Representantes do cooperativismo de diversos estados e municípios do Mato Grosso estiveram presentes na inauguração da nova sede da Organização das Cooperativas do Estado do Mato Grosso (OCB/Sescoop-MT), nesta quarta-feira (23/4), em Cuiabá (MT). “Fecha um ciclo e começa um novo tempo. Nossa responsabilidade aumentou. Estamos de casa nova, no centro do poder, a 150 metros do Palácio do Governo”, disse o presidente da OCB-Sescoop/MT, Onofre Cezário de Souza Filho, durante a cerimônia de inauguração. Onofre Cezário, também foi reconduzido ao cargo de presidente durante a Assembléia Geral Ordinária, quando a mudança do novo estatuto, que segue o modelo da OCB, foi aprovado.

O presidente da OCB Nacional, Márcio Lopes de Freitas, disse que acompanhou a obra da nova sede desde o lançamento da pedra fundamental e que “esse é um momento muito importante para a família cooperativista, não só de Mato Grosso, mas de todo Brasil”. Acrescentou que o Estado é “fértil de terra e de gente”. Durante a Assembléia Geral Ordinária (AGO), Freitas ressaltou que Mato Grosso acompanhou o momento do Sistema cooperativista brasileiro, “experimentando o processo do novo modelo de governança cooperativista, não pensando na perpetuação de seus dirigentes, mas na modernização  de gestão, que já aconteceu nos Estados Unidos, Europa e outro países desenvolvidos”.

O ex-ministro da Agricultura e atual coordenador do Centro de Agronegócio da FGV, Roberto Rodrigues, reinaugurou a Biblioteca que leva o seu nome e disse que veio a Mato Grosso há 35 anos com o seu pai e “hoje encontrei aqui muitos daqueles que estiveram na instalação da Ocemat (antigo nome da OCB). Isso é a verdadeira cooperação e somos movidos por algo que nós transmita esperança”.

Hoje a OCB/MT conta com 173 cooperativas registradas, 170 mil associados e mais de cinco mil empregos diretos. O maior número de cooperativas é do Ramo Agropecuário, com 60 cooperativas registradas e mais de oito mil associados. As cooperativas são responsáveis por 41% de toda produção de leite do Estado. As cooperativas também produzem 95% do algodão e Mato Grosso é responsável por 49% da produção brasileira. Sete cooperativas mato-grossenses estão produzindo biocombustível ecológico, sendo que a Coapar, foi a primeira cooperativa do país a produzir o chamado também, combustível limpo.

O novo endereço do Sistema Cooperativista de Mato Grosso, que vai a abrigar a OCB/MT e o Sescoop/MT, fica no Centro Político Administrativo, Rua 02 –Quadra 04 – Lote 03 – Setor A, ao lado do TCU. (Fonte e Fotos OCB/MT)

O deputado Tarcísio Zimmermann, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), protocolou na semana passada, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que altera a Lei Complementar nº 123/06, permitindo às cooperativas a opção pelo Simples Nacional. O deputado entende que a elevada carga tributária diminui as condições de competitividade das cooperativas em relação às empresas privadas enquadradas nos benefícios da Lei Complementar 123 (que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).

"As cooperativas de trabalho são, hoje, uma realidade consolidada no Brasil e instrumentos importantes para a criação de mais oportunidades de trabalho e de renda, principalmente naqueles setores da população que enfrentam mais obstáculos na conquista de empregos formais, como as pessoas de idade avançada ou com menos escolaridade", explica o autor do projeto.

De acordo com o Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária (SIES), organizado pela Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), em 2007, 1.751.476 trabalhadores estavam ocupados em 21.855 empreendimentos solidários no Brasil. Mais de 80% destes trabalhadores têm mais de 50 anos, o que confirma a importância social da economia solidária enquanto alternativa de sobrevivência para trabalhadores excluídos do mercado formal de trabalho.

"Temos que permitir que toda cooperativa, cuja receita bruta total seja igual ou inferior aos limites previstos para enquadramento como micro ou pequena empresa, possa optar pelo Simples Nacional em relação à receita bruta decorrente dos atos não cooperativos. Isso é questão de coerência tributária e de justiça", justifica Tarcísio.

Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. (Fonte: Assessoria de imprensa do deputado Tarcísio Zimmermann)

O vereador Elias Emanuel (PSB), de Manaus (AM), apresentou a Lei Municipal do Cooperativismo para apreciação do público que participou do III Encontro de Cooperativas do Ramo Saúde, na última sexta-feira (18/4), em Manaus (AM). Participaram o secretário de saúde, Jesus Pinheiro, o deputado estadual Luís Castro (PPS), o presidente da Organização das Cooperativas do Estado do Amazonas (OCB-Sescoop/AM), José Merched Chaar, além de representantes e dirigentes das cooperativas de saúde.

O vereador Elias Emanuel, autor do projeto, disse que a necessidade de criar o PL surgiu após uma conversa com o presidente da OCB-Sescoop/AM, Merched Chaar, na qual ficou claro que há uma lacuna na relação do cooperativismo com o poder público municipal. O evento, segundo ele, foi uma oportunidade de conversar com os presidentes de cooperativas e notar a amplitude que a lei terá na cidade de Manaus. “Saio muito satisfeito desse encontro, pois estou sendo o fio condutor de uma lei que, na prática, vai fazer a diferença e vai ter participação de muitos”, afirma.

Pinheiro sugeriu a inclusão de um artigo que trate da seguridade para os cooperados e afirmou que a iniciativa do PL é muito positiva. “Vai regulamentar um setor que promove a inclusão social e diminui o nível de desemprego”, enfatizou.

