Nesta semana (16/9), o Projeto de Lei (PL) 1754/2007, de autoria do deputado Átila Lira, foi rejeitado na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados. O PL faz parte da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2009, com indicativo de rejeição pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). 

O relator na CTASP, deputado José Otávio Germano, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) considerou que “a aprovação do projeto comprometeria a sobrevivência do Sistema “S” pela diminuição de recursos que o mantém, com conseqüente redução de sua capacidade de ação no atendimento aos seus objetivos programáticos nas demais áreas de suporte ao segmento empresarial, além de configurar sobreposição de investimentos em ofertas de ações educativas já respaldadas pela legislação em vigor.”

O PL 1754/2007 segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados.

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Com a apresentação dos indicadores do cooperativismo e sua participação na economia brasileira, o gerente Jurídico do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Paulo Chuery, iniciou o painel “Desafios do cooperativismo e a crise econômica” durante o XII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, nesta sexta-feira (18/9), em Brasília (DF). O evento é uma realização do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e conta com o apoio do Sescoop.

Em sua explanação, Chuery enfatizou a importância do cooperativismo brasileiro, com suas 7.682 cooperativas, reunindo 7,7 milhões de associados e 250 mil empregados. “O setor tem se consolidado cada vez mais, tanto no mercado interno quanto no externo. Hoje, as cooperativas brasileiras têm um faturamento de R$ 84,9 bilhões, participação de 6% no PIB nacional e 40% do PIB agropecuário brasileiro, e uma receita de US$ 4 bilhões em exportações”, comentou.

“Com esses indicadores, o cooperativismo foi e é reconhecido mundialmente como ferramenta eficaz também neste momento de crise. O movimento tem demonstrado isso em diversos setores. O Ramo Crédito, por exemplo, teve participação fundamental no financiamento à produção nas cooperativas, com a saída das tradings na oferta de crédito”, frisou. Paulo Chuery também abordou legislações referentes ao cooperativismo, indicando a necessidade de interpretações adequadas nos campos societário e tributário.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau, o professor Dante Cracogna e a professora Estefânia Viveiros também participaram do painel como palestrantes. O XII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional teve início nessa quinta-feira (17/9) e vai até este sábado (19/9), no Teatro Pedro Calmon, no Setor Militar Urbano, na capital federal. 
 

* João Paulo Koslovski

O nascimento do Sescoop é um marco para o cooperativismo brasileiro. Uma conquista histórica que transformou a realidade do setor em todo o país. Sua implantação deu-se num momento de sérias dificuldades, no qual as cooperativas sofriam as consequências de contínuos planos econômicos, que elevaram o endividamento e reduziram a rentabilidade, colocando em risco a viabilidade dos empreendimentos cooperativistas.

Mas, nas situações de crise surgem também as oportunidades. Num esforço memorável de união e democracia, os cooperativistas se mobilizaram, debateram, discutiram e, sobretudo, agiram com atitude e seriedade. Por meio de estudos técnicos aprofundados, obtivemos o compromisso do Governo Federal que culminou com o lançamento do Recoop (Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária) por meio da Medida Provisória 1.715. O Artigo 7° da MP autorizava a criação do Sescoop. Foi o começo de uma nova fase para o cooperativismo que passou a ter um Sistema S voltado exclusivamente para suas demandas de treinamento e formação, monitoramento e promoção social.

No Paraná, o Sescoop foi implantado em 21 de setembro de 1999, e rapidamente mostrou a importância e abrangência de sua atuação. Passados dez anos, os resultado são inquestionáveis. Nesse período, mais de 670 mil pessoas participaram de eventos de treinamento e formação, e os sistemas de monitoramento e autogestão deram informações mais precisas e contribuíram para elevar a qualidade e os acertos na estratégia de ação das cooperativas.

Os investimentos realizados pelo Sescoop/PR, que chegam a R$ 55,5 milhões, alcançaram cooperados e familiares, dirigentes e colaboradores, por meio de programas qualificados de treinamento, muitos deles realizados em parceria com renomadas instituições de ensino profissionalizante. O Sescoop realiza um trabalho fundamental ao processo de formação e capacitação das pessoas e de monitoramento das sociedades cooperativas paranaenses. Além de centenas de eventos voltados à formação operacional, há uma preocupação constante com os colaboradores que desempenham funções em áreas estratégicas e de comando. E a cada ano ampliam-se os programas que oferecem cursos de especialização, MBA, pós-graduação e mestrado.

Os precisos indicadores dos sistemas de acompanhamento deram mais credibilidade ao setor, e a melhor formação de dirigentes, gerentes e executivos teve grande influência na melhoria dos serviços e produtos das cooperativas, que por consequência ampliaram sua força no mercado nacional e internacional, com mais presença na produção de mercadorias de maior valor agregado e expansão constante das exportações.

Na promoção social junto aos cooperados e familiares, o Sescoop contribui para a disseminação dos princípios do cooperativismo, une e integra o quadro social, estimula a participação dos associados no dia a dia de sua cooperativa, abre espaços democráticos sem restrição a gênero, raça ou idade, incentiva jovens e mulheres e faz um chamado aos novos líderes, os cooperativistas do amanhã.      

