As cooperativas do Sistema OCB/TO se uniram em uma iniciativa transformadora. Elas estão ajudando a construir, dentro do Hospital de Amor, um salão de beleza para atender as pacientes em tratamento de câncer. O chamado Salão de Amor é uma ação oriunda do Dia C e que busca incluir a comunidade nessa empreitada em prol do bem-estar das mulheres que são atendidas no local.

“Esta é mais uma prova de que o cooperativismo está empenhado em fazer o bem para as pessoas. Infelizmente, o câncer é uma doença que assola grande parte da nossa sociedade e a cura vem após sucessivos tratamentos invasivos. A parte psicológica é relevante para o sucesso de qualquer procedimento, daí a importância desta iniciativa inédita, que certamente será replicada por toda a rede. Valorizar essas mulheres, em especial, é deixar claro que elas têm força e determinação para seguir em frente com altivez e autocuidado”, afirmou a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella.

O presidente do Sistema OCB/TO, Ricardo Benedito Khouri, declarou estar orgulhoso do engajamento do cooperativismo tocantinenses nesta ação. “A simbologia que isto representa para estas pacientes do Hospital de Amor nos enche de orgulho. Isso é uma amostra de quanto o sistema cooperativista do Tocantins participa de iniciativas tão nobres. Desde a concepção do Dia C, está evidente que temos vocação em aplicar os princípios do cooperativismo, em especial o sétimo que trata do interesse pela comunidade”, observou o presidente.

Embora o Salão de Amor ainda esteja em campanha para sua construção, a ação inédita já é vista como referência para toda a rede de tratamento humanizado. A paciente Lara Miranda, por exemplo, afirmou estar contente com a iniciativa. “É um processo delicado e só quem passa entende. Nossa autoestima fica no chão e o salão vai fazer a diferença na vida das mulheres que passam pelo tratamento”.

Segundo informações do presidente do Sicoob Tocantins, Guilherme Milhomem, as pacientes poderão ser atendidas por profissionais voluntários na escolha e no ajuste de perucas e lenços. O Salão de Amor também será o ponto de referência para corte e doação de cabelos que tenham ao menos 20 centímetros de comprimento.

“O Hospital de Amor faz um trabalho de excelência e ter uma unidade aqui em nosso estado é a realização de um sonho. Quem luta contra um câncer já enfrenta uma batalha difícil e acreditamos que essa iniciativa oferecerá um apoio importante. Ninguém faz nada sozinho e o desafio é grande, mas sabemos que é possível se contarmos com uma valiosa ferramenta que temos no nosso movimento, que é a cooperação”, destacou Milhomem.

A superintendente da Unidade Estadual, Maria José Oliveira, reforçou que o Sistema OCB do Tocantins conhece o trabalho desenvolvido pelo hospital e estimula a arrecadação de recursos para a construção da unidade. “Convidamos todas as cooperativas a se juntarem a nós e divulgarem essa ação de amor e cooperação”, frisou.

A ação, promovida pelo Sicoob Tocantins pretende arrecadar R$ 200 mil até 30 de novembro. Você também pode colaborar doando para a chave-pix: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Dia C

O Sistema OCB/TO realizou no Dia de Cooperar deste ano, 23 ações que contaram com a participação de mais de 200 voluntários e beneficiaram cerca de cinco mil pessoas. Além disso, como representante do cooperativismo no Tocantins, a unidade estadual apoia a campanha Cooperar pela Vida, iniciada em 2019, que arrecada valores para o Hospital de Amor.

O Conselho Consultivo do Ramo Consumo realizou reunião, no dia 19, para debater, entre outros assuntos, o plano de trabalho para 2022/2023. A superintendente, Tânia Zanella, fez a abertura do evento e destacou a atuação do Sistema na inclusão do ato cooperativo no escopo do texto da Reforma Tributária e sobre o status atual das cooperativas no mercado de seguros. Falou também sobre o programa de educação política e o que está sendo trabalhado pelas unidades estaduais, neste período eleitoral.

A gerente de Relações Institucionais (Gerim), Clara Maffia, aprofundou o tema político explicando sobre os cinco eixos do Programa de Educação Política: Propostas para um Brasil mais Cooperativos; o manual de Boas Práticas durante o processo eleitoral; a Comunicação e Mobilização Digital; a Prestação de Contas dos Parlamentares; e o Engajamento, Participação e Representação.

"Apresentamos os números do cooperativismo e as nossas propostas para os quatro presidenciáveis mais bem avaliados nas pesquisas. Elaboramos um manual sobre o que pode, ou não, durante esse período eleitoral para estimular as cooperativas a replicarem as boas ações de parlamentares que defendem o nosso movimento. Na parte de comunicação, queremos reforçar os nomes que atuam pelo cooperativismo. Temos também a análise do perfil sobre as ações de cada um nos últimos quatro anos. Na parte de engajamento, ofertamos para as unidades estaduais a Oficina de Multiplicadores, que originou um curso sobre formação política na nossa plataforma CapacitaCoop. Então, este é um momento muito importante e precisamos levantar a bandeira do coop, fortalecer nossa representatividade e nos engajarmos como agentes de transformação”, disse Clara.

Ramo Consumo

O coordenador de Ramos do Sistema OCB, Hugo Andrade, apresentou os números do consumo e as ferramentas disponibilizadas pelo Sistema OCB para ampliação do setor. O segmento conta com 247 cooperativas, 2.053.622 cooperados e quase 15 mil empregados, que congregam os serviços turísticos, serviços veiculares, vestuário e beleza, produtos e equipamentos, farmácias e postos de combustíveis, supermercados, produtos alimentícios e serviços educacionais.

“Vamos manter e participar das discussões sobre o ato cooperativo, buscar engajamento das cooperativas do ramo consumo com estratégias de comunicação, além de trabalharmos juntos aos Três Poderes para autorizar as coops a atuarem de forma ampla no setor de seguros. Pretendemos, ainda, desenvolver projetos e ações para fortalecer o segmento turístico e educacional, bem como elaborar estudos e pareceres sobre as cooperativas que compõem o ramo consumo”, evidenciou Hugo.

Foram apresentadas também as ferramentas do Sistema OCB, como InovaCoop, NegóciosCoop, CapacitaCoop para que as cooperativas fiquem por dentro das inovações, possibilidades de mercado (por meio de intercooperação) e capacitações. Há também no Conselho, projetos voltados para cooperativas de profissionais de turismo, de usuários e de turismo rural.

Mercado de Seguros

Segundo o Decreto-Lei 73/66, as cooperativas só podem atuar em operações de seguros de saúde, agrícola ou acidentes de trabalho. Tramita na Câmara, com apoio da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 519/18 que, em seu substitutivo, incluiu as cooperativas no rol de prestadores destes serviços.

“No mundo, as coops de seguros ocupam o mesmo espaço que as coops de crédito. Temos um parecer técnico e bom diálogo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep) para que reconheçam a diferença do nosso modelo de negócios. É uma estrada longa, mas é importante estarmos atentos, pois esse projeto abrirá espaços para um setor com grande potencial”, atentou a gerente Clara Maffia, que teve suas palavras endossadas pelos dirigentes.

Segmento turístico

Os próximos passos, segundo Hugo Andrade, é elaborar a cartilha sobre o potencial turístico e como o coop pode aproveitá-lo; realizar um workshop interno de alinhamento; e uma rodada de negócios para buscar a intercooperação. “Pretendemos ainda fazer uma aproximação institucional com o Ministério do Turismo, em acordo de cooperação, e com as secretarias estaduais de turismo. Caso seja necessário, criaremos uma câmara temática, aqui na OCB, para tratarmos de turismo e produção artesanal”, pontuou.

O coordenador do conselho consultivo do Ramo, Márcio Valle, declarou que o segmento precisa de um modelo equilibrado como forma de obter êxito no trabalho já desempenhado. Ele citou iniciativas internacionais, em especial, para o turismo. “Devemos identificar nossas potencialidades e reforçar as peculiaridades. Tudo isso em um movimento de intercooperação com os outros ramos como é feito em outros países”, disse.

Coops Educacionais

A analista da Gerência de Relações Institucionais, Carla Bernardes de Souza, explanou sobre o que tem sido desenvolvido, pelo Sistema OCB, para o segmento educacional e tirou dúvidas dos participantes. Além de peças de comunicação para estimular a matrícula e destacar o coop na escola, ela falou sobre a campanha SomosCoop, como forma de reforçar a marca e o movimento.

“O Cooperjovem, que atua dentro da escola para ensinar princípios e valores do cooperativismo, será tema de evento no próximo ano. Queremos também fazer o censo das coops educacionais extraindo os dados brutos do Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira]. Do ponto de vista jurídico, o Sistema OCB já publicou a cartilha sobre aplicação de recurso do Fates [Fundo de Assistência Técnica Educacional e Social], vamos elaborar outra voltada para o que as coops estão fazendo com estes recursos. Há ainda um projeto para formação de redes para reduzir custos com compras conjuntas (benchmark). E, sobre o sistema de ensino cooperativo, o Sescoop vai nos auxiliar no processo de construção de conteúdos que serão repassados pelas coops”, finalizou Carla.

