Tomaram posse nesta quinta-feira (24/4) os novos membros do Conselho Especializado de Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras (Ceco/OCB), em Brasília (DF). A presidente da Confederação Unicred do Brasil, Denise Damian, assumiu como coordenadora do Ceco no lugar de Manoel Messias, presidente da Confebrás. O presidente da Confederação Sicredi, Alcenor Pagnussatt, será o vice-coordenador e Luiz Gonzaga Viana Lage, diretor Vogal da Confederação Sicoob Brasil, assumiu como 1º secretário. O ex-coordenador do Ceco, Manoel Messias da Silva, será o 2º secretário.

O encontro reuniu representantes de confederações, centrais, bancos cooperativos e governo. Participaram da mesa de abertura o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o ex-coordenador do Ceco, Manoel Messias, e o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Odacir Zonta.

O presidente do Sistema OCB ressaltou, durante seu pronunciamento, o trabalho realizado pelo Conselho com o apoio de técnicos da unidade nacional da OCB, parlamentares, governo e outras entidades. “Com esse trabalho alinhado, conseguimos fortalecer a relação do Sistema com o Banco Central e, com isto, evoluir em várias questões de interesse do cooperativismo de crédito. O caminho, a partir de agora, é focar nas questões ainda pendentes e em novos desafios”, disse Freitas.

Zonta falou sobre o andamento das ações no Legislativo, entre eles o Projeto de Lei (PL) 177/04, que dispõe sobre a regulamentação do cooperativismo de crédito no âmbito da constituição Federal, e o Pl 198/ ano, que pede um adequado tratamento tributário a todos os ramos do cooperativismo. O presidente da Frencoop também anunciou a realização de seminários sobre cooperativismo no âmbito do Congresso Nacional, sendo o primeiro deles focado no ramo Crédito, agendado para junho.

Após a abertura o gerente de Apoio ao Desenvolvimento em Mercados da OCB, Evandro Ninaut, apresentou um estudo sobre a contribuição cooperativista do ramo crédito, e fez um comparativo com os avanços e impactos econômicos gerados pelas ações do Ceco e da OCB.

Na seqüência Manoel Messias, relatou as conquistas do cooperativismo de crédito e as ações do Ceco durante a sua gestão na coordenação, que iniciou em abril de 2006. Apresentou ainda, o novo plano de ação para o ano de 2008, que foi avaliado pelos participantes.

A tarde houve a exposição dos trabalhos da Confederação Nacional de Auditoria Cooperativa (CNAC) e por fim, Gilson Bittencourt, Secretário Adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, relatou sobre as ações do Governo em prol do cooperativismo de crédito brasileiro e o andamento de processos de interesse do ramo.

O Governo iniciará a venda de arroz dos estoques públicos para regular o abastecimento do mercado nacional. A primeira oferta, de 55 mil toneladas, será feita no dia 5 de maio, com um preço de abertura de R$ 28/50 kg de arroz tipo 1 com rendimento 58/10. O volume a ser ofertado em outros leilões será definido após a avaliação do resultado da primeira operação pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A decisão da intervenção foi negociada com o setor produtivo e industrial em reunião nesta quinta-feira (24), na Secretaria de Política Agrícola do Mapa. O diretor do Departamento de Comercialização e Abastecimento Agrícola e Pecuário, José Maria dos Anjos, destaca que o Brasil não enfrenta problemas de abastecimento de arroz. “Até fevereiro de 2009, final do ciclo da cultura, o mercado interno contará com 15,18 milhões de toneladas de arroz”, afirma. O cálculo considera a produção de 11,95 milhões de toneladas da safra 2007/2008, o estoque inicial da safra, de 1,85 milhão de toneladas, e o estoque do Governo, de 1,38 milhão de toneladas.