O deputado estadual Luís Castro (PPS) também vê a aprovação do PL como avanço: “Torço para que o projeto seja aprovado o mais rápido possível, porque será combustível para avançar em uma lei estadual”, disse.

Nesta sexta-feira (25/4) o Banco Central vai realizar o Seminário sobre Governança Cooperativa. O principal objetivo do Seminário é a divulgação das diretrizes para boas práticas de governança em cooperativas de crédito no Brasil, bem como a análise dos resultados das pesquisas efetuadas para embasamento da elaboração dessas diretrizes, no âmbito do projeto estratégico Governança Cooperativa. O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participará da abertura do evento ao lado do presidente do Banco Central, Henrique de Campos Meirelles. A iniciativa tem o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

O Seminário terá a presença ainda do diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, Alexandre Antonio Tombini; o diretor de Fiscalização do Banco Central , Alvir Alberto Hoffmam; o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Odacir Zonta.

O público-alvo são os dirigentes e conselheiros das cooperativas de crédito. O evento acontece das 8h às 18h, no Auditório zouvêa de Bulhões, no edifício – Sede do Banco Central do Brasil – Setor Bancário (SBS), quadra 3, em Brasília (DF). Clique aqui e tenha acesso a programação.

O Conselho Especializado de Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) vai realizar, em Brasília (DF), no próximo dia 24, reunião ordinária com representantes de confederações, centrais e bancos cooperativos. Na programação está previsto a prestação de contas do Conselho; o relato das ações da OCB no conselho; a revisão do plano de ação , e a definição da sucessão na coordenação do Conselho.

A abertura contará com a presença do presidente da OCB, Marcio Lopes de Freitas e do presidente da Frencoop, deputado Odacir Zonta. Na parte da tarde, o Secretário Adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bitencourt apresentará a posição do Governo Federal em relação às cooperativas de crédito. Também participarão do encontro, o presidente e o diretor da Confederação Nacional de Auditoria Cooperativa, respectivamente, Alcenor Pagnunssatt e Alexandre Euzébio. No dia 25, também em Brasília, será realizado o I° Seminário Banco Central, sobre  Governança Cooperativa.

Os deputados membros da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovaram, na quarta-feira (16/4), o requerimento de número 250/08, de autoria do deputado Leonardo Vilela, que solicita a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei (PL) de número 2.325 de 2007. O PL trata sobre a Lei de Proteção de Cultivares e segundo o deputado a preocupação é debater as questões técnicas, científicas, econômicas e sociais que envolvem essa Lei.

De acordo com Vilela, a proposta deste Projeto de Lei é de restringir, drasticamente, o denominado “direito do agricultor”, também conhecido por “privilégio de agricultor”, pelo qual os agricultores podem guardar suas próprias sementes, para futuro plantio, sem pagar royalties aos detentoresdos direitos sobre as cultivares. “Tudo isso privilegia o setor de pesquisa e desenvolvimento em genética vegetal e o setor produtor de sementes, por isso vamos avaliar se tal benefício pode, ao final,representar vantagens aos agricultores”, destacou. Ele ainda lembra que a remuneração obtida pelos detentores do direito sobre cultivares poderá estimular mais e mais pesquisas, favorecendo a obtenção de maior número decultivares, mais modernas e produtivas. A audiência ainda não tem data marcada. (Fonte: Assessoria deputado Leonardo Vilela)

Começa amanhã (23/4), em Curitiba (PR), uma série de workshops regionais para a construção do Plano Agrícola e Pecuário 2008/09.  A iniciativa é do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que conta com o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e de suas  unidades  estaduais, além da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).  O primeiro deles será realizado na sede do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar).

Seu objetivo é reunir representantes de cooperativas, produtores rurais, entidades de representação do setor produtivo, agentes financeiros e governo a fim de identificar as reais necessidades em cada região geográfica e contribuir de forma mais efetiva para o processo de construção do Plano Safra. 

A programação seguirá até o dia 30 de abril, na seguinte ordem - Campo Grande (MS), no dia 24/4, Cuiabá (MT), no dia 25/4; Belo Horizonte (MG), no dia 28/04, São Paulo (SP), dia 29/04, e Porto Alegre (RS), no dia 30/04. Segue link de acesso ao conteúdo programático. 

Debater o Projeto de Lei 3.926/2004, que regulamenta a profissão do artesão e sugerir propostas para o desenvolvimento do artesanato brasileiro foram alguns assuntos abordados pela representante do Ramo Produção do Rio Grande do Norte, Márcia Maria de Oliveira. Ela, que também é presidente da Cooperativa de Produção Artesanal do Crutac (Coopercrutac), foi recebida pela coordenadora do Programa de Artesanato Brasileiro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (PAB/MDIC), Maria Dorotea Naddeo.

Também participaram da reunião artesãos do Rio Grande do Norte, presidentes de associações e federações dos estados de Pernambuco, Ceará, Tocantins,Goiás, Pará e Paraná. A reunião aconteceu em Brasília (DF), nos dia 18 e 19 de abril. 
 
A lei que regulamenta a profissão do artesão está na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados para apreciação e parecer. No dia 6 de maio, será realizada uma audiência pública para recebimento de emendas. O projeto de lei de autoria do deputado Eduardo Valverde (PT/RO) institui o Estatuto do Artesão, define a profissão de artesão, a unidade produtiva artesanal e autoriza o Executivo a criar o Conselho Nacional do Artesanato e o Serviço Brasileiro de Apoio ao Artesanato.

