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Dívidas agrícolas e sua hístória
Valdir Colatto, engenheiro agrônomo, ex-deputado federal, e secretário executivo da Secretaria de Articulação Nacional do Estado de Santa Catarina

No dia 31/10/2005, o governo federal tornou-se o responsável por uma das maiores irregularidades da história. Agricultores brasileiros que tiveram frustrações de safra, correção monetária e juros exorbitantes, a falta de uma política agrícola que garantisse sua renda, associado à política cambial do dólar, que jogou os preços agrícolas abaixo do custo de produção, tornou milhares de produtores, na década de 90 e atual, inadimplentes com o sistema financeiro no Brasil.
Em 1993, o Congresso Nacional criou a CPMI das causas do endividamento agrícola, a mais importante da história da casa, encerrando-se em dezembro do mesmo ano. Presidida pelo deputado Jonas Pinheiro (MT) e relatada por mim, a comissão comprovou que o sistema financeiro debitou irregularmente aos agricultores brasileiros 21 bilhões de dólares em suas contas correntes.
Acreditaram os congressistas que, por determinação da CPMI, se exigiria o recálculo das contas e os bancos, por força de lei, seriam obrigados a devolver esses recursos aos agricultores. Dessa comissão resultou a securitização,
o Pesa, o Recoop e outros programas que renegociaram o pagamento dos débitos em até 20 anos.
Silenciosamente, o governo FHC editou a MP 2.196-3, de 24/8/2001 , e negociou as dívidas inchadas dos produtores, sem o recálculo, com o Tesouro Nacional,
isto é, quitou o débito dos bancos com o Tesouro através das dívidas superdimensionadas irregularmente, da securitização, Pesa e outras dos agricultores, tornando-os não mais devedores dos bancos e, sim, do Tesouro
Nacional.
Cuidaram também, os banqueiros, de convencer o governo que essas operações, quando sofressem algum tipo de atraso nos pagamentos, fossem desclassificadas como de crédito rural, via resolução 2.963, de 28/5/2002, do Banco Central (Bacen), que no inciso 111 do artigo 8° determinou que não se aplica o disposto no MCR 2-6-9 nas compensações negociadas.
Quer dizer, os agricultores não teriam mais prorrogação automática quando por motivo de quebra de safra ou preços baixos, não tendo receita suficiente na venda da sua produção para pagar as dívidas, conforme MCR 2-6-9, ou o parágrafo único do artigo 4° da lei n° 7.843, de 18/10/1989, garante, inclusive com os mesmos juros pactuados anteriormente, conforme lei 9.168, artigo 8°, parágrafo único.
Essa irregularidade custou aos produtores a inadimplência automática no Tesouro Nacional, e seus financiamentos foram desclassificados como crédito rural, transformados em dívida ativa como se fosse uma dívida tributária, com juros e taxas exorbitantes. Como conseqüência, tiveram seus nomes cadastrados no Serasa, sendo obrigados a pagar 100% da dívida no prazo de 90 dias ou arcar com a perda de suas terras.
São milhares de agricultores - calcula-se 300 mil - que estão inviabilizados, desesperados, por ficarem sem acesso a créditos e condenados a terem de abandonar sua atividade e tornarem-se sem-terra. A Comissão de Agricultura do Congresso tenta, desesperadamente, uma negociação para prorrogar, quando justificadas, as parcelas vencidas. O governo resiste, e o impasse está criado.
O Congresso Nacional pode resolver essa situação, aprovando o decreto legislativo PDl 1.619/05, de minha autoria, que anula a resolução 2.963 do Bacen e se justifica por tornar sem efeito um dos atos mais arbitrários e abusivos do Poder Executivo brasileiro, que anulou, por meio dessa resolução do Banco Central, os efeitos da lei 7.843, de 19/10/93, a MP 2196-3, de 24/8/2001, e o decreto 167, de 14/2/1967, que continuam em plena vigência.
 

