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Brasília (7/6/18) – As comissões mistas, compostas por deputados federais e senadores que farão a análise das três medidas provisórias, resultantes do acordo entre o governo e os caminhoneiros e que puseram fim à greve da categoria, foram instaladas ontem, em Brasília. O principal objetivo será emitir pareceres antes das MPVs seguirem para votação nos plenários da Câmara e do Senado. A instalação foi seguida pela eleição dos presidentes e vice-presidentes dos colegiados, que indicaram os respectivos relatores e revisores.

FRETE DA CONAB

Uma das medidas reserva 30% do frete da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para cooperativas de transporte autônomo, sindicatos e associações de autônomos (MPV 831/2018). Para presidir a comissão foi eleito o deputado Aelton Freitas (MG). O senador Benedito de Lira (AL) ocupará o cargo de vice-presidente e o senador Fernando Bezerra Coelho (PE) o de relator. A revisão da relatoria será responsabilidade do deputado Pedro Fernandes (MA).

TABELAMENTO DE FRETE MÍNIMO

Como medida mais polêmica, destaca-se a MPV 832/2018, que cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e atribui à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a responsabilidade de publicar duas tabelas anuais (em 20 de janeiro e 20 de julho) com os preços mínimos dos fretes por quilômetro rodado, levando em conta o tipo de carga e, prioritariamente, os custos do óleo diesel e dos pedágios.

O colegiado que avaliará a MPV elegeu como vice-presidente o deputado Darcísio Perondi (foto acima), do Rio Grande do Sul. O cargo de presidente segue vago. Já o relator da medida será o deputado Osmar Terra (RS), que se comprometeu a trabalhar não só para que os caminhoneiros autônomos sejam protegidos, mas para que toda a cadeia de transporte rodoviário brasileira não seja prejudicada.

DISPENSA DO PEDÁGIO

Já na MP 833/2018, está previsto um outro compromisso do governo, que determina a dispensa do pagamento do pedágio dos eixos suspensos dos caminhões. O colegiado será presidido pelo deputado Sandro Alex (PR). Os senadores Airton Sandoval (SP) e José Agripino (RN) ocupam os cargos de vice-presidente e relator, respectivamente. Pela medida, a liberação do pedágio será estendida para as rodovias estaduais, distritais e municipais.

A Lei dos Motoristas (Lei 13.103, de 2015) e o Decreto 8.433, de 2015, dispensam o pedágio apenas para as rodovias federais. A MP estabelece ainda que o caminhoneiro que circular com os eixos indevidamente suspensos para não pagar o pedágio poderá receber multa de natureza grave.

PONTOS DE ATENÇÃO

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) tem acompanhado de perto a tramitação das medidas que visaram equacionar a greve dos caminhoneiros, tanto do ponto de vista das cooperativas de transporte, como em relação ao impacto das propostas para as cooperativas agropecuárias.

Dentre os principais pontos de atenção, destaca-se a MPV 832/2018, que trata do tabelamento do frete mínimo, dadas as atuais inconsistências trazidas pelas tabelas divulgadas pela ANTT e a necessidade de ajustes e revisões da remuneração do frete de retorno, que têm causado insegurança e paralisação de contratações em diversas cadeias do setor produtivo. (Com informações da Agência Senado)

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Brasília (6/6/18) – O governo federal anunciou o montante de R$ 194,3 bilhões para financiar e apoiar a comercialização da safra brasileira 2018/2019. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira, e contou com a presença do presidente Michel Temer e do ministro da Agricultura, Blairo Maggi. O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, prestigiou o evento ao lado de diversos representantes do movimento cooperativista. Os recursos poderão ser acessados pelos agricultores e suas cooperativas entre 1º de julho deste ano e 30 de junho de 2019. (clique aqui para ver os principais pontos do plano)

Do montante, são destinados R$ 151,1 bilhões para o crédito de custeio, sendo R$ 118,8 bilhões com juros controlados (taxas fixadas pelo governo) e R$ 32,3 bilhões com juros livres (livre negociação entre a instituição financeira e o produtor). O crédito para investimentos ficou em R$ 40 bilhões.

Além dos recursos para custeio e investimento no total de R$ 191,1 bilhões, estão sendo destinados R$ 2,6 bilhões para o apoio à comercialização (Aquisição do Governo Federal, contratos de opções, Prêmio para Escoamento do Produto, Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural) e R$ 600 milhões para subvenção ao seguro rural.

JUROS

As taxas de juros de custeio foram reduzidas para 6% ao ano para os médios produtores (com renda bruta anual de até R$ 2 milhões) e para 7% ao ano para os demais. Já as taxas para os financiamentos de investimento ficaram entre 5,25% a.a. e 7,5% a.a.. Parte dos recursos captados em Letras de Crédito do Agronegócio será destinada ao financiamento complementar de custeio e de comercialização, com juros de até 8,5% ao ano.

PRODUÇÃO INTEGRADA

Dentre as novidades do PAP 18/19, está a inserção da piscicultura integrada nos financiamentos de custeio, com juros de 7% ao ano. A piscicultura integrada, assim como a suinocultura e avicultura integradas, conta com até R$ 200 mil por beneficiário e por atividade. Para cooperativas de produção agropecuária o limite nessa modalidade de financiamento é de R$ 500 mil (para o conjunto dessa atividade).

PCA E ABC

Outro destaque é o maior apoio para o financiamento de construção de armazéns com capacidade de até 6 mil toneladas nas propriedades dos pequenos e médios produtores rurais e à recuperação de reserva legal e de áreas de preservação permanente no âmbito do Programa ABC. Para essas finalidades, o governo concede taxas de juros favorecidas de 5,25% ao ano.

O Programa ABC (Agricultura de Baixo Carbono), que objetiva financiar práticas e tecnologias agropecuárias sustentáveis, a exemplo dos sistemas integrados Lavoura-Pecuária-Floresta, teve o limite alterado de R$ 2,2 milhões para R$ 5 milhões para todas as finalidades financiáveis. A implantação de florestas comerciais já previa esse limite de financiamento.

