A nova Lei Cooperativista, que normatiza todo o segmento, entrou na pauta da convocação extraordinária do Congresso e deverá ser apreciada a partir do dia 13 de janeiro. O projeto de lei é de autoria do senador Osmar Dias e possui 111 artigos, sendo dividido em 18 capítulos. O destaque é a definição do ato cooperativo, assunto que tem provocado intermináveis demandas judiciais. De acordo com o senador, a Constituição garante tratamento tributário próprio ao ato cooperativo, por entender que a associação voluntária entre o cooperado e a cooperativa está voltada à prestação de serviços, sem a finalidade de lucro, fazendo dela, portanto, uma extensão da pessoa física do cooperado.

Outros projetos de interesse do cooperativismo também deverão constam da pauta da convocação extraordinária como o projeto de lei nº 4.358, de 2001, que trata sobre a terceirização do transporte rodoviário mediante remuneração. De autoria do deputado Feu Rosa (PSDB/ES), o projeto exige um registro das cooperativas, duplicando a exigência, tendo em vista que, os cooperados, que são os transportadores autônomos, já devem estar devidamente registrados

Também está na pauta o projeto de lei nº 4.746, de 2005, do Poder Executivo, que institui o registro temporário brasileiro para embarcações de pesca estrangeiras arrendadas ou fretadas, para as cooperativas de pesca brasileiras. A proposta torna obrigatório o registro das cooperativas no Tribunal Marítimo, bem como inscritas no Registro Geral da Pesca nas categorias de Indústria Pesqueira ou Armador de Pesca, pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, na forma da legislação específica.

E por último o projeto de lei nº 6.142, de 2005, do Deputado Inocêncio Oliveira (PMDB-PE), que modifica o art. 79 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que redefine o ato cooperativo na lei. De acordo com o assessor jurídico da OCB, Guilherme Krueger, a iniciativa do deputado está sendo analisada , de acordo com as validações ocorridas no IV Seminário Tendências do Cooperativismo, que aconteceu em novembro do ano passado, e deverá mobilizar a Frencoop para que se façam os ajustes necessários.

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia Nelson Hübner afirmou hoje (03/01) que pretende negociar com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a Resolução Normativa 205, publicada no dia 26/12, no Diário Oficial da União. A resolução da Aneel estabelece as regras para conclusão dos processos administrativos de regularização das cooperativas. Para o assessor jurídico da OCB, Guilherme Krueger, na redação proposta, essas regras poderão significar a eliminação do ato cooperativo do direito regulatório, o que representa um precedente contrário ao desenvolvimento do cooperativismo para o país. Hübner declarou-se favorável à revisão das regras “pois o Ministério não quer de forma alguma prejudicar os serviços oferecidos pelas cooperativas”

As ponderações de Hübner foram feitas ao receber em seu gabinete o superintendente do Sistema OCB, Marco Aurelio Fuchida, acompanhado do presidente da Confederação Nacional das Cooperativas de Infra-estrutura (Infracoop), Jânio Vital Stefanello, o senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e o deputado Paulo Pimenta (PT/RS).

Na parte da manhã os representantes da Infracoop estiveram reunidos na Casa do Cooperativismo, com a assessoria jurídica da OCB, para avaliar a Resolução Normativa 205. De acordo com o presidente da Infracoop, que também é presidente da Coprel, “a norma da agência não atende o esperado pelas cooperativas, muito pelo contrário, e irá elevar os seus custos, com novas taxas e tributos, podendo tornar inviável o trabalho de algumas cooperativas , se não for revista”, ressaltou Stefanello.

“A Aneel quer enquadrar as cooperativas como concessionárias, fazendo isso ela estará comparando casos diferentes como se fossem iguais. Vamos defender a cooperativa regularizada como cooperativa e não, como outra empresa, como quer a agência nacional e defenderemos sempre as conquistas dos nossos associados”, finalizou Stefanello.

Guilherme Krueger adiantou que a OCB estuda um pedido de revisão na resolução 205, no âmbito da própria Aneel, e possíveis medidas judiciais que preservem os direitos conquistados pelo cooperativismo. Nesse sentido, o assessor jurídico da OCB, Marco Aurélio Kaluf, informou que a OCB está organizando uma frente de mobilização, “na qual envolveremos representantes dos poderes legislativo, executivo e do cooperativismo, com o objetivo de garantir a isonomia de tratamento para as cooperativas de eletrificação rural na prestação dos serviços públicos de fornecimento de energia”. De acordo com Kaluf, a nova resolução impõe condições que podem inviabilizar a atuação das cooperativas de eletrificação.

