A nova diretoria executiva e conselho fiscal hoje (27/5), a partir das 19h, no Porto Vittoria Espaço de Eventos, em Brasília (DF). O juiz Luciano Athayde Chaves, da 21ª Região (RN), será o 15º magistrado a presidir a entidade. O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e o superintendente da instituição, Luís Tadeu Prudente Santos, participarão da solenidade, acompanhados dos advogados Paulo Chuery e Adriano Alves, respectivamente do Sescoop e da OCB.  

Na nova gestão, que comandará a Anamatra durante o biênio 2009/2011, a entidade passará a contar com mais duas diretorias: a de Cidadania e Direitos Humanos, que será comanda pelo desembargador Gabriel Napoleão Velloso Filho (Amatra 8) e a de aposentados, que terá como dirigente a juíza do Trabalho aposentada Cristina Ottoni Valero.

Conheça os novos dirigentes:
Presidente: Luciano Athayde Chaves
Vice-Presidente: Renato Henry Sant’Anna
Secretário-Geral: Maria de Fátima Coelho Borges Stern
Diretor Administrativo: Ibrahim Alves da Silva Filho
Diretor Financeiro: Antônio Neves de Freitas
Diretora de Comunicação: Nélie Oliveira Perbeils
Diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos: Germano Silveira de Siqueira Diretor de Assuntos Legislativos: Ary Marimon Filho
Diretor de Formação e Cultura: Fabrício Nicolau dos Santos Nogueira
Diretora de Eventos e Convênios: Carla Reita Faria Leal
Diretor de Informática: José Ribamar Oliveira Lima Júnior
Diretora de Aposentados: Cristina Ottoni Valero
Diretor de Cidadania e Direitos Humanos: Gabriel Napoleão Velloso Filho

Conselho Fiscal:
Eulaide Maria Vilela Lins
Rodrigo Dias da Fonseca
Narbal Fileti
 

O secretário-executivo da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile, participou, nesta segunda-feira (25/5), da solenidade em comemoração aos 20 anos da Embrapa Monitoramento por Satélite, em Campinas (SP). O evento contou com as presenças do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes; do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), general Jorge Armando Félix, e dos senadores Aloizio Mercadante e Kátia Abreu.

A programação incluiu o descerramento de placas comemorativas e entrega de homenagens para personalidades que marcaram a história da Embrapa Monitoramento por Satélite. Durante as comemorações, foi lançado ainda o livro que marca o aniversário, ilustrado com imagens de satélites de diversas localidades brasileiras.

Criada em 1989, a Embrapa Monitoramento por Satélite é uma das 41 unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e tem por missão apoiar a gestão e o monitoramento territorial da agricultura brasileira. O centro desenvolve projetos de pesquisa e prestação de serviços e sistemas de gestão e monitoramento territorial para a agricultura e o agronegócio.

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Criar um conselho consultivo para tratar de assuntos de interesse do Ramo Saúde e elaborar um plano de ação para o segmento foram ações discutidas pelo Sistema OCB-Sescoop/CE. Pretendeu-se identificar as demandas do Ramo e buscar soluções eficientes. Segundo a representante do Ramo no Ceará, Riane Azevedo, “foram avaliadas as questões que afetam o cooperativismo de Saúde para dar inicio a construção de um Planejamento Estratégico”.

As discussões aconteceram no último dia 16 com a participação do presidente do Sistema OCB-Sescoop/CE, João Nicédio Alves Nogueira. Durante o evento, ele apresentou as atividades realizadas em 2008, com destaque para o 7º Congresso Brasileiro de Cooperativismo de Crédito e o VII Seminário Tendências do Cooperativismo Contemporâneo. Nicédio falou ainda do workshop realizado pelo ramo Transporte, em abril deste ano. Ele destacou a força que tem o ramo Saúde no estado. “O ramo tem bastante força para mudar. Se conseguirmos unir todos que fazem o cooperativismo de saúde será um grande passo que daremos", avalia o presidente.

A gerente de capacitação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Ceará (Sescoop/CE), Ilana Oliveira, apresentou também alguns programas desenvolvidos pelo Sindicato e Organização das Cooperativas no Estado do Ceará (OCB/CE), como o Programa de Formação de Dirigentes e Gerentes de Cooperativas (Formacoop).

Atualmente existem 894 cooperativas de saúde em todo país, com 2,3 milhões de usuários nas cooperativas odontológicas e 14 milhões de usuários nas cooperativas de saúde.
 

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Ney Hayashi da Cruz
Juliana Rocha
Da sucursal de Brasília

Depois de um primeiro trimestre ainda marcado por incertezas, investidores estrangeiros retomaram suas aplicações no Brasil, com recursos direcionados tanto ao setor produtivo quanto ao mercado financeiro. Segundo dados do Banco Central, em alguns casos os números de abril para cá já se aproximam dos níveis observados antes do agravamento da crise, em setembro.

Os investimentos estrangeiros diretos, operações que envolvem tanto a compra de empresas brasileiras por multinacionais quanto a expansão da capacidade produtiva já instalada no país, somaram US$ 3,409 bilhões no mês passado, mais que o dobro de março.

