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O cooperativismo brasileiro tem se destacado na economia nacional por sua contribuição na geração de trabalho e renda. Hoje, o setor reúne cerca de 10 milhões de cooperados e responde por 296 mil empregos diretos, e, como reconhecimento a sua expressividade, o diretor-geral da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), Charles Gould, visita o Brasil nesta segunda-feira (20/8). Ele será recebido pelo presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, na sede da entidade, em Brasília (DF). Gould também participa, entre os dias 21 e 24 de agosto, do maior congresso brasileiro de cooperativismo de crédito da América Latina – o 9º Concred, em Nova Petrópolis (RS).
“Desde o início, o Brasil tem criado bases para assegurar às cooperativas um crescimento estável e próspero, por meio de um sistema financeiro fortalecido. A nação que alberga a primeira união de crédito fundada na América Latina - a Sicred Pioneira - tem impulsionado um sistema bancário de inclusão, o qual tem garantido o crédito formal para aqueles que provavelmente teriam sido deixados à própria sorte. O Brasil também tem assumido um importante papel, atuando para elevar o reconhecimento do modelo cooperativista a um patamar global, incluindo as Nações Unidas, o que deveria ser seguido pelos demais,” declarou Goud.
A visita do diretor da ACI também marca as comemorações pelo Ano Internacional das Cooperativas – 2012, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). “A presença de uma das maiores autoridades internacionais do cooperativismo nos orgulha e aumenta a nossa responsabilidade enquanto movimento de inclusão econômica e social. Esse é um momento mais que oportuno para dar visibilidade às ações cooperativistas que tanto contribuem para a melhoria de vida da população mundial”, ressalta o presidente da OCB.
Cooperativismo brasileiro – O Sistema OCB é composto por 6.586 cooperativas atuantes em 13 setores de atividades econômicas, cerca de 10 milhões de cooperados e 296 mil empregados. Acredita-se que o total de brasileiros envolvidos com o movimento chegue a 33 milhões.
Cooperativismo no mundo – Mundialmente, o setor cooperativista mobiliza aproximadamente 1 bilhão de pessoas e gera 100 milhões de empregos diretos.
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“O cooperativismo é um caminho para a Amazônia, no sentido da inclusão de pessoas e de oportunidades no mercado pra grupos de indivíduos”, afirmou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, ao participar da cerimônia em comemoração ao Ano Internacional das Cooperativas no Pará, realizada na última quinta-feira (16/8).
O tema ganhou destaque na imprensa local e foi publicado pelo jornal “O Liberal”, um dos maiores em circulação na região.
Clique aqui para conferir a matéria na íntegra.
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A proposta de redução da tarifa externa comum da borracha natural, que atualmente é de 4%, e a intensificação de pesquisas relacionadas à seringueira com apoio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) foram alguns dos temas debatidos na 22ª Reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Borracha Natural, realizada na última quinta-feira (16/8) em Brasília (DF). A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), que é membro integrante da Câmara, esteve representada na ocasião pelo presidente da Cooperativa do Agronegócio e Armazenagem de Votuporanga (Coacavo), Osvaldo Caproni.
Exaustivamente discutida pelos presentes, a proposta de reduzir de 4% para 2% ou 0% a tarifa externa comum da borracha foi colocada em votação. A maioria optou por mantê-la nos atuais 4%, posição corroborada pela OCB. Com relação aos investimentos em pesquisa para seringueira, a Embrapa se manifestou disponível a formar vários núcleos de pesquisa em suas Estações Experimentais. “Não se trata da criação de uma unidade específica para o tema, mas é um grande avanço, pois o tema será pesquisado por profissionais qualificados, já existentes nestas unidades, visando identificar tecnologias e buscar inovação para o setor. Com isto, a seringueira será mais uma cultura a figurar nos centros de pesquisas da Embrapa, espalhados por todo o país”, destacou Caproni.
O representante da OCB ressaltou ainda a importância da cultura seringueira para o Brasil. “Segundo a ANIP*, o segmento tem um consumo médio anual de 400 mil toneladas de látex, sendo que destas, 300 mil são importadas. Temos o objetivo de lutar pela autossuficiência, que deve ocorrer dentro dos próximos 20 anos. Não será uma tarefa fácil, mas, uma vez conquistada, trará ganhos incontáveis para o Brasil, que além de deixar de importar esta matéria prima, criará muitos empregos e renda para todo o setor”, avaliou Caproni.
A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Borracha Natural, que se reúne periodicamente, tem seu próximo encontro previsto para o dia 22 de novembro.
*ANIP – Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos
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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) aplicará até R$ 330 milhões para a realização de leilões públicos de equalização dos preços do trigo com o objetivo de contemplar a Política de Garantia de Preço Mínimo (PGPM) para o produto. A Portaria interministerial nº 766, que define a medida, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 17 de agosto.
