Notícias representação
O Projeto de Lei 2304/2007, da Agenda Legislativa do Cooperativismo, recebeu parecer pela aprovação nesta quarta-feira (8/5), na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara de Deputados. O projeto é de interesse das cooperativas de Transporte, pois permite que o embarcador (o contratante do serviço) possa fazer a opção de efetuar o pagamento do vale-pedágio em moeda nacional. Atualmente as cooperativas de transporte utilizam o vale-pedágio aumento os custos tendo em vistas as taxas de administração cobradas pelas empresas de propriedade dos sistema de arrecadação do vale-pedágio.
A referida proposição foi apresentada pelo deputado federal Odacir Zonta, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), no final do ano passado e se aprovada na CVT, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.
O Vale-Pedágio foi instituído, conforme o que dispõe o artigo 1º da Medida Provisória 2025-2, de 02.06.2000 (DOU de 05.06.2000), tendo por finalidade retirar o encargo (chamado de despesa) dos deslocamentos de carga por parte dos transportadores rodoviários de cargas nas rodovias brasileiras.
O Cooperjovem, programa do Sescoop que leva ensinamentos de cidadania cooperativista com apoio das cooperativas, acaba de ganhar duas novas adesões em Goiás. A Cooperativa Mista Agropastoril de Varjão (Coval) passa a apadrinhar a Escola Municipal Gilberto Pereira Machado dentro do programa no município.
A escola é de ensino infantil (1ª a 4ª série) e tem 227 alunos. O início do programa visa à capacitação dos 42 funcionários da escola, que se tornarão multiplicadores dos princípios cooperativistas junto às crianças. “O objetivo é mostrar a importância da Coval para a comunidade. Somos empregadores, geradores de renda e queremos nos tornar também geradores de conhecimento sobre o cooperativismo”, disse Antonio da Silva Santana, gestor do Cooperjovem pela cooperativa.
Já a Cooperativa Mista Agropecuária do Vale do Araguaia (Comiva) apadrinhou mais uma escola de Mineiros. O programa beneficiará 200 alunos dos níveis infantil e fundamental da Escola Municipal Dom Bosco. Segundo Tatiane Marques Santeiro Moraes, gestora do Cooperjovem pela Comiva, a escolha se deu em virtude das necessidades estruturais da escola.
O primeiro objetivo da cooperativa é fazer uma parceria com a prefeitura para conseguir a reforma do prédio escolar. “Vamos levar os princípios do cooperativismo e a importância da ajuda mútua para o crescimento da comunidade às crianças e aos pais”, declarou Tatiane. A cooperativa iniciará as ações do programa neste ano oferecendo uniformes para alunos e professores. A Comiva já integra o Cooperjovem como madrinha da Escola Municipal Padre Maximino Alvarez Gutierrez desde fevereiro do ano passado. (Fonte: OCB/Goiás)
As inscrições para o III Conac (Congresso Nacional de Cooperativismo de Crédito) podem ser feitas até o dia 31 deste mês, mas os participantes que confirmarem presença até o próximo dia 15 terão desconto. Organizado pela Associação Nacional das Cooperativas de Crédito (ANCC), o Conac será realizado de 12 a 14 de junho, em Angra dos Reis (RJ).
Entre os palestrantes confirmados para o evento estão o ex-ministro Roberto Rodrigues, que falará sobre "Responsabilidade Social do Cooperativismo"; César Nunes, com o tema "História, Realidade e Tendência do Cooperativismo no Brasil", e Claudio Queiroz, que falará sobre a “A Importância do Endomarketing e do Marketing nas Cooperativas de Crédito”. O evento conta com o apoio institucional dos Sistemas OCB/Sescoop e Ocesp/Sescoop-SP.
Também estão previstas as participações no III Conac de Gustavo Cerbasi, com a palestra “Casais Inteligentes Enriquecem Juntos”, e João Joaquim Segundo, que apresentará a experiência do Banco Palmas, que funciona em um bairro periférico de Fortaleza (CE). Para mais informações sobre o evento, ligue para (11) 3237-2941 ou acesse www.ancc.com.br
Aprovar no Senado Federal as Medidas Provisórias (MPs) 410 e 413, já apreciadas na Câmara dos Deputados, foi um dos temas em pauta na reunião da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), realizada na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em Brasília (DF). Na MP 410, foi incluído o texto original, que trata da regulamentação e adequação de plano de segurança para cooperativas de crédito. A nova redação, feita pelo deputado Assis Miguel do Couto, flexibiliza a exigência de requisitos de segurança, deixando proporcional ao tamanho e movimentação financeira da cooperativa. Já a MP 413 resguarda o ato cooperativo, para o setor sucroalcooleiro, respeitando adequado tratamento tributário previsto constitucionalmente.