Por todas essas realizações, os cooperativistas paranaenses têm muito a comemorar nestes dez anos de Sescoop/PR. Com o Sistema S do cooperativismo, um novo horizonte surgiu, as portas de um novo tempo se abriram, com mais oportunidades de crescimento e bem-estar pessoal, responsabilidade e trabalho. 

* Presidente do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop/PR) e do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar)

Os alunos do curso de Especialização em Gestão de Cooperativas participam, nesta sexta-feira (18/9) e sábado (19/9), do 13º e 14º módulos, com o tema “Gestão de Pessoas” e “Auditoria e Compliance”, respectivamente. As aulas acontecem na sede do Sistema OCB-Sescoop/CE. 
 
O primeiro dia será ministrado pelo professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Serafim de Sousa Ferraz, e no sábado, o 14º módulo será apresentado pelo também professor da UFC, Cláudio Reginaldo Alexandre.

O curso, que já está formando sua segunda turma, teve início em outubro de 2006 e tem a chancela da Universidade Federal do Ceará (UFC). (Fonte: Sistema OCB-Sescoop/CE)

O Recoluta Acrissul, evento que tem como objetivo informar e unir a classe produtora, realizou a palestra “Boas Práticas na Suinocultura”, ministrada pelo médico veterinário João Antônio Rodrigues de Almeida. O evento é uma parceria entre Acrissul e o Sistema OCB-Sescoop/MS.

A palestra aconteceu na segunda-feira (14/9), em Campo Grande (MS). Ofereceu informações de como fomentar produções paralelas à pecuária, representando uma alternativa para a economia e organização social em forma de cooperativas.

Para o veterinário João Antônio, a palestra apresentou aos pecuaristas técnicas e noções básicas da suinocultura como mais uma alternativa de produção, mas principalmente a reutilização dos dejetos que podem contribuir para a economia da fazenda.

“Conhecendo as técnicas básicas e aptidão no tratamento do animal e reaproveitamento de dejetos, que podem ser transformados em adubo, biocombustível e biogás, os produtores podem encontrar na diversificação de produção, alternativas para melhorar a margem de lucros”, explica o palestrante. (Fonte: Sistema OCB-Sescoop/MS)

O Sistema OCB-Sescoop/AM realizou, na terça-feira (15/9), o curso de Educação Cooperatisva destinado às cooperativas de crédito, em parceria com a Confederação Alemã das Cooperativas (DGRV). O evento aconteceu no Confort Hotel, no Distrito Industrial, em Manaus (AM).

Para o presidente do Sistema, Petrúcio Magalhães Júnior, esta foi uma oportunidade de fortalecer o movimento cooperativista, tendo como principal vetor a educação voltada para o segmento. "O Sistema tem como meta disponibilizar oportunidades para que seus associados fiquem mais capacitados, pois desta forma sairão mais fortalecidos. Esta parceria com a confederação vem atender uma demanda cada vez mais crescente de capacitação por parte de nossos associados", afirmou o dirigente.

O evento integra o Programa OCB/DGRV Norte-Nordeste, em curso desde dezembro de 2007. (Fonte: Sistema OCB-Sescoop/AM)

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Raquel Landim

A crise global provocou uma mudança significativa na pauta de exportação do Brasil. Pela primeira vez desde 1978, as vendas externas de commodities superaram as de manufaturados. De janeiro a agosto, os produtos básicos responderam por 42,8% das exportações, acima dos 42,5% dos manufaturados, conforme a Secretaria de Comércio Exterior. O assunto está preocupando o governo.

O cenário é bastante desfavorável para as exportações de manufaturados. A demanda mundial está fraca. Os preços sofreram forte recuo. E a desvalorização do dólar (R$ 1,80), debilita a competitividade das empresas brasileiras no exterior.

O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil, Benedicto Fonseca Moreira, e o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, Humberto Barbatto, alertam que não se deve contar que as commodities serão suficientes para cobrir um déficit comercial dos manufaturados. "Um quilo de notebook dá quatro toneladas de carnes em valor", comparou Barbatto.

O governo estuda medidas de apoio aos exportadores

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse ontem que quer aumentar o volume de recursos para a linha de financiamento de pré-embarque de bens de capital. A linha já ultrapassou R$ 6 bilhões, mas há mais R$ 1 bilhão de pedidos em carteira.

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, também afirmou que o governo avalia "com seriedade" a competitividade do setor exportador. Ele destacou que o real segue a variação dos produtos básicos, e ressaltou que o Brasil será um grande exportador de petróleo por conta do pré-sal.

Colaboraram Adriana Chiarini e Alberto Komatsu

Pela 1ª vez em 31 anos, exportação de básicos supera a de manufaturados

De janeiro a agosto deste ano, participação das commodities na pauta de vendas externas subiu para 42,8%

Raquel Landim

O Brasil exportou mais commodities do que produtos manufaturados pela primeira vez nos últimos 31 anos. De janeiro a agosto, as vendas externas de produtos básicos somaram US$ 41,9 bilhões - US$ 300 milhões a mais do que os US$ 41,6 bilhões de exportações de manufaturados. A participação das commodities nas exportações atingiu 42,8%, acima dos 42,5% dos manufaturados.