Com cerca de 80% da safra brasileira de arroz colhida, e considerando-se o consumo nacional do arroz dos últimos dois meses, de 2,18 milhões de toneladas, ainda existem disponíveis no mercado interno, para os próximos 10 meses, 13 milhões de toneladas. “O que houve foi uma alta atípica de preços no mercado internacional provocada pelo aumento do consumo”, avalia José Maria dos Anjos. Ele ressalta que só em abril houve uma alta de 36% do preço do arroz. O índice de Esalq, que mede o preço médio do arroz do Rio Grande do Sul, passou de R$ 23,58/50 kg, no dia 1º de abril, para R$ 32,06/50kg, no último dia 23. (Fonte: Mapa)

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou, nesta quinta-feira (24/4), a concessão de prazo adicional até 1º de julho, para pagamento das parcelas de custeios prorrogadas das safras 2002/03 a 2005/06. O voto também mantém em normalidade até 1º de outubro, as prestações de investimentos contratados até 30/06/2006, vencidas ou a vencer, entre 1º de abril a 30 de setembro.

De acordo com o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), relator da subcomissão do endividamento, o CMN não apreciou o alongamento das operações do crédito rural nem a redução dos juros. Segundo ele, essas normas só serão divulgadas após a finalização das negociações. "O prazo é necessário para que os produtores possam se manter em adimplência até que todas as regras sejam implementadas", explica. 

A norma também concedeu o mesmo benefício para os financiamentos de custeios da safra 2007/08 que vencem entre 2 de janeiro a 30 de junho para os produtores que tiveram suas lavouras atingidas pela estiagem ou enchentes, desde que os municípios tenham decretado estado de emergência ou de calamidade e reconhecidos pelo governo federal. A divulgação da resolução é aguardada para o final desta tarde.

O presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Silvio Crestana, apresentou hoje (24/4) o Balanço Social da pesquisa agropecuária e lançou a edição 2008 do Prêmio Embrapa de Reportagem, do qual a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) é parceira pelo sexto ano consecutivo. Os resultados registrados em seu Balanço Social 2007 confirmam sua contribuição para o desenvolvimento do país.

Além de gerar de mais de cem mil empregos diretos e indiretos, em 2007, quando pelo segundo ano consecutivo teve a maior receita operacional líquida nominal da história, de R$ 1,157 bilhão, a estatal retornou aos contribuintes R$ 13,36 para cada real aplicado na pesquisa.

Premio - “Os desafios da pesquisa agropecuária frente às mudanças climáticas” é o tema deste ano do Prêmio Embrapa de Reportagem. Esta 11ª edição do prêmio é comemorativa. Em homenagem aos 35 anos da empresa, o valor da premiação foi dobrado. Serão distribuídos R$ 80 mil, divididos entre os vencedores das quatro categorias – Impresso, TV, Rádio e Internet. Outra novidade desta edição é a abertura à participação de correspondentes estrangeiros.

O tema deste ano vem recebendo ampla cobertura por parte da impresa. As mudanças climáticas são uma preocupação de cientistas, governos e de toda a sociedade. A atividade agropecuária é considerada uma das responsáveis, por ser fonte de emissão de gases que contribuem para o efeito estufa. Por outro lado, será também vítima, pois é extremamente vulnerável às mudanças climáticas. O prêmio quer destacar matérias que tratem das várias possibilidades que já existem de diminuição de impactos e mesmo limpeza da atmosfera que podem vir da atividade agrícola.

A premiação é promovida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Regulamento - Podem concorrer reportagens veiculadas no período de 16 de agosto de 2007 a 1º de agosto de 2008, prazo final para inscrição de matérias. As inscrições podem ser entregues pessoalmente ou por correio e devem ser acompanhadas de ficha de inscrição devidamente preenchida, constando o número de registro profissional do jornalista autor da reportagem, além de cópia do registro profissional.

No caso dos correspondentes estrangeiros, a cópia do registro profissional pode ser substituída pela do visto 6 (visto de correspondente). As reportagens veiculadas em  jornais, revistas, sites de notícias ou emissoras de rádio e TV no exterior têm que haver sido realizadas no Brasil e versar sobre a experiência brasileira com a temática do prêmio.

A Embrapa e seus parceiros concederão ao primeiro colocado de cada categoria prêmio no valor bruto de R$ 20 mil, sobre o qual será descontada a parcela referente ao Imposto de Renda. Os resultados, local, data e horário de entrega do prêmio, serão divulgados no dia 12 de setembro de 2008. A entrega será feita em solenidade pública promovida pela Embrapa.