Os decretos legislativos são prerrogativas do Poder legislativo, que podem ser utilizados para anular atos do Poder Executivo que exorbitem sua esfera e desrespeitem a legislação vigente. O decreto legislativo PDl 1.619/05, proposto por mim e por outros deputados, para desespero dos agricultores que estão sendo punidos com a resolução ilegal do Bacen, dorme em alguma gaveta da Câmara dos Deputados em Brasília. Enquanto isso, tira o sono de mais de 300 mil agricultores catarinenses e brasileiros.
A CPMI das causas do endividamento agrícola confirmou a apropriação indébita de 21 bilhões de dólares dos agricultores com dívidas irregulares através de
aplicação de indices de correção monetária e juros abusivos em suas contas, apr"

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Coopercarga homenageia líderes cooperativistas

 O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, recebeu na última sexta-feira (10/2), em Concórdia (SC), o “Troféu Coopercarga 2006”. O prêmio, em sua primeira edição, é uma iniciativa da cooperativa catarinense Coopercarga e homenageou pessoas que têm o espírito do cooperativismo e que estão envolvidas com o setor de transporte. Cerca de 400 pessoas compareceram no Clube 29 de Julho para prestigiar o evento em comemoração aos 16 anos da cooperativa.

 “A Coopercarga é um exemplo do que o cooperativismo pode fazer para o desenvolvimento do país. Gera produtividade aos cooperados e promove o desenvolvimento da comunidade”, declarou Freitas. Hoje a cooperativa conta com 33 filiais no Brasil e uma na Argentina, mais de 2.600 postos de trabalho e uma frota acima de 1.400 caminhões. Além do presidente do Sistema OCB, receberam o prêmio os deputados federais Odacir Zonta (PP/SC), que também é presidente da Frencoop; Gervásio José Silva (PFL/SC) e o presidente da Ocesc, Neivor Canton.

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OCDF e Fundação Pedro Leopoldo promovem MBA em cooperativismo

 O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, realizará no próximo dia 22 uma palestra sobre “O cooperativismo brasileiro” na sede da OCB, em Brasília. O evento marca o lançamento dos cursos de MBA em Gestão de Cooperativas e MBA em Gestão de Cooperativas de Crédito, ambos promovidos pela Organização das Cooperativas do Distrito Federal (OCDF) em parceria com a Fundação Pedro Leopoldo. Os interessados em participar podem confirmar presença até o dia 20 nos telefones (61) 3345-3036 ou 3245-7937 e também por e-mail:Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

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Sescoop/RJ investe em parcerias para informatização de cooperativas
 
No próximo dia 15 a OCB/Sescoop/RJ – lançará mais uma parceria que visa beneficiar o trabalho das cooperativas no estado. A aliança foi feita com o sistema de informatização SGCOOP – Sistema de Gestão de Cooperativas – que auxilia a gestão administrativa e padroniza a documentação gerada pela cooperativa.

O software opera em quatro módulos: administrativo, financeiro, contábil e web. O SGCOOP será disponibilizado para as cooperativas filiadas e adimplentes à OCB/RJ para modernizar e facilitar o trabalho do gestor das entidades. Além deste software, o Sescoop/RJ oferece também o Projeto de Inclusão Digital em parceria com a Líbera – Cooperativa de Profissionais Liberais. O projeto oferece o curso básico de informática e software livre, plataforma Linux e acontece a partir do dia 13 de fevereiro na Fetrabalho – Sindicato das Cooperativas de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro. (Fonte: OCB/RJ)

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Cooperativas ganham nova linha de crédito
As cooperativas de crédito ganharam uma nova linha de financiamento do governo com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar sua capitalização. O Programa de Capitalização de Cooperativas de Crédito (Procapcred), elaborado pelo Grupo de Trabalho Interministerial do Cooperativismo (GTI) permitirá o fortalecimento da estrutura patrimonial das cooperativas. O Procapcred será desenvolvido por meio da concessão de financiamentos diretamente aos cooperados para aquisição de cotas-partes de cooperativas singulares de crédito com mais de um ano de atividade.

Podem ser beneficiários do Procapcred: cooperados, pessoas físicas, dedicados a atividades produtivas de caráter autônomo, tais como os produtores rurais, pescadores, empresários, prestadores de serviço autônomos e microempreendedores,e também cooperados , pessoas  jurídicas, dedicados  a  atividades  de  produção rural, pesqueira, industrial, comércio ou serviços.                                                                        
Os recursos, que podem ser usados em investimentos e capital de giro, poderão ser pagos até seis anos, com um ano de carência. Terão encargos financeiros pós-fixados a serem cobrados dos beneficiários de financiamentos do Procapcred calculados pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) acrescida de juros de até 4% ao ano.

“O Procapcred favorecerá o desenvolvimento das cooperativas de crédito e permitirá o aumento do seu capital", resumiu o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. Para o gerente de Apoio e Desenvolvimento em Mercados, Evandro Ninaut, as cooperativas de crédito poderão elevar seus limites operacionais, financiando mais os seus cooperados.