Outras tratativa

A revisão do Regimento Interno do Ramo Consumo (Resolução 66/21) também foi colocada em debate juntamente com a possibilidade de três câmaras temáticas: de pais de alunos; cooperativas ofertantes de produtos; de consumidores de serviços turísticos.

A analista jurídica do Sistema OCB, Márcia Gonçalves, também esclareceu dúvidas sobre o bojo sindical e os procedimentos adotados junto aos Tribunais e Ministério do Trabalho. Ela recomendou aos dirigentes, que acionem o setor jurídico para auxílio na elaboração de recursos.

As coops do agro serão capacitadas para começar ou ampliar as exportações de seus produtos. O Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX) direcionado ao cooperativismo é fruto de convênio entre o Sistema OCB e Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). A parceria foi assinada, em 2021, e está direcionada a promover produtos de 50 cooperativas que produzem cafés especiais, frutas frescas, lácteos, meles e proteína animal.

O convênio é resultado do acordo de cooperação técnica entre as duas entidades direcionado à promoção do intercâmbio de informações, a promoção comercial e a qualificação das cooperativas do agronegócio para a exportação. Nesta quinta-feira (21), em reunião virtual, foi apresentada a equipe que fará os atendimentos e alinhados os contatos e cronogramas com as cooperativas.

Clique aqui e leia a matéria na íntegra no ConexãoCoop.

“Esse anuário representa a força do cooperativismo no Espírito Santo, que tem provado ser um Estado forte e arrojado. Com ousadia, dinamismo e perseverança, as cooperativas capixabas estão conquistando resultados mais robustos em termos de escala, competitividade, inovação e transformação social”.

A citação da superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella, refere-se aos números apresentados na 3ª edição do Anuário do Cooperativismo Capixaba, nesta quarta-feira (21). Tânia participou do evento de lançamento e apresentou dados do cooperativismo nacional e reforçou os desafios propostos na Semana de Competitividade do Sistema OCB, ocorrida no último mês.

“É estimulante ver como o nosso movimento cresceu em todo o país. Somos 18,8 milhões de brasileiros engajados neste movimento que traz oportunidades econômica, social e ambiental. Vamos, certamente, seguir em ascensão e, para isso, o presidente Márcio Lopes de Freitas lançou o desafio de, até 2027, ampliarmos o número de cooperados para 30 milhões e saltar dos atuais R$ 524,8 bilhões movimentados para R$ 1 trilhão em prosperidade. Cada centavo gerado por uma cooperativa reverte-se em novas oportunidades para os cooperados e suas comunidades”, destacou a superintendente.

O presidente do Sistema OCB/ES, Pedro Scarpi Melhorim, agradeceu as cooperativas do Estado pela contribuição com o anuário. “É uma satisfação entregar esse serviço para as coops capixabas. Estes dados nos ajudam a compreender o cenário atual e traçar melhores caminhos para fortalecer nossos negócios futuros e apresentar resultados financeiros, sociais e ambientais ainda maiores”, destacou.

O coop capixaba em números

Segundo o anuário, o Estado soma 610.969 de cooperados um aumento de 40%, entre 2019 e 2021. O movimento gera 10 mil empregos diretos formais no Espírito Santo e 39% da população está envolvida com o coop. Em 2021, o cooperativismo capixaba foi economicamente responsável por 5,5% do PIB, ou seja, R$ 21 bilhões de ativos totais um crescimento de 23%. No mesmo período, as coops faturaram R$ 8,3 bilhões de reais. Os cofres públicos do Estado recolheram, em tributos, R$ 553 milhões. Já as despesas com pessoal pagas somaram R$ 425 milhões.

Palestras do evento

Além da superintendente, o empreendedor, investidor e apresentador do programa Mundo Business, da TV Vitória Record, Ricardo Frizera, e o diretor executivo da Futura Inteligência, Felipe Caroni, fizeram apresentação conjunta sobre o cenário econômico global e capixaba. O presidente da Fundação Nacional da Qualidade Excelência da Gestão (FNQ), Ronald Dausha, em sua palestra, abordou os temas de Inovação, ESG e Oportunidades de Mercado.

O evento pode ser visto no canal da OCB/ES.

O quinto eixo da publicação Propostas para um Brasil mais Cooperativo, produzido pelo Sistema OCB, traz os desafios de se empreender no Brasil e as sugestões para se criar um ambiente de negócios favorável. A crise sanitária provocada pela Covid-19 e os impactos políticos e econômicos decorrentes dela, além da alta da inflação e dos efeitos causados por conflitos internacionais, são fatores estruturantes para serem observados pelo próximo governo.

A publicação sugere como direcionadores para o país as iniciativas que busquem maior previsibilidade e estabilidade da economia, com o controle de preços e o combate à inflação, bem como as políticas de bem-estar social e inclusão produtiva. Para a melhoria do ambiente de negócios, são destaques, ainda, a simplificação tributária, a desburocratização e digitalização de serviços públicos, e a redução de custos da atividade econômica.

“Também fazem parte deste processo as políticas de equilíbrio fiscal e da maior transparência e eficiência dos gastos públicos, peças fundamentais para a retomada da confiança e aumento de investimentos no país”, avalia o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Previsibilidade e estabilidade econômica

O documento recomenda que o próximo governo priorize medidas de controle de inflação para a redução dos preços dos alimentos, combustíveis e gás de cozinha. Junto a isso, o Sistema OCB defende que as necessárias medidas monetárias efetivadas pelo Banco Central do Brasil (Bacen), como o aumento da Taxa Básica de Juros (Selic), estejam em equilíbrio com a continuidade da arquitetura das políticas públicas de financiamento da atividade econômica, tais quais as linhas de financiamento equalizadas pelo governo no âmbito da política agrícola.

No âmbito internacional, o Sistema OCB defende ampla integração nas estruturas de cooperação multilateral para buscar igualdade, justiça e respeito à dignidade humana, aliados à prevenção e remediação de conflitos. A consolidação de acordos comerciais com outros países também é estratégica, de acordo com as sugestões do Sistema OCB, que defende complementação de acordos fundamentais bilaterais ou via Mercosul, e priorização de diálogos com a União Europeia, Estados Unidos, China, Japão e Emirados Árabes.

Responsabilidade com o gasto público

Para prevenir rupturas abruptas de programas e iniciativas estratégicas para o Brasil, a proposta do movimento cooperativista é garantir maior transparência, eficiência e previsibilidade de recursos públicos na elaboração do Orçamento da União.

Para desburocratizar processos e dar mais eficiência governamental, a recomendação é fomentar a digitalização dos documentos e modernizar processos, além de implementar medidas destinadas a melhorar a qualidade do gasto e o direcionamento dos recursos em projetos bem estruturados, de acordo com os interesses da sociedade.

No que tange ao sistema tributário, a sugestão é focar na redução da complexidade, na elevação da eficiência para a arrecadação de impostos, na diminuição da carga tributária sobre consumo e no fim da guerra fiscal entre estados e municípios. Para efetivar estas medidas, o movimento cooperativista afirma servir como uma luva para o novo modelo, que também deverá dar o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, e ainda permitir o aproveitamento de créditos presumidos pelas cooperativas.

Competitividade

Melhorar o ambiente de negócios e aumentar a competitividade são outras propostas incluídas na publicação, que sugere mais investimentos em infraestrutura e logística. Assim, haverá melhores condições para o escoamento da produção agrícola; promoção de parcerias público-privadas em contratos de concessão para obras em rodovias; e investimentos no aumento da malha ferroviária concluindo obras. As estruturas portuárias também são contempladas na proposta.

A uniformização de normas sanitárias para as produções agropecuárias, a revisão da metodologia da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) e a atualização dos procedimentos de licenciamento ambiental também estão presentes no quinto eixo da publicação.

Educação como base de formação de profissionais de qualidade

No que tange às políticas educacionais, o quinto eixo sugere o aumento de investimentos na educação pública, do ensino básico aos profissionalizantes, para capacitar cidadãos e atender as expectativas do mercado de trabalho. Para o ensino técnico, é apontada a necessidade de se integrar teoria com ensino prático e profissional. Neste contexto, ressalta-se o maior reconhecimento e ampliação e destinação de recursos para as entidades que compõem o Sistema S, no qual o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) está inserido e tem papel essencial em capacitar pessoas e prestar soluções para o desenvolvimento do setor produtivo.

Fortalecimento de Instituições

O movimento cooperativista acredita que a participação da sociedade na construção de políticas públicas garante mais eficiência, transparência e controle social. Defende ainda o fortalecimento de programas de integridade e combate à corrupção em órgãos públicos, autarquias, empresas, cooperativas, associações, sindicatos, entidades de representação e outros atores que integrem a construção de políticas públicas juntos ao governo.