"A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra rejeitou hoje (29/11), por 13 votos contra, 7 a favor e 1 abstenção, o relatório final do deputado João Alfredo (PSOL-CE) que denunciava supostas irregularidades, consideradas inconsistentes, no Sescoop e no SENAR e pedia a extinção desses órgãos. Em seguida, a Comissão aprovou, por 12 votos contra 1.

Para evitar que as citações do Deputado João Alfredo afetassem de alguma forma a imagem do Sistema Cooperativista, a equipe da Assessoria Parlamentar da OCB trabalhou ativamente para que fossem retiradas do relatório as citações às entidades do sistema ou para a rejeição do documento, o que acabou ocorrendo.

Os parlamentares que votaram pela rejeição do relatório do deputado João Alfredo criticaram as referências feitas no documento ao Sescoop, ao SENAR e à OCB e pediram mais responsabilidade do relator. São eles os senadores César Borges (PFL-BA), Gilberto Goelner (PFL-MT), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Wellington Salgado (PMDB-MG), Juvêncio Fonseca (PDT-MS) e Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR).

Os deputados Abelardo Lupion (PFL-PR), Onyx Lorenzoni (PFL-RS), Moacir Micheletto (PMDB-PR), Max Rosemann (PMDB-PR), Xico Graziano (PSDB-SP) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS) também votaram pela rejeição do relatório do Deputado João Alfredo. Embora não tivessem votado, os deputados Ronaldo Caiado (PFL-GO), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, e Odacir Zonta (PP-SC), presidente da Frencoop (Frente Parlamentar do Cooperativismo) acompanharam toda a reunião da CPMI.

Com a inclusão na pauta do relatório paralelo de Lupion, o relator João Alfredo retirou-se da sala, seguido pelos deputados Adão Pretto (PT-RS) e Luci Choinacki (PT-SC) e pela senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA).

O relatório de Lupion também pedia o indiciamento de cinco lideranças do Movimento dos Sem Terra (MST), mas destaque da senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) excluiu a medida. A senadora conseguiu também convencer os demais membros da CPMI a não propor a suspensão da destinação de recursos públicos para as entidades ligadas ao MST - Anca, Concrab e Iterra. Ficou mantido, porém, a recomendação de indiciamento dos três dirigentes dessas entidades.
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O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Ivan Wedekin anunciou nesta terça-feira (09/11) que o ministério irá ampliar as medidas de apoio à comercialização do trigo. Wedekin, que esteve reunido com representantes da cadeia produtiva, em Brasília, disse ainda que serão realizados novos leilões de Prêmio de Risco de Opção Privada (PROP) e de Prêmio de Escoamento de Produto (PEP), além de aumentar de R$ 283,6 milhões para R$ 360 milhões os recursos para apoiar a comercialização do produto. Segundo Wedekin, o governo volta a se reunir com representantes da indústria, dia 17 próximo, para definir o cronograma dos leilões para oferta de 806 mil toneladas de PROP. Ele lembrou que já foram negociadas 44 mil toneladas das 100 mil ofertadas no leilão de PROP do dia quatro último.

Para o gerente Técnico e Econômico da Ocepar, Flávio Turra, “as medidas irão amenizar o problema do produtor de trigo, no entanto ainda são insuficientes, e é necessário ter medidas complementares para dar continuidade ao processo e aumentar a capacidade de financiamento dos produtores para o plantio da próxima safra”. Turra ressaltou que o Mapa está estudando o pedido dos produtores quanto à prorrogação para o final dos contratos da cobrança das três primeiras parcelas de custeio do trigo. Em outubro a Ocepar e a Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) enviaram uma carta para o Mapa, solicitando a prorrogação do pagamento das parcelas.

No Paraná, o preço de oferta hoje alcança R$ 360 para compra, enquanto os vendedores pedem R$ 400 por tonelada, contra os R$ 320 anteriores. Além disso, o Mapa vai solicitar ao Banco do Brasil um atendimento especial para a concessão de EGF para semente de trigo. O técnico da gerência de Apoio e Desenvolvimento em Mercados da OCB, Gustavo Prado, entende que o pacote já mostrou efeitos na recuperação dos preços que estão se aproximando do mínimo oficial, que é de R$ 400 mil a tonelada do trigo melhorado. “Esperamos que as coisas evoluam”.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, apresentou hoje para um grupo de cooperativista da Espanha e da Costa Rica os projetos com biodiesel desenvolvidos no Brasil. Freitas explicou que o Brasil dispõe de um grande número de matérias-primas para a produção de biodiesel, como soja, girassol, mamona e dendê. “Este intercâmbio é muito importante para o avanço na produção do biodiesel no país”, disse.

