Depois de um ano histórico para o cooperativismo no Congresso Nacional, com a consolidação de conquistas na regulamentação da Reforma Tributária, o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Arnaldo Jardim (SP), se prepara para encampar novas pautas em defesa do coop em 2025 e pede o engajamento de cooperativas e cooperados nessa missão.  

Segundo Jardim, é preciso aproveitar o reconhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU) com a declaração do Ano Internacional das Cooperativas para unir esforços pela elaboração e aprovação de leis e políticas públicas favoráveis ao crescimento do cooperativismo.

“As cooperativas promovem o desenvolvimento, diminuem as desigualdades, têm um trabalho social nas suas comunidades extraordinário. Nenhuma empresa faz o que uma cooperativa faz, e precisamos divulgar mais isso”, afirmou, em entrevista ao Sistema OCB

A Frencoop, por exemplo, deve realizar eventos na Câmara e no Senado para mostrar aos parlamentares como as cooperativas constroem um mundo melhor, tema do tributo internacional.

 Na entrevista, Arnaldo Jardim destacou a parceria com o Sistema OCB, afirmou que é preciso defender o cooperativismo de cabeça erguida e deixou um desafio aos cooperativistas brasileiros. 

Sistema OCB: O senhor recebeu em dezembro o título de Congressista do Ano de 2024. Como esse reconhecimento incentiva seu trabalho para 2025? 

Arnaldo Jardim: Tive dois momentos muito especiais neste ano de 2024: o primeiro foi ser reconhecido pelo Ranking dos Políticos, que é uma entidade da sociedade civil, sem nenhum vínculo governamental ou partidário e com critérios muito rigorosos do ponto de vista ético, dos gastos parlamentares e, principalmente, da produção e atuação legislativa. Ao longo do ano consegui aprovar um conjunto de matérias que me levaram à primeira posição nessa lista, como as debêntures de infraestrutura e o novo marco legal do hidrogênio de baixo carbono, dos quais fui relator; e como autor do projeto que criou o Paten, o Programa de Aceleração da Transição Energética. 

Outro momento que destaco foi ter recebido, em julho, um prêmio do Conselho Mundial de Cooperativas de Crédito (Woccu), durante a conferência da entidade, em Boston. Fui indicado pelas entidades do Brasil que fazem parte do conselho, e agradeço muito a atuação de todas, destacadamente do Sicredi, com apoio do Sicoob e Cresol. Foi muito especial porque é um reconhecimento concedido a duas pessoas a cada ano e ao recebê-lo me juntei a uma dupla de grandes brasileiros que também possuem essa honraria: nosso querido Roberto Rodrigues, uma referência para todos nós do cooperativismo, e nosso presidente Márcio Lopes de Freitas. 

Como aproveitar o Ano Internacional das Cooperativas para fortalecer a mobilização pela aprovação de leis e políticas públicas de interesse do cooperativismo?

Primeiro, realmente temos que festejar o reconhecimento da ONU, pois mostra que o cooperativismo é uma alternativa socioeconômica viável, que combina a capacidade de empreender com o enfrentamento das desigualdades. É desenvolvimento com justiça social. Tudo isso me faz ser um adepto convicto do cooperativismo e estou muito feliz com o Ano Internacional das Cooperativas. O Brasil já avançou muito no cooperativismo, mas ainda temos muito a fazer. Temos que incorporar mais gente a essa forma justa de produzir e consumir, temos que fortalecer os diferentes ramos e este ano será uma oportunidade nacional e internacional para consolidar o cooperativismo em diversos segmentos. 

Nossa ideia é ter um programa intenso de divulgação deste ano no Brasil, em parceria com o Sistema OCB, com a realização de uma série de eventos para colocar o cooperativismo em evidência em todo o país. A Frencoop vai promover ações no Senado, na Câmara e participar de outras iniciativas. Quero, inclusive, cumprimentar o presidente Márcio Lopes de Freitas e a superintendente Tania Zanella pela organização das ações do Ano Internacional das Cooperativas no Brasil. 

Após a conquista histórica do cooperativismo na aprovação e regulamentação da Reforma Tributária, qual o foco da Frencoop no novo ano legislativo?

Realmente foi histórico e há muito o que festejar sobre nossa atuação durante a Reforma Tributária. Começamos esse jogo perdendo, porque a proposta original não reconhecia as especificidades do cooperativismo e havia o risco da bitributação. E isso teria gravíssimas consequências para o cooperativismo agropecuário, de crédito e de saúde, para citar alguns ramos. Na votação da emenda constitucional nós conseguimos avanços muito importantes, com o adequado tratamento ao ato cooperativo; e, em dezembro, na votação da regulamentação, mantivemos essa conquista e garantimos o reconhecimento a diferenciais do cooperativismo. 

Além da Reforma Tributária, também destaco a aprovação do PLP 143/2024, que amplia a participação das cooperativas no mercado de seguros. Nós trabalhamos muito tempo por isso. Com a sanção da lei, vamos ter a oportunidade de que as cooperativas possam atuar nesse setor. E, assim como aconteceu no segmento de crédito, a atuação das cooperativas poderá diminuir a tendência de monopólios de grandes empresas, ampliar a concorrência e tornar mais acessível a todos a participação nesse mercado e o uso desse instrumento importante. 

Para 2025, primeiro, vamos fortalecer a Frencoop. Há uma troca de deputados, porque alguns se elegeram prefeitos, outros tornaram-se secretários e novos parlamentares chegam ao Congresso. Então, logo no começo do ano, vamos reapresentar a Frencoop a todos e buscar novas adesões, além de fortalecer a representação regional e temática em nossa diretoria. 

Além da pauta legislativa, como a Frencoop atua em defesa do cooperativismo em outras instâncias políticas?

A Frencoop atua na legislação, somos parlamentares, mas também acompanhamos políticas públicas relacionadas ao cooperativismo. Por exemplo, quando o governo lança um programa habitacional, nossa pergunta é a seguinte: as cooperativas habitacionais poderão participar? Quando há uma campanha na área da educação, buscamos saber como as cooperativas educacionais poderão ser incluídas em ações de combate ao analfabetismo ou de ampliação do ensino técnico, e assim por diante. Um exemplo desse trabalho foi após as enchentes dramáticas no Rio Grande do Sul. Para liberar o socorro, no primeiro instante uma medida provisória do governo só autorizava o repasse de recursos pelos bancos oficiais. Nós trabalhamos até que as cooperativas de crédito pudessem participar disso também. Por isso afirmo que a Frencoop atua também com políticas públicas. Em tudo o que é feito pelo governo em que possa haver participação de outras entidades, sempre buscamos ver como cooperativismo deve e pode ser incluído.

Qual a importância da atuação conjunta entre a Frencoop e o Sistema OCB na representação institucional e defesa dos interesses do cooperativismo no Congresso Nacional?

Primeiro, porque diminui a distância. Eu conheço muitos cooperativistas, visito algumas cooperativas, mas quando eu faço isso por meio do Sistema OCB, ganho muito mais repercussão e aderência. Recebemos mensagens de cooperativistas pedindo atenção especial a uma burocracia que inibe o trabalho da cooperativa, a uma norma que pode dificultar a adequação,  mas quando essa demanda chega em nome da organização ganha muito mais relevância. O Sistema OCB nos traz as boas notícias sobre o cooperativismo, e é nosso papel divulgá-las no Parlamento; e nos mostra os riscos para orientar a atuação da Frencoop em defesa das cooperativas. O Sistema OCB e as Organizações Estaduais são indispensáveis para dar qualidade ao nosso trabalho, nos orientar e assessorar para sermos os melhores defensores do cooperativismo no Congresso Nacional. 

Como as cooperativas podem participar mais ativamente do trabalho de mobilização pela aprovação de medidas favoráveis ao cooperativismo no Legislativo? 

Muitas vezes temos uma certa timidez, mas precisamos erguer a cabeça e falar mais alto do orgulho de sermos cooperativistas. As cooperativas promovem o desenvolvimento, diminuem as desigualdades, têm um trabalho social nas suas comunidades extraordinário. Nenhuma empresa faz o que uma cooperativa faz, e precisamos divulgar mais isso. Quando uma cooperativa faz uma campanha na sua cidade, é preciso relatar isso às autoridades. Tem que avisar o prefeito, os vereadores, os deputados, tem que avisar a Frencoop, porque nós também podemos participar e divulgar, sempre de forma apartidária. 

Então, em primeiro lugar, as cooperativas divulgarem o que fazem. Segundo, as cooperativas precisam divulgar a ação dos parlamentares. Por exemplo, em relação à nossa atuação na Reforma Tributária, acredito que a grande maioria dos cooperativistas e cooperados não sabe que havia uma grande ameaça ao cooperativismo e que ela foi evitada. Para que isso pudesse ocorrer, a OCB trabalhou incansavelmente, as Organizações Estaduais vieram à Brasília, se mobilizaram, falaram com os parlamentares, e  nós, os parlamentares com esse compromisso, conseguimos ser vitoriosos. É preciso comunicar tudo isso. Precisamos ser mais ousados e mais dispostos a falar em voz alta, com a cabeça erguida, sobre o cooperativismo. 

Que mensagem o senhor deixa para os cooperativistas brasileiros sobre os desafios e perspectivas para o cooperativismo em 2025?

Primeiro, parabéns. É um orgulho ver o cooperativismo tão diverso, atuando no setor de consumo e serviços, com as cooperativas de trabalho; de transporte, na saúde, no agro, no setor de educação, de infraestrutura, no crédito, e agora também no segmento de seguros. Parabéns pelo que vocês fazem, por gerar milhares de oportunidades, por incrementarem a economia e por permitir que as pessoas participem do resultado do seu trabalho. 

Temos um longo caminho ainda a ser percorrido. Nós já somos muitos, mas precisamos ser mais. Temos importância na economia, mas podemos ter uma relevância crescente e isso está ao alcance das nossas mãos. Fiquem certos de que eu, em nome de todas as deputadas e deputados, senadoras e senadores da Frencoop, agradeço o prestígio, o contato, a comunicação, os convites que vocês nos mandam sistematicamente. Quero assegurar a todos que vocês têm aqui no Parlamento brasileiro um conjunto de parlamentares, homens e mulheres, de todas as regiões do país, que tem entusiasmo e garra para defender o cooperativismo. Contem conosco neste Ano Internacional das Cooperativas.

Articulação, conquistas históricas e ampliação de mercados em 2024 consolidam papel do cooperativismo como agente transformador no Brasil

O ano de 2024 foi marcado por uma intensa e estratégica mobilização do Sistema OCB em prol do fortalecimento do cooperativismo brasileiro, tanto no cenário nacional quanto internacional. Por meio de uma agenda robusta de articulações, a Casa do Cooperativismo consolidou sua posição como referência em representatividade política e institucional, com avanços significativos em diversas frentes de atuação junto aos Três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) e outras entidades tomadoras de decisões. Confira também as retrospectivas institucional e de representação política de 2024.

Entre as conquistas, a mais significativa foi, sem dúvida, a inclusão das demandas do movimento na regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024), que teve seu texto final aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro. Considerada como a maior vitória da década, ela só foi possível em razão da mobilização feita pela entidade, as Organizações Estaduais e as cooperativas de todo o Brasil, em conjunto com as frentes parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e da Agropecuária (FPA).

Inúmeras rodadas de debates e negociações com líderes partidários, parlamentares, autoridades do Poder Executivo e entidades representativas do setor produtivo foram necessárias durante a análise do projeto nas duas Casas Legislativas. “Foi o melhor presente que poderíamos receber para encerrar um ano desafiador e que exigiu muito diálogo, resiliência e união para que as especificidades do nosso modelo de negócios fossem respeitadas”, afirmou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. “Foi um trabalho de mobilização sem precedentes e que, com certeza, resultou em importantes frentes de aproximação  com todos os atores envolvidos”, acrescentou Tania Zanella, superintendente da entidade.

Os pleitos do cooperativismo atendidos na nova legislação incluem a dedução integral dos custos com repasses de honorários aos cooperados de operadoras de planos de saúde; a definição de hipóteses de redução de alíquota nas operações entre cooperativa e cooperado; a preservação da não cumulatividade entre singulares e centrais; a não incidência tributária sobre o beneficiamento realizado pela cooperativa; a menção expressa de não incidência tributária nos repasses aos cooperados em cooperativas prestadoras de serviços; a possibilidade de aplicação cumulativa do regime das cooperativas com regimes diferenciados e específicos de cada setor; a não incidência tributária de juros e remuneração pagas ao capital por cooperativas; e a possibilidade de diferimento na aquisição de insumos do produtor rural por cooperativas.