A crise global é a principal responsável pela significativa mudança na pauta de exportações do País. A turbulência atingiu mais duramente os clientes brasileiros de produtos manufaturados, como os EUA e os vizinhos da América Latina. Por outro lado, com a economia local crescendo 8%, a China manteve seu apetite por commodities e se tornou o principal destino das exportações do Brasil.

A participação da China nas exportações brasileiras avançou de 9,1% de janeiro a agosto de 2008 para 14,7% em igual período deste ano. Na mesma comparação, a fatia dos EUA caiu de 14,1% para 10,2%. As fatia de exportações para a América Latina e o Caribe também recuou de 25,4% para 21,6%,

Graças à demanda chinesa, as vendas de soja em grão, que respondiam por 6,8% das exportações de janeiro a agosto de 2008, atingiram 10,3% do total. A fatia do minério de ferro nas vendas externas do País subiu de 7,7% para 9%. Já a participação dos automóveis caiu de 2,5% para 2%; das autopeças, de 1,8% para 1,5%; e dos veículos de carga, de 1,1% para 0,7%.

Para José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação Comércio Exterior do Brasil (AEB), a "primarização" da pauta de exportação é preocupante, porque torna o País mais vulnerável às oscilações de preços das commodities. Outro problema que os manufaturados enfrentam é a valorização do câmbio. Com o dólar a R$ 1,80, ficou mais difícil exportar.

"Essa receita com exportações de básicos está inflada. Não é sustentável. O mercado de commodities vive momentos de histeria", disse Fábio Silveira, sócio da RC Consultores. Na sua avaliação, o aumento das exportações de commodities é positivo no curto prazo, porque traz mais dólares ao País. Mas, no médio, é negativo, porque os setores ligados a commodities empregam pouco.

Os analistas de comércio exterior ainda não sabem se os produtos básicos vão continuar liderando as exportações até o fim do ano. Isso vai depender da performance da economia mundial. Se os EUA e a América Latina se recuperarem mais rápido que o previsto, as vendas externas de manufaturados podem reagir.

Júlio Callegari, economista do JP Morgan, diz que a tendência de maior participação dos básicos será atenuada nos próximos meses, pois o Brasil antecipou as exportações de commodities como soja e minério de ferro na primeira metade do ano. Nas duas primeiras semanas"

O senador Gilberto Goellner, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), esteve reunido nessa quinta-feira (17/9) com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio. Na pauta, assuntos como a isenção do Funrural e a criação do Fundo Garantidor Agrícola.

O parlamentar tem empreendido esforços para que seja restabelecida a isenção do Funrural que vigorou por 17 anos e foi revogada na Medida Provisória 410/07, relatada pelo deputado Assis Miguel do Couto. Goellner considera que nas cadeias subsequentes do processo de produção, já ocorre à incidência dessa contribuição.

"Queremos que todos, especialmente o presidente Lula, entendam que essa emenda não pode ser novamente rejeitada. Isso porque, ela estimula o uso de sementes certificadas e a utilização de matrizes com elevada carga genética que melhoram a qualidade dos alimentos fornecidos aos consumidores, aumentam a produtividade e a arrecadação da contribuição previdenciária sobre a comercialização na etapa final", avalia Goellner.

Fundo Garantidor

O senador também levou ao ministro das Relações Institucionais a proposta de criação de um Fundo Garantidor de Operações de Investimento e de Custeio Agrícolas. "O objetivo é exonerar o beneficiário do risco do cumprimento de obrigações financeiras em operações de crédito rural de investimento em máquinas e implementos agrícolas, no caso de perdas das receitas das suas atividades", informou o parlamentar.

Na composição do Fundo Garantidor, os produtores rurais contribuiriam com 1% do saldo devedor para taxa de adesão ao fundo no caso de recomposição da dívida, e 2% para novos investimentos. Os bancos responderiam pela administração da carteira do novo fundo sem custos e por 50% do remanescente da taxa necessária de adesão. Ao governo, por sua vez, caberia os outros 50% remanescentes da taxa de adesão, bem como a equalização da nova taxa de juros.

Mobilização ministerial

As propostas de isenção do Funrural e criação do Fundo Garantidor Agrícola já receberam o apoio de ministros como da Agricultura, Reinhold Stephanes, e o da Previdência Social, José Pimentel. O ministro das Relações Institucionais, José Múcio, se comprometeu a acompanhar a mobilização do senador na visita ao secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, marcada para a próxima semana. "Estamos trabalhando para que o governo reconheça a necessidade de aprovar essas medidas", disse Goellner. (Fonte: Da assessoria do senador)_
 
 

Teve início nesta quarta-feira (16/9), em São Gabriel da Palha (ES), o VI Simpósio Brasil Café Conilon. O evento é realizado pela Cooperativa Agrária dos Cafeicultores de São Gabriel (Cooabriel) e pelo Sicoob/ES com a co-realização da prefeitura municipal de São Gabriel da Palha e apoio do Sistema OCB-Sescoop/ES. Tem o objetivo de discutir tecnologias para melhorar a qualidade e a produtividade do café conilon para ganhar espaço no mercado e aumentar a rentabilidade da produção.