Além disso, o setor destaca a necessidade de amadurecimento do debate sobre políticas de proteção e de uso responsável de dados, de contenção do discurso de ódio, de fortalecimento de canais de informação e de checagem de fatos, e de funcionamento de serviços de busca, redes sociais e aplicativos de trocas de mensagens.

Auxiliar as cooperativas na captação de recursos federais é o objetivo da Cartilha Emendas Parlamentares - Oportunidades para o Coop lançada nesta quinta-feira (1º), pelo Sistema OCB, em live. Por meio de convênios decorrentes de transferências voluntárias da União derivadas de emendas parlamentares, o Sistema OCB quer aumentar o volume de recursos aplicados no coop.

A gerente de Relações Institucionais, Clara Maffia, reforçou que o acesso a estes recursos simboliza mais oportunidades para o cooperativismo. "A temática de recursos às vezes é um fator limitante para a atuação das cooperativas. Com essa cartilha vamos conhecer oportunidades que podem ser aproveitadas para transformar os negócios cooperativistas e gerar mais prosperidade. Minha dica é que acessem a cartilha e estejam atentos aos prazos. Temos espaço para crescer, considerando nossa relevância nas áreas onde atuamos", observou.

O consultor de Orçamento, Marcos Mognatti, esclareceu pontos da cartilha e tirou dúvidas dos cooperativistas que participaram do encontro virtual. Segundo ele, o ciclo das emendas tem início quando o Poder Executivo encaminha ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA). “Neste ano, o presidente enviou ontem (31). Então, entre os dias 1º e 20 de outubro, os parlamentares fazem suas indicações e é neste momento que precisamos contatá-los para reivindicar estas emendas. Como as individuais tem caráter impositivo, elas serão executadas efetivamente na forma com que o parlamentar indica”.

Mognatti acrescentou que após a aprovação da LOA pelo Congresso, geralmente em dezembro, a proposta segue para sanção, que ocorre em janeiro. “Após 20 dias da sanção, as cooperativas formalizam junto à União seus convênios, ou seja, a parceria.

De acordo com o consultor, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 (14.436/22) contempla as cooperativas que têm entre seus membros pessoas em situação de risco social e desempenham atividades de coleta e processamento de material reciclável; atividade extrativista; manejo de floresta de baixo impacto; sistemas agroecológicos; pesca; aquicultura; e agricultura de pequeno porte desempenhadas por povos indígenas e comunidades tradicionais e agricultores familiares.

A cartilha também traz dados para reflexão. Em 2019, as transferências da União para entidades sem fins lucrativos somaram R$ 3,2 bilhões e as cooperativas participaram deste grupo, porém recebendo R$ 1,9 milhão (0,06%). Em 2020, o percentual subiu de forma tímida, 0,20%, o que equivale a R$ 6,7 milhões do total de R$ 3,3 bilhões.

Exemplos

O presidente da OCDF e diretor da OCB Nacional, Remy Gorga Neto, apresentou cases de cooperativas que atuam no segmento da reciclagem no Distrito Federal e que acessaram recursos via emendas. “Essa cartilha é um guia prático que será um divisor de águas para que possamos crescer, gerando trabalho e renda. No DF temos feito um trabalho juntos aos parlamentares. Tudo começa com uma boa relação entre nós (cooperativistas) e o parlamentar que reconhece nossa importância social e econômica. Neste sentido, temos tido sucesso e acessado recursos por intermédio de emendas”.

Ele explicou, que os recursos foram utilizados por cooperativas de reciclagem que compraram maquinário e equipamentos robustos, o que acarretou em aumento de renda. “Conseguimos uma emenda de R$ 3 milhões, que foi direcionada para duas centrais de catadores. A primeira recebeu R$ 2 milhões e já está no último estágio de processamento de plástico com aquisição de equipamento específico e caminhões para fazer a coleta seletiva. A compra do maquinário de processamento fez com que o quilo do plástico diferenciado passasse de R$ 6 para R$ 9. A segunda, com R$ 1 milhão, adquiriu máquinas, prensas e caminhões. Tudo isso é renda sendo agregada para os cooperados”, explicou.

Remy destacou que, para além desta emenda, as cooperativas também integram o projeto chamado Roda da Fruticultura que acesa recursos do Ministério de Desenvolvimento Regional. “Com duas emendas, no valor de R$ 1,7 milhão, pudemos equipar as cooperativas com 33 caminhões, 42 micro tratores e 53 câmaras frias. Para assegurar o acompanhamento e desenvolvimento da gestão, aplicamos o Programa de Desenvolvimento da Gestão das Cooperativas (PDGC) e, quando encerrar, aplicaremos novamente para conferir os indicadores. Neste mesmo Ministério conseguimos R$ 150 mil para uma análise da cadeia de reciclagem. O estudo será sobre quais tipos de materiais e qual processamento é melhor para agregar valor”.

O presidente da OCDF disse ainda que pretende buscar recursos junto ao Ministério da Agricultura, no Programa Agro Mais Coop, para desenvolver trabalho de qualificação e gestão das cooperativas. “Essa cartilha traz muitos esclarecimentos importantes. Tivemos uma situação em que seis cooperativas se inscreveram em um edital da Funasa, mas apenas uma foi beneficiada. Às vezes a coop fica de fora por conta de um detalhe”, concluiu.

Clara Maffia reforçou que ainda não são todas as cooperativas que podem participar e que há variação de programas em cada ministério. “O mais importante é que nossas coops estejam profissionalizadas, porque é tudo estruturado em modelo de projetos. Às vezes temos uma boa ideia, mas não uma boa estruturação de projeto, o que acarreta na não contemplação”, frisou.

Dúvidas

Marcos Mognatti também respondeu questionamentos de participantes. Antes, porém, ele informou que há um trabalho do Sistema OCB pela ampliação desse público participante por meio de alteração de regras na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Há este movimento para que os recursos cheguem a mais cooperativas”, endossou.

Sobre o pagamento de despesas que podem ser custeadas com os recursos, o consultor disse que os valores são direcionados a investimentos e pagamentos, exceto dos funcionários da própria cooperativa. Segundo ele, para participar, as coops devem estar funcionando há pelo menos três anos. Sobre a comprovação da situação social, cada convênio tem suas exigências específicas. Para o cadastro, na Plataforma +Brasil, Marcos assegurou que tem um manual simples e intuitivo.

Para encerrar o encontro, a gerente geral do Sistema OCB, Fabíola Nader Motta, falou sobre a importância da cartilha. “Estamos felizes em poder entregar essa inteligência a vocês. Como vimos, as emendas estão disponíveis e é chegada a hora de nos apropriarmos desse acesso e promovermos melhorias para nossos cooperados, nossa base. Nossa intenção é que todos os anos façamos a reciclagem de conhecimentos e as atualizações da própria lei. Contamos com o apoio do nosso grupo de trabalho de relações institucionais, que são ponto de apoio para tratar do assunto. Vamos em frente”.

O Manual de orientação do Sistema OCB de acesso ao Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (Fates) já está disponível para download e consultas. Em cinco capítulos, o documento versa sobre a reserva destinada à prestação de assistência aos associados das coops, seus familiares e, em caso de previsão no estatuto social, também aos empregados. O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, explicou que a iniciativa busca sanar dúvidas em relação às obrigações legais, formas de aplicação dos recursos e as boas práticas de governança.

“O Fates é um importante instrumento de reserva, porque, a partir das sobras líquidas apuradas ao final de cada exercício, podemos atender as sociedades cooperativas. A Lei Complementar 196/22, que atualizou a legislação das coops de crédito, trouxe regras específicas para o Fates, abrindo a possibilidade de destinar benefícios técnicos, educacionais e sociais. Este material, certamente, contribuirá para uniformizar a interpretação e aplicação do fundo de acordo com a Lei das Cooperativas. As recomendações são importantes para tomada de decisões consistentes e juridicamente seguras para a gestão, operacionalização e aplicação destes recursos”, destacou.

Logo no primeiro capítulo, o leitor conhecerá o Fates como instrumento de aplicação e efetividade dos princípios do cooperativismo como promoção da educação, interesse pela comunidade e participação econômica dos cooperados.  O tópico seguinte traz explicações sobre o regime legal e as diretrizes para utilização do fundo, a exemplo dos princípios legais; obrigatoriedade; rol taxativo das hipóteses de utilização; rol taxativo de beneficiários; vinculação do fundo em coops de crédito; e indivisibilidade.

O terceiro capítulo aborda a aplicação dos recursos. Ele orienta sobre as assistências técnica, educacional, social; contextualiza sobre a assistência social no ordenamento jurídico e no âmbito do Sistema Cooperativo. A quarta parte do documento trata da governança cooperativa do Fates e as principais recomendações às cooperativas. O quinto e último capítulo está reservado para perguntas e respostas mais recorrentes.