A reunião contou com a presença dos presidentes do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e da Frencoop, deputado Odacir Zonta. Participaram também os deputados federais, Arnaldo Jardim, Paulo Piau, Marco Ubiali e Osmar Dias. Na ocasião foram definidas estratégias de ação de projetos de lei de interesse do cooperativismo, em tramitação no Congresso Nacional.
Os representantes da OCB salientaram a importância de intensificar a atuação no Congresso Nacional para a aprovação Projeto de Lei Complementar (PLP) 198/2007. A proposição, que trata do Ato Cooperativo, tem como relator o deputado Marco Aurélio Ubiali. Outros assuntos como o Projeto de Lei 4622/2004, de interesse das cooperativas de trabalho e o PLP 177/2004, do sistema de crédito, também foram debatidos na tarde de ontem.
A idéia do projeto é realizar eventos culturais nos parques e praças da capital mineira, próximos às principais datas comemorativas do ano. A primeira atividade do projeto será em comemoração ao Dia das Mães, no Parque Aggeo Pio Sobrinho, bairro Buritis, e terá como principal atração a apresentação da Cooperativa de Arte e Música de Minas Gerais Musiart.
Durante o evento, os participantes conhecerão o diversificado repertório nacional e internacional da cooperativa, além de se interarem sobre o cooperativismo. O presidente do Sistema Ocemg/Sescoop-MG, Ronaldo Scucato, destaca a importância de investir em projetos como esse, porque significa praticar os ideais cooperativistas de fraternidade, integração e participação com as comunidades.
A iniciativa tem o apoio da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, por meio da Fundação de Parques Municipais, que está colaborando para a definição dos locais e divulgação do projeto por toda a cidade.
"Representantes do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Amazonas (OCB-AM) e da unidade estadual amazonense do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop-AM) entregaram ontem (5/05), ao Abrigo Moacir Alves (AMA), 53Kg de alimentos não perecíveis arrecadados na palestra pública sobre o cooperativismo.
Todos os meses a OCB/Sescoop-AM promove uma palestra pública sobre cooperativismo. A inscrição é trocada por alimentos não perecíveis. As arrecadações são distribuídas para instituições filantrópicas. O Abrigo Moacir Alves (AMA) foi a instituição escolhida desse mês.
O abrigo foi fundado há 28 anos e ampara cerca de 50 crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais. O AMA assume diversas atividades como escola, creche e unidade de tratamento com serviço de fisioterapia, fonoaudiologia, pediatria, odontopediatria, psicologia e psiquiatria. A instituição dispõe, ainda, de uma técnica em enfermagem 24 horas por dia e quatro equipes de profissionais que se revezam no atendimento às crianças e aos adolescentes.
De acordo com superintendente da OCB/Sescoop-AM, Petrucio Magalhães, o cooperativismo amazonense, com esta ação de solidariedade aos menos favorecidos, passa a ser referência e exemplo aos demais segmentos da sociedade. “Doaremos mensalmente a instituições filantrópicas todos os alimentos arrecadados nas palestras públicas mensais oferecidas pela OCB-AM. Essa é a nossa pequena contribuição”, confirmou. (Fonte: OCB-AM)
"A 12ª edição do Informativo Técnico (Infotec) produzido pela Gerência de Mercados (Gemerc), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), faz uma análise econômica e tributária da atividade cafeeira no Brasil, com destaque para os fatores que influenciam a competitividade do setor e as oportunidades projetadas para o cooperativismo brasileiro no mercado externo.
Clique aqui para ler na íntegra o Infotec nº 12
"
O novo representante do ramo Saúde da OCB, José Albel Ximenes, esteve hoje (6/5) na Casa do Cooperativismo, em Brasília (DF). Ximenes é presidente da Federação das Unimeds dos Estados de Goiás e Tocantins. “É a primeira vez que venho na OCB e a minha intenção é estabelecer contatos e tomar conhecimento da situação do setor”.
Sobre as ações, Ximenes acha muito cedo falar, no entanto demonstrou preocupação no tratamento horizontal dados a todos segmentos de medicinas suplementar. “O cooperativismo é regido por lei, tem normas próprias, valores e princípios bem definidos, diferentes dos outros segmentos”. Necessitamos que as autoridades governamentais e legisladoras entendam isso e dêem o adequado tratamento ao cooperativismo.
Atualmente existem 919 cooperativas, que geram mais de 41 mil empregos diretos. Congregam 245.820 associados.