PECUÁRIA

A pecuária também foi beneficiada com as medidas do governo. O apoio contempla prazo de até dois anos no crédito de custeio para a retenção de matrizes bovinas de leite, suínas, caprinas e ovinas. Também foi aprovada uma linha de financiamento de até R$ 50 milhões para capital de giro a cooperativas de leite, com juros de 7% a.a. e 12 meses de prazo para pagamento. Os pecuaristas também podem contar com empréstimos para aquisição de animais para reprodução ou criação, a juros controlados de 7% ao ano e limite de R$ 450 mil por beneficiário no ano agrícola.

Para melhorar a produtividade pecuária e a qualidade do rebanho, foi reforçado, dentro do Inovagro (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária), o apoio para aquisição de matrizes e reprodutores com registro genealógico. O limite de financiamento para essa finalidade aumentou de R$ 330 mil para R$ 650 mil por beneficiário.

FUNCAFÉ

Para o apoio ao setor cafeeiro, o Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira) está destinando R$ 4,9 bilhões para financiamentos de custeio e de comercialização.

PRONAMP

O limite de renda para o enquadramento dos produtores rurais no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) foi aumentado. Agora o limite é de R$ 2 milhões, ante R$ 1,76 milhão na safra anterior. Além desse benefício, o produtor rural conta com mais flexibilidade para ser enquadrado no Pronamp e se beneficiar das condições do Programa, sendo revogada a condição que exigia ser de no mínimo 80% da renda para enquadramento oriunda das atividades agropecuárias.

RESOLUÇÕES BACEN

Ainda nesta quarta-feira (6/6), também foram publicadas as resoluções do Banco Central do Brasil referentes ao Plano Agrícola e Pecuária 2018/2019. Os documentos estão sendo analisados pela equipe da OCB para posteriores esclarecimentos.

(Com informações do Ministério da Agricultura)

Brasília (4/6/2018) – A Presidência da República publicou, na última semana, o Decreto nº 9.395/2018, que amplia até 31 de dezembro de 2018 o prazo para requerer a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), conforme previsto no § 3º do art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

O pedido de prorrogação foi um pleito conjunto da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Na visão da OCB, a prorrogação é positiva não propriamente por conta do CAR, que, conforme dados da Embrapa Territorial, já possui mais de 94% das propriedades rurais do país cadastradas, e sim por conta do prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), vinculado ao CAR, desde a sanção da Lei nº 13.335/2016 (oriunda da MPV 724/2016).

Uma vez encerrado tal prazo, há a insegurança jurídica de que as áreas rurais consolidadas não mais possam ser regularizadas com as regras diferenciadas do novo Código Florestal, as quais são fundamentais para compatibilizar a proteção do meio ambiente com a produção de alimentos no país.

Em termos práticos, corria-se o risco de que o regramento diferenciado para o proprietário de imóvel rural com área consolidada fosse considerado encerrando antes mesmo de o poder público cumprir sua obrigação de analisar integralmente o Cadastro Ambiental Rural e de promover a efetiva implantação do Programa de Regularização Ambiental em nível estadual.

Próximos passos

Nos próximos meses, OCB, CNA, FPA e outras entidades do setor agropecuário estarão reunidas com o objetivo de sugerir a implantação de medidas que possam equacionar a questão de forma definitiva.

Brasília (30/5/18) – O Sistema OCB trabalha para que as cooperativas cresçam cada vez, afinal, um cooperativismo forte é sinônimo de economia forte, independentemente do lugar. É por isso que OCB e Sescoop têm participado, há alguns anos, do projeto Fortalecimento do Cooperativismo e Associativismo Rural em Botsuana, desenvolvido pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), com apoio movimento cooperativista verde e amarelo.

Botsuana é um país do continente africano com altíssima vocação agropecuária e, por isso, a ideia dos governos botsuanês e brasileiro é estimular a organização e estruturação da produção rural do país, utilizando para isso, o modelo das cooperativas agropecuárias do Brasil.

Uma das ações do projeto ocorreu entre os dias 21 e 25 de maio. Trata-se da missão prospectiva em Botsuana, que avaliou os impactos da primeira fase do projeto. Os brasileiros puderam verificar, in loco, como a experiência das cooperativas do Brasil tem contribuído para, de fato, fortalecer a economia botsuanesa. A missão também discutiu os detalhes das próximas etapas do projeto.

CARRO-CHEFE

O setor agrícola em Botsuana é responsável pelo sustento de cerca de 90% da população rural do país. Apesar disso, ele representa, atualmente, apenas 3% do PIB anual, segundo informações do Ministério de Desenvolvimento Agrícola e Segurança Alimentar (MDASA) da nação africana.

“A exploração de minerais, como o diamante, ainda é a principal atividade comercial deles e, em meio a essa realidade, o desemprego na área rural, principalmente entre os jovens, tem crescido cada vez mais. Nesse cenário, o cooperativismo pode se tornar uma grande ferramenta de combate ao desemprego e, ainda, de fortalecimento da segurança alimentar no país”, comenta o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

EXPERIÊNCIA VERDE E AMARELA

Com o objetivo de encontrar alternativas e soluções que ajudem a resolver os problemas socioeconômicos e alimentares do país, o governo de Botsuana buscou o apoio técnico do Brasil para o desenvolvimento de um projeto de fortalecimento de seu cooperativismo rural.

A iniciativa se concretizou por meio de um projeto de cooperação técnica, promovida pela ABC e apoiada pelo Sistema OCB, por meio da transferência de conhecimento e organização de cursos de capacitação, envolvendo tanto a doutrina cooperativista quanto a gestão eficiente de cooperativas. Do lado botsuanês, o projeto é conduzido pelo MDASA, em parceria com o Ministério do Investimento, Comércio e Indústria (MITI).

NA PRÁTICA

A primeira fase do projeto, que durou três anos (2014-2017), promoveu importantes avanços no setor. Após capacitações oferecidas no Brasil e em Botsuana, pelo Sistema OCB, a comunidade rural de Kweneng Norte decidiu fundar uma cooperativa para otimizar a produção e comercialização das hortaliças produzidas na região.

Assim, foi constituída a Sociedade Cooperativa dos Horticultores de Kweneng North, a primeira da região, criada a partir do modelo brasileiro e completamente apoiada pelo Sistema OCB.