Por outro lado, o saldo acumulado no ano até abril continua abaixo do visto no mesmo período de 2008. Entre janeiro e abril, o fluxo de investimentos diretos para o setor produtivo foi de US$ 8,751 bilhões, queda de 31% em relação aos primeiros quatro meses de 2008. Os dados de maio indicavam, até ontem, o ingresso líquido de US$ 2,5 bilhões.

Do lado das aplicações no mercado financeiro, a alta foi mais forte. No mês passado, os investimentos estrangeiros em ações na Bolsa foram de US$ 630 milhões, e neste mês, segundo dado parcial fechado ontem, já chegavam a US$ 2,365 bilhões. Caso não haja uma saída maior de recursos até o final da semana, o resultado de maio será o melhor já registrado pelo BC desde abril do ano passado.

Os números calculados pelo BC se referem a recursos que efetivamente entraram e saíram do país por causa de operações com ações, e diferem dos balanços feitos pela Bovespa porque, neste caso, a Bolsa considera só operações em que estrangeiros compraram ou venderam ações, sem, necessariamente, entrar ou sair do país.

Os números do mercado de renda fixa também parecem confirmar a volta dos investidores estrangeiros ao país. No segmento, as aplicações somaram só US$ 66 milhões em abril, mas chegam a US$ 811 milhões na parcial deste mês.

Para Roberto Padovani, estrategista-chefe do banco WestLB, o aumento nos investimentos estrangeiros deve se manter pelos próximos meses, graças a uma confiança maior dos mercados no Brasil. Ele diz não acreditar que o nível da taxa de juros do país seja um fator muito determinante no maior ingresso de dólares.

"Se fosse só por causa dos juros, haveria uma migração forte para a renda fixa, e o mercado acionário estaria afundando. Não é o que está acontecendo", afirma.

Para André Saccorato, da consultoria Tendências, os investimentos diretos no Brasil devem se manter até o fim do ano, mas não no mesmo nível de abril. Segundo ele, os US$ 3,4 bilhões em investimentos estrangeiros para o setor produtivo foram uma surpresa para o mercado e o BC.

"A tendência é que os investimentos diretos girem em torno de US$ 2 bilhões a US$ 2,5 bilhões por mês. É um valor robusto, mas menor que no ano passado. Isso porque as empresas que começaram projetos de longo prazo não podem parar no meio. Mas será difícil aparecerem projetos novos", afirma.

Já Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, diz que o mercado de ações e renda fixa continuarão atrativos aos estrangeiros ao longo do ano. Ele disse que já era esperado aumento de recursos nessas áreas, já que a Bolsa voltou a se recuperar e a taxa de juros "cai em doses homeopáticas". Para ele, mesmo que a taxa básica -hoje em 10,25% ao ano- fique abaixo dos 9%, ainda será "um dos melhores investimentos do mundo".

Aplicações de estrangeiros na Bolsa chegam a R$ 4 bi neste mês

Denyse Godoy
Da reportagem local

Mesmo antes do final do mês, maio já aparece como um dos meses com maior entrada de investidores estrangeiros no mercado acionário do Brasil, de acordo com dados até o último dia 21. Esse crescente apetite pelas ações brasileiras levou a Bovespa a atingir ontem o seu maior nível (51.840 pontos) desde 19 de setembro passado, logo após a agudização da crise global, no dia 15 daquele mês.

Em 2009, os ganhos acumulados pela Bolsa brasileira chegam a 38%. Para analistas, o comportamento da Bolsa indica que o país pode sair da crise maior do que entrou.

"O Brasil se destaca porque, se existe um sentimento de que o pior já passou, também há a impressão de que o pior passou longe do país", afirma Alan Gandelman, diretor-presidente da filial local da corretora britânica Icap.

"A Bovespa alcançou o patamar máximo de 73 mil pontos em maio de 2008 por causa da percepção de que a economia brasileira havia mudado. E agora se chegou à conclusão de que as transformações sofridas de fato ajudaram o país a atravessar as turbulências com menos sobressaltos. As estratégias adotadas pelo governo e pelo Banco Central mostraram-se muito acertadas", segundo Gandelman.

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O resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pedido cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 1.924 foi destacado pelo superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Luís Tadeu Prudente Santos, durante a abertura da reunião do Comitê Contábil-tributário da OCB, nesta terça-feira (26/5), em Brasília (DF).

A Ação Direta pleiteia a declaração de inconstitucionalidade da MP 1.715/1998, que cria o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop). O resultado favorável ao indeferimento da liminar deu mais segurança jurídico-institucional à entidade considerada o braço educacional do Sistema Cooperativista Brasileiro.

Para o superintendente isso demonstra o trabalho feito com a colaboração de todos, referindo-se a contribuição dos membros do Comitê. “Temos que agradecer a dedicação e o empenho que cada um oferece ao cooperativismo”, disse.

Programação - Na seqüência, o gerente de Mercados da OCB, Evandro Ninaut, falou da programação da reunião do Comitê, que inclui a aplicação da Lei 11.638/07 e a Medida Provisória (MP) 449/08 (PLV Nº 02/09), que aguarda sanção presidencial. Outro assunto a ser abordado no evento que se encerra nesta quarta-feira (27/5) é a Lei Complementar 130/2009, que trata da regulamentação do Ramo Crédito. A nova regulamentação vai alterar os dispositivos da Lei 5.764/71. Como consequência, as cooperativas de crédito terão uma diferenciação quanto às demais cooperativas.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 131/08 sobre a regulamentação do Ramo Trabalho também estará em pauta. Encerra a pauta assuntos gerais de contabilização e tributação para as cooperativas, tributação das receitas financeiras, quanto ao IRRF, CSSL e contabilização e tributação por ramo.