No próximo dia 29, na sede da Ocesp, em São Paulo, será realizado um workshop de construção do Plano Agrícola e Pecuário – PAP 2008/09. Neste processo, coordenado pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), juntamente com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) existe uma possibilidade efetiva de as opiniões e demandas dos produtores rurais serem ouvidas e consideradas pelo governo.

Essa é a opinião do presidente da Ocesp, Edivaldo Del Grande, que convoca os presidentes de cooperativas para participar do workshop. “Será uma reunião de extrema importância para a agricultura nacional. Faço um apelo às cooperativas para que participem, façam suas críticas e contribuam efetivamente para a construção do plano. Sinto que o governo está realmente interessado em construir a proposta em conjunto com os produtores e cooperativas”, disse Del Grande.

Para o presidente da Ocesp, a metodologia proposta para o encontro deve garantir que as opiniões sejam sistematizadas e levadas em conta no documento final. Na reunião, serão constituídas oficinas de trabalho, com os participantes divididos em pequenos grupos e a presença de facilitadores para identificar mais de perto as reais necessidades dos produtores rurais e das cooperativas. O moderador reunirá todas as opiniões para a apresentação em uma plenária no final da reunião. Em suma, deverão ser debatidos os seguintes temas: volume de recursos, taxa de juros, acesso ao crédito, crédito rural de custeio, crédito rural de comercialização, programas de investimento, fundos constitucionais, seguro rural, políticas por culturas, políticas de apoio à comercialização, zoneamento agrícola, agricultura familiar e medidas complementares.

Objetivos – Para a construção do Plano Agrícola Pecuário serão realizados workshops em seis capitais brasileiras ao longo deste mês. Após isso, técnicos das entidades organizadoras farão a transcrição dos tópicos em um único texto, que será entregue ao Mapa como “Propostas do Setor Produtivo e Sistema Cooperativista para o Plano Agrícola e Pecuário 2008/2009”, em solenidade a ser definida. (Fonte: Ocesp)

Serviço:
Construção das Propostas para o Plano Agrícola e Pecuário 2008/09
Data: 29/04/08
Local : Sede da Ocesp (Rua Treze de Maio, 1.376 – Bela Vista – São Paulo/SP)
Horário: 8h30 às 14 horas
RSVP: (11) 3146-6261

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, disse nesta quarta-feira (23/4), que o governo irá definir amanhã o quantitativo de arroz dos estoques do governo que irá a leilão. A medida, que tem o objetivo de evitar uma disparada nos preços do produto, será anunciada nesta quinta-feira (24/4), após reunião entre técnicos do Mapa, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e os produtores. Atualmente, o estoque governamental conta com 1,6 milhão de toneladas de arroz.

Abastecimento - Stephanes afirmou ainda que para garantir que não ocorram problemas no abastecimento interno do produto, o governo brasileiro decidiu interromper temporariamente as exportações. “O Brasil é auto-suficiente em arroz e tem um pequeno estoque de excedente, mas para a segurança do abastecimento nos próximos seis a oito meses, quando tiver o período da entressafra, as exportações foram suspensas”.

O Brasil havia recebido a solicitação de países africanos e sul-americanos para a venda de cerca de 500 mil toneladas de arroz. Os maiores produtores mundiais, localizados na Ásia, paralisaram as exportações causando um desequilíbrio na oferta mundial, conforme explicou o ministro da Agricultura.

“A questão do arroz é um fenômeno novo. Vamos acompanhar o movimento dos maiores produtores mundiais. Com o preço favorável é possível que haja um aumento na produção e que a situação do abastecimento seja sanada até o ano que vem. Com base nisso é que vamos tomar outras providências no Brasil”, completou.  (Fonte: Mapa)

Reduzir as taxas de juros do Programa de Revitalização do Setor Cooperativo (Recoop) para 8,75% ao ano, a partir de maio, e estabelecer um bônus para liquidação do Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa) de 15% são alguns dos itens sugeridos pelo setor cooperativista, para adequação das medidas de renegociação das dívidas rurais propostas pelo governo.

Os itens foram levados ao chefe de gabinete do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Gerardo Fontelles, nesta quarta-feira (23/4), pelo gerente de Mercados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Evandro Ninaut, e pelo gerente Técnico e Econômico do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), Flávio Turra, em Brasília (DF).