Apesar dos poucos meses de funcionamento, os cooperados já começam a ver os primeiros resultados. Recentemente, ganharam uma licitação para fornecer seus produtos ao Ministério da Defesa de Botsuana, assumindo a responsabilidade de prover parte dos alimentos servidos aos soldados do país.

ESTÍMULO

A cooperativa vende também para redes de varejistas e participa de eventos como o “Dia de Mercado”, ação promovida pelo governo local e que reúne diversos outros produtores, suas cooperativas e associações, para a comercialização direta dos produtos.

O evento é destinado tanto a pessoas físicas quanto empresas e instituições públicas e, serve para colocando os produtores em contato direto com o consumidor final. Entre os principais alimentos cultivados nos campos botsuaneses estão: abóbora, acelga, alface, batata, batata doce, beterraba, brócolis, cebola, cenoura, couve, frutas cítricas, melancia, pimenta e tomate.

CAMINHO CERTO

Em uma visita a três propriedades de Kweneng North, realizada por uma delegação brasileira da ABC e da OCB, foi possível visualizar o comprometimento dos produtores com o sucesso da prática cooperativista em Botsuana.

Mesmo diante de grandes desafios como coleta, armazenamento e distribuição apropriada dos alimentos, diversificação de culturas, custo dos insumos e acesso ao mercado, por exemplo, é unânime o sentimento, tanto dos representantes do governo do país africano quanto dos produtores rurais, integrantes do projeto, de que estão no caminho certo.

“Ao longo dos quase 120 anos de atividade, as cooperativas brasileiras já passaram por muitos desafios e crises. Tivemos problemas com tecnologia, gestão e normativos legais, por exemplo. Mas, graças ao DNA cooperativista – o trabalho coletivo e a vontade dos cooperados de levar o movimento adiante – temos conseguido trilhar um caminho que nos permite, por conta da experiência centenária do nosso cooperativismo, contribuir com a transformação da realidade de Botsuana. É um prazer e um dever nosso de ajudar a construir, hoje, o futuro que queremos e merecemos”, conclui Márcio Freitas.

Fotos: ABC

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Brasília (22/5/18) – A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei Complementar 420/2014, sobre micro e pequenas empresas e estímulo aos pequenos negócios, aprovou na tarde desta terça-feira (22/5) o parecer do deputado Otávio Leite (RJ), que entre as propostas incluiu o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para cooperativas de pequeno porte em questões não-tributárias, garantindo segurança jurídica e desenvolvimento para o setor.

Segundo o texto aprovado, aquelas cooperativas que se enquadrarem nos limites de pequenos negócios, definidos na Lei Complementar (LCP) 123/2006, terão garantido o direito aos benefícios não-tributários desta lei, em relação a acesso a mercados, contratações públicas, relações do trabalho, crédito e capitalização, estímulo à inovação, dentre outros.

Durante a votação da matéria, o pleito do cooperativismo contou com o apoio, além do relator, do deputado Luiz Carlos Hauly (PR), que destacou o trabalho exercido pelas pequenas cooperativas para o desenvolvimento da economia do país. Ambos são integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

SEGURANÇA JURÍDICA

Em relação às contratações públicas, a medida acaba com os questionamentos em relação a participação das pequenas cooperativas em processos licitatórios. Apesar de já existir uma lei ordinária (Lei 11.488/2007) que estende os benefícios não-tributários da LCP 123/2006 a essas cooperativas, desde que o Poder Executivo editou o Decreto 8.538/2015, o qual limitou os benefícios apenas às cooperativas de consumo, alguns órgãos passaram a não permitir tratamento diferenciado aos demais ramos do cooperativismo, ocasionando judicialização e dificultando o acesso a mercados desses pequenos empreendedores.

AGENDA INSTITUCIONAL

O pleito é uma das prioridades da Agenda Institucional do Cooperativismo 2018. Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a aprovação da matéria corresponde ao devido reconhecimento da importância do cooperativismo para o desenvolvimento do mercado de pequenos negócios.

“Essa é uma importante vitória para o cooperativismo e para os pequenos negócios, pois garante que o poder público apoie e facilite a inserção em mercados dos pequenos empreendedores, independentemente do formato societário escolhido, melhorando o ambiente de negócios do país”, avalia Márcio Freitas.

TRAMITAÇÃO

Após a votação na comissão especial, a matéria segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Brasília (24/5/18) – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (23/5) o Projeto de Lei nº 8.456/2017, do Poder Executivo, que pôs fim à política de desoneração da folha de pagamento para diversos setores da economia. Após ampla mobilização da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o texto aprovado manteve na política os códigos de aves, suínos e pescados, conforme prevê a legislação atual.

De acordo com o que foi apresentado pelo deputado Orlando Silva (SP), relator da matéria, a decisão sobre os setores incluídos na proposta foi pautada em três critérios principais: setores que mais empregam, setores que sofrem concorrência desleal de produtos importados e setores estratégicos para o desenvolvimento de tecnologia, inclusive o setor de defesa.

Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, no caso do segmento de aves, suínos e peixes, os dados obtidos das cooperativas demonstram que a política teve, sim, nos últimos anos, papel relevante para o aumento dos postos de trabalho, continuidade dos investimentos e manutenção da competitividade no mercado exterior.

“Mesmo em tempos de estagnação econômica, de embargos internacionais e de elevação do custo de insumos, nosso setor continuou pujante, investindo e empregando, contando com o papel importante da desoneração neste processo”, destacou Freitas.

Autores das emendas que mantinham o setor de aves, suínos e pescados, os deputados Valdir Colatto (SC) e Osmar Serraglio (PR) comemoraram a manutenção do setor na política, tendo em vista seu efeito multiplicador para a ampliação de investimentos e geração de empregos no setor.

“Reconhecemos, assim, aqueles que têm levantado a economia do Brasil, mesmo em tempos adversos. Nas cooperativas, esse impacto é ainda maior, pois é revertido para a geração de renda de milhares de produtores brasileiros”, destacou Serraglio.