"
“Se não houvesse um local adequado, iríamos perder os equipamentos. A solução encontrada foi colocar em prática o que aprendemos com o Programa Cooperjovem, desenvolvendo um trabalho de cooperação com toda a escola, a comunidade local e os Amigos da Escola”, afirma a diretora Vera Lúcia Cavalli Ramos. Ela ressalta que essa não é a primeira ação desenvolvida pelos estudantes, que já criaram uma horta e Recanto Ecológico (um espaço para proporcionar aos educandos um laboratório vivo, integrando conhecimento didático e prática sendo também destinado à preservação ambiental). Participam do projeto, além da Cocamar, a empresa Syngenta, as cooperativas Sicredi e Unicampo e o cooperado Antonio Fernandes.
Desde
O Programa Cooperjovem foi adotado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) com o objetivo de fomentar o cooperativismo por meio da escola. O objetivo do Cooperjovem se torna realidade a partir da inserção de uma proposta educacional, baseada na relação ensino-aprendizagem, construída a partir dos princípios, valores e da prática da cooperação que embasam a doutrina do cooperativismo. (Fonte: Cocamar)
"O Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Amazonas (OCB/AM) e a unidade estadual do Amazonas do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop/AM) promovem hoje (6/5) e amanhã (7/5), curso sobre tributação para as cooperativas, na sede da OCB/AM, em Manaus (AM).
"Cerca de 25 representantes de cooperativas do estado estão em busca de um conhecimento mais aprofundado sobre a legislação tributária", disse o assessor tributário da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Edimir Oliveira Santos, que está ministrando o curso.
Entre os temas abordados estão conceitos cooperativistas, ato cooperativo, tributários e contábeis, além da incidência de tributos por ramo, técnica contábil voltada aos tributos e casos específicos de contabilização tributária com exercícios práticos.
"Está à disposição no site da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) o pronunciamento dos deputados, membros da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), realizado na Câmara, nas últimas semanas. A Frencoop, presidida pelo deputado Odacir Zonta é formada por deputados federais e senadores. É de natureza política e não-ideológica. Seu objetivo é trabalhar de forma solidária e coordenada na defesa do cooperativismo brasileiro.
No Congresso Nacional, as cooperativas brasileiras vêm ganhando atenção dos parlamentares na defesa dos seus interesses, especialmente a questão do ato cooperativo. Os deputados e senadores que trabalham em prol do cooperativismo têm uma grande responsabilidade no processo de mudança e inclusão. São 24 milhões de brasileiros direta e indiretamente envolvidos em cooperativas. Confira a íntegra dos discursos.
Dep. Arnaldo Jardim
Dep.Assis do Couto
"
Também vai estar em discussão a PEC 233/2008 – sobre a Reforma Tributária, no qual o Sistema OCB apresentou 27 propostas. As negociações sobre endividamento agrícola, ato cooperativo, Lei Cooperativista e cooperativas de crédito também são assuntos da pauta. A reunião faz parte de uma agenda de trabalho que a Frente Parlamentar estabeleceu no inicio deste ano. Os debates seguem a Agenda Legislativa do Cooperativismo 2008, lançada pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
Vinte e sete presidentes de unidades estaduais e membros do Conselho de Administração da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) participaram nesta quarta-feira (30/04) da Assembléia Geral Ordinária (AGO) da entidade, que aconteceu na Casa do Cooperativismo, em Brasília (DF). Após a eleição do Conselho Diretor, nova denominação do órgão deliberativo da instituição, os diretores vice-presidentes e conselheiros decidiram pela permanência de Márcio Lopes de Freitas à frente da Presidência da entidade. Os conselhos de Ética e Fiscal, também eleitos na mesma Assembléia, junto com o Conselho Diretor têm mandato até 2012. O diretor-presidente, por sua vez, foi indicado pelo Conselho Diretor e aprovado pelos participantes da Assembléia, conforme o novo modelo de governança da OCB.
Nos termos do Estatuto Social da OCB, coube à Comissão Eleitoral a coordenação da Assembléia. Essa comissão é integrada pelo coordenador jurídico da OCB, Marco Aurélio Kaluf, e os superintendentes do Paraná, José Ricken, e de Goiás, Valéria Mendes da Silva. Foram eleitos seis integrantes do Conselho de Ética, seis do Conselho Fiscal e dez do Conselho Diretor. Este é integrado por cinco vice-presidentes e cinco conselheiros, todos diretores da OCB, sendo cada um deles representante das respectivas regiões do País. A suplência nesses órgãos abrange três integrantes de cada cada conselho de Ética e Fiscal, e no caso do Conselho Diretor, cinco membros.