O grupo cooperativista faz parte do projeto Bida (Biodiesel Andalucia), com sede em Sevilha na Espanha, que tem como objetivo produzir biodiesel. O presidente da Bida, Cristobal Garcia Ruz, explicou que está à procura de matéria-prima e de mais conhecimento para avançar nas discussões do biodiesel. O gerente de Apoio e Desenvolvimento de Mercados, Evandro Ninaut , apresentou as leis e os regimes tributários exigidos no país. De acordo com Ninaut o governo federal autorizou este ano a entrada do biodiesel no mercado nacional de combustíveis. O produto deve ser adicionado ao óleo diesel mineral na proporção de até 2%, sem comprometer a garantia dos motores dos veículos.

O superintendente da OCB, Marco Aurelio Fuchida, que também participou da reunião, entende que a produção do biodiesel atende questões ambientais e sociais. “A exploração do biodiesel é uma alternativa de grande impacto para a redução do efeito estufa, Já no aspecto social, o biodiesel possui um forte apelo à inclusão social, pois gera emprego e renda em regiões pouco desenvolvidas economicamente“, completou Fuchida.

O presidente Márcio Lopes de Freitas disse ainda à comitiva que o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, lançou este ano em Piracicaba (SP) o Plano Nacional de Agroenergia. O Plano faz parte do objetivo estratégico do governo federal para aumentar a produção de biocombustíveis, por meio do etanol, biodiesel, florestas energéticas, biogás e aproveitamento de resíduos e dejetos. De acordo com dados Mapa a partir de 2008, será obrigatório o uso de 2% de biodiesel no diesel, o que representa quase 1 bilhão de litros de biodiesel por ano.

Participaram da reunião o representante do Brasil na ACI, Américo Utumi, e os Técnicos da Gerência de Apoio, Gustavo Prado e Flávia de Andrade. Amanhã (11/11) uma comitiva de 16 chineses visitará a sede da OCB. O grupo faz parte do Ministério da Reforma e Desenvolvimento do Governo chinês e pretende conhecer o cooperativismo brasileiro.

Três representantes da Cooperativa de Poupança e Crédito dos empregados do Hospital do México (Coopemex) da Costa Rica, visitarão a sede da OCB nesta quinta-feira (10/11), às 10h, com o objetivo de conhecerem mais de perto o cooperativismo brasileiro e projetos desenvolvidos pela instituição na área de Biodiesel.

O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, que recepcionará a missão costarriquenha na Casa do Cooperativismo, ao lado do representante do Brasil na ACI, Américo Utumi, disse que visitas como esta são muito importantes pois oportunizam um intercâmbio das experiências que Brasil e a Costa Rica acumularam ao longo do último século.

Durante a visita a Brasília, a delegação costarriquenha cumprirá uma programação na sede da OCB, quando receberá por meio de palestras técnicas informações detalhadas sobre o desenvolvimento do Biodiesel no Brasil. Logo após a delegação também vai conhecer a Embrapa – Transferência Tecnológica.

Com o mesmo objetivo de conhecer o cooperativismo brasileiro uma comitiva de 16 chineses visitará a sede da OCB, na sexta-feira (11/11). O grupo faz parte do Ministério da Reforma e Desenvolvimento do Governo chinês.

Começa na próxima terça-feira, em Florianópolis, o IV Seminário Tendências do Cooperativismo Contemporâneo. Este ano o evento irá além das discussões sobre o cooperativismo avançando nas proposições de ações práticas para torná-las realidade. A programação inclui discussões sobre ações das cooperativas e de suas organizações de representação para transformar as conclusões dos seminários anteriores em resultados para as cooperativas, culminando com a geração de benefícios aos seus cooperados. Isto está explicito no tema do seminário: Ações Estratégicas para o Desenvolvimento do Sistema Cooperativista Brasileiro.

A programação deste quarto seminário, que acontece de 15 a 18 de novembro, está dividida em três blocos de discussão: na manhã de quarta-feira (16/11) serão estabelecidos alguns pilares fundamentais para a sustentação do Sistema Cooperativista Brasileiro. De um lado sua missão e visão, mais as estratégias primordiais que serão seguidas, e de outro a legislação cooperativista, mais os indicativos para a sua reforma.

Nos dois blocos seguintes, na tarde de quarta-feira e durante todo o dia de quinta-feira serão tratados temas vinculados às ações estratégicas para as cooperativas e das organizações de cooperativas. Na sexta-feira (18/11) haverá uma mesa redonda composta por cooperados do Sistema

A abertura das atividades será na terça-feira (15/11) e contará com a presença do ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, com parlamentares e dirigentes cooperativistas.

Confira a programação completa.