Ninaut lembrou que a vitória para as cooperativas foi parcial tendo em vista que o GTI, coordenado pelo Denacoop, vinha trabalhando para atender também a outros ramos. A intenção era dispor de até R$ 6 bilhões para financiar o aumento do patrimônio líquido das cooperativas a juros entre 6% e 8,75% ao ano. Desse total, R$ 3,2 bilhões seriam destinados às cooperativas de crédito, R$ 2,1 bilhões às agropecuárias e outros R$ 700 milhões distribuídos entre os demais ramos. Até o momento o governo não revelou o montante que será aplicado no cooperativismo de crédito.

O superintendente da Confederação Nacional das Cooperativas do Sicoob, Marco Aurélio Almada, que fez parte do GTI que propôs a criação da norma, comemora a vitória. “Demos um passo muito importante para o desenvolvimento do cooperativismo de crédito, agora temos que trabalhar para que os recursos cheguem aos nossos cooperados”.

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Projeto sobre Lei Cooperativista continua em discussão

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, se reuniu nesta quinta-feira (9/2) com o presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) e com o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, para debater o projeto de Lei Cooperativista que tramita no Congresso Nacional. Na ocasião, o ministro Roberto Rodrigues disse que o governo e as entidades que representam as cooperativas devem continuar o debate dos projetos de lei que propõem a atualização do sistema cooperativista nacional. Ele ressaltou que ainda há pontos sem consenso e observou que as cooperativas precisam apresentar suas sugestões sobre o tema. Freitas declarou que a OCB apóia o Projeto de Lei 171/99 (PL 171), de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), pois atende as demandas do Sistema. Informou ainda que o adiamento possibilitará um tempo maior para a negociação com os segmentos interessados.

O relator do PL, senador Demostenes Torres (PFL-GO), informou que a decisão de não votar os projetos na próxima terça-feira (14), conforme previsto, foi tomada porque o senador Osmar Dias - autor de um dos projetos, do qual constam os pontos mais polêmicos do debate - está afastado por motivo de saúde. Os ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho e do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, não puderam comparecer e foram representados respectivamente por Silvio Arthur Pereira e Humberto de Oliveira. Participaram também da reunião o vice-presidente da CRA, senador Flávio Arns (PT-PR) e os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Ana Júlia Carepa (PT-PA).

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Atividades do Projeto Algas são retomadas em João Pessoa

Nesta sexta-feira (10/2) o gerente de Fomento da OCB, Marcelo Barroso e a técnica da Gerência de Fomento, Sheila Reis, participarão de uma reunião com os coordenadores do “Projeto Cooperativo de Cultivo de Algas Marinhas em Pequena Escala no Nordeste Brasileiro”, em João Pessoa (PB). A intenção, de acordo com Barroso, é estabelecer um cronograma de trabalho para 2006 que inclui treinamentos sobre o cooperativismo em comunidades que estão desenvolvendo o projeto, além de discutir o convênio firmado com a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (Seap/PR) .

O projeto Algas surgiu há cinco anos com o objetivo de proporcionar nova fonte de renda às comunidades de pescadores dos estados do nordeste. Atualmente, Paraíba, Ceará, e Rio Grande do Norte participam do projeto, que é uma realização da OCB em conjunto com a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), e conta ainda com a participação das unidades estaduais da OCB nos locais onde o trabalho é desenvolvido.

Para Marcelo Barroso, esta nova fase, que conta com a parceria da Seap/PR, será muito importante porque a secretaria aposta no cultivo de algas como um dos segmentos da maricultura de maior potencial. Ele avalia que os dados sobre o cultivo de algas marinhas, ainda pouco desenvolvido no País, são referentes a projetos experimentais e o Ceará, além do Rio Grande do Norte e da Paraíba, servem de base para futuros estudos. Nesses três estados, de acordo com levantamento já realizado pela Seap, existem 6.300 hectares de áreas propícias para a atividade.
Participarão da reunião os coordenadores do projeto Algas da Paraíba, o superintendente da OCB-PB, José Cauby Pita; o superintendente da OCB-CE, José Aparecido dos Santos e o superintendente da OCB-RN, Francisco das Chagas Azevedo. 

Saiba mais:
O que são Algas Marinhas
São plantas primitivas, desprovidas de folhas, caules ou raízes verdadeiras, que quase sempre têm clorofila. Seus órgãos reprodutores são simples. A maioria das algas é unicelular e nas espécies que são pluricelulares, cada célula é individualmente fértil. A maioria vive em ambiente aquático e pode ser encontrada em espaços variados - cresce em água doce, salobra ou salgada.