A abertura do evento contou com a presença de cafeicultores, pesquisadores e técnicos de todo o País e de diversas autoridades do Espírito Santo e da região de São Gabriel, dentre elas o governador do Estado, Paulo Hartung, o vice-governador, Ricardo Ferraço, o secretário estadual de agricultura, Ricardo Santos, os deputados estaduais César Colnago e Luzia Toledo, além do presidente do Sistema OCB-Sescoop/ES, Esthério Colnago, do Sicoob/ES, Bento Venturim, da Cooabriel, Antônio Joaquim de Souza Neto, o presidente do Incaper, Evair Melo e a prefeita de São Gabriel da Palha, Raquel Lessa. 

Em sua fala, o governador do Espírito Santo destacou a qualidade do conilon capixaba e da necessidade de contínuo esforço em prol da qualidade e produtividade. “Nosso conilon é um caso de sucesso, porém, não podemos nos acomodar. Temos que arregaçar as mangas e continuar trabalhando e investindo na qualidade, produtividade, sem perder o foco das questões ambientais”. 

O presidente do Sistema OCB-Sescoop/ES, Esthério Colnago, reforçou que um evento com a magnitude do Simpósio só é possível com a força do cooperativismo. “O evento de hoje mostra a força do cooperativismo, só instituições como o Sicoob e a Cooabriel, que investem no desenvolvimento de seus cooperados, que conseguem promover um evento prestigiado e técnico como este”. 

Após a abertura oficial do evento, foram iniciadas as atividades técnicas com palestras sobre o mercado de café, com foco na produção e consumo, e em instrumentos para a competitividade do Conilon brasileiro. 

Concurso Conilon e Excelência Cooabriel

Encerrando as atividades do primeiro dia de evento, foi realizado o VI Concurso Conilon e Excelência Cooabriel, onde foram classificados os 20 melhores cafés dos cooperados da Cooabriel, baseados na qualidade dos grãos produzidos, avaliados por meio de características como aroma, fragrância, fissura e amargura.

O concurso foi conduzido pelo presidente do Incaper, Evair Melo, que reforçou a necessidade de se trabalhar para melhorar a qualidade dos cafés capixabas. “O mercado tem consumido cada vez mais nosso café conilon, por isso temos que aumentar nossa produção e principalmente aumentar nossa qualidade, que notoriamente é crescente. E esse concurso contribui grandemente para aumentar essa qualidade, pois embora o produtor não ganhe muito, até porque ninguém fica rico participando de concursos, o que nos fica de melhor é o exemplo e estímulo à qualidade".

Nesta sexta-feira (18/9), uma missão integrada por 20 cooperativistas embarca para a Europa num intercâmbio que foi desenvolvido para atender a demanda dos dirigentes, conselheiros e executivos das cooperativas de Mato Grosso do Sul em conhecer modelos de gestão do cooperativismo europeu. O intercâmbio compreenderá uma série de visitas, essenciais para a atualização dos conceitos, legislação, operacionalização de processos, além da troca de experiências.

Neste intercâmbio serão visitados quatro países, entre eles Espanha, Itália, Alemanha e França. Participante da missão, o presidente do Sistema OCB-Sescoop/MS, Celso Régis, afirma que o principal objetivo é ampliar a visão dos dirigentes cooperativistas sobre as formas de gestão do empreendimento cooperativo na atual conjuntura econômica global e proporcionar oportunidade de discussão e análise do contexto do segmento de atuação da cooperativa.
 

Perto de 300 pessoas, a maioria dirigentes de cooperativa e autoridades política federal, estadual ou municipal, participaram nesta segunda-feira (14/9), em São Paulo (SP), do 1º Encontro da Frente Parlamentar do Cooperativismo Paulista (Frencoop-SP), evento promovido pela parceria entre a Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp) e a Frencooo-SP. O presidente da Ocesp, Edivaldo Del Grande, ao falar do objetivo do encontro, ressaltou: “queremos aproximar as cooperativas dos parlamentares e governantes para potencializar os benefícios que o cooperativismo já proporciona à população”. Márcio Lopes de Freitas e Renato Nobile, presidente e secretário executivo da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), respectivamente, também participaram do evento.

A plateia acompanhou um filme com fotos e relato da história da Frente do Cooperativismo na Assembleia Legislativa de São Paulo (criada em 2001), que ressaltou o trabalho dos três coordenadores anteriores e apresentou o atual, deputado Davi Zaia. A narração citou a atuação do deputado Milton Flávio, fundador e primeiro coordenador da Frente, que dedicou-se à aproximação e argumentação com órgãos públicos, especialmente do Poder Judiciário, para disseminar a importância do cooperativismo. Em 2004, o deputado Arnaldo Jardim assumiu a coordenação. Em sua gestão foi aprovada a lei estadual de apoio ao cooperativismo (12.226/06), sancionada pelo então governador Geraldo Alckmin. Sob a coordenação do deputado Barros Munhoz, a partir de 2007, essa lei foi regulamentada.

Del Grande falou também na abertura sobre a relação entre Ocesp e Frencoop. “Com a Frencoop estadual, pretendemos aumentar a base política ligada ao cooperativismo no estado e reforçar a ponte com o Congresso Nacional. Diante do que representamos para o País, não dá mais para adiar algumas ações e definições. Não queremos nenhum favor, mas sim o reconhecimento justo da importância do cooperativismo para São Paulo e para o Brasil”, salientou o presidente da Ocesp.