O Conselho Especializado de Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) vai realizar, em Brasília (DF), no próximo dia 24, reunião ordinária com representantes de confederações, centrais e bancos cooperativos. Na programação está previsto a prestação de contas do Conselho; o relato das ações da OCB no conselho; a revisão do plano de ação em nível nacional, e a definição da sucessão na coordenação do Conselho.

A abertura contará com a presença do presidente da OCB, Marcio Lopes de Freitas e do presidente da Frencoop, deputado Odacir Zonta. Na parte da tarde, o Secretário Adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bitencourt apresentará a posição do Governo Federal em relação às cooperativas de crédito. Também participarão do encontro, o presidente e o diretor da Confederação Nacional de Auditoria Cooperativa, respectivamente, Alcenor Pagnunssatt e Alexandre Euzébio. No dia 25, também em Brasília, será realizado o I° Seminário Banco Central, sobre  Governança Cooperativa.

O Plano Nacional de Trigo contemplou reivindicações importantes do setor produtivo, principalmente, nas questões do preço mínimo, que estava sem reajuste há cinco safras, e dos limites de crédito por produtor. Esta é a avaliação feita pelo presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, sobre as medidas de apoio à triticultura para a safra 2008/09 anunciadas ontem, pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes.

"As medidas são positivas e conferem mais segurança aos produtores. São ações necessárias para incentivar a produção interna de trigo e diminuir a dependência do país às importações", analisa.

Medidas anunciadas - Entre as medidas do Governo destacam-se o reajuste de 20% no preço mínimo do trigo para a safra 2008/2009; a ampliação do limite de financiamento para custeio das lavouras de trigo de sequeiro, para R$ 400 mil por produtor, um reajuste de 33%; e a possibilidade de contratação de Empréstimo do Governo Federal (EGF) durante todo o ano, e não apenas no período de safra. As três medidas foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) esta semana, no dia 14. Estão previstas ainda a criação de uma Linha Especial de Crédito (LEC) para comercialização com taxas de juros de 6,75% ao ano e a garantia de R$ 1,2 bilhão do crédito rural. 

O que faltou - De acordo com Koslovski, apesar dos pontos favoráveis, como a disponibilidade de R$ 1,2 bilhão em recursos, o volume mais alto da história, medidas importantes ficaram de fora do Plano. "A tarifa compensatória sobre a farinha argentina, o tratamento interestadual uniformizado do ICMS e o fim do monopólio no transporte de cabotagem são questões que ainda precisam ser equacionadas", conclui.

Aumento da produção - O objetivo do Governo é, a partir das medidas anunciadas, aumentar em 25% a produção de trigo da safra 2008/2009. Este crescimento vai garantir uma produção de 4,75 milhões de toneladas, o que corresponde a 47% da demanda brasileira. A estimativa de aumento da produção de trigo tem como base a produtividade da safra atual, de 2,1 mil quilos por hectare. 

Problema conjuntural - A produção acumulada de trigo no Brasil, entre 2000 e 2007, atingiu 29,2 milhões de toneladas, suficientes para cobrir 36% da demanda nacional pelo cereal que foi de 81,6 milhões de toneladas.  Para complementar o abastecimento, foram importadas 52,4 milhões de toneladas, com custo de US$ 7,8 bilhões. Na safra 2006/2007, a produção brasileira de trigo foi de 3,2 milhões de toneladas e o consumo nacional, de 10,3 milhões de toneladas, ou seja, tivemos que importar 6,5 milhões de toneladas do cereal. Fatores externos também deixaram a conjuntura desfavorável, a partir do segundo semestre de 2007, como resultado da redução dos estoques mundiais, houve forte alta de preços da commodity, impulsionada pela quebra de safra de países produtores importantes e pelo aumento do consumo no mundo. Na Europa, houve uma redução de 5 milhões de toneladas na produção e uma queda de 2 milhões de toneladas nos estoques.

Déficit mundial - Entre as safras 1999/2000 e 2006/2007, o déficit mundial na relação produção/consumo foi da ordem de 63 milhões de toneladas de trigo, cerca de 10% da média anual da produção mundial no período.  Aliado a isso, o custo de produção do trigo aumentou consideravelmente. Desde o segundo semestre de 2006, os preços dos insumos no mercado interno subiram entre 18% e 34%. Essa alta reflete a situação do mercado internacional que registrou a desvalorização mundial do dólar e forte aumento no consumo, principalmente de fertilizantes, nos países produtores. (Ocepar com informações Mapa)

No próximo dia 29, na sede da Ocesp, em São Paulo, será realizado um workshop de construção do Plano Agrícola e Pecuário – PAP 2008/09. Neste processo, coordenado pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), juntamente com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) existe uma possibilidade efetiva de as opiniões e demandas dos produtores rurais serem ouvidas e consideradas pelo governo.

Essa é a opinião do presidente da Ocesp, Edivaldo Del Grande, que convoca os presidentes de cooperativas para participar do workshop. “Será uma reunião de extrema importância para a agricultura nacional. Faço um apelo às cooperativas para que participem, façam suas críticas e contribuam efetivamente para a construção do plano. Sinto que o governo está realmente interessado em construir a proposta em conjunto com os produtores e cooperativas”, disse Del Grande.

Para o presidente da Ocesp, a metodologia proposta para o encontro deve garantir que as opiniões sejam sistematizadas e levadas em conta no documento final. Na reunião, serão constituídas oficinas de trabalho, com os participantes divididos em pequenos grupos e a presença de facilitadores para identificar mais de perto as reais necessidades dos produtores rurais e das cooperativas. O moderador reunirá todas as opiniões para a apresentação em uma plenária no final da reunião. Em suma, deverão ser debatidos os seguintes temas: volume de recursos, taxa de juros, acesso ao crédito, crédito rural de custeio, crédito rural de comercialização, programas de investimento, fundos constitucionais, seguro rural, políticas por culturas, políticas de apoio à comercialização, zoneamento agrícola, agricultura familiar e medidas complementares.