Diversificar a atividade produtiva, proporcionando mais oportunidades de geração de renda ao produtor cooperado. Este é o objetivo da Cooperativa Agropecuária dos Produtores Rurais e Agricultores Familiares de Uruana (GO) e Região (Cooperuruana) ao promover, na próxima quinta-feira (28/5), a Oficina de Elaboração do Planejamento Estratégico do Arranjo Produtivo Local (APL) Florestal Vale do São Patrício.

O evento será realizado em parceria com a Prefeitura Municipal e a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Goiás. A cooperativa também pretende incentivar produtores da região a investirem no cultivo de madeira para reflorestamento.

O supervisor da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Goiás (Seagro), Francisco Neres Delmoni, contou que cerca de 50 produtores aderiram ao programa, sendo que dez são cooperados da Cooperuruana. “Estamos fazendo o planejamento das ações para ver o potencial das terras e dos produtores com a finalidade de pedir suporte ao governo. O produtor trabalha muito com curto prazo e isso o deixa vulnerável. Por isso estamos incentivando o planejamento a médio e longo prazos também”, disse Delmoni.

Segundo Delmoni, desde a primeira reunião do APL, realizada em 2007, foram plantados em Uruana, e em outros 20 municípios vizinhos que também integram o projeto, cerca de 500 hectares de seringueiras, 60 hectares de teka (madeira comumente usada na fabricação naval) e 300 hectares de eucalipto. A oficina contará com a participação de técnicos das secretarias da Agricultura (Seagro), Ciência e Tecnologia (Sectec), Indústria e Comércio (SIC) e do Planejamento (Seplan). As inscrições são gratuitas e os interessados em participar devem entrar em contato com a Seagro de Uruana, pelo telefone (62) 3344 1348. (Fonte: OCB/GO)

A Frente Parlamentar Agropecuária apresenta, nesta terça-feira (26/5), a proposta do Código Ambiental Brasileiro. O encontro será às 20h, no plenário 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado Federal, em Brasília (DF).

De acordo com o presidente da FPA, deputado Valdir Colatto, a proposta é fruto de meses de discussão entre deputados, senadores e membros de entidades de apoio ao setor produtivo. Os últimos detalhes do projeto do Código Ambiental foram vistos durante reuniões realizadas nesta segunda-feira (25/5), em Brasília, entre técnicos e assessores jurídicos da FPA e das entidades ligadas ao agronegócio.

Uma das principais contribuições do Código Ambiental para conciliar a preservação ambiental e a produção agrícola é a descentralização da legislação ambiental entre a União, os Estados e o Distrito Federal.

Se aprovado na Câmara e no Senado, o Código Ambiental substituirá o atual Código Florestal, em vigor desde 1965. “O Código Ambiental será mais amplo que o atual, abrangendo não só o meio rural, mas também os centros urbanos, que são os maiores responsáveis pelo aquecimento global”, frisou Colatto. (Fonte: Assessoria de Imprensa da Frente Parlamentar da Agropecuária)

O Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Mato Grosso (Sescoop/MT), por meio da campanha Cooperativa Saudável, está divulgando entre os seus colaboradores e cooperados informações e exercícios práticos que contribuem para mais qualidade de vida.

Foram realizados ciclos de palestras nas cooperativas para abordar temas que orientam as pessoas a deixar o sedentarismo, ter um sono tranqüilo, hábitos alimentares, e adquirir um equilíbrio emocional.

Após cada palestra os participantes são convidados a preencher o Perfil do Estilo de Vida Individual (Pevi), que está alicerçado em cinco aspectos fundamentais: nutrição, atividade física, comportamento preventivo, relacionamento social e controle do estresse.

Nos meses de abril e maio o Sescoop/MT realizou mais de 40 palestras para 534 pessoas das cooperativas Coopnoroeste, Uniodonto, Unicred, Sicoob Central e Contenpasa. De junho a novembro estão previstos mais de 1700 inclusões no programa, com as adesões do Sicredi, Coprodia, Intercoop, Coopernova e Comajul. Também estão previstos três cursos para multiplicadores em Lian Gong – prática de exercícios orientais que podem ser realizados no próprio local de trabalho, atuando de forma preventiva e terapêutica.

Cooperativismo - Outra atividade que faz parte da campanha é a “Oficina Ocupacional de Construção Participativa” que terá destaque durante as atividades da 87ª Semana de Comemoração do Dia Internacional do Cooperativismo, com programação aberta a toda comunidade mato-grossense.