DIESEL

Na tentativa de apresentar uma solução em meio à greve de caminhoneiros que ocorre em vários estados brasileiros contra a alta dos combustíveis, o substitutivo do relator, também isentou as alíquotas de PIS/Cofins do óleo diesel até 31 de dezembro de 2018.

TRAMITAÇÃO

O PL 8.456/2017 segue agora para análise do Senado Federal. Caso haja modificações ao texto, o projeto retorna à Câmara dos Deputados, para análise das modificações da Casa Revisora.

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Brasília (15/5/18) – O uso da tecnologia digital em favor do campo. Este é o tema da 11ª edição da Feira Internacional dos Cerrados, a AgroBrasília, realizada pela Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal (Coopa-DF), e que começou na tarde desta terça-feira. O evento conta com o apoio do Sistema OCB e segue até sábado, dia 19, com o objetivo de apresentar novidades e inovações tecnológicas que aumentem a produtividade no campo.

Mais de 440 expositores mostrarão ao público seus produtos e serviços exclusivos. Além deles, a feira também conta a presença das principais instituições financeiras do país, oferecendo linhas de crédito específicas e especiais para quem quer fechar negócio durante a AgroBrasília.

SOMOSCOOP

Durante a abertura do evento, o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, fez questão de reconhecer o empenho da Coopa-DF em realizar a feira, que já se tornou uma tradição no circuito nacional, quando o assunto é disseminação de tecnologia. O líder cooperativista também convidou os presentes a conhecer o estande do movimento SomosCoop, montado para divulgar o cooperativismo.

“O movimento SomosCoop nasceu com um duplo propósito: promover o sentimento de valorização de quem já pratica o cooperativismo e, ainda, mostrar à sociedade as vantagens de se fazer parte de um movimento econômico que transforma trabalho em resultados sociais e financeiros”, explicou o superintendente do Sistema OCB.

O estande do movimento SomosCoop está localizado na mesma área onde é possível conhecer o trabalho do Sistema OCDF.

TECNOLOGIA

De acordo com Leomar Cenci, presidente da Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal (Coopa-DF), questões relacionadas à tecnologia aplicada ao campo possuem grande relevância nos dias atuais. “A tecnologia é o foco deste ano e nós trouxemos diversas empresas relacionadas a esse assunto. É o caso dos desenvolvedores de aplicativos que monitoram, além de máquinas, a presença e o combate a pragas. Além disso, novidades que dizem respeito ao dia-a-dia do produtor rural também poderão ser encontradas durante toda a programação da AgroBrasília”, informou o cooperativista.

A programação completa você confere no nosso site agrobrasilia.com.br.

PARTICIPE

O que: AgroBrasília 2018

Quando: 15 a 19 de maio, de 8h30 às 18h

Onde: Parque Ivaldo Cenci, PAD-DF, BR-251, Km 5, Brasília-DF.

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Brasília (15/5/18) – A caravana do projeto Conhecer para Cooperar, realizado pelo Sistema OCB, em parceria com a Fundação Unimed, visitou nesta segunda-feira (14/5), as cooperativas Uniodonto Campinas e Unimed Campinas, ambas localizadas na cidade homônima, no interior de São Paulo. Durante a abertura desse que é o último módulo prático, a gerente geral da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Tânia Zanella, reforçou a importância do projeto para a construção de um cenário favorável ao desenvolvimento das cooperativas do Ramo Saúde.

“Nossa intenção é mostrar para esses formuladores de políticas públicas e, ainda, agentes financeiros, o quanto as cooperativas têm a contribuir com a melhoria dos serviços básicos e suplementares da saúde brasileira. Para isso, nada melhor do que conhecer de perto a atuação delas e, também, todos os desafios desse ambiente regulado”, comenta Tânia Zanella.

UNIODONTO CAMPINAS

A abertura ocorreu na sede da Uniodonto Campinas e também contou com a participação do presidente, Roberto Antonio Gobbo, que fez questão de destacar o bom desempenho da cooperativa. Segundo ele, o cooperativismo tem transformado a vida dos cerca de 1,5 mil cooperados e dos 185 colaboradores. A Uniodonto Campinas tem uma carteira com quase 400 mil beneficiários e, em 2017, registrou um faturamento de aproximadamente R$ 96 milhões.

Gobbo também comentou sobre a necessidade de intercooperar, já que a Uniodonto Campinas conta com a parceria de outras duas cooperativas: a Unimed e a Unicred. “As cooperativas têm de se unir e vender o pacote todo: nós temos médicos, dentistas, bancos... Somos, todos juntos, um setor que traz desenvolvimento e colabora coletivamente com a sociedade”, frisou.

UNIMED CAMPINAS

À tarde, o grupo que conta com representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), do Ministério da Saúde e do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), conheceu a realidade da Unimed Campinas.

Dentre os assuntos destacados pela diretoria da cooperativa, estiveram a repercussão da inauguração do maior hospital próprio da Unimed, no interior de SP e, ainda, o papel dos cooperados no desenvolvimento regulatório das cooperativas de saúde no país. A Unimed Campinas completa, em 2018, 48 anos de atuação e possui cerca de 600 mil beneficiários e mais de 3,2 mil cooperados.

PROGRAMAÇÃO

Ainda em São Paulo, o grupo conheceu, hoje, a Uniodonto do Brasil, a Unimed do Brasil e a sede do Sistema Ocesp, responsável por estimular o desenvolvimento, bem como defender os interesses das cooperativas do estado paulista.

Amanhã, a caravana do Conhecer para Cooperar estará no Paraná, para conhecer a sede do Sistema Ocepar, a Cooperativa Paranaense dos Anestesiologistas (Copan) e a Unimed Curitiba. Na quinta e na sexta-feira, as paradas incluem visitas técnicas à Unimed Grande Florianópolis, à Uniodonto Santa Catarina e ao Sistema Ocesc.

Em reunião com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Carlos Marun (Articulação) nesta quarta-feira (23/5), liderada pela presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputada federal Tereza Cristina (MS), caminhoneiros e representantes de entidades solicitaram uma resposta urgente do governo federal para conter o desabastecimento em função das manifestações por redução do preço dos combustíveis.