Objetivos – Para a construção do Plano Agrícola Pecuário serão realizados workshops em seis capitais brasileiras ao longo deste mês. Após isso, técnicos das entidades organizadoras farão a transcrição dos tópicos em um único texto, que será entregue ao Mapa como “Propostas do Setor Produtivo e Sistema Cooperativista para o Plano Agrícola e Pecuário 2008/2009”, em solenidade a ser definida.

Serviço:
Construção das Propostas para o Plano Agrícola e Pecuário 2008/09
Data: 29/04/08
Local : Sede da Ocesp (Rua Treze de Maio, 1.376 – Bela Vista – São Paulo/SP)
Horário: 8h30 às 14 horas
Mais informações: (11) 3146-6258
RSVP: (11) 3146-6261

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) divulga no próximo dia 22 os vencedores do II Concurso OCB de Monografias em Direito Cooperativo. Um total de sete trabalhos foram inscritos e avaliados por ruma uma comissão julgadora.

Os vencedores receberão uma premiação de R$ 10 mil para o primeiro lugar, R$ 5 mil para o segundo e R$ 2 mil para o terceiro lugar. Serão ainda oferecidas até duas menções honrosas e os trabalhos vencedores serão apresentados no II Simpósio Brasileiro de Pesquisa em Direito Cooperativo, que acontece nos dias 14,15 e 16 de julho em Belo Horizonte (MG).

Aumentar em 25% a produção de trigo da safra 2008/2009 é a principal meta do Plano Nacional de Trigo lançado hoje pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa). Este crescimento vai garantir uma produção de 4,75 milhões de toneladas, o que corresponde a 47% da demanda brasileira. A estimativa de aumento da produção de trigo tem como base a produtividade da safra atual, de 2,1 mil quilos por hectare.

Entre as medidas do Governo de apoio ao trigo, destacam-se o reajuste de 20% no preço mínimo do trigo para a safra 2008/2009; a ampliação do limite de financiamento para custeio das lavouras de trigo de sequeiro, para R$ 400 mil por produtor, um reajuste de 33%; e a possibilidade de contratação de Empréstimo do Governo Federal (EGF) durante todo o ano, e não apenas no período de safra. As três medidas foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) esta semana, no dia 14.

Estão previstas ainda a criação de uma Linha Especial de Crédito (LEC) para comercialização com taxas de juros de 6,75% ao ano e a garantia de R$ 1,2 bilhão do crédito rural.  Com essas ações, o Governo reafirma seu comprometimento em empenhar-se no apoio à produção e à comercialização do trigo, diminuindo a dependência externa do País em relação ao cereal. O reajuste dos preços mínimos, a níveis que garantam preço ao produtor e que sustentem a formação da renda da atividade, foi um sinal claro nesse sentido.

Estimular a produção de trigo no Brasil é um desafio do Mapa, uma vez que a lavoura de trigo enfrenta grande risco climático. Para minimizar estes efeitos, o Mapa tem realizado estudos de zoneamento de risco climático para os principais estados produtores, inclusive para trigo irrigado nos estados das regiões Centro-Oeste e Sudeste. Conta ainda com subvenção de 60% do valor do prêmio para contratação de Seguro Rural. O alto custo de produção é outro fator que inibe a ampliação da área de trigo no Brasil. A cultura, entretanto, tem papel relevante na produção de soja já que o trigo, ao ser cultivado em sucessão à oleaginosa, mantém o solo fertilizado.

Problema conjuntural - A produção acumulada de trigo no Brasil, entre 2000 e 2007, atingiu 29,2 milhões de toneladas, suficientes para cobrir 36% da demanda nacional pelo cereal que foi de 81,6 milhões de toneladas. 

Para complementar o abastecimento, foram importadas 52,4 milhões de toneladas, com custo de US$ 7,8 bilhões. Na safra 2006/2007, a produção brasileira de trigo foi de 3,2 milhões de toneladas e o consumo nacional, de 10,3 milhões de toneladas, ou seja, tivemos que importar 6,5 milhões de toneladas do cereal.

Fatores externos também deixaram a conjuntura desfavorável, a partir do segundo semestre de 2007, como resultado da redução dos estoques mundiais, houve forte alta de preços da commodity, impulsionada pela quebra de safra de países produtores importantes e pelo aumento do consumo no mundo. Na Europa, houve uma redução de 5 milhões de toneladas na produção e uma queda de 2 milhões de toneladas nos estoques.

Entre as safras 1999/2000 e 2006/2007, o déficit mundial na relação produção/consumo foi da ordem de 63 milhões de toneladas de trigo, cerca de 10% da média anual da produção mundial no período.  Aliado a isso, o custo de produção do trigo aumentou consideravelmente. Desde o segundo semestre de 2006, os preços dos insumos no mercado interno subiram entre 18% e 34%. Essa alta reflete a situação do mercado internacional que registrou a desvalorização mundial do dólar e forte aumento no consumo, principalmente de fertilizantes, nos países produtores. (Fonte: Mapa)

A venda antecipada da produção de grãos é a saída que a maioria dos produtores rurais endividados encontrou para se manter na atividade. Dos 174 agricultores questionados sobre esta questão, 151 ou 87% usam o mecanismo para garantir crédito e continuar produzindo. Esta constatação foi feita em pesquisa do Projeto Conhecer, realizada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) durante a mobilização dos produtores em Brasília, no último dia 25 de março, que trouxe mais de 600 agricultores a capital federal para pressionar o Executivo a propiciar melhores condições de liquidação do passivo das dívidas rurais.