Os leilões serão realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que utilizará como instrumentos de apoio à comercialização do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro) e o Prêmio de Escoamento de Produto (PEP), para o trigo em grãos, da Safra 2012. As operações irão destinar para comercialização até 2,5 milhões de toneladas. Serão beneficiados com a medida, produtores rurais e suas cooperativas.
O secretário de Política Agrícola Caio Rocha explica que a decisão é preventiva e os leilões serão realizados somente caso o preço de mercado fique abaixo do valor mínimo. Segundo ele, nos últimos anos, o Rio Grande do Sul foi o Estado mais contemplado com operações desse tipo em razão da alta produção e das dificuldades de escoar o excedente.
“Hoje não precisaria, pois o preço do mercado externo está bem acima do mínimo em consequência da seca nos Estados Unidos e na Europa. Fizemos essa portaria para dar mais tranquilidade aos produtores e só vamos usá-la lá na frente, se for necessário”, ressalta.
O prazo máximo para a comprovação da operação para fins de recebimento do prêmio será de até 120 dias corridos, contados após a data limite estabelecida para a venda do produto, em cada leilão, cabendo ao Mapa estabelecer o limite para cada operação.
Saiba mais
Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro) – O Governo concede uma subvenção econômica (prêmio) ao produtor e/ou sua cooperativa que se disponha a vender seu produto pela diferença entre o valor de referência estipulado pelo governo federal e o valor do prêmio arrematado em leilão.
Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) - O Governo concede um valor à agroindústria ou cooperativa que adquire o produto pelo preço mínimo diretamente do produtor rural e o transporta para região com necessidade de abastecimento. Este instrumento desonera o governo da obrigatoriedade de comprar e estocar o produto.
Preço Mínimo – É o valor fixado pelo Governo Federal para produtos agrícolas. A finalidade da política é garantir que o agricultor receba um preço mínimo para cobrir os custos da safra. Quando o preço de mercado está abaixo do mínimo, o Governo realiza leilões, como os de Prêmio de Escoamento de Produto e Aquisição do Governo Federal para permitir que esses valores cheguem pelo menos, ao patamar estipulado na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Atualmente, 34 produtos estão incluídos na política governamental, entre eles arroz, feijão, milho, trigo, algodão, uva, sisal, soja, borracha e leite.
(Fonte: Mapa)
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Ocorreu na última quarta-feira (15/8), no município de Maringá (PR), a reunião do Grupo de Estudos Tributários do Sistema Cooperativo (GAET). Estiveram presentes nesse encontro dirigentes, analistas tributários e contadores de diversas cooperativas do Ramo Agropecuário, bem como representantes ddos Sistemas OCB e Ocepar.
Durante os trabalhos, foi realizada a exposição da nova sistemática de tramitação das Medidas Provisórias no Congresso Nacional, a partir do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da ADI 4029, que obriga todas as MPV’s, editadas após a MPV 562/12, a terem sua análise, prevista constitucionalmente e antes suprimida pela Resolução nº 1 – CN, pelas Comissões Mistas.
Enfatizou-se, durante toda a explanação, a necessidade de uma análise célere de todas as matérias encaminhadas pelo Executivo por meio de Medida Provisória, visto que, agora, o prazo para apresentação de emendas às MPV’s será de apenas seis dias, a contar da data de sua publicação.
Já na pauta estritamente tributária, a Medida Provisória 563/2012 (PLV 18), que desonera a folha de pagamento dos setores produtivos, aprovada pelo Senado Federal no ultimo dia 7/8, foi tema de intenso debate após a apresentação dos estudos de impactos por códigos da industrialização de produtos como a carne, o trigo, as rações, os óleos, os vegetais, entre outros. Além das ações realizadas junto aos Ministérios do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior (MDIC) e da Fazenda (MF), bem como de diversas reuniões com a Receita Federal do Brasil (RFB).
Por fim, foi mencionado aos presentes que embora não seja possível a alteração do texto da MP, que já está para sanção da presidente da República, o tema será retomado na Medida Provisória nº 574/12, para que se busquem os ajustes necessários, através das sugestões apresentadas pelo Sistema Cooperativista.
Outros assuntos que também foram apresentados e discutidos na reunião dizem respeito à proposta do governo quanto à unificação do PIS e da COFINS; uma possível alteração do Regime Tributário de Transição (RTT); além de emendas da MPv nº 574/12, que trata da abertura do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS).
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Nesta semana, o uso sustentável de matrizes energéticas no Brasil foi o centro das discussões entre representantes do governo federal, universidades e organizações sociais e do setor privado. Foi durante o 13º XIII Fórum Nacional de Energia e Meio Ambiente no Brasil Fórum de Energias Renováveis e Meio Ambiente, realizado pelo Instituto Brasileiro de Ação responsável na quarta-feira (15/8). O Sistema OCB, por meio do analista de Ramos e Mercados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Marco Olívio Morato, marcou presença no evento que contou, ainda com a participação do ex-ministro de Minas e Energia, Aníbal Teixeira.