Os ministros estão em reunião com o presidente da República Michel Temer e devem chamar Petrobrás e governadores para trabalhar redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Estiveram presentes na reunião o vice-presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (RS), e demais membros, como os deputados Sérgio Souza (PR), Valdir Colatto (SC), Roberto Balestra (GO), Nelson Marquezelli (SP), Assis do Couto (PR), Osmar Terra (RS), Celso Maldaner (SC), Nilson Leitão (MT), Geraldo Resende (MS) e Junji Abe (SP).

Preocupados com os constantes aumentos no preço dos combustíveis e das paralisações de caminhoneiros no país, deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniram mais cedo em busca de soluções imediatas para conter a crise na cadeia produtiva brasileira.

Na Câmara dos Deputados, foi incluído na pauta de votação do plenário o projeto de lei (PL 8178/2017), de autoria dos deputados Nilson Leitão (MT) e Valdir Colatto (SC), membros da FPA, que isenta a cobrança do PIS/Pasep e do Confins para produção, importação e comercialização de óleo diesel no Brasil. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Minas e Energia.

Com o projeto de lei, os parlamentares esperam amenizar o impacto que as variações nas tarifas do diesel têm causado na sociedade e na cadeia produtiva. “Esses constantes aumentos afetam os itens mais básicos, como alimentos e vestuário, pois todo o maquinário agrícola e os modais de transportes utilizados são dependentes do produto”, afirma um dos autores do PL, o deputado Nilson Leitão.

O objetivo, segundo o vice-presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (RS), é solucionar o problema de forma ágil para que o cenário não fique ainda mais desfavorável ao Brasil. Para Valdir Colatto (SC), as paralisações em todo o país de caminhoneiros que reivindicam melhores condições de trabalho e preços mais justos nos combustíveis chegaram a um nível alarmante. “É uma crise de desabastecimento generalizada”, destacou o parlamentar. Para ele, a política de biocombustível atual não está avaliando as consequências econômicas e sociais que os reajustes trouxeram ao país.

Paralisações – Ao se reunir com representantes da Polícia Rodoviária Federal, o ministro Blairo Maggi (Mapa) informou que os caminhoneiros que desejarem transitarem e saírem das paralisações serão escoltados durante a viagem pela Polícia Rodoviária mais próxima.

As empresas que estão com problemas na chegada de ração para alimentar seus animais devem procurar a Polícia Rodoviária de seu Estado e informar a localização da mercadoria para que a mesma a desloque de volta ou para a fábrica de ração ou direto para a granja.

“Enquanto o governo federal não consegue solucionar toda a situação, o procedimento será esse. Há uma grande preocupação na falta de alimentação dos animais, sem contar em todo o transtorno tanto da produção agrícola que está parada ou não consegue sair quanto nas exportações e importações”, disse o ministro.

(Fonte: Frente Parlamentar da Agropecuária)

Brasília (23/5/18) – O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira o julgamento dos oito embargos de declaração apresentados pela parte e pelas entidades que atuavam como amici curiae no Recurso Extraordinário 718.874, que discutia a constitucionalidade da contribuição previdenciária devida pelo empregador rural pessoa física, mais conhecido como FUNRURAL.

O relator dos embargos de declaração, Ministro Alexandre de Moraes, iniciou a votação decidindo pelo não acolhimento dos recursos sob o argumento de que a declaração de constitucionalidade não alterou o entendimento consolidado no STF, uma vez que as decisões de inconstitucionalidade já proferidas, foram baseadas nas leis nº 8.540/1992 e nº 9.528/1997, anteriores à Emenda Constitucional nº 20/1998.

O Ministro destacou que, com a promulgação da referida emenda, foram sanados os vícios existentes na instituição da contribuição, sendo legítima a sua cobrança após a Lei nº 10.256/2001. Moraes apreciou, ainda, os demais argumentos dos embargos, com destaque para o pedido de que a decisão de constitucionalidade somente tivesse efeitos a partir de março de 2017, a chamada modulação de efeitos, concluindo que não era cabível no caso em julgamento. Para o relator, a modulação favoreceria quem não contribuiu e equivaleria a uma anistia, ferindo a boa-fé e a segurança jurídica de quem recolheu o tributo.

Na sequência, o Ministro Luiz Edson Fachin, abrindo a divergência, votou pelo acolhimento dos embargos de declaração e definiu que a decisão de constitucionalidade do FUNRURAL somente passaria a valer a partir de março de 2017, data do julgamento do recurso extraordinário ora embargado.

Como fundamento para seu voto, argumentou que houve mudança jurisprudencial significativa sobre o tema e que, em nome do princípio da segurança jurídica, a decisão de constitucionalidade somente deveria produzir efeitos a partir de quando foi proferida.

DESFECHO

Os ministros Rosa Weber e Marco Aurélio Melo seguiram o voto divergente do Ministro Edson Fachin, votando pela modulação dos efeitos. Acompanharam o relator, pelo não acolhimento dos embargos, os Ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Carmen Lúcia, formando maioria dos votos, por 7 a 3. O Ministro Celso de Mello estava ausente da sessão.

Com a decisão, fica mantido o entendimento de que o FUNRURAL é constitucional, sendo devido seu recolhimento na forma da Lei nº 10.256/2001.

Brasília, 23 de maio de 2018

Paralisação dos caminhoneiros reflete nas atividades de cooperativas

A paralisação dos caminhoneiros, iniciada no último dia 21/5, tem causado grande preocupação ao movimento cooperativista. A mobilização traz graves reflexos econômicos, forçando a interrupção das atividades das cooperativas agropecuárias brasileiras, que atuam nas diversas cadeias do agronegócio, em especial, as de lácteos, aves, suínos e peixes.

Pela característica dessas atividades, a logística de suprimento de insumos e as operações envolvendo produtos perecíveis são diretamente impactadas pela atual situação, fazendo com que os empreendimentos cooperativos sejam forçados a paralisar, por exemplo, suas linhas de abate e processamento, pois a capacidade de estocagem não consegue suportar a inviabilidade de escoamento da produção. Assim, prejuízos têm sido acumulados a cada dia e vários já são os empreendimentos que notificaram o início ou necessidade de suspensão de suas atividades.

