presidente da ACI Américas, Graciela Fernándes Quintas, parabenizou o trabalho da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) pela inclusão do ato cooperativo na atualização da legislação tributária brasileira. De acordo com ela, para que que o cooperativismo se aproprie da economia e a torne mais solidária, os governos e parlamentos precisam apoiar o movimento cada vez mais. “Estamos desde sempre oferecendo produtos e serviços e cumprimos cabalmente o sétimo princípio, que é o interesse pela comunidade, por meio do trabalho das cooperativas de saúde, de crédito, agrícolas e tantas outras. Não deixamos ninguém de lado, mas precisamos de mais conectividade, de uma digitalização equânime. Para atingir as metas estabelecidas na Agenda 30 precisamos nos comprometer com iniciativas aceleradoras e trazer soluções transformadoras para a sociedade. Temos aqui 21 países celebrando com diálogo e reflexão o que queremos para o futuro do cooperativismo, que pode se apropriar das economias para cuidar de nossas comunidades. Recebemos o chamado e reforçamos nosso comprometimento”, reforçou.

Presidente da Frencoop, o deputado Arnaldo Jardim (SP) parabenizou o intercâmbio de ideias que, segundo ele, resultarão em soluções para um desenvolvimento econômico e social benéfico a todos. “Receber 21 representantes de diferentes nações é uma alegria sem tamanho. Isso nos une e essa pauta tem todo o entusiasmo e o apoio do Parlamento brasileiro. A questão ambiental brasileira passa por uma legislação ativa, que estimula alternativas para o combate às mudanças climáticas. Ter o reconhecimento internacional sobre nossas práticas de sustentabilidade torna o nosso processo produtivo mais pujante e em favor de todos. Temos qualidade para fazer a diferença e complementar as relações com outras nações com a integração do cooperativismo por meio do princípio da intercooperação. Sem dúvidas teremos como marca o combate à fome, às desigualdades e a busca pela prosperidade, pois nosso movimento é inclusivo e harmônico com o meio ambiente”.

O Ponto Focal da ONU para o Cooperativismo, Andrew Allimadi, destacou os principais pontos que o mundo deve observar para atingir as metas previstas nos ODS’s. "Internacionalmente, o Brasil é muito ativo em todos os temas relacionados ao cooperativismo e o Sistema OCB tem grande responsabilidade nisso. Lidamos com vários temas sobre desenvolvimento sustentável e o objetivo principal é a erradicação da pobreza extrema. Em relação a paridade de gênero ainda temos muitas diferenças e precisamos não apenas superá-las, mas acelerar o ritmo da mudança. A questão ambiental é uma ameaça também às condições de existência humana no planeta. Sobre esse tema, em setembro será lançada a Cúpula de Desenvolvimento Sustentável, na qual os líderes serão chamados a se comprometerem, uma vez que muitas coisas já estão no papel e precisamos trabalhar na implementação desses objetivos”, asseverou.

O representante da ONU enfatizou ainda que é necessária uma mudança inovadora para alcançar os objetivos ao longo dos próximos sete anos. Segundo ele, as cooperativas são peças-chave nesse processo. “As cooperativas têm como essência apoiar suas comunidades e na questão ambiental elas podem relatar o que fazem e contribuir ainda mais. Nós trabalhamos para que elas tenham mais destaque e assumam responsabilidades importantes. O mundo já aprendeu muito com a Unimed e a Uniodonto, que expandiram o acesso à saúde. Na área agrícola o setor também é pujante, então o Brasil consegue dar apoio para outros países para que o cooperativismo seja mais reconhecido no mundo”, complementou.

O papel das cooperativas de crédito em pequenos municípios e seus impactos regionais estão presentes em trabalhos vencedores do Prêmio ABDE-BID de Artigos 2022 realizado pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A premiação conta com apoio do Sistema OCB, da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL/ONU) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A gerente-geral do Sistema OCB, Fabiola Nader Motta, participou da cerimônia realizada nessa terça-feira (25) e entregou a premiação da categoria Sistema OCB: Desenvolvimento e Cooperativismo de Crédito.

“A pesquisa permite que a gente conheça melhor a realidade para estimular nossas cooperativas a ouvirem o que vem da academia. Temos outra parceria, desde 2018, com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e já estamos em nova chamada com investimento de R$ 4 bilhões para pesquisas direcionadas ao cooperativismo. Iniciativas como esta, de incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento, são muito importantes. Faz parte do movimento cooperativista estimular cada vez mais estudos e, por isso, essa parceria é muito significativa para nós”, ressaltou a gerente-geral.

Além de Fabíola, Integraram a mesa de abertura o presidente da ABDE e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) - agência pública de fomento à inovação, Celso Pansera; a presidente do Ipea, Luciana Servo; o especialista sênior do BID, Eduardo Sierra; e o diretor do Escritório da Cepal no Brasil, Carlos Mussi. “É muito estimulante estar participando de um programa que pensa o sistema de fomento de maneira científica com reflexões de médio e longo prazo para todos. Quero parabenizar os vencedores e também aos que submeteram os trabalhos. A busca pela informação é o mais relevante porque é desta forma que tornaremos o Brasil mais igual e mais justo”, considerou Celso Pansera.

A presidente do Ipea, por sua vez, destacou que os trabalhos das três categorias são estratégicos para a agenda nacional e para o instituto. “Estamos em uma agenda voltada para novos modelos de produção sustentável, com valor agregado, maior incorporação de tecnologias com a inclusão social. Nosso desafio é fazer um novo modelo produtivo que inclua questões de gênero, social e geracional. Para isso, precisamos de fomento e acesso ao crédito com ações não orçamentárias. A agenda do Ipea dialoga com todos que estão nesta mesa e é uma grande satisfação receber estas pesquisas que trazem importantes contribuições para o país”, destacou Luciana Servo.

A premiação foi dividida em três categorias: Financiamento ao desenvolvimento sustentável, inclusivo e inovativo; Micro, Pequenas e Médias Empresas na agenda sustentável; e Sistema OCB: Desenvolvimento e Cooperativismo de Crédito. Os artigos vencedores foram compilados em um livro, lançado durante a cerimônia.

Na categoria direcionada ao coop, a pesquisadora Andressa Guimarães Torquato Fernandes, da Universidade Federal Fluminense (UFF), conquistou o primeiro lugar com o artigo Novos modelos de moedas locais e o papel das cooperativas de crédito para o seu desenvolvimento: O caso do município de Mato Verde (MG). O segundo lugar ficou com o pesquisador Marcelo Lima, da Associação Garantidora de Crédito (RS Garanti), com o trabalho A cooperação entre os sistemas de garantia de crédito e o sistema cooperativista de crédito e o impacto no desenvolvimento regional.

Andressa Torquato disse que pesquisava sobre moedas locais e que a relação desse modelo com o cooperativismo surgiu na prática. Segundo ela, durante votação em sessão legislativa do município pela criação de moeda local, ela percebeu a presença de cooperativistas pleiteando lugar de atuação nesta questão. O artigo traz uma análise jurídica da constitucionalidade das moedas locais, regulamentações do Banco Central e como ela se mostra um modelo disruptivo no município de Mato Verde, que criou seu fundo municipal e conselho monetário, entre outros mecanismos para a implementação.