Durante o Fórum, representantes do governo ressaltaram os caminhos e políticas que estão sendo construídos para que o Brasil abrace de vez a produção e utilização de energias renováveis. “No caso do MMA, por exemplo, foi dada ênfase à questão das facilidades no licenciamento ambiental para pequenas hidrelétricas. Isso é muito importante para o nosso setor, pois as cooperativas passam a ter mais condições para implantar suas pequenas centrais hidrelétricas”, relatou Morato.
Segundo o analista, a partir do momento em que o governo fomenta esse tipo de diversificação, ou geração distribuída, de energia elétrica, o ramo só tende a ganhar. “É uma nova maneira de enxergar. O governo vê na geração distribuída uma oportunidade de dar maior segurança energética ao país e, para nós, isso é importante, pois fortalece a atuação das cooperativas de infraestrutura”, avaliou.
A diretora de Licenciamento e Avaliação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Dolabella, defendeu que as iniciativas ligadas à área energética devem priorizar a preservação ambiental. "O maior desafio é manter os recursos naturais disponíveis e não contribuir para o aquecimento global", ressaltou. "O MMA tem a atribuição e o compromisso de contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa em todos os setores, inclusive no que diz respeito às matrizes energéticas", complementou.
As políticas para garantir a sustentabilidade abrangem medidas para a indústria, o transporte, o comércio e outros setores, além de envolver a população comum. O fomento à energia solar, em especial para o aquecimento residencial de água, é um dos exemplos de iniciativas na área. "Isso alivia a demanda no horário de pico e torna o sistema mais eficiente", justificou Ana. "É preciso também promover ações voltadas para a mudança de comportamento na sociedade”, emendou.
Finalizando, o coordenador-geral de Economia da Energia do MME, Gilberto Hollauer, reforçou a importância de um trabalho de planejamento como forma de alcançar os resultados esperados. "É importante trabalhar pela diversificação das matrizes e o planejamento contribui para esse processo de sustentabilidade", afirmou.
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Em razão da forte seca que atinge os Estados Unidos neste verão do hemisfério norte, o país norte-americano enfrenta uma grave crise: a frustração da sua produção de milho. As previsões do relatório USDA de junho de 2012 apontavam uma produção de 376 milhões de toneladas, enquanto a de agosto sinaliza uma previsão de 273 milhões de toneladas, redução de aproximadamente 103 milhões de toneladas, o que equivale a 40% da safra brasileira.
Sendo os EUA o maior produtor mundial do grão, as consequências desta perda atingem de uma forma ampla o mercado internacional. No Brasil, a restrição da oferta internacional fez o preço da saca de milho subir cerca de R$ 10 no último mês. O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, avalia com cautela a situação: “É claro o benefício direto ao produtor de milho, contudo, outros fatores merecem atenção, como o aumento dos custos de produção interna em outros segmentos da agropecuária brasileira”, destacou.
Essa elevação de preços ocorre mesmo com a previsão de aumento da safra brasileira em cerca de 27%. O 11° Levantamento de Safra realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – posição agosto/12 – projeta a produção brasileira de milho em 73 milhões de toneladas, contra 57 milhões da safra passada. A 1ª safra (34 milhões de toneladas), que participa com 47% da produção, prevê redução de 2%, enquanto a 2ª safra, também chamada “safrinha” (39 milhões de toneladas), que participa com 53% da produção, terá acréscimos de 72%.
As exportações de milho brasileiro apresentam significativos acréscimos em maio/12 (174%), junho/12 (1.122%) e julho/12 (528%), média de 486% superior ao mesmo período de 2011. Nos primeiros 4 meses do ano houve redução média de 45%. No acumulado do ano foram exportados 3,5 milhões de toneladas, 15% a mais em relação ao ano anterior (3 milhões de toneladas).
De fato, os maiores acréscimos (em volume) nas exportações de milho concentraram-se em julho, mês em que foram exportadas 1,7 milhão de toneladas, contra 271 mil toneladas, em 2011 (recorde histórico). O preço equivalente do milho exportado neste mês atingiu R$30,21/saca FOB.
Entretanto, Freitas ressalta que o impacto desta mudança é fortíssimo. Existe uma tendência que esse preço se mantenha por um tempo. Toda a criação que depende do insumo ração, em especial a de aves e suínos, terá seu custo de produção elevado, provocando uma cadeia de aumentos. No Brasil, a demanda animal é responsável por aproximadamente 70% de todo consumo interno de milho. “A produção brasileira vai aumentar, assim como a exportação. Porém, a demanda interna tende a se estagnar, em razão do preço elevado, aumentando a quantidade estocada. A expectativa, então, é de equilíbrio a partir deste momento”, finaliza o dirigente cooperativista.
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O primeiro semestre de 2012 foi extremamente favorável para as cooperativas do Mato Grosso (MT), que se destacaram no que diz respeito a exportações. Dos US$ 85,3 milhões exportados de janeiro a julho, US$ 80,2 milhões foram das entidades matogrossenses, o que corresponde a 95% da produção comercializada no período.