Na medida em que o tempo passa, a situação se torna cada vez mais crítica, acirrando os prejuízos não apenas às cooperativas e aos produtores cooperados, como também à toda população.

O cooperativismo brasileiro, representado pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), reconhece que a motivação da manifestação é legítima, dados os impactos diretos ocasionados ao setor produtivo e serviços de transporte pelos consecutivos aumentos nos preços dos combustíveis em todo o país. Dessa forma, torna-se imprescindível uma imediata atuação do Governo Federal no sentido de se chegar a um adequado entendimento junto às lideranças do movimento, mitigando assim os prejuízos e evitando o colapso no abastecimento interno e nas exportações.

ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS

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Brasília (23/5/18) – O parecer do deputado Vinícius Carvalho (SP) a respeito do projeto de lei nº 3.139/2015 que trata de seguros privados, ampliando a possibilidade de atuação das cooperativas regulamentadas nesse nicho, foi aprovado nesta terça-feira (22/5), pela Comissão Especial, da Câmara dos Deputados. A atuação de cooperativas no mercado de seguros é uma realidade em quase 80 países e beneficia cerca de 915 milhões de pessoas (físicas e jurídicas). 

Atualmente, apesar de poder atuar no mercado de seguros, as sociedades cooperativas estão limitadas às atividades de seguro agrícola, de saúde e de acidentes do trabalho. Com apoio do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, deputado Osmar Serraglio (PR), o relator do projeto acatou sugestões da OCB que visam modernizar a legislação vigente, de modo a permitir que as cooperativas atuem em outros segmentos, como o de seguro veicular, devendo ser observadas as especificidades do cooperativismo.
 

SEGURANÇA JURÍDICA

O substitutivo aprovado trouxe grandes avanços de modo a garantir a segurança jurídica e formas de operação para as associações e cooperativas, além de prever normas de proteção ao associado e, ainda, assegurar a aplicação da legislação especializada para as cooperativas, inclusive nos aspectos tributários. Dessa forma, a aprovação do projeto atende uma demanda popular de modo a gerar inclusão no mercado de seguros.

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Brasília (23/5/18) – A Medida Provisória (MPV) 812/2017, que muda o cálculo dos juros para financiamentos dos fundos constitucionais, foi aprovada nesta terça-feira (22/5) no plenário da Câmara, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/2018. A matéria aprovada contou com pequenas alterações em relação ao texto votado, no mês anterior, pela comissão mista que tratou sobre o tema.

Assim, o texto mantém os dispositivos que asseguram o repasse de 10% do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) às cooperativas de crédito ou o valor efetivamente demandado por essas instituições, desde que comprovem, junto ao banco administrador, capacidade técnica e estrutura operacional e administrativa para atuar com as linhas de crédito dessa finalidade. O FCO é um fundo de crédito criado pela Constituição Federal de 1988, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social da Região Centro-Oeste.

CLAREZA

Apesar de as normas vigentes já incentivarem o repasse do FCO, do FNE e do FNO ao cooperativismo de crédito, atualmente, o melhor aproveitamento dos recursos dos fundos constitucionais pelas cooperativas esbarra na falta de clareza quanto às regras e prazos de distribuição desses recursos às instituições operadoras dos fundos.

Como não há programação prévia e clareza quanto ao montante de repasse, as condições para as cooperativas de crédito poderem atuar efetivamente na divulgação destas linhas de financiamento ficam prejudicadas.

AGENDA INSTITUCIONAL

O pleito é uma das prioridades da Agenda Institucional do Cooperativismo 2018. Segundo o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, o devido repasse dos fundos constitucionais às cooperativas de crédito leva em conta os diferenciais regionais e a necessidade de destinação de crédito com menor taxa de juros aos pequenos negócios, tanto na cidade, quanto no campo.

“Estamos falando de uma medida que irá ampliar a eficiência da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, por meio do cooperativismo de crédito, modelo que tem se destacado, cada vez mais, com alternativa de inclusão financeira para o país”, destacou Freitas.

TRAMITAÇÃO

A MPV 812/2017 segue agora para a votação no plenário do Senado Federal, tendo que ser votada até a próxima semana, antes de perder a eficácia, no dia 1º de junho de 2018. Caso aprovada, a matéria segue para a sanção presidencial.

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Brasília (14/5/18) – Até o próximo sábado, dia 19/5, diversas ações de educação e inclusão financeira ocorrerão nos quatro cantos do país. Trata-se da Semana Nacional de Educação Financeira (Enef), que começou nesta segunda-feira. O evento é realizado pelo Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef) – composto por representantes de órgãos como Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). 

O Sistema OCB e as cooperativas de crédito apoiam o evento, realizando iniciativas que mostram que lidar com dinheiro não é tarefa tão complicada assim. E quem nos explica a importância da contribuição do cooperativismo nesse processo de educação financeira do brasileiro é o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile.

“Considerando a capilaridade das nossas cooperativas de crédito – afinal de contas estamos em praticamente todos os municípios brasileiros, em alguns deles, inclusive, como a única instituição financeira existente – temos o dever de contribuir com a sociedade. Por isso, palestras e cursos, presenciais ou a distância, sobre o valor do dinheiro, como lidar com ele, onde e como investir e, ainda, como planejar a vida financeira são grandes exemplos de como as cooperativas fazem seu dever de casa. Parece simples, mas não é. Ainda tem muita gente que acha que dinheiro é um bicho de sete cabeças e, por isso, tem medo de se informar”, comenta, reforçando: “é por isso que estimulamos as cooperativas a fazerem parte desse grande evento, realizando ações locais, com grande repercussão na vida e no modo de agir das pessoas”.

EXPRESSIVIDADE

Segundo o Superintendente, a participação das cooperativas na Semana Enef é considerável. De acordo com os números do Banco Central, praticamente metade de todas as ações realizadas só na última edição do evento, ou seja, em 2017, ocorreu por iniciativa e empenho das cooperativas de crédito. O mesmo ocorreu com relação ao público alcançado por essas ações.