A meta é beneficiar mais de três mil empregados de cooperativas por meio de atividades relacionadas à área de saúde física, mental e social, com enfoque educativo e preventivo. Com isso o Sescoop/MT prevê mudanças no comportamento individual e coletivo e perspectiva de melhoria na qualidade de vida dos cooperados. (Fonte: OCB/MT)

A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) firmou convênio com a  Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e Confederação Nacional dos Transportes (CNT) que prevê a participação das instituições no recadastramento do Registro Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (RNTRC). Conforme a Resolução ANTT nº. 3.145, de 20/05/2009, empresas, autônomos e cooperativas terão de 20 de julho a 18 de dezembro de 2009 para se recadastrar. As cooperativas poderão obter o registro junto à ANTT por meio das organizações estaduais da OCB.

OCB e CNT vão utilizar suas unidades como postos de atendimento para que o transportador possa apresentar os documentos necessários e obter o novo registro. Tudo será feito por meio digital. As organizações estaduais da OCB (OCEs) habilitadas farão o recadastramento de cooperativas registradas no Sistema OCB.

De acordo com orientações da Agência, por enquanto, não haverá penalidades para os transportadores que transitarem com o Registro vencido. As multas começarão a ser aplicadas ao final do prazo, 18 de dezembro, no valor de R$ 1,5 mil.

Identificação - O novo registro tem o cunho de habilitar para a atividade a empresa e o autônomo que realmente vivem daquele trabalho, afastando os transportadores de carga própria que contratam fretes eventuais com terceiros, fazendo concorrência desleal.

Segundo a ANTT, para se cadastrarem empresas e cooperativas de transportes terão que comprovar que estão regulares com suas obrigações fiscais junto à Receita Federal do Brasil, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à Seguridade Social (INSS). Ainda será preciso comprovar que estão quites com a contribuição sindical, ter sócios, diretores e responsáveis legais idôneos e com CPF ativo e apresentar o nome de um responsável técnico - pessoa que tenha no mínimo três anos de experiência no ramo ou tenha feito curso específico para esse fim (oferecido pelo Sest/Senat ou empresas particulares credenciadas).

Além disso, as cooperativas deverão comprovar a propriedade ou o arrendamento de veículos em seu nome ou no de seus cooperados e identificar um responsável legal para comparecer em uma das organizações estaduais do Sistema. Este deve estar de posse de todos os documentos exigidos na Resolução 3.056 e com os dados pessoais e dos veículos de todos os cooperados. No estado que não houver uma OCE realizando o recadastramento, a cooperativa deverá procurar um posto de atendimento da ANTT (0800 610300) ou por uma federação de transportadores de cargas.

A ANTT ressalta que, segundo a nova resolução, a duplicidade de registros dos caminhões não será permitida. O cooperado que tiver apenas um caminhão deverá optar por registrá-lo como sua propriedade junto à cooperativa ou como autônomo. Isto quer dizer que se registrá-lo junto à cooperativa não poderá transportar carga como autônomo e vice-versa.

Clique aqui e acesse o endereço das Organizações Estaduais habilitadas a realizar o recadastramento.

O pequeno produtor avícola contará com uma linha de crédito para a aquisição de equipamentos, a partir da adesão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Mais Alimentos. O acordo foi assinado nesta segunda-feira (25/5), em Porto Alegre (RS), na abertura do 21º Congresso Brasileiro de Avicultura, pelo ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Guilherme Cassel, e pelo presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Equipamentos Avícolas e Suinícolas (ANFEAS), Carlos Pulicci.

Pelo acordo, a indústria fabricante de equipamentos disponibilizará uma lista de produtos a valores padronizados no site do MDA. Para a aquisição, o pequeno produtor contará com linhas de crédito de até R$ 100 mil, com até três anos de carência e dez anos para quitar o saldo. O Pronaf Mais Alimentos foi implementado em 2008 para fortalecer a agricultura familiar, com medidas de incentivo à produção, como a criação de linhas de crédito e o incentivo à compra de tratores e implementos agrícolas.

O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, participará da abertura do congresso. Ele apresentará as ações estratégicas do governo no segmento avícola. Participam ainda os presidentes da União Brasileira de Avicultura (UBA), Ariel Mendes, e da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frangos (ABEF), Francisco Turra.

O evento trará ainda um painel sobre as oportunidades e as exigências sanitárias para a exportação de ovos. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), nos dois primeiros meses de 2008 foram embarcados 4,5 milhões de quilos de ovos, o que representou uma alta de 48,3% sobre o mesmo período do ano passado. A receita obtida no período com as exportações cresceu 32,5%, para US$ 11,6 milhões. O principal mercado para os ovos brasileiros é o Oriente Médio. (Fonte: Boletim Faesc)

A possibilidade de adquirir fertilizantes a preços mais baixos que o praticado no mercado reúne representantes de cooperativas do Sistema OCB, nesta terça-feira (26/5), em São Paulo, para um encontro de negócios com o ministro de Relações Econômicas, Investimentos e Comércio Externos do Uzbequistão, Elyor Ganiev. Esta reunião, que será realizada na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), é fruto de um contato inicial entre o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, e o ministro Ganiev, na última sexta-feira (22/5), em Brasília (DF).   

Durante o encontro na capital federal, Ganiev manifestou a intenção em ampliar as relações comerciais daquele país com o Brasil, inclusive com o Sistema Cooperativista Brasileiro. Segundo o ministro de Relações Econômicas do Uzbequistão, o Brasil e, consequentemente as cooperativas, podem adquirir fertilizantes a preços mais vantajosos, ao firmar negócios com seu país, com uma diferença de pelo menos 30 % o valor da tonelada.  