Segundo a pesquisa da CNA, destes 151 produtores que comercializam sua produção antes do período de safra, mais de 92% negociam de 26% a 100% do que produzem antes da colheita. No caso da soja, os produtores do Mato Grosso, maior produtor desta oleaginosa no País, são os que mais adotam esta prática. Do total de 174 produtores consultados, 80 possuem lavouras no Estado. Segundo dados da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja), 73% da produção de soja da safra 2007/2008 foram negociados antecipadamente. No oeste do Estado, o índice chegou a 82%. No Piauí, este percentual é de 70%, enquanto em Goiás e Distrito Federal, juntos, venderam 65% do grão produzido na região antes de iniciarem a colheita.

“A exaustão de recursos oficiais de crédito rural para o financiamento da safra e o reduzido limite por pessoa para obtenção de crédito fizeram com que os produtores buscassem outras fontes”, explica Luciano Carvalho, assessor técnico da Comissão Nacional de Crédito Rural da CNA. Por esse motivo cresceram as vendas antecipadas da produção. As regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste já apresentam índices de comercialização antecipada acima da média de 52% registrada no País, segundo dados da Aprosoja.

A pesquisa também aponta que, dos 174 produtores entrevistados, 63,2% estão com mais de 50% da renda bruta anual comprometida com diversos tipos de endividamento. “Se tomarmos Mato Grosso como exemplo, há comprometimentos de 100% da renda. O produtor que tiver uma rentabilidade anual de 10% levaria 10 anos para pagar a conta”, diz o presidente da Comissão Nacional de Endividamento da CNA, deputado Homero Pereira (PR/MT). Entre as dívidas antigas, a inadimplência com a securitização, criada para renegociar passivos contraídos nas décadas de 80 e 90, atinge 109 entrevistados.

Entre os débitos mais recentes, a CNA constatou que há 128 produtores comprometidos com dívidas de compra de máquinas agrícolas, dos quais 55 destinam até 40% da sua receita bruta para quitar parcelas vencidas.

“Estes débitos foram contraídos principalmente entre 2001 e 2004, quando houve um expressivo aumento de vendas de máquinas”, explica Rosemeire Santos, assessora técnica da Comissão Nacional de Endividamento da CNA. As dívidas de crédito de custeio das lavouras atingem 126 agricultores, dos quais 49 comprometem a mesma faixa percentual do faturamento com o pagamento de débitos.

Quanto a capacidade de pagamento, 96 produtores incluídos na amostragem admitiram não ter condições de honrar seus compromissos em 2008, enquanto 65 disseram que conseguirão pagar apenas uma parte do que devem neste ano. Ainda de acordo com o levantamento do Projeto Conhecer, os produtores têm buscado fontes alternativas de recursos para fugir da burocracia dos endividados com instituições financeiras e fornecedores privados, como tradings e créditos rurais bancários. Como resultado, 100 produtores consultados estão multinacionais. (Fonte: CNA)

No próximo dia 23 será inaugurada a nova sede da Organização das Cooperativas Brasileiras do Mato Grosso (OCB/MT). O evento será prestigiado pelo governador Blairo Maggi, presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, ex-ministro da Agricultura e atual Coordenador do Centro de Agronegócio da FGV, Roberto Rodrigues, senadores, deputados, representantes das cooperativas de Mato Grosso e outros estados.

Para o presidente da OCB/MT, Onofre Cezário de Souza Filho, “será um momento histórico para o cooperativismo, pois o Sistema começa uma nova etapa no Estado, com a inauguração dessa nova sede”. A nova estrutura conta com salas de treinamento, biblioteca, auditório para 250 pessoas e uma praça de convivência, denominada de Praça dos Princípios.
Toda estrutura do prédio, composto por três pavimentos em uma área de 1150 m2, tem estrutura física projetada com materiais e métodos avançados na construção civil.

“Fizemos uma estrutura moderna e com responsabilidade social e ambiental. São características importantes para o sistema cooperativista, já que temos princípios a seguir, o que nos torna ainda mais responsáveis em garantir o direito de ir e vir a todos que procuram a organização e preservar o meio ambiente”, disse o superintendente da OCB-Sescoop (MT), Adair Mazzotti.

“Os sete princípios cooperativistas terão lugar de destaque na nova sede, pois foi construída a Praça dos Princípios, para que todos reflitam sobre os conceitos de cada um deles”, fala com entusiasmo, o presidente da OCB-Sescoop/MT, Onofre Cezário de Souza Filho.

A cerimônia de abertura acontece no dia 23 de abril, às 08h30.  O novo endereço do Sistema Cooperativista de Mato Grosso é no Centro Político Administrativo, Rua 02 –Quadra 04 – Lote 03 – Setor A, ao lado do TCU.

O SESCOOP – Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado da Bahia - completa seis anos de fundação, em 1º de novembro, cumprindo a missão do Sistema, nas áreas de formação, informação, capacitação, monitoramento, ensino profissional e promoção social.

É vinculado ao Sistema OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras, integrante do Sistema “S” e tem como objetivo a formação cooperativista, o desenvolvimento da cultura da cooperação e a profissionalização da gestão da sociedade cooperativa, executando um serviço de análise e o acompanhamento das cooperativas registradas na OCEB.