Outra questão proposta na renegociação foi a ampliação das operações contratadas com FAT-Giro Rural de 31/06/2006 até 31/12/2006, e prorrogadas por até cinco anos, com o prazo de vencimento em até dois anos adicionais ao prazo já renegociados.

Amanhã (24/4), o Conselho Monetário Nacional (CMN) vai analisar todas as questões de renegociação das dívidas rurais. O projeto final de renegociação deve sair por medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, possivelmente, na próxima semana.

"A proposta  final não vai contemplar todo o montante do endividamento rural, mas certamente vai solucionar o problema para muitos produtores e cooperativas", afirma o presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, que está à frente das negociações.

O advogado Gustavo Saad Diniz, de Franca (SP), foi o vencedor do Concurso de Monografias Jurídicas, promovido pelo Sistema OCB em parceria com a Federal Concursos, instituição especializada em ensino e pesquisa. Ele conquistou o primeiro lugar com a monografia “Capitalização da Sociedade: Alternativas entre identidade cooperativa e eficiência de mercado”.

Os vencedores receberão uma premiação de R$ 10 mil para o primeiro lugar, R$ 5 mil para o segundo e R$ 2 mil para o terceiro lugar. Além disso, terão seus trabalhos apresentados no II Simpósio Brasileiro de Pesquisa em Direito Cooperativo, que acontece nos dias 14,15 e 16 de julho, em Belo Horizonte (MG).

O segundo lugar foi conquistado pelo advogado José Carlos Bastos Filho e pela estudante do oitavo semestre de Direito Aline dos Santos Silva, ambos de São Luís (MA). O tema do trabalho foi "O Direito de livre exercício das cooperativas e as restrições aos direitos sociais dos trabalhadores: uma questão de ponderação de princípios".

"Capitalização nas cooperativas de crédito – manutenção da identidade cooperativa e continuidade do negócio", escrita pela bacharel em Direito Rejane Rhoden Bresolin, de Porto Alegre (RS), foi contemplada com o terceiro lugar. A “Menção Honrosa” foi dedicada à advogada Carla Clara Cunha, de Mandaguari (PR). Seu trabalho foi sobre “A função social das cooperativas de trabalho”.

Representantes do cooperativismo de diversos estados e municípios do Mato Grosso estiveram presentes na inauguração da nova sede da Organização das Cooperativas do Estado do Mato Grosso (OCB/Sescoop-MT), nesta quarta-feira (23/4), em Cuiabá (MT). “Fecha um ciclo e começa um novo tempo. Nossa responsabilidade aumentou. Estamos de casa nova, no centro do poder, a 150 metros do Palácio do Governo”, disse o presidente da OCB-Sescoop/MT, Onofre Cezário de Souza Filho, durante a cerimônia de inauguração. Onofre Cezário, também foi reconduzido ao cargo de presidente durante a Assembléia Geral Ordinária, quando a mudança do novo estatuto, que segue o modelo da OCB, foi aprovado.

O presidente da OCB Nacional, Márcio Lopes de Freitas, disse que acompanhou a obra da nova sede desde o lançamento da pedra fundamental e que “esse é um momento muito importante para a família cooperativista, não só de Mato Grosso, mas de todo Brasil”. Acrescentou que o Estado é “fértil de terra e de gente”. Durante a Assembléia Geral Ordinária (AGO), Freitas ressaltou que Mato Grosso acompanhou o momento do Sistema cooperativista brasileiro, “experimentando o processo do novo modelo de governança cooperativista, não pensando na perpetuação de seus dirigentes, mas na modernização  de gestão, que já aconteceu nos Estados Unidos, Europa e outro países desenvolvidos”.

O ex-ministro da Agricultura e atual coordenador do Centro de Agronegócio da FGV, Roberto Rodrigues, reinaugurou a Biblioteca que leva o seu nome e disse que veio a Mato Grosso há 35 anos com o seu pai e “hoje encontrei aqui muitos daqueles que estiveram na instalação da Ocemat (antigo nome da OCB). Isso é a verdadeira cooperação e somos movidos por algo que nós transmita esperança”.