15 DE NOVEMBRO – TERÇA-FEIRA

19h00
SESSÃO SOLENE DE ABERTURA

- Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB

- Neivor Canton, presidente da Ocesc

- Ministro Roberto Rodrigues e demais autoridades

- Apresentação cultural

- Coquetel de recepção

16 DE NOVEMBRO – QUARTA–FEIRA

8h30
O SISTEMA COOPERATIVISTA BRASILEIRO

Abertura e introdução ao IV Seminário Tendências do Cooperativismo Contemporâneo

- Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB

Histórico do processo de construção participativa

- Marco Aurelio Fuchida, superintendente da OCB

Elementos estratégicos para o Sistema Cooperativista Brasileiro

- Carlos Alberto Julio, presidente do Grupo HSM do Brasil

10h00
INTERVALO

10h30
REFORMA DA LEGISLAÇÃO COOPERATIVISTA

Coordenação

Ronaldo Ernesto Scucato, presidente da Ocemg

“Pontos críticos da legislação cooperativista”

- Guilherme Krueger, assessor jurídico da OCB

Mesa de debates

- Renato Lopes Becho, juiz federal
- Guilherme Krueger, assessor jurídico da OCB
- Fernanda Juvêncio, superintendente da Ocesp
- Marco Túlio de Rose, assessor jurídico da Unimed Rio Grande do Sul
- André Branco, assessor jurídico da Uniodonto do Brasil
- Enio Meinen, vice-presidente da Sicredi Serviços

Debate com participantes

Considerações finais

- Ronaldo Ernesto Scucato, presidente da Ocemg

12h30
ALMOÇO

14h00


AÇÕES ESTRATÉGICAS DAS COOPERATIVAS

Coordenação

Malaquias Ancelmo de Oliveira, presidente da OCB-PE

Casos de sucesso de cooperativas

- Cocamar Cooperativa Agroindustrial (PR), ramo agropecuário
- Cooperativa de Ginecologistas e Obstetras do Amazonas – Coopego (AM), ramo saúde
As principais tendências da economia mundial e o Brasil: desafios para um crescimento sustentado

- Mônica Baer, consultora da MB Associados

Propostas das ações estratégicas das cooperativas

- Valéria Mendes da Silva Elias, superintendente da OCB-GO

Encaminhamento para oficinas

- José Gabriel Pesce Jr, moderador

16h00
INTERVALO

16h30
OFICINA DE TRABALHO EM GRUPOS

19h00
ENCERRAMENTO DA OFICINA

20h30
JANTAR DE CONFRATERNIZAÇÃO

17 DE NOVEMBRO – QUINTA–FEIRA
8h30
AÇÕES ESTRATÉGICAS DAS ORGANIZAÇÕES DE COOPERATIVAS

Coordenação

Onofre Cesário de Souza Filho, presidente da OCB-MT

Apresentação dos resultados da oficina das ações estratégicas das cooperativas

- Ramon Gamoeda Belisário, gerente geral de Desenvolvimento de Cooperativas do Sistema OCB

Casos de sucesso de organizações de cooperativas

- Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina – Ocesc. Neivor Canton, presidente

- Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Ceará – Ocec. João Nicédio Alves Nogueira, presidente

Coordenação

Elizeu Cardoso Viana, presidente da OCB-AP

Pesquisa de opinião
sobre cooperativismo

- Ricardo Checchia, Checon Pesquisa

Alinhamento institucional do Sistema Cooperativista Brasileiro

- Luiz Cláudio Junqueira Henrique, Fundação Dom Cabral

Eleição do tema para a Campanha Anual do Cooperativismo

- Luís Tadeu Prudente Santos, gerente geral de Operações do Sistema OCB

Propostas das ações estratégicas das organizações de cooperativas

- Geci Pungan, superintendente da Ocesc

Encaminhamento para oficinas

- José Gabriel Pesce Jr, moderador

12h00
INTERVALO

12:45
OFICINA DE TRABALHO EM GRUPOS

15h00
ENCERRAMENTO DA OFICINA

18 DE NOVEMBRO – SEXTA-FEIRA
8h30
PROPOSIÇÕES PARA O COOPERATIVISMO BRASILEIRO

Coordenação

Sigismundo Bialoskorski Neto, professor da FEA-RP/USP

Resultados do IV Seminário Tendências do Cooperativismo Contemporâneo

- Marco Aurelio Fuchida, superintendente do Sistema OCB

Proposições para o cooperativismo brasileiro na visão dos cooperados

Considerações finais

- Sigismundo Bialoskorski Neto

10h30
INTERVALO

11h00
ENCERRAMENTO

Palestra motivacional de encerramento
Encerramento do IV Seminário Tendências do Cooperativismo Contemporâneo

- Má

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Durante a audiência pública conjunta das Comissões de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e de Fiscalização Financeira e Controle, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, anunciou que o governo vai liberar R$ 33 milhões para suplementar o projeto de erradicação da aftosa.