Acesse o manual agora: https://somoscooperativismo.coop.br/publicacoes

O Sistema OCB relança, nesta quarta-feira (21), seu informativo voltado para as questões jurídicas no cooperativismo, o Direito no Coop. A newsletter, que será quinzenal, traz análises de especialistas, decisões importantes e informações do Judiciário relevantes para o movimento. O periódico conta com seções específicas para tratar das temáticas societária, tributária, processual e trabalhista.

A gerente jurídica do Sistema, Ana Paula Andrade Ramos, destaca que o retorno do informativo tem como objetivo maior do que somente tornar conhecidas as decisões judiciais envolvendo as cooperativas. “Com o Direito no Coop pretendemos trazer para o debate da comunidade jurídica cooperativista os principais temas de Direito Cooperativo e estimular a construção de entendimentos cada vez mais uniformes, estratégicos e que nos permitam alcançar bons resultados na defesa das particularidades das nossas cooperativas no campo judicial e administrativo”. Ela explicou que o espaço também será utilizado para divulgar eventos, materiais, iniciativas e outras fontes de conhecimento sobre as matérias no campo jurídico que interessam às cooperativas.

Nesta edição, o Direto no Coop traz um apanhando de decisões dos Tribunais Superiores, com destaque para os segmentos de saúde, crédito e agropecuário. A impenhorabilidade das quotas de capital social; a retomada das atividades de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o teletrabalho são temas da editoria Em Pauta. Além da sessão Dicas Processuais, o informativo traz o Fique Por Dentro que, nesta publicação, destaca o site LGPD no Coop, que aborda temas sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados nas cooperativas.

Em edições especiais, o informativo contará com convidados para tratar sobre pautas importantes para o campo jurídico. Assine para receber em sua caixa de e-mail e ficar por dentro de todas as decisões.

Acesse o link e assine o informativo: https://www.agendainstitucional.coop.br/inscreva-se/

Representantes do Sistema OCB participaram do Encontro de Núcleos Cooperativos promovido, pelo Sistema Ocepar, nesta semana. O foco do evento foi o Programa de Educação Política do Cooperativismo. A realização teve início na segunda-feira (12) e seguiu até esta quinta-feira (15), em quatro cidades paranaenses.

Os representantes falaram sobre o Programa de Educação Política para o Cooperativismo Brasileiro 2022, do Sistema OCB, e ressaltou a necessidade de o movimento escolher representantes que reconheçam e defendam o cooperativismo. Ela reforçou que a entidade elaborou uma série de produtos explicativos para incentivar a formação política dentro das coops.

“Somos 18,8 milhões de cooperados em todo o país. Sem dúvidas, uma parcela relevante da população, que promove mais que um modelo de negócios, traz prosperidade para todos dentro e fora do cooperativismo. Convido aos que ainda não conhecem, que acessem nosso site e consumam os conteúdos das cartilhas, cursos à distância, vídeos e outros produtos criados para estimular, de forma isenta, a reflexão sobre aumentarmos nossa representatividade, em especial, dentro dos legislativos federal e estaduais”, declarou a gerente de Relações Institucionais, Clara Maffia, uma das representantes do Sistema OCB que participaram do evento.

O presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, disse que o evento reuniu mais de mil pessoas dos sete ramos do coop e que o foco dos encontros é aumentar o número de cooperativistas que ocupam as cadeiras dos legislativos. "Nossa intenção é que as pessoas se conscientizem a escolherem representantes que vão nos apoiar e, por questão de justiça, apoiarmos aqueles que vem nos prestigiando no Congresso Nacional. Estamos satisfeitos com as rodadas”.

Segundo Ricken, a expectativa inicial de público era de 500 pessoas e, logo no segundo dia, o número já tinha sido superado. Participaram do encontro os presidentes, membros dos conselhos de administração e fiscal, líderes dos comitês educativos, grupos de mulheres e de jovens, executivos e gestores das cooperativas paranaenses.  A primeira etapa aconteceu em Arapoti, centro-sul do estado; a segunda em Mariópolis, no sudeste do Paraná; a terceira em Cafelândia, na região; e a quarta contemplou as regiões norte e nordeste do estado, em Rolândia.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, concedeu entrevista exclusiva à Revista Mineração & Sustentabilidade sobre a força do cooperativismo mineral. Com o título, Por um bem comum, a reportagem da editoria de Mercado traz os aspectos positivos das cooperativas, em especial, na inclusão social, retirando garimpeiros da informalidade e sobre os principais entraves para que estas coops ganhem escala.

“Ao constituírem uma cooperativa, os garimpeiros ganham respaldo jurídico de organização, na medida que se formalizam. Com isso, eles reduzem eventuais riscos de processos fiscalizatórios que antes acarretavam em paralisação, suspensão e multas”, explica o presidente Márcio na entrevista.

O texto evidencia que a produção em baixa escala, embora tenha ganhado força no país, poderia ser maior caso recebesse mais investimentos e tivesse menos dificuldades de acesso ao crédito. A matéria destaca também o papel do Sistema OCB como principal representante do setor cooperativista no país. A entidade abarca 74 mil cooperados e 80 organizações do setor mineral, além de gerar 239 empregos diretos. 

Segundo a reportagem, as cooperativas são chaves para o desenvolvimento da atividade por serem confiáveis e sustentáveis. Os cooperados são estimulados a explorar apenas em áreas regularizadas e, assim, as cooperativas aproveitam melhor os bens minerais, realizam inclusão social e promovem a diversificação econômica. De acordo com o texto, elas representam quase metade da produção de estanho no país.

As cooperativas são autorizadas, pela Constituição de 1988, a desempenharem a atividade tanto em áreas onde atuam, como em áreas fixadas pela União sob o exercício associativo. A matéria levanta os limites impostos às cooperativas por meio de normativos das agências reguladoras. 

Outra consideração é que desde a lavra à comercialização legal dos produtos, as coops desempenham relevante e adequado serviço.

Confira a íntegra da reportagem em https://revistamineracao.com.br/2022/09/10/edicao-42/

O primeiro eixo da publicação do Sistema OCB Propostas para um Brasil mais Cooperativo tem como foco o protagonismo do movimento na busca por uma nova economia. O documento entregue aos candidatos à Presidência da República tem o objetivo de auxiliá-los na elaboração de políticas públicas que contribuam para melhorar as condições de atuação das cooperativas, permitindo sua expansão e reconhecimento.

O eixo destaca que o modelo de negócios cooperativista é pautado em propósitos, com valores e resultados compartilhados, senso de comunidade, transparência, sustentabilidade e integridade. E que seu principal objetivo é a construção de um mundo melhor, focado no bem coletivo.

“O cooperativismo é uma força social e econômica bastante expressivas. Os dados comprovam essa força e o movimento já está adequado aos anseios da nova geração, que quer um mundo mais próspero, com uma economia mais compartilhada, mais solidária. Então, nossa intenção é que nosso modelo de negócios esteja presente em todas as discussões, nos mais variados setores e órgãos determinantes da economia”, pondera o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

A publicação também destaca que a compreensão do poder público em relação ao modelo de negócios cooperativista é necessária para incentivar um maior desenvolvimento de seus ramos, o que reflete diretamente na geração de emprego e renda, no acesso a mercados e no desenvolvimento de regiões. Assim, o Sistema OCB esclarece esperar que o próximo governo busque fortalecer o papel do cooperativismo como parte da agenda estratégica do país, reconhecendo os diferenciais do modelo de negócios e seu alto impacto para o desenvolvimento de pessoas e comunidades.

As principais propostas apresentadas no primeiro eixo abordam o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo; legislações e políticas de apoio e estímulo ao cooperativismo; inserção do cooperativismo em novos mercados e; espaços de representatividade e de participação.

Adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo

O adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo, dispositivo Constitucional (Art. 146) ainda não regulamentado, é considerado primordial para garantir um ambiente de segurança tributária e jurídica às cooperativas e seus cooperados; bem como de ampliar o protagonismo do movimento cooperativista em todo o país.  

Para tanto, o Sistema OCB considera como fundamental que, no avanço das discussões de políticas públicas, novos marcos regulatórios e decisões judiciais, seja reconhecida pelos tomadores de decisão a neutralidade fiscal na cooperativa e a incidência de tributos, quando e se configurar fato gerador tributário, no cooperado, onde se fixa efetivamente a riqueza, evitando a duplicidade de cobrança e a ocorrência de tributação mais gravosa ao modelo cooperativo.

Estruturação

O entendimento do movimento cooperativista sobre a modernização das estruturas de gestão e governança pode auxiliar o próximo governo na elaboração de políticas públicas que estimulem o cooperativismo. Para isso, as adequações de regras de convocação e de representatividade dos associados em assembleias, órgãos de administração e execução dos negócios também representam uma demanda prioritária do setor.