“Para se ter uma ideia, no ano passado, durante toda a semana, 2,6 milhões de pessoas foram contempladas com iniciativas de educação financeira (palestras, minicursos, atividades lúdicas, etc...). Desse total, 46,9% compareceram às ações desenvolvidas pelas cooperativas. E nossa expectativa para este ano é de que esse número aumente”, informa.

OBJETIVO

Dentre os objetivos da Semana Enef está o de aumentar a conscientização sobre a educação financeira e sobre o ato de poupar. Quer saber como participar? É simples: basta acessar o site do evento.

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Brasília (14/5/18) – Um dos eventos agropecuários mais importantes do Centro-Oeste brasileiro começa amanhã. Trata-se da 11ª edição da Feira Internacional dos Cerrados, a AgroBrasília, realizado pela Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal (Coopa-DF). Neste ano, a iniciativa conta, ainda, com o apoio do Sistema OCB que apresentará aos participantes, o movimento SomosCoop. Para isso, em um espaço foi cuidadosamente preparado para mostrar que cooperar uns com os outros vale a pena.​

“O movimento SomosCoop nasceu da vontade das nossas lideranças de tornar o cooperativismo mais conhecido e reconhecido pela sociedade brasileira. Hoje, representamos cerca de 30% da população do país, mas ainda há muito a ser feito para que as pessoas percebam a relevância social e econômica do nosso setor. Em função disso, o SomosCoop tem dois objetivos: valorizar o sentimento de orgulho em fazer parte do cooperativismo e tornar o negócio cooperativo mais conhecido e pela sociedade”, informa o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.​​

FEIRA

A AgroBrasília, ao longo de suas dez edições, tem se tornado uma grande vitrine para as tecnologias disponíveis ao produtor rural. Assim, é possível encontrar o que há de mais novo em máquinas, implementos agrícolas, insumos, pesquisas, biotecnologia, genéticas animal e vegetal, entre outros.

O Parque Tecnológico Ivaldo Cenci, onde a AgroBrasília está instalada, possui área de 500 mil m² e fica localizado à margem do km 05 da BR 251, sentido Brasília - Unaí – MG.​​

NÚMEROS – 2017

Expositores: 430

Visitantes: 99 mil pessoas

Volume de negócios: R$ 710 milhões

Brasília (8/5/18) – “Em nosso planejamento que prevê ações até 2030, imaginamos que cerca de 2,7 milhões de unidades consumidoras no Brasil irão utilizar a geração distribuída como sua principal fonte de energia.” A frase acima é do diretor do departamento de desenvolvimento energético do Ministério de Minas e Energia, Carlos Alexandre Pires, que participou, nesta terça-feira (8/5) do Seminário de Produção de Energia no Cooperativismo: Oportunidades e Desafios.

O evento foi promovido pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em parceria com a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável, por meio da GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit), agência de cooperação técnica, e da Confederação Alemã de Cooperativas (DGRV).

Segundo o Diretor, é preciso diversificar as fontes de energia no Brasil e a geração distribuída, por meio cooperativas, é uma das grandes apostas do Ministério. “A grande vantagem desse tipo de geração é a não necessidade de expansão das linhas de transmissão. O Brasil tem linhas que o cortam de Norte a Sul e quando se consegue gerar energia no ponto de carga, é possível chegar ao ápice da economia em termos de transmissão, porque, assim, se evita perdas técnicas ao longo da trajetória, otimizando todo o sistema energético brasileiro”, justifica Pires.

OPORTUNIDADE

Atualmente, o país conta com 27,5 mil usinas de geração distribuída e 39,5 mil unidades consumidoras. Neste cenário, são contabilizadas 80 cooperativas que geram e distribuem energia a 205 unidades consumidoras. Esses números mostram o que, para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, pode ser traduzido como espaço para o segmento das cooperativas de Infraestrutura se desenvolver.

“Precisamos ocupar o espaço que existe, assim como fizemos em diversos outros setores econômicos e onde temos muita competência e destaque. E para isso, é necessário discutir bastante esse assunto para podermos auxiliar na criação de cooperativas de geração distribuída realmente viáveis, bem disciplinadas, com estrutura sólida, com regras claras, atendendo às questões da Aneel e à necessidade do país de uma energia limpa”, enfatiza o líder cooperativista.

REPRESENTATIVIDADE

O Seminário de Produção de Energia no Cooperativismo: Oportunidades e Desafios reuniu representantes das unidades estaduais do Sistema OCB e, ainda: o superintendente de regulação dos serviços de Geração da Aneel, Cristiano Vieira, a ministra-conselheira e chefe da Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável da Embaixada da Alemanha, Annette Windmeisser, e o presidente da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop), Jânio Steffanelo.

CONVERGÊNCIA

“Temos diversos modelos de cooperativas de energia, mas elas têm em comum o foco no desenvolvimento local e na promoção das pessoas, com sustentabilidade e inovação. Por isso, a Aneel está atenta e avaliando o aprimoramento de leis importantes que afetam a geração distribuída. Assim, as cooperativas têm um potencial que precisa ser explorado. Existe espaço para elas atuarem e, na visão da Aneel, esse trabalho conjunto entre sociedade, órgão regulador e governo tem tudo para trazer resultados muito profícuos.” Cristiano Vieira, superintendente de regulação dos serviços de Geração da Aneel.

ENGAJAMENTO

“Estou muito satisfeita em ver essa cooperação, com ampla troca de experiências, entre Brasil e Alemanha. Sei que os dois países têm grande vocação para esse tema do cooperativismo de energia renovável. Já conheço, pessoalmente, o cooperativismo de crédito e acredito que o sucesso do modelo pode ser replicado no setor de energia. O cooperativismo permite que as pessoas se engajem na produção da energia que consomem. Assim, Brasil e Alemanha têm muito a ganhar.” Annette Windmeisser, ministra-conselheira e chefe da Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável da Embaixada da Alemanha.

TENDÊNCIA

“A energia solar é uma fonte renovável e altamente sustentável. Ela tem sido a grande questão que nos desafia a entender, cada vez mais, como podemos atuar. A regulação vai dar a segurança do empreendimento. Por isso, é tão necessário agir com o apoio da Aneel. A energia solar vai ser uma vertente importante no setor energético brasileiro e quando vemos esse setor, em outros países, percebemos que temos muita possibilidade de crescer. É preciso iniciar o processo, afinal, só se aprende a correr, quando já se sabe andar.” Jânio Steffanelo, presidente da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop).

