A gerência de Relações Institucionais da OCB divulgou hoje (4/10) o livro “A visão do Legislativo sobre o Cooperativismo - pesquisa de opinião parlamentar”, uma obra que apresenta os principais resultados de uma consulta realizada no início desta 54ª legislatura. O objetivo foi identificar a percepção dos representantes políticos sobre cooperativismo, o próprio Sistema OCB e suas ações no Legislativo.

“A publicação vem somar ao trabalho já realizado pela OCB, retratando potencialidades e desafios do setor”, declarou o presidente da instituição, Márcio Lopes de Freitas. Os principais resultados do estudo foram compilados e analisados neste livro, que também traz informações sobre outros produtos voltados à articulação política do sistema cooperativista.

De acordo com Freitas, o trabalho tem um foco ainda mais amplo. “Nossa intenção é desenvolver estratégias inovadoras, que marquem a presença do cooperativismo no Congresso Nacional e ratifiquem sua importância no desenvolvimento do país”, afirmou.

A publicação será enviada aos parlamentares, às unidades estaduais da OCB e aos delegados do XIII Congresso Brasileiro do Cooperativismo. Aqueles que também tiverem interesse poderão acessar este link, onde a obra estará disponível na sua versão integral.
 

Representantes da Basf e da Embrapa apresentaram nesta terça-feira (4/10) os planos de produção de soja tolerante a herbicidas para o superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile. A instituição vai avaliar o projeto da nova tecnologia chamada Cultivance que promete oferecer genes de grande importância para a agricultura. “Temos interesse que soluções inovadoras cheguem até os cooperados que terão condições de aumentar a sua produtividade e avançar na agricultura de forma sustentável”.

Desenvolvido para ser aplicado pós-emergência, o herbicida do Sistema de Produção Cultivance proporcionará aos agricultores conveniência e flexibilidade de aplicar o produto para o controle de plantas daninhas durante as primeiras semanas de crescimento da cultura. Segundo especialistas da Basf, poucas aplicações do herbicida por hectare reduzirão o uso de máquinas e mão-de-obra, assim como serão reduzidos os custos para agricultores, e emissão de CO2 ao meio ambiente.

A soja tolerante foi aprovada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), no ano passado.  É o primeiro cultivo geneticamente modificado, desenvolvido no Brasil, desde o laboratório até a comercialização
Na reunião, o pesquisador da Embrapa, Raul Rosinha, falou sobre o papel da instituição que desde 1973, tem sido decisivo para o negócio agrícola brasileiro e para a posição de destaque que o Brasil hoje ocupa no cenário agrícola mundial. O Brasil e a Embrapa são referências em tecnologias para a agricultura tropical. “O forte investimento na formação de recursos humanos e a capacidade de estar em sintonia com o avanço da ciência é o ponto forte da parceria com Basf neste projeto”, pontuou Rosinha. 

Confira a entrevista do gerente de Marketing Estratégico e Marketing Biotecnologia da BASF, Marcelo Ismael, à RádioCoop sobre o objetivo do projeto. Clique aqui e ouça.
 

Demandas importantes para as cooperativas agropecuárias, em tramitação na Câmara dos Deputados, foram apresentadas ao deputado Carlos Magno, na manhã desta terça-feira (4/10), durante reunião com integrantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). O encontro ocorreu na sede da entidade, em Brasília (DF), e contou com a presença do superintendente e da gerente de Relações Institucionais da OCB, Renato Nobile e Tânia Zanella.

Na pauta, também estava o Projeto de Lei 54/2011, que dispõe sobre a Política e o Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR e PNDBR). O assunto foi discutido com o deputado, que é membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), e representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Pela OCB, participaram ainda os analistas de Relações Institucionais e de Mercados, Fabíola Motta e Marco Olívio Morato, respectivamente.
 

O Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no estado do Acre (Sescoop/AC) vem desenvolvendo uma série de ações para alavancar o movimento na região. O destaque é o Programa de Fomento e Fortalecimento das Cooperativas, que tem como público-alvo agricultores familiares, extrativistas, ribeirinhos, moveleiros e marceneiros.

De acordo com o presidente da instituição, Manoel Waldemiro da Rocha, o objetivo é a inserção econômica e social desses grupos. “Estamos concentrando nossa atenção neste momento em pessoas, tanto do meio urbano quanto do meio rural, que encontram dificuldade de se inserirem econômica e socialmente”, explica o presidente.

Waldemiro destaca, ainda, o avanço alcançado nos últimos anos com relação ao número de cooperativas no estado. “Em 2005, havia cinco cooperativas registradas e adimplentes com o Sistema OCB/Sescoop. De lá para cá, realizamos uma série de ações direcionadas aos vários ramos. Isso fez com que fossem constituídas novas cooperativas, e também com que as existentes fossem fortalecidas, tanto no aspecto da educação cooperativista quanto na gestão interna da cooperativa”, diz.