Segundo Rodrigues, a decisão atende a uma reivindicação do Ministério da Agricultura. O ministro explicou que, desse total, R$ 6 milhões serão enviados para os pequenos produtores; R$ 20 milhões servirão para indenizar os proprietários dos animais sacrificados; R$ 6 milhões serão usados na fiscalização das áreas de fronteiras; e R$ 1 milhão, para despesas adicionais.

Depois de traçar um panorama e apresentar estatísticas sobre o agronegócio no Brasil, o ministro afirmou que tudo o que poderia ter sido realizado tecnicamente está sendo feito. ""A crise é grande, mas esperamos que o quadro seja revertido rapidamente.""

O ministro informou aos parlamentares que já foram identificados 22 focos no País. O último foi registrado em uma fazenda do Mato Grosso do Sul com 5 mil cabeças de gado. Segundo Rodrigues, as análises não acusaram a existência do vírus no Paraná, mas ainda existem suspeitas nas cidades de Londrina e Toledo."

O Governo Federal prepara novas medidas para estimular o cooperativismo de crédito, entre elas a permissão para a formação de cooperativas de livre admissão em cidades com mais de 750 mil habitantes, de acordo com matéria publicada nesta quinta-feira, 3/11, pelo jornal Folha de São Paulo. Para o diretor do ramo crédito na Ocesp, Márcio Meloni, a medida representa um grande avanço ao setor. "Esta é uma evolução natural, diante das necessidades da população e das vantagens do cooperativismo de crédito. Certamente esta medida, se realmente for aprovada, vai permitir a expansão das cooperativas", avalia Meloni. As propostas do Governo serão entregues até dezembro ao Conselho Monetário Nacional.

O Governo Federal pretende também, de acordo com a matéria publicada pela Folha, envolver o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal na expansão das cooperativas. "Vejo com preocupação esta informação, a não ser que a participação seja exclusivamente com recursos financeiros, em linhas de crédito a juros bem acessíveis para as cooperativas. Acredito que as próprias instituições cooperativistas, como as centrais, federações e unidades estaduais da OCB devem fomentar o surgimento de cooperativas", argumenta Meloni.

O diretor afirma que o projeto de capitalização das cooperativas, com recursos do BNDES, é outra medida que pode contribuir para a expansão do setor. O projeto, em análise no Ministério da Fazenda, deve trazer condições para as cooperativas atenderem melhor seus associados. "A aprovação da capitalização é uma ação tão importante quanto a liberação do limite de população para as cooperativas de livre admissão", salienta.

O crescimento das cooperativas de transporte no Estado motivou a Ocesp (Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo) a criar uma diretoria específica para representar o setor. Aprovada em assembléia realizada em outubro, a nova diretoria, a partir de 2006, vai orientar e representar as cooperativas que atuam no Estado. Atualmente, a Ocesp mantém o registro de 75 cooperativas de trabalhadores em transporte.

“Oficializar esta área nada mais é do que um reconhecimento pela qualidade do serviço prestado pelos cooperados tanto no transporte de passageiros quanto no de cargas na cidade de São Paulo e no Estado. Estamos dando uma resposta à quantidade de cooperativas que surgiram nos últimos tempos”, afirma o presidente da Ocesp, Evaristo Machado Netto, ao lembrar o importante trabalho das cooperativas na movimentação urbana.É o caso das cooperativas de taxistas, como a Coopertaxi, que há mais de 20 anos realiza o transporte de passageiros na capital com eficiência e qualidade. “A população utiliza os serviços de cooperativas sem se dar conta que o prestador é um cooperado”, lembra o presidente da Ocesp.

A expectativa do diretor da Transcooper (Cooperativa de Trabalho dos Profissionais no Transporte de Passageiros em Geral da Região Sudeste), Eudes Lopes Borges, é que a nova área contribua para dar maior agilidade nos pleitos do setor aos poderes públicos. “Buscamos a isenção de tributos estaduais, como é o caso do ICMS, e acreditamos que a Ocesp pode ajudar nesta questão, como já acontece em nível federal com a atuação da OCB”, afirma Eudes. A Transcooper tem 2.700 cooperados e é uma das seis cooperativas que ganhou a licitação da prefeitura da Capital para operar transporte público em linhas da zona norte, leste e noroeste da cidade.