A publicação aponta que, para garantir as atuais políticas de fomento do movimento, são necessárias novas fontes orçamentárias para além das linhas de financiamento e de crédito já existentes. As adequações de normas já vigentes são assinaladas como alternativas para a criação dessas novas fontes, a exemplo da instituição de regras de Certificado de Crédito Cooperativo e de Contratos de Parceria.

A aprovação do Projeto de Lei 815/22, que permite a reorganização de cooperativas em momentos de instabilidade é outro caminho descrito para o fortalecimento do modelo de negócios. Em cenários de crise econômico-financeira, as cooperativas ainda não dispõem de uma legislação que lhes permita superar seus entraves e preservar suas características ao mesmo tempo. Neste contexto, entre outros entraves, o movimento fica em situação de desvantagem competitiva quando comparado a outros modelos societários empresariais.

Educação como base de promoção da cultura cooperativista

Entre as prioridades do documento também está a inclusão, de forma interdisciplinar, da educação cooperativa na Base Nacional Curricular Comum (BNCC) como forma de estimular o conhecimento, a discussão e o aprendizado sobre o tema cooperação desde a infância.  Nesta vertente, também são apontadas a importância de promover pesquisas em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) na área de cooperativismo, bem como a ampliação dos incentivos a elaboração de estudos acadêmicos como acontece entre o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Melhoria do ambiente de negócios

A participação em processos de licitação é outra vertente que a publicação destaca para ampliar a atuação das cooperativas em benefício da economia brasileira. Embora já garantida pela Lei 12.690/12, que regulamentou as Cooperativas de Trabalho, por exemplo, o modelo cooperativista ainda se depara com entraves, principalmente jurídicos, para participar de processos para contratações públicas de bens e serviços.

Além das contratações públicas, o movimento quer ampliar, por meio de legislações específicas, o acesso a mercados, as relações de trabalho, os mecanismos de crédito e capitalização e a promoção e estímulo à inovação. Outra demanda considerada prioritária é assegurar que as cooperativas de pequeno porte tenham acesso aos mesmos benefícios não-tributários das microempresas, empresas de pequeno porte e agricultores familiares.

Novos mercados

O fomento à inserção do cooperativismo em novos mercados também é um ponto-chave das propostas. Um exemplo é a autorização para que as cooperativas possam atuar no mercado de seguros privados, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 519/18. O texto apresenta, inclusive, dados que comprovam que a prática é aplicada com sucesso comprovado no mercado internacional. 

A conectividade no campo e a possibilidade da oferta de serviços de telecomunicações por cooperativas também são temas prioritários do primeiro eixo. Para isso, o movimento sugere a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1303/22, em tramitação no Senado. “As cooperativas, por estarem tão próximas de suas comunidades são as ‘ferramentas’ mais eficientes e viáveis para levar o acesso à internet e novas tecnologias no campo. As coops do ramo Infraestrutura estão preparadas para ajudar o Governo a ampliar as conexões”, afirma o texto.

Representatividade

O Sistema OCB, que, por meio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), já atua com bom o diálogo junto aos Três Poderes, seja em conselhos técnicos e consultivos, câmaras setoriais ou em audiências públicas, quer ampliar sua capacidade de comunicação e representação, conforme previsto na Lei Geral das Cooperativas (5.764/71). O objetivo é garantir que políticas públicas e marcos regulatórios levem em conta os anseios do movimento.

Para os temas trabalhistas, por exemplo, a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) pretende continuar atuando em fóruns de deliberação e sindicais, defendendo a categoria econômica das cooperativas. Pretende ainda, capacitar equipes e implementar processos específicos para o cooperativismo nos ministérios, agências reguladoras e demais órgãos como já acontece no Banco Central do Brasil (BCB), no Ministério da Agricultura (Mapa) e na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A colaboração busca aprimorar a base de dados públicos e de conhecimento especializado de servidores sobre o modelo cooperativista.

Além disso, o movimento quer estender a participação de representantes como vogais em juntas comerciais e assegurar conhecimento sobre o cooperativismo nos órgãos de registro.

O Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) aprovou os programas de aplicação de recursos em projetos voltados para infraestrutura e conectividade para a universalização do acesso a conectividade. A deliberação foi feita em reunião extraordinária, nesta segunda-feira (12), em formato virtual. Em julho, o colegiado aprovou a proposta orçamentária para 2023 de R$ 651,2 bilhões. O foco da aplicação dos programas e subprogramas que deverão ser contemplados com estes recursos é expandir o acesso à internet em áreas longínquas.

A priorização das propostas voltadas para comunidades rurais ou remotas foi defendida por representante do cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Ministério das Comunicações (MC) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Para o coordenador de Meio Ambiente e Energia do Sistema OCB, Marco Morato, este é mais um passo rumo a inclusão tecnológica das populações que vivem mais afastada dos grandes centros. “Conseguimos priorizar no texto programas que fomentem infraestrutura em áreas rurais e de baixa densidade populacional. Oportunizar investimentos com taxas de juros mais atrativas é criar, de fato, criar as condições para a inclusão tecnológica desse público com a universalização do acesso à internet no campo”.

O recurso total de R$ 651,2 bilhões será distribuído da seguinte forma: R$ 10 bilhões para ampliação do acesso à internet banda larga em escolas públicas; R$ 38 bilhões para subvenção econômica a projetos de expansão de uso e melhorias das redes e serviços de telecomunicações; R$ 603,1 bilhões para financiamento em projetos de expansão, uso e melhorias da qualidade das redes e serviços de telecom.

Além de integrar o Conselho Gestor do Fust, o Sistema OCB também articula pela aprovação do Projeto de Lei 1.303/2022, que permite a prestação de serviços de telecomunicações pelas cooperativas. A proposta aguarda análise de comissões temáticas do Senado. O Sistema integra ainda o Conselho Superior da Câmara do Agro 4.0, que trata da conectividade rural. O colegiado é formado pelos ministérios da Agricultura, da Ciência e Tecnologia, Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, esteve presente na cerimônia que comemorou os 50 anos de atuação do Sistema OCB/PE, nesta segunda-feira (12). O encontro, que aconteceu na sede da Unidade Estadual, teve a participação de dirigentes de cooperativas de todos os ramos atuantes no estado. O ambiente contou com exposição que resgatou a história da entidade e de seus ex-presidentes.

“O Sistema OCB/PE foi fundamental na construção dos alicerces do desenvolvimento do cooperativismo na região. Nestes 50 anos de história, as bases e referências colocadas resultou no surgimento das cooperativas. Mais ainda, fez com que o cooperativismo se propagasse, nossos princípios e valores fossem reconhecidos e a unidade alcançasse os números que tem hoje. São 132 cooperativas, quase 160 mil cooperados e uma expressão econômica e social fenomenal. A base de tudo isso? OCB Pernambuco. São 50 anos, duas gerações e muita história, conceito e experiência. Estão de parabéns por tudo o que construíram com maestria”, parabenizou o presidente Márcio.

O presidente da OCB/PE, Malaquias Ancelmo de Oliveira, reforçou o papel das pessoas nesses 50 anos de sólida e efetiva atuação em prol da comunidade pernambucana. “Somos a entidade que coordena, articula e comanda o cooperativismo em Pernambuco. O nosso papel é relevante, pois antes mesmo de nos denominarmos OCB já percorríamos caminhos pelo bom cooperativismo, no campo e na cidade. Isso fez com que as cooperativas pudessem construir um mundo novo, com mais oportunidades, participativo e democrático para a sociedade pernambucana. Acreditamos nas pessoas e são elas quem fazem o cooperativismo. Vamos rumo a mais 50 anos com o mesmo entusiasmo que nos trouxe até aqui”.

O presidente da Federação das Cooperativas do Nordeste (Fecoop/NE) e do Sistema OCB/PB, André Pacelli, também compareceu à cerimônia e parabenizou o trabalho desempenhado pela entidade. “Nesta trajetória, a unidade tem prestado serviços relevantes para as cooperativas promovendo não só a representação política e institucional, mas também a qualificação de seus dirigentes, cooperados e colaboradores, por meio do Sescoop/PE. Esse momento festivo demonstra toda a capacidade de liderança do amigo Malaquias e dos dirigentes da OCB/PE para reforçar que o coop pernambucano é forte, preparado e competitivo”, felicitou Pacelli.

O lançamento da Medalha de Honra ao Mérito do Cooperativismo Pernambucano Carlos Alberto Menezes foi a surpresa da noite. O objetivo da comenda é reconhecer personalidades que se destacaram no cooperativismo.  O evento foi conduzido pelo apresentador do CBN Total, Aldo Vilela, e contou com apresentações musicais do Coral da Unimed Recife e do trio Matéria Prima.