Para ele, o reflexo está no crescimento do número de cooperados, de cooperativas constituídas, de cooperativas que decidiram se vincular ao Sistema e também dos valores movimentados por elas. “Hoje, o número de cooperativas acreanas está em 110”, acrescenta.

Para saber mais sobre o cenário atual do cooperativismo no Acre, ouça a entrevista do presidente Manoel Waldemiro da Rocha concedida à RádioCoop. Clique aqui.

Os integrantes da Organização das Cooperativas dos Países de Língua Portuguesa (OCPLP) estão reunidos em Luanda, na Angola, até esta terça-feira (4/10) para realização da Assembleia Geral Ordinária (AGO) do colegiado. O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, que também preside a OCPLP, participa da AGO juntamente com o assessor Estratégico da entidade, Maurício Landi. 

Durante o encontro, serão votadas as alterações propostas pela OCB no estatuto da organização. “Trabalhamos na elaboração de um novo texto, com o objetivo de melhor estruturar a OCPLP e, assim, obter resultados mais concretos nas alianças estratégicas estabelecidas entre as instituições cooperativas integrantes do movimento”, explicou Freitas.

Com a aprovação do novo estatuto, a instituição dará início a um plano de atividades, que foi elaborado pela Cooperativa Antônio Sérgio para a Economia Social (Cases), membro da OCPLP, e se estenderá até o final de 2012. Também serão validados na AGO a relação das atividades previstas para o Ano Internacional das Cooperativas – 2012, o projeto de uma escola internacional do cooperativismo em Angola, além da prestação de contas referente ao exercício 2010/2011.
 

Dando continuidade ao processo de desenvolvimento do Planejamento Estratégico Setorial à Internacionalização do Mercado Lácteo (PES-Leite), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) realizou nesta quinta-feira (29/9) o workshop “Caminhos para o Sucesso Competitivo do Setor Lácteo no Mercado Internacional”.  Participaram do encontro cooperativas e empresas participantes do projeto, desenvolvido em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A reunião ocorreu das 10h às 17h, na sede da Organização das Cooperativas do estado de São Paulo (Ocesp), em São Paulo (SP).

O analista de mercados da OCB, Gustavo Beduschi, explicou que o objetivo do workshop foi a apresentação dos resultados das entrevistas realizadas pela consultoria contratada. “Todos os participantes no projeto foram entrevistados, e nessa reunião foi possível a consolidação dos dados apresentados por cada um, para agora darmos continuidade ao trabalho, com a definição das ações a serem desenvolvidas nos dois primeiros anos do projeto”, disse.

Beduschi explica que foram discutidas as oportunidades para o setor no mercado internacional, com a consolidação dos “mercados alvo” que serão trabalhados, como também as ações para cada um destes, principalmente no que diz respeito ao fortalecimento da imagem do setor lácteo brasileiro nesses países. As próximas atividades no desenvolvimento do planejamento envolvem a ratificação por todos os participantes dos passos a serem dados, o que ocorrerá no próximo workshop, programado para acontecer ainda no mês de outubro, em Brasília (DF).

A importância da formação de alianças estratégicas e redes de negócio entre cooperativas foi debatida hoje (30/9) pelo presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, como diferencial na disputa de mercado. O pronunciamento ocorreu durante o V Encontro Estadual do Cooperativismo Tocantinense, em Palmas (TO), onde Freitas apresentou uma palestra sobre o tema “Intercooperação – Teoria e Prática.

“A economia atual vem impondo às empresas cooperativas a busca de novos conceitos e formas de pensar a organização produtiva, não somente em termos econômicos, mas também nos tipos de estrutura”, disse. Esse processo, segundo ele, pode ser feito, inclusive, com outras empresas, desde que o objetivo seja sempre agregar valor às atividades da cooperativa e a seus associados.

Freitas destacou ainda ações que podem potencializar a intercooperação no âmbito do sistema. “Estamos falando de um dos nossos princípios, que podem ser potencializado, por exemplo, a partir da articulação entre as organizações estaduais e a nacional, com o desenvolvimento de projetos amplos, e de encontros intermunicipais e interestaduais de cooperativas”, disse. 

Ao final, o presidente da OCB citou dois exemplos bem-sucedidos, o Consórcio Nacional Cooperativo Agropecuário (Coonagro), no Paraná, e o Consórcio Cooperativo Agropecuário, que envolve sete estados – Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Bahia, São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais. 

Encontro – Durante o V Encontro Estadual do Cooperativismo Tocantinense também foram apresentadas palestras sobre “Solução para melhoria de resultados”, “Apoio ao desenvolvimento do cooperativismo”, “Intercooperação e desenvolvimento local”, entre outros temas.     
 