Para o presidente do Sistema OCB/MT, Onofre Cezário de Souza Filho, o aumento nas exportações ocorreu paralelamente ao crescimento do mercado de algodão. “Essa participação é prova de que o setor está consolidado como modelo agregador de renda nos negócios, já que além de sua credibilidade, elas ainda propiciam benefícios na hora da comercialização e produção – como é o caso da compra do ganho em escala na aquisição de insumos”, resume o dirigente.
Clique aqui e acesse um estudo do crescimento do algodão nas exportações de 2011 e 2012 no Mato Grosso.
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O Sistema Ocesp promove no dia 21 de setembro mais uma edição do "Fórum de Aspectos Legais". Este ano, o evento abordará o tema “Impacto e Estratégias Jurídicas Diante das Novas Obrigações Fiscais: Abordagem Teórica e Prática com ênfase no PIS, na COFINS e no ISS”.
As novas obrigações acessórias trazidas pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) foram instituídas pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2007). Elas representam mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.
De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.
Diante desta nova realidade, surge a necessidade de um debate a partir de diferentes visões de pessoas e instituições envolvidas com o cooperativismo, para estabelecer uma estratégia pertinente a este tipo societário, com o objetivo de conferir o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo.
O Fórum será realizado na Sala Liberdade do Tivoli São Paulo, das 8h às 17h. Inscrições e comprovantes de pagamento devem ser enviadas no período de 14/8 a 14/9, pelo site portaldocooperativismo.org.br.
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O governo anunciou nesta quarta-feira (15/8) um plano de concessões de rodovias e ferrovias com investimento de R$ 133 bilhões ao longo de 30 anos. Desse total, serão R$ 79,5 bilhões nos cinco primeiros anos. O anúncio foi feito pelo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, seguido por discurso da presidente Dilma Rousseff.
O pacote prevê duplicar 7.500 quilômetros de rodovias e construir 10 mil quilômetros de ferrovias, em parceria com empresas do setor privado por meio de concessões. Para as rodovias, o total investido será R$ 42 bilhões e para as ferrovias, o programa de investimentos soma R$ 91 bilhões.
O lançamento do "Plano Nacional de Logística: Rodovias e Ferrovias" tem como objetivo estimular os investimentos em infraestrutura para reduzir os gargalos ao escoamento, reduzindo o custo de se produzir no país. O governo está preocupado com o ritmo da economia do país, afetada pela crise internacional, e com o pacote busca maior crescimento em 2013. O pacote será divulgado em etapas, já que envolverá também portos e aeroportos.
Do total de recursos, serão R$ 40 bilhões envolvendo a concessão de 7.500 quilômetros de rodovias. Segundo o ministro, a seleção dos concessionários para rodovias será feita pela menor tarifa de pedágio. Ele afirmou ainda que não será cobrada tarifa na área urbana e que as concessionários somente começarão a cobrar pedágio quando tiverem pelo menos 10% das obras em suas respectivas áreas construídas.
Os financiamentos para as concessões de rodovias serão reajustados pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 5,5% ao ano, mais até 1,5%. Ao todo, serão colocados para concessão nove lotes. Para ferrovias, além da TJLP, os financiamentos serão corrigidos por juros de até 1%. Ao todo, serão colocados para concessão 12 lotes.
(Fonte: Reuters)
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Como parte das comemorações do Ano Internacional das Cooperativas, a Aliança Cooperativa Internacional (ACI) lançou o projeto “Monitoramento Global das Cooperativas”, com o objetivo de destacar o perfil das cooperativas em seus setores e países, além de demonstrar a importância econômica e social das cooperativas junto aos órgãos governamentais, agências reguladores e de fomento, associações e organismos internacionais. Realizada em parceria científica com a European Research Institute on Cooperative and Social Enterprise (Euricse), a ação marca o relançamento do “Global300”, com a ampliação da base de dados para o desenvolvimento de uma classificação multidimensional das cooperativas, cuja metodologia será mais rigorosa, baseada em vários parâmetros, inclusive indicadores de valor social.
O projeto também pretende apresentar o impacto econômico gerado pelas cooperativas em nível internacional, a fim de compartilhar as melhores práticas cooperativistas e divulgar o ranking das melhores cooperativas em diversas categorias.
Cabe lembrar que o antigo “Global300” - coordenado pela ACI desde 2005 e responsável pela divulgação dos relatórios anuais com o ranking das 300 maiores cooperativas do mundo - demonstrou que, juntas, geraram mais de US$ 1,6 trilhão em faturamento, de acordo com o relatório de outubro de 2011.
O Sistema OCB ressalta a importância da participação do cooperativismo neste levantamento, para que o segmento tenha a sua real dimensão atestada.
Para participar, a cooperativa só precisa preencher um questionário encaminhado às unidades estaduais da OCB por meio de Ofício-Circular. Depois, este mesmo questionário deverá ser enviado à unidade nacional da OCB, até o dia 05 de novembro, para a Gerência de Relações Institucionais, via e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . Dúvidas devem ser direcionadas a este mesmo e-mail. Veja aqui as orientações para o preenchimento do questionário.