O deputado federal Odacir Zonta, presidente da Frencoop nacional, elogiou o trabalho desenvolvido pelos deputados paulistas. “Feliz o estado que tem uma bancada coesa, de trabalho profícuo pelo cooperativismo, como tem São Paulo”. E continuou, apontando os desafios que o cooperativismo deve enfrentar: “o grande desafio da Frencoop nacional é o reconhecimento do ato cooperativo. O projeto já passou pela Câmara e vai agora para o Senado. Sua aprovação permitirá legalizar a situação de vários profissionais que hoje atuam na informalidade”, afirmou.

Zonta anunciou o lançamento de um trabalho para estimular as Frencoops na esfera municipal. “A partir de 16 de novembro daremos início a esse trabalho. O cooperativismo deve ter representatividade proporcional à dimensão do seu trabalho. O Brasil não pode prescindir do cooperativismo, que é modelo de distribuição justa de renda”. O deputado concluiu seu discurso se posicionando contra a intenção do governo de aumentar o índice de produtividade agrícola. “O ministro da Agricultura já disse que não vai assinar qualquer portaria sobre mudança no índice”, revelou Zonta, finalizando: “contem conosco, com a bancada cooperativista em Brasília. Parabéns aos cooperativistas paulistas, que dão um exemplo ao Brasil”.

O secretário de Estado de Esporte, Lazer e Turismo, Claury Alves da Silva, parabenizou o presidente da Ocesp pelo trabalho à frente do cooperativismo. “Está provado que o cooperativismo é uma forma de organizar de forma justa as relações institucionais para o desenvolvimento do nosso estado e País. O esporte e o turismo têm muito a aprender e avançar nesse setor”, disse.

O secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento, João Sampaio, disse que tem uma antiga ligação com o cooperativismo, com a OCB e com a Ocesp. “Uma das melhores alternativas para o desenvolvimento é o fortalecimento das cooperativas. Trago uma palavra de apoio do governador José Serra, que está determinado a criar empregos e reforçar que São Paulo é um estado que premia quem trabalha e não quem faz baderna”, disse Sampaio, anunciando, logo depois, a assinatura de um protocolo da Secretaria com a Ocesp para permissão de uso da biblioteca do Instituto de Cooperativismo e Associativismo (ICA), órgão ligado à Secretaria. O documento foi assinado, durante a cerimônia, por Del Grande e Sampaio. “Agora podemos compartilhar ainda mais conhecimento sobre o cooperativismo”, frisou o secretário.

Márcio Lopes de Freitas, presidente da OCB, traduziu o sentimento do evento. “É hora do cooperativismo assumir o papel de articulador político. Os secretários do governador Serra têm dado abertura aos cooperativistas. Precisamos da ajuda de seus secretários, para que nossas relações se estreitem cada vez mais. Estávamos mal acostumados com Roberto Rodrigues. Quando Reinhold Stephanes assumiu, tivemos uma grata surpresa. Um ministro comprometido, e que tudo o que promete, cumpre, inclusi"

“Conseguimos passar a mensagem ao Congresso Nacional, mostrando as angústias e necessidades do cooperativismo de saúde. Acredito que o II Seminário da Frencoop cumpriu o seu papel, com a discussão de temas importantes para o setor, como a necessidade de um marco regulatório, do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, e de alterações na forma de interpretação da ANS”. Com esta avaliação, o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, encerrou o II Seminário da Frente Parlamentar do Cooperativismo – Avanços e desafios do Ramo Saúde, nessa quarta-feira (16/9), no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

José Abel Alcanfor Ximenes, representante nacional do Ramo Saúde da OCB, acredita ser preciso a revisão dos parâmetros de discussão adotados pelos órgãos de controle para se chegar aos objetivos propostos. “O cooperativismo, com suas características e serviços prestados, está dando uma lição a todo o País. Isso tem de ser levando em consideração”, disse. 

O deputado federal Paulo Piau, integrante da Frencoop, falou em nome do presidente da Frente, deputado federal Odacir Zonta, ressaltando a importância do evento nas discussões sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativismo. “Os debates, com certeza, contribuíram para o avanço da tramitação do projeto de lei referente ao ato cooperativo, tanto na Câmara quanto no Senado. Temos que continuar trabalhando nessa trilha de fortalecimento do cooperativismo”.

Para o deputado federal Dr. Talmir, também integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo, eventos dessa natureza reforçam a importância do cooperativismo no Brasil, além de ampliar o conhecimento sobre as atividades desempenhadas pelo segmento. “Tem-se com debates como esse a possibilidade de sair da utopia para a realidade em questões de extrema importância, como a associação das cooperativas ao Sistema Único de Saúde para seu fortalecimento”.    

O II Seminário da Frencoop também contou com o apoio Frente Parlamentar da Saúde (FPS), Unimed do Brasil, Uniodonto, Unipsico e Câmara dos Deputados. 
 

O advogado da Unimed do Brasil e assessor Jurídico da Uniodonto do Brasil, Egberto Miranda Silva Neto, enfatizou a importante participação das cooperativas no sistema de saúde suplementar durante o II Seminário da Frente Parlamentar do Cooperativismo - Avanços e desafios do Ramo Saúde. “As cooperativas estão presentes, por exemplo, em locais não atrativos para os grandes grupos. No Amapá elas representam 100% e no Acre, 80%”, disse. O evento foi realizado nessa quarta-feira (16/9), no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

“O setor é composto, em sua maioria, por pequenas organizações, que precisam de melhor atenção por parte da Agência Nacional de Saúde. Não se pode regular cooperativas da mesma forma que conglomerados econômicos. É preciso levar em conta suas características peculiares”, ressaltou Silva Neto. Para ele, as cooperativas merecem uma resolução com normas específicas e definidas de acordo com a sua essência e o seu funcionamento.