"Essa atuação conjugada entre município e cooperativa de crédito tem o condão de potencializar o desenvolvimento econômico e social com a implementação de sua moeda local. Essa conexão é um arranjo de ganha-ganha, pois colocar a moeda local em circulação estimula a economia local. Quando esse fundo é depositado em uma cooperativa, você aumenta a capacidade para que essa cooperativa distribua estes recursos para os moradores do município, além de reduzir os custos do local no gerenciamento do numerário", explicou Andressa.

Marcelo Lima enfatizou que, historicamente, os empreendedores iniciam sua jornada mais por necessidade do que por vocação. E que esta inexperiência aliada à alta carga tributária, a gestão ineficiente e a falta de créditos são as principais dificuldades enfrentadas pelos micro e pequenos empresários. “Na intenção de facilitar o acesso aos recursos e, ao mesmo tempo, capacitar estes empreendedores é que tiramos do papel o projeto CrediCaxias. Aplicado inicialmente em Caxias do Sul (RS), o projeto é o mais autêntico significado da palavra intercooperação, pois envolve poder público municipal, cooperativas de crédito e garantidoras de crédito”, descreveu o pesquisador.

Em março de 2022, o projeto iniciado em 2021, começou a se multiplicar para outros municípios. Hoje, são 11 programas em andamento em mais de 30 prefeituras que aprovam leis para participar do projeto.  “Criamos todo um arcabouço técnico e toda operação é feita pela garantidora e pelas cooperativas. O projeto dá mais que dinheiro, dá acesso. Temos mais de 586 empresas contempladas e 8 mil horas de capacitações assistidas. Hoje, somos case nacional no Sebrae e, em um ano e meio, chegamos as impressionantes 2,6 mil capacitações das empresas, somando mais de 20 mil horas de treinamentos. O valor liberado às empresas caxienses soma R$ 19,8 bilhões, uma economia de R$ 25 bilhões devido aos juros menores. O impacto econômico municipal já contabilizado é de R$ 44,8 milhões e R$ 1,35 milhões de impostos gerados para os cofres do município”, relatou Lima.

Para comentar os trabalhos, foi convidado o subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, que também integrou a banca avaliadora no ano passado. “Os dois trabalhos foram escolhas importantes. As moedas locais e a questão jurídica massificam a discussão. As cooperativas como protagonistas é uma possibilidade real e que potencialmente podem tomar frente da pauta diante de outras instituições financeiras. No caso do CredCaxias, é altamente positiva e meritória essa integração entre três agentes, merece ser propagado. Estes trabalhos trazem inovações fundamentais e positivas para o nosso país. Parabéns”, avaliou Bittencourt.

Outras categorias

Na categoria Financiamento ao desenvolvimento sustentável, inclusivo e inovativo, o primeiro lugar ficou com o pesquisador do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Leonardo de Moura Perdigão Pamplona com o trabalho Potencial da Bioeconomia para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia e o papel das Instituições Financeiras de Desenvolvimento. Já o segundo lugar foi para a pesquisadora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Lindomayara França Ferreira, com o artigo Instituições e financiamento para pesquisa: avanços e desafios para as energias renováveis no Brasil.

A categoria Micro, Pequenas e Médias Empresas na agenda sustentável premiou o pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Norberto Montani Martins, pelo artigo A pandemia da covid-19 e o crédito à micro, pequenas e médias empresas no Brasil. O segundo lugar da categoria ficou com o pesquisador da Universidade Estadual do Ceará (UECE), Francisco Laercio Pereira Braga, com o trabalho Sol, Sombra, Terra, Trabalho e Renda: o caso do Arranjo Produtivo Local de café sombreado da região do Maciço de Baturité, Estado do Ceará.

A superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, proferiu palestra no workshop internacional Cooperativas pelo Desenvolvimento Sustentável. O encontro é uma realização do Sistema OCB, do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e da Organização das Nações Unidas (ONU) e acontece entre os dias 17 a 19 de julho. O tema escolhido para o seminário é em referência ao 101º Dia Internacional do Cooperativismo, comemorado sempre no primeiro sábado de julho. O encontro reuniu autoridades como o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e cooperativistas de 21 países de língua portuguesa. O objetivo do evento é debater oportunidades de intercooperação para fortalecer o movimento no mundo.

Tania iniciou sua apresentação com os dados do cooperativismo e seu ciclo virtuoso. Ela enfatizou que importante parte população brasileira está envolvida com o movimento, guiado pelo tripé propósito, trabalho e renda, e prosperidade para as pessoas e suas comunidades. “Somos um grande movimento que traz justiça social, cuidado ambiental e inclusão das pessoas. No Ramo Agropecuário temos levado tecnologia para o campo por meio dos nossos mais de 8 mil técnicos e extensionistas que capacitam e atualizam nossos cooperados”.

Ela acrescentou ainda, que o ramo é importante para a inclusão de pequenos produtores. “Quando falamos de inclusão, é importante ressaltar que 72% dos produtores têm perfil da agricultura familiar e que eles são responsáveis por 53% da safra nacional. Dentro de algumas culturas nossa força também é evidenciada como, por exemplo, na de trigo (75%), na de café (55%), ou na de soja (52%). Exportamos para mais de 100 países. Sabemos da nossa contribuição com a segurança alimentar mundial e queremos fazer mais”, ressaltou.

O cooperativismo de crédito também foi salientado pela superintendente por seu crescimento expressivo e por sua presença nos rincões do país, onde outras instituições financeiras não têm interesse em atuar. Ela falou ainda do cuidado das cooperativas que levam energia limpa e sustentável em áreas urbanas e rurais. “São mais de 540 projetos de geração de energia, fornecendo energia suficiente para abastecer mais de​ 1,2 milhão de residências”, disse.

Tania também explicou que os ganhos do movimento são fruto de muito trabalho, alinhado à representação institucional do Sistema OCB, acionado pela base a partir de suas Organizações Estaduais. A atuação junto aos Três Poderes se dá por meio dos mais de 60 fóruns de discussão, no Executivo; em ações na condição de amicus curiae, no Judiciário; e no monitoramento e articulação de propostas no Legislativo, com participação da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Além disso, as reuniões com atores estratégicos de entidades e agências também são realizadas para captar oportunidades de negócios.

“Além da representação, temos ainda dois eixos de atuação: ESG (respeito ambiental, cuidado social e boa gestão) e Negócios (nacional e internacional) para aumentar a competitividade das nossas cooperativas. Estamos implementando essa pauta mundial com o ESGCoop, para mostrar onde estão as nossas boas práticas, mapeando-as para mensurar os resultados nos parâmetros internacionais e comunicar isto para a sociedade. Temos inúmeros exemplos de que as cooperativas contribuem para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS’s)”, afirmou.