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O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) está identificando propostas e considerações sobre as características necessárias para um novo modelo de Assistência Técnica e Extensão Rural, a chamada ATER. Nesta terça-feira (14/8), em reunião na sede do Sistema OCB, o Secretário de Agricultura Familiar do ministério, Laudemir Muller, solicitou ao presidente Márcio Lopes de Freitas apoio da instituição cooperativista na formatação desta estrutura. Muller esteve acompanhado do assessor Especial do ministro, Marco Leite, e do diretor do Departamento de Agregação de Valor e Renda, Arnoldo Campos. O superintendente e o gerente de Ramos e Mercados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile e Gregory Honczar, respectivamente, também participaram da reunião, além do presidente do Sistema OCB-RJ, Marcos Diaz.
“O convite feito pelo MDA ao sistema cooperativista é um importante reconhecimento à representatividade do setor que, nos dias de hoje, é responsável por participação expressiva na produção agropecuária nacional”, destacou o superintendente Renato Nobile.
“O entendimento do MDA é de que existe a oferta no mercado, mas ainda de forma desorganizada. E nós entendemos que a organização do serviço de ATER, em diversos níveis, é relevante para que se possa atender majoritariamente toda a agropecuária nacional”, avaliou o gerente de Ramos e Mercados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Gregory Honczar.
Segundo Honczar, o desenho imaginado pelo MDA prevê a participação financeira do governo na contratação dos serviços de ATER, que poderá ser prestado por cooperativas ou empresas especialmente criadas para esta finalidade. “O importante é que neste modelo, o governo seja capaz de identificar e acessar todas as iniciativas disponíveis e, com o aporte financeiro, fazer com que o público considerado relevante para a efetivação de políticas públicas seja alcançado”, relatou o gestor.
Outro ponto tratado na reunião foi a implementação do programa do governo Federal “Mais Gestão”. Voltado especificamente para pessoas jurídicas, o objetivo da iniciativa é ampliar a rede de disseminadores de informação. “Nesse aspecto, contamos com a participação do Sescoop* na construção de um plano de trabalho. Nossa intenção é ofertar treinamentos relacionados à divulgação da cultura cooperativista (seus valores e princípios) para divulgarmos o nosso tipo de empreendimento”, disse Nobile. Segundo o superintendente, a meta do MDA é beneficiar até 2 mil entidades durante o próximo ano, sendo que destas, 800 são cooperativas. “Este número representa mais de 50% de nossas cooperativas agropecuária. É um plano bastante arrojado”, ressaltou.
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O Sistema Unimed inaugura nesta quarta-feira (14/8), o primeiro Centro de Atenção à Saúde Primária da Unimed Guarulhos (SP). Com uma proposta inovadora, baseada em padrões de sucesso internacionais, a unidade terá como meta a prevenção e manutenção da saúde dos beneficiários. O projeto é fruto de uma parceria que contou com patrocínio do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), conforme explica o gerente do Ramo Saúde da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Laudo Rogério Santos: “Em outubro do ano passado, duas comitivas de dirigentes dos Sistemas OCB, Unimed e Uniodonto, visitaram países da Europa considerados referência por seus modelos de atenção à saúde. O objetivo foi coletar experiências possíveis de implementação no Brasil. De lá para cá, diversas reuniões e workshops foram promovidos pelos sistemas Uniodonto e Unimed com o intuito de estabelecer os critérios para implementação dessas práticas”.
O primeiro resultado destes trabalhos gerou o projeto piloto que a Unimed Guarulhos inaugura amanhã. Segundo o gestor, a diferença básica no modelo que começa a ser implantado no Brasil está na mudança de foco. Além de se trabalhar para curar um paciente, será oferecido um acompanhamento sistemático proporcionando medidas de prevenção e de manutenção da sua saúde “Trata-se de uma nova filosofia que dependerá, em grande parte, dos dirigentes, cooperados e usuários de cooperativas de saúde. O profissional de saúde cooperado será estimulado a trabalhar na prevenção de doenças e manutenção da saúde dos usuários, num modelo diferente do que é atualmente praticado, onde ele é remunerado com base na quantidade de procedimentos curativos executados”, relata Laudo Rogério.
O novo Centro de Atenção à Saúde terá capacidade para atender até 4 mil usuários, que serão convidados pela Unimed Guarulhos a partir de sua lista de beneficiários. A expectativa do Sistema Unimed com essa mudança é diminuir o desperdício com a solicitação de práticas e procedimentos fora da rotina adequada e, ao mesmo tempo, aumentar a qualidade dos serviços prestados ao usuário, que passará a ter uma equipe multidisciplinar para acompanhamento do seu histórico clínico.