Importância ambiental
As algas marinhas são responsáveis pela maior parte do oxigênio que respiramos. Também formam a base da cadeia alimentar dos oceanos, estando diretamente relacionadas à fartura de peixes, moluscos e crustáceos em várias regiões do mundo.

Importância econômica
São usadas de várias maneiras, como: alimentação direta na forma de sopa, saladas, entre outros alimentos; e na obtenção de subprodutos como o ágar (gelatina extraída de algas marinhas, rica em carboidratos, fósforo, iodo e sais minerais). O ágar é utilizado nas indústrias alimentícia e farmacêutica - em gelatinas, sorvetes, cosméticos etc.

Por que cultivar
O cultivo de algas marinhas contribui para reverter o quadro de exploração irracional. O extrativismo exagerado já fez com que vários bancos naturais tivessem seus estoques reduzidos drasticamente, principalmente nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.

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Presidente da OCB é homenageado com o “Troféu Coopercarga 2006”

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, receberá nesta sexta-feira (10/2), em Concórdia (SC), o “Troféu Coopercarga 2006”. O prêmio, em sua primeira edição, é uma iniciativa da cooperativa catarinense Coopercarga e irá homenagear pessoas que têm o espírito do cooperativismo e que estão envolvidas com o setor de transporte. Além do presidente do Sistema OCB, receberão o prêmio os deputados federais Odacir Zonta (PP/SC), que também é presidente da Frencoop; Gervásio José Silva (PFL/SC) e o presidente da Ocesc, Neivor Canton.
De acordo com o presidente da Coopercarga, Dagnor Schneider, os nomes indicados têm grande importância para o cooperativismo. “Foram fundamentais para a edição da Lei.11.196 aprovado em 21 de novembro de 2005, que acabou com a tributação das cooperativas de transporte. Schneider entende que a aprovação da Lei foi essencial para garantir a sobrevivência das cooperativas de transporte."

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Reunião propõe avaliação do trabalho do CDES
 
O gerente geral de Desenvolvimento de Cooperativas do Sistema OCB, Ramon Belisário, participou hoje (8/2) da primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) . A reunião teve como objetivo definir a metodologia e iniciar o processo de avaliação e fortalecimento institucional do CDES 2005/2006 . O gerente geral representou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

De acordo com Belisário, a reunião foi um momento de reflexão sobre o CDES e uma oportunidade de potencializar o aprendizado do grupo, buscando sua consolidação como uma ferramenta importante para o diálogo social. O próximo passo será aprofundar conceitos e definir instrumentos que permitam avaliar de forma qualificada o Conselho e propor caminhos para o seu aperfeiçoamento.

O CDES é dirigido pelo presidente da República e não substitui o papel do Legislativo, mas sim é um instrumento para agilizar as reformas. Fazem parte do conselho 12 representantes do governo federal e 90 representantes da sociedade civil, entre eles, empresários como o presidente do Grupo Pão de Açúcar, Abílio Diniz e a pediatra Zilda Arns Neumann, presidente da Pastoral da Criança, organismo da CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

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O superintendente do Sistema OCB, Marco Aurelio Fuchida, participou nesta quarta-feira (8/2) da 8ª Reunião do Conselho das Cidades e dos Comitês Técnicos. Fuchida faz parte do Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana. Entre os assuntos em pauta esteve o Balanço dos Investimentos Federais em Trânsito Transporte e Mobilidade em 2005 e Orçamento 2006. Outro tema discutido foi o anteprojeto de lei da Mobilidade Urbana.

"Produtores agrícolas do Paraná e de Santa Catarina reuniram-se na última sexta-feira (3/2), no parque industrial da Cooperativa Agropecuária Cascavel (Coopavel), durante o seminário "Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança: impactos para o Brasil". Realizado pela OCB, o evento contou com o apoio do Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB) e Ocepar.

No encontro, os produtores decidiram defender a posição brasileira tomada na segunda reunião sobre o Protocolo de Cartagena, chamada 2ª Reunião das Partes de Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança - realizada em 2005, no Canadá -, que sustenta o uso do termo "pode conter Organismos Vivos Modificados (OVMs)" nas cargas agrícolas que saem do País. Este posicionamento será levado novamente à discussão na 3ª Reunião das Partes de Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP-3), que acontecerá de 13 a 17 de março, em Curitiba.