Na Bahia, o Sescoop é conduzido pelo presidente Orlando Colavolpe e o superintendente Alderico Sena. Nesses seis anos foram desenvolvidas várias ações de capacitação de associados, empregados e dependentes, com cursos e treinamentos voltados a conselheiros administrativos e fiscais das cooperativas; formação de empreendedores e lideres cooperativistas; seminários de integração regional e setorial do Sistema; curso MBA em gestão cooperativa, uma parceria com a UCSAL; curso Formacoop para gestores e líderes, em nível de pós-graduação; capacitação em Pedagogia da cooperação, voltada para educadores, entre outras atividades que atendem aos Planos de Ação dos Ramos do Sistema. Destaca-se que o Ramo Educacional realiza o seu X Encontro, o Ramo Mineração está promovendo o seu V Encontro, o Ramo Transporte, o III, entre outros avanços dos Ramos Agropecuário, Saúde, Crédito e Trabalho, que têm na educação sua visão de futuro, através de um cooperativismo que propicie o desenvolvimento com garantia da racionalidade econômica e solidariedade social.

O SESCOOP foi criado pela Medida Provisória 1.715/98 e regulamentado pelo Decreto 3.017/99, no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Alderico Sena, disse que muito ainda temos que fazer para alcançarmos um Sistema Forte, Independente e Respeitável.

* Superintendente da OCEB-Organização das Cooperativas da Bahia e do SESCOOP/BA - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado da Bahia

No dia 31/10/2005, o governo federal tornou-se o responsável por uma das maiores irregularidades da história. Agricultores brasileiros que tiveram frustrações de safra, correção monetária e juros exorbitantes, a falta de uma política agrícola que garantisse sua renda, associado à política cambial do dólar, que jogou os preços agrícolas abaixo do custo de produção, tornou milhares de produtores, na década de 90 e atual, inadimplentes com o sistema financeiro no Brasil.

Em 1993, o Congresso Nacional criou a CPMI das causas do endividamento agrícola, a mais importante da história da casa, encerrando-se em dezembro do mesmo ano. Presidida pelo deputado Jonas Pinheiro (MT) e relatada por mim, a comissão comprovou que o sistema financeiro debitou irregularmente aos agricultores brasileiros 21 bilhões de dólares em suas contas correntes.

Acreditaram os congressistas que, por determinação da CPMI, se exigiria o recálculo das contas e os bancos, por força de lei, seriam obrigados a devolver esses recursos aos agricultores. Dessa comissão resultou a securitização, o Pesa, o Recoop e outros programas que renegociaram o pagamento dos débitos em até 20 anos.

Silenciosamente, o governo FHC editou a MP 2.196-3, de 24/8/2001 , e negociou as dívidas inchadas dos produtores, sem o recálculo, com o Tesouro Nacional, isto é, quitou o débito dos bancos com o Tesouro através das dívidas superdimensionadas irregularmente, da securitização, Pesa e outras dos agricultores, tornando-os não mais devedores dos bancos e, sim, do Tesouro Nacional.

Cuidaram também, os banqueiros, de convencer o governo que essas operações, quando sofressem algum tipo de atraso nos pagamentos, fossem desclassificadas como de crédito rural, via resolução 2.963, de 28/5/2002, do Banco Central (Bacen), que no inciso 111 do artigo 8° determinou que não se aplica o disposto no MCR 2-6-9 nas compensações negociadas.

Quer dizer, os agricultores não teriam mais prorrogação automática quando por motivo de quebra de safra ou preços baixos, não tendo receita suficiente na venda da sua produção para pagar as dívidas, conforme MCR 2-6-9, ou o parágrafo único do artigo 4° da lei n° 7.843, de 18/10/1989, garante, inclusive com os mesmos juros pactuados anteriormente, conforme lei 9.168, artigo 8°, parágrafo único.

Essa irregularidade custou aos produtores a inadimplência automática no Tesouro Nacional, e seus financiamentos foram desclassificados como crédito rural, transformados em dívida ativa como se fosse uma dívida tributária, com juros e taxas exorbitantes. Como conseqüência, tiveram seus nomes cadastrados no Serasa, sendo obrigados a pagar 100% da dívida no prazo de 90 dias ou arcar com a perda de suas terras.

São milhares de agricultores - calcula-se 300 mil - que estão inviabilizados, desesperados, por ficarem sem acesso a créditos e condenados a terem de abandonar sua atividade e tornarem-se sem-terra. A Comissão de Agricultura do Congresso tenta, desesperadamente, uma negociação para prorrogar, quando justificadas, as parcelas vencidas. O governo resiste, e o impasse está criado.

O Congresso Nacional pode resolver essa situação, aprovando o decreto legislativo PDl 1.619/05, de minha autoria, que anula a resolução 2.963 do Bacen e se justifica por tornar sem efeito um dos atos mais arbitrários e abusivos do Poder Executivo brasileiro, que anulou, por meio dessa resolução do Banco Central, os efeitos da lei 7.843, de 19/10/93, a MP 2196-3, de 24/8/2001, e o decreto 167, de 14/2/1967, que continuam em plena vigência. 

Os decretos legislativos são prerrogativas do Poder legislativo, que podem ser utilizados para anular atos do Poder Executivo que exorbitem sua esfera e desrespeitem a legislação vigente. O decreto legislativo PDl 1.619/05, proposto por mim e por outros deputados, para desespero dos agricultores que estão sendo punidos com a resolução ilegal do Bacen, dorme em alguma gaveta da Câmara dos Deputados em Brasília. Enquanto isso, tira o sono de mais de 300 mil agricultores catarinenses e brasileiros.

A CPMI das causas do endividamento agrícola confirmou a apropriação indébita de 21 bilhões de dólares dos agricultores com dívidas irregulares através de aplicação de indices de correção monetária e juros abusivos em suas contas, aprovou meu relatório por unanimidade pelo Senado e pela Câmara, recomendando o recálculo das obrigações dos produtores, e encaminhou solicitação de providências do Tribunal de Contas, Bacen, Ministério da Fazenda, ministério público, Ministério da Justiça e Presidência da República. O que ocorreu de 1993 para cá?