Laudo Rogério explica que este projeto faz parte de um programa ainda maior, apoiado pelo Sistema OCB, para promover o fortalecimento do ramo Saúde. Em reunião na manhã desta terça-feira (14/8) na sede da instituição, em Brasília (DF), o superintendente da OCB, Renato Nobile, recebeu o Dr. Paulo Borém, consultor que está trabalhando no processo de revisão do modelo de negócio do Sistema Unimed. Borém apresentou a Nobile o projeto desenvolvido para implementação deste novo modelo, e os resultados já obtidos desde os intercâmbios. “O projeto prevê diversas ações para as quais o Sistema Unimed continuará contando com o apoio da OCB e do Sescoop, nas suas respectivas áreas de atuação”, garantiu Nobile.
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Aconteceu, nesta terça-feira (14/8), a primeira reunião do Fórum das Confederações Patronais, no âmbito do Poder Legislativo, com a coordenação do Sistema OCB. O objetivo do fórum, composto por entidades patronais que representam os vários setores econômicos do país, é avançar na discussão de proposições de interesse comum no Congresso Nacional.
As questões de cunho trabalhista e sindical são aquelas que possuem maior atenção das confederações patronais, sendo debatidas semanalmente durante as reuniões. Essa constante troca de informações permite um avanço significativo na busca de soluções consensuais e maior legitimidade e eficiência à defesa dos interesses das entidades de representação que participam do fórum.
Durante a abertura do encontro, o superintendente da OCB, Renato Nobile, reforçou a importância de dar continuidade ao fortalecimento do fórum no biênio 2012/2013. “Ao longo dos últimos anos, temos percebido como o Fórum das Confederações têm conquistado resultados positivos através de uma atuação em conjunto. O consenso nem sempre é possível, porém, tenho convicção que a união dos nossos esforços têm contribuído, e muito, para dar maior substância à defesa dos nossos interesses e poder de argumentação junto aos parlamentares, visto o avanço do marco regulatório do setor produtivo, em especial, do cooperativismo”, destacou Nobile.
Além do Sistema OCB, participam das reuniões: a Confederação Nacional da Indústria (CNI); a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); a Confederação Nacional do Transporte (CNT); a Confederação Nacional da Agricultura (CNA); e a Ação Empresarial.
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Foi finalizada hoje (13/8) a redação do Regimento Interno do Conselho de Ética da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). O texto foi definido durante reunião extraordinária do colegiado, promovida na sede da entidade, em Brasília (DF), com a presença de todos os conselheiros titulares. Como previsto em seu estatuto, o regimento será encaminhado aos presidentes das organizações estaduais do Sistema OCB para análise, indicação de sugestões e posterior aprovação em assembleia.
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Nesta segunda-feira (27/5), tomaram posse os novos conselheiros do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), durante a 73ª Reunião Ordinária do seu Conselho Nacional, em Brasília (DF). Eles cumprirão mandato de 2012 a 2016. Na oportunidade, o colegiado acompanhou uma apresentação institucional do Sescoop, que atua desde 1999 com a missão de “promover o desenvolvimento do cooperativismo de forma integrada e sustentável, por meio da formação profissional, da promoção social e do monitoramento das cooperativas, respeitando sua diversidade e melhorando a qualidade de vida dos cooperados, empregados e familiares”.
O Conselho Nacional do Sescoop, presidido por Márcio Lopes de Freitas, é formado por representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), dos empregados em cooperativas e dos ministérios da Previdência Social; Fazenda; Planejamento, Orçamento e Gestão; Trabalho e Emprego; e Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O superintendente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc) e do Sescoop /SC, Geci Pungam, está entre os novos integrantes. Ele considera uma honra participar do Conselho Nacional. “Fiz parte da criação do Sescoop, e como conselheiro sei que é uma função de muita responsabilidade. Eu estou disposto a me empenhar com todos os esforços para contribuir com a profissionalização dos trabalhadores das cooperativas”, disse.
Saiba quem são os novos conselheiros:
Onofre Cezário de Souza (OCB/MT)
Cergio Tecchio (OCEB)
Ronaldo Scucato (Ocemg)
Vergílio Perius (Ocergs)
Dênio Aparecido (Previdência)
Geci Pungan (Ocesc)
João Pinto Rabelo Junior (Ministério da Fazenda)
Erikson Camargo Chandoha (Ministério da Agricultura)
João Batista Ferri Oliveira (Ministério do Planejamento)
Ministério do Trabalho fará a indicação nos próximos dias.
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O cooperativismo agropecuário foi tema de painel realizado nesta sexta-feira (10/8), em Vitória (ES), durante a Gran Expo ES 2012. O analista de Ramos e Mercados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Gustavo Beduschi, representou o Sistema OCB, apresentando um panorama sobre o cenário do cooperativismo agropecuário brasileiro, com ênfase nas ações praticadas pela instituição em prol do segmento. Promovida pelo Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), a feira é o maior e mais importante evento de negócio rural do Estado e um dos maiores do Brasil. O sistema cooperativista passou a atuar mais efetivamente no evento a partir de 2011, com o intuito de inserir as cooperativas, promovendo a adequada – e necessária – visibilidade e ocupação mercadológica.