A justificativa das organizações agrícolas se baseia no fato de que o termo "pode conter" identifica a possibilidade de presença de OVMs na carga, levando em conta que os produtos contidos já tenham sido aprovados comercialmente, e, portanto, que tenham passado por todos os testes necessários para garantia de sua segurança. Por outro lado, caso os países signatários do Protocolo adotem o termo "contém OVMs" nas exportações de commodities, os agricultores brasileiros terão de arcar com custos muito elevados referentes aos testes de identificação, à segregação e à rotulagem de cada um dos OVMs contidos nos carregamentos, enquanto os principais concorrentes (Estados Unidos e Argentina, principalmente, que não são signatários do Protocolo) estariam livres deste ônus.

Na avaliação de Alda Lerayer, secretária-executiva do CIB e uma das palestrantes do evento, o custo por amostragem para identificação de cargas de OVMs pode chegar a US$ 500. "A competitividade brasileira no mercado internacional corre o risco de ser seriamente afetada", afirma.

Além da secretaria-executiva do CIB, ministraram palestras no seminário a secretária-executiva da Rede de Biossegurança da Embrapa, Mônica Amâncio e o pesquisador do Núcleo de Economia Agrícola do Instituto de Economia da Unicamp (NEA/IE), José Maria da Silveira. Segundo ele, a adoção do termo "contém OVMs" abre espaço para que as exigências do Protocolo resultem em aumentos de 6% a 10% no preço dos grãos, sem que o comprador pague pelo valor agregado da certificação. "O custo é desnecessário porque já temos normas internas de rastreabilidade, identificação e rotulagem, além da própria Lei de Biossegurança", diz.

Posição rural

A OCB deve entregar, ainda nesta semana, ao ministérios da Agricultura e ao de Relações Exteriores um documento oficial manifestando o apoio. "Acreditamos que a escolha mantém as condições dos negócios dos produtores, sem aumentar custos na exportação", justifica Evandro Ninaut, gerente de Apoio e Desenvolvimento em Mercados da OCB. "Ao apoiarmos a decisão brasileira, estamos certos de que todas as forças agrícolas estarão equilibradas e, assim, o agricultor terá a livre escolha pelo nicho de mercado que quer atuar, dos transgênicos aos orgânicos", completa. Hoje (8/2) o gerente está participando do grupo preparatório do MPO3. A reunião, que acontece até a próxima sexta-feira (10/2), tem como principal objetivo discutir a posição brasileira sobre Biossegurança, para ser apresentada na reunião que acontece em março, em Curitiba."

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Representantes do Conselho Especializado do Ramo Trabalho da OCB (Certo) se reúnem nesta terça-feira (7/2), na sede da OCB em Brasília, para discutir, entre outros assuntos, o plano de Ação para 2006. Na parte da tarde o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas e o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado federal Odacir Zonta (PP/SC), participarão da reunião."

Os presidentes do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e da Ocepar, João Paulo Koslovski, acompanhados pelo presidente de honra da Frencoop, deputado federal Moacir Micheletto (PMDB/PR), se reuniram nesta quinta-feira (2/2) com o deputado e presidente da Câmara Federal, Aldo Rebelo, em Brasília. Na audiência, solicitada por Micheletto, as lideranças cooperativistas pediram que Rebelo interceda junto ao Governo e a Receita Federal para que sejam retomadas as discussões sobre a exclusão da base de cálculo do PIS/Cofins nos atos cooperativos dos ramos Saúde, Educacional, Transporte, Mineral, Produção, Turismo, Consumo e Trabalho.

Os dirigentes cooperativistas lembraram que no segundo semestre de 2003, quando Rebelo era o líder do governo no Congresso, foi realizada uma reunião com representantes da Frencoop, OCB e da Ocepar e com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, onde ficou definido que seria feito um estudo técnico sobre o assunto com a participação de profissionais da Receita e do sistema cooperativista. Em 2004, ficaram isentos de PIS/Cofins apenas os ramos Agropecuários, Infra-estrutura e Crédito. “Precisamos retomar o assunto para que os demais ramos também venham ser contemplados”, lembra Koslovski. O deputado Aldo Rebelo disse que irá retomar a discussão do assunto com a Receita Federal.

Cooperativistas se reúnem nesta sexta-feira (3/2) na sede da Coopavel, em Cascavel (PR), para discutir o Protocolo de Cartagena sobre biossegurança. O Protocolo é um tratado internacional que, entre outras finalidades, exigirá dos 130 países signatários uma série de regras na compra e venda de organismos vivos modificados (OVMs), como por exemplo, a rotulagem dos produtos.