A superintendente lembrou que a presença do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, no Conselho de Administração da Aliança Cooperativa Internacional (ACI) é muito importante para levar as contribuições brasileiras às políticas públicas mundiais do movimento. Por fim, ela agradeceu a parceria de longa data com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), órgão vinculado ao Itamaraty, que tem fomentado o desenvolvimento do cooperativismo em outros países por meio da cooperação internacional.

A palestra foi encerrada com um vídeo institucional do Sistema OCB sobre o desafio do coop brasileiro a ser cumprido até 2027, o BRC 1 Tri, que pretende movimentar financeiramente R$ 1 trilhão em prosperidade, agregar 30 milhões de cooperados e gerar 1 milhão de empregos diretos.

O embaixador Laudemar Gonçalves, secretário de Promoção Comercial, Ciência e Tecnologia, Inovação e Cultura do Ministério da Relações Exteriores (MRE), destacou a importância da intercooperação e da internacionalização das cooperativas brasileiras para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Gonçalves proferiu a palestra A Política Externa Brasileira e o desenvolvimento sustentável: oportunidades para a promoção do cooperativismo durante o seminário internacional Cooperativas pelo Desenvolvimento Sustentável, realizado pelo Sistema OCB, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e a Organização das Nações Unidas (ONU).

O embaixador iniciou sua fala ressaltando o aumento da participação do movimento no Sistema Financeiro Nacional (SFN). “O cooperativismo de crédito cresceu 23%, no ano passado, enquanto o SFN, 7%. Além disso, o monitor global do cooperativismo mostrou que 22 cooperativas brasileiras estão entre as maiores e o Sistema Unimed é o destaque”.

Gonçalves também relatou que há muitas oportunidades de atuação para o cooperativismo no âmbito do Ministério das Relações Exteriores no que se refere a Agenda 30, especialmente para o Ramo Agropecuário. “Historicamente o movimento vem desempenhando pujante papel no desenvolvimento sustentável. As contribuições do cooperativismo para o ODS são notórias e temos mantido reuniões com diversas nações por meio de missões internacionais organizadas pelo Sistema OCB. Essas iniciativas demonstram como a estratégia do cooperativismo para o desenvolvimento socioeconômico em diversos países é possível com a troca de experiências e conhecimento”, considerou.

Gonçalves frisou que as boas práticas das cooperativas agropecuárias precisam ser divulgadas massivamente para fazer valer a imagem positiva do país. “As certificações internacionais podem agregar mais valor a estas cooperativas, já que, no âmbito da comercialização, estamos espalhados em 26 postos pelos continentes para facilitar o acesso a mercados internacionais e atrair investimentos”.

Ao concluir, ele desafiou os cooperativistas a buscar uma internacionalização ainda mais expressiva e que o movimento pode contar com o apoio irrestrito do Itamaraty. “Acreditamos na cooperação entre os poderes, iniciativas privadas e academia. Enquanto o mercado incorpora-se aos poucos ao ESG, o cooperativismo já tem isso em seu DNA. E é isso que tem potencializado o desenvolvimento de maneira inclusiva e sustentável. O cooperativismo é a alternativa mais viável se compararmos a outros modelos de negócios, especialmente pela pauta de combate à fome e na produção sustentável. Isso está tão claro que na COP 27 vários casos de cooperativas foram apresentados e o mundo pôde ver que é possível crescer sem prejudicar o meio ambiente”, declarou orgulhoso.

Ele reforçou ainda o convite para a Cúpula da Amazônia, que será realizada em agosto, em Belém (PA). Gonçalves quer também a participação do movimento cooperativista na COP 30, que será sediada no Brasil em novembro de 2025. 

O seminário segue até esta quarta-feira (19). O tema escolhido faz referência ao 101º Dia Internacional do Cooperativismo, comemorado sempre no primeiro sábado de julho. O encontro reúne cooperativistas de 21 países. O presidente da República em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckimin participou da abertura do encontro.

Também prestigiam o evento a embaixadora Maria Laura Rocha, ministra interina do Ministério de Relações Exteriores; a presidente da ACI Américas, Graciela Fernándes Quintas; o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Arnaldo Jardim (SP); e o Ponto Focal da ONU para o Cooperativismo, Andrew Allimadi.  

Os pleitos das 97 cooperativas e seus mais de 4 mil cooperados que atuam como catadores de materiais de recicláveis foram levados ao secretário de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Adalberto Maluf, nesta terça-feira (18). O órgão é responsável por propor políticas relacionadas ao gerenciamento de resíduos sólidos; passivos ambientais e áreas contaminadas; prevenção, controle e monitoramento da poluição; gestão ambientalmente adequada de substâncias químicas e produtos perigosos; bem como a qualidade do ar, água e solo, e de padrões de qualidade ambiental. A aproximação institucional tem por objetivo evidenciar o papel do Sistema OCB em apoio ao desenvolvimento das cooperativas e demonstrar disposição para contribuir na elaboração de normativos e políticas públicas para o segmento da reciclagem no país.

A superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, abriu o diálogo fazendo um apanhado do cenário atual do setor. “As cooperativas e os catadores passam por grave crise financeira em função da queda no preço dos resíduos e elevação dos custos de produção”, alertou a superintendente. Segundo a superintendente, por outro aspecto, as cooperativas de reciclagem – somando inclusive as não vinculadas ao Sistema OCB – são responsáveis por mais de 35% do volume de resíduos coletados em centros urbanos. “São mais de 1,6 mil cooperativas e associações de catadores que congregam cerca de 36 mil associados atuando em mais de mil municípios brasileiros”, enfatizou.

Tania apresentou oportunidades para valorizar e impulsionar o serviço, considerado essencial tanto para as pessoas quanto para o planeta. Ela destacou a inclusão do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo na Reforma Tributária (PEC 45/19) e a possibilidade de creditamento como uma característica positiva para quem atua com reciclagem ou logística reversa. “Fica expressa na Constituição a concessão de crédito ao contribuinte adquirente de material oriundo de reciclagem”, lembrou.

Os avanços tributários em defesa da reciclagem também foram abordados. “Não podemos permitir que haja bitributação ou que os incentivos já concedidos retrocedam como é entendida a suspensão do PIS/Cofins pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão de 2021. Nesta ação entramos com amicus curiae, realizamos estudos e estamos articulando com o deputado Thiago de Joaldo (SE), que relata a matéria (PL 1.800/21) na Câmara. Expusemos nossas motivações em audiência pública e lançamos cartilha orientativa para as cooperativas. Precisamos estimular o trabalho dos catadores para o bem de todos”, explicou o analista técnico-econômico do Sistema OCB, Alex Macedo.

Sobre a contratação das cooperativas pelo poder público, Macedo defendeu maior inserção nos contratos de triagem e de coleta seletiva, com dispensa de licitação. “A inserção não pode ser uma benesse e, sim, uma questão de justiça pelo serviço ambiental que prestam. Além disso, os catadores precisam ser mais bem remunerados pelo poder público, que deve oferecer nos contratos o custeio de despesas com galpão, água, eletricidade, segurança e outros instrumentos necessários para o pleno exercício de suas atividades. Hoje, tudo sai do bolso deles”, criticou o analista.