Ainda de acordo com Elyor Ganiev, o Uzbequistão produz cerca de 1 milhão de toneladas de fertilizantes por ano: 200 mil toneladas de potássio, 300 mil de nitrogênio e 500 mil de fosfato. Por questões de logística, o país teria condições de exportar 125 mil toneladas por mês, a cada contrato.  

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, falou durante o encontro sobre a necessidade de compra desses produtos pelos produtores brasileiros e suas cooperativas, citando as quantidades produzidas e também importadas pelo Brasil. Segundo ele, o Brasil produz apenas 30% do total de fertilizantes consumidos internamente. Freitas também ressaltou um caminho procurado pelas cooperativas como alternativa, a formação de consórcios, para ganhar escala, comprar o produto em grande quantidade e, assim, baixar custos.  

O ministro Elyor Ganiev, do Uzbequistão, mencionou também a intenção de ampliar a venda de algodão para o Brasil e a importação de açúcar e soja do mesmo país. Ainda esta semana, estão previstas outras reuniões entre representantes do Sistema OCB para dar continuidade às negociações.
 

A Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais (CCPR), cuja marca é Itambé, comemora hoje 60 anos de existência. Considerada uma das maiores cooperativas do setor lácteo brasileiro, possui seis unidades industriais em Minas Gerais e Goiás. Elas têm capacidade de processamento de aproximadamente 4,5 milhões de litros de leite por dia, que se transformam em um mix composto por cerca de 140 produtos de alto valor agregado. O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, participará da cerimônia de comemoração, que acontece no Minas Tênis Clube, em Belo Horizonte (MG).

“A Itambé é pioneira e maior exportadora do setor lácteo no País, estando hoje entre as “top of mind” do mundo, presente em 18 estados brasileiros e 62 países. A trajetória de sucesso só foi possível pela união e trabalho de 8.081 produtores rurais espalhados pelo Brasil, organizados por suas lideranças locais e nacionais”, diz Freitas.

Ela possui também duas fábricas de rações, para fornecer aos produtores rurais alimentação adequada para os animais, o que interfere diretamente na qualidade dos produtos finais. Esta estrutura assegura à Itambé a posição de 3ª maior empresa de laticínios do Brasil, sendo a 2ª maior de capital 100% brasileiro.

Em 2008, as vendas totais da cooperativa somaram R$ 2,037 bilhões, 17% mais do que em 2007. A expectativa e o planejamento para este ano é que o mercado continue crescendo e a Itambé conquiste um incremento de 5% a 6%. Só na categoria de iogurtes a meta é de 11%.

Produtos - A Itambé é líder nacional em manteiga, doce de leite, leite em pó em embalagem de saco aluminizado; 2ª marca nacional com o leite em pó, creme de leite, leite condensado e requeijão cremoso. Regionalmente, a liderança foi conquistada nos segmentos de leite condensado, iogurtes, doce de leite e requeijão cremoso, em Minas Gerais, Distrito Federal, Goiás; leite em pó, no Nordeste, e a vice-liderança nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro.

O Sinicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Rondônia (OCB/RO) e a unidade estadual do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop/RO) iniciaram a implantação do Programa Cooperjovem. A primeira cidade a fazer parte será Jaru. O gerente de Apoio ao Desenvolvimento em Gestão, do Sescoop, José Luiz Pantoja, esteve hoje (25/5) na cidade para proferir palestra sobre a importância do programa nas escolas. Ele apresentou exemplos de cooperativas que já aderiram ao programa, em outros estados, e os resultados obtidos.

O evento aconteceu no auditório da  Cooperativa dos Profissionais em Educação (Cooped). O Sescoop adotou o Cooperjovem para colaborar com as escolas na preparação das crianças para a formação cooperativa. Por meio do programa é possível destacar o cooperativismo como forma efetiva de exaltar os valores essenciais: cooperação, voluntariado, solidariedade, autonomia, responsabilidade, democracia, igualdade e eqüidade, honestidade e ajuda mútua. O Cooperjovem é destinado a estudantes do ensino fundamental e médio.

Para o gerente da Capacitação do Sescoop/RO, Fernando Batistão, “com o Programa Cooperjovem é possível construir um modelo diferenciado de relações entre alunos, professores, comunidades e cooperativa, promovendo uma mudança estrutural nas sociedades envolvidas”.

Participaram da reunião o prefeito de Jaru-RO, Gean Carlos dos Santos; o presidente da Cooperativa Educacional (Cooped),  Fátima dos Anjos; o secretario de Educação do Município, Cloves Moralis; e o representante da Secretaria Estadual de Educação, Aurita Mesquita.

Será divulgado hoje (25/5) o resultado do 12.º Prêmio Mérito Fitossanitário, criado pela Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef). O objetivo é premiar projetos de educação e sócioambientais realizados no País por equipes de funcionários das 16 indústrias do setor de defensivos agrícolas vinculadas à associação. O secretário-executivo da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile, e o engenheiro agrônomo da Gerência de Mercados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Marcos Matos, participarão da cerimônia de premiação no Esporte Clube Sírio, em São Paulo (SP).