Presidente da Frencoop, o deputado Arnaldo Jardim (SP), também ressaltou a importância da conquista e da mobilização realizada. “É uma alegria poder comemorar os resultados positivos do cooperativismo na regulamentação da Reforma Tributária. Fizemos a defesa do movimento em todas as etapas do processo no Congresso Nacional. Reconhecer o ato cooperativo e os demais pleitos do modelo de negócios é compreender a profundidade dessa forma de organização que gera prosperidade, distribui oportunidades e cria renda de forma mais igualitária”, disse.

Mercado de seguros

Outra conquista significativa decorrente da mobilização do movimento em 2024 foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2024, que abre caminho para que as cooperativas ampliem sua atuação no mercado de seguros, o que democratiza o acesso ao seguro e torna o mercado mais acessível e competitivo. Com a sanção presidencial, as cooperativas poderão atuar em todos os ramos de seguros privados, exceto capitalização e repartição de capitais de cobertura. Entre os principais pontos da norma, destacam-se a possibilidade de operação com resseguro e cosseguro, a estruturação em cooperativas singulares, centrais e confederações, além da proporcionalidade na regulação, considerando o porte e os riscos das instituições.

“A medida estabelece um regime jurídico inclusivo e, ao mesmo tempo, consistente para o Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP). Criamos condições para que as cooperativas e associações de proteção veicular e de benefícios mútuos possam dispor de maior segurança jurídica para sua atuação”, afirmou o deputado Vinicius de Carvalho (SP), relator do projeto na Câmara dos Deputados. No Senado, a relatoria ficou a cargo do senador Weverton (MA). “A medida leva proteção a milhões de brasileiros que hoje não conseguem acessar esse tipo de serviço. Ela equilibra inovação, inclusão e responsabilidade, promovendo um avanço necessário para o país”.

Telecom por cooperativas

O Projeto de Lei (PL) 1.303/2022, que assegura a prestação de serviços de telecomunicações por cooperativas, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Esse foi mais um avanço importante para o cooperativismo brasileiro, que aguarda com ansiedade a aprovação final da matéria que agora está sob análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), onde será apreciado em decisão terminativa.  

Para o senador Eduardo Gomes (TO), membro da Frencoop e relator da matéria na CAE, a medida trará resultados positivos para o país. “Recorrer ao cooperativismo para atingir esses objetivos nos parece extremamente meritório. Há diversos setores, inclusive de infraestrutura, nos quais as cooperativas desempenham grande papel econômico e social. Um exemplo são as cooperativas que atuam com geração e distribuição de energia elétrica, responsáveis por atender mais de 800 municípios brasileiros. Essa mesma atuação não tem sido possível no setor de telecomunicações”, destacou.

Segurado Especial

A aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.754/2024, que garante a manutenção da condição de segurado especial da Previdência Social para cooperados que exerçam atividades remuneradas em órgãos diretivos nas cooperativas também foi motivo de muita comemoração para o movimento. Ele garante que a associação à cooperativa não descaracteriza a condição de segurado especial, concedida ao trabalhador que exerce sua atividade majoritariamente no campo. A proposta tramitou por mais de 15 anos no Congresso Nacional e contou com forte mobilização do Sistema OCB para sua aprovação. O texto final, já sancionado e transformado na Lei 15.072/2024, foi relatado no Senado Federal pelo senador Flávio Arns (PR), e contou com intensa articulação do Sistema OCB, da Contag e de parlamentares, com reuniões junto ao governo e representantes ministeriais.

Crédito

Fruto de diálogo permanente com o Banco Central, a mobilização do Sistema OCB teve papel fundamental na regulamentação da Lei Complementar 196/2022, que modernizou a legislação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC). A partir das resoluções CMN 5.131/2024 e 5.139/2024, foram realizados aprimoramentos nas regras de governança e gestão das cooperativas de crédito, além de atualizações no funcionamento e a organização sistêmica do segmento.

Já a resolução CMN 5.146/2024 possibilitou a adoção da metodologia completa de provisionamento de risco para cooperativas filiadas a sistemas, reduzindo riscos econômicos e regulatórios para todo o segmento. Além disso, o cooperativismo de crédito comemorou a ampliação do Programa de Capitalização das Cooperativas (Procapcred), no montante de R$ 3,6 bilhões, com melhores condições de aceso, aumento do limite de financiamento por cooperado e ampliação do público-alvo.

As medidas, fruto de parceria entre o Sistema OCB e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicos e Social (BNDES), fortaleceram o setor ao simplificar o acesso aos recursos e beneficiar especialmente as regiões Norte e Nordeste.

Pronampe Solidário

Já a sanção da Lei 14.981/2024, que incluiu cooperativas de crédito na operacionalização do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para conceder crédito a pequenos empresários do Rio Grande do Sul afetados por desastres climáticos, representou mais  um exemplo claro do impacto social que o cooperativismo e sua mobilização pode proporcionar, especialmente em momentos de crise. No mesmo sentido, a Portaria MF 1.267/2024 definiu os critérios de alocação dos recursos, garantindo maior acesso a pequenos empresários impactados no estado, por meio das cooperativas de crédito.

Sustentabilidade

A agenda de sustentabilidade do Sistema OCB continuou forte em 2024. A entidade coordenou, em parceria com o Instituto Pensar Agro (IPA), discussões sobre políticas públicas ambientais. Em um contexto mais amplo, o cooperativismo ganhou relevância no debate sobre a transição energética e a proteção ambiental.

A sanção das Leis 15.042/2024 e 14.993/2024, que regulamentam o mercado de carbono e o programa Combustível do Futuro, respectivamente, trazem oportunidades relevantes para as cooperativas. Um dos pontos cruciais sobre o mercado de carbono é a exclusão das atividades agropecuárias primárias do setor regulado, evitando altos custos de conformidade para pequenos agricultores. Além disso, indústrias e cooperativas poderão utilizar o balanço líquido de emissões, com remoções de carbono em áreas rurais para cumprir obrigações ambientais. Já o Combustível do Futuro estabelece incentivo ao uso de matérias-primas produzidas pela agricultura familiar na geração de biocombustíveis. A iniciativa permite que as cooperativas dos setores de soja, milho, cana-de-açúcar, proteína animal, dentre outros, possam se consolidar na geração de energia limpa.

Além disso, o Congresso aprovou o Programa de Aceleração da Transição Energética (PL 327/2021) e o Marco Legal dos Bioinsumos (PL 658/2021). Ambos promovem a inovação e criam oportunidades para que as cooperativas contribuam ativamente para um futuro mais sustentável reforçando o compromisso do cooperativismo com o desenvolvimento socioambiental.

Ainda, na Câmara dos Deputados, o Sistema OCB atuou fortemente pela aprovação do PL 1.800/2021, que garante incidência zero do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as atividades de reciclagem. Após aprovação na CCJC da Câmara, a matéria seguiu para análise do Senado Federal, onde aguarda votação do relatório favorável apresentado pelo senador Luis Carlos Heinze (RS) na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Saiba Mais:

• Ano Internacional das Cooperativas: agente transformador global
• Pesquisa de imagem aponta reconhecimento crescente do coop
• Representação institucional do cooperativismo ganha força nos estados

Estratégia, sustentabilidade, inovação e solidariedade traçaram protagonismo no cenário global

Ao longo de 2024, o Sistema OCB buscou consolidar ainda mais o cooperativismo brasileiro como um motor de transformação econômico e social no país. O ano foi repleto de eventos marcantes, conquistas históricas e campanhas inspiradoras, que compuseram uma trajetória de fortalecimento, reconhecimento e planejamento estratégico para o futuro do movimento. Confira também as retrospectivas de representação política e das conquistas legislativas.

Com o anúncio de 2025 como o Ano Internacional das Cooperativas, pela Organização das Nações Unidas (ONU), o cooperativismo passou a ocupar um espaço central na agenda global. O marco é considerado uma oportunidade única para reafirmar a contribuição do modelo de negócios para o desenvolvimento sustentável, para a construção de comunidades mais resilientes e para fortalecer políticas públicas em benefício das sociedades ao redor do Brasil e do mundo. Por isso, o Sistema OCB preparou uma série de ações que promete consolidar ainda mais a força do movimento no país (veja gráfico abaixo).

Guiado por seus sete princípios, o movimento se mobilizou para promover os valores de gestão democrática, intercooperação e interesse pela comunidade, entre outros, tanto em nível nacional como regional e local. O Sistema OCB também esteve à frente, durante todo o ano, para garantir que as pautas prioritárias do setor fossem discutidas e atendidas nos fóruns locais e internacionais.

Eventos emblemáticos, como o lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo, e o 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC) marcaram o ano. A agenda destacou temas como o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo na regulamentação da Reforma Tributária e contou com a presença de autoridades de peso, como o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, ministros e parlamentares, que reforçaram a relevância do cooperativismo para o desenvolvimento econômico e social do país.

O 15º CBC reuniu cerca de 3 mil líderes cooperativistas e definiu 25 diretrizes estratégicas prioritárias para guiar o movimento até 2030. A Jornada de Soluções, uma das ativações do evento, apresentou iniciativas como o SomosCoop, o ESGCoop e o InovaCoop, enquanto temas como economia verde e inclusão reforçaram o papel das cooperativas na construção de um futuro mais sustentável e inclusivo.

Outro ponto alto do Congresso foi o lançamento do livro O Futuro é Coop, da escritora e pensadora digital, Martha Gabriel. Segundo ela, o cooperativismo precisa ser difundido como um modelo de negócios capaz de moldar um futuro mais inclusivo, equitativo e sustentável. "O coop não é apenas uma opção viável, mas sim o caminho para uma economia verdadeiramente justa e preocupada com o meio ambiente e a sociedade".  

Números

Em julho, a divulgação do Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2024 revelou números expressivos. O movimento chegou a 23,45 milhões de cooperados no país, gerou 550.611 empregos e movimentou R$ 692 bilhões em 2023, com ativos totais superiores a R$ 1,16 trilhão. No comércio exterior, as cooperativas brasileiras alcançaram US$ 8,3 bilhões em exportações.

Além disso, estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), em parceria com o Sistema OCB e o apoio do Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito (Ceco) avaliou o impacto das cooperativas de crédito na sociedade e apontou que cada R$ 1,00 concedido em crédito gerou R$ 2,56 em atividade econômica. Em termos de PIB per capita, os municípios que contam com cooperativas de crédito registraram um incremento de R$ 3.852 por habitante, equivalente a 10% da média nacional de 2021.

Com mais de 750 cooperativas e 17,3 milhões de associados, o Ramo Crédito segue sendo fundamental para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Nos municípios com essas instituições, o estudo verificou uma redução de 20,5 famílias por mil habitantes no Cadastro Único e de 24,8 famílias no Programa Bolsa Família. Além disso, o número de matrículas e de concluintes no Ensino Superior soma 3,2 a mais por mil habitantes (24,1% da média nacional) e de mais 0,22 concluintes (13% da média).

Mundo melhor

A 14ª edição do Prêmio SomosCoop Melhores do Ano, com a divulgação dos vencedores em dezembro, contemplou as cooperativas que mais se destacaram nas áreas de Comunicação, Cidadania, Cultura, Meio Ambiente, Inovação e Intercooperação, além de homenagear jornalistas e veículos de comunicação que divulgaram as boas práticas do movimento.

O Dia C e o Dia Internacional do Cooperativismo 2024 (#CoopsDay), celebrados em julho, reafirmaram a importância do coop na promoção de um futuro sustentável e na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). As cooperativas, sempre focadas no interesse pela comunidade, promoveram diversas ações de responsabilidade social e cidadania em todo o Brasil.

O Sistema OCB também se dedicou às comemorações do Dia Internacional das Cooperativas de Crédito (DICC), que ressaltou o papel transformador dessas instituições na promoção da inclusão financeira, na geração de renda e prosperidade nas comunidades onde estão presentes.

E, diante dos desafios enfrentados pelo Rio Grande do Sul, o cooperativismo demonstrou sua força com campanhas solidárias que mobilizaram cooperativas em todo o país. Juntos fazemos a diferença foi o mote da campanha que uniu diversas entidades do sistema produtivo com o objetivo de divulgar ações que contribuíram para a reconstrução do estado. Já a campanha Adote Uma Escola, que fez parte do projeto Recupera Coopera RS trabalhou para transformar a devastação provocada pela tragédia em força para reconstruir as escolas gaúchas.