Os avanços e desafios atuais do cooperativismo de crédito foram debatidos no Fórum Técnico Conjunto do Banco Central do Brasil (BCB), do Sistema OCB e do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop). O evento aconteceu nessa segunda e terça-feira (12 e 13/9), na sede do Banco Central, em Brasília. No primeiro dia, na mesa de abertura, a superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella, destacou que o fórum é fundamental para o diálogo e reflexões para o cooperativismo de crédito alcançar novos espaços.

“Esse fórum é feito há alguns anos e sempre traz importantes discussões para avaliarmos o que passou, entender onde estamos e onde queremos chegar. Temos consciência dos números do cooperativismo de crédito, mas também preocupação com os caminhos que pretendemos percorrer para alcançarmos cada vez mais resultados”, afirmou.

Tânia também destacou a sanção da Lei Complementar 196/22, fruto de discussões anteriores do mesmo grupo. “Esse projeto nasceu aqui e tramitou em tempo recorde até ser sancionada integralmente. Fruto de muitas discussões feitas aqui, a nova Lei vai ao encontro do que queremos: um cooperativismo de crédito sustentável, perene e que mostre a força que sabemos que ele tem. Com a norma, aprimoramos o modelo de governança, reduzimos os conflitos de interesse e propiciamos mais autonomia para o segmento”, acrescentou.

O diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Sérgio Souza, avaliou que o cooperativismo tende a crescer e ocupar novos espaços, especialmente, por seu aprimoramento contínuo. Segundo reforçou, o cooperativismo de crédito vem crescendo de forma consistente e salutar nos últimos anos.

“Atingimos 14,5 milhões de cooperados, 335 bilhões em operações de crédito.  Os números são realmente impressionantes, pois já representam, nas operações onde o SNCC [Sistema Nacional de Crédito Cooperativo] é relevante, mais de 11,25% do crédito concedido no Sistema Financeiro Nacional e R$ 404 bilhões em captações. Quando acordamos metas positivas para motivar o segmento esperávamos ocupar 8% do crédito do sistema como um todo e, mesmo atravessando uma das maiores crises da história deste país, o cooperativo de crédito avançou 30%”, ressaltou.

De acordo com Sérgio, três alicerces colaboraram para a relevante contribuição do coop de crédito: a criação do FGCoop, em 2012; a auditoria cooperativa, criada em 2015; e a atualização do marco regulatório, com a Lei Complementar 196/22. “O aprimoramento contínuo faz com que o cooperativismo de crédito venha se consolidando como importante ator do sistema financeiro. Há mais espaços para o cooperativismo. Na temática de micro e pequenas empresas, o desempenho é extremamente positivo, pois individualmente já soma 15% do crédito concedido a este segmento. Porém, se olharmos os créditos para pessoas físicas, tem um espaço gigantesco para ocupar”.

O vice-presidente do Conselho de Administração do FGCoop, Celso Figueira, relembrou a trajetória da cooperação entre o Banco, o Fundo e o Sistema OCB, bem como os avanços que a atuação conjunta trouxe para o setor, desde o primeiro fórum em 2017. “A história desse evento começou em 2016, quando ocorreu o primeiro fórum do FGCoop, onde foi apresentada a nossa metodologia de monitoramento. Neste ano, nossa evolução nos trouxe aos temas como linhas de defesa, gerenciamento de riscos e instrumentos de avaliação das cooperativas”, detalhou.

Perspectivas

Com o tema Perspectivas da supervisão de cooperativas de crédito, o chefe do departamento de cooperativas e instituições não-bancárias do Banco Central, Harold Espíndola, fez diversas considerações e provocações aos participantes. Ele frisou as possibilidades proporcionadas pelo universo virtual e que as instituições financeiras precisam ocupar esses espaços para manter e fidelizar seus clientes.

“O cooperativismo nasceu da necessidade de resolver problemas comuns e pela vontade de unir esforços para superar desafios e dar melhor sobrevivência. Imagine se o padre Theodor Amstad tivesse carro, internet, WhatsApp e redes sociais? O movimento está presente nas mais variadas atividades e em todos os lugares do mundo. Ele é o esperanto da atividade econômica. Esperanto é a língua criada no final do século 19 para se tornar a língua universal. E o cooperativismo é universal, serve para qualquer lugar e qualquer povo”, instigou.

Harold fez breve histórico sobre o cooperativismo de crédito no Brasil e sobre os normativos que balizam o segmento. Segundo ele, “quem esquece de onde veio, não sabe para onde vai. E gestão, governança e controle são conceitos universais que precisam estar nos princípios dos gestores. “O cooperativismo de crédito no Brasil está crescendo e, como um adolescente, sente essa dor. Não podemos dissociar crescimento e planejamento estratégico de gerenciamento de riscos e capital, nem para quem está administrando, nem para quem está controlando e auditando”.

Ele recomendou, em sua conclusão, que os gestores das coops sejam fortes e diferenciados. “Resumindo, capital e liquidez abaixo do necessário é risco. Já acima, é desperdício. Qual é a liquidez e o capital que são necessários? Os que estão estabelecidos em pisos ou o que é adequado para sua cooperativa? Certamente quem responder da maneira adequada aumenta a eficiência de seus negócios”.

Ainda no primeiro dia, para detalhar os desafios de crescimento do setor em função do consumo de capital das cooperativas, os representantes da Unicred, do Sicoob e do Sicredi fizeram uma exposição demonstrando as dificuldades que o segmento enfrenta para aumentar a capitalização das cooperativas, o arcabouço normativo prudencial que acabar por exigir uma alocação de capital mais gravosa nos  sistemas cooperativos e, ao final, sugeriram algumas alternativas de contorno para os problemas apresentados.

Para o diretor do FGCoop, Cláudio Luiz Medeiros, o fórum é de extrema importância para incrementar a solidez das camadas de proteção do cooperativismo de crédito, “segmento chave para ampliar a cidadania financeira da sociedade”. Ele fez considerações em relação aos modelos de avaliação de ricos.

“O FGCoop vem desenvolvendo desde 2015, um modelo interno de avaliação do risco. Esta é versão apresentada aqui é a terceira. Na primeira utilizamos dados contábeis. Em 2019 aplicamos uma metodologia construída com técnicas estatísticas e com informações contábeis. Nos reformulamos a metodologia por três fatores: a perda da capacidade preditiva do modelo; o segundo ponto é que o modelo atual foi planejado em uma realidade muito distinta do que vivemos hoje, principalmente por conta do valor expressivo do volume de depósitos e consequentemente do nível de liquidez; e o último é o incremento na volatilidade das classificações tanto para baixo, como para cima. Estamos inovando e atualizando nosso modelo, que em nada compete com os órgãos reguladores”, disse.

Davi da Costa Aires e Letícia Valéria, membros da diretoria do FGCoop, explicaram a nova metodologia de monitoramento de riscos. Ao final, os participantes puderam esclarecer dúvidas com os expositores.

O segundo dia  contou com exposição dos departamentos de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop); de Supervisão de Conduta (Decon); e de Promoção da Cidadania Financeira (Depef), do Banco Central. Contou ainda com palestras sobre auditorias, planejamento estratégico, benefícios líquidos e plano de capital. Ao final, as dúvidas dos participantes também foram esclarecidas pelos expositores.

Acesse aqui todas as apresentações do Fórum Técnico.

Para debater os desafios e oportunidades para o segmento, A OCB do Mato Grosso promoveu o Fórum das Cooperativas Ramo Transporte, na sexta-feira (9), em Nova Olímpia (MT). O evento contou com o apoio do Sistema OCB Nacional e a participação de dirigentes e técnicos das 27 cooperativas de transporte de Mato Grosso. O tema central do encontro foi “Legislação e resolução de problemáticas”.

Para o coordenador do Conselho Consultivo do Ramo Transporte do Sistema OCB, Evaldo Matos, as discussões são salutares para que o segmento abarque novos mercados por meio da intercooperação. “Iniciativas como esta demonstram o crescimento e profissionalização do setor, pois trazem discussões orientativas e prioritárias. O evento foi muito agregador e contribuiu para o fortalecimento do segmento. Por meio da união e intercooperação, conseguimos projetar para novos mercados, o que significa materializar nossas ações e conseguirmos ganho de escala”, afirmou.

O fórum contou com diversas palestras como o Cenário Econômico e Tendências para Ramo Transporte, proferida pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea); e a Atuação da Federação em prol das Cooperativas de Transporte, coordenada pela Federação Nacional das Cooperativas de Transporte (Fetranscoop). A exposição Introdução com relação às resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contrans) e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), abordou os problemas relacionados aos horários dos motoristas nos postos fiscais, tolerância entre os eixos das carretas e outras situações recorrentes que impactam o fluxo nas rodovias.