O evento é promovido pela OCB em parceria com a Ocepar e com o Conselho de Informações de Biotecnologia (CIB). O CIB - Conselho de Informações Sobre Biotecnologia – é uma organização não-governamental, cujo objetivo básico é divulgar informações técnico-científicas sobre biotecnologia e seus benefícios, aumentando a familiaridade de todos os setores da sociedade com o tema.

A urgência da reunião atende à solicitação do Ministério das Relações Exteriores para que a OCB participe da Comissão Nacional Preparatória da 3ª Conferência das Partes do Protocolo de Cartagena. As reivindicações solicitadas pelas cooperativas serão colocadas em discussão pela OCB na reunião em Curitiba.

Para o gerente de Apoio e Desenvolvimento em Mercados da OCB, Evandro Ninaut, “é muito importante a participação das cooperativas no evento para conhecer o que será debatido entre o setor produtivo e o comercial de produtos transgênicos, além de ter a oportunidade de assumir um posicionamento que venha atender seus interesses, tendo em vista que o Protocolo afetará diretamente o cooperativismo agropecuário”.

Atualmente 80 milhões de hectares de organismos geneticamente modificados são cultivados no mundo. Cerca de 6% desse total está em território brasileiro, e o país é um dos signatários do Protocolo de Cartagena. A próxima reunião com representantes de mais de cem países que assinaram o Protocolo de Cartagena acontecerá no próximo mês em Curitiba (PR).

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O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, reafirmou hoje (2/2) que a entidade vai rever a Resolução Normativa 205/05 na qual propõe alteração na prestação de serviços por cooperativas de eletrificação rural. A resolução exige a criação de uma nova entidade, chamada de “Sociedade de Propósito Específico (SPE)”, em substituição às cooperativas para o fornecimento de energia nas comunidades rurais. A declaração do diretor foi feita durante uma reunião na sede da Aneel, em Brasília.

Kelman disse ainda que a Aneel divulgará nos próximos dias um estudo sobre as tarifas de fornecimento de energia, que servirá de subsídio para que as cooperativas permissionárias possam fazer uma avaliação do impacto que seria gerado com a nova resolução. O diretor participou ontem na Câmara de Deputados de um debate sobre o assunto, promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Para o presidente da Infracoop, Jânio Stefanello, esta aproximação do setor cooperativista com órgão regulador de energia elétrica é muito importante para o aperfeiçoamento da legislação responsável pelo enquadramento das cooperativas de eletrificação, como permissionárias ou autorizadas. Ele salientou que o apoio dos parlamentares ajudou no avanço das discussões.

O assessor Jurídico da OCB, Marco Aurélio Kaluf, avalia que as discussões sobre a regulamentação das cooperativas tiveram um avanço, uma vez que a Aneel decidiu rever alguns pontos da resolução, principalmente em relação à criação da SPE, ao aumento do limite de carga e a questão da tarifação inicial que mantém o equilíbrio econômico dos contratos de permissão deste serviço público.

Já o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado federal Odacir Zonta (PP/SC), que tem participado ativamente das discussões, entende que a Aneel deve eliminar por completo os artigos que obrigam as cooperativas a criarem outra entidade jurídica para continuar prestando serviços as comunidades. Zonta quer também que seja revisto o limite de 112,5 kVA para atendimento de atividades agroindustriais. “Esse limite de uso de energia para as agroindústrias que estão no meio rural é muito baixo. Elas estão lutando para sobreviver, já que o produtor rural precisa agregar valor à sua produção para suportar os altos custos de produção”, disse o deputado.

Participaram da reunião os deputados federais, Darcísio Perondi (PMDB/RS), Luiz Carlos Heinze (PP/RS); Paulo Pimenta (PT/RS), Beto Albuquerque (PSB/RS), Cláudio Vignatti (PT/SC), Leodegar Tiscoski (PP/SC), Edinho Bez (PMDB/SC)."

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O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, anunciou hoje (1/2), em audiência na Câmara dos Deputados, que a agência vai revisar a Resolução Normativa 205/05 para tornar facultativa a transformação das Cooperativas de Eletrificação Rural em Sociedades de Propósito Específico (SPEs), que têm natureza jurídica de empresa. A Annel também ficou de elevar a potência de energia no meio rural, que é distribuída pelas cooperativas, que atualmente é de 112,5 KVA. O ponto polêmico das discussões foi em relação à metodologia da tarifação de energia que as cooperativas não aceitam.