CONSTITUINDO COOPERATIVAS

Durante o seminário, a OCB, GIZ e DGRV lançaram a cartilha Cooperativas de Energia – Guia de constituição de Cooperativas de Geração Distribuída Fotovoltaica. O material, disponível em formato impresso e digital, explica o que é uma cooperativa de geração distribuída, como montar sua estrutura e formalizá-la, os cuidados na preparação dos estudos de viabilidade e diferentes modelos de negócio, entre outros temas.

Para o analista técnico e econômico da OCB, Marco Olívio Morato, a cartilha chega num momento em que o Brasil vive a necessidade de diversificação da matriz energética brasileira e as cooperativas são uma alternativa viável para contribuir neste processo.

“O guia é uma importante ferramenta de apoio à grupos de pessoas interessadas em constituir novas cooperativas para gerar sua própria energia de maneira sustentável, uma vez que o cooperativismo é capaz de maximizar os resultados, incluir pessoas e tornar o processo mais justo”, explica Morato.

Clique aqui para acessar o guia.

Brasília (7/5/18) – A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) lança, nesta terça-feira (8/5), uma cartilha com orientações sobre a constituição de cooperativas especializadas na geração compartilhada de energia elétrica. O material foi desenvolvido em parceria com a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável, por meio da GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit), agência alemã de cooperação técnica) e a Confederação Alemã de Cooperativas (mais conhecida por sua sigla germânica, DGRV).

O lançamento da cartilha Cooperativas de Energia – Guia de Constituição de Cooperativas de Geração Distribuída Fotovoltaica, ocorrerá como parte da programação do Seminário de Produção de Energia no Cooperativismo: Oportunidades e Desafios, que debaterá o potencial do modelo econômico na geração de energia.

Guia

O material, disponível em formato impresso e digital, explica o que é uma cooperativa de geração distribuída, como montar sua estrutura e formalizá-la, os cuidados na preparação dos estudos de viabilidade e diferentes modelos de negócio, entre outros temas.

Para o analista técnico e econômico da OCB, Marco Olívio Morato, a cartilha chega num momento em que o Brasil vive a necessidade de diversificação da matriz energética brasileira e as cooperativas são uma alternativa viável para contribuir neste processo.

“O guia é uma importante ferramenta de apoio à grupos de pessoas interessadas em constituir novas cooperativas para gerar sua própria energia de maneira sustentável, uma vez que o cooperativismo é capaz de maximizar os resultados, incluir pessoas e tornar o processo mais justo”, explica Morato.

Ambiente Favorável

Segundo dados da OCB, em 2017, o número de cooperativas com geração própria de energia mais que dobrou em relação aos últimos cinco anos, passando de 25 para 56 novas conexões instaladas. Hoje, a OCB congrega um total de 80 cooperativas que utilizam o modelo de geração distribuída ou sistema de compensação. A Organização prevê chegar ao final de 2018 com um crescimento de 80%, em relação ao ano anterior.

Vale destacar que das 80 cooperativas de geração distribuída de energia, seis delas constituem um novo modelo de cooperativismo, o qual é abordado no guia. Por isso, a expectativa das entidades é de que a cartilha estimule o surgimento de novas cooperativas de geração distribuída.

Atualmente, essas seis cooperativas possuem 3,6 MWp de capacidade instalada e geram energia para 55 unidades consumidoras. Para ter uma ideia, em números totais, o cooperativismo possui 6 MWp de capacidade instalada e compensa energia em 201 unidades consumidoras.

Seminário

Esses casos de sucesso serão apresentados durante o Seminário de Produção de Energia no Cooperativismo: Oportunidades e Desafios, que ocorrerá na sede da OCB, em Brasília.

“Aproveitaremos a presença de representantes do governo brasileiro para debater os diferentes modelos de geração de energia e suas peculiaridades. Também pretendemos discutir sobre linhas de financiamento para esses sistemas, questões regulatórias e, ainda, como o Brasil pode se valer da experiência alemã na produção de energia renovável”, comenta Camila Japp, representante da DGRV no Brasil.

Já confirmam suas presenças, os representantes do Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop).

Serviço

Horário: 8h30
Local: sede do Sistema OCB
Endereço: Setor de Autarquias Sul - Quadra 4 - Asa Sul, Brasília - DF
O evento será transmitido ao vivo peloCanal Cooperativo.

Está regulamentada a Lei Complementar 161/2018 (originária do PLP 100/2011), que autoriza as cooperativas de crédito a captarem recursos de entes públicos municipais e, também, do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop). A Resolução foi publicada nesta quinta-feira (26/04) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Com isso, ficam definidos pontos importantes para a operacionalização do processo. Para que a cooperativa possa atuar nessa linha, por exemplo, é fundamental que a questão seja levada para apreciação da Assembleia Geral e aprovada. Outro fator de atenção: fica vedada a captação de entes públicos municipais que tenham como prefeito, vice-prefeito ou secretário municipal algum integrante dos órgãos de administração da cooperativa.

“Com a regulamentação da Lei Complementar 161/2018, oficializamos um processo que traz para as cooperativas de crédito um novo campo de atuação. O setor amplia, assim, a sua capilaridade, podendo oferecer a um maior número de pessoas no país um atendimento diferenciado característico do modelo de negócio cooperativo. Isso significa também fazer girar o recurso no município de origem da captação, contribuindo para fomentar a economia local e, consequentemente, gerar mais desenvolvimento”, comenta o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Freitas destaca ainda a forte mobilização do movimento cooperativista nacional, com articulação da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e participação direta das lideranças do cooperativismo de crédito, para a concretização desse processo. “Atuamos em conjunto, como deve ser, e durante 7 anos para concretizar esse pleito de tamanha importância para o setor. Agora, podemos, de fato, operar com os recursos municipais seguindo todas as regras estabelecidas, um novo ciclo para as cooperativas de crédito”.