Ao lançar a segunda etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa na terça-feira (01/11) em São José dos Pinhais, o vice-governador Orlando Pessuti afirmou que o desafio do Paraná será imunizar 100% dos 10,2 milhões de bois, vacas e búfalos existentes no Estado até o dia 20 de novembro. Para ele, este desafio se estende também ao Ministério da Agricultura, pecuaristas, às 35 entidades que compõem o Conselho Estadual de Sanidade Agropecuária e às 15 que participam do Fundo de Desenvolvimento da Agropecuária do Estado do Paraná (Fundepec). Segundo Pessuti, a luta contra a doença é de todos. “Cada um de nós deve ser um soldado nessa batalha contra a aftosa”, lembrou. Esperamos que nestes 20 dias da campanha, todos os animais do Estado sejam vacinados voluntariamente”, disse. Ele lembrou que a multa por animal não vacinado é de R$ 72,86.

Durante o evento, realizado na propriedade do produtor José Schulis, na Colônia Avencal, Pessuti destacou a importância do envolvimento de todos os 161 conselhos municipais e intermunicipais de sanidade agropecuária no Estado. “A responsabilidade é de todos nós”, declarou. “Independentemente dos resultados, toda a nossa atenção à sanidade agropecuária será mantida”, comentou. Durante a reunião da Escola de Governo de terça-feira (01/11) Pessuti destacou que a Secretaria trabalha 365 dias no ano. “Há momentos, como agora, que as ações e atividades são triplicadas. Quando se trata de manter a saúde de nossas plantas, lavouras e animais, jamais vai haver omissão de nossa equipe”, disse. Quanto à aftosa, Pessuti lembrou que não se trata mais de precaução. “A partir do momento que foram comprovados focos em Mato Grosso do Sul, o nosso trabalho é de prevenção. Por isso, justificam-se as medidas enérgicas que tomamos desde que soubemos da existência de focos da doença no estado vizinho”, destacou.

O gerente Geral de Desenvolvimento de Cooperativas, Ramon Belisário, participou hoje (03/11) como palestrante do Seminário “Verticalização da cana-de-açúcar: Renda e Competitividade para o produtor”, realizado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em conjunto com o Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (MAPA). O seminário tem como objetivo discutir formas dos produtores de cana se organizarem para atuar no mercado de combustível.

Belisário apresentou a palestra “Brasil Cooperativo mostra o seu valor”, na qual apresenta um levantamento que comprova que as regiões onde existem cooperativas apresentam um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) maior do que nas regiões que não têm cooperativas. Outro ponto que o gerente abordou, trata-se do diferencial de renda que existe nos associados a cooperativas agropecuárias, que gira em torno de R$ 28,33 bilhões. Esses recursos geram uma contribuição aos governos estaduais em torno de R$ 3,75 bilhões. O evento ocorre até amanhã no auditório da CNA (Setor Bancário Norte, Edifício Palácio da Agricultura, 3º andar, Brasília – DF).

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) anunciou hoje que a safra 2005/2006 terá uma redução de área plantada entre 3,5% e 5,7% em relação à safra anterior, de 48,8 milhões de hectares, mas que a produção de grãos terá um aumento de 11,3 milhões de toneladas em relação à safra anterior, podendo chegar a 124,9 milhões de toneladas.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Luis Carlos Guedes, o aumento da colheita de grãos, apesar da redução da área plantada, deve-se à profissionalização no campo, ao emprego de novas tecnologias, ao uso de sementes melhoradas e fertilizantes.

O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, não compartilha com o otimismo de Guedes. Ele disse que com a seca deste ano, os produtores tiveram grandes prejuízos e sofreram uma perda de renda, agravada com as condições adversas das exportações. De acordo com Márcio Lopes de Freitas, isso indica que o setor está descapitalizado e sem condições para investir em sementes, insumos e maquinários e obter o ganho de produtividade em suas lavouras previsto pela Conab.

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A Tribuna da Bahia, um dos maiores jornais do estado, publicou hoje uma matéria sobre a fundação do Sescoop na Bahia, que completa hoje (01/11) seis anos de existência. O Sescoop é vinculado ao Sistema OCB, integrante do Sistema “S” para a formação cooperativista, o desenvolvimento da cultura da cooperação e a profissionalização da gestão da sociedade cooperativa, executando um serviço de análise e o acompanhamento das cooperativas registradas na Oceb - Organização das Cooperativas do Estado da Bahia. O Sescoop é responsável pela formação, informação, capacitação, monitoramento, ensino profissional e promoção social.