Neste sentido, a defesa é também para que os catadores sejam o centro dos programas de logística reversa, já que algumas cooperativas ainda enfrentam dificuldades no repasse das entidades gestoras, enquanto outras encontram dificuldades de adesão por questões documentais e de licença. Ainda sobre fortalecer os profissionais, Tania explicitou a necessidade de um trabalho conjunto entre os ministérios de Meio Ambiente, Cidades e Desenvolvimento Social para incentivar a inclusão dos catadores em programas habitacionais inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). As linhas de crédito direcionadas a eles e a inclusão bancária também foram debatidas no encontro.

O secretário Adalberto Maluf afirmou que a maior parte dos pleitos já estão sendo atendidos por meio de ações da pasta para fortalecer as organizações de catadores como incentivos tributários para a cadeia da reciclagem, oferta de capacitações, busca pela melhor forma de remunerá-los, inclusão nos programas de logística reversa e linhas de crédito. Outra preocupação expressada por Maluf foi em relação a inserção dos catadores em programas habitacionais, bem como a implementação do Programa Pró-Catador (Decreto 11.414/23).

Também participaram da reunião o diretor do Departamento de Gestão de Resíduos, Eduardo Rocha e José Seno, analista ambiental.

O texto visa assegurar justiça tributária ao modelo cooperativista, reconhecendo a não incidência de tributação, cujas hipóteses serão detalhadas em Lei Complementar. Também está previsto um regime específico para as cooperativas, que será optativo, com vistas a assegurar sua competitividade, observados os princípios de livre concorrência e de isonomia tributária (Art. 156-A, § 5º, inciso V, alínea d).

Além disso, a Lei Complementar definirá o regime de aproveitamento de crédito das etapas anteriores da cadeia produtiva em que a cooperativa faz parte.  No caso específico de resíduos e demais materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa, de pessoa física, cooperativa ou outra forma de organização popular, fica expressa na Constituição Federal a concessão de crédito ao contribuinte adquirente.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, avaliou a nova previsão de adequado tratamento tributário ao ato cooperativo na Constituição Federal (CF/88) como uma das conquistas legislativas mais importantes da história do movimento cooperativista. “Hoje, demos um grande passo para garantir a segurança jurídica para o nosso modelo continuar promovendo prosperidade para milhões de brasileiros”.

O presidente da Frencoop, deputado Arnaldo Jardim (SP), ressaltou a força e representatividade do cooperativismo brasileiro. “Essa conquista é fruto de um trabalho coletivo, que envolveu o Sistema OCB, a Frencoop e a mobilização de todo o cooperativismo brasileiro. Demonstramos mais uma vez a força e a importância do nosso movimento, fundamental para o desenvolvimento do país”.

Para o vice-presidente da Frencoop, depuado Sérgio Souza (PR), o cooperativismo tem se consolidado como instrumento fundamental para atender as demandas mais urgentes da sociedade. “Precisamos fomentar cada vez mais esse modelo de negócios e a regulamentação do ato cooperativo no texto da Reforma Tributária vai garantir a segurança jurídica necessária para os cooperados e cooperativas continuarem desenvolvendo suas atividades de forma competitiva”.

O coordenador tributário da Frencoop e representante do cooperativismo no GT da Reforma Tributária, deputado Vitor Lippi (SP), enalteceu a conquista. “Meu apoio ao cooperativismo é por questão de princípios. Estou convencido que este é o modelo que distribui resultados e inclui os pequenos. Tenho certeza, a partir do novo texto, colocaremos o cooperativismo em um novo patamar de desenvolvimento do país”.

Para o presidente da FPA e integrante da Diretoria da Frencoop, deputado Pedro Lupion (PR), essa é uma questão de justiça tributária. “Essa é uma vitória de quem ajuda a levar prosperidade, geração de renda na cidade e no campo e alimentos para a mesa dos brasileiros. Hoje conseguimos evitar uma situação que iria prejudicar não só as cooperativas, mas todo o Brasil”.

Confira o texto aprovado:
https://in.coop.br/ato_coop_na_reforma_tributaria

Articulações

As discussões sobre a reforma do Sistema Tributário Nacional são acompanhadas pelo Sistema OCB desde 2019. A entidade criou um Grupo de Trabalho, contratou consultoria especializada e encomendou estudo econômico para analisar os impactos das mudanças no cooperativismo. O material serviu de base e foi apresentado ao relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e em inúmeras reuniões com deputados e senadores da Frencoop, ministérios (Economia, Fazenda) e com as consultorias legislativas da Câmara e do Senado.

São mais de quatro anos de negociação com inúmeras reuniões para garantir a compreensão das especificidades do modelo de negócios cooperativista e a importância do ato cooperativo para a viabilidade desse setor que congrega, atualmente, mais de 19 milhões de cooperados e gera mais de R$ 500 bilhões em movimentação financeira para o país. Ao considerar as famílias dos cooperados e dos seus mais de 490 mil empregados, estamos falando de, no mínimo, 100 milhões de pessoas envolvidas.

O cooperativismo também foi convidado em mais de uma oportunidade para expor suas demandas em audiências públicas promovidas pelos colegiados de análise das matérias (PEC 45/19, PEC 110/19 e PEC 7/20). O Sistema também articulou sobre questões setoriais com o Instituto Pensar Agro e Confederações Patronais, com as quais lançou manifesto conjunto.

O Sistema OCB criou ainda um site especial com todas as informações para livre utilização dos cooperativistas em suas mobilizações. Foram elaborados materiais de divulgação maciça (online e off-line), realizados ciclos de debates (disponíveis no canal Youtube do Sistema OCB). Esse conjunto de ações ganhou olhares do governo e dos parlamentares e o cooperativismo foi o modelo econômico mais lembrado, especialmente, quando discutida a PEC 110/19, onde, quando colocada em votação, sete dos dez senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado, defenderam a inclusão do Ato Cooperativo.

_{* O texto final ainda não está disponível. Assim que for liberado, o link será incluído.} 

O empenho do cooperativismo de crédito na inclusão financeira das pessoas, está evidenciado no Panorama do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo 2022 divulgado pelo Banco Central do Brasil na última semana. De acordo com o documento, em dezembro de 2022, a carteira de crédito do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) atingiu o montante de R$ 383 bilhões e se manteve como o segmento do Sistema Financeiro Nacional (SFN) com maior expansão de crédito para empréstimos e financiamentos (22,4% no ano). Sem o cooperativismo, a média geral do setor ficou em 14%.