Na oportunidade, o presidente apresentou os relatórios e de Gestão, referente aos últimos quatro anos, e de Atividades 2008, bem como a prestação de contas relativas ao ano de 2007, devidamente aprovada pelo Conselho Fiscal.
Homenagem – Antes da AGO, dirigentes de todas as unidades do Sistema OCB e colaboradores da Casa do Cooperativismo participaram de uma missa solene, que contou com a presença de familiares e amigos de Ramon Belisário, numa homenagem póstuma ao superintendente Técnico do Sistema OCB.
Clique aqui para ver imagem
Na Assembléia Geral Ordinária da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), realizada hoje (30/4), o presidente Márcio Lopes de Freitas apresentadas duas importantes publicações aos presidentes das unidades estaduais: os relatórios de Gestão e de Atividades da OCB. O Relatório de Gestão é um resumo do trabalho desenvolvido pela diretoria nos últimos quatro anos. A publicação traz o registro das realizações das unidades nacional e estaduais nos diversos ambientes de interesse do Sistema OCB, como na esfera educacional, por meio da atuação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop).
Os resultados que evidenciam esse ritmo acelerado de inovações, aperfeiçoamentos e melhorias a todas as pessoas envolvidas em atividades cooperativas estão compilados, pela Gecom, no Relatório de Gestão 2004/2008. “O Sistema Cooperativista Brasileiro cresceu e se fortaleceu nesse período. Somos mais estratégicos e profissionais. Evoluímos em gestão e atuação”, avalia o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, em sua mensagem aos leitores.
Já o Relatório de Atividades da OCB é uma publicação anual e permite uma percepção ampliada da atuação da OCB, em 2007. Tem a contribuição das unidades nacional e estaduais, e de suas ações de representação das cooperativas brasileiras nos diversos ambientes de interesse do setor.
Ambas as publicações visam também à prestação de contas da OCB à sociedade e aos organismos de relacionamento institucional da entidade.
Depois de quase seis horas de discussão, a Câmara dos Deputados aprovou terça-feira (29/04) a retirada do texto da Medida Provisória 413/2008, que proibiria a exclusão do ato cooperativo da base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins para as cooperativas que atuam no setor sucroalcooleiro. "Foi uma vitória e que coroou um trabalho que iniciou assim que a MP 413 foi editada. Se fosse aprovado o texto original, as cooperativas perderiam o adequado tratamento tributário previsto constitucionalmente", diz o auditor de gestão do Sistema Ocepar, Marcos Antônio Caetano.
As negociações foram coordenadas por representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Paraná (Ocepar), com o apoio do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Odacir Zonta.
Agora a matéria segue para o Senado Federal onde poderá sofrer alterações. Neste sentido o acompanhamento será fundamental para a efetivação das negociações, enfatiza Thiago Mota, assessor Parlamentar da OCB.
A 15ª edição do Informativo Técnico (Infotec) produzido pela Gerência de Mercados (Gemerc), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), analisa a contribuição cooperativista no ambiente do cooperativismo de crédito. O estudo abarca os aspectos técnicos / legais da contribuição e expõe o panorama atual do setor.
Clique aqui para ler o Infotec nº 15
O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participará no dia 2 de maio de reunião com a Comissão de Agricultura da Câmara Federal (CAPADR), em Uberaba (MG), durante a Expozebu 2008.
A iniciativa da CAPADR é propor uma maior integração entre a Comissão e as instituições ligadas ao setor agropecuário, visando buscar melhores soluções para os problemas enfrentados pelo setor.
No sábado (3/5), Freitas participará da abertura oficial da Expozebu que terá a presença do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes - representante oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O evento é promovido pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) e será aberto às 10h, no Parque de Exposição Fernando Costa, em Uberaba (MG).
O Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras (Ocergs) fará parte do Colégio Deliberativo do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL). O grupo integra o Programa Sociedade Convergente e definirá os temas que serão trabalhados durante o ano no Fórum. A posse do Colégio foi nesta terça-feira (29/04),em Porto Alegre (RS). A Ocergs é uma das 38 entidades participantes e está na categoria sociedade civil organizada. O presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, será o representante do cooperativismo no grupo.
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Alceu Moreira, apresentou o Programa Sociedade Convergente aos cooperativistas presentes na Assembléia Geral Ordinária da Ocergs, nesta terça-feira. O parlamentar destacou a participação da entidade no Colégio Deliberativo. “O Colégio Deliberativo é de uma força política importante, vocês que vão decidir as prioridades do Estado para os próximos 30 anos”, disse.