Na Bahia, o Sescoop é conduzido pelo presidente Orlando Colavolpe e o superintendente Alderico Sena. Nesses 6 anos desenvolveu ações de capacitação de associados, empregados e dependentes, com cursos e treinamentos voltados a conselheiros administrativos e fiscais das cooperativas; formação de empreendedores e lideres cooperativistas; seminários de integração regional e setorial do Sistema; curso MBA em gestão cooperativa, uma parceria com a Ucsal; curso Formacoop para gestores e líderes, em nível de pós-graduação; capacitação em Pedagogia da cooperação, voltada para educadores, entre outras atividades que atendem aos Planos de Ação dos Ramos do Sistema.

Destaca Alderico Sena que o Ramo Educacional realiza o seu X Encontro, o Ramo Mineração está promovendo o seu V Encontro, o Ramo Transporte, o III, entre outros avanços dos Ramos Agropecuário, Saúde, Crédito e Trabalho, que têm na educação sua visão de futuro, através de um cooperativismo que propicie o desenvolvimento com garantia da racionalidade econômica e solidariedade social. O Sescoop foi criado pela Medida Provisória 1.715/98 e regulamentado pelo Decreto 3.017/99, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Alderico Sena disse ainda que muito ainda temos que fazer para alcançarmos um sistema forte, independente e respeitável."

Representantes de cooperativas exportadoras se reuniram na manhã desta terça-feira (01/11) na sede da OCB, em Brasília, para discutir os impactos das alterações introduzidas pela Lei 10.925/04, disciplinada pela IN SRF 563/05 sobre o setor cooperativista. Com as alterações limitou-se o aproveitamento na compensação e restituição de créditos presumidos de Cofins e PIS nas exportações. De acordo como o gerente Geral de Desenvolvimento de Cooperativas Ramon Belisário,”os produtos exportados não tem sua cadeia inteiramente desonerada, em tese, uma cumulatividade residual destes tributos embutida no preço do produto exportado”.

De acordo com o superintendente do Sistema OCB, Marco Aurelio Fuchida, a reunião serviu para avaliar a situação do aproveitamento do crédito presumido referente aos produtos de exportação das cooperativas. “O grupo elaborou algumas ações para restabelecer a imunidade de contribuições sociais para as receitas de exportação”. Ele ressaltou que estas ações voltarão a ser discutidas na próxima semana”.

O presidente da Frencoop, deputado Odacir Zonta (PP/SC) participou da reunião e manifestou o seu apoio para que todas providencias sejam tomadas.”Estou aqui para escutar este grupo e me colocar a disposição para o encaminhamento de possíveis emendas”.

Com a participação de cerca de 300 cooperativas, realizou-se em Porto Alegre, quinta e sexta-feira da semana passada, o III Encontro de Cooperativas do Mercosul, evento que confirmou a organização e o fortalecimento do cooperativismo nos países vizinhos. O objetivo do congresso foi discutir as dificuldades, desafios e os caminhos para aprofundar ainda mais a integração entre as Organizações de Cooperativas dos países fronteiriços Uruguai, Argentina, Paraguai e Brasil. Em vários painéis foram debatidos temas como “Cooperativas e Livre Comércio”, “O Desafio da Integração Regional” e “Mercosul: Situação e Perspectivas”.

O encontro foi promovido pela Ocergs (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul), Sescoop-RS (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo) e pela RECM – Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul. O Brasil foi representado no congresso por Vicente Bogo, presidente da Ocergs, Américo Utumi, delegado brasileiro na ACI, e Marco Aurelio fuchida, superintendente da OCB.

Fuchida destacou que o evento era importante para colocar em prática o que já se faz no âmbito diplomático pelas chancelarias dos quatro países que integram o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai). “Nesse tipo de encontro, as cooperativas se conhecem e visualizam as vantagens e dificuldades reais da integração”, disse o superintendente da OCB.

Gonzalo Cibils, Ex-Ministro de Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai, o Senador Sergio Abreu, Ex-Ministro de Relações Exteriores e Ex-Ministro da Indústria do Uruguai, assim como Juan Angel Ciolli e Juan Carlos Fissore, importantes líderes de entidades cooperativas argentinas, estavam entre os palestrantes convidados. Já o Paraguai enviou a maior delegação, com cerca de 140 cooperativistas.

Com apoio da Secretaria das Cidades do Estado do Acre foi realizado ontem um ciclo de palestras sobre o movimento cooperativista no estado. O evento foi organizado pelo movimento cooperativista acreano e teve a participação, como convidado, do presidente da OCB-AM, Merched Chaar.

Segundo o vive-presidente da OCB-AC, Zenildo Vieira, o objetivo do evento foi o de promover o debate sobre cooperativas e a troca de experiências entre o modelo de cooperativas no Acre com o de outros estados.

De acordo com Zenildo Melo, o movimento cooperativista no Acre está precisando de uma injeção de ânimo. Ele afirma que as ações do movimento cooperativista ainda são muito tímidas no Estado. “Ainda estamos bem no início, precisamos melhorar muita coisa”, ressalta.