Hoje a OCB/MT conta com 173 cooperativas registradas, 170 mil associados e mais de cinco mil empregos diretos. O maior número de cooperativas é do Ramo Agropecuário, com 60 cooperativas registradas e mais de oito mil associados. As cooperativas são responsáveis por 41% de toda produção de leite do Estado. As cooperativas também produzem 95% do algodão e Mato Grosso é responsável por 49% da produção brasileira. Sete cooperativas mato-grossenses estão produzindo biocombustível ecológico, sendo que a Coapar, foi a primeira cooperativa do país a produzir o chamado também, combustível limpo.

O novo endereço do Sistema Cooperativista de Mato Grosso, que vai a abrigar a OCB/MT e o Sescoop/MT, fica no Centro Político Administrativo, Rua 02 –Quadra 04 – Lote 03 – Setor A, ao lado do TCU. (Fonte e Fotos OCB/MT)

O deputado Tarcísio Zimmermann, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), protocolou na semana passada, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que altera a Lei Complementar nº 123/06, permitindo às cooperativas a opção pelo Simples Nacional. O deputado entende que a elevada carga tributária diminui as condições de competitividade das cooperativas em relação às empresas privadas enquadradas nos benefícios da Lei Complementar 123 (que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).

"As cooperativas de trabalho são, hoje, uma realidade consolidada no Brasil e instrumentos importantes para a criação de mais oportunidades de trabalho e de renda, principalmente naqueles setores da população que enfrentam mais obstáculos na conquista de empregos formais, como as pessoas de idade avançada ou com menos escolaridade", explica o autor do projeto.

De acordo com o Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária (SIES), organizado pela Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), em 2007, 1.751.476 trabalhadores estavam ocupados em 21.855 empreendimentos solidários no Brasil. Mais de 80% destes trabalhadores têm mais de 50 anos, o que confirma a importância social da economia solidária enquanto alternativa de sobrevivência para trabalhadores excluídos do mercado formal de trabalho.

"Temos que permitir que toda cooperativa, cuja receita bruta total seja igual ou inferior aos limites previstos para enquadramento como micro ou pequena empresa, possa optar pelo Simples Nacional em relação à receita bruta decorrente dos atos não cooperativos. Isso é questão de coerência tributária e de justiça", justifica Tarcísio.

Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. (Fonte: Assessoria de imprensa do deputado Tarcísio Zimmermann)

O vereador Elias Emanuel (PSB), de Manaus (AM), apresentou a Lei Municipal do Cooperativismo para apreciação do público que participou do III Encontro de Cooperativas do Ramo Saúde, na última sexta-feira (18/4), em Manaus (AM). Participaram o secretário de saúde, Jesus Pinheiro, o deputado estadual Luís Castro (PPS), o presidente da Organização das Cooperativas do Estado do Amazonas (OCB-Sescoop/AM), José Merched Chaar, além de representantes e dirigentes das cooperativas de saúde.

O vereador Elias Emanuel, autor do projeto, disse que a necessidade de criar o PL surgiu após uma conversa com o presidente da OCB-Sescoop/AM, Merched Chaar, na qual ficou claro que há uma lacuna na relação do cooperativismo com o poder público municipal. O evento, segundo ele, foi uma oportunidade de conversar com os presidentes de cooperativas e notar a amplitude que a lei terá na cidade de Manaus. “Saio muito satisfeito desse encontro, pois estou sendo o fio condutor de uma lei que, na prática, vai fazer a diferença e vai ter participação de muitos”, afirma.

Pinheiro sugeriu a inclusão de um artigo que trate da seguridade para os cooperados e afirmou que a iniciativa do PL é muito positiva. “Vai regulamentar um setor que promove a inclusão social e diminui o nível de desemprego”, enfatizou.

O deputado estadual Luís Castro (PPS) também vê a aprovação do PL como avanço: “Torço para que o projeto seja aprovado o mais rápido possível, porque será combustível para avançar em uma lei estadual”, disse.