“No Espírito Santo, onde as duas principais culturas são de leite e café, a participação das cooperativas tem papel fundamental. A população mundial tem crescido exponencialmente, precisando cada vez mais de mais comida. O Brasil é um país perfeitamente capaz de atender a essa demanda, e, como aproximadamente metade do que é atualmente produzido no país passa por cooperativas, elas precisam estar bastante engajadas”, destacou Beduschi.
A feira – Em sua 36ª edição, a Gran Expo ES 2012– Exposição Estadual Agropecuária, é reconhecidamente o maior e mais importante evento do negócio rural do Espírito Santo e um dos maiores do Brasil. Verdadeira vitrine do agronegócio capixaba, a feira consiste em um ambiente com grande potencial para realização de negócios. Neste ano, a GranExpoES acontece de 8 a 12 de agosto, no Carapina Centro de Eventos (Pavilhão de Carapina), na Serra (ES).
“Com a Gran Expo ES buscamos, ano a ano, reunir num só espaço diversas ações e atividades que tenham condições de contribuir para a melhoria da qualidade de vida no campo e para a modernização da produção agropecuária como um todo. Cada vez mais a feira apresenta novidades capazes de favorecer a obtenção desse objetivo”, destacou o secretário de Agriculura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca do Estado do Espírito Santo, Enio Bergoli, durante a abertura do evento, realizada nesta quinta-feira (9/8), que contou com a presença do governador do estado, Renato Casagrande.
Durante os cinco dias, a Gran Expo ES terá cerca de 100 eventos associados. A previsão é de que 120 mil pessoas participem da feira e a movimentação financeira, principalmente com os leilões e a comercialização de animais seja de aproximadamente R$ 50 milhões.
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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) promove, em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf) e Governo do Estado de Mato Grosso treinamento, de 20 a 24 de agosto, em Sinop (MT), para multiplicadores das tecnologias previstas pelo Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC).
O curso, que acontece na sede da Embrapa Agrossilvipastoril, será direcionado para capacitação de técnicos extensionistas da rede pública e privada e projetistas mato-grossenses. Eles servirão de multiplicadores das tecnologias propostas, como Recuperação de Pastagens Degradadas, Integração Lavoura-Pecuária-Floresta e Sistema Plantio Direto, entre outras. Após o treinamento, os técnicos estarão aptos a difundir conhecimentos sobre estas tecnologias.
Parte dos instrutores são pesquisadores da Embrapa e professores de instituições de ensino e pesquisa especialistas nos temas.
As inscrições no curso poderão ser feitas pelo e-mail
Saiba mais - A produção sustentável permanece como prioridade para o Governo Federal e, na safra 2012/2013, o Programa Agricultura de Baixo Carbono (Programa ABC) incorpora todas as ações que incentivam a produção de alimentos com preservação ambiental. No total, os projetos de investimento voltados às atividades agropecuárias, que permitem a mitigação da emissão de gases de efeito estufa, terão R$ 3,4 bilhões disponíveis mediante a linha de crédito – Programa ABC, e poderão ser contratados com condições mais facilitadas, com taxa de juros de 5% ao ano e prazo para pagamento de 12 a 15 anos dependendo o tipo de projeto.
O Programa ABC reflete o esforço do Governo para atender aos compromissos voluntários assumidos na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP15), de redução significativa das emissões de gases de efeito estufa gerados pela agropecuária. Lançado em 2010, o Programa pretende evitar a emissão de 165 milhões de toneladas de CO2 equivalente, nos próximos dez anos, por meio de seis práticas agrícolas sustentáveis: plantio direto na palha, integração lavoura-pecuária-floresta, recuperação de pastos degradados, plantio de florestas, fixação biológica de nitrogênio e tratamento de dejetos de animais.
(Fonte: Mapa)
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Durante quatro dias, com a realização da 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (I CNETD), o país vai expor avanços e fragilidades no mercado de trabalho e tentar decidir quais políticas públicas serão implementadas nacionalmente, nos próximos anos. O evento tem um modelo tripartite, com o envolvimento de representantes do governo, empregados e trabalhadores. Organizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o encontro conta com a participação do Sistema OCB, por intermédio da Confederação das Cooperativas Brasileiras (CNCoop), como integrante da Comissão Organizadora Nacional (CON) da conferência. A inclusão do cooperativismo no diálogo nacional é defendida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Durante a cerimônia de abertura, que contou com a presença do superintendente da CNCoop, Renato Nobile e foi realizada nesta quarta-feira (8/8), o ministro da Casa Civil, Gilberto Carvalho, representando a presidente da República, Dilma Rousseff, pontuou a realização da I CNETD como uma atividade extremamente relevante. “É muito importante que haja uma conferência como essa. A democracia se constrói na contradição e se faz com respeito, na capacidade de se manifestar e ouvir. A CNETD assume nesse momento o importante papel de traduzir os debates aqui travados em ações e políticas que tragam resultados para o país”, declarou. Gilberto Carvalho lembrou, ainda, dos compromissos assumidos pelos setores da cana-de-açúcar e da construção civil pela melhoria das condições de trabalho. E acrescentou que novas iniciativas nesse sentido serão feitas no setor têxtil e do turismo.