Também foi lançada a nova campanha SomosCoop, com o tema central O cooperativismo é um bom negócio. Bora cooperar? A iniciativa buscou divulgar as vantagens e a viabilidade do modelo cooperativista, que se apresenta como uma solução de negócios acessível e com impactos positivos para as pessoas e as comunidades. O objetivo, então, foi o de reforçar os benefícios econômicos e sociais do cooperativismo.

A terceira temporada do SomosCoop na Estrada levou a jornalista e apresentadora Glenda Kozlowski, para Pernambuco, Sergipe, Mato Grosso, Paraíba, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Juntas, as três edições da websérie já somam mais de 24 mil quilômetros rodados, 360 horas de viagem e 21 cooperativas visitadas. Cada episódio retrata o impacto do cooperativismo na vida das pessoas e comunidades, com histórias emocionantes e inspiradoras de transformações e cooperação.  

Percepção

Divulgados em abril, os resultados da Pesquisa de Imagem do Cooperativismo, apontaram que 88% dos brasileiros percebem o movimento como moderno e inovador. Uma em cada quatro pessoas reconheceram a marca SomosCoop, comprovando o impacto positivo do cooperativismo no país. Além disso, 18% dos entrevistados associaram o cooperativismo à união, aliança e soma de esforços, enquanto 16% relacionaram o movimento à ajuda, apoio e auxílio mútuo. Em sua segunda edição, a pesquisa contou com a participação de 11.522 respondentes.

Já a Pesquisa de Inovação no Cooperativismo Brasileiro, revelou um aumento na conscientização das cooperativas sobre a importância de inovar e apontou que, entre as participantes, 80% informaram ter introduzido inovações em seus processos, com uma média de 3,6 projetos cada, com destaque para os Ramos Crédito e Saúde, que tiveram 5,8 e 3,9 projetos implementados respectivamente. Cerca de 70% das cooperativas participaram de cursos ou programas de treinamento voltados para a inovação. A pesquisa recebeu mais de mil respostas de membros das cooperativas dos sete ramos de atividades e dos 27 estados da federação.

Agenda Internacional

O Sistema OCB também manteve forte presença no cenário internacional e participou de diversas reuniões da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), além de feiras e missões internacionais. As participações reforçaram o protagonismo do coop no mundo e a troca de experiências com cooperativas de outros países. Essas ações promoveram e resultaram em parcerias que ampliaram o impacto do movimento em diferentes partes do globo.

A COP29, realizada em Baku, no Azerbaijão, evidenciou o protagonismo das cooperativas brasileiras na promoção da sustentabilidade. As cooperativas brasileiras participaram de painéis sobre combate às mudanças climáticas no setor agrícola e finanças sustentáveis. O intuito foi destacar a atuação do cooperativismo como um instrumento de combate às mudanças do clima. O evento foi uma oportunidade para demonstrar como as cooperativas brasileiras estão na vanguarda de quesitos como responsabilidade social, ambiental e econômica.

O Sistema OCB garantiu, ainda, a presença do cooperativismo nas discussões do G20, com apoio da ACI. Como patrocinador institucional, a entidade participou da Cúpula do Business 20 (B20), que reuniu mais de 1 mil representantes do setor privado dos países do G20 e se envolveu em quatro forças-tarefa, com contribuições para os grupos de trabalho de Comércio e Investimentos; Emprego e Educação; Transição Energética e Clima; e Sistemas Alimentares Sustentáveis e Agricultura.

Em outubro, o Sistema OCB recebeu o Communiqué das Juventudes do G20, documento que sintetizou as propostas e demandas do Y20, fórum oficial de diálogo entre jovens líderes dos países-membros. Os debates do fórum contaram com a participação de Alana Adinaele, coordenadora do Comitê Nacional de Jovens do Sistema OCB, o Geração C, que contribuiu com sugestões do movimento na elaboração do documento.

A 112º Conferência Internacional do Trabalho, evento promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) anualmente em Genebra, na Suíça, contou, pela primeira vez, com a participação do Sistema OCB, por meio da Confederação Nacional das Cooperativas (CNPCoop). Como observadora, a entidade acompanhou especialmente os debates das comissões de trabalho decente e de proteção contra riscos biológicos. Foram apresentadas sugestões para alinhamento de decisões antes das votações para dar suporte as decisões do delegado que representou o Brasil na conferência.   

Futuro do coop

Em um processo eleitoral marcado pela transparência e democracia, foram definidos os novos membros da Diretoria, do Conselho Fiscal e do Conselho de Ética do Sistema OCB. Esses profissionais foram escolhidos para conduzir os destinos do movimento nos próximos quatro anos, com o compromisso de impulsionar ainda mais a relevância do modelo de negócios no Brasil. A comissão eleitoral, presidida por Tania Zanella, superintendente do Sistema OCB, garantiu que as votações fossem realizadas de forma justa e com ampla participação do setor.

O ano de 2024 também foi marcado pelo evento Eleva, que reuniu os colaboradores das unidades nacionais e estaduais do Sistema OCB para impulsionar ainda mais o desenvolvimento do cooperativismo e destacou a importância da coletividade e da caminhada rumo à índices de qualidade cada vez mais elevados no ambiente de trabalho cooperativista. Durante o encontro, foram abordados tópicos como liderança, inovação, gestão de projetos, comunicação eficaz, além de desenvolvimento pessoal e profissional. A iniciativa é um compromisso do Sistema OCB com a capacitação e o fortalecimento das suas equipes de trabalho e com o objetivo de impulsionar o cooperativismo rumo a um futuro de crescimento e sustentabilidade.

Em busca de fomentar a cultura da inovação nas cooperativas brasileiras, o Sistema OCB trabalhou intensamente com a plataforma Inovacoop. O objetivo é proporcionar ferramentas e conteúdo que incentivem cada vez mais o processo de aprendizagem e desenvolvimento da inovação no setor. Em 2024, a plataforma entregou uma série de cursos, análises e cases de sucesso, que ajudou as cooperativas a implementar mudanças significativas em seus processos internos e a aumentar sua competitividade no mercado.

Projetos como o Jogar+Aprender, parte do eixo estratégico CulturaCoop, introduziram ferramentas educativas para ensinar valores cooperativos às novas gerações e a plataforma CapacitaCoop celebrou mais de 100 mil matrículas concluídas, formando lideranças e equipes preparadas para os desafios do futuro.

O Sistema OCB também reforçou seu compromisso com o meio ambiente por meio do Programa ESGCoop, que lançou a Solução Neutralidade de Carbono, um marco na estratégia de descarbonização do setor. O trabalho do Grupo de Trabalho ESGCoop avançou no desenvolvimento de indicadores globais de sustentabilidade e consolidou um futuro ESG para o cooperativismo brasileiro.

Confira no infográfico abaixo mais detalhes sobre as ações previstas pelo Sistema OCB para o Ano Internacional das Cooperativas: 

 
Saiba Mais:

• Ano Internacional das Cooperativas: agente transformador global
• Sistema OCB destaca impactos do coop em conferência global da ACI
• Descarbonização mobiliza cooperativas em iniciativa inédita

Reconhecimento global e ações de impacto local consolidam representação da entidade na promoção do cooperativismo

A promoção do cooperativismo brasileiro esteve no centro das atenções do trabalho de representação institucional e política do Sistema OCB em 2024. A entidade liderou diversas ações estratégicas que reafirmaram a força e a relevância do modelo cooperativista nos cenários nacional e global. Fortalecimento da sustentabilidade, inclusão financeira, articulações internacionais e reconhecimento dos benefícios proporcionados pelo modelo de negócios pautaram a atuação da entidade para destacar ainda mais o movimento como um motor capaz de transformar realidades e construir um futuro mais justo e sustentável para todos. Confira também as retrospectivas institucional e de conquistas legislativas de 2024.

Em um período repleto de desafios e oportunidades, iniciativas como a participação na Conferência Global da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), o protagonismo na COP29 e a liderança em projetos de impacto, como o Conhecer para Cooperar – Ramo Crédito e o Fórum Latino-Americano de Energia Cooperativa, consolidaram o cooperativismo brasileiro como referência global. O ano de 2024 também foi marcado por parcerias internacionais, que ampliaram o alcance e o impacto das cooperativas brasileiras em áreas como o agronegócio, as finanças sustentáveis e a energia renovável.

Protagonismo

Uma das iniciativas de maior representativiade foi a participação do Sistema OCB na Conferência Global da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), em Nova Delhi, Índia. Durante o evento, o Sistema OCB foi peça-chave na criação de um Grupo de Trabalho voltado para o reconhecimento de sítios históricos do cooperativismo, alinhado à estratégia 2025 da entidade de representação máxima do cooperativismo no mundo.

O Sistema OCB também esteve presente no Fórum Político da ONU, participando do lançamento preliminar do Ano Internacional das Cooperativas 2025 (IYC2025). Durante o evento, a gerente-geral, Fabíola Nader Motta, destacou o papel do cooperativismo brasileiro na promoção de soluções econômicas sustentáveis. Na ocasião, a Organização das Nações Unidas (ONU) anunciou que o tema do Ano Internacional será Cooperativas Constroem um Mundo Melhor, afirmação que destaca a relevância global do cooperativismo como instrumento para a transformação social e econômica.

Sustentabilidade

Na esfera ambiental, a Jornada rumo à COP29 mobilizou lideranças para conhecer cooperativas no Acre e em Minas Gerais, ressaltando o impacto do cooperativismo na construção de comunidades inclusivas e sustentáveis. Durante a COP29, o Sistema OCB reforçou sua representativiade ao destacar o papel do modelo de negócios como vetor de sustentabilidade em debates globais sobre mudanças climáticas em dois painéis temáticos que destacaram as ações das cooperativas de crédito na promoção de finanças verdes; bem como os projetos desenvolvidos pelas cooperativas agro que garantem maior produtividade e preservação do meio ambiente.  

Outro marco importante de representatividade foi a participação do Sistema OCB na 22ª Semana de Sustentabilidade do BID Invest, em Manaus. O evento promoveu discussões sobre bioeconomia e inclusão na Amazônia, conectando cooperativas brasileiras a investidores internacionais. A entidade também teve destaque significativo na Cúpula do B20, realizada em São Paulo, onde representantes de várias nações e entidades debateram sobre Crescimento Inclusivo para um Futuro Sustentável.

Crédito

A segunda edição do Projeto Conhecer para Cooperar – Ramo Crédito ampliou o intercâmbio de melhores práticas do segmento no Brasil e no exterior. Em sete etapas, a iniciativa promoveu visitas a cooperativas e instituições financeiras, com destaque para o aprendizado na Alemanha.

O projeo busca ampliar o conhecimento sobre o modelo de negócios e propiciar maior aproximação entre o segmento e o poder público a partir de um relacionamento de confiança. O aprendizado e a troca de conhecimentos oferecidos alavancam a formação de redes de debates e de oportunidades fundamentais para aprimorar a base normativa do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) e o processo de funcionamento do cooperativismo de crédito como um todo.

O reconhecimento internacional do segmento também veio com a inclusão de duas instituições brasileiras, Sicoob e Cresol, no Conselho Mundial de Cooperativas de Crédito (Woccu). Além disso, o Sicredi, membro direto do Woccu há mais de 20 anos, também celebrou a reeleição de seu representante no Conselho. O anúncio aconteceu durante a Conferência Mundial de Cooperativas de Crédito, realizada em Boston, nos Estados Unidos.

Visibilidade

A atuação ativa do Sistema OCB na Organização Internacional das Cooperativas Agropecuárias (ICAO) resultou em avanços como a criação de um programa de intercâmbio técnico e a realização de um seminário internacional em Roma, em parceria com a FAO.

O Sistema OCB também participou pela primeira vez da Conferência Internacional do Trabalho, evento promovido anualmente pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça. A conferência reuniu representantes de governos, empregadores e trabalhadores de 187 países. Por meio da presença de representantes da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), o cooperativismo brasileiro se alinhou às pautas globais de trabalho decente e proteção social.

Já no âmbito das energias renováveis, o Fórum Latino-Americano de Energia Cooperativa, organizado em parceria com a Confederação Alemã das Cooperativas (DGRV), reforçou o potencial das cooperativas no setor energético.

Fortalecimento

No campo agropecuário, a eleição de Tania Zanella, superintendente do Sistema OCB, para a presidência do Instituto Pensar Agropecuário (IPA), consolidou o protagonismo das cooperativas brasileiras, responsáveis por mais de 50% da produção de grãos do país. Ela comandará a entidade até o final de 2027.

O IPA é formado por 59 entidades do setor agropecuário e  tem como objetivo defender os interesses da agricultura e prestar assessoria técnica à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Uma das principais metas de sua gestão será em torno da unicidade do setor agrícola. “O momento é de união. De juntar forças, arregaçar as mangas e trabalhar pelo fortalecimento do agro em parceria com os deputados, senadores, o Judiciário, o governo federal e a sociedade”, afirmou Tania.