Nada. Ninguém tomou qualquer"

O SR. PRESIDENTE (Fernando de Fabinho) Deputado Zonta, V.Exa. tem a palavra por 3 minutos.

O DEPUTADO ZONTA (PP-SC. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, nobres colegas Deputados, funcionárias e funcionários da Casa, visitantes, aqui gostaria de lamentar a atitude do Ministério Público do Trabalho e também do Ministério do Trabalho em relação à operação chamada Devassa no Cooperativismo do Trabalho.

É lamentável que o Ministério Público do Trabalho olhe apenas alguns percalços de alguns maus exemplos que existem em todos os sistemas e que também existem no cooperativismo de trabalho e que não observe que o cooperativismo de trabalho no Brasil hoje já possibilita a mais de 800 mil famílias que não tinham onde trabalhar sair da informalidade; que possibilitou e possibilita, àqueles que não têm qualquer oportunidade de acesso ao trabalho, organizarem-se e, através de sua empresa, arrumarem trabalho. É isso que falta ser entendido pelo Ministério do Trabalho.

Vejam: o Ministério do Trabalho tem a incumbência de buscar alternativa de trabalho e não de impedir que se possa organizar aqueles desempregados como única alternativa para que possam trabalhar e buscar superar dificuldades em conjunto.

Devassa tem de ser feita naquilo que não se emprega e não daqueles que buscam emprego para nossa população.

Queremos saber quem assumirá a responsabilidade, daqui a pouco, daquelas 800 mil famílias neste País se continuarem destruindo o sistema cooperativo de trabalho. É necessário corrigir sim. É esta a invocação que trago à Casa.

Tramita nesta Casa um projeto de lei, discutido com todos os segmentos cooperativos do trabalho, através do Deputado Walter Barelli, subscrito também por nós, para o reconhecimento do ato cooperativo, típico das cooperativas de trabalho, o qual precisamos dar celeridade, a fim de cumprir os bons exemplos de trabalhadores esparramados pelo Brasil que estavam sem trabalho, sem emprego, mas conseguiram graças às cooperativas de trabalho.

Queremos também saber do Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, qual a sua posição em relação às cooperativas de trabalho. Vamos pedi-lo uma audiência para saber se ele, realmente, está interessado em trabalho, ou apenas nas grandes centrais sindicais, que devem continuar existindo, mas devem oportunizar alternativas. Não podemos confundir cooperativa de trabalho com entidade que desemprega. Lá, trabalham os proprietários; lá, trabalham os patrões; lá, há um vínculo de propriedade com a sua empresa; ninguém especula trabalhadores; lá, todos têm garantia porque são donos das sobras ocasionadas pelo trabalho de todos.

É por isso que temos de entender que a cooperativa de trabalho é uma grande alternativa para superar e ajudar a superar o desemprego neste País. Se temos mais de 10 milhões de desempregados, não podemos jogar fora uma forma de organização como as cooperativas de trabalho, em todas as áreas, e, natural e principalmente, os mais necessitados, os bóias-frias, os catadores de lixo e os trabalhadores rurais, que tanto se organizam em cooperativas. Esse é o desafio.

A ignorância sobre o trabalho das cooperativas e as fraudes abertas pela pouco clara legislação existente tem causado prejuízos ao movimento cooperativista. Fruto de seminários, palestras, discussões e da reflexão sobre as dificuldades enfrentadas pelo mundo cooperativo, apresentei e já está sendo analisado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados o projeto de lei nº6449/2005. Ele define o ato cooperativo típico das cooperativas de trabalho e trata da sua regulamentação. Todos os membros da Frente Parlamentar das Cooperativas são co-autores da proposição.
Responsabilidade solidária como no trabalho cooperado.

Vários obstáculos legais, políticos, burocráticos têm dificultado a atuação dessas cooperativas. São milhares de processos na Justiça, multas impagáveis, perseguição diuturna do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego. Um dos empecilhos “legais” é o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado em 2003 pela Advocacia Geral da União(AGU) e o Ministério Público do Trabalho. Ele proíbe a participação das cooperativas do gênero nas licitações do Poder Executivo Federal. O projeto de lei 6449/2005 é uma reação à essa limitação e aos órgãos públicos que vêem as cooperativos de trabalho como fraude.

Com o projeto de lei , queremos deixar claro o que constitui a essência de uma cooperativa: o ato cooperativo. Diferentemente de quem trabalha subordinadamente , segundo o estabelecido na CLT ou no Estatuto do Servidor Público; diferentemente de quem trabalha como empresário ou por conta própria, o sócio da cooperativa de trabalho participa da gestão e da execução das atividades laborativas. A Declaração Mundial da Organização Internacional de Cooperativas de Produção Industrial, Artesanal e de Serviços (Cicopa) estabelece: “A relação do sócio trabalhador com a sua cooperativa deve ser considerada como distinta da do trabalho assalariado dependente convencional e do trabalho individual autônomo”. Por lei , queremos  explicitar essa diferença, visando a impedir que o Ministério Público continue confundindo o trabalho do cooperado com o do trabalhador celetista, multando as cooperativas segundo a CLT, quando são outra forma de trabalho.
 
A lei que estamos propondo está, obviamente, apoiada nos preceitos gerais do cooperativismo e  na preservação do caráter fundamental dos direitos sociais e do valor social da livre iniciativa e do trabalho, na capacitação e educação permanente do sócio, visando a sua qualificação técnico-profissional e a sua formação humana e, especialmente,   na autogestão.