As principais bandeiras do cooperativismo de Tocantins foram apresentadas hoje (29/9) ao governador do estado, Siqueira Campos. Representando o setor, estavam os presidentes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, e do sistema OCB/Sescoop-TO, Ricardo Khouri, além de outros integrantes da diretoria da organização estadual. A audiência ocorreu na sede do governo, em Palmas (TO).

A criação da Lei Estadual de Apoio e Incentivo ao Cooperativismo foi o ponto principal da pauta. Durante a conversa, Khouri entregou a Siqueira Campos uma proposta de projeto de lei sobre a matéria. “A ideia é que a proposição seja apresentada pelo próprio Executivo. Assim, com o apoio dos governantes, nossas chances serão bem maiores”, disse o presidente da OCB-TO.     

Os cooperativistas também ressaltaram a importância do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, como prevê a Constituição Federal, ponto que não é reconhecido pela Secretaria da Fazenda do Tocantins, especialmente para aproveitamento do crédito recebido de ICMS.  A possibilidade de pagamento do salário do funcionalismo público, bem como de tributos estaduais, pelas cooperativas de crédito foi outra questão apontada durante a reunião, entre outros temas.
 

Com o objetivo de fomentar o desenvolvimento do cooperativismo na região central do país, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) reivindica um assento no Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). O assunto foi tratado hoje (29/9) durante reunião entre representantes do sistema OCB e o superintendente da Sudeco, Marcelo Dourado, em Brasília (DF).

“Sabemos que o regimento interno da superintendência passa por reformulações e, como prevê a própria Lei Complementar 129/2009, nós, da OCB, podemos fazer parte do conselho como representante da classe empresarial. Com isso, teremos mais espaço e participação direta na formulação de políticas públicas direcionadas à região Centro-Oeste, o que, com certeza, beneficiará o cooperativismo local”, destaca o superintendente da OCB, Renato Nobile, que fez parte da reunião.

Na oportunidade, Marcelo Dourado se mostrou receptivo quanto ao pedido, destacando a importância do setor cooperativista para o desenvolvimento do país. A solicitação da OCB foi repassada ao diretor da Sudeco, Cleber Ávila, que está responsável pela reformulação do regimento da Casa.   

Além de Nobile, participaram do encontro a gerente de Relações Institucionais da OCB, Tânia Zanella, e os presidentes do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Mato Grosso do Sul (OCB-MS), Celso Régis, e do Sindicato e Organização das Cooperativas do Distrito Federal (OCDF), Roberto Marazzi.
 

O Índice de Captação de Leite do Cepea (ICAP-Leite) aumentou 3,8% em agosto frente a julho; mesmo assim, o índice ficou num patamar 4,7% inferior ao observado no mesmo mês do ano passado. A oferta de leite relativamente baixa – apesar do aumento mensal – devido ao período de entressafra na maior parte das regiões produtoras, aos custos mais elevados e ao clima, que prejudicou a safra de inverno no Sul, tem acirrado a disputa pela matéria-prima entre os laticínios.

Dessa forma, após a estabilidade nos dois últimos meses, o valor médio pago pelo leite aos produtores em setembro (referente à produção entregue em agosto) voltou a aumentar, elevando-se em 2,5% (cerca de 2 centavos por litro), a R$ 0,8912/litro na “média nacional”. Houve acréscimo no valor pago nos sete estados que compõem a “média nacional”: RS, SC, PR, SP, MG, GO e BA.

Em relação a setembro/10, o preço médio do leite registrou aumento de 20% em termos reais, ou seja, já descontando a inflação do período – vale ressaltar que o valor observado no ano passado foi o mais baixo dos últimos quatro anos para o mês de setembro. Na média de janeiro a setembro, o preço pago em 2011 ficou quase 9% acima da média de 2010 – em termos reais. Apesar desse bom desempenho da receita, os custos de produção também têm avançado, limitando a recuperação financeira dos produtores.

Em agosto, houve aumento de 6,3% na captação de leite na região Sul em relação a julho, considerando-se a média ponderada dos três estados. Ainda assim, tanto no Rio Grande do Sul quanto no Paraná, os níveis do ICAP-Leite/Cepea naquele mês ficaram abaixo dos verificados em agosto de 2010. No Rio Grande do Sul, o volume captado entre maio e agosto (desde quando iniciou a safra de inverno) diminuiu 3% se comparado ao mesmo período de 2010; no Paraná, houve aumento de apenas 1%. A produção de leite em setembro deve ter novo aumento nos três estados, segundo agentes de mercado consultados pelo Cepea.