Além disso, o Sistema OCB liderou iniciativas de intercooperação no Mercosul, como a criação do CoopSul, uma aliança estratégica entre cooperativas do Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina, fortalecendo a integração regional.

Reconhecimento

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, foi agraciado com o Prêmio CNA Agro Brasil 2024, na categoria Distinção, por sua liderança em prol do cooperativismo, com foco especial em pequenos e médios produtores rurais, e sua contribuição para o desenvolvimento sustentável do  segmento no Brasil.

“Voz ativa na busca por políticas públicas favoráveis à atividade agropecuária, que ajuda a moldar discussões sobre crédito rural, logística e exportação de produtos agrícolas, Márcio soma esforços para valorizar a competitividade e a qualidade dos nossos produtos agropecuários e, assim, ampliar o papel das cooperativas brasileiras nos mercados internacionais”, declarou João Martins, presidente da CNA durante a premiação.

Saiba Mais:

• Ano Internacional das Cooperativas: agente transformador global
• Representação institucional garante voz e visibilidade ao cooperativismo
• OCB celebra 55 anos de força coletiva

Resolução da ONU promove o movimento como um modelo de negócios inclusivo e sustentável

Aliança Cooperativa Internacional lança o Ano Internacional das CooperativasA Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, por unanimidade, a resolução que declara 2025 como o Ano Internacional das Cooperativas (IYC 2025). O reconhecimento destaca o papel do cooperativismo no desenvolvimento das comunidades, na promoção de inclusão social, sustentabilidade e justiça social, além de ser uma solução eficaz para os desafios sociais, econômicos e ambientais globais.

 O documento da declaração também reforça a importância das cooperativas na erradicação da pobreza, na promoção da igualdade de gênero, no empoderamento de grupos marginalizados, como mulheres, pessoas com deficiência, povos indígenas e na luta contra a fome e a desigualdade.

Com a decisão, a ONU incentiva seus 195 países-membros a fortalecer as cooperativas, com foco no aspecto institucional e em políticas públicas que possam facilitar o acesso a recursos, tecnologias e apoio governamental. A expectativa é que o movimento seja reconhecido cada vez mais pelo seu impacto positivo, especialmente na inclusão econômica e social. 

Lançamento oficial

A Organização das Nações Unidas (ONU) escolheu Cooperativas Constroem um Mundo Melhor como tema para o Ano Internacional das Cooperativas, com destaque para o impacto global e duradouro do modelo econômico. Esse tema visa evidenciar o cooperativismo como uma solução essencial para superar desafios globais, como escassez de recursos e mudanças climáticas, além de acelerar a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com foco no combate à pobreza, promoção de trabalho decente e crescimento econômico sustentável.

O lançamento oficial começa hoje, em Nova Delhi, na Índia, durante a Conferência Cooperativa Global e a Assembleia Geral da ACI, que vai acontecer durante os dias 25 a 30 de novembro reunirá líderes globais e cooperativistas para celebrar as conquistas e discutir ações futuras para o fortalecimento do coop.

Atuação do Sistema OCB e das cooperativas do Brasil

Como representante de mais de 4 mil cooperativas brasileiras, a entidade celebrou a aprovação da ONU com entusiasmo no lançamento preliminar do IYC 2025, durante o Fórum Político de Alto Nível da ONU, em Nova York. O evento, transmitido ao vivo, contou com a presença da gerente-geral do Sistema OCB, Fabíola Nader Motta.

Para ela, essa representatividade é uma oportunidade única de mostrar a força do cooperativismo brasileiro no cenário internacional. “Nosso modelo de negócios, centrado na cooperação e sustentabilidade, contribui de forma significativa para o desenvolvimento socioeconômico de inúmeras comunidades. A presença de uma cooperativa incrementa em 18,5% o PIB per capita em comparação com um município de tamanho semelhante onde não há uma cooperativa. Isso demonstra seu impacto positivo no desenvolvimento econômico”, afirmou. 

Ela também ressaltou o papel do Sistema OCB na promoção de inclusão econômica e justiça social, destacando o privilégio de representar as cooperativas brasileiras no coração da comunidade internacional. “Com o apoio da ONU e de organizações internacionais, podemos promover juntos a resiliência, a inclusão social e a gestão ambiental”, concluiu.

Comitiva do cooperativismo brasileiro no lançamento do Ano Internacional das Cooperativas, durante a Conferência Cooperativa Global da ACIPara aproveitar ao máximo o potencial de expansão que o Ano Internacional das Cooperativas pode oferecer, o Sistema OCB preparou uma série de ações e iniciativas estratégicas. Como parte desse movimento, a marca oficial lançada pela ONU foi traduzida para o português e já está disponível na  página criada para reunir todas as informações e materiais que podem ser usados pelas Organizações Estaduais (OCEs) e cooperativas de todo o Brasil.

As ações do Sistema OCB estão planejadas em três eixos. Um voltado para comunicação, engajamento e eventos, com foco em destacar o impacto positivo das cooperativas e ampliar a visibilidade do modelo de negócios; outro voltado para o legado e história do cooperativismo, com iniciativas culturais e históricas que irão reforçar a importância das coops e celebrar sua trajetória e identidade, e outro eixo para a parte de sustentabilidade e boas práticas ESG, com o objetivo de consolidar o cooperativismo como um setor responsável, por meio de  ações positivas para o meio ambiente e a sociedade.

Toda comunidade coop está convidada a participar da divulgação do Ano Internacional das Cooperativas e poderá utilizar a marca oficial por meio dos materiais disponíveis na landing page do Sistema OCB, além de participar ativamente nas redes sociais, com o compartilhamento de conteúdos do perfil @somoscoop. E, ao longo de 2025, as coops poderão acessar novos conteúdos e materiais e disponíveis na Central da Marca SomosCoop.

Sustentabilidade

Além de sua contribuição econômica e social, o cooperativismo se destaca no debate sobre sustentabilidade e mudanças climáticas. Durante a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), em Baku, no Azerbaijão, dois paineis de destaque abordaram o papel das cooperativas em soluções sustentáveis: Cooperativismo e finanças sustentáveis e O Papel do cooperativismo no combate às mudanças climáticas.

Para a COP30, que ocorrerá no Brasil, em Belém (PA), em 2025, as expectativas são ainda maiores. O Sistema OCB planeja intensificar sua presença nas discussões sobre desenvolvimento sustentável e mudanças climáticas, com destaque para as iniciativas das cooperativas brasileiras e sua contribuição para práticas ambientais que beneficiem tanto o meio ambiente quanto a sociedade.

Confira no infográfico abaixo mais detalhes sobre as ações previstas pelo Sistema OCB para o Ano Internacional das Cooperativas: 

 

Saiba Mais:

• ONU divulga identidade do Ano Internacional das Cooperativas
• Parlamentares da Frencoop destacam papel do cooperativismo na COP29
• O cooperativismo na COP30 em Belém

Um dos maiores nomes do cooperativismo mundial, Roberto Rodrigues, compartilhou na Forbes, no dia 1º de dezembro, uma análise geral sobre os desafios e conquistas do setor agropecuário em 2024, bem como a sua visão para o ano de 2025.

Com uma carreira que mescla experiência acadêmica, agrícola e cooperativista, Roberto é conhecido por sua trajetória de liderança e por seus diversos trabalhos publicados sobre agricultura e economia rural. Engenheiro agrônomo formado pela USP, ele também foi Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e, em 2012, recebeu o título de Embaixador do Cooperativismo pela ONU.

No artigo intitulado Que venha 2025!, ele reflete sobre o ano que se encerra e destaca os obstáculos enfrentados pelo agronegócio brasileiro e, também, as vitórias que demonstram a resiliência do setor. 

Confira a íntegra do artigo a seguir: 

Lá se vai 2024, com suas alegrias e tristezas; vitórias para uns, derrotas para outros.

Para o agro, um ano difícil. O desastre climático do Rio Grande do Sul foi a maior tragédia de todas.

No entanto, trouxe um lado positivo: o heroísmo e a grandeza do povo gaúcho na campanha pela reconstrução do estado, com a solidariedade do Brasil inteiro. Esse foi um exemplo de nacionalismo que deve orgulhar a toda gente, de norte a sul.

O El Niño foi outro problema que afetou diferentemente as diversas regiões do país. A seca acabou determinando perdas de produtividade e de produção, que, associadas aos menores preços das commodities agrícolas, trouxeram prejuízos pesados a milhares de agricultores.

Incêndios criminosos em diversos estados (sobretudo em áreas de cana-de-açúcar e pas-tagens) atingiram reservas florestais, causando tremendos danos financeiros e ambientais. Invasões de terra, notadamente no Paraná, trouxeram de volta a insegurança jurídica no campo, que já não deveria ser um tema de discussão, mas ainda é, por mais absurdo que pareça.

Questões geopolíticas geraram incertezas quanto ao futuro do comércio agrícola inter-nacional. A reeleição do presidente Trump nos Estados Unidos e seu relacionamento com as organizações multilaterais (como OMC, por exemplo) terá refiexos no mercado? O acordo União Europeia/Mercosul vai mesmo funcio-nar?

No entanto, apesar desses pontos complicados e de outros de caráter político e/ou jurídico interno, temos boas coisas a celebrar.

A primeira foi a reação muito positiva do Ministério da Agricultura e dos produtores rurais a uma tola manifestação do presidente da Rede Carrefour, atribuindo baixa qualidade à carne brasileira. Do lado político, o ministro Fávaro se posicionou com vigor ao lado da verdade - a alta qualidade da carne aqui produzida -, cumprindo seu papel com firme-za. Do lado econômico, o setor privado reagiu igualmente com precisão, cortando imediatamente o fornecimento de carne ao Carrefour, que mais do que depressa se desculpou pela besteira infantil. Esse caso mostrou que estamos maduros para responder a agressões indevidas.

Outro ponto relevante: a Frente Parlamentar da Agropecuária reelegeu para mais um mandato a excelente direção do bravo deputado Pedro Lupion, com a vice-pre-sidência, no Senado, da grande heroína do agro brasileiro Tereza Cristina e, na Câmara Federal, o igualmente combativo deputado Arnaldo Jardim. Com a eleição da brilhante superintendente da OCB, Tania Zanella, para a presidência do Instituto Pensar Agro, o agro terá em Brasília um "escudo" poderoso e respeitado para garantir uma boa atuação na defesa dos grandes temas que importam ao setor. Assim será a criação de um Seguro Rural digno do agro brasileiro, o debate sobre o marco temporal, a reciprocidade ambiental para o comércio internacional, a nova legislação sobre invasão de terras, a reforma tributária e uma ampla agenda de interesse do agronegócio.

Que venha 2025! O agro está pronto para recebê-lo. 

"Incêndios criminosos em diversos estados (sobretudo em áreas de cana-de-açúcar e pastagens) atingiram reservas florestais, causando tremendos danos financeiros e ambientais."

Saiba mais:

• Roberto Rodrigues destaca conquistas do coop na Forbes
• Biografia de Roberto Rodrigues revela legado cooperativista
• Estudo destaca impactos expressivos do cooperativismo de crédito

Iniciativa oferece aos consumidores de baixa tensão uma vivência prática do Mercado Livre de Energia

O projeto Sandbox Tarifário, desenvolvido pelas cooperativas de energia Coprel, Cerbranorte, Certaja e Certel, causou grande impacto no setor energético devido à sua proposta inovadora e aos benefícios que pode proporcionar aos consumidores. 

Com o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop), a iniciativa visa estudar o comportamento dos consumidores durante a transição para o Mercado Livre de Energia, com atenção às reações de variáveis como fontes de energia e preços. O case, que já é visto como um sucesso, é o primeiro projeto desenvolvido pelo Ramo Infraestrutura do Sistema OCB. 

Inspirado no conceito de Sandbox da tecnologia, que cria um ambiente seguro e controlado para experimentação, o projeto oferece, aos consumidores de baixa tensão, a oportunidade de simular a contratação de energia elétrica no Mercado Livre de maneira prática, o que permite a exploração de diferentes produtos e tarifas das comercializadoras desse setor. 

O experimento irá abranger 3.150 unidades consumidoras, com consumo médio superior a 350 kWh/mês, e se estenderá até 2025. Durante esse período, os dados coletados irão fornecer uma compreensão profunda dos fatores que influenciam as escolhas dos consumidores na contratação de energia.