O Prêmio Mérito Fitossanitário é uma ação de incentivo e reconhecimento às indústrias de defensivos agrícolas, canais de distribuição (revendas e cooperativas), centrais de recebimento de embalagens vazias e suas respectivas associações gerenciadoras, e instituições de ensino, pesquisa e extensão rural. Estas, por sua vez, desenvolveram iniciativas de educação e treinamento do homem do campo e ações de responsabilidade socioambiental, buscando promover o “desenvolvimento rural e agrícola sustentável”.

Os trabalhos que atingiram, direta ou indiretamente, 29 milhões de pessoas em 2007, foram avaliados por uma equipe julgadora coordenada pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da USP, OCB, dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, de institutos de pesquisa e de professores universitários.

Além das empresas, estão incluídas na programação as iniciativas realizadas por centrais vinculadas ao sistema do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev); as revendas de produtos vinculadas à Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav); e as cooperativas associadas à OCB, parceira da iniciativa. Neste ano, o cooperativismo contou com uma categoria separada das revendas.

Outros objetivos do prêmio são disseminar as ações de educação e treinamento sobre o uso correto e seguro de produtos fitossanitários, e ações de responsabilidade socioambiental. Com ele espera-se contribuir para a adoção das Boas Práticas Agrícolas, visando a produção econômica de alimentos saudáveis, assim como a melhoria de indicadores sociais e ambientais.

Com o intuito de facilitar a elaboração de novos projetos que concorrerão ao  Prêmio Cooperativa do Ano – Edição 2009, estão disponíveis para conhecimento e dowload, no portal Brasil Cooperativo (www.brasilcooperativo.coop.br), os 11 projetos vencedores de 2008. As cooperativas devem clicar aqui para ver o hotsite da premiação, e, na seção “Prêmio”, optar por “História” e depois, por “Edição 2008”. Assim, será possível obter informações desde a idealização das ações até os resultados alcançados, além da forma de exposição de todo o processo. 

As cooperativas do Sistema OCB podem fazer suas inscrições via internet, também no hotsite do prêmio. Já os formulários preenchidos e o próprio projeto deverão ser enviados para a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Tudo deve ser postado até 30 de junho de 2009. Para se inscrever, clique aqui. 

O Prêmio - Essa é a sexta edição do Prêmio Cooperativa do Ano, uma iniciativa da OCB, Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e revista Globo Rural, da Editora Globo, com patrocínio do Banco do Brasil. O objetivo é valorizar e levar ao conhecimento da sociedade experiências bem-sucedidas das cooperativas brasileiras.  

A edição 2009 traz novidades com a inclusão de novos ramos. Participam cooperativas dos ramos Agropecuário, Consumo, Crédito, Educacional, Infra-estrutura, Saúde, Trabalho e Transporte. 

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Denyse Godoy
Da reportagem local

As exportações brasileiras de produtos manufaturados e semimanufaturados devem ter uma queda de cerca de 35% em 2009 na comparação com o registrado em 2008, de acordo com estimativa feita pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), a partir de uma pesquisa com seus associados e obtida com exclusividade pela Folha. Dessa forma, as vendas externas desses itens cairiam para perto de US$ 78 bilhões, contra US$ 119,8 bilhões verificados em 2008.

Se confirmada essa projeção, será a primeira diminuição desde 1999, quando houve um recuo de 5,8%, e a maior na série histórica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que teve início em 1980.

"A principal explicação para a baixa está no encolhimento do mercado consumidor. Fortemente atingidos pela crise, nossos principais parceiros comerciais -EUA, Europa e América Latina- passaram a comprar menos", explica Paulo Francini, diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Fiesp.

O levantamento foi realizado com as 78 maiores indústrias exportadoras paulistas. Contabilizando os volumes já vendidos neste ano e os contratos fechados para entrega nos próximos meses, elas consideram que, no intervalo de 12 meses até setembro, a diminuição das suas vendas ao exterior ficará em 24,8%. Pela representatividade da amostra, as conclusões podem ser estendidas para a totalidade do setor manufatureiro do país.

"O ritmo de redução é maior no caso dos industrializados do que no das commodities, porque, afinal, o mundo continua se alimentando", diz Francini. A China, que se desacelerou, mas continua mostrando fôlego, é uma grande importadora de mercadorias agrícolas brasileiras, não de manufaturas.

Dificuldades - Não dá para controlar a demanda. Mas essa queda nas vendas externas poderia ser menor, caso a indústria brasileira tivesse sua capacidade exportadora mais aprimorada, dizem especialistas. "A crise deixou a nu todos os problemas", afirma Júlio Gomes de Almeida, consultor do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial) e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

O primeiro problema diz respeito à competitividade -bastante prejudicada, na avaliação de Almeida, pela forte desvalorização do dólar, no período de 2004 a meados de 2008, que foi de cerca de 45%. Isso encarece o preço dos produtos brasileiros no exterior. "Nossas empresas perderam espaço, o que não se recupera do dia para a noite", comenta o consultor.

"O câmbio não é a única dificuldade, porém. O impacto negativo da depreciação da moeda poderia ser minimizado se tivéssemos uma melhor infraestrutura de energia, ferrovias, rodovias e portos."