O que na proposta chamamos de autogestão é o processo democrático no qual os sócios assumem responsabilidade pela gestão da cooperativa e pela organização do trabalho, sem intervenção ou dependência externa. As diretrizes são dadas pelo estatuto e pela assembléia soberana.

O ato cooperativo definido no PL 6449/2005 também explicita direitos inscritos no artigo 7º da Constituição que são comuns às diversas formas de trabalho humano, como a duração máxima da jornada diária e semanal, os descansos semanais e anual , e as peculiaridades das diversas formas de trabalho (salubridade, periculosidade, penosidade). Como é próprio do trabalho cooperativo, a assembléia dos sócios pode estabelecer normas específicas do interesse dos associados.

Mesmo com todos os percalços, a modalidade  cooperativismo do trabalho cresceu 30% nos últimos três anos. São 1.994 cooperativas, 425.181 associados, segundo a Organização das Cooperativas Brasileiras(OCB). Na maioria dos casos, as cooperativas de trabalho já operam com estatutos que garantem direitos sociais mínimos. O marco legal que estamos propondo esclarece essa questão e contribui para estabelecer boas práticas do cooperativismo do trabalho.

O desafio de construir um novo ambiente regulatório para as cooperativas de trabalho é enorme. Maior ainda é nossa vontade de oferecer-lhes as condições legais ideais para que  continuem a ser o meio de vida de milhares de famílias brasileiras, contribuindo assim para realizar o potencial profissional do trabalhador brasileiro, que busca na cooperação a forma de conquistar seu ganha-pão. 

Senhor Presidente,

As cooperativas de trabalho brasileiras e mais especificamente aquelas de São Paulo estão pedindo socorro. O Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego têm perseguido, de maneira implacável, cerca de meio milhão de trabalhadores cooperativados.
 
Esta Casa quer saber o porquê dessa perseguição. Estas cooperativas são formadas por trabalhadores que optam em não ter a tutela de um patrão e disponibilizam seu capital de trabalho, braçal ou intelectual, no mercado, arcando com os custos, ingressos e dispêndios, sujeitando-se a obterem perdas ou sobras. Não há nada de ilegal nisto, Senhor Presidente. Tudo está sendo feito em linha com a legislação vigente.
 
Gostaria de levar ao conhecimento dos senhores e senhoras o que está acontecendo de fato. Quando um fiscal entra num comércio, ou indústria e encontra irregularidades, aplica a lei, dando prazo para sua regularização. Quando um fiscal chega numa cooperativa de trabalho, já entra com a pré-concepção, na grande maioria dos casos, de que está diante de uma fraude, e aplica multas astronômicas, impagáveis.

O trabalhador cooperado é contribuinte da Previdência Social, do PIS, do IRPF. Para contribuir aos cofres do País, estes trabalhadores são legais. Para exercerem seus direitos constitucionais de trabalharem em autogestão, são ilegais. Temos aí dois pesos e duas medidas.
 
Em agosto de 2005, a  Comissão de Agricultura desta Casa, realizou um Seminário sobre o Cooperativismo de Trabalho – Desenvolvimento com Justiça Social. Os anais da Câmara guardam os depoimentos de trabalhadores cooperados, que estavam excluídos da sociedade, do mercado de trabalho, e resgataram sua dignidade numa cooperativa de trabalho, onde encontraram trabalho e renda.

Em Goiânia, a MUNDCOOP deu ao seu Geraldo, pedreiro de mão cheia, retirante das Alagoas, a oportunidade de construir uma vida.  70% dos cooperados entregaram declaração de imposto de renda, com direito à restituição. Esta é a realidade do Brasil? Qual a renda média da construção civil? O presidente da cooperativa tem seu nome no Cadin, pois as multas são escorchantes. Os Ministério Público do Trabalho não dá trégua, sem nunca terem dialogado com seu Geraldo, ou qualquer outro cooperado.
 
Em Barreiras, oeste da Bahia, a COTRABA tinha seu quadro social composto de 76% analfabetos. Em 10 anos, com muito esforço,  este percentual caiu para 0,2%. O estado não faz, mas a sociedade organizada mostra os resultados.  O Ministério Público do Trabalho quer fechar a COTRABA. Seu presidente não tem mais liberdade de ir e vir.
 
Não quero tampar o sol com a peneira, há fraudes. E a exemplo da Câmara dos Deputados, que através das CPIs investigam e cassam o mandato de seus maus membros, a OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras, através de um trabalho democrático, consolidou os Critérios de Identificação de Cooperativas de Trabalho.

Respeitando os princípios cooperativistas universais, a Recomendação 193 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, a Constituição Federal e a Lei do Cooperativismo. As cooperativas que estiverem no processo de adequação dos Critérios tem a chancela de idoneidade do Sistema OCB.
 
Infelizmente, apesar das inúmeras tentativas de sensibilização dos Procuradores do Ministério Púbico do Trabalho, os trabalhadores cooperados jamais tiveram qualquer retorno. O mesmo acontecendo no Ministério do Trabalho.

Esta Casa não pode se apequenar diante desta injustiça. Porque o que está em jogo, senhores e senhoras, é o futuro profissional de meio milhão de trabalhadores cooperativados. Se essa perseguição continuar, pelo menos 2 milhões de cidadãos brasileiros serão jogados na zona de risco social.

Nossa reação tem que ser tão firme quanto a ação equivocada dos procuradores e dos fiscais do trabalho. Minha proposta é de se acelere a tramitação do Projeto de Lei 6449 de 2005, de minha autoria que regula o ato cooperativo do trabalho.

Muito obrigado