Os ativos totais do SNCC atingiram R$ 590 bilhões, representando um crescimento de 28,5%, se comparado a 2021, enquanto o restante do SFN cresceu 11%. As captações do sistema cooperativo também apresentaram crescimento superior ao SFN, totalizando R$ 466 bilhões (29,9% ao ano no SNCC e 12% no SFN). Em relação a concessão de crédito para pessoas físicas, o crédito rural e agroindustrial permanece como a modalidade mais representativa, tendo registrado crescimento de 22,3% comparado com o ano anterior. Quando avaliada a concessão de crédito a pessoas jurídicas, a modalidade capital de giro se destaca dentre as demais, representando 50,1% da carteira do segmento, e crescimento de 14,7% em 2022.

“Estes números demonstram que nosso desempenho em oferecer serviços cada vez melhores é real e constante. Em benefício de todos, estamos contribuindo para o aprimoramento da concorrência e eficiência, para além da inclusão financeira de uma parcela significativa da população que reside nos rincões do país. Com a regulamentação da LC 196, certamente teremos números ainda maiores, pois esta norma representa novas oportunidades para as cooperativas ofertarem mais e melhor seus serviços. Por consequência, teremos uma participação cada vez maior no SFN, conforme o presidente Roberto Campos Neto nos instigou”, avaliou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

A presença física das cooperativas de crédito continua em plena ampliação e, no último ano, chegou a 9.122 unidades, em 3.080 cidades, o que representa 55,3% dos municípios brasileiros – um acréscimo de 1.010 novas, unidades que passaram a atender 174 novos municípios, com destaques para as regiões Norte e Nordeste que tiveram um aumento de 22,1% e de 10,2% respectivamente no número de municípios atendidos por cooperativas.

O sistema cooperativo encerrou 2022 com 799 cooperativas singulares, 32 centrais e quatro confederações, além de dois bancos coops. O número de cooperados saltou de 13,6 para 15,6 milhões. Desses, 2,4 milhões são cooperados pessoa jurídica e 13,2 milhões cooperados pessoa física, o que corresponde a 6,2% da pulação brasileira associada ao cooperativismo financeiro. Entre os associados, 56% são homens e 44% mulheres, já em relação à faixa etária, tanto para eles como para elas, predominam os cooperados entre 30 a 39 anos.

Os projetos-pilotos sobre mudanças regulatórias e reformas estatutárias em parceria com o banco constam em capítulo especial da publicação, bem como as mudanças normativas da Lei Complementar 196/22, que atualiza a Lei Complementar 130/08, responsável por reger o cooperativismo de crédito no Brasil. A nova norma é fruto do esforço conjunto do Sistema OCB, do Banco Central e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e traz importantes atualizações para o fomento de negócios, gestão e governança, bem como à organização sistêmica e eficiência do sistema cooperativista de crédito.

O Sistema OCB lançou na última sexta-feira (14), o novo ciclo do Programa de Educação Política do Cooperativismo. O objetivo da iniciativa é fortalecer a representação institucional e promover a cultura da participação política no movimento cooperativista. O evento contou com a participação de dirigentes das Organizações Estaduais, de representantes do Grupo de Trabalho de Relações Institucionais.

A abertura foi feita pela superintendente Tania Zanella. Ela destacou a importância desse novo passo para tornar a iniciativa uma estratégia permanente do movimento. “Os trabalhos que desenvolvemos tem a coordenação do Sistema OCB, mas o resultado é de todos. Por isso, a relevância a de darmos continuidade a essa atuação que contribui, inclusive, para comprovar a transparência e legitimidade do cooperativismo no país. Que seja um excelente início porque, com certeza, teremos muito trabalho pela frente”, afirmou.

A atuação do Sistema OCB para a inclusão do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo no texto da Reforma Tributária da Câmara, é um resultado que reforça a importância do Programa de Educação Política, conforme a visão da superintendente. “Foi uma construção que começou lá atrás e que contou com o apoio da base cooperativista, por meio das Organizações Estaduais, para chegar no patamar em que se encontra nesse momento. Isso nos dá a clareza de que estamos todos unidos em torno do que é melhor para o movimento”, acrescentou Tania.

Rodrigo Almeida, sócio da BMJ Consultores Associados, apresentou a palestra Criando times de excelência na representação do cooperativismo, como convidado especial do evento. Economista e consultor sênior em Relações Governamentais, Rodrigo lembrou que a atividade está em franco desenvolvimento e já conta com registro na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). “Apesar de sua regulamentação ainda estar em andamento, trata-se de uma atividade que existe e que possui grande importância para o país. Afinal, ao formatarmos políticas públicas e também estamos contribuindo para o aprimoramento das relações e normas vigentes”, declarou.

O evento contou ainda com a divulgação do Guia de Representantes do Sistema OCB, documento que visa promover boas práticas de relacionamento entre os representantes do cooperativismo e seus públicos interno e externo; e da trilha de aprendizagem Cooperativismo e Relações Governamentais, disponível na plataforma CapacitaCoop, voltada ao desenvolvimento de habilidades e conhecimentos específicos para a representação institucional do cooperativismo.

A gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, Clara Maffia, destacou o engajamento das Organizações Estaduais com o novo ciclo do Programa de Educação Política. “Estamos sentindo uma resposta muito positiva dos nossos representantes. Abrimos este ciclo com muitas trocas de experiências entre as Organizações Estaduais e com um alinhamento muito grande entre as nossas equipes. Tenho certeza que teremos muitos bons frutos com o fortalecimento da nossa representação institucional em curto, médio e longo prazo”, declarou.

Na quarta-feira (12), o Comitê de Relações Trabalhistas e Sindicais, colegiado instituído no âmbito da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), realizou sua segunda reunião. O fomento à representação sindical cooperativista pelas entidades que compõem o sistema foi o principal tema debatido pelos membros.

Eles trataram ainda sobre o andamento dos grupos de trabalho em que a confederação tem assento, como é o caso do GT dos Aplicativos. O grupo coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem como objetivo contribuir com a regulamentação das atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas.

As contribuições para o regimento interno do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) - colegiado formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores – também foram abordadas no encontro.

Por fim, foi ressaltada a importância dos membros se capacitarem com o curso de Práticas Sindicais já disponível na plataforma CapacitaCoop. Também foi anunciado o novo curso sobre Rotinas Trabalhistas que será lançado em breve.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, liderou comitiva cooperativista brasileira em Bruxelas (BE). Ele também participou da reunião do Conselho de Administração da Aliança Cooperativa Internacional (ACI) e de sua assembleia-geral.

 Na terça-feira (27) dirigentes de organizações cooperativas de 22 países participaram da 2ª reunião do Conselho de Administração da entidade em 2023. O colegiado aprovou o relatório de orçamento e planejamento da organização, que foram posteriormente apreciados também em Assembleia-Geral, realizada na quarta-feira (28). O evento aconteceu no Centro de Eventos Cooperativo La Tricoterie com a participação dos conselheiros e delegações de 60 países no escritório da sede.

Durante a Assembleia-Geral foram aprovadas também alterações no estatuto social da Aliança para modernizar a estrutura de representação e adequar a entidade à legislação internacional. O encontro ratificou ainda a formação do Conselho de Administração, assim como representantes das organizações setoriais.