Nesta sexta-feira (25/4) o Banco Central vai realizar o Seminário sobre Governança Cooperativa. O principal objetivo do Seminário é a divulgação das diretrizes para boas práticas de governança em cooperativas de crédito no Brasil, bem como a análise dos resultados das pesquisas efetuadas para embasamento da elaboração dessas diretrizes, no âmbito do projeto estratégico Governança Cooperativa. O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participará da abertura do evento ao lado do presidente do Banco Central, Henrique de Campos Meirelles. A iniciativa tem o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

O Seminário terá a presença ainda do diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, Alexandre Antonio Tombini; o diretor de Fiscalização do Banco Central , Alvir Alberto Hoffmam; o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Odacir Zonta.

O público-alvo são os dirigentes e conselheiros das cooperativas de crédito. O evento acontece das 8h às 18h, no Auditório zouvêa de Bulhões, no edifício – Sede do Banco Central do Brasil – Setor Bancário (SBS), quadra 3, em Brasília (DF). Clique aqui e tenha acesso a programação.

O Conselho Especializado de Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) vai realizar, em Brasília (DF), no próximo dia 24, reunião ordinária com representantes de confederações, centrais e bancos cooperativos. Na programação está previsto a prestação de contas do Conselho; o relato das ações da OCB no conselho; a revisão do plano de ação , e a definição da sucessão na coordenação do Conselho.

A abertura contará com a presença do presidente da OCB, Marcio Lopes de Freitas e do presidente da Frencoop, deputado Odacir Zonta. Na parte da tarde, o Secretário Adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bitencourt apresentará a posição do Governo Federal em relação às cooperativas de crédito. Também participarão do encontro, o presidente e o diretor da Confederação Nacional de Auditoria Cooperativa, respectivamente, Alcenor Pagnunssatt e Alexandre Euzébio. No dia 25, também em Brasília, será realizado o I° Seminário Banco Central, sobre  Governança Cooperativa.

Os deputados membros da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovaram, na quarta-feira (16/4), o requerimento de número 250/08, de autoria do deputado Leonardo Vilela, que solicita a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei (PL) de número 2.325 de 2007. O PL trata sobre a Lei de Proteção de Cultivares e segundo o deputado a preocupação é debater as questões técnicas, científicas, econômicas e sociais que envolvem essa Lei.

De acordo com Vilela, a proposta deste Projeto de Lei é de restringir, drasticamente, o denominado “direito do agricultor”, também conhecido por “privilégio de agricultor”, pelo qual os agricultores podem guardar suas próprias sementes, para futuro plantio, sem pagar royalties aos detentoresdos direitos sobre as cultivares. “Tudo isso privilegia o setor de pesquisa e desenvolvimento em genética vegetal e o setor produtor de sementes, por isso vamos avaliar se tal benefício pode, ao final,representar vantagens aos agricultores”, destacou. Ele ainda lembra que a remuneração obtida pelos detentores do direito sobre cultivares poderá estimular mais e mais pesquisas, favorecendo a obtenção de maior número decultivares, mais modernas e produtivas. A audiência ainda não tem data marcada. (Fonte: Assessoria deputado Leonardo Vilela)

Começa amanhã (23/4), em Curitiba (PR), uma série de workshops regionais para a construção do Plano Agrícola e Pecuário 2008/09.  A iniciativa é do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que conta com o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e de suas  unidades  estaduais, além da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).  O primeiro deles será realizado na sede do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar).

Seu objetivo é reunir representantes de cooperativas, produtores rurais, entidades de representação do setor produtivo, agentes financeiros e governo a fim de identificar as reais necessidades em cada região geográfica e contribuir de forma mais efetiva para o processo de construção do Plano Safra. 

A programação seguirá até o dia 30 de abril, na seguinte ordem - Campo Grande (MS), no dia 24/4, Cuiabá (MT), no dia 25/4; Belo Horizonte (MG), no dia 28/04, São Paulo (SP), dia 29/04, e Porto Alegre (RS), no dia 30/04. Segue link de acesso ao conteúdo programático. 

Debater o Projeto de Lei 3.926/2004, que regulamenta a profissão do artesão e sugerir propostas para o desenvolvimento do artesanato brasileiro foram alguns assuntos abordados pela representante do Ramo Produção do Rio Grande do Norte, Márcia Maria de Oliveira. Ela, que também é presidente da Cooperativa de Produção Artesanal do Crutac (Coopercrutac), foi recebida pela coordenadora do Programa de Artesanato Brasileiro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (PAB/MDIC), Maria Dorotea Naddeo.