Na ocasião, Alceu Moreira reafirmou seu comprometimento com o cooperativismo no Estado. Segundo ele, as cooperativas têm força no Rio Grande do Sul e podem ajudar o Parlamento a converter os princípios do cooperativismo em resultados positivos para a população. “É preciso espírito cooperativo para fazer a sociedade se integrar”, afirmou. (Fonte: Ocergs)
* Deputado Carlos Bezerra
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recentemente, foi anunciado na
imprensa que o Banco do Brasil, na qualidade de administrador do Fundo
Constitucional de Desenvolvimento do Centro-Oeste – FCO –, daria início às
negociações no sentido de que os recursos do Fundo começassem a ser utilizados para financiar investimentos de pequenas e micro empresas da Região.
Gostaríamos de saudar aqui essa iniciativa e dizer que dificilmente se verá, ao longo desse ano, uma idéia tão justa, que chega em momento mais do que oportuno. As crônicas dificuldades financeiras por que passam as micro e pequenas empresas da região Centro-Oeste somente se comparam à coragem dos empreendedores que, apesar de tudo, continuam acreditando que suas apostas no desenvolvimento regional ainda darão bons frutos.
O primeiro aspecto a ressaltar diz respeito ao apoio técnico que o Banco do
Brasil pretende fornecer em relação às formas de obtenção e aplicação dos recursos que agora se tornarão disponíveis. Muitas vezes, empreendimentos de notável potencial gerador de riquezas e empregos acabam não se implementando ou, ainda pior, interrompendo as atividades pelo meio do caminho, apenas porque não houve informações suficientes sobre as instituições financeiras que dispunham de linhas de crédito ou sobre quais as modalidades de empréstimo mais adequadas em cada
caso.
Além disso, o Banco do Brasil já anunciou que os acordos até agora
assinados com os Sistemas de Crédito Cooperativo, especificamente Sicredi e Sicoob, prevêem também a qualificação e treinamento de pessoal das cooperativas na avaliação de crédito. Trata-se, portanto, da transferência de um conhecimento valiosíssimo do Banco, que tem larga e longa experiência na avaliação dos riscos inerentes a todo tipo de projeto de desenvolvimento econômico.
Todos sabemos, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, que
não apenas as taxas de juros, mas também os prazos com que costumam trabalhar as instituições financeiras tradicionais, geralmente não são compatíveis com o que seria mais adequado para os projetos de investimentos, cuja maturação demanda um tempo muito mais longo do que os bancos estão dispostos a esperar. Não é por outro motivo que o mecanismo de financiamento por meio de cooperativas de crédito mútuo tem crescido tanto.
Aliás, essa é uma tendência que se pode observar em todo o mundo. A união de mutuários em cooperativas de crédito, sejam elas constituídas por pequenas e micro empresas ou até mesmo por empreendimentos maiores, leva inevitavelmente a uma redução drástica dos custos de financiamento, em função daquilo que os economistas gostam de chamar de economias de escala. Em vez de se utilizar uma estrutura de custos pulverizada em inúmeras linhas de crédito de pequeno porte,
concentram-se os procedimentos administrativos e burocráticos, ganhando-se assim em eficiência.
Segundo o Presidente do Banco Cooperativo do Brasil, Antônio de Azevedo
Bonfim, a medida que ora se inicia proporcionará aos sistema de crédito cooperativo as condições necessárias para atrair novos associados. Com isso, ganham as próprias cooperativas, cujo interesse obviamente é ter a maior quantidade possível de associados, mas, principalmente, ganham os micro e pequenos empresários, que passam cada vez mais a contar com linhas privilegiadas de financiamento.
Muitas são as cooperativas que já estudam meios de promover sua transição para o regime de Livre Admissão de Associados, uma modalidade de cooperativismo legalmente reservada a áreas com, no mínimo, 100 mil habitantes, sendo também vedada a instalação para atender apenas a uma parcela do Município. Com isso, na prática, é como se os associados da cooperativa de crédito fossem donos de um banco, onde poderiam dispor de: taxas de juros e tarifas sobre serviços mais baixas do que no mercado financeiro tradicional; remuneração sobre
suas aplicações mais altas; e até mesmo a apropriação do que seriam os lucros dos bancos, por ocasião da distribuição de eventuais resultados contábeis positivos.
Por tudo isso é que temos absoluta certeza de que esses convênios do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste serão de tal forma bem sucedidos que a experiência certamente será estendida em um futuro muito breve aos demais Fundos de Desenvolvimento, do Nordeste e do Norte. Devemos, portanto, dar os parabéns ao Banco do Brasil pela iniciativa.
Era o que tinha a dizer.
Obrigado.
* Deputado pelo Bloco PMDB-MT e membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)