Os participantes poderão testar novos modelos de contratos, com personalização de acordo com suas necessidades e preferências, antes da plena abertura do mercado, prevista para 2027/2028. Esse ambiente controlado permite que os consumidores experimentem o Mercado Livre de Energia de forma simples e sem riscos, com aquisição de familiaridade ao conceito e tomada de decisões mais informadas sobre seu consumo. Isso possibilita, de forma potencial, a redução de custos e a conquista de maior flexibilidade na contratação.

Além de seu caráter prático, o projeto Sandbox Tarifário também desempenha uma função educativa, que permite aos consumidores uma melhor compreensão do funcionamento do mercado por meio de uma abordagem transparente e acessível. 

Para as cooperativas envolvidas, a iniciativa representa uma oportunidade única de oferecer benefícios tangíveis aos cooperados, ao mesmo tempo em que se posicionam como líderes em inovação. 

A análise dos dados coletados ao longo do experimento vai permitir o desenvolvimento de novos produtos e serviços mais alinhados às necessidades dos consumidores e do mercado, para que consolide a posição das cooperativas como referências no setor de energia e as prepare para a evolução desse mercado. 

Para Mateus Stefanello, facilitador da Coprel, o projeto é um passo importante para o cooperativismo como um todo. “Estamos oferecendo aos nossos cooperados e consumidores a chance de viver uma experiência real no Mercado Livre de Energia. Assim, é possível compreender as vantagens e os desafios dessa transição, além de tomar decisões mais assertivas para o futuro de seus contratos de energia. É uma oportunidade única de aprendizado e evolução para todos os envolvidos”, afirmou. 

E por falar em oportunidade, o Sescoop Nacional está com chamada aberta para convênios 2025. As manifestações de interesse, juntamente com os projetos, deverão ser encaminhados em dois momentos: primeiro ciclo até 31 de janeiro de 2025, e segundo ciclo a partir 01 de abril até 30 de maio de 2025. Para mais informações acesse a página Convênios Sescoop. 

Saiba Mais:

• Câmara aprova texto final do programa de transição energética
• Senado aprova Paten e abre caminho para futuro sustentável
• CT de distribuição de energia discute desafios e oportunidades do setor

Ferramenta do Mapa fortalece práticas responsáveis e abre portas para mercados exigentes

O Sistema OCB prestigiou, nesta quinta-feira (19), o lançamento da plataforma AgroBrasil+Sustentável, na sede do Ministério da Agricultura (Mapa) em Brasília. A nova ferramenta digital tem como objetivo disponibilizar a emissão de relatório e certificado de qualificação sociambiental dos produtos agropecuários brasileiros por meio de uma plataforma governamental sem custos para o produtor. Com a emissão da certificação, o produtor terá garantido um desconte de 0,5% na taxa de juros no crédito rural oficial.

“Estamos integrando informações de bancos de dados e institucionais de modo organizado, rastreável e confiável sobre a produção agropecuária sustentável no Brasil. É uma iniciativa que reforça nosso compromisso com a segurança alimentar e as práticas responsáveis, sendo um grande modelo de cooperação global”, declarou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, durante a cerimônia. Ele está afastado do cargo para a votação do pacote fiscal do governo no Senado, mas acompanhou o lançamento para destacar a importância da iniciativa.

Ainda segundo ele, a plataforma tem como premissa o atendimento das exigências do mercado europeu, com a Lei Antidesmatamento da União Europeia. A legislação deve proibir a importação de commodities agrícolas provenientes de áreas desmatadas ilegalmente. Fávaro também destacou que o Brasil tem compromisso histórico com as práticas sustentáveis e a preservação ambiental e citou política públicas reconhecidas internacionalmente como o Plano ABC+ e o Código Florestal.

A plataforma AgroBrasil+Sustentável foi elaborada pelo Mapa em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). São três diferentes módulos disponíveis no painel de administração da plataforma. As opções para inserção e busca de dados estão organizadas como caracterização e conformidade (quem, onde, o que, quando e quanto foi produzido); caracterização e sustentabilidade (como, com quais práticas sustentáveis e certificações foi produzido); e cadeias de custódia (padrões e especificidades da produção).

Entre as principais premissas de desenvolvimento da ferramenta estão a universalidade, integratividade, adaptabilidade e flexibilidade. De acordo com o Mapa, ela poderá ser utilizada diretamente pelo produtor ou alguém autorizado; empresas terceirizadas responsáveis pela cadeia de custódia e outros serviços; operadores; e comercializadores.

Para Pedro Corrêa Neto, secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI), do ministério, a plataforma representa mais um instrumento de soberania para o Brasil. “Com ela, teremos uma condição mais forte, mais robusta, mais vigorosa, de chegar em mercados exigentes e também ter um instrumento de defesa e negociação frente a mecanismos que às vezes transcendem as questões legais. Trata-se de um instrumento inequívoco de comprovação da nossa qualificação e compliance na produção agropecuária”, declarou.

Saiba Mais:

• Iniciativa oferece solução para neutralizar emissões de carbono
• COP29: Brasil mostra força do cooperativismo na agricultura sustentável
• COP29: reunião com o Mapa discute iniciativas para economia de baixo carbono

Novas regras para investimento em tecnologias limpas segue para sanção presidencial

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), o texto final do  Projeto de Lei (PL) 327/2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), nos termos do parecer apresentado pela relatora da matéria, a deputada Marussa Boldrin (GO), membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). A proposta incentiva projetos de obras de infraestrutura, expansão ou implantação de parques de produção energética de matriz sustentável, pesquisa tecnológica ou de desenvolvimento de inovação tecnológica que proporcionem benefícios socioambientais ou diminuam os impactos sobre o meio ambiente.

Segundo Marussa, o Brasil tem grande potencial para a expansão da produção de energia limpa e sustentável. “O que precisamos é de políticas públicas que desburocratizem e ofereçam subsídios para que empreendedores e empresários nacionais possam investir no país. Com esse projeto, teremos a oportunidade de colocar o Brasil no lugar de destaque que ele deve ocupar. Já somos referência em energias sustentáveis, como a eólica e a fotovoltaica, e podemos muito mais”, afirmou.

Para o cooperativismo, a medida é importante porque permitirá o uso de créditos tributários e precatórios de pessoas jurídicas como garantias para financiamentos de projetos de transição energética, o que facilita o acesso a recursos com taxas de juros mais atrativas. “O Paten trará benefícios significativos para as cooperativas. A transição energética é uma das maiores agendas do século, e esse programa posiciona o cooperativismo na linha de frente. Ele promove inovação e cria oportunidades para que as cooperativas contribuam ativamente para um futuro mais sustentável”, considerou a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, ao comemorar a aprovação do texto final.

Ela ressaltou ainda que a medida fortalece o compromisso do cooperativismo com o desenvolvimento socioambiental. “É uma ferramenta que permite o investimento em soluções que beneficiam comunidades e promovem a eficiência energética. Isso está alinhado com os valores cooperativistas e com o propósito de transformar realidades por meio da união e do trabalho coletivo”, completou.

Autor de um dos projetos apensados, o deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frencoop, destacou que o objetivo é impulsionar o desenvolvimento sustentável no país, especialmente por meio de projetos que promovam a transição energética e a inovação tecnológica. “Entre as principais áreas de incentivo estão a expansão de fontes renováveis como energia solar, eólica e biomassa, além do desenvolvimento de combustíveis renováveis e da substituição de matrizes energéticas fósseis por alternativas limpas”, explicou.  

Para o parlamentar, a aprovação do projeto chega em um momento importante, em que o Brasil busca consolidar seu papel como líder global em sustentabilidade. “O Paten não é apenas sobre energia limpa, mas sobre construir um futuro no qual inovação, eficiência e responsabilidade ambiental andam de mãos dadas. O objetivo é criar um ambiente que favoreça o investimento em tecnologias de ponta”, acrescentou.

Ele também reforçou que o programa atende às necessidades de um cenário econômico em transformação, onde a competitividade depende cada vez mais da capacidade de adotar práticas sustentáveis. “Não há país desenvolvido sem uma matriz energética eficiente, e essa iniciativa é uma peça-chave para alcançarmos essa eficiência”, acrescentou.

Além de fomentar a pesquisa e a inovação tecnológica, o Paten prevê a criação do Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde), que será um dos principais mecanismos de financiamento. O fundo será essencial para alavancar projetos que buscam mitigar impactos ambientais e promover benefícios socioeconômicos.

Saiba Mais:

• Senado aprova Paten e abre caminho para o futuro sustentável
• Marco legal dos bioinsumos e aprovado no Senado
• Presidente da Frencoop debate pautas ambientais
  

Medida representa mais uma conquista histórica para o movimento e segue para sanção presidencial

Senadores Rodrigo Pacheto e Weverton durante votação em Plenário. Foto: Jefferson Rudy/Agência SenadoO Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feria (17), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2024, que abre caminho para a ampliação da atuação das cooperativas no mercado de seguros. A medida faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo e representa mais uma conquista histórica para o cooperativismo brasileiro, possibilitando que as cooperativas operem em todos os ramos de seguros privados, exceto capitalização aberta e repartição de capitais de cobertura. Essa mudança visa democratizar o acesso a seguros, tornando o mercado mais acessível e competitivo, com foco nas especificidades e na segurança jurídica do modelo cooperativista.

Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para sanção presidencial. Após sancionado, as cooperativas terão um prazo de 180 dias para se adequarem às novas exigências legais. Essa transição será acompanhada pelo Sistema OCB, que seguirá apoiando suas associadas na implementação das mudanças previstas. Para o presidente da entidade, Márcio Lopes de Freitas, a medida representa um passo decisivo para consolidar o cooperativismo como uma força transformadora no mercado de seguros. “As cooperativas têm uma vocação natural para atuar com responsabilidade e inclusão. Este projeto reforça essa capacidade, permitindo que o cooperativismo contribua ainda mais para a proteção e o bem-estar da sociedade brasileira. É um avanço que reflete a maturidade do setor e a força do diálogo entre as entidades e o poder público”, declarou.

O projeto foi construído após mais de oito anos de debates envolvendo o Sistema OCB, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o Ministério da Fazenda e entidades como a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e a Força Associativa Nacional (FAN). Entre os principais pontos do texto, destacam-se a possibilidade de operação com resseguro e cosseguro, a estruturação em cooperativas singulares, centrais e confederações, além da proporcionalidade na regulação, considerando o porte e os riscos das instituições.

O apoio de entidades representativas do setor foi consolidado em um manifesto conjunto, destacando a relevância do projeto para o mercado de seguros no Brasil e a força do diálogo realizado em conjunto com órgãos do governo, setor privado e lideranças parlamentares. Segundo o manifesto, o texto aprovado promove segurança jurídica, inclusão e inovação, ampliando o acesso a seguros para milhões de brasileiros. Além disso, o manifesto ressalta que a regulamentação proposta impulsionará o crescimento sustentável do setor, ao garantir uma regulação proporcional e respeitar as especificidades das cooperativas.

Relator da matéria na Câmara dos Deputados, o deputado Vinicius Carvalho (SP) destacou a importância da medida para o fortalecimento do setor e sua convergência com o modelo cooperativo. “A medida estabelece um regime jurídico inclusivo e, ao mesmo tempo, consistente para o Sistema Nacional de Seguros Privados. Criamos condições para que as cooperativas e associações de proteção veicular e de benefícios mútuos possam dispor de maior segurança jurídica para sua atuação”, afirmou o parlamentar, que trabalhou intensamente na construção do texto aprovado na Câmara.

O deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), comemorou a conquista. "As cooperativas de seguros são uma realidade no mundo todo e, aqui no Brasil, têm potencial e um cenário produtivo para crescer no agro e outros setores de atividades. Elas chegam para ampliar a concorrência, a oferta e as possibilidades para que o setor produtivo possa atuar com mais tranquilidade", enfatizou.

No Senado, a relatoria ficou a cargo do senador Weverton (MA), que também enfatizou o impacto transformador do projeto para o setor de seguros e para a economia brasileira como um todo. “Estamos aprovando uma medida que fortalece as cooperativas, mas também amplia o mercado de seguros, levando proteção a milhões de brasileiros que hoje não conseguem acessar esse tipo de serviço. É um projeto que equilibra inovação, inclusão e responsabilidade, promovendo um avanço necessário para o país”, ressaltou.

Cenário

As cooperativas seguradoras e as mútuas (entendidas como sociedades que prestam serviços de seguros de vida e não vida, regimes de segurança social complementar e serviços de pequeno valor de natureza social) são uma realidade em todo o mundo. A Federação Internacional de Cooperativas e Seguros Mútuos (ICMIF) é a principal entidade que representa esse setor, reunindo mais de 200 organizações de 60 países ao redor do mundo.