Segundo Egberto Miranda Silva Neto, é preciso um aprimoramento do processo de regulação, um aprendizado e conhecimento maior do cooperativismo de saúde. “É preciso renovar esse debate no âmbito da ANS. As cooperativas, diferentes de outras operadoras, não valorizam o capital, e sim o trabalho, a garantia do serviço. Com uma carga tributária exacerbada, o cooperativismo perde mercado. É fundamental a revisão desses processos ”.

Para Jeber Juabre, gerente Jurídico da Central Nacional Unimed, o cooperativismo de saúde deve exigir respaldo pelo que representa e como tipo societário específico. “Cerca de 70% das cooperativas são de pequeno porte, levam atendimento ao interior, e estão sendo penalizadas, tratadas como se fossem empresas de capital”, disse.

“As normas têm de ser adequadas às diversidades e à capacidade de atendimento das cooperativas. A massificação de normas inviabiliza o cooperativismo”, comentou. “Têm de ser lembradas e valorizadas a participação e importância do trabalho das cooperativas no modelo de saúde pública. Hoje, elas respondem por cerca de 50% do atendimento. Somos o maior modelo de saúde cooperativista do mundo”, frisou.        

O "II Seminário da Frencoop, uma iniciativa conjunta da Frente com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), também contou com o apoio Frente Parlamentar da Saúde (FPS), Unimed do Brasil, Uniodonto, Unipsico e Câmara dos Deputados.     
 

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O painel “Cooperativismo de saúde: a visão do órgão regulador” fechou o ciclo de debates do II Seminário da Frente Parlamentar do Cooperativismo – Avanços e desafios do Ramo Saúde, nessa quarta-feira (16/9), no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A diretora de Normas e Habilitação das Operadoras da Agência Nacional de Saúde (ANS), Luciana Silveira, falou aos participantes sobre a maneira como a ANS enxerga as cooperativas de saúde no mercado, comparando-as com as demais operadoras.

Luciana Silveira abordou o acompanhamento feito pela Agência da trajetória das cooperativas ao longo dos últimos nove anos, desde 2000, quando o órgão passou a regular o setor. “O cooperativismo já passou por diversas mudanças, trilhando um caminho de superações. Hoje, o segmento totaliza 481 cooperativas entre 1712 operadoras, e acompanha o crescimento do mercado”, disse.

O trabalho de fiscalização e de autorização executado pela ANS também foi foco da apresentação da diretora de Normas e Habilitação das Operadoras da ANS. “É feito um acompanhamento dos serviços oferecidos pelas operadoras, inclusive das informações econômico-financeiras e assistenciais. E quando existem falhas, apontamos o que precisa ser mudado e, caso isso não aconteça, também indicamos quais não tem mais condições de continuar no mercado. Nosso objetivo é zelar sempre pelos beneficiários”.

Luciana Silveira fechou sua apresentação apontando necessidades de mudança do modelo assistencial à saúde, com participação mais direta na prevenção e no controle da saúde dos pacientes. Ela mencionou que entre cerca de 90 projetos direcionados a ações desse tipo, desenvolvidos e apresentados por operadoras de saúde à Agência, apenas 30 foram aprovados, sendo 15 de Unimeds. A diretora da ANS falou ainda da necessidade de união de esforços pela promoção da saúde.

O "II Seminário da Frencoop, uma iniciativa conjunta da Frente com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), também contou com o apoio Frente Parlamentar da Saúde (FPS), Unimed do Brasil, Uniodonto, Unipsico e Câmara dos Deputados.  

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Os impactos e as perspectivas da tributação no cooperativismo de saúde foram tema de debate durante o II Seminário da Frente Parlamentar do Cooperativismo – Avanços e desafios do Ramo Saúde, nessa quarta-feira (16/9), no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O evento, que é uma iniciativa da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Frencoop, reuniu cerca de 300 pessoas entre líderes e representantes do setor e dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. 

Dando início às discussões, o presidente da Uniodonto, José Alves de Souza Neto, ressaltou a participação do cooperativismo no mercado de saúde suplementar. “As cooperativas odontológicas e médicas representam 55% desse mercado. São 22 mil dentistas e mais de 100 mil médicos. Sabemos que a falta de uma regulamentação para o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo é uma lacuna que deixa o cooperativismo em desvantagem em relação aos concorrentes, e o Congresso Nacional é o palco para essas mudanças”, frisou.

O senador Renato Casagrande, integrante da Diretoria da Frencoop e mediador do painel “Tributação no cooperativismo de saúde: impactos e perspectivas”, lembrou que ainda não se chegou a um consenso entre os agentes envolvidos na discussão sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. “Precisamos resolver essa questão. A falta dessa definição traz reflexos para todos os ramos do cooperativismo brasileiro”, disse.