Kelman adiantou que a questão será tratada nesta quinta-feira (2/1) com os deputados e senadores da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) em conjunto com a Assessoria Jurídica da OCB e lideranças do cooperativismo de eletrificação rural, em uma reunião que acontece na sede da Annel.
Os representantes das cooperativas não aceitam a regra atual, que obriga as cooperativas de eletrificação rural que distribuem energia a não-cooperados a se transformarem em empresas. Para o presidente da Frencoop, deputado Odacir Zonta (PP/RS), a Agência “está extrapolando sua competência ao legislar sobre a matéria, ameaçando a sobrevivência das cooperativas”. Ele entende que dever ser eliminada a expressão “facultativo” da resolução para evitar futuros problemas para as cooperativas.

Kelman admitiu que houve uma falha da Annel na elaboração da resolução tendo em vista que foram ignorados os impactos tributários da mudança, já que as cooperativas pagam menos impostos que as empresas. “Temos interesse em rever, pois quando editamos a norma, entendíamos que estávamos tomando as melhores decisões para as cooperativas e para o setor elétrico”.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas entende que o debate é muito importante , pois a atuação das cooperativas no setor elétrico garante energia para 420 mil propriedades rurais no país. O presidente da Infracoop, Jânio Stefanello, criticou a resolução, por exigir que a cooperativa se transforme em empresa para atuar na distribuição de energia. Ele lembrou que o enquadramento das cooperativas como permissionárias de serviço público já é possível pela legislação em vigor e que as cooperativas atuam no ""pior mercado de energia"". Para ele, o que define serviço público é a natureza da sua atividade, “não importando a sua organização societária”.

O debate foi proposto pelo deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). Ele argumenta que, além do projeto, a intenção é discutir resolução normativa da Aneel (205/05) que estabelece novo ordenamento legal para os procedimentos e as condições gerais para o enquadramento de cooperativas de eletrificação rural como permissionária do serviço público de distribuição de energia elétrica. O deputado lembra que a resolução também passa a tratar as cooperativas como empresas. As implicações mais imediatas serão a elevação dos custos operacionais das cooperativas, devido a aplicação de novas taxas e tributos, e o aumento dos custos para o consumidor final dessas cooperativas, que, em sua quase totalidade, são usuários de áreas rurais.

Para o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que representou a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) a restrição às atividades das cooperativas de eletrificação rural pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é um entrave à criação e à existência delas. Para o parlamentar, a atividade dessas cooperativas é positiva porque nenhuma delas cobra preços maiores que os das concessionárias.Marquezelli disse ainda que é preciso levar em conta a finalidade social da energia na área rural. Em sua opinião, o consumidor dessas áreas se distingue do urbano porque utiliza energia para produzir. Por isso, defende que a Aneel considere essa particularidade ao regulamentar as cooperativas de Eletrificação Rural.

Participaram da audiência os deputados, do PT, Adão Preto (RS); Guilherme Menezes (BA); Anselmo (RO); Odair Cunha (MG);Josias Gomes (BA); Vignatti (SC) e Orlando Deconsi (RS). Do PMDB, Alexandre Maia (MG); Moacir Micheletto (PR); Waldemir Moka (MS) e Oswaldo Reis (TO). Do PFL/Prona, Abelardo Lupion (PR); Eduardo Sciarro (PR) e Enéas (SP). Do PSDB, Carlos Alberto Leréia (GO); Xico Graziano (SP) e Yeda Crusius (RS) e do PP Francisco Turra (RS), Afonso Hamm (RS); Luiz Carlos Heinze (RS), Erico Ribeiro (RS) e Zé Lino (PA)."

Foi aprovado nesta terça-feira (01/02), por unaniminidade a Medida Provisória (MP) 269/05 que beneficia, entre outros, as cooperativas de eletrificação. O relator, deputado Marco Maia (PT/RS) acatou a emenda proposta pela OCB e com isso as cooperativas poderão gerar toda a energia necessária para o atendimento do seu mercado.

Para o presidente da Infracoop, Jânio Stefanello, a aprovação foi uma grande conquista para o ramo de infra-estrutura que diminuirá o custo da energia para os associados. Outro ponto importante , de acordo com o presidente, é que com a aprovação da MP as cooperativas terão regulamentação própria. “Isto quer dizer que o governo deverá editar um decreto definindo os termos de regularização das cooperativas, o que não existe até hoje”, explica Stefanello.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (01/02) para discutir um tratamento mais justo para as cooperativas de eletrificação. Na semana passada lideranças do setor se reuniram na sede da OCB, em Brasília, para debater o processo de regularização das cooperativas de eletrificação rural em elaboração pela Aneel. O evento reuniu 30 Deputados Federais de vários estados e um senador além de representantes de 120 cooperativas.