Como concorrentes mais agressivos aparecem a China e a Coreia do Sul. O foco desses países está agora nos mercados emergentes, onde ainda há apetite por bens de consumo e por máquinas. Até internamente a indústria brasileira está tendo que enfrentá-los.

Outro obstáculo é a falta de uma mentalidade de exportação genuína. "As empresas simplesmente buscam o mercado externo quando o doméstico vai mal, e vice-versa", lamenta Nelson Ludovico, diretor da consultoria em comércio internacional Licex. "Por esse motivo, possuímos apenas 20 mil exportadoras em um universo de 5 milhões de companhias. Internacionalizar marcas e produtos não pode ser fruto de um interesse sazonal, pois se trata de um processo que pede investimentos de longo prazo."

Políticas e esforços - Não é consenso entre os especialistas que o ideal, para o progresso de um país, é a ampliação da sua pauta de exportações. Há quem defenda que o Brasil aposte mais na sua vocação agropecuária. "Diversificação e especialização têm as suas vantagens. Prefiro a estratégia da diversificação, porque a indústria possui maior poder de empurrar a economia. Para cada US$ 1 exportado pelo setor, são gerados mais empregos e renda do que aquilo que US$ 1 de produtos básicos cria. E a atividade da indústria não é artificial no país", frisa Almeida.

"Não que se deva privilegiar um em detrimento do outro. No entanto este é o exato momento de ter uma boa política para os manufaturados, de forma que o país não perca o que já conquistou. Assim, quando a crise acabar, estará bem posicionado para voltar à corrida."

Na sua opinião, o governo federal precisa criar novos mecanismos de financiamento para as companhias que exportam e incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias, além de ser mais agressivo nas negociações comerciais.

Ludovico defende que os empresários redobrem os seus esforços para desbravar novas fronteiras. "Têm de promover os seus produtos, buscar parceiros internacionais. Quem não parou consegue def"

Cerca de 50 pessoas representaram 17 cooperativas paulistas de produção no encontro do ramo, realizado na última quinta-feira (21/5), na sede da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp). O evento foi marcado pela integração entre cooperativas de diferentes tipos de negócio e por discussões sobre assuntos e ações que possam beneficiar todas. “Por ser um primeiro encontro, fiquei muito satisfeito”, disse o diretor estadual do ramo, Francisco Degasperi, salientando o número de pessoas e cooperativas presentes.

O evento contou também com a participação da representante nacional do ramo Produção, Marcia Maria de Oliveira; do tributarista da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Edimir Santos; e, pelo Sistema Ocesp, do advogado Paulo Vieira; da consultora contábil Eliane Vela; e da consultora técnica Iradélia Silva. 

Marcia conhecia somente algumas cooperativas de produção de São Paulo. “Foi importante minha participação inclusive para ter noção da diversidade e das necessidades paulistas”, frisou a representante nacional, surpresa com a quantidade de cooperativas de reciclagem. Para ela, um dos principais problemas, mais relatados por cooperativas de artesãos, é a dificuldade de escoamento dos produtos. “Precisamos aproveitar oportunidades como, por exemplo, o Salão de Turismo, que ocorrerá em julho aqui em São Paulo, assim como melhorar nossa participação nos próprios eventos cooperativistas”, observa Marcia.

Além de representante do ramo, Marcia é presidente da Coopercutrac, cooperativa do Rio Grande do Norte que produz artesanato à base de fibras de Carnaúba, Coqueiro e Sisal.

As cooperativas de produção de São Paulo voltam a se reunir no final de junho para dar continuidade às discussões e traçar um plano estratégico para o ramo. (Fonte: Ocesp)

A 1ª Reunião da Seção Brasileira das Cooperativas do Mercosul, nesta sexta-feira (22/5), definiu as experiências bem - sucedidas de cooperativas brasileiras que serão apresentados durante a Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul (RECM), de 15 a 18 de junho, em Assunção (Paraguai). A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) integra a Seção e foi representada pelo gerente de Mercados Evandro Ninaut e a especialista em Comércio e Exterior, Patricia Medeiros.

De acordo com o diretor do Departamento de Cooperativismo e Associativismo Rural (Denacoop) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Daniel Amin Ferraz, esta primeira reunião aproximou as políticas governamentais e as ações da iniciativa privada. “Temos assim, um ambiente de debate e de troca de informações, para a reunião do Mercosul”, enfatiza.

Formação - Durante a reunião foram abordados os casos de sucesso escolhidos pelo Brasil e outros países integrantes do Mercosul, além do Chile e Venezuela, que farão parte de uma das etapas do curso Formação de Pessoas em Economia Social e Solidária com Ênfase em Cooperativas. A metodologia do curso ainda está em fase de elaboração.

Segundo Ninaut, também foi discutida a forma de trabalho que vai ser adotada. “Serão realizados duas reuniões por semestre, sendo uma no início, logo após a realização da sessão plenária, e outra ao final antecipando-se à plenária seguinte". Ele explicou que as seções nacionais acontecerão na forma de rodízio e a OCB ficará responsável por recepcionar a próxima, com data prevista para agosto.

Cada organização-membro deverá formalizar, ante a coordenação nacional da Seção Brasileira, a indicação do representante titular e do substituto. A secretaria da Seção será exercida pelo Denacoop. 
 