O presidente Márcio destacou a importância dos trabalhos da ACI para a promoção do cooperativismo. “A globalização tem trazido muitos benefícios para o desenvolvimento das cooperativas. Como a economia global está cada vez mais integrada, e as dificuldades enfrentadas por todos são similares, estar [Brasil] inserido neste órgão significa mais possibilidades de dar voz ao movimento brasileiro, buscar novos parceiros, acordos de cooperação técnica e aproximação das soluções e oportunidades para o aprimoramento da gestão e governança, bem como do uso de tecnologias inovadoras pelas cooperativas”.

Em setembro, o colegiado fará reunião, com desenvolvimento de outras atividades no Irã. A data coincidirá com a realização do Congresso Nacional das Cooperativas Iranianas. O colegiado decidiu ainda que a Assembleia-Geral da ACI, em junho de 2024, será realizada em Nova Deli, na Índia. Na oportunidade, eles também participarão da Conferência Internacional das Cooperativas Organizadas pela ACI na cidade indiana.

A reunião abordou ainda temas relacionados ao planejamento de atividades dos quatro escritórios regionais da ACI em Bruxelas, Nairóbi (Quênia), São José (Costa Rica) e Nova Deli (Índia). A Aliança dispõe de aproximadamente 80 funcionários distribuídos nos quatro continentes. Os conselheiros trataram ainda sobre o estreitamento de relações com a Organização das Nações Unidas (ONU) e com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), que estão em fase de abertura de projetos de cooperação técnica e financiamento para o desenvolvimento de cooperativas em todo o mundo.

“Se observarmos nossos projetos e cooperação, eles sempre começam com participações em organismos como a ACI. Nossa cooperação com a Alemanha já dura 27 anos e começou por meio de trocas de experiências no âmbito da Aliança. E é nessas oportunidades que verificamos formas de oferecer novos serviços para as cooperativas como capacitações, experiências e promoção comercial e fóruns de negócios. É por meio dessas reuniões que identificamos o que se adequa ou não para o nosso modelo, produtos e serviços”, ressaltou o presidente Márcio.

A Aliança Cooperativa Internacional é uma organização não-governamental independente que reúne, representa e atende organizações cooperativas em todo o mundo. Ela é a voz mundial das cooperativas e trabalha com governos e organizações globais e regionais para criar ambientes legislativos que possibilitem a formação e o crescimento das cooperativas. Para os meios de comunicação e o público, a ACI promove a importância do modelo de negócios baseado nos valores das cooperativas centrados nas pessoas.

Uma em cada seis pessoas no mundo é cooperativista. Por meio de seus membros, a ACI representa mais de 1 bilhão pessoas cooperadas. Atuando do escritório global em Bruxelas (Bélgica), a ACI está organizada em quatro Escritórios Regionais (Europa, África, Américas e Ásia-Pacífico) e oito Organizações Setoriais (Bancos, Agricultura, Pesca, Seguros, Saúde, Habitação, Consumo e cooperativas na indústria e serviços).

O cooperativismo está mobilizado para garantir o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo no texto da Reforma Tributária (PEC 45/19). As diretorias do Sistema OCB e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) realizaram reunião nesta sexta-feira (30) para alinhar estratégias de atuação relativas à votação da proposta no Plenário da Câmara dos Deputados, prevista para a próxima semana. “Estamos em um momento decisivo e vital. Pretendemos manter o diálogo para que o texto a ser votado inclua as alterações necessárias”, afirmou o deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frencoop.

O parlamentar convidou os demais membros da frente a realizarem vigília constante na próxima semana para acompanhar os desdobramentos das conversas com o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB) e também com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PE), bem como seus pares na casa legislativa para explicar a importância do ato cooperativo para evitar que as atividades do cooperativismo sejam inviabilizadas economicamente. “Os parlamentares cooperativistas já estão conosco e vamos, com certeza, conseguir novos apoios para fechar questão em torno desse tema”, complementou.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e coordenador do Ramo Agro da Frencoop, deputado Pedro Lupion (PR), ressaltou que a reforma é tema central da próxima semana e, por isso, o Parlamento não pode errar de jeito nenhum na votação da proposta. “Temos que buscar o melhor caminho para os nossos segmentos e garantir uma Reforma justa para o setor produtivo”.

Para o deputado Evair de Melo (ES), secretário-geral da Frencoop, as demandas do cooperativismo precisam ser amplamente atendidas para que o texto da Reforma possa ser aprovado. “Trata-se de um modelo que dá certo. Já provou sua capacidade arrecadatória e organização política e financeira. É um modelo a ser copiado.”, declarou.

“Assegurar o adequado tratamento tributário do ato cooperativo na Constituição Federal é garantir segurança jurídica e a sustentação do cooperativismo no país”, assegurou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. Ele lembrou que o mundo todo oferece apoio incondicional ao modelo de negócios, por sua capacidade de promover um importante papel inclusivo a cooperados e comunidades. “Precisamos desse apoio também no Brasil”, salientou.

Ainda de acordo com Márcio Freitas, algumas premissas são fundamentais nesse sentido. “A primeira delas é a não incidência de tributos na cooperativa, mantendo a tributação no cooperado, onde se fixa a riqueza Além disso, é preciso garantir que as cooperativas tenham direito a repassar os créditos já recolhidos nas etapas anteriores, bem como assegurar um eventual complemento a este crédito, de forma que a aquisição por meio de cooperativas se mantenha competitiva, assim como os demais agentes de mercado”.

O deputado Vitor Lippi (SP), representante da Frencoop no Grupo de Trabalho que analisa a PEC 45 apresentou esta semana uma nova proposta de texto ao relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro e já articulou reunião com ele para resolver essa questão logo no início da semana.

A Índia é o quinto maior parceiro comercial do Brasil com um fluxo expressivo de transações que correspondem a US$ 11 bilhões por ano. Nesta quinta-feira (13), a Casa do Cooperativismo recebeu o embaixador do Brasil na Índia, Kenneth Félix Haczynski da Nóbrega, para tratar de oportunidades para o cooperativismo nos dois países.

“Os esforços do Sistema OCB são para fortalecer a internacionalização da nossa organização e dos negócios das cooperativas brasileiras. As parcerias com o Itamaraty e toda sua rede diplomática têm papel fundamental, uma vez que esse é o caminho onde a intercooperação pode avançar”, pontuou o presidente Márcio Lopes de Freitas. Ele reforçou ainda que o Brasil tem interesse em estreitar o relacionamento tendo em vista que a Índia é um grande mercado consumidor em expansão.

“É o país mais populoso do mundo com 1,4 bilhões de habitantes. Eles têm demanda forte por segurança alimentar. Sabemos dessa dependência de parceiros externos e queremos contribuir. Por outro lado, o Brasil não é autossuficiente na produção de fertilizantes e a Índia é um grande produtor deste insumo, especialmente, por meio da Cooperativa de Fertilizantes dos Produtores Rurais da Índia (IFFCO) – maior cooperativa de fertilizantes do mundo. Nossas cooperativas do Ramo Agro podem impulsionar seus negócios com essa parceria também”, explicou Márcio Lopes.