Juntas, essas organizações alcançaram, em 2023, mais de US$ 236 bilhões em receita de prêmios, enquanto seus ativos totais somavam US$ 1,7 trilhões. São cerca de 300 milhões de pessoas atendidas por essas entidades, que geram mais de 230 mil empregos diretos. Com esses números, as cooperativas representam quase 30% do mercado de seguros em todo o mundo.

No Brasil, a participação das cooperativas no mercado de seguros é restrita aos ramos de seguros agrícolas, de saúde e de acidentes de trabalho (parágrafo único, art. 24, Decreto-Lei 73/1966). Os dados gerais do setor no país revelam um grande potencial de crescimento: entre janeiro e agosto, a arrecadação total foi de R$ 288,06 bilhões, o que representa um aumento de 13,5% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Durante esse período, o setor retornou R$ 161,0 bilhões em indenizações, benefícios, resgates e sorteios, o que corresponde a um crescimento de 5,82%.

Saiba Mais:

• Participação no mercado de seguros: demanda das cooperativas e da sociedade
• Participação de cooperativas no mercado de seguros traz benefícios para o consumidor
• Reforma Tributária: coop celebra consolidação de vitória histórica

Texto final foi aprovado pela Câmara dos Deputados e contempla pleitos do movimento

 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (17), a versão final do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária para o consumo. O momento é de celebração para o cooperativismo. O texto consolida uma das maiores conquistas da história do movimento no Brasil, com a definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e a inclusão de dispositivos que asseguram sua competitividade e fortalecimento. O texto segue agora para a sanção presidencial.

“Conseguimos garantir o respeito às especificidades e reafirmar o papel crucial do cooperativismo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil nesse novo normativo tributário do país. Temos assegurada, agora, a segurança jurídica necessária para que nossas cooperativas operem de forma eficiente, com cada vez mais qualidade e resultados positivos. Agradecemos imensamente o apoio dos parlamentares da nossa Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) nesse processo. O apoio deles foi imperativo para chegarmos até aqui”, comemorou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Para a superintendente Tania Zanella, a união e o trabalho coletivo fizeram a diferença. “Essa conquista é resultado de uma jornada intensa, iniciada com uma proposta que não contemplava o nosso modelo específico de fazer negócios e ameaçava a sustentabilidade do cooperativismo no Brasil. Com muito diálogo, união e persistência conseguimos construir pontes e negociar cada pleito do movimento de forma positiva e assertiva. Se hoje podemos comemorar essa vitória histórica é porque juntos provamos, uma vez mais, que somos mais fortes. Só podemos agradecer a todos os envolvidos e reafirmar que o fortalecimento do cooperativismo representa também o fortalecimento do Brasil”, declarou.

Inúmeras rodadas de debates e negociações com líderes partidários, parlamentares, autoridades do Poder Executivo e entidades representativas do setor produtivo foram necessárias durante a análise do projeto de regulamentação da Reforma Tributária nas duas Casas Legislativas para garantir as conquistas do cooperativismo no texto final. A mobilização do movimento foi coordenada pelo Sistema OCB com o apoio das Organizações Estaduais (OCEs) e de cooperativas de todo o país. “Foi um trabalho sem precedentes e que, com certeza, resultou em importantes frentes de aproximação e diálogo com todos os atores envolvidos”, acrescentou Tania.

Os pleitos atendidos incluem a dedução integral dos custos com repasses de honorários aos cooperados de operadoras de planos de saúde; a definição de hipóteses de redução de alíquota nas operações entre cooperativa e cooperado; a preservação da não cumulatividade entre singulares e centrais; a não incidência tributária sobre o beneficiamento realizado pela cooperativa; a menção expressa de não incidência tributária nos repasses aos cooperados em cooperativas prestadoras de serviços; a possibilidade de aplicação cumulativa do regime das cooperativas com regimes diferenciados e específicos de cada setor; a não incidência tributária de juros e remuneração pagas ao capital por cooperativas; e a possibilidade de diferimento na aquisição de insumos do produtor rural por cooperativas..

Diversos parlamentares foram fundamentais na defesa das demandas do coop ao longo de todas as etapas da tramitação da regulamentação da Reforma. Entre eles, destacam-se os deputados Arnaldo Jardim (SP), Pedro Lupion (PR), Sérgio Souza (PR), Marussa Boldrin (GO), Vitor Lippi (SP), Reginaldo Lopes (MG), Aguinaldo Ribeiro (PB) e Arthur Lira (AL); assim como os senadores Eduardo Braga (AM), Flávio Arns (PR), Zequinha Marinho (PA), Vanderlan Cardoso (GO), Luís Carlos Heinze (RS), Esperidião Amin (SC) e Renan Calheiros (AL). Eles foram responsáveis pela apresentação das emendas necessárias para assegurar as conquistas alcançadas pelo movimento e também pelas negociações voltadas à aprovação de cada uma.

O deputado Arnaldo Jardim, presidente da Frencoop, falou em nome dos parlamentares do colegiado. “É uma alegria poder comemorar os resultados positivos do cooperativismo na regulamentação da Reforma Tributária. Fizemos a defesa do movimento em todas as etapas do processo. Reconhecer o ato cooperativo é compreender a profundidade dessa forma de organização que gera prosperidade, distribui oportunidades e cria renda de forma mais igualitária. Em nome da Frencoop quero saudar todos os parlamentares envolvidos, uma vez que fizemos aquilo que nos orgulha: a defesa de uma forma de produzir e de consumir que é uma referência e um sinal para o futuro”, salientou.

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• Senado contempla pleitos do coop na regulamentação da Reforma Tributária
• Ato cooperativo conquista aprovação final
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Iniciativa liderada pelo Sistema OCB busca valorizar a trajetória e a representatividade do movimento

Jeroen Douglas, Márcio Lopes de Freitas e José Alves de Souza NetoO Sistema OCB recebeu, na terça-feira (10), a visita de Jeroen Douglas, diretor-geral da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), para tratar de agendas bilaterais voltadas ao fortalecimento do cooperativismo no âmbito global. As reuniões contaram com a participação de lideranças do Sistema OCB e da ACI Américas, que abordaram dois temas centrais: os primeiros passos do Grupo de Trabalho Cooperativas e o Patrimônio Histórico e Cultural, e a atuação do cooperativismo brasileiro no Conselho da ACI.

Para Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB, as agendas reforçaram o compromisso da entidade em promover o cooperativismo como uma força motriz para o desenvolvimento econômico, social e cultural. “A criação do GT, por exemplo, demonstra o protagonismo do Brasil em pautas que conectam o legado histórico do cooperativismo às demandas contemporâneas de preservação e sustentabilidade”, disse. 

Durante a manhã, aconteceu o encontro inicial do GT, proposto pelo Sistema OCB e aprovado pelo conselho da ACI em setembro deste ano. O objetivo do grupo é consolidar o cooperativismo como um patrimônio histórico e cultural da humanidade, com foco na preservação de espaços físicos, monumentos e locais históricos relevantes para o movimento cooperativista.

A reunião serviu como um pontapé para os trabalhos, com a definição de um cronograma de ações para 2025 e a elaboração de uma lista preliminar de membros. O GT será conduzido no âmbito global da ACI, com ramificações regionais.

Ainda segundo o presidente Márcio, o cooperativismo é parte essencial da história da humanidade. “Precisamos garantir que esse legado seja reconhecido e preservado em nível global. Iniciativas como essa fortalecem nosso movimento e destacam a importância das cooperativas na construção de um futuro mais justo e inclusivo", afirmou.

Jeroen também enfatizou a importância da iniciativa. “O reconhecimento do cooperativismo como patrimônio histórico e cultural da humanidade é um passo fundamental para reforçar sua relevância global. Com esse novo Grupo de Trabalho pretendemos conectar a história e os valores cooperativistas às futuras gerações, promover a preservação e, também, a valorização de sua contribuição para o desenvolvimento social e econômico”, declarou Jeroen.  

No período da tarde, Jeroen se reuniu com o presidente Márcio e José Alves de Souza Neto, presidente da ACI Américas para tratar da atuação no Conselho de Administração da ACI. Ambos os líderes brasileiros ocupam, agora, assentos no Conselho de Administração da organização, e pretendem reforçar a representação brasileira nos espaços decisórios da entidade. 

O encontro abordou questões administrativas e executivas relacionadas ao Conselho, o que representa uma oportunidade significativa para ampliar a visibilidade das demandas regionais e fortalecer a voz das cooperativas brasileiras na agenda global do cooperativismo.

Participaram da reunião no período da manhã o presidente Márcio; Jeroen Douglas, José Alves de Souza Neto; Tiago Luiz Schmidt, presidente da Sicredi Pioneira; Fabíola Nader Motta, gerente-geral da OCB; Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB; João Penna, analista de Relações Governamentais; e Enzo Ramos, trainee de Relações Internacionais. O grupo também discutiu estratégias de mobilização e parcerias para fortalecer a pauta internacionalmente.

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Reunião com a ANTT abordou ações estratégias para minimizar problemas na comunicação de multas

O Sistema OCB participou, nesta quarta-feira (12), de reunião estratégica com a Gerência de Autos de Infração da Agência Nacional de Transportes Terrestres (Geralt - ANTT) para discutir os desafios enfrentados por cooperativas de transporte em relação às multas e autos de infração. O encontro abordou gargalos importantes, como problemas na comunicação  do autos de infração com os transportadores, que tem levado resultado em problemas graves como inscrições na dívida ativa e restrições no Serasa.

A reunião contou com a participação de Carla Rosa, Fernando Santos e Alexandre Magro, coordenadores da Geralt;  Evaldo Matos, coordenador nacional do Ramo Transporte, e Tiago Barros, analista técnico da Gerência de Relações Institucionais, do Sistema OCB; José Thomé Júnior, gerente de Logística da Rodocoop (PR); e João Gogola Neto, gerente de desenvolvimento cooperativo no Sescoop/PR.

Segundo os representantes das cooperativas, a origem dos problemas está, em grande parte, no não recebimento das notificações, o que impede o transportador de utilizar o prazo para defesa administrativa ou até mesmo para efetuar o pagamento em tempo hábil. Eles consideraram que, embora a ANTT afirme que as notificações são feitas de acordo com a legislação vigente, como a Lei 9.784/99 e a Resolução 5.083/16, foi reconhecido que o processo, atualmente analógico, apresenta limitações. “A sistemática utilizada hoje depende de ferramentas tradicionais, como o envio de notificações via Correios, o que pode gerar inconsistências e dificuldades para o transportador acompanhar e resolver as questões dentro do prazo estabelecido”, afirmou Tiago Barros.

Como resultado prático da reunião, foi estabelecido um canal direto de comunicação entre o Sistema OCB e a Geralt, a partir de uma proposta de que os estados e cooperativas façam o mapeamento dos problemas enfrentados e encaminhem os casos para análise individualizada pela ANTT. Para Evaldo Matos, esse mapeamento é essencial para diagnosticar e tratar os casos de forma assertiva. “O objetivo é criar soluções que, ao menos, amenizem as dificuldades relatadas pelas cooperativas”, destacou.

Além disso, a ANTT reconheceu os desafios de digitalizar os processos e modernizar os sistemas de notificação e acompanhamento de infrações. Apesar das limitações, a agência reafirmou seu compromisso em colaborar com o Sistema OCB para atender às demandas do setor. “Estamos cientes das dificuldades e sabemos que a digitalização trará um avanço significativo, mas pedimos paciência enquanto trabalhamos para viabilizar esse processo”, pontuaram os representantes da agência.

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• STF discute vínculo empregatício para motoristas de aplicativos
• Questionário de diagnóstico é aberto para cooperativas de transporte
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Regulação assegura segurança jurídica e incentiva crédito de emissões em áreas rurais

A Lei 15.042/24, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil e institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE),  foi sancionada nesta quinta-feira (12). A medida preza por avanços em direção a uma economia de baixo carbono, ao mesmo tempo em que cria oportunidades para setores produtivos, como o cooperativismo. O sistema funcionará como uma ferramenta estratégica para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e incentivar práticas sustentáveis.

A nova Lei estabelece limites de emissões para diversos setores da economia e permite a negociação de créditos de carbono por meio das Cotas Brasileiras de Emissão (CBE) e dos Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE). Cada cota ou certificado corresponde a 1 tCO2e (tonelada de dióxido de carbono equivalente). As empresas ou estados que superarem as metas de redução de emissões serão bonificados, enquanto aqueles que não cumprirem estarão sujeitos a penalidades severas, que incluem multas de até 3% do faturamento bruto do ano anterior, podendo chegar a 4% em caso de reincidência.