Os parlamentares questionaram a constitucionalidade da resolução 205 da Aneel, publicada no Diário Oficial, em 26 de dezembro, que equipara as cooperativas às empresas do setor, ignorando sua natureza cooperativista. A nova norma não reconhece o ato cooperativo ao tentar disciplinar os serviços públicos de distribuição de energia elétrica prestados pelas cooperativas. A audiência foi solicitada pelo presidente da Comissão de Agricultura deputado Ronaldo Caiado (PFL/GO) e acontecerá às 10h, no Plenário 6 do anexo II da Câmara dos Deputados.

Foram convidados o diretor-geral Aneel, Jerson Kelman, e o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB),Márcio Lopes de Freitas e o presidente da Infracoop, Jânio Stefanello.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, receberá no próximo dia 10 de fevereiro, em Concórdia (SC), o “Troféu Coopercarga 2006”. O prêmio, em sua primeira edição, é uma iniciativa da cooperativa catarinense Coopercaga e irá homenagear pessoas que tem o espírito do cooperativismo e que estão envolvidas com o setor de transporte. Além do presidente do Sistema OCB, receberão o prêmio os deputados Federais Odacir Zonta (PP/SC) e Gervásio José Silva (PFL/SC), o presidente da Ocesc, Neivor Canton.

De acordo com o presidente da Coopercarga, Dagnor Schneider, os nomes indicados tem grande importância para o cooperativismo. “Foram fundamentais para a edição da Lei.11.196 aprovado em 21 de novembro de 2005, que acabou com a tributação das cooperativas de transporte. Schneider entende que a aprovação da Lei foi essencial para garantir a sobrevivência das cooperativas de transporte.
O mercado de Planos de Saúde em destaque na revista Isto É Dinheiro

Em entrevista concedida à revista Isto É Dinheiro, o Presidente da Lincx Serviços de Saúde, Silvio Corrêa da Fonseca, diz que a crise na medicina privada vai chegar às operadoras de alto padrão e avisa: em dois anos não haverá mais nenhum plano individual no mercado "A crise do nosso setor é seriíssima e inevitavelmente vai chegar ao topo do mercado", observa Fonseca. "Se a ANS insistir nas regras atuais, as empresas vão quebrar ou desistir desse negócio. Em dois anos, ninguém mais estará vendendo planos individuais", adverte.

Nesta entrevista à Dinheiro, o médico-empresário sugere a criação de um índice de preços exclusivo para a área médico-hospitalar, a ser usado como referência para reajustes. E pede tabelamento de preços de medicamentos, combinado com liberação das importações para conter o aumento dos custos médicos. A entrevista completa pode ser conferida no site da Unimed Norte/Nordeste : http://www.unimed-nne.com.br.

O governo federal quer expandir o seguro rural e atrair mais agricultores a protegerem sua produção. Para isso, vai aumentar o limite do subsídio, hoje fixado em R$ 7 mil para culturas anuais e R$ 12 mil para maça e uva, e ampliar as culturas beneficiadas. O percentual de subvenção, que varia de 30% a 50%, também será ampliado. O orçamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) destinado ao pagamento da subvenção ao prêmio está previsto em R$ 45 milhões este ano.

Atualmente estão contempladas nas regras do seguro rural as lavouras de algodão, milho (1ª e 2ª safras), trigo, arroz irrigado, soja e uva . Com a expansão, deverão ser criados seguros para a pecuária, aqüicultura, laranja, cana-de-açúcar e florestas, entre outros. Nesta segunda-feira (30/01), após encontro com agentes de seguradoras, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, disse que o governo vai antecipar o anúncio das regras, de forma que o desembolso dos recursos da subvenção ocorra em tempo hábil. Segundo Rodrigues, no ano passado, dos R$ 10 milhões orçados para a subvenção o governo gastou menos de R$ 3 milhões, atendendo a 900 produtores. Em 2005, devido à quebra na safra, o seguro rural só começou a ser operacionalizado em novembro.

A expectativa do ministro é de que até abril todas as regras do seguro para este ano tenham sido aprovadas. “Se houver maior disseminação das informações entre os produtores eu espero que consigamos gastar até mais do que os recursos orçados, porque o seguro rural é o último e mais importante mecanismo de modernização da agricultura no Brasil.”