Outro ponto favorável à essa aproximação é que atualmente da Índia comanda o G20 – grupo formado pelos países com as maiores economias do mundo – e no âmbito do organismo há um grupo de trabalho direcionado ao cooperativismo. No próximo ano, a presidência da organização será brasileira e o Sistema OCB deverá conduzir os trabalhos sobre cooperativismo, em parceria com a Aliança Cooperativa Internacional.

A cooperação entre a OCB e a cooperativa indiana de fertilizante (IFFCO) foi firmada, em 2021, por meio de um memorando de entendimento para facilitar o comércio de fertilizantes para as coops brasileiras. A coop indiana conta com 30 milhões de associados e figura como uma das 30 maiores empresas do país em faturamento anual. A Índia possui ainda uma das maiores cooperativas de laticínios do mundo, a Amul. Com 76 anos de atuação e 3,6 milhões de cooperados, é considerada uma das 20 maiores do mundo e conta com um faturamento anual de US$ 5,1 bilhões.

Em outubro, a Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul (RECM) realizará missão de prospecção comercial à Índia. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) organiza a viagem que passará pela Índia, Singapura e Filipinas em parceria com o Ministério de Relações Exteriores (MRE). A próxima Assembleia Geral da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), em 2024, também será realizada na Índia e espera receber duas mil pessoas em Nova Delhi.

As parcerias já estabelecidas e novos avanços na pauta do cooperativismo mineral foram temas de encontro entre o Sistema OCB e a Agência Nacional de Mineração (ANM), nessa quarta-feira (12). A reunião com o diretor-geral, Mauro Sousa, faz parte do ciclo de encontros estratégicos na busca por oportunidades para impulsionar os negócios cooperativista. No segmento, o Sistema OCB congrega 66 cooperativas, que somam 66 mil garimpeiros cooperados atuando na lavra dos mais variados minérios.

Mauro Sousa foi muito receptivo e declarou que o movimento é fundamental para que o setor se desenvolva de forma responsável. “A parceria com a OCB e o conhecimento das boas práticas das cooperativas instigaram a agência a pensar em regulamentações que tragam segurança jurídica a atuação delas”, ressaltou. Além do diretor geral, participaram da agenda Tasso Mendonça, diretor; Yuri Faria Pontual de Moraes, superintendente de Regulação; e Luis Mauro Gomes Ferreira, assessor da diretoria.

A superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanela, pontuou as ações conjuntas que vem trazendo novas oportunidades para o segmento. Dois cursos foram realizados por meio da cooperação mútua: Cooperativismo na Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Mape) e Direito Minerário e Cooperativismo, que foram realizados em Mato Grosso, Rondônia e Pará e contaram com a participação de 110 pessoas entre presidentes, dirigentes e funcionários de 25 cooperativas minerais, além de servidores públicos, prestadores de serviços e entidades representativas.

Outro apoio institucional do Sistema OCB foi na definição de critérios de avaliação social da 6ª Rodada de Disponibilidade de Áreas de Permissão de Lavra Garimpeira. Segundo o coordenador nacional das cooperativas minerais do Sistema OCB, Gilson Camboim, esses editais de PLG precisam ser mantidos e dinamizados, uma vez que permitem, entre outros benefícios, melhorar o aproveitamento das riquezas minerais; reduzir o estoque de áreas; inserir a pequena mineração organizada em cooperativas; e diversificar a matriz mineral em consonância com o desenvolvimento sustentável.

Além disso, o analista técnico-institucional da OCB, Alex Macedo, reforçou a necessidade da regulamentação da Lei da PLG, que está prevista na agenda regulatória da ANM para o biênio 2022-2023. “Regulamentar trará segurança jurídica e previsibilidade à atuação de nossas cooperativas minerais”, afirmou. A regulação pode ainda disciplinar sobre o procedimento simplificado de aditamento ao título de rejeito, estéril e resíduo da mineração. O analista acrescentou que “a simplificação pode favorecer o uso racional dos bens minerais, bem como proporcionar novas fontes de renda para as cooperativas gerarem mais resultados para seus cooperados”.

O Cadastro do Primeiro Adquirente do Bem Mineral (Resolução ANM 103/22) e a política de combate à lavagem de dinheiro foram outros temas tratados no encontro. Nesse último, o Sistema OCB e a Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso (Fecomin) contrataram escritório para desenhar diretriz a ser adotada pelas coops minerais.

O cooperativismo mineral emprega 242 pessoas diretamente e faturou, de acordo com dados prévios do Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2023, R$ 1,3 bilhões. Neste período, essas cooperativas possuíam 422 títulos minerários em produção – concessão e permissão de lavra garimpeira e licenciamento. Foram comercializadas, em 2022, 5,6 milhões de toneladas de minérios como ouro, estanho, quartzo, calcário, tântalo, argila, diamante, areia, entre outros. Em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foram recolhidos R$ 62,58 milhões e uma movimentação estimada de R$ 4,1 bilhões foi registrada nos títulos das cooperativas.

Com alterações redacionais o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.920/23, que recria o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), considerado um dos principais instrumentos do governo para fomentar a agricultura familiar. A votação dessa quarta-feira (12) preservou a participação das cooperativas, que têm em 71,2% de seus quadros formados por produtores com perfil da agricultura familiar. O texto aprovado, que segue para a sanção presidencial, estabeleceu que, sempre que possível, 30% das compras públicas deverão ser direcionadas à aquisição de produtos da agricultura familiar e suas organizações.

Embora em nova roupagem, a proposta mantém boa parte da estrutura operacional, o que não altera a dinâmica de funcionamento do PAA, como a permissão para que órgãos governamentais comprem produtos de agricultores com o perfil familiar. As aquisições poderão ser feitas direta ou indiretamente por meio das cooperativas, associações e outras organizações de agricultura familiar.

De acordo com a redação aprovada, depois das famílias inscritas no Cadastro Único, terão prioridade de venda os povos e comunidades tradicionais (indígenas e quilombolas), assentados da reforma agrária, pescadores, negros, mulheres, juventude rural, idosos, pessoas com deficiência e famílias de pessoas com deficiência como dependentes.

Durante a discussão, senadores destacaram que, em algumas regiões, a agricultura familiar não consegue atender o percentual de 30%. Após acordo, a relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), inseriu no texto o termo “sempre que possível”. A ideia é garantir margem para que os gestores fiquem dispensados de cumprir o percentual em situações excepcionais.

O novo PAA também criou em seu escopo o Programa Cozinha Solidária, que tem o intuito de oferecer alimentação gratuita e de qualidade às populações vulneráveis com risco social, situação de rua e insegurança alimentar.

Um dos principais programas do governo para fomentar a agricultura familiar é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O projeto (PL 2.920/23), que extingue o Programa Alimenta Brasil e recria o PAA foi aprovado na última sexta-feira (7) pela Câmara dos Deputados e segue para análise do Senado Federal. O programa continuará a contar com os produtos das cooperativas, que têm em 71,2% de seus quadros formados por produtores com perfil de agricultor familiar.