Representação

Durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional, o Sistema OCB desempenhou papel fundamental nas negociações, em busca de defender as especificidades do cooperativismo e garantir que ele fosse contemplado na legislação. Entre as principais conquistas estão a exclusão da produção agropecuária primária da regulação direta, a criação de alternativas para cooperativas agroindustriais e a segurança jurídica para produtores no mercado voluntário.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a sanção da Lei é um marco histórico para o Brasil e para o cooperativismo. “Conseguimos construir uma proposta equilibrada, que incentiva práticas sustentáveis e permite às cooperativas e produtores rurais serem protagonistas no mercado de carbono, sem perder de vista a segurança jurídica e a viabilidade econômica. É um avanço estratégico rumo a um futuro justo para todos”, afirmou.

Debate

Um dos pontos mais da nova Lei foi a inclusão do setor agropecuário. O texto sancionado excluiu a produção agropecuária primária como atividade regulada, o que reduz a burocracia e os custos para os produtores brasileiros. O agronegócio, no entanto, não fica de fora do mercado de carbono. As atividades de recomposição e manutenção de Áreas de Preservação Permanente (APP), reservas legais e áreas de uso restrito serão elegíveis para geração de créditos no mercado voluntário. Essa alternativa contribui para que o setor participe na redução de emissões de gases de efeito estufa e seja recompensado financeiramente por isso.

Outro ponto importante é a possibilidade de cooperativas com agroindústrias utilizarem o balanço líquido de emissões para cumprir as obrigações ambientais, tendo em vista as remoções de carbono em áreas rurais. Isso cria um modelo mais justo e adequado à realidade das cooperativas agropecuárias.

Mercado regulado e voluntário

A regulação ainda traz definições importantes para os mercados regulado e voluntário. No primeiro, serão estabelecidos limites de emissão por setor e criadas as CBEs, que poderão ser negociadas entre empresas que ultrapassarem ou ficarem abaixo das metas.

Já no segundo, se destaca a garantia de que atividades de recomposição e manutenção de vegetação nativa, como reservas legais e APPs, possam gerar créditos de carbono. Além disso, foi assegurada a participação dos produtores rurais nos resultados financeiros de programas jurisdicionais promovidos pelo poder público, que garantem a segurança do direito de propriedade em projetos de crédito de carbono.

Implementação

A lei prevê que as definições detalhadas do sistema serão estabelecidas em até 12 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses. Após essa etapa, o sistema levará alguns anos para ser plenamente implementado, com previsão de funcionamento completo até 2030. Até lá, cooperativas, empresas e setores impactados pela regulação precisarão se adaptar às novas regras.

Indústrias brasileiras estarão entre as principais atingidas pela regulação e quem descumprir as normas estará sujeito a multas que podem variar de R$ 50 mil a R$ 20 milhões para pessoas físicas, além de sanções mais rigorosas para empresas.

Solução 

O Sistema OCB conta com a Solução Neutralidade de Carbono, que é parte do Programa ESGCoop, para apoiar cooperativas na redução e neutralização das emissões de gases de efeito estufa (GEE), que se alinham às metas globais de descarbonização. A iniciativa inclui o Inventário de Emissões de GEE, que mapeia e quantifica as emissões, identifica as melhorias e oferece estratégias de mitigação, em prol da promoção de eficiência operacional e competitividade.

Além disso, a solução oferece capacitação técnica, consultoria especializada e suporte para publicação no GHG Protocol e, assim, reforça a responsabilidade socioambiental das cooperativas e amplia o acesso a recursos financeiros e programas globais de sustentabilidade. Como parte da Trilha da Descarbonização, o programa fortalece a imagem das cooperativas como líderes em práticas ambientais e alinha suas operações às demandas do mercado, bem como regulamentações ambientais.

Saiba Mais:

• Iniciativa oferece solução para neutralizar emissões de carbono
• Sistema OCB debate atuação das coops na neutralização de carbono
• Senado aprova PL do mercado de carbono com incentivos ao coop

Regulação assegura segurança jurídica e incentiva crédito de emissões em áreas rurais

A Lei 15.042/24, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil e institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE),  foi sancionada nesta quinta-feira (12). A medida preza por avanços em direção a uma economia de baixo carbono, ao mesmo tempo em que cria oportunidades para setores produtivos, como o cooperativismo. O sistema funcionará como uma ferramenta estratégica para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e incentivar práticas sustentáveis.

A nova Lei estabelece limites de emissões para diversos setores da economia e permite a negociação de créditos de carbono por meio das Cotas Brasileiras de Emissão (CBE) e dos Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE). Cada cota ou certificado corresponde a 1 tCO2e (tonelada de dióxido de carbono equivalente). As empresas ou estados que superarem as metas de redução de emissões serão bonificados, enquanto aqueles que não cumprirem estarão sujeitos a penalidades severas, que incluem multas de até 3% do faturamento bruto do ano anterior, podendo chegar a 4% em caso de reincidência.

Representação

Durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional, o Sistema OCB desempenhou papel fundamental nas negociações, em busca de defender as especificidades do cooperativismo e garantir que ele fosse contemplado na legislação. Entre as principais conquistas estão a exclusão da produção agropecuária primária da regulação direta, a criação de alternativas para cooperativas agroindustriais e a segurança jurídica para produtores no mercado voluntário.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a sanção da Lei é um marco histórico para o Brasil e para o cooperativismo. “Conseguimos construir uma proposta equilibrada, que incentiva práticas sustentáveis e permite às cooperativas e produtores rurais serem protagonistas no mercado de carbono, sem perder de vista a segurança jurídica e a viabilidade econômica. É um avanço estratégico rumo a um futuro justo para todos”, afirmou.

Debate

Um dos pontos mais da nova Lei foi a inclusão do setor agropecuário. O texto sancionado excluiu a produção agropecuária primária como atividade regulada, o que reduz a burocracia e os custos para os produtores brasileiros. O agronegócio, no entanto, não fica de fora do mercado de carbono. As atividades de recomposição e manutenção de Áreas de Preservação Permanente (APP), reservas legais e áreas de uso restrito serão elegíveis para geração de créditos no mercado voluntário. Essa alternativa contribui para que o setor participe na redução de emissões de gases de efeito estufa e seja recompensado financeiramente por isso.

Outro ponto importante é a possibilidade de cooperativas com agroindústrias utilizarem o balanço líquido de emissões para cumprir as obrigações ambientais, tendo em vista as remoções de carbono em áreas rurais. Isso cria um modelo mais justo e adequado à realidade das cooperativas agropecuárias.

Mercado regulado e voluntário

A regulação ainda traz definições importantes para os mercados regulado e voluntário. No primeiro, serão estabelecidos limites de emissão por setor e criadas as CBEs, que poderão ser negociadas entre empresas que ultrapassarem ou ficarem abaixo das metas.

Já no segundo, se destaca a garantia de que atividades de recomposição e manutenção de vegetação nativa, como reservas legais e APPs, possam gerar créditos de carbono. Além disso, foi assegurada a participação dos produtores rurais nos resultados financeiros de programas jurisdicionais promovidos pelo poder público, que garantem a segurança do direito de propriedade em projetos de crédito de carbono.

Implementação

A lei prevê que as definições detalhadas do sistema serão estabelecidas em até 12 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses. Após essa etapa, o sistema levará alguns anos para ser plenamente implementado, com previsão de funcionamento completo até 2030. Até lá, cooperativas, empresas e setores impactados pela regulação precisarão se adaptar às novas regras.

Indústrias brasileiras estarão entre as principais atingidas pela regulação e quem descumprir as normas estará sujeito a multas que podem variar de R$ 50 mil a R$ 20 milhões para pessoas físicas, além de sanções mais rigorosas para empresas.

Solução 

O Sistema OCB conta com a Solução Neutralidade de Carbono, que é parte do Programa ESGCoop, para apoiar cooperativas na redução e neutralização das emissões de gases de efeito estufa (GEE), que se alinham às metas globais de descarbonização. A iniciativa inclui o Inventário de Emissões de GEE, que mapeia e quantifica as emissões, identifica as melhorias e oferece estratégias de mitigação, em prol da promoção de eficiência operacional e competitividade.

Além disso, a solução oferece capacitação técnica, consultoria especializada e suporte para publicação no GHG Protocol e, assim, reforça a responsabilidade socioambiental das cooperativas e amplia o acesso a recursos financeiros e programas globais de sustentabilidade. Como parte da Trilha da Descarbonização, o programa fortalece a imagem das cooperativas como líderes em práticas ambientais e alinha suas operações às demandas do mercado, bem como regulamentações ambientais.

Saiba Mais:

• Iniciativa oferece solução para neutralizar emissões de carbono
• Sistema OCB debate atuação das coops na neutralização de carbono
• Senado aprova PL do mercado de carbono com incentivos ao coop

Texto aprovado retorna para análise da Câmara dos Deputados

Plenário do Senado FederalO cooperativismo já pode comemorar mais um leque de vitórias em 2024! A regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024), aprovada nesta quinta-feira (12) pelo Plenário do Senado Federal, atendeu a maioria dos pleitos apresentados pelo movimento. Os senadores mantiveram as conquistas obtidas na Câmara dos Deputados e atenderam outros 6 pleitos trabalhados pelo Sistema OCB na etapa de apreciação do Senado, reafirmando o papel crucial das cooperativas para o desenvolvimento do Brasil.  Foram 49 votos favoráveis e 19 contrários ao relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (AM). Como o texto sofreu alterações, volta para nova análise dos deputados. 

O parecer já havia sido acatado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na noite de quarta-feira (11). Diversos senadores, entre eles, Efraim Filho (PB), Cid Gomes (CE), Flavio Arns (PR), Luis Carlos Heinze (RS), Espiridião Amin (SC), Jorge Seif (SC), Daniela Ribeiro (PB), Zequinha Marinho (PA), Fabiano Contarato (ES), Renan Calheiros (AL), Irajá (TO) e Cleitinho (MG), foram responsáveis pela apresentação e defesa de emendas com demandas do cooperativismo, como por exemplo, a dedução integral dos custos com repasse de honorários aos cooperados de operadoras de planos de saúde. 

Os pleitos aprovados no Senado incluem a menção expressa de não incidência tributária nos repasses aos cooperados em cooperativas prestadoras de serviços; a possibilidade de aplicação cumulativa do regime das cooperativas com regimes diferenciados e específicos de cada setor; a não incidência tributária de juros e remuneração pagas ao capital por cooperativas; e a possibilidade de diferimento na aquisição de insumos do produtor rural por cooperativas. 

Sobre o pleito das cooperativas de saúde, o senador Eduardo Braga atendeu a solicitação da Unimed do Brasil, federações, cooperativas singulares e do Sistema OCB, para incluir no texto aprovado a dedução integral dos custos com repasses de honorários aos cooperados de operadoras de planos de saúde. “Essa conquista é extremamente relevante. São milhares de brasileiros beneficiados e que poderiam ser prejudicados com a dedução parcial prevista anteriormente”, afirmou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. Assim, fica assegurado maior eficiência e equilíbrio para as cooperativas médicas e odontológicas, com efeitos positivos para milhões de brasileiros que dependem dos serviços prestados por elas.

O resultado favorável ao coop é mais uma vez fruto de muito trabalho coordenado pelo Sistema OCB com apoio das Organizações Estaduais (OCEs) e de cooperativas de todo o país. O apoio dos parlamentares das frentes do Cooperativismo (Frencoop) e Agropecuária (FPA) também foi fundamental no processo. “A mobilização permanente em torno do processo abriu importantes frentes de diálogo e negociações com todos os atores envolvidos. Só podemos agradecer e reafirmar o fortalecimento do cooperativismo representa também o fortalecimento do Brasil”, afirmou Tania Zanella, superintendente do Sistema OCB. 

Para o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Arnaldo Jardim (SP), esse é mais um passo dado no caminho para garantir o respeito às especificidades do cooperativismo no novo normativo tributário no país. “Atuamos nas mais diversas atividades econômicas e estamos em todos os setores produtivos. Nosso modelo de negócios é diferenciado e precisamos da compreensão dos legisladores nesse sentido. Por isso, a importância dos parlamentares da nossa Frencoop nesse processo. O apoio deles foi imperativo para chegarmos até aqui e temos a certeza de que assim será também na próxima fase de análise da proposta na Câmara dos Deputados”, declarou. 