Em São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Bahia, apesar do clima seco, o ICAP-Leite/Cepea registrou aumentos de 1% a 2% entre julho e agosto. O período de safra nesses estados normalmente se inicia a partir de outubro, com a chegada das chuvas. No ano passado, a estiagem prolongada em função do fenômeno La Niña atrasou o avanço da produção. Para este ano, análise do CPTEC (Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos) mostra que há indícios de que este fenômeno ocorra novamente, porém, há previsão de chuvas dentro da normal climatológica para as regiões Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e boa parte do Sul e chuvas abaixo da normal no Rio Grande do Sul.

Quanto aos valores a serem recebidos pelos produtores em outubro (referente à produção entregue em setembro), 52% dos representantes de laticínios/cooperativas entrevistados (que representam 45% do volume amostrado) esperam estabilidade de preços. Para 34% dos compradores (que respondem por 43% do volume da amostra), deve haver queda de preços e, para 14% (responsáveis por 12% do volume de leite), deve haver nova alta de preços.

Leite UHT – Em setembro (até o dia 28), o preço médio do leite UHT, que possui elevada correlação com o preço do leite ao produtor, foi de R$ 1,97/litro no atacado do estado de São Paulo (o valor considera frete e impostos), o que representa estabilidade em relação a agosto. O queijo muçarela foi cotado à média de R$ 11,62/kg no atacado do estado paulista, com leve alta de 2% frente a agosto. O levantamento de preços é feito diariamente pelo Cepea e tem o apoio da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) e CBCL (Confederação Brasileira de Cooperativas de Laticínios).

Ao produtor – O maior preço médio bruto de setembro (referente à produção a agosto) foi observado no estado de São Paulo, a R$ 0,9395/litro. Houve aumento de 1,6% (ou 1,5 centavo por litro) em relação ao mês anterior. A mesorregião de Campinas registrou a maior média: R$ 0,9692/litro. Em Goiás, o preço médio foi de R$ 0,9240/litro, alta de 3,2% (2,8 centavos por litro) frente ao mês anterior. Em Minas Gerais, houve acréscimo de 2,7% (ou 2,4 centavos por litro) no preço médio de setembro, indo para R$ 0,9065/litro. Na Bahia, a média foi de R$ 0,7615/litro, com leve aumento de 1,6% (1,2 centavo por litro) frente ao pagamento de agosto.

No Rio Grande do Sul, o reajuste foi de 3,4% (ou 2,7 centavos por litro), à média de R$ 0,8201/litro. Em Santa Catarina, o valor médio foi para R$ 0,8747/litro, alta de 1,7% (1,5 centavo por litro) frente a agosto. No Paraná, houve aumento de 2,5% (2,2 centavos por litro), com média de R$ 0,8770/litro.
 

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) reafirmou hoje (28/9) seu apoio à definição de um novo Código Florestal para o país. O presidente da entidade, Márcio Lopes de Freitas, entregou aos senadores Waldemir Moka (presidente da Frencoop) e Luiz Henrique (relator do projeto na Casa) um termo de apoio à aprovação da matéria na Casa legislativa. Os mesmos se comprometeram a repassá-lo ao presidente do Senado, José Sarney. O ato de entrega ocorreu no encerramento do 3º Seminário da Frente Parlamentar do Cooperativismo, em Brasília (DF).

No documento, a instituição ressalta que, “mais do que um compromisso, a busca pelo desenvolvimento sustentável integra a essência do cooperativismo e faz parte dos seus princípios. Por isso, o setor trabalha em prol de uma legislação ambiental que alie o cuidado com o meio ambiente à continuidade da produção agropecuária”.  

Com essa perspectiva, a OCB apoia e considera imprescindível a revisão do atual Código Florestal (Lei 4.771/65). A questão central, para os cooperativistas, está em “conferir segurança jurídica e estabilidade às áreas já utilizadas para fins de produção, além de ampliar a eficácia dos mecanismos de proteção ambiental”.

A entidade também enfatiza que “não votar tais alterações em caráter de urgência significa deixar na ilegalidade a maioria das propriedades rurais brasileiras. Esse posicionamento inviabilizaria ou afetaria sobremaneira significativa parcela das atividades agrícolas em desenvolvimento no país”.
 

O último painel do 3º Seminário Frencoop abordou as propostas para o novo Código Florestal no Senado. O relator do projeto na Casa, senador Luiz Henrique, declarou o PL 30/2011 como “o mais importante em tramitação no Congresso Nacional”. Segundo o senador, trata-se da lei mais importante para o futuro do país.

O projeto teve 80% de aprovação na Câmara dos Deputados, recebendo 410 votos a favor. Para o relator, isso é reflexo do debate já amadurecido ao longo dos quase 10 anos de tramitação da matéria. “Nosso trabalho agora no Senado tem caráter apenas de complementação, de detalhamento de algumas especificidades. Agora falta bem pouco para alcançarmos a aprovação”, declarou o parlamentar.