O evento contou ainda com a apresentação de análises da Medida Provisória 1.112/22, em vigor, que instituiu o programa para renovar a frota de caminhões no país; e do Estudo comparativo de encargos sobre o Transportador Cooperado X MEI. O Sescoop/MT reforçou ainda a importância das coops integrarem o Programa de Desenvolvimento da Gestão das Cooperativas (PDGC) para melhoria da governança nas cooperativas de transporte.  Ao final, as coops trocaram experiências e salientaram suas necessidades e estratégias.

O representante do Ramo Transporte de Mato Grosso, Marcelo Angst, elogiou os resultados alcançados. “É sempre muito importante, pelo menos uma vez por ano, reunir as 27 cooperativas de transporte do estado para tratar de assuntos que dizem respeito a todos. O Fórum é o momento para trocarmos experiências, estimularmos a intercooperação, fortalecer o ramo e promover mais solidez e confiança no relacionamento entre os cooperados”, declarou.

O Sistema OCB participou de uma consulta técnica da Organização das Nações Unidas (ONU) para elaboração do planejamento da cooperação nos mais variados segmentos da sociedade. Na última sexta-feira (9), em reunião, a ONU consultou o setor produtivo brasileiro sobre quais temas devem estar presentes neste acordo. O Sistema OCB representou o cooperativismo; a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), o agro; e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), as fábricas. Também participaram da reunião representantes do setor de serviços.

“Sermos consultados sobre o que faz sentido para o coop nesta parceria técnica, por este órgão internacional que integra 193 países, é um reconhecimento importante do trabalho que temos desempenhado em defesa da pauta cooperativista, dentro da organização econômica da sociedade. A ONU quer mapear nossos interesses para fomentar a troca de experiências em diferentes países. Já temos uma bagagem internacional em captar conhecimento no exterior e trazer para nossas cooperativas. Assim, este acordo vai alavancar ainda mais esses processos de troca e abertura de mercados”, destacou o coordenador de Relações Internacionais do Sistema OCB, João Marcos Martins.

A Casa do Cooperativismo costuma organizar eventos de trocas de experiências com incentivos da ONU. O Brasil já recebeu três workshops internacionais, que trouxeram dirigentes de cooperativas de 14 países para conhecer mais sobre o cooperativismo e seus impactos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os três eventos receberam fomento da ONU.

A geração e distribuição de energia também foi tema da reunião. Em 2017, a União Europeia (UE) aprovou normativo, entre seus países membros, esclarecendo que a transição energética passará pelo cooperativismo. A ideia de fomentar esse modelo de organização comunitária na geração de energia limpa, já expressiva na Alemanha e na Inglaterra, deverá abarcar o cooperativismo mundial. Atualmente, o bloco conta com 1900 cooperativas, que beneficiam diretamente 1,2 milhões de cooperados.

“Esse é o tipo de modelo que vem sendo defendido. Por isso, o fomento para a criação e fortalecimento desse segmento de cooperativas é extremamente significativo. O Brasil já tem cases impressionantes, tanto de cooperativas voltadas ao social, como também em operações de grande escala por meio da intercooperação”, lembrou Martins.

O acordo firmado terá duração de quatro anos e previsão de investimentos em parceria com o governo do Brasil. O Sistema OCB, por sua vez, dará continuidade as tratativas junto a ONU fornecendo cases e outras informações para que as cooperativas possam ser encaixadas também em outros programas da Organização, como o ONU Mulheres, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), ONU Saúde e outros.

As cooperativas podem contribuir, ainda mais, com o governo para prestação de serviços de interesse público com dinamismo e eficiência. É o que destaca o terceiro eixo da publicação Propostas para um Brasil Mais Cooperativo, produzida pelo Sistema OCB para auxiliar os candidatos à Presidência da República na construção de políticas públicas voltadas para o movimento.

As cooperativas, em seus diversos segmentos, têm como uma das suas principais características o alcance de municípios do interior do país ainda pouco atendidos pelo poder público e que, por muitas vezes, outros grupos econômicos não têm interesse em atuar. Baseadas na união de pessoas, as cooperativas congregam, por meio de atividades econômicas, soluções para a melhoria do bem-estar social da comunidade onde se inserem. Ao invés de concentrar o lucro em uma ou em poucas pessoas, os resultados das cooperativas são distribuídos entre todos os seus associados, impulsionando a geração de renda e a inserção social. Isso acontece pelo vínculo de confiança, efeito multiplicador e desenvolvimento local nas comunidades onde estão inseridas.

Ao longo da crise sanitária da Covid-19, mais uma vez, o cooperativismo esteve presente em benefício da comunidade. As cooperativas médicas, além de estarem na linha de frente da batalha para conter a crise sanitária, por meio do Movimento Saúde e Ação, captaram R$ 4,1 milhões em ações voluntárias, beneficiando 45 instituições e mais de 22 mil famílias (set/2021), em iniciativas de responsabilidade social voltadas para combate à fome, distribuição de kits de proteção individual e apoio psicológico, tanto para a comunidade quanto para profissionais da linha de frente.

 O movimento “Agro Fraterno”, que contou com a participação de produtores rurais e cooperativas de todo o país, registrou doações de 217,8 toneladas de alimentos, mais de 64,9 mil cestas básicas, além de doações em dinheiro, em mais de 100 cidades (set/2021). Exemplos como estes se multiplicaram em todos os segmentos do cooperativismo, inclusive no âmbito das ações voluntárias do “Dia de Cooperar” que, em 2020, contou com 6,7 mil iniciativas, em 2,9 mil municípios em todo o país, com 314 mil voluntários.

O presidente do Sistema, Márcio Lopes de Freitas, reforça o papel do cooperativismo para gerar prosperidade e desenvolvimento local. “As cooperativas são estratégicas para a ampliação no atendimento de saúde, no acesso à energia elétrica, nos avanços para uma educação mais inclusiva e de qualidade. Isso é desenvolvimento local na prática”, afirma. Ele também destaca a participação ativa das cooperativas de crédito na inclusão financeira e no desenvolvimento regional por meio de seus serviços.

Desenvolvimento local e regional

Com papel importante para girar a economia local, as cooperativas de crédito têm sido importantes atores na aplicação de políticas voltadas aos produtores rurais e aos pequenos negócios. Exemplo disso tem sido a sua importante contribuição no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), por meio da oferta de microcrédito com juros mais baixos e melhores condições a empreendedores de todo o país, o que reflete diretamente na geração de emprego e renda.

As cooperativas de crédito também se destacam como solução para dar maior eficiência na aplicação dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO). O objetivo é garantir maior previsibilidade no repasse desses recursos, em volumes adequados para fortalecer a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Em mais de 250 municípios brasileiros, as cooperativas de crédito são as únicas instituições financeiras presentes.

A inclusão do cooperativismo como agente de desenvolvimento do Norte e do Nordeste também está pautada na publicação, que evidencia a relevância do movimento, em especial, na organização das cadeias produtivas destas regiões. É ressaltado ainda o fomento à maior competitividade das cooperativas, nos moldes do acordo de cooperação técnica entre o Sistema OCB e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Saúde

As parcerias público-privadas (PPPs) no ramo de Saúde seguem como alternativa viável para o acesso da população a estes serviços, em especial, na atenção básica e na medicina preventiva. As cooperativas de saúde têm competência para ser a extensão do Sistema Único de Saúde (SUS) nas três esferas: federal, estadual e municipal. Para isso, o debate junto ao Governo Federal precisa ser ampliado, principalmente quando se trata da Atenção Primária à Saúde (APS), em que as cooperativas podem contribuir de forma significativa na prevenção de doenças.

No âmbito normativo, o texto reflete sobre a regulamentação definitiva da telessaúde e medicina preventiva por cooperativas, para reduzir distâncias e aumentar interações entre especialistas e paciente. Durante a crise sanitária da Covid-19, as cooperativas colaboraram consideravelmente em setores estratégicos para o enfrentamento da doença. Mais de R$ 1 bilhão foram investidos pelo setor em novos hospitais e leitos, aumento no quadro de profissionais, digitalização de processos e inovação em toda a cadeia de atendimento, iniciativas que permanecem à disposição da sociedade.

Energia

Outra perspectiva abordada no terceiro eixo é a relação das cooperativas no ganho de escala na produção de energia renovável.  A sugestão deste item é no sentido de desenvolver políticas que fomentem o crescimento de cooperativas de energia renovável como fotovoltaica, eólica e por biogás. Há inúmeros cases de cooperativas agro que já transformam passivos ambientais em biogás e garantiram autossuficiência energética, por exemplo.

Por sua capilaridade, a publicação demonstra que as cooperativas têm papel fundamental na oferta de energia elétrica no interior do país. Para isso, o texto indica que há de se estipular regras adequadas, respeitando o modelo de negócios cooperativista.

Cooperativas por toda a parte

O documento reforça a importância das cooperativas no alcance de diversos serviços de interesse público, com amplo espaço para se avançar nas políticas de apoio e estímulo à educação inclusiva, equitativa e de qualidade, nas ações de incremento à mobilidade urbana, aproveitamento do potencial turístico e de lazer e de acesso da população à moradia própria.