Cooperativas pagam tributos como empresas

O palestrante Dalton Miranda, advogado e membro do Conselho de Contribuinte do Ministério da Fazenda, enfatizou que a carga tributária no País está em constante elevação, lembrando as discussões sobre a possibilidade de tributação dos recursos da caderneta de poupança. “As cooperativas são tratadas, equivocadamente, quase que de forma equiparada às empresas. Isso é grave. Daí a necessidade de se fazer uma interpretação do que é o cooperativismo de saúde e, logicamente, das particularidades do setor e da real dimensão do ato cooperativo no Ramo Saúde”, comentou. 

Para dar uma noção dos impactos gerados por essa intensa carga tributária, Miranda citou como exemplo as cooperativas de saúde de Belo Horizonte que, em 2005, pagaram em tributos um valor correspondente a 6% do PIB do Estado de Minas Gerais. Ao citar decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Dalton Miranda disse ser importante um esforço conjunto do sistema também junto ao Judiciário para se ter interpretações corretas sobre o ato cooperativo, inclusive no segmento de saúde, contribuindo, assim, para decisões favoráveis ao sistema.   

José Cláudio Ribeiro Oliveira, assessor Jurídico da Unimed do Brasil, diz que, na verdade, não há uma equiparação, mas uma desvantagem para as cooperativas. “O cooperativismo vive uma situação pior que as empresas. Há um agravamento da tributação, uma vez que não existe uma interpretação adequada do ato cooperativo, do que deve ou não ser tributado. A própria Constituição Federal prevê o incentivo ao cooperativismo e o adequado tratamento ao ato cooperativo. É preciso, além da produção de leis sobre o tema, ter uma interpretação correta dessas normas por parte do Executivo”, disse.

O consultor Jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), João Caetano Muzzi Filho, ressalta que as cooperativas são tipos societários diferentes, formados pela união de pessoas com sentido distributivo. “As cooperativas são caixas de passagens dos recursos, repassando-os aos associados. Com essa percepção, fica clara a ideia de que o ato cooperativo deve ser tributado no associado e não na cooperativa”, comentou. “Outro desafio, para todo o sistema, é o entendimento de como fica o ato cooperativo em cada ramo do cooperativismo”, complementou. 

O II Seminário da Frencoop também contou com o apoio Frente Parlamentar da Saúde (FPS), Unimed do Brasil, Uniodonto, Unipsico e Câmara dos Deputados.    

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) abre inscrições para auditorias independentes interessadas em participar do Programa Nacional de Conformidade OCB para o Ramo Trabalho (PNC Trabalho). Ao aumentar o número de auditorias, a organização terá condições de expandir o Programa e criar o selo de conformidade.  

O PNC surgiu com o objetivo de atender à necessidade de se estabelecer padrões de conformidade admissíveis para cada ramo do cooperativismo, a começar pelo Ramo Trabalho. Segundo Evandro Ninaut, gerente de Mercados da OCB, a iniciativa tem o objetivo de legitimar tais organizações, gerar melhoria de imagem e oferecer um padrão adequado que as diferenciem do mercado. Coordenado nacionalmente pela OCB, sua implementação é feita por meio das organizações estaduais que aderirem ao Programa. 

As auditorias sociais independentes em todo o País, interessadas em participar, devem clicar aqui, ler o edital e fazer download de seus arquivos.

O Sistema Ocepar promove nos dias 5 e 6 de outubro, na sede da Organização, em Curitiba (PR), o Fórum dos Presidentes das Cooperativas do Paraná, com presença dos dirigentes de todos os ramos do cooperativismo paranaense. O evento vai contar ainda com a participação do presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas.

Ele deverá conduzir os debates sobre as ações estruturantes para o cooperativismo brasileiro. Além disso, o Fórum será realizado com o propósito de avaliar as estratégias para o crescimento do setor no mundo globalizado e o desafio da inovação constante para atuação nos mercados, além de discutir as perspectivas da economia brasileira e mundial para 2010.

O governo federal aprovou, nesta quarta-feira (16/9), conjunto de medidas para dar sustentação aos preços do café, melhorar a renda do produtor e equilibrar a oferta e demanda. O anúncio foi feito pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, que destacou, entre os fatores conjunturais que afetaram a situação da cafeicultura, a falta de agilidade na aplicação das políticas de crédito para colheita e comercialização do café.

Stephanes disse que, a partir da próxima produção, safra, 2010/2011, o governo vai fazer com que o crédito chegue em momento certo e volume exato. Em abril de 2010, quando inicia a próxima safra em algumas regiões produtoras, o cafeicultor já deve ter à disposição recursos para realizar a colheita, ressaltou o ministro.

Os custos de produção do café, a situação dos estoques mundiais e o excesso de oferta no mercado também foram abordados por Stephanes durante entrevista coletiva. Com relação aos custos de produção, o ministro lembrou que as despesas com o cultivo do café são extremamente variáveis, dependendo da região, tamanho das propriedades e das tecnologias adotadas pelo cafeicultor, podendo variar de R$ 240 a R$ 340 a saca de 60 kg.

As medidas de apoio à cafeicultura são resultado das propostas do grupo de trabalho que reuniu representantes dos Ministérios da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento, além do setor produtivo e das cooperativas de crédito. (Fonte: Mapa).