O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Waldemir Moka, também elogiou o texto proveniente da Câmara, e ressaltou alguns pontos importantes que merecem destaque na análise pelo Senado. “Não podemos abrir mão das áreas consolidadas e precisamos, também, promover a recomposição em outros estados”, afirmou.

Fortalecer a representatividade dos produtores rurais nas discussões sobre o novo Código Florestal. Assim, atua o grupo “Brasil Verde que alimenta!”, lançado oficialmente na tarde desta quarta-feira (28/9), durante o 3º Seminário da Frente Parlamentar do Cooperativismo, no Senado Federal, em Brasília (DF).

Como representante do movimento, o produtor e cooperado Ismael Perino, lembrou que os trabalhos começaram desde a época das discussões da matéria na Câmara dos Deputados. “Nossa missão é levar aos parlamentares a percepção do homem do campo, do interior, sobre o que deve conter uma legislação ambiental funcional e coerente com a realidade do nosso país”, disse.

Segundo Perino, o grupo está confiante de que o novo Código seja aprovado rapidamente no Senado. “Esperamos que seja respeitado o texto validado na Câmara e que as alterações sejam poucas, se forem realmente necessárias”.
 

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Os desafios do Ramo Agropecuário nos poderes Executivo e Legislativo foram debatidos por líderes cooperativistas, parlamentares e governo durante o 3º Seminário da Frente Parlamentar do Cooperativismo, nesta quarta-feira (28/9), no Senado Federal, em Brasília (DF). “Temos de fazer este país ‘voar’ para o primeiro mundo com as ‘asas’ do que ele tem de melhor, o agronegócio brasileiro”, ressaltou Roberto Rodrigues, coordenador do Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV) na apresentação do painel sobre as principais bandeiras das cooperativas agropecuárias.

Para a consolidação do movimento cooperativista, o secretário executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), José Carlos Vaz, ressaltou dois pontos como fundamentais. “É preciso trabalhar a gestão das cooperativas, investir em profissionalização e seguir um modelo de governança. Além disso, temos de fortalecer a marca cooperativista como sistema. Assim, conseguiremos resultados ainda melhores”, disse. Vaz também frisou que o cooperativismo está entre as prioridades para o ministro da pasta, Mendes Ribeiro.

Representando o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) nos debates, o secretário de Agricultura Familiar, Laudemir Müller, enfatizou que as cooperativas são elementos centrais para gerar riqueza para todo o agronegócio, em especial o familiar. “Sabemos da necessidade de se fazer ajustes, por exemplo, nas políticas públicas do ministério direcionadas às pessoas jurídicas, para que as cooperativas tenham acesso pleno a esses recursos, com menos burocracia”, comentou. Müller citou ainda três outras esferas que precisam ser trabalhadas. “É fundamental oferecermos mais capital de giro, além de investirmos fortemente na proteção e promoção comercial”, disse.

O deputado federal Valdir Colatto, representante do ramo agropecuário na Frencoop, também iniciou seu pronunciamento ressaltando o importante papel das cooperativas para os produtores rurais brasileiros. “Esta é a função das cooperativas, fazer frente em um mercado extremamente competitivo, reunindo agricultores e pecuaristas, em sua maioria, de pequeno e médio portes”. Em seguida, Colatto relacionou temas em tramitação no Congresso Nacional e no âmbito do Executivo, que afetam direta ou indiretamente o homem do campo. “Precisamos defender a produção nacional, remunerando os nossos produtores de forma justa, fazendo frente a outros países, inclusive na incidência de tributos. Aí entra a tributação do ato cooperativo, o que precisa ser revisto urgentemente”, disse. O parlamentar falou também de questões fundiárias, indígenas e quilombolas, além da compra de terras por estrangeiros, como pontos que merecem atenção e acompanhamento por parte de todo o setor produtivo.       

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O movimento cooperativista brasileiro se mobilizou nesta quarta-feira (28.09) para discutir os desafios e as perspectivas para o ramo agropecuário. Reunidos no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, em Brasília (DF), representantes do setor, do Executivo e do Legislativo participaram o 3º Seminário da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), promovido pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Entre os pontos discutidos está o projeto do novo Código Florestal, que tramita na Casa.

“Praticamente 50% da produção agrícola brasileira passa por cooperativas. As cooperativas são, hoje, marcos essenciais para o desenvolvimento do país ”. Assim, o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, abriu o encontro, enfatizando a força das 1.548 cooperativas agropecuárias no cenário nacional. Segundo Freitas, mais do que um movimento social, o cooperativismo é um alternativa econômica para ajudar a promover o desenvolvimento do País.
“Todo produtor quer preservar, mas quer, também, continuar produzido”, complementou Freitas, reforçando a posição do sistema cooperativista sobre o novo Código Florestal. Para o presidente da OCB, a matéria precisa ser aprovada com urgência.