Também participaram da reunião artesãos do Rio Grande do Norte, presidentes de associações e federações dos estados de Pernambuco, Ceará, Tocantins,Goiás, Pará e Paraná. A reunião aconteceu em Brasília (DF), nos dia 18 e 19 de abril. 
 
A lei que regulamenta a profissão do artesão está na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados para apreciação e parecer. No dia 6 de maio, será realizada uma audiência pública para recebimento de emendas. O projeto de lei de autoria do deputado Eduardo Valverde (PT/RO) institui o Estatuto do Artesão, define a profissão de artesão, a unidade produtiva artesanal e autoriza o Executivo a criar o Conselho Nacional do Artesanato e o Serviço Brasileiro de Apoio ao Artesanato.

O Conselho Especializado de Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) vai realizar, em Brasília (DF), no próximo dia 24, reunião ordinária com representantes de confederações, centrais e bancos cooperativos. Na programação está previsto a prestação de contas do Conselho; o relato das ações da OCB no conselho; a revisão do plano de ação em nível nacional, e a definição da sucessão na coordenação do Conselho.

A abertura contará com a presença do presidente da OCB, Marcio Lopes de Freitas e do presidente da Frencoop, deputado Odacir Zonta. Na parte da tarde, o Secretário Adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bitencourt apresentará a posição do Governo Federal em relação às cooperativas de crédito. Também participarão do encontro, o presidente e o diretor da Confederação Nacional de Auditoria Cooperativa, respectivamente, Alcenor Pagnunssatt e Alexandre Euzébio. No dia 25, também em Brasília, será realizado o I° Seminário Banco Central, sobre  Governança Cooperativa.

O Plano Nacional de Trigo contemplou reivindicações importantes do setor produtivo, principalmente, nas questões do preço mínimo, que estava sem reajuste há cinco safras, e dos limites de crédito por produtor. Esta é a avaliação feita pelo presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, sobre as medidas de apoio à triticultura para a safra 2008/09 anunciadas ontem, pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes.

"As medidas são positivas e conferem mais segurança aos produtores. São ações necessárias para incentivar a produção interna de trigo e diminuir a dependência do país às importações", analisa.

Medidas anunciadas - Entre as medidas do Governo destacam-se o reajuste de 20% no preço mínimo do trigo para a safra 2008/2009; a ampliação do limite de financiamento para custeio das lavouras de trigo de sequeiro, para R$ 400 mil por produtor, um reajuste de 33%; e a possibilidade de contratação de Empréstimo do Governo Federal (EGF) durante todo o ano, e não apenas no período de safra. As três medidas foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) esta semana, no dia 14. Estão previstas ainda a criação de uma Linha Especial de Crédito (LEC) para comercialização com taxas de juros de 6,75% ao ano e a garantia de R$ 1,2 bilhão do crédito rural. 

O que faltou - De acordo com Koslovski, apesar dos pontos favoráveis, como a disponibilidade de R$ 1,2 bilhão em recursos, o volume mais alto da história, medidas importantes ficaram de fora do Plano. "A tarifa compensatória sobre a farinha argentina, o tratamento interestadual uniformizado do ICMS e o fim do monopólio no transporte de cabotagem são questões que ainda precisam ser equacionadas", conclui.

Aumento da produção - O objetivo do Governo é, a partir das medidas anunciadas, aumentar em 25% a produção de trigo da safra 2008/2009. Este crescimento vai garantir uma produção de 4,75 milhões de toneladas, o que corresponde a 47% da demanda brasileira. A estimativa de aumento da produção de trigo tem como base a produtividade da safra atual, de 2,1 mil quilos por hectare. 