O Comitê Contábil-tributário da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) vai se reunir pela primeira vez neste ano na próxima terça e quarta-feira (26 e 27/5). Serão tratados, entre outros assuntos, a aplicação da Lei 11.638/07 e a Medida Provisória (MP) 449/08 (PLV Nº 02/09), que aguarda sanção presidencial. Conforme o especialista em tributação da Gerência de Mercados da OCB, Edimir Santos, durante o evento os participantes terão condições de expor as principais dificuldades das cooperativas na aplicação dos dispositivos da MP.

Outro assunto que será abordado é a Lei Complementar 130/2009 , que trata da regulamentação do Ramo Crédito. A intenção, explica Santos, é dar subsídios para municiar os representantes estaduais para dar respostas aos questionamentos das cooperativas. A nova regulamentação vai alterar os dispositivos da Lei 5.764/71, que como consequência, as cooperativas de crédito terão uma diferenciação quanto às demais cooperativas.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 131/08 , sobre a regulamentação do Ramo Trabalho , também estará em pauta. “Como a regulamentação do Ramo Trabalho ainda está em forma de projeto, é possível discuti-lo e alinhar as informações antes de se tornarem regras", explica o assessor tributário, diz Edimir Santos. Encerram a reuniões assuntos gerais de contabilização e tributação para as cooperativas, tributação das receitas financeiras, quanto ao IRRF, CSSL e contabilização e tributação por ramo.

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Luiza de Carvalho, de Brasília

As cooperativas de trabalho conseguiram mais um voto favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para afastar a incidência da Cofins na tributação de suas atividades. Ontem, a corte retomou o julgamento, interrompido em dezembro, de um recurso ajuizado pela Unimed de São João Del Rey, em Minas Gerais, - cooperativa de trabalho médico -, que estava empatado. O ministro Humberto Martins decidiu acompanhou a relatora da ação, a ministra Eliana Calmon, para liberar a cooperativa da tributação. O discussão, porém, foi suspenso novamente por um pedido de vista do ministro Herman Benjamin. O julgamento é considerado essencial para determinar o futuro das cooperativas, cujos números são cada vez menores no país. Segundo dados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em 2002 havia cerca de três mil cooperativas operando no país e, em 2008 eram 1,8 mil.

Há diversos recursos de cooperativas questionando a incidência de tributos em suas atividades que chegaram ao STJ e, muitas vezes, a corte entendeu que o assunto poderia ser analisado apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pois envolveria a discussão sobre o conceito de faturamento, que se encontra na Constituição Federal. Mas desde 2004, a corte passou a analisar o mérito desses recursos, e começou a proferir decisões em sentido favorável às cooperativas. A principal argumentação do fisco para justificar o pagamento das contribuições é que qualquer venda para terceiros é uma atividade mercantil tributável. As cooperativas, por sua vez, defendem que a venda realizada a terceiros faz parte da atividade da entidade, pois a receita decorrente ingressa em sua contabilidade para ser repartida entre seus associados e para assegurar a manutenção da própria cooperativa. Até agora, a maioria das decisões existentes no STJ favoráveis às cooperativas tratam de cooperativas de crédito, nas quais fica demonstrado que não há venda de serviços a terceiros.

O recurso ajuizado pela Unimed de São João Del Rey, portanto, pode gerar um precedente importante para as demais cooperativas de trabalho caso a 2ª Turma do STJ decida pela não-tributação. Em dezembro, a ministra Eliana Calmon mudou a posição que mantinha até então sobre o assunto para decidir pela não-incidência da Cofins no caso da cooperativa médica.

Para a ministra, se a função da cooperativa desse ramo é servir de intermediário entre o médico cooperado e o paciente, firmando com esse último um contrato de prestação de serviços, a cooperativa age em nome do cooperado. "A cooperativa canaliza a clientela para seus associados, o que não está na hipótese de incidência da Cofins", afirmou a ministra. Um dos precedentes levantados foi um julgamento, no Conselho de Contribuintes, envolvendo a Unimed do Rio de Janeiro, em relação à tributação em Imposto de Renda (IR). O conselho decidiu que o valor recebido pelas cooperativas de trabalho, por serviços prestados por seus associados, a outra pessoa não associada, seria um ato cooperativo. Isso desde que o serviço seja da mesma atividade econômica da cooperativa.

Outro ponto em questão é o artigo 79 da Lei do Cooperativismo, a Lei nº 5.764, de 1971, que determina que os atos cooperativos são só aqueles praticados entre as cooperativas e seus associados. A ministra Eliana Calmon defende que haja uma revisão nesse artigo, pois, para ela, não faria sentido, por exemplo, que um produtor de leite venda só para outro cooperado ou que o médico atenda só a outro médico. Foi com base nesse artigo que o ministro Castro Meira votou contra a relatora, e negou o provimento ao recurso, que estava suspenso por um pedido de vista do ministro Humberto Martins. Ontem, após o voto do ministro dando provimento ao recurso para declarar a ilegalidade da incidência da Cofins sobre a receita bruta dos atos cooperados, o ministro Herman Benjamim pediu vista do processo.

Veículo: Valor Econômico
Publicado em: 22/05/2009 - 09:39