A ministra de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, também falou da importância de se avançar nessa questão. Segundo ela, o setor precisa de segurança jurídica para continuar crescendo. Ideli lembrou ainda que, em 2012, Ano Internacional das Cooperativas,  o cooperativismo estará em evidência. “É muito importante o envolvimento de todos para que em 2012 tenhamos esse avanço efetivo do cooperativismo, democratizando as relações produtivas e beneficiando cada vez mais a população”, afirmou a ministra.

O senador Luiz Henrique, relator do projeto do novo Código Florestal no Senado, defendeu que o Brasil precisa assegurar a sua missão de ser um grande supridor de alimentos no mundo.  Rodrigo Rollemberg foi outro senador que defendeu a aprovação da matéria.  “É estratégico para o Brasil um Código Florestal que garanta tranquilidade e segurança jurídica, para que o país continue se desenvolvendo”, disse.

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A Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) realiza hoje o 3º Seminário Frencoop, abordando questões relativas ao ramo Agropecuário. O evento será no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, em Brasília (DF).

Tendo como público-alvo parlamentares e representantes do ramo Agro, o objetivo do encontro é difundir e fortalecer os valores do ramo agropecuário perante os poderes públicos, buscando apoio em proposições de interesse no Congresso Nacional. A abertura está prevista para as 9h.

Acompanhe pelo portal Brasil Cooperativo a cobertura completa ao longo do dia.

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A necessidade de uma nova legislação ambiental será discutida por representantes do cooperativismo agropecuário brasileiro, parlamentares e governo, nesta quarta-feira (28/9), no Senado Federal. A proposta do Código Florestal faz parte da programação do 3º Seminário da Frente Parlamentar do Cooperativismo – Desafios e Perspectivas para o Ramo Agropecuário, que ocorrerá no auditório Petrônio Portela, entre 9h e 17h. O evento é uma promoção conjunta da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Frencoop, e também contará com representantes de outras instituições.  

“Nosso objetivo é tratar de bandeiras importantes para as cooperativas agropecuárias, e uma delas é, com certeza, a definição de um Código Florestal realmente conectado à nossa realidade. É preciso tirar do campo, dos produtores rurais, a sensação de insegurança instaurada justamente pela falta de uma legislação coerente, que atenda, simultaneamente, à preservação dos recursos naturais e à continuidade da produção”, diz o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Durante o seminário, haverá um painel sobre o texto aprovado na Câmara dos Deputados e outro, no qual serão debatidas propostas para o Senado Federal. A ideia é, ao final, entregar um termo de apoio à aprovação da matéria. “Trata-se de uma questão extremamente relevante para o nosso país, um passo determinante para alcançarmos o desenvolvimento sustentável. Por isso, o setor cooperativista defende a apreciação urgente e, ao mesmo tempo, criteriosa, do tema”, complementou Freitas.

O evento visa difundir e fortalecer os valores do ramo agropecuário perante os poderes públicos, buscando apoio em outras proposições de interesse do segmento junto aos poderes Legislativo e Executivo. 

Cooperativismo agropecuário – Hoje, as 1.548 cooperativas agropecuárias atuantes no país reúnem praticamente 1 milhão de associados e 146 mil empregados. O setor tem uma participação expressiva na produção brasileira. Cerca de 47% de tudo que é produzido internamente passa de alguma forma por uma cooperativa. O segmento também tem resultados relevantes nas vendas ao exterior. Entre janeiro e julho de 2011, por exemplo, as exportações fecharam em US$ 3,3 bilhões, com crescimento de 33,1% em relação ao mesmo período de 2010. A previsão é chegar a US$ 5,8 bilhões no final deste ano.

Programação – Clique aqui para acessar a pauta de discussão

RádioCoop - Clique aqui para ouvir a entrevista do representante nacional do ramo agropecuário na OCB, Luiz Roberto Baggio.
 

As cooperativas brasileiras registraram um novo recorde em exportações. Nos primeiros oito meses de 2011, o setor contabilizou crescimento de 32% em relação ao mesmo período de 2010, alcançando US$ 3,9 bilhões em vendas ao exterior. Esse foi o melhor resultado registrado desde 2005, para o intervalo avaliado. Os dados fazem parte de um estudo elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O resultado positivo se repetiu no saldo da balança comercial do segmento, que fechou em US$ 3,7 bilhões nos primeiros oito meses do ano, outro recorde, superando em 31,9% o de 2010, quando atingiu US$ 2,8 bilhões.

Para o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, os indicadores comprovam que o movimento cooperativista está respondendo às exigências de mercado com produtos e serviços de qualidade. “O profissionalismo marca a gestão das cooperativas brasileiras e isso reflete nos resultados alcançados. Por isso, trabalhamos com um cenário positivo e a indicação é de que chegaremos a praticamente US$ 5,8 bilhões no final de 2011”, disse.