Problema conjuntural - A produção acumulada de trigo no Brasil, entre 2000 e 2007, atingiu 29,2 milhões de toneladas, suficientes para cobrir 36% da demanda nacional pelo cereal que foi de 81,6 milhões de toneladas.  Para complementar o abastecimento, foram importadas 52,4 milhões de toneladas, com custo de US$ 7,8 bilhões. Na safra 2006/2007, a produção brasileira de trigo foi de 3,2 milhões de toneladas e o consumo nacional, de 10,3 milhões de toneladas, ou seja, tivemos que importar 6,5 milhões de toneladas do cereal. Fatores externos também deixaram a conjuntura desfavorável, a partir do segundo semestre de 2007, como resultado da redução dos estoques mundiais, houve forte alta de preços da commodity, impulsionada pela quebra de safra de países produtores importantes e pelo aumento do consumo no mundo. Na Europa, houve uma redução de 5 milhões de toneladas na produção e uma queda de 2 milhões de toneladas nos estoques.

Déficit mundial - Entre as safras 1999/2000 e 2006/2007, o déficit mundial na relação produção/consumo foi da ordem de 63 milhões de toneladas de trigo, cerca de 10% da média anual da produção mundial no período.  Aliado a isso, o custo de produção do trigo aumentou consideravelmente. Desde o segundo semestre de 2006, os preços dos insumos no mercado interno subiram entre 18% e 34%. Essa alta reflete a situação do mercado internacional que registrou a desvalorização mundial do dólar e forte aumento no consumo, principalmente de fertilizantes, nos países produtores. (Ocepar com informações Mapa)

No próximo dia 29, na sede da Ocesp, em São Paulo, será realizado um workshop de construção do Plano Agrícola e Pecuário – PAP 2008/09. Neste processo, coordenado pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), juntamente com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) existe uma possibilidade efetiva de as opiniões e demandas dos produtores rurais serem ouvidas e consideradas pelo governo.

Essa é a opinião do presidente da Ocesp, Edivaldo Del Grande, que convoca os presidentes de cooperativas para participar do workshop. “Será uma reunião de extrema importância para a agricultura nacional. Faço um apelo às cooperativas para que participem, façam suas críticas e contribuam efetivamente para a construção do plano. Sinto que o governo está realmente interessado em construir a proposta em conjunto com os produtores e cooperativas”, disse Del Grande.

Para o presidente da Ocesp, a metodologia proposta para o encontro deve garantir que as opiniões sejam sistematizadas e levadas em conta no documento final. Na reunião, serão constituídas oficinas de trabalho, com os participantes divididos em pequenos grupos e a presença de facilitadores para identificar mais de perto as reais necessidades dos produtores rurais e das cooperativas. O moderador reunirá todas as opiniões para a apresentação em uma plenária no final da reunião. Em suma, deverão ser debatidos os seguintes temas: volume de recursos, taxa de juros, acesso ao crédito, crédito rural de custeio, crédito rural de comercialização, programas de investimento, fundos constitucionais, seguro rural, políticas por culturas, políticas de apoio à comercialização, zoneamento agrícola, agricultura familiar e medidas complementares.

Objetivos – Para a construção do Plano Agrícola Pecuário serão realizados workshops em seis capitais brasileiras ao longo deste mês. Após isso, técnicos das entidades organizadoras farão a transcrição dos tópicos em um único texto, que será entregue ao Mapa como “Propostas do Setor Produtivo e Sistema Cooperativista para o Plano Agrícola e Pecuário 2008/2009”, em solenidade a ser definida.

Serviço:
Construção das Propostas para o Plano Agrícola e Pecuário 2008/09
Data: 29/04/08
Local : Sede da Ocesp (Rua Treze de Maio, 1.376 – Bela Vista – São Paulo/SP)
Horário: 8h30 às 14 horas
Mais informações: (11) 3146-6258
RSVP: (11) 3146-6261

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) divulga no próximo dia 22 os vencedores do II Concurso OCB de Monografias em Direito Cooperativo. Um total de sete trabalhos foram inscritos e avaliados por ruma uma comissão julgadora.

Os vencedores receberão uma premiação de R$ 10 mil para o primeiro lugar, R$ 5 mil para o segundo e R$ 2 mil para o terceiro lugar. Serão ainda oferecidas até duas menções honrosas e os trabalhos vencedores serão apresentados no II Simpósio Brasileiro de Pesquisa em Direito Cooperativo, que acontece nos dias 14,15 e 16 de julho em Belo Horizonte (MG).