O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, na qualidade de anfitrião do evento, garantiu que a I CNETD apontará os caminhos que o país vai trilhar, focando em padrões dignos de trabalho. “Não há justiça social sem desenvolvimento econômico. Um mundo mais justo: esse é o cenário que trabalharemos nessa conferência. Não haverá trabalho decente sem uma economia e uma sociedade decentes. Estamos falando de um passo importante para a consolidação de um Brasil sem miséria”, afirmou.
A oficial de projeto da OIT no Brasil, Andrea Bolzon, também destacou a relevância do encontro afirmando que “trata-se de uma demonstração de diálogo entre governo, entidades patronais, trabalhadores e sociedade civil – um marco nas relações de trabalho brasileiras”. Segundo Andrea, o processo participativo de estruturação da Conferência, que se consolidou de baixo para cima com a promoção de discussões estaduais em todo o país, confere ainda mais força aos debates. “O trabalho é um dos principais vínculos entre o desenvolvimento econômico e social. O Brasil é uma referência no combate ao trabalho infantil e forçado, e a OIT está convencida de que os esforços devem continuar”, ressaltou.
Representando a bancada dos empregadores, Robson Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirmou: “esse é um momento simbólico para as relações de trabalho no Brasil, fundamental para alcançarmos o tão almejado desenvolvimento do país”. Para Andrade, ainda existem desafios a superar, mas já ocorrem muitos avanços no tocante às recomendações da OIT, destacando que os padrões de trabalho decente têm melhorado significativamente. “O número de acidentes de trabalho diminuiu 27% nos últimos dois anos e a renda dos trabalhadores aumentou”, pontuou.
Sistema cooperativista e a I CNETD
A CNCoop, entidade sindical do Sistema OCB, é membro da Comissão Organizadora Nacional (CON) da I CNETD, e, com a bancada patronal, laboral e o governo, foi responsável pela sistematização das propostas advindas das conferências estaduais. Os resultados foram reunidos em um relatório único, que será validado durante o encontro. Na avaliação da gerente da CNCoop, Júnia Dal Secchi, atender à convocação governamental é uma oportunidade para discutir de forma tripartite o tema “trabalho”, ponto determinante para o crescimento do país. “É o momento de identificar e propor caminhos para atingir os objetivos estratégicos da OIT, que coadunam com os eixos temáticos da I CNETD, com base na realidade nacional e nas condições do mercado de trabalho atuais”, disse.
A defesa pela regulamentação e cumprimento da lei também é reforçada pela gerente. “O objetivo é que todo trabalho seja contratado e prestado em obediência à legislação. As melhorias de vida e de condição social do trabalhador estão vinculadas, também, à regulamentação e ao conceito de empresa sustentável praticado pelas cooperativas, que têm contribuído para a redução da pobreza e geração de trabalho e renda”, analisa Júnia.
Representando o Sistema OCB, participam ainda delegados das unidades estaduais de Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins.
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A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8/8) o Projeto de Lei (PL) 2025/11, que amplia as possibilidades de pescadores artesanais, inclusive cooperados, receberem o seguro-desemprego, conforme o posicionamento do Sistema OCB.
Segundo a proposta, o benefício, no valor de um salário mínimo, passará a ser pago quando ocorrer a interdição da área de pesca ou qualquer outra situação que impeça a atividade pesqueira. Atualmente, a Lei 10.779/03, que regula o seguro-desemprego, prevê o pagamento do benefício a esses trabalhadores apenas durante o período do defeso, época na qual a pesca fica proibida para proteger a reprodução das espécies.
“Comemoramos a aprovação deste projeto na CTASP, justificada pela relevância e importância do benefício para a categoria e trabalhadores do setor de pesca. Entendemos que o normativo oferece dignidade para os pescadores, que estão propensos a sofrer privações em casos inesperados, principalmente por mudanças climáticas. Sabemos que o setor já está resguardado no período de defeso, mas nos últimos anos foram registradas inundações e secas que impossibilitaram o desenvolvimento da atividade até mesmo a reestruturação da cadeia produtiva”, avalia a analista de Ramos e Mercados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Flávia Zerbinato.
De acordo com a analista, garantir este benefício aos pescadores e seus familiares promoverá a sustentabilidade da atividade e resguardará os trabalhadores de possíveis transtornos futuros, como, por exemplo, marginalização e desorganização do setor. “O setor de pesca é representado por pequenos, médios e grande pescadores. A maioria deles está organizada em cooperativas, associações ou colônias. Ter a certeza que nos casos inesperados o pescador será subsidiado com o benefício que garante a sua sobrevivência apoiará o fortalecimento das representações motivando a permanência e crescimento do setor”, conclui Flávia.
O projeto passará agora pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo, antes de seguir para o Senado Federal.
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