Produtos - Entre os principais produtos exportados pelas cooperativas destacam-se os do agronegócio. Açúcar, soja em grão e café, também em grão, representam 55,1% do total exportado pelas cooperativas.

No período comparativo em análise, entre os principais produtos exportados, houve crescimento significativo do trigo, café em grão, etanol, arroz e feijão, que, juntos, cresceram de US$ 405,2 milhões para US$ 975,5 milhões, representando incremento de mais de 140% no período.

Mercados - Em relação aos mercados de destino, as vendas externas das cooperativas alcançaram, no período de janeiro a agosto de 2011, 128 países. Em igual período de 2010, esse número foi de 129. Por conta de sua participação no total das vendas do setor, merecem destaque os seguintes destinos: China (vendas de US$ 476,5 milhões, representando 12,2% do total); Emirados Árabes (US$ 389,9 milhões, 10%); Alemanha (US$ 353,5 milhões, 9,1%); Estados Unidos (US$ 281,3 milhões, 7,2%); e Países Baixos (US$ 199,8 milhões, 5,1%).

Estados exportadores - Nos primeiros oito meses de 2011, 20 Unidades da Federação registraram exportações de cooperativas, três a mais que em igual período de 2010. O Paraná foi o estado com maior valor de exportações, US$ 1,33 bilhão, 34,2% do total das exportações do segmento. Em seguida, ficaram São Paulo (US$ 1,31 bilhões, 33,7%); Minas Gerais (US$ 476,7 milhões, 12,2%); Rio Grande do Sul (US$ 292,1 milhões, 7,5%); e Santa Catarina (US$ 182,1 milhões, 4,7%).

Importações – Também houve expansão de 33,8% nas compras externas efetuadas por cooperativas de janeiro a agosto deste ano, se comparadas ao mesmo período do ano passado, passando de US$ 165,6 milhões para US$ 221,6 milhões. Sob a ótica das importações, a participação na pauta é 0,3%. Entre os principais produtos importados pelas cooperativas nos primeiros oito meses de 2011, destacam-se os seguintes: cloretos de potássio (com compras de US$ 39,5 milhões, representando 17,8% do total importado pelas cooperativas); cevada cervejeira (US$ 23,8 milhões, 10,7%); malte não torrado (US$ 17,7 milhões, 8,0%); e diidrogeno-ortofosfato de amônio (US$ 17,2 milhões, 7,7%). (Com informações do MDIC)

O gerente jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Adriano Campos Alves presidiu, neste sábado (24/9) um dos últimos paineis do XIV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), sobre o tema “Acesso às disponibilidades de caixa por Bancos Privados e de Cooperativas de Créditos”. “Esse painel é uma oportunidade para quebrarmos alguns paradigmas, pois esse assunto é tido como um tabu pelas autoridades envolvidas, tendo em vista que muitas delas não discutem o tema da forma como deveriam”, avaliou Adriano Alves. O evento contou com o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop).  
 
Participaram como painelistas o advogado e diretor operacional do Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob), Enio Meinen, e o também advogado e doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), professor Rodrigo Pagani de Souza, membro da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) e do escritório Sundfeld Consultores Associados.

Concordando com a opinião de Alves sobre o aprofundamento dos debates, Meinen complementou afirmando ser preciso desmistificar o assunto “pois existem posições extremas quanto à questão”. Para fundamentar seus argumentos em defesa ao acesso às disponibilidades de caixa por bancos privados e cooperativas de crédito, Meinen fez uma revisitação ao marco regulatório previsto no Art. 164, § 3º da CF/88, que reserva o acesso a tais disponibilidades apenas aos chamados “Bancos Oficiais”.

Segundo o advogado, a Lei 6.404, de 1976, define bem a expressão “disponibilidades de caixa” como sendo o recurso disponível e livremente movimentável pelos respectivos titulares do numerário. “As preocupações, no entanto, com relação às disponibilidades de caixa das pessoas jurídicas de direito público, entre elas, os municípios, se voltam para a correta administração desses recursos, tendo em vista que são recursos destinados à fazer frente as obrigações do Estado com a Sociedade”, explicou.

Ao longo de sua explanação, Meinen falou ainda sobre as vedações e permissões às cooperativas e apresentou propostas sobre o que precisa ser feito no âmbito regulatório a fim de que seja permitido o acesso às disponibilidades de caixa por bancos privados e cooperativas de crédito. Segundo Meinen, uma das soluções seria o legislador regular adequadamente a ressalva de que trata o §3º, do art. 164 da CF/88, estabelecendo critérios que assegurem as cautelas necessárias à administração desses recursos.
 