Embora em nova roupagem, a proposta mantém boa parte da estrutura operacional, o que não altera a dinâmica de funcionamento do PAA, como a permissão para que órgãos governamentais comprem produtos de agricultores com o perfil familiar. As aquisições poderão ser feitas direta ou indiretamente por meio das cooperativas, associações e outras organizações de agricultura familiar.

De acordo com a proposta aprovada, depois das famílias inscritas no Cadastro Único, terão prioridade de venda os povos e comunidades tradicionais (indígenas e quilombolas), assentados da reforma agrária, pescadores, negros, mulheres, juventude rural, idosos, pessoas com deficiência e famílias de pessoas com deficiência como dependentes.

O novo PAA também criou em seu escopo o Programa Cozinha Solidária, que tem o intuito de oferecer alimentação gratuita e de qualidade às populações vulneráveis com risco social, situação de rua e insegurança alimentar.

Fruto de grande preocupação do setor produtivo, o projeto que propõe alterações em dispositivos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf (PL 2.384/23) foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados na última sexta-feira (7).

Durante a tramitação do projeto, o Sistema OCB atuou junto a outras entidades setoriais contra o retorno do voto de qualidade e do aumento do piso processual de 60 para mil salários mínimos (limite de alçada) para análise de processos.

As sugestões foram acatadas em parte pelo relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). A principal alteração feita no parecer diz respeito à supressão do artigo que aumentava o limite de alçada dos processos. De acordo com o Sistema OCB, a mudança efetivada pelo relator foi positiva, dado que a proposta anterior criaria uma desvantagem para os contribuintes com menor capacidade financeira.

Em relação ao voto de qualidade, este será retomado com condicionantes, como a extinção de multas e parcelamento de dívidas. Além disso, caso o contribuinte pague o débito em até 90 dias, os juros também serão cancelados. O pagamento poderá ser feito em até 12 parcelas, mensais e sucessivas. Essa exclusão valerá para os casos já julgados pelo Carf e ainda pendentes de análise de mérito pelo Tribunal Regional Federal competente na data da publicação da futura lei.

A proposta aprovada também garante que as autuações que foram interpretadas indevidamente com a incidência da contribuição previdenciária rural nas operações de integração, por intermédio de cooperativas, não prevalecerão na esfera administrativa.  De acordo com o Sistema OCB, a proposta visa evitar injustiças na cobrança previdenciária dos produtores rurais associados em cooperativas ao assegurar o tratamento isonômico entre os vários tipos de agentes econômicos nas operações de integração vertical.

A matéria segue agora para análise do Senado Federal.

O Sistema OCB participou nesta terça-feira (27) da cerimônia de lançamento do Plano Safra 2023/24, da Agricultura e Pecuária, realizada no Palácio do Planalto. O governo anunciou recursos na ordem de R$ 364,22 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional até junho do próximo ano. O valor reflete um aumento de cerca de 26,8% em relação ao Plano anterior. “A manutenção da atual arquitetura de financiamento do crédito rural e a ampliação dos recursos disponibilizados são fundamentais para a continuidade da produção”, afirmou o presidente da entidade, Márcio Lopes de Freitas.

Do total de recursos disponibilizados, R$ 272,12 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, uma alta de 26% em relação ao ano anterior. Outros R$ 92,1 bilhões serão para investimentos (+28%).  Os recursos com juros controlados somam R$ 186,4 bilhões (alta de 31,2%), sendo R$ 84,9 bilhões (+38,2% com taxas não equalizadas e R$ 101,5 bilhões (+26,1%) com taxas equalizadas (subsidiadas). Outros R$ 177,8 bilhões (alta de 22,5%) serão destinados a taxas livres.  

Não houve alteração significativa em relação as taxas de juros adotadas no Plano anterior. Para custeio e comercialização, elas foram definidas em 8% ao ano para os produtores inscritos no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), e de 12% para os demais produtores. Para os investimentos, as taxas de juros anunciadas variam entre 7% e 12,5% ao ano. As taxas de juros de custeio podem, ainda, ser reduzidas em até 1% a partir da adoção e comprovação de práticas sustentáveis na produção, e apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado.

Durante o processo de construção da proposta, o Sistema OCB apresentou as principais demandas do cooperativismo em diversas reuniões com os ministérios da Agricultura e da Economia, e também com o Banco Central, além da interlocução com os diversos atores chave para a construção da política pública de crédito e seguro rural.

A cerimônia de lançamento contou com a presença do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin, que também é ministro da Indústria e Comércio, dos ministros da Agricultura, Fazenda, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário, Carlos Fávaro, Fernando Haddad, Marina Silva e Paulo Teixeira, do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, de outras autoridades do Poder Executivo e parlamentares.

 Lula afirmou em seu discurso que o Plano Safra anunciado foi planejado com responsabilidade e dados técnicos. “Esse país mudou e trabalhamos para o bem do país, independente das questões ideológicas”.

Para Carlos Fávaro, o plano representa uma construção técnica muito bem-feita com o esforço de vários ministérios e que entrará para a história por seu grande ativo, a sustentabilidade. “Somos campeões em produtividade e também em sustentabilidade. Temos uma grande porcentagem de pastagens degradadas que podem ser convertidas para a intensificar a produção de alimentos e essa recuperação começa agora, com o lançamento do Plano Safra 2023/24”, destacou. Ainda segundo ele, os incentivos para a aplicação de boas práticas ambientais previstos na proposta, como a utilização de bioinsumos e produção de energia limpa vão impulsionar ainda mais o mercado externo.

O deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), considerou que o governo fez um legítimo e importante esforço com o plano apresentado. “Tivemos um intenso trabalho de articulação junto ao governo em defesa dos pleitos cooperativistas. Neste sentido, a manutenção de arquitetura da política agrícola demonstra-se essencial para a continuidade da atividade agropecuária nacional. Estamos também na expectativa da divulgação do Plano Safra específico para agricultura familiar”, afirmou.

O presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, ressaltou que o Plano Safra é aguardado com ansiedade pelo produtor para dar início ao novo plantio. “O produtor planeja suas safras com base nesses recursos, por isso, o plano é fundamental. Consideramos muito importante também o financiamento de armazéns. No Paraná, milhões de toneladas de grãos necessitam de espaço de armazenagem, principalmente frente as consecutivas safras recordes nos últimos anos. Precisamos das novas construções para a armazenagem correta e adequada”.

Principais destaques do novo Plano Safra:

• Montante total: R$ 364,22 bilhões (+26,8%)
• Investimentos: R$ 92,1 bilhões (+28%)
• Custeio e Comercialização: R$272,12 bilhões (+26,4%) 4.
• Taxas de Juros: De 7,0% até 12,5% a.a.

Confira análise do Grupo Técnico de Crédito Rural do Sistema OCB sobre o Plano Safra 2023/2024 em https://in.coop.br/divulgacao_plano_safra.

Informações do Ministério da Agricultura: https://in.coop.br/Mapa Plano Safra 2023