Intensas rodadas de debate e negociações com líderes partidários e com parlamentares do GT da Reforma Tributária na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além de autoridades do Poder Executivo e entidades representativas do setor produtivo, foram necessárias durante a análise do projeto no Senado para garantir conquistas do cooperativismo no texto aprovado. Apenas com o secretário extraordinário para a Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e representantes da Receita Federal, foram quatro reuniões em diferentes oportunidades. O cooperativismo também esteve presente em audiências públicas coordenadas pelo GT e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Próximos passos 

O PLP 68/2024 retorna agora à Câmara dos Deputados, que irá analisar as modificações promovidas pelo Senado Federal à regulamentação da Reforma Tributária. O Sistema OCB segue atuando para garantir que todas as conquistas sejam preservadas.

Saiba Mais:

• CCJ do Senado debate Reforma Tributária e Regimes Específicos
• Audiência debate impactos da Reforma Tributária na saúde
• Fazenda e Receita discutem demandas do coop na Reforma Tributária

Sistema OCB defende uso ético e responsável da tecnologia, com valorização do trabalho humano
 

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) o relatório do senador Eduardo Gomes (TO), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), para regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil. O texto, baseado no Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, do senador e presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (MG), estabelece uma série de normas para o desenvolvimento e uso de sistemas de IA no país. Inserida da Agenda Institucional do Cooperativismo, a proposta segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

O Sistema OCB acompanhou as discussões sobre o projeto, uma vez que a tecnologia tem impacto significativo sobre as cooperativas do país. Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o uso da Inteligência Artificial será determinante para o futuro das cooperativas, especialmente nos segmentos de saúde, crédito e agropecuário. “Por isso, é fundamental que este marco legal respeite os princípios éticos, promova a valorização do trabalho humano e considere os benefícios tecnológicos inerentes às necessidades de modernização e inovação dos mais diversos processos vivenciados pela sociedade”, acrescentou. 

O projeto cria diretrizes para o uso responsável da tecnologia, considerando seu impacto nos direitos fundamentais e na vida humana. Entre as principais medidas, destaca-se a classificação dos sistemas de Inteligência Artificial em três diferentes níveis: risco excessivo, que será proibido por ameaçar direitos fundamentais, como as deepfakes; risco alto, que estará sujeito a fiscalização rigorosa, e risco baixo ou geral, para aplicações menos arriscadas, como corretores ortográficos e filtros de mensagens. Considerados polêmicos, os algoritmos das redes sociais foram excluídos da lista de sistema considerados de alto risco. 

O texto aprovado também prevê a criação de uma agência reguladora pelo governo federal, responsável por fiscalizar a aplicação das normas estabelecidas. O Ministério da Fazenda será encarregado do licenciamento e monitoramento da exploração da Inteligência Artificial no país. Essa estrutura regulatória foi considerada pelos parlamentares como um passo essencial para garantir que o desenvolvimento da Inteligência Artificial ocorra de maneira ética e segura, protegendo os direitos dos cidadãos e promovendo a inovação responsável. 

O presidente da comissão temporária que analisou o tema na Casa, senador Carlos Viana (MG), enalteceu o esforço para alcançar um consenso sobre o tema, que recebeu mais de 200 emendas, muitas delas incorporadas total ou parcialmente ao texto. “Nenhuma lei terá validade sem consenso da sociedade e legitimidade junto aos representantes no Congresso. É uma matéria em constante evolução, e nosso desafio foi encontrar um ponto de equilíbrio”, declarou.

Senador Eduardo GomesJá o relator, senador Eduardo Gomes, reforçou que a proposta é apenas o início do debate sobre Inteligência Artificial no Brasil. “Outras legislações pertinentes à realidade do mundo digital ainda precisam ser desenvolvidas para equilibrar o avanço tecnológico e os direitos individuais”, afirmou.

Saiba Mais:

• O coop ligado nas principais tendências tecnológicas para 2024
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Projeto de Lei cria ambiente favorável ao investimento em tecnologias limpas

O Senado Federal deu um passo decisivo rumo à sustentabilidade ao aprovar o Projeto de Lei (PL) 327/2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), nesta terça-feira (10). A proposta foi analisada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e seguiu para o Plenário em regime de urgência, sem a necessidade de análise em outras comissões. Como o texto aprovado sofreu alterações, o projeto volta agora para nova análise da Câmara dos Deputados.

A matéria, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), visa impulsionar o desenvolvimento sustentável no país, especialmente por meio de projetos que promovam a transição energética e a inovação tecnológica. Entre as principais áreas de incentivo estão a expansão de fontes renováveis como energia solar, eólica e biomassa, além do desenvolvimento de combustíveis renováveis e da substituição de matrizes energéticas fósseis por alternativas limpas. 

Para o parlamentar, a aprovação do projeto chega em um momento importante, em que o Brasil busca consolidar seu papel como líder global em sustentabilidade. “O Paten não é apenas sobre energia limpa, mas sobre construir um futuro no qual inovação, eficiência e responsabilidade ambiental andam de mãos dadas. O objetivo é criar um ambiente que favoreça o investimento em tecnologias de ponta e infraestrutura, com foco especial no setor agropecuário, que é vital para a economia brasileira”, destacou.

Ele reforçou que o programa atende às necessidades de um cenário econômico em transformação, onde a competitividade depende cada vez mais da capacidade de adotar práticas sustentáveis. “Não há país desenvolvido sem uma matriz energética eficiente, e essa iniciativa é uma peça-chave para alcançarmos essa eficiência”, acrescentou.

O Sistema OCB apoia a medida e os benefícios específicos que o Paten trará às cooperativas. A entidade acredita que a proposta permite o uso de créditos tributários e precatórios de pessoas jurídicas como garantias para financiamentos de projetos de transição energética, o que facilita o acesso a recursos com taxas de juros mais atrativas.

Tania Zanella, superintendente do Sistema OCB, celebrou a aprovação. “A transição energética é uma das maiores agendas do século, e o Paten posiciona o cooperativismo na linha de frente desse movimento. O programa promove inovação e cria oportunidades para que as cooperativas contribuam ativamente para um futuro mais sustentável”, afirmou.

Ela ressaltou ainda que a medida fortalece o compromisso do setor com o desenvolvimento socioambiental. “É uma ferramenta que permite o investimento em soluções que beneficiam comunidades e promovem a eficiência energética. Isso está alinhado com os valores cooperativistas e com o propósito de transformar realidades por meio da união e do trabalho coletivo”, disse.

Além de fomentar a pesquisa e a inovação tecnológica, o Paten prevê a criação do Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde), que será um dos principais mecanismos de financiamento. O fundo promete ser essencial para alavancar projetos que buscam mitigar impactos ambientais e promover benefícios socioeconômicos.

Saiba Mais:

• Telecom por cooperativas avança no Senado
• Marco legal dos bioinsumos é aprovado no Senado
• Presidente da Frencoop debate pautas ambientais 

Cooperativas de plataforma são destacadas como solução viável para inclusão e justiça econômica

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi palco, nesta segunda-feira (10), de audiência pública que debateu a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos de transporte e as empresas que administram plataformas digitais. O superintendente do Sistema Ocergs e representante da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), Mário de Conto, abordou o tema em nome do cooperativismo e destacou as cooperativas de plataforma como uma alternativa viável e sustentável ao modelo tradicional de trabalho mediado por aplicativos.

Mário de Conto, superintendente do Sistema Ocergs“Nas cooperativas de plataforma, os trabalhadores não são apenas prestadores de serviço. Eles definem o valor do próprio trabalho, participam das decisões operacionais e dos resultados financeiros”, afirmou. Para exemplificar, ele citou a LigaCoop, que opera em cidades do Rio Grande do Sul e explicou como essas cooperativas promovem autonomia, justiça econômica e impacto social. Segundo Mário, esse modelo também beneficia os consumidores, com tarifas mais justas, e valoriza a comunidade local, promovendo um círculo virtuoso de desenvolvimento. 

Mário também reforçou a importância do cooperativismo como ferramenta para democratizar o acesso às relações de trabalho e minimizar desigualdades no setor. “As cooperativas de plataforma mostram que é possível construir um modelo de trabalho que alia eficiência, equidade e inovação. Esse formato não apenas promove ganhos mais significativos para os trabalhadores, mas também fortalece o papel do cooperativismo como agente de transformação social”, concluiu.

Equilíbrio

A audiência do STF integrou o Recurso Extraordinário (RE) 1446336, apresentado pela Uber e relatado pelo ministro Edson Fachin. A decisão, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.291), se tornará precedente vinculante para casos similares em tramitação no Poder Judiciário.

A sessão, que reuniu mais de 50 representantes de diferentes setores, teve como principal objetivo auxiliar o STF na formulação de uma decisão equilibrada e sustentável, capaz de atender às demandas de trabalhadores e empresas em um contexto de transformação das relações de trabalho. Durante a abertura, o ministro Fachin destacou que o evento buscava mais do que opiniões definitivas. “Queremos construir um cenário normativo que fundamente uma decisão adequada ao tempo presente e que se projete para um futuro temporalmente relevante”, afirmou.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, trouxe à discussão os desafios gerados pela judicialização intensa do tema e os conflitos na jurisprudência. Para ele, a regulamentação da nova forma de trabalho é urgente para garantir tanto a segurança jurídica quanto a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores.

Como representante da Procuradoria Geral da República (PGR), o subprocurador-geral Paulo Vasconcelos Jacobina, elogiou o processo de construção plural e fundamentado conduzido pelo ministro relator. Ele destacou que o Brasil enfrenta um cenário de crise no emprego e que soluções justas e inclusivas precisam ser priorizadas: “É fundamental buscar um equilíbrio entre os direitos trabalhistas e a promoção de um mercado de trabalho mais dinâmico e acessível”, observou.

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Projeto amplia possibilidades de prestação de serviços de conectividade e inclusão digital

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), o parecer apresentado pelo senador Eduardo Gomes (TO) ao Projeto de Lei (PL) 1.303/2022. A proposta, que faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo, assegura a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas e segue agora para análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), onde será apreciado em decisão terminativa. 

Esse é mais um avanço importante para o cooperativismo brasileiro, que aguarda com ansiedade a aprovação final da matéria. “Esse projeto permite que o cooperativismo atue cada vez mais como uma ferramenta plena de inclusão digital, fundamental para que as comunidades, especialmente no campo,  possam ter acesso a produtos e serviços como capacitação e ensino a distância, eficiência nas tarefas do dia a dia, acesso a novas tecnologias e soluções digitais, produtos e serviços extremamente essenciais na sociedade atual”, afirmou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, ao comemorar a decisão da CAE. 

Ainda segundo ele, as cooperativas podem contribuir de forma efetiva e eficaz no alcance à universalização de acesso aos serviços de Telecom no interior do país. “Vivemos em um mundo cada vez mais conectado, onde a internet faz parte de praticamente todas as nossas atividades diárias. Por isso, essa medida é tão importante. Nossas cooperativas de energia já possuem infraestrutura para oferecer esses serviços e poderão ampliar seu alcance para atender ainda mais famílias. E ainda temos o desafio de levar as tecnologias do Agro 4.0 aos pequenos e médios produtores”, completou. 

O texto aprovado altera as Leis 9.472, de 1997, e 9.295, de 1996 para incluir as cooperativas, lado a lado com as empresas, como um dos agentes autorizados a explorar serviços de Telecom. O texto também menciona as cooperativas como um dos agentes econômicos a quem pode ser concedida a exploração de Serviço Móvel Celular e de Serviço de Transporte de Sinais de Telecomunicações por Satélite.

Senador Eduardo GomesPara o senador Eduardo Gomes, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e relator da matéria na CAE, a participação das cooperativas trará resultados positivos para o país. ”Recorrer ao cooperativismo para atingir esses objetivos nos parece extremamente meritório. Há diversos setores, inclusive de infraestrutura, nos quais as cooperativas desempenham grande papel econômico e social. Um exemplo são as cooperativas que atuam com geração e distribuição de energia elétrica, responsáveis por atender mais de 800 municípios brasileiros. Essa mesma atuação não tem sido possível no setor de telecomunicações”, destacou o parlamentar em seu parecer. 

Autor do projeto, o deputado Evair de Melo (ES), integrante da diretoria da Frencoop, explicou que um dos objetivos da medida é pacificar o entendimento quanto à possibilidade de as sociedades cooperativas prestarem os serviços de telefonia móvel e banda larga fixa ou móvel no país. Atualmente, as leis que regulamentam o setor só permitem que as cooperativas prestem esse serviço se criarem uma empresa do tipo limitada que elas controlem. “Isso acaba por encarecer os custos para os cooperados, pois eles sofrem dupla tributação”, explicou o parlamentar que também é membro da diretoria da Frencoop.

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