No caso particular das cooperativas de crédito, ele sugeriu ainda que fosse discutido pelo setor a restrição (associativa) de que trata o parágrafo único do art. 4º da LC 130/2010. O advogado Rodrigo Pagani de Souza também defendeu a ampliação de acesso às disponibilidades. Segundo ele, o depósito das disponibilidades de Estados, Distrito Federal e Municípios pode ser feito em instituições financeiras privadas, desde que exista uma lei ordinária do ente da federação titular dos recursos que autorize e seja observado o processo licitatório. “Esses dois requisitos fundamentais têm que ser atendidos, sob pena de serem estabelecidos privilégios injustificáveis”, afirmou o advogado.
 
Atento às discussões esteve o superintendente do Sescoop, Luís Tadeu Prudente Santos. “Os debates de hoje foram muito importantes, em especial para as cooperativas, pois permitiu o diálogo e a construção de mecanismos de segurança para o cidadão”, destacou. “O evento superou as expectativas e atingiu o seu objetivo principal, de discutir grandes questões nacionais à luz da Constituição Federal”, concluiu.

Com o aumento significativo das cooperativas de trabalho no Brasil, especialmente depois da década de 90, e a consequente inserção delas no mercado como alternativa para o desemprego, a sua participação em licitações tem ganhado cenário de discussão nacional. Na última sexta-feira (23/9), o assunto foi tema de painel durante o segundo dia do XIV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Brasília (DF),  com apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop). Moderado pelo presidente da OCB e do Sescoop, Márcio Lopes de Freitas, o debate contou com a participação dos ministros Ives Gandra Martins Filho (TST) e Andre Luis de Carvalho (TCU). Os painelistas abordaram a relatividade da distinção entre atividade fim e atividade meio nas terceirizações e a constitucionalidade da participação de cooperativas de trabalho em licitações. “Este é um tema de muita importância para o sistema cooperativista brasileiro”, destacou Freitas.

No evento, o presidente Márcio traçou um breve histórico e panorama do movimento cooperativista no Brasil. Ao falar do momento vivido pelo setor, pontuou: “Vivemos o desafio da modernização das relações de trabalho. Por isso, tomamos a liberdade de provocá-los a debater este assunto”. O primeiro a discursar foi o ministro do TST, Ives Gandra Filho. Segundo ele, o tema tem sido objeto de discussão constantemente na Corte. “A terceirização é um fenômeno econômico universal e irreversível de especialização de mão de obra. Ao mesmo tempo, este fenômeno tem sua face perversa e nossa missão é harmonizar os entendimentos”, afirmou o magistrado.

Ao resumir alguns dos casos nos quais já atuou enquanto procurador do Ministério Público, Gandra Filho relembrou o momento em que conheceu verdadeiramente o trabalho realizado por uma cooperativa e exaltou os benefícios do cooperativismo de trabalho. “Quando fui convidado a conhecer a Cootravipa, uma cooperativa de coleta de lixo no Rio Grande do Sul, contratada pela prefeitura de Porto Alegre, vi o que é o genuíno espírito cooperativo. Não havia concurso público e as pessoas, então, se uniram para conseguir emprego e oferecer um trabalho. E ao contrário do que se vê na maioria das vezes quando se fala em vínculo empregatício, não existe a ideia de subordinação. Fiquei encantado”, disse. 

O ministro do TCU, Andre Luis de Carvalho, fez um apanhado de itens em vigor na legislação atual, abordando pontos específicos da Lei nº 8.666/93 (licitações e contratos), e outros normativos que influenciam diretamente as cooperativas. “O trabalho, como direito social, implica o exercício de um direito talvez ainda maior – o de ter um posto de trabalho. Não vejo possibilidade de exercer esse direito social sem a criação desses postos e as cooperativas de trabalho criam condições para essa oferta”, destacou.

Andre Luis exaltou, ainda, a preocupação que a Administração Pública deve ter ao propor instrumentos legais. “Hoje, ao barrarmos a entrada de algumas cooperativas de trabalho em contratos administrativos, por exemplo, estamos na verdade inviabilizando a adoção de políticas públicas. Basta imaginar se nós tivermos na Lei Orçamentária Anual um programa como o Pronaf, ligado à agricultura familiar, em que uma cooperativa que atue neste ramo não possa participar. É, no mínimo, incoerente. A questão das licitações e contratos no setor público envolve toda essa dinâmica, que é um pouco maior”, resumiu.

Ao final das exposições, o presidente Márcio Lopes de Freitas agradeceu a participação dos ministros na discussão e afirmou: “É graças ao trabalho de ministros como vocês que nos sentimos mais animados para continuar a busca pela regularização e normatização do cooperativismo brasileiro.” E finalizou: “precisamos criar padrões e referências para que nossas cooperativas continuem evoluindo enquanto instrumento de aprimoramento social, educacional e de bem-estar para seus sócios.”