Merched Chaar, por sua vez, disse que o intercâmbio entre as cooperativas dos dois estados será fundamental para que as cooperativas acreanas se fortaleçam. “Queremos que através desse intercâmbio as cooperativas do Acre possam ficar mais fortalecidas”, acrescenta.

O presidente da Cooperativa de Serviços Gerais (Copeserg) afirma esperar que a partir da palestra de ontem possam surgir mais oportunidades para discutir assuntos relacionados às cooperativas que acabam caindo no esquecimento. Ele afirma que a principal dificuldade no caminho dos cooperados é a falta de treinamento. “Precisávamos estar mais preparados. Deveríamos ter cursos, palestras, treinamento”, ressalta.

A Fundação Viver, entidade ligada à OCB-RN, vai lançar em breve cursos on line, mediante parcerias firmadas com 36 universidades e centros de ensino brasileiros. Os cursos destinam-se prioritariamente para associados, funcionários e dependentes do sistema cooperativista, mas estarão disponíveis também para a sociedade em geral.

Serão lançados inicialmente cerca de 150 cursos, num amplo leque de áreas de conhecimento e graus acadêmicos, que vão de cursos profissionalizantes a mestrados, doutorados e pós-doutorados.

A Fundação Viver é uma instituição ligada ao sistema cooperativista é presidida por Roberto Coelho da Silva, também presidente da OCB-RN. Seus objetivos são, entre outros, promover e incentivar estudos, pesquisas, projetos e atividades que concorram para o desenvolvimento econômico, educacional, social, científico, tecnológico e cultural de cooperativas e seus associados.

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O deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR) é o novo presidente da Frente Parlamentar de Agricultura. A posse ocorreu na tarde desta quarta-feira, 26 de outubro, durante a realização do seminário “Grito do Campo – Alerta a Nação” promovido pelas Comissões de Agricultura da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Ao passar o cargo para Micheletto, o Deputado Dilceu Sperafico (PP-PR) afirmou em seu pronunciamento que o novo presidente continuará os trabalhos e as negociações que a Frente Parlamentar tem desenvolvido junto ao Governo federal para garantir que sejam respeitados os interesses do agronegócio brasileiro.

Por sua vez, Micheletto, ao assumir a presidência afirmou que há pelo menos atualmente três grandes projetos na pauta de discussões. Segundo o parlamentar, que também ocupa a vice-presidência da Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), os temas mais urgentes e passíveis de definição são: 1) resolução da situação atual do endividamento que o setor agrícola encontra; 2) criação de mais linhas de créditos para apoiar a produtividade e 3) tornar mais flexível a legislação ambiental que atualmente é um fator de inibição para os produtores rurais.

Após assumir a presidência da Frente Parlamentar, Micheletto anunciou que irá trabalhar em conjunto com os deputados Odacir Zonta (PP-SC), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo e Ronaldo Caiado (PFL-GO), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, para conseguir resolver essas três principais questões."

A Medida Provisória 255, aprovada ontem pela Câmara dos Deputados, contempla em dois de seus artigos importantes conquistas para o cooperativismo no campo tributário, resultado de paciente e significativo trabalho desenvolvido pela OCB durante seis meses junto a deputados e senadores nas duas Casas do Congresso Nacional.

A nova MP do Bem, como ficou conhecida a 255, acolheu por emendas a maioria dos dispositivos da MP 252, editada em maio, mas que perdeu eficácia por decurso de prazo. Em seu artigo 47, estabelece que as cooperativas de crédito e de transporte rodoviário de cargas, na apuração dos valores devidos a título de Cofins e PIS-faturamento, poderão excluir da base de cálculo os ingressos decorrentes do ato cooperativo.

Por meio de dois incisos acrescidos ao artigo 52 da MP 255, também foi restabelecido o dispositivo que determina aplicação de alíquota zero de PIS e Cofins para o leite pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, e leite em pó, integral ou desnatado, destinados ao consumo humano. A alíquota zero também deve ser aplicada aos queijos tipo mussarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota e requeijão.

Para o superintendente da OCB, Marco Aurelio Fuchida, as emendas acolhidas pela MP 255 representam um grande avanço para o cooperativismo no campo tributário, nos ramos agropecuário, crédito e transportes. Ele destacou o apoio que a OCB obteve do Senador Amir Lando (PMDB-RO), que relatou a MP no Senado, e dos Deputados Custódio Mattos (PSDB-MG), que relatou a MP 252 na Câmara, e Odacir Zonta (PP-SC), presidente da Frencoop (Frente Nacional do Cooperativismo).