Confira o relatório do Grupo de Trabalho – Análise Estrutural da Cafeicultura Brasileira
Confira as medidas aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional
Resolução 3.783 - Institui linha especial de financiamento destinada a cafeicultores
Resolução 3.784 - Dispõe sobre linhas de crédito operadas com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé)
Resolução 3.785 - Dispõe sobre operações de crédito para café com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé)
Veja o Relatório do Grupo de Trabalho – Análise Estrutural da Cafeicultura Brasileira.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizará, na próxima semana, audiência pública para debater a utilização formal de trabalho temporário na área rural. A intenção é colocar em debate o projeto (PLS 171/04) que pretende garantir esse tipo de contratação, apresentado pelo então senador Ramez Tebet (1936-2006). A legislação vigente, instituída em 1974, já autoriza a contratação de mão-de-obra temporária por empresas urbanas, junto a outras constituídas com essa finalidade, diante de necessidades episódicas - como substituição de férias e de licenças-médicas dos trabalhadores ou para períodos de pico de produção.

Não há consenso sobre a matéria (PLS 171/04) na comissão, onde a relatoria está com a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que é favorável à idéia. A recomendação da relatora é para que o projeto seja acatado na forma como foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com uma emenda que restringe as contratações temporárias a produtores pessoas físicas, deixando de fora as empresas rurais. Mesmo assim, a senador Marina Silva (PT-AC) apresentou voto em separado contrário à aprovação.

Kátia Abreu considerou a sugestão de audiência como uma tentativa de protelar a votação da matéria. Segundo ela, há um "preconceito histórico" contra os produtores rurais, que se revelaria também na resistência em estender a esse segmento a opção por dispor de mão-de-obra temporária, da mesma forma que os empregadores urbanos. Como salientou, os trabalhadores são também prejudicados, havendo hoje no país cerca de 16 milhões deles em atividades temporárias em situação de informalidade no país.

- Alegam que há falta de condições para fiscalizar, mas não podemos ser penalizados pela ineficiência do Estado. Nós não estamos propondo a regularização do 'gato' [intermediário no fornecimento de temporários]. Agimos de boa fé. Não vivemos mais na idade da pedra: o setor rural tem orgulho do que faz e não aceita esse tipo de preconceito.

Kátia Abreu observou ainda que as audiências no Senado, na listagem dos convidados, buscam o equilíbrio entre posições contrárias e a favor dos temas em discussão. No entanto, considerou que, na forma prevista pelo requerimento, esse balanceamento não teria ocorrido. Isso porque, entre as cinco instituições listadas no requerimento de Ideli, apenas a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), presidida pela própria senadora, defende o projeto.

Depois de ponderações feitas pelo presidente da CCJ, senador Demosténes Torres (DEM-GO), e por Aloizio Mercadante (PT-SP), para garantir maior pluralidade à audiência, Kátia Abreu apresentou requerimento para propor nomes de novas entidades: a Sociedade Rural Brasileira (SRB), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a União da Indústria da Cana-de-açúcar (Única). Além da CNA, a autora do requerimento para realização da audiência, senadora Ideli Salvati, já havia sugerido representantes da Associação Nacional da dos Magistrados do Brasil (Anamatra), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Confederação Nacional da Agricultura (Contag). Como a lista ficou muito extensa, foi sugerido às duas senadoras um entendimento para reduzir o número de convidados.

Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, critérios de identificação das Cooperativas de Trabalho, representatividade sindical e o tratamento tributário aplicável às cooperativas. Esses foram os assuntos abordados durante o “VII Seminário de Temas Jurídicos Pertinentes ao Cooperativismo”, promovido pelo Sistema Ocemg/Sescoop-MG, no dia 10 de setembro, na Casa do Cooperativismo Mineiro.

A palestra de João Caetano Muzzi Filho, doutor em Direito Tributário, abriu o Seminário. Ele abordou a Lei 5764/71, que além de definir a Política Nacional do Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas. Já Eduardo Pastore, mestre em Direito das Relações, ao falar sobre os critérios de identificação das Cooperativas de Trabalho, destacou a questão da nova visão que o Sistema Ocemg/Sescoop-MG está dando às Cooperativas desse ramo, mostrando que é possível existir trabalho sem emprego, de acordo com o que regulamenta a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Para André Branco de Miranda, assessor jurídico da Uniodonto do Brasil, que abordou os desafios do ato tributário, o ponto fundamental da discussão encontra-se na extensão do ato cooperativo. Branco reconhece a atuação da OCB, com advogados atuando efetivamente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação ao conceito do ato cooperativo e agora com um trabalho de interlocução no Supremo Tribunal Federal (STF), para que se reconheça a não incidência sobre o ato cooperativo.

A necessidade de as cooperativas se constituírem de uma forma mais sindical e organizada foi o último assunto discutido no VII Seminário de Temas Jurídicos Pertinentes ao Cooperativismo. Luiz Alberto Santos, especialista em Direito Processual do Trabalho, declarou que, quando se fala em representatividade sindical das cooperativas, subtende-se que o Sistema conta com prerrogativas das associações enquanto sindicato.
Presente ao evento, o presidente do Sistema Ocemg/Sescoop-MG, Ronaldo Scucato, reiterou a importância de eventos de atualização específicos e agradeceu a presença dos quase 100 advogados presentes. (Fonte: Ocemg)