A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC/CD) aprovou o parecer do deputado federal Ricardo Barros, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), ao PL 4148/08, que determina que os alimentos que contenham, em sua composição final, organismos geneticamente modificados em quantidade superior a 1% do total devem informar em suas embalagens que se tratam de transgênicos. 

O deputado Ricardo Barros, relator do projeto na CCJC, evidenciou, em seu relatório, que o projeto "visa tão somente cristalizar em lei normas de rotulagem de produtos com presença de OGM, de forma clara, simplificada e esclarecedora, seguindo em grande parte os parâmetros do Decreto n. 4.680/03".

O PL 4148/08 é de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze, coordenador geral da Frencoop. Na justificativa do projeto, Heinze deixa claro que "o direito à informação deve ser aplicado em consonância com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade". Para o coordenador geral da Frencoop, é necessário que a disciplina "da rotulagem dos alimentos que contenham organismos geneticamente modificados, contemple de forma clara: limite de presença de OGM (%) que isente a rotulagem; prevalência do critério da detectabilidade; e forma de apresentação da informação útil e clara ao consumidor".

 A proposição de Heinze, que tem apoio da Organização das Cooperativas Brasieliras (OCB), estava apensada ao PL 5848/05. Este foi rejeitado pela Câmara dos Deputados pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Já o PL 4148/08, texto aprovado pela CCJC, seguirá à votação em plenário.
 

“O evento, com sua temática, traz uma reflexão sobre os impactos gerados pela crise financeira internacional no País, com foco no setor cooperativista e, consequentemente, em seus negócios. É uma oportunidade também para se falar em novas oportunidades e ações de promoção comercial”. Com este cenário, o secretário-executivo da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile, abriu o 5º Encontro Técnico de Mercados da OCB, nesta quarta-feira (13/5), na sede da instituição, em Brasília (DF). O evento é uma realização do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop).

Nesse contexto, Nobile ressaltou o trabalho realizado pela instituição nos últimos dois anos, com a coordenação de sua Gerência de Mercados, na busca de novos mercados para as cooperativas brasileiras. “Este encontro dá continuidade a um processo de capacitação continuada, resultado de um trabalho de transversalidade entre a OCB e o Sescoop”, complementou. 

Após  abertura, o professor Vander Lucas, do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), falou aos participantes sobre “A crise financeira internacional e seus impactos no Brasil”. Em sua palestra, Lucas mostrou a origem do problema, falou sobre a crise em si, as conseqüências geradas por ela, com exemplos de alguns países, inclusive do Brasil. Para finalizar, ele apresentou impactos para setores da economia e também alguns ramos do cooperativismo, além de perspectivas.  

Resulados - Na sequência, o gerente de Mercados da OCB, Evandro Ninaut, fez uma apresentação sobre "Os Impactos da Crise no Segmento Cooperativo”. Segundo ele a crise financeira internacional está afetando o nível de atividade da economia brasileira não somente pela redução da demanda por produtos exportados, mas também com redução das fontes de financiamentos e pela formação de um quadro geral de incerteza que tem levado os agentes a adiarem decisões importantes de consumo e de investimento. Foram divulgados, ainda na parte da manhã, os resultados da participação das cooperativas na 46ª Equipotel.

À tarde o analista de Comércio Exterior do Departamento de Cooperativismo e Associativismo Rural (Denacoop), Eduardo Mazzoleni, ministrou palestra sobre “As atribuições do Denacoop e as ações desenvolvidas para apoiar o setor cooperativo – consórcio de cooperativas”. Para finalizar as atividades do dia  o diretor da Castelo Branco Consultoria e do Instituto Brasileiro de Consultores de Organização (IBCO), Gabriel Castelo Branco, apresentou o “Manual de promoção comercial”.

O 5º Encontro Técnico de Mercados continua nesta quinta-feira (14/5). Clique aqui para ver a programação. 

A  diretora do Ramo Trabalho da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp), Maria Lucia Barros Arruda, revelou ao jornal eletrônico "SP Cooperativo" que o PLC 131/08 está prestes a ser votado no Senado. O projeto, mais conhecido no meio cooperativista como PL 7009, trata de regulamentação específica para o cooperativismo de trabalho no país. “Soube que o relator do projeto, senador Renato Casagrande, já terminou o seu parecer e que deve ser votado em breve”, informou Maria Lucia. 

No dia 4 de maio, Maria Lucia participou de reunião sobre o Ramo Trabalho na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em Brasília (DF), com representantes do governo federal e cooperativistas de nove estados. “Revisamos o conteúdo do projeto de lei e discutimos outras necessidades do setor”, disse ela. 

O Programa Nacional de Conformidade Cooperativa (PNC/Trabalho) esteve na pauta da reunião. Ele cria um padrão para as cooperativas do ramo e preserva a integridade do modelo. Segundo o gerente de Mercados da OCB, Evandro Ninaut, será implantado como projeto-piloto em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. 

Durante a reunião, foi abordada a Instrução Normativa nº 2, do Ministério do Planejamento, publicada em 30/4/2008, que garante o acesso de cooperativas de trabalho ao amplo mercado de serviços da administração pública. (Fonte: Ocesp)

Nesta quarta-feira (13/5), o professor Vander Lucas, do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), vai proferir palestra sobre  “A Crise Financeira Internacional e seu Impacto no Brasil”. A apresentação terá início às 8h30 no auditório da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e faz parte da programação do 5º Encontro Técnico de Mercados que acontece até quinta-feira (14/5). O evento vai reunir cerca de 30 participantes, a maioria das unidades estaduais do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop).

O professor vai abordar o início da crise financeira, sua evolução para uma crise de crédito mundial, a retração dos mercados bem como seus impactos no mercado brasileiro e as projeções para a economia global.
Na sequência, o gerente de Mercados da OCB, Evandro Ninaut, fará uma apresentação sobre "Os Impactos da Crise no Segmento Cooperativo. "A crise financeira internacional está afetando o nível de atividade da economia brasileira não somente pela redução da demanda por produtos exportados, mas também com redução das fontes de financiamentos e pela formação de um quadro geral de incerteza que tem levado os agentes a adiarem decisões importantes de consumo e de investimento.

Nos próximos dias 26 e 27 acontece a 1ª Reunião de 2009 do Comitê Contábil e Tributário da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). O evento será na sede da OCB, em Brasília (DF).

Serão tratados assuntos como Lei 11.638/07 e MP449/08 (PLV Nº.02/09);
Lei Complementar 130/2009 – Regulamentação do Ramo Crédito; PLC 131/08 – Regulamentação do Ramo Trabalho; análise do sistema, contábil e tributário, a ser adotado para as cooperativas em 2009; tributação das Receitas financeiras, quanto ao IRRF, CSSL e contabilização e tributação por Ramo.
 

O Sicoob/ES acaba de disponibilizar R$1,5 milhão, proveniente de recursos gerados pela Poupança Cooperada - caderneta de poupança do Sistema para aplicação em custeio agropecuário. Cada produtor pode retirar até R$ 130 mil.

O custo é de TR + 10,5% ao ano, e o dinheiro é liberado no ato da contratação. Os recursos são flexíveis, podendo ser utilizados em todas as atividades do agronegócio. (Fonte: OCB-Sescoop/ES)

"O cooperativismo do Paraná ocupa um papel de vanguarda no Brasil", afirmou o ministro de Assuntos Estratégicos e coordenador do Programa Amazônia Sustentável (PAS), Roberto Mangabeira Unger, nesta segunda-feira (11/5). Ele esteve em Medianeira (PR) para conhecer o trabalho desenvolvido pelas cooperativas agropecuárias paranaenses. "Eu vim para recolher as lições dessas experiências e ver de que forma podemos utilizá-las como exemplo para o País. Também quero entender os problemas do cooperativismo agrícola do Paraná".

Segundo ele, o Brasil tem interesse estratégico em que essa experiência exemplar do cooperativismo agrícola supere os seus problemas e possa ajudar a apontar o caminho para o País. "Tudo isso ganha uma importância ainda maior no contexto da crise mundial. O Brasil pode ascender a um lugar preeminente na agricultura do mundo se nós definirmos o nosso caminho corretamente", afirmou o ministro durante entrevista coletiva concedida aos jornalistas da região Oeste do Estado. Mangabeira Unger veio ao Paraná acompanhado do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.

Na segunda-feira (11/5), eles estiveram nas cooperativas Lar e Copacol. Foram recebidos pelo presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, e nesta terça-feira (12/5) de manhã, os ministros conheceram a cooperativa Coamo, em Campo Mourão. À tarde, visitam a Agrária, em Guarapuava.

De acordo com Mangabeira Unger, a agricultura brasileira é de importância decisiva para o mundo, mas, sobretudo, é importante para o próprio País, sendo que o setor é fundamental  dentro do novo modelo de desenvolvimento que está sendo construído. "O Brasil está em busca de um novo modelo de desenvolvimento baseado em ampliação de oportunidades econômicas e educativas. O terreno privilegiado para avançarmos nesse caminho é a agricultura", afirmou. "São três as grandes aspirações que orientam esse projeto: a primeira é superar o contraste meramente ideológico entre agricultura familiar e agricultura empresarial. Não há duas agriculturas. Só há uma e o que nós queremos é dar características empresariais à agricultura familiar. A segunda aspiração orientadora é fomentar a industrialização rural, a agregação de valor no campo. Não queremos o contraste entre cidade cheia e campo vazio. Queremos uma vida rural variada e vibrante. E a terceira aspiração que baliza o caminho é construir uma classe média rural forte", completou o ministro.

Oportunidade única - O presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, destacou na manhã desta terça-feira (12/05), em Campo Mourão, o momento inédito vivenciado pelo cooperativismo paranaense com a visita de Mangabeira Unger e Stephanes. "É uma oportunidade única para nós recebermos a visita de dois ministros simultaneamente. É a primeira vez que isso acontece", afirmou. Koslovski lembrou que o ministro da Agricultura é um profundo conhecedor e apoiador do cooperativismo. "Já o ministro Mangabeira tem a missão de estabelecer um plano estratégico e nós queremos oferecer subsídios que atendam aos anseios desse trabalho", acrescentou.

Koslovski frisou ainda a importância do estabelecimento de uma política de garantia de renda por parte do governo federal e a necessidade de promover melhorias que propiciem o aumento da competitividade do agronegócio brasileiro. "Nós somos muito bons da porteira para dentro, mas da porteira para fora enfrentamos ainda vários obstáculos ligados a questões logísticas, de infraestrutura e tributárias, por exemplo", reforçou.

Ele também salientou a importância de fortalecer as cooperativas de crédito. "Elas devem funcionar como molas propulsoras dentro do cooperativismo, como ocorre nos Estados Unidos e na Europa", disse. O presidente da Ocepar defendeu ainda um aporte maior de capital para viabilizar o sistema cooperativista e agilidade na solução dos problemas ambientais. Com informações das Assessorias de Imprensa Lar, Copacol e Coamo)

“Valeu a pena esforço que fizemos nesses últimos dois anos, pois hoje estamos com nossa sede própria, no Centro Político Administrativo de Cuiabá (MT). Agora temos maior representatividade e condições em atender as demandas das cooperativas e dos nossos cooperados”, disse Onofre Cezário, na abertura da Assembleia Geral ordinária (AGO) do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Mato Grosso (OCB/MT). Na ocasião foi apresentado o Relatório de Gestão 2008 aos representantes das cooperativas, no qual consta que a sede, inaugurada no ano passado, será quitada ainda este ano.

As atividades da AGO, que aconteceu na última quinta-feira (7/5), foram coordenadas pelo presidente da OCB/MT, Onofre Cezário, e o vice-presidente, Eledir Tecchio,.

O demonstrativo contábil foi apresentado pelo contador Flávio Moreira, que há 16 anos é responsável pela contabilidade da OCB/MT. “A organização teve sobras de R$ 378.264,03, mesmo com pagamento dos empréstimos para a construção da nova sede”, anunciou Moreira.

O superintende da OCB/MT, Adair Mazzotti, falou das ações necessárias para  implementar as diretrizes estabelecidas para a gestão 2008/2009. Uma das atividades será voltada para o campo do fortalecimento político, com a reativação da Frente Parlamentar do Cooperativismo Estadual, e adotar o sistema de legislação estadual que estimule a organização de novas cooperativas, com o reconhecimento do ato cooperativo. “Nossa meta é aumentar a presença do sistema junto às cooperativas filiadas, aprimorar o monitoramento, promover eventos regionais, organizar os Ramos do cooperativismo e zelar pela marca cooperativa, evitando o surgimento das chamadas falsas cooperativas”, anunciou Mazzotti.

Dentro das diretrizes do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Mato Grosso (Sescoop/MT) estão previstas diversas ações. Entre elas o de aprimorar a comunicação e divulgação do Sistema, atualização cadastral, fortalecimento dos Ramos, estruturar políticas de parcerias, promover a interação entre as cooperativas e estruturar o programa de formação continuada. “Temos muito trabalho pela frente e a Organização está se preparando para implantar todas essas ações”, concluiu o superintendente Adair Mazzotti. (Fonte: OCB/MT)

Facilitar a organização das informações para elaborar o projeto e o entendimento da Comissão Técnica que avaliará os dos trabalhos. Estes são os objetivos dos formulários exigidos no regulamento do Prêmio Cooperativa do Ano – Edição 2009. Com a novidade, as cooperativas inscritas este ano, terão uma espécie de roteiro para ordenar o conteúdo do projeto inscrito.

Os formulários Geral/Específico são adequados a cada categoria de cada ramo participante. A cooperativa, ao acessar o hotsite do Prêmio no endereço http://premiocooperativadoano.brasilcooperativo.coop.br/, terá que fazer sua inscrição e o download do formulário adequado ao seu ramo de atividade e à categoria para qual inscreverá seu projeto. O documento faz parte da seção "como concorrer".

A inscrição pode ser feita online. Já os formulários preenchidos e o próprio projeto deverão ser enviados para a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Tudo deve ser postado até 30 de junho de 2009.

Sobre o prêmio - Pelo sexto ano consecutivo, a OCB, o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e a revista Globo Rural, da Editora Globo, promovem o Prêmio Cooperativa do Ano. Por meio dele, experiências bem-sucedidas das cooperativas são conhecidas pela sociedade.

A edição 2009 traz novidades com a participação de novos ramos. Participam cooperativas dos ramos Agropecuário, Consumo, Crédito, Educacional, Infra-estrutura, Saúde, Trabalho e Transporte.

Será divulgado no dia 25 de maio, o resultado do 12.º Prêmio Mérito Fitossanitário, criado pela Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef). O objetivo é premiar projetos de educação e sócioambientais realizados no País por equipes de funcionários das 16 indústrias do setor de defensivos agrícolas vinculadas à associação. O economista da Gerência de Mercados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Marcos Matos, participou do julgamento dos trabalhos.

O Prêmio Mérito Fitossanitário é uma ação de incentivo e reconhecimento às indústrias de defensivos agrícolas, canais de distribuição (revendas e cooperativas), centrais de recebimento de embalagens vazias e suas respectivas associações gerenciadoras, e instituições de ensino, pesquisa e extensão rural. Estas, por sua vez, desenvolveram iniciativas de educação e treinamento do homem do campo e ações de responsabilidade socioambiental, buscando promover o “desenvolvimento rural e agrícola sustentável”.

Os trabalhos que atingiram, direta ou indiretamente, 29 milhões de pessoas em 2007, foram avaliados por uma equipe julgadora coordenada pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da USP, OCB, dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, de institutos de pesquisa e de professores universitários.

Além das empresas, estão incluídas na programação as iniciativas realizadas por centrais vinculadas ao sistema do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev); as revendas de produtos vinculadas à Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav) ; e as cooperativas associadas à OCB, parceira da iniciativa. Neste ano, o cooperativismo contou com uma categoria separada das revendas, conforme solicitação anterior.

Outros objetivos do prêmio são disseminar as ações de educação e treinamento sobre o uso correto e seguro de produtos fitossanitários, e ações de responsabilidade socioambiental. Com ele espera-se contribuir para a adoção das Boas Práticas Agrícolas, visando a produção econômica de alimentos saudáveis, assim como a melhoria de indicadores sociais e ambientais.

A cerimônia de anúncio e premiação dos melhores trabalhos será no Esporte Clube Sírio, em São Paulo.

Apresentar uma reflexão sobre os principais tópicos relacionado a crise financeira mundial, como a sua origem, abrangência e impactos gerais esperados no Brasil. Esta é uma das propostas do 5º  Encontro Técnico de Mercados marcado para esta quarta e quinta-feira (13 e 14/5). O evento será na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em Brasília (DF). 

As projeções de crescimento da economia no Brasil e no mundo, o fluxo do comércio internacional, o cenário para as exportações do agronegócio brasileiro, preços das commodities agrícolas e a renda no setor farão parte da palestra “Impactos da Crise no Setor Cooperativo”. Ela será conduzida pela Gerência de Mercados da OCB (Gemerc) logo no primeiro dia do evento.

A quinta edição vai reunir cerca de 30 profissionais que atuam na área de mercados das organizações estaduais da OCB (Oces). Clique aqui e confira a programação completa do Encontro.

Divulgar diretrizes para boas práticas de governança e debater sobre cooperativismo na região Norte é o objetivo do Seminário Banco Central sobre Governança Cooperativa. O evento será no dia 18 no auditório do BC, em Belém (PA). O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participará da abertura dos trabalhos ao lado do diretor de Normas e Organização do Banco Central (BC), Alexandre Antonio Tombini.

Também esta prevista a participação do presidente da Confederação Nacional de Auditoria Cooperativa (CNAC),  Heli Penido e do representante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Zequinha Marinho.

O primeiro painel será "Cooperativismo de Crédito na Região Norte". Para falar da Visão do Banco central está confirmada a presença do chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Luiz Edson Feltrim. Do mesmo painel participará o representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB),  Alcenor Pagnussat.

Clique aqui e acesse a programação completa do evento. As atividades acontecem no auditório do Banco Central do Brasil em Belém (PA), na rua Boulevard Castilho França, 708. Mais informações  pelo telefone (91) 3181-2006. Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

O Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), o Ministério da Integração Nacional (MI), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Câmara dos Deputados realizam, nos dias 19 e 20 de maio, o Seminário Nacional Agricultura Irrigada e Desenvolvimento Sustentável, em Brasília (DF).

Entre os objetivos do encontro está o de identificar os grandes desafios que a agricultura irrigada enfrenta e a maneira mais eficiente de superá-los de forma socialmente justa, economicamente eficientemente e ambientalmente sustentável.

Parlamentares e formuladores de políticas agrícolas e agroindustriais; representantes de instituições públicas das diversas esferas de governo; e produtores e demais agentes envolvidos com a agricultura irrigada participarão do seminário.

Programação -A programação prevê o lançamento do Fórum Permanente de Desenvolvimento da Agricultura Irrigada e a abertura da Exposição Agricultura Irrigada e Desenvolvimento Sustentável.

O primeiro painel do evento debaterá o tema Panorama da agricultura irrigada no Brasil: onde produz (principais áreas); o que produz (principais produtos); como produz (tecnologia e sistemas de produção). O segundo e terceiro painéis tratarão dos temas: Agricultura irrigada e uso de água e Oportunidades da irrigação frente à crise mundial.

As inscrições podem ser feitas no site: http://www.mi.gov.br/infraestruturahidrica/eventos/irrigacao/
inscricao.asp#cima.  Mais informações no endereço  www.mi.gov.br/irrigacao ou telefone (61) 2106-5470.  

A técnica de Agronegócio do Sistema OCB-Sescoop/CE, Kátia Araújo, fez uma visita técnica à cooperativa de leite Caipema, no Crato (CE). Teve como objetivo coletar informações da usina, que em breve estará em funcionamento. A presidente da Cooperativa de Gerontologia do Ceará (Cogeron), Aletéia Lopes, também participou da visita, que aconteceu na semana passada, como facilitadora de um curso básico de cooperativismo.

Segundo avaliação da técnica do Sistema OCB-Sescoop/CE, a estrutura é muito boa e a usina terá capacidade de produzir 600 litros por hora. “Mesmo com tanta capacidade, a produção ainda é pequena e, por isso, a projeção será de 5 mil litros por dia”, enfatiza Kátia. O leite produzido será do tipo pasteurizado e chegará às prateleiras pela marca “Malhada”.

Os futuros cooperados pretendem ainda ampliar a produção para a fabricação de queijos e iogurtes. Para isso, estão aguardando o certificado do Serviço de Inspeção Estadual (SIE), órgão responsável pela fiscalização dos produtos de origem animal voltados ao comércio intermunicipal.

O assessor jurídico da OCB/CE, André Fontenelle, também esteve na cooperativa Caipema, finalizando os processos jurídicos de constituição. Lá, ele também proferiu palestra sobre cooperativismo aos interessados em montar cooperativa de fretamento turístico, em Juazeiro do Norte (CE), município vizinho a Crato. (Fonte: OCB/CE)

Os senadores Gerson Camata, Marco Maciel e Renan Calheiros e o deputado Lindomar Garçon são os mais novos congressistas a se filiarem à Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Com isso, a Frente considerada uma das mais representativas no Congresso Nacional, passa a contar com 223 parlamentares.

Os novos integrantes da Frencoop são responsáveis por matérias consideradas pelo setor cooperativista como fundamentais. Como exemplo, o senador Gerson Camata que é autor do PLS 293/99. O projeto transformou-se na Lei Complementar 130 de 2009, que regulamenta as cooperativas de crédito.

Dois senadores que marcaram a história da política brasileira como o ex-vice-presidente da República, senador Marco Maciel; e o ex-presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, completam a lista de 20 senadores e 203 deputados. 

Rondônia - A adesão do deputado Lindomar Garçon fecha a lista dos deputados de Rondônia comprometidos com a causa cooperativista, que totalizam oito.

No período de 7 a 12 de junho, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior realizará missão a quatro países da África Subsaariana. A visita será realizada em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e Confederação Nacional da Indústria. 

A missão será liderada pelo ministro Miguel Jorge e visitará a Nigéria, Gana, Senegal e Guiné Equatorial. Tem como objetivo promover o aumento do comércio e dos investimentos brasileiros naquela região, assim como explorar possibilidades de cooperação entre os setores produtivos brasileiros e africanos.

A missão à África Subsaariana fará parte de uma iniciativa do governo federal de aproximação com o continente africano que congregará ainda mais duas ações simultâneas: o Fórum Brasil-África Subsaariana, que terá como objetivo identificar oportunidades de cooperação e de negócios de modo a contribuir para o desenvolvimento econômico e social da África; e a Exposição Brasil Agri-Solutions, feira exclusivamente brasileira dos setores de máquinas e implementos agrícolas, máquinas e equipamentos para biocombustíveis e alimentos industrializados. A feira será montada no Senegal e terá como público-alvo autoridades e empresários de toda a região do oeste da África.

Promoção de produtos brasileiros - Em um contexto de crise mundial, a idéia de somar esforços entre diferentes órgãos do Governo Federal veio da necessidade de uma ação mais incisiva do governo brasileiro junto ao setor privado, de modo a maximizar resultados e prover ao empresariado nacional uma oportunidade ímpar para promoção dos produtos brasileiros no exterior.

Mais do que isso, as iniciativas vão ao encontro de uma orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no sentido de atuar conjuntamente com países em desenvolvimento da África, promovendo a cooperação necessária para um desenvolvimento mais vigoroso e sustentável.

As economias desses países apresentaram taxas expressivas de crescimento em 2008 - média acima de 6%. A expectativa de organismos internacionais é de que o ritmo de crescimento seja mantido esse ano devido à relativamente baixa exposição à crise econômica mundial.
 
O comércio bilateral do Brasil com os quatro países passa por expansão, com a corrente comercial registrando aproximadamente US$ 2,1 bilhões no período janeiro-dezembro de 2008, o que representa uma ampliação de 3,4% em relação ao mesmo período de 2007, ritmo ainda muito aquém do potencial da região. O perfil da pauta de exportações para esses países continua excessivamente dominado por produtos de baixo valor agregado, a despeito do potencial de aceitação de bens manufaturados e serviços num mercado consumidor de cerca de 184 milhões de habitantes.
 
Mais informações e inscrições de empresas pelo site www.desenvolvimento.gov.br/missoes ou telefones (61) 2109-7744, 2109-7053 ou ainda pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..
 

A participação das cooperativas do Ramo Transporte em processos licitatórios para o transporte executivo e alternativo, público de Manaus foi pauta de reunião com parlamentares amazonenses, nesta sexta-feira (8/5). A reunião aconteceu no auditório do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Amazonas (OCB/AM), em Manaus (AM) com a participação de presidentes das cooperativas do segmento.

Atualmente, circulam na capital 130 microônibus executivos de cooperativas que por força de Lei Municipal representam apenas 10% da frota do transporte convencional. A proposta do movimento cooperativista é que seja encaminhado à Câmara Municipal um Projeto de Lei que aumente esse percentual para 20%, ou seja, 280 microônibus executivos, atendendo dessa forma os anseios das cooperativas de transporte.

O presidente da OCB/AM, Petrucio Magalhães Jr., disse que a instituição quer uma aproximação com a prefeitura de Manaus para debater o assunto no âmbito do legislativo e executivo. “Enviamos um oficio assinado junto com deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo do Amazonas (Frencoop/AM), Luiz Castro, solicitando uma audiência com o prefeito municipal de Manaus, Amazonino Armando Mendes”. (Com informações OCB/AM)

"

Ações destinadas à divulgação e promoção do Ramo Saúde da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) foram apresentadas nesta quinta-feira (7/5) pelo representante nacional  José Ximenes ao presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas. A reunião, que contou com a presença da diretoria e de gestores da instituição, foi realizada na sede da entidade em Brasília (DF).

Entre as propostas apresentadas por Ximenes está a realização de um seminário no Congresso Nacional com o objetivo de sensibilizar os parlamentares e gerar mais visibilidade às causas cooperativistas. Ele citou como exemplo o seminário realizado no ano passado pelas cooperativas de crédito que reuniu cerca de 400 congressistas, líderes e dirigentes de cooperativas.

A inauguração do escritório em Brasília, no dia 23 de junho também foi assunto apresentado na tarde de hoje. Ximenes convidou ainda os dirigentes da OCB a participar da Convenção Nacional da Unimed, prevista para outubro deste ano. O Ramo Saúde conta com 894 cooperativas vinculadas ao Sistema OCB, que reúnem cerca de 47 mil empregos diretos e mais de 215 mil associados.

Também participaram da reunião José Cláudio Ribeiro Oliveira, representante da Unimed Brasil, e os responsáveis pelo escritório da Unimed Brasil, a consultora de Relações Políticas, Moema Bonelli e o advogado Fabiano Koerich.

"

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7/5) a redação final do PLV 02/2009 (Projeto de Lei de Conversão originário da Medida Provisória 449/08), que trata do parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão de dívidas e institui o Regime Tributário de Transição, entre outras mudanças tributárias.

A Medida Provisória (MP) sofreu diversas mudanças durante sua tramitação, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O relator da MP na Câmara, deputado federal Tadeu Filippelli, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), fez diversas mudanças, adequando o texto aos interesses das cooperativas representadas pelo Sistema OCB.

No mês passado, a OCB entregou ao relator da MP 449/2008 (PLV 02/2008),  no Senado, Francisco Dornelles, considerações pela supressão de parte do texto, que trazia efeitos onerosos às cooperativas. Após meses de tramitação nas duas casas do Congresso Nacional, a redação final relatada por Filippelli foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, agora, a matéria segue à sanção presidencial.

A seguir, os pleitos do Sistema OCB e acatados na Câmara de Deputados:

1º Sugestão: Suprimir o inciso VII, do § 3º, e § 17º, do art. 74 da Lei 9.430/96, acrescido pela redação do artigo 29 da MP, os quais visam determinar o valor mínimo de R$ 500 para compensação de tributos.

Esse dispositivo deixava de fora a maioria das cooperativas de trabalho, que tem retido nas suas notas fiscais, 1,5% referente ao Imposto de Renda, o qual é devido pelos seus cooperados. Essa retenção, posteriormente seria transferida para o cooperado.

2º Sugestão: Suprimir o inciso IX, do § 3º, do art. 74 da Lei 9.430/96, acrescido pela redação do artigo 29 da MP.

Já esse dispositivo deixava de fora as empresas optantes pelo regime de apuração com base no lucro real, que estão sujeitas à apuração mensal - incluem-se aqui algumas atividades desenvolvidas por cooperativas (referente ao ato cooperativo) - não poderiam mais compensar o IRPJ e CSLL apurado por estimativa e recolhido antecipadamente.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 131/2008 que trata da regulamentação das cooperativas de trabalho, e deve ir a votação nos próximos dias foi tema de uma reunião, hoje (7/5), no Ministério de Trabalho e Emprego (MTE) por meio da Secretaria Nacional de Economia Solidária. A iniciativa foi do senador Renato Casagrande, relator da matéria e contou com representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Unisol, Unicafes e Casa Civil.

De acordo com o secretário-executivo da OCB, Renato Nobile, a intenção do senador foi promover um alinhamento com as instituições para que o projeto seja aprovado o mais breve possível, sem alterações. Entre outras orientações, o projeto reconhece os direitos sociais previstos na Constituição Federal e estabelece critérios para serem observados pelas cooperativas do Ramo Trabalho. 

Atualmente, o PLC aguarda parecer do relator, senador Renato Casagrande, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. Segundo o senador, não haverá modificações de sua parte. O projeto já foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, em 2008, e se for aprovado na CAS sem modificações segue para votação no Plenário do Senado e depois de aprovado, para sanção presidencial. No entanto, se receber alguma modificação, o projeto volta à Câmara antes de ir para a sanção.