O Sistema OCB participou, na última sexta-feira (2), de reunião com o diretor regional da ACI Américas, Danilo Salerno, sobre a participação do Brasil na VI Cúpula Cooperativa das Américas. O evento, que acontecerá entre os dias 24 e 27 de outubro, em Asunción (Paraguai), contará com o patrocínio do Sistema OCB e com a presença de dirigentes da entidade e das cooperativas Unimed, CNU, Uniodonto, Sicredi Pioneira e Comerp.

“Temos muito a contribuir e também a absorver das experiências de outros países. Nossas expectativas são as melhores, ainda mais por ser a primeira cúpula depois da pandemia. Teremos a realização da eleição para o Conselho de Administração e presidência da ACI Américas e já anunciamos o apoio à recondução da presidente Graciela Fernandez, por todo trabalho feito até aqui”, destacou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

O tema da VI Cúpula será O compromisso cooperativo de reconstruir e cuidar de nossa comunidade local e global. Os painéis magistrais estão divididos em três eixos: Identidade Cooperativista; Reativação e Integração Econômica; e Sustentabilidade e Mudanças Climáticas. Em continuidade à VI Cúpula, ocorrerá também em Asunción, entre 27 e 29 de outubro, o Congresso Cooperativo de Direito com o tema Identidade cooperativa e direito cooperativo no pós-pandemia.

O diretor Danilo Salerno declarou estar com boas expectativas para o encontro. “Estamos muito contentes com os trabalhos e diálogos construídos no âmbito da ACI Américas. As cúpulas são nossos momentos maiores de encontro, pois o que definimos, a cada quatro anos, vai confluir nos anos seguintes. Os painéis magistrais estão muito bem segmentados, mas as atividades paralelas também são importantes, pois vão tratar sobre diversos temas como pesquisa sobre identidade, educação, modelo cooperativos de saúde, empreendedorismo no cooperativismo, entre outros”.

Eleições

Durante a VI Cúpula também será realizado o processo eletivo para o Conselho de Administração e da presidência da ACI Américas. Os procedimentos são diferentes da ACI Mundial, pois os 24 países integrantes nomeiam seus representantes titulares e suplentes para o mandato de 4 anos.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participou, na sexta-feira (2), da cerimônia em comemoração aos 50 anos do Sistema OCB/ES. O evento homenageou lideranças e cooperativas que compuseram a história da Unidade Estadual com troféus. A cerimônia também contou com a participação do capixaba e presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).

“Esta comemoração é um reconhecimento a todos aqueles que ajudaram a construir o coop capixaba. Como disse o presidente do Sistema OCB/ES, 50 anos não são 50 dias. A Unidade completa meio século de atuação. São pelo menos duas gerações de trabalho construído com lideranças expressivas e cooperados comprometidos. Tenho certeza de que farão ainda mais”, parabenizou Márcio.

Segundo o presidente da Unidade Estadual, Pedro Scarpi Melhorim, durante estes 50 anos foram muitos os desafios, mas também reconhecimentos pelo profissionalismo e relacionamento com as coops. “Se pudéssemos definir a história de 50 anos da organização em uma palavra, com certeza, seria trabalho. Trabalhamos até para comemorar esse aniversário, pois esse ano realizamos uma série de eventos para proporcionar às nossas cooperativas inovação e capacitação, marcando esse meio século de jornada com uma das ferramentas mais poderosas que temos, o conhecimento”, classificou.

Os troféus personalizados entregues aos homenageados foram assinados pela artista capixaba Vivian Chiabay. Receberam a premiação as cooperativas mais antigas em atividade, separadas por ramos. A Cooperativa de Laticínios Selita, com 84 anos de atuação, representou o Ramo Agro. No Consumo, a homenageada foi a Cooperativa Educacional de São Mateus, que está em atuação desde 1992.

O Crédito foi representado pela Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Trabalhadores da Vale, fundada em 1961. Já a Cooperativa Habitacional Nosso Lar, que integra o Inocoopes, com atuação desde 1968, foi a homenageada em Infraestrutura. Na Saúde foi a vez da Cooperativa de Trabalho Médico Unimed Vitória, constituída em 1979.

No Ramo Trabalho, Produção, Bens e Serviços, a agraciada foi a Cooperativa Educacional Centro-Serrana, fundada em 1993. Por fim, em Transportes, a premiada foi a Cooperativa de Transporte de Cargas do Estado do Espírito Santo, instituída em 1992. Além das cooperativas antigas também receberam o troféu o Sicoob Central ES e a Unimed Federação Espírito Santo.

OCB/ES – Em 1972, 37 representantes de coops fundaram a Organização das Cooperativas do Estado do Espírito Santo (Ocees), hoje reconhecida como OCB/ES, que englobou o Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Espírito Santo. A motivação da fundação foi o número expressivo de cooperativas capixabas, já na década de 1960. No entanto, desde os  anos 1930 o Espírito Santo já contava com as primeiras experiências cooperativistas.

O Sicoob Central Crediminas promoveu evento para esclarecer as principais alterações no Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), nesta terça-feira (6), previstas na Lei Complementar (LC) 196/22. A gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, Clara Maffia, falou sobre a articulação do Sistema na construção do texto do Projeto de Lei Complementar 27/20, a tramitação da proposta no Congresso Nacional e as medidas para esclarecimento de dúvidas adotadas pela Casa do Cooperativismo para auxiliar as cooperativas e cooperados a compreenderem melhor as mudanças.

“A atualização da lei é fruto de construção conjunta entre o Sistema OCB, as cooperativas de crédito, o Banco Central do Brasil e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Foram muitas as discussões e produzimos 23 versões do texto até chegarmos a um acordo que originou o Projeto de Lei 27/20. Nossa articulação teve expressiva contribuição para a tramitação no Congresso Nacional. Foi uma medida aprovada em menos de dois anos, um tempo recorde, se considerarmos que a média é de dez anos”, considerou.

A proposta foi apresentada em março de 2020, pelo membro da diretoria da Frencoop, deputado Arnaldo Jardim (SP). Em maio, o presidente da frente, deputado Evair Vieira de Melo (ES), foi designado relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), mas o contexto da pandemia não possibilitou que a temática avançasse naquele ano. Em setembro de 2021, a articulação dos parlamentares com auxílio do Sistema OCB deu celeridade na tramitação, levando o texto diretamente para análise do Plenário da Câmara. Acatada a requisição, a medida foi analisada e aprovada por unanimidade pelos deputados em dezembro de 2021.

Em 2022, o Senado recebeu o texto e indicou o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), também membro da diretoria da Frencoop, para relatar a proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O parecer do senador foi aprovado juntamente com o pedido de urgência para apreciação do Plenário da Casa. Em julho, o texto foi confirmado pelos senadores e, em agosto, foi sancionado sem vetos presidenciais, o que também foi fruto de articulação do movimento cooperativista.

Com a Lei Complementar aprovada, Clara lembrou que o Sistema OCB vem disponibilizando conteúdos para esclarecer possíveis dúvidas. Já estão disponíveis na plataforma CapacitaCoop o curso Modernizando a Lei Complementar 130/09 e um quadro comparativo entre a LC 130/09 e LC 196/22.

Ainda segundo a gerente, na próxima sexta-feira (9) será lançada a cartilha: Entendendo a Lei Complementar 196/22 e para novembro está previsto o lançamento do livro: Lei comentada - Modernização da LC 130/09. Além disso, o Sistema está à disposição para esclarecer dúvidas e realizar reuniões técnicas.

A assessora Jurídica do Sicoob Central Crediminas, Maria Rachel Riberio de Oliveira Barbosa, apresentou ponto a ponto da lei e retirou dúvidas a respeito do compartilhamento de recursos e riscos, sobre os quadros sociais, política de remuneração dos conselhos de Administração, Fiscal e Diretoria Executiva.  Os participantes também puderam esclarecer dúvidas em relação à Resolução 4434/15, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que dispõe sobre a autorização para funcionamento, alterações estatutárias, mudança de categoria e cancelamento de autorização para funcionamento de cooperativas de crédito.

Durante evento promovido pelo Sistema OCB, no último dia 30, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, pontuou os ganhos que norma traz para o segmento. “Essa lei traz relevantes aprimoramentos e garante melhores condições para que as cooperativas atuem em benefício de suas comunidades. Temos constatado o crescimento relevante do setor em ativos, carteiras de crédito e depósitos. Em junho de 2022, por exemplo, o crescimento da carteira de crédito cooperativo foi de 20%, enquanto que o das instituições convencionais foi de 17%. Com a lei sancionada a cooperativa ganha também sua devida relevância como captadora de crédito”, expôs Campos Neto.

As alterações propostas pela Lei Complementar 196/22 